Nota Oficial CNTC - Magazine Luíza pleiteia se isentar de recolhimento do FGTS
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - CNTC, as federações e os sindicatos profissionais que compõem o sistema confederativo sindical que representa mais de 12 milhões de trabalhadores no comércio e serviços no Brasil, tomou conhecimento que a empresa Magazine Luíza S/A ajuizou ação na 14ª Vara Federal de Brasília, em face da Caixa Econômica Federal e União Federal, onde pleiteia se isentar do recolhimento do FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, apurado sobre diversas verbas de natureza jurídica salarial e indenizatória, tais como: terço constitucional sobre férias, aviso prévio indenizado, auxílio-doença e acidentário, salário maternidade, adicionais noturno, de insalubridade e de periculosidade, em flagrante prejuízos aos trabalhadores empregados da referida empresa.
Fonte: CNTC.
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Normas de portabilidade de crédito do FGTS são formalizadas
As regras para a portabilidade de financiamentos com recursos do FGTS foram publicadas nesta terça-feira no "Diário Oficial". A possibilidade de levar o crédito de um banco para outro havia sido formalizada no mês passado e a circular apenas formaliza as normas. A medida visa a reduzir as taxas de juros cobradas dos tomadores de crédito nessas operações. Segundo o texto, os agentes financeiros poderão reduzir o juros cobrados e a taxa de administração, para incentivar a portabilidade.
Fonte: O Globo.
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Polêmica lei proíbe uso de boné no comércio e nos bancos do Rio
Uma nova lei proíbe andar de boné escondendo o rosto em lugares públicos e no comércio do Rio. A medida é para facilitar a identificação de assaltantes, mas a polêmica ganhou as ruas. Quem não abre mão do boné reclama que ele não pode virar vilão e levar a culpa pelo problemas na segurança pública.
Fonte: G1.
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Trabalho em call center não gera adicional de insalubridade
Funcionários de call center não devem receber pagamento do adicional de insalubridade por trabalhar com aparelho telefônico inserido no ouvido. Segundo a 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, os serviços feitos pela trabalhadora são semelhantes com os de telefonista, os quais não foram classificados como insalubres.
Fonte: Consultor Jurídico - Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-15.
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Salário médio alcança R$ 1.166,84
O salário médio do trabalhador brasileiro subiu 2,36% no primeiro trimestre de 2014, em relação ao mesmo período anterior. Ele passou de R$ 1.138,46, em 2013, para R$ 1.166,84. O salário das mulheres também subiu em relação ao dos homens, em torno de 2,72%. Os dados referem-se ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nessa quinta-feira (17) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.
Fonte: MTE.
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Custo de desoneração da folha de pagamentos dobra em 2014
Responsável por fazer o governo deixar de arrecadar R$ 13,2 bilhões no ano passado, a desoneração da folha de pagamento está trazendo maiores custos para o Tesouro Nacional em 2014. Nos dois primeiros meses do ano, a renúncia fiscal correspondeu a mais que o dobro do registrado no mesmo período de 2013.
Fonte: EBC.
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'Shoppings virtuais' crescem, mas têm desafio de atrair vendedores
A abertura de um marketplace, plataforma que funciona como um shopping center virtual -reunindo várias lojas on-line em um único site- pode ser uma alternativa para reduzir custos. Mas, para serem viáveis, esses sites precisam oferecer atrativos aos vendedores. O e-commerce tradicional lida com gastos que aumentam de forma exponencial à medida em que cresce o número de consumidores, como as despesas com tecnologia, frete, marketing, fornecedores e mão de obra.
Fonte: Folha de S. Paulo.
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