JUÍZA CONVERTE PEDIDO DE DEMISSÃO PARA RESCISÃO INDIRETA POR ATRASO DE SALÁRIOS E FALTA DE DEPÓSITOS DE FGTS
Uma trabalhadora buscou a Justiça do Trabalho alegando que só pediu demissão porque a empregadora, uma indústria de armários, estava descumprindo obrigações do contrato de trabalho. Nesse sentido, apontou que o FGTS não estava sendo depositado e os salários estavam sendo pagos com atraso. Diante desse contexto, pediu que fosse reconhecida a rescisão indireta do contrato de trabalho. Nesta forma de desligamento, o empregado tem direito às mesmas verbas devidas na dispensa sem justa causa, inclusive indenização de 40% sobre o FGTS.
Ao apreciar o caso na 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a juíza Luciana Jacob Monteiro de Castro acolheu a pretensão. Na sentença, explicou como funciona essa forma de cessação do contrato de trabalho, também chamada de “dispensa indireta”. Segundo apontou, a rescisão indireta é prevista no artigo 483 da CLT e se dá por decisão do empregado em virtude da justa causa praticada pelo empregador. Ao requerê-la na Justiça do Trabalho, ele deve provar a irregularidade praticada pelo patrão. Só assim para conseguir receber o equivalente às verbas a que faria jus no caso de resilição unilateral por parte do empregador, as chamadas “despedidas sem justa causa”.
Ainda de acordo com a julgadora, a Lei (parágrafo 3º do artigo 483) prevê que o funcionário pode permanecer ou não no serviço até final decisão do processo. Se ele optar por ficar, será fixada na sentença a data em se dará por resolvido o contrato de trabalho.
No caso, a magistrada deu razão à trabalhadora. É que as empresas envolvidas no contrato deixaram de comparecer à audiência e oferecer defesa, mesmo após terem sido regularmente notificadas. Assim, houve revelia e a juíza aplicou a confissão, presumindo verdadeira a versão da empregada. Além do mais, ficou comprovado por meio de documentos que a empregadora, de fato, deixou de recolher o FGTS a partir de maio de 2015. O “pedido de demissão” somente foi formulado em julho de 2017.
“A meu sentir, o atraso no pagamento de salários e a ausência de recolhimento de FGTS configuram descumprimento de obrigações contratuais apto a autorizar a resolução do contrato de trabalho, nos termos do art. 483, ‘d’, da CLT”, registrou na sentença. Por se convencer de que a empregadora não estava cumprindo as normas mínimas quanto ao contrato de trabalho (artigo 483, alínea “d”, da CLT), decidiu julgar procedente o pedido de reversão da demissão em rescisão indireta do contrato de trabalho. Como consequência, deferiu parcelas como aviso prévio indenizado e multa de 40% do FGTS, bem como determinou a anotação da carteira e entrega de guias do FGTS e do seguro-desemprego, tudo conforme explicitado na decisão.
Para a juíza, as condutas do patrão feriram a dignidade da trabalhadora, expondo-a a situação constrangedora. Considerando necessária a punição do ofensor, como medida pedagógica da penalidade, deferiu à empregada, ainda, indenização por danos morais, arbitrada em R$2.500,00.
Não houve recurso.
Processo
PJe: 0010721-46.2017.5.03.0021 (RTOrd) — Sentença em 20/07/2017
Fonte: TRT3
CNTC PARTICIPA DE REUNIÃO ALIANÇA MUNDIAL WALMART NO CHILE
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Levi Fernandes Pinto, o diretor de Negociação Coletiva e Relações do Trabalho, Guiomar Vidor e Alessandro dos Reis, representante da Fecomerciários-MG participam, nos dias 24 e 25 de outubro, da Reunião Aliança Mundial Walmart, em Santiago no Chile.
O objetivo do encontro é trocar experiências e a implementação de ações mundiais unitárias sobre organização sindical, a melhoria das condições de trabalho e salários dos funcionários da Rede. A CNTC apresenta nesta quarta-feira (25) sua experiência e os acordos firmados com o Walmart Brasil. “Além de garantir um acordo de PLR, avançamos em várias conquistas da pauta positiva como a melhoria dos salários e condições de trabalho e no acesso dos sindicatos aos locais de trabalho para sindicalização e trabalho sindical”, destacou o diretor da CNTC Guiomar Vidor.
Walmart Brasil
Presente no país desde 1995, o Walmart é o terceiro maior grupo supermercadista do país. No Brasil, o Walmart tem cerca de 500 supermercados, 200 farmácias, 50 restaurantes e 10 postos de gasolina em 18 Estados e no Distrito Federal, além do comércio eletrônico. O grupo trabalha também com as bandeiras Big, Bompreço, Mercadorama, Todo Dia, Maxxi Atacado e Sam’s Club.
Participam do encontro delegações sindicais do Brasil e de outros países onde existem filiais da rede Walmart.
BRASIL NÃO CUMPRE META DE ERRADICAR TRABALHO INFANTIL ATÉ 2016, MOSTRA RELATÓRIO
O Brasil não cumpriu o objetivo de erradicar o trabalho infantil até 2016 e tem risco de não conseguir acabar com essa prática até 2025, mostra relatório sobre o tema, elaborado pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e pelo Ministério Público do Trabalho.
O texto tem como referência os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), definidos pelas Nações Unidas em 2015, compromisso assumido de forma voluntária por 193 países, entre eles o Brasil. Entre os 17 objetivos e 169 metas até 2030 está o propósito de eliminar o trabalho infantil até 2025.
No Brasil, a legislação proíbe o trabalho para menores de 16 anos, a não ser como aprendiz e desde que com 14 anos. Segundo o relatório, ainda havia 2,67 milhões (4,5%) de meninos e meninas desempenhando alguma atividade laboral em 2015. O número é menor do que o registrado em 2014 (3,3 milhões), 2013 (3,18 milhões), 2012 (3,56 milhões) e 2011 (3,72 milhões).
Meta
De acordo com o levantamento, o índice continuaria caindo, mas restariam ainda 546 mil crianças e adolescentes trabalhando em 2025. Esse cenário não é suficiente para que o objetivo estabelecido seja atingido. “Apesar dos consideráveis avanços alcançados pelo país nos últimos anos, com a redução do percentual de crianças e adolescentes trabalhadores, sobretudo no mercado formal, ainda persistem muitos desafios, principalmente no mercado informal e nas ocupações classificadas como piores formas, a exemplo do trabalho infantil doméstico e muitas atividades agrícolas”, destaca o texto.
Um dos desafios está na faixa de 5 a 9 anos, marcada por um movimento de crescimento dessa prática. Em 2013, 61 mil crianças nessa faixa etária estavam trabalhando; em 2014, 70 mil, e, em 2015, 79 mil. Meninos e meninas nessa faixa, em geral, trabalham em locais como lixões, casas de famílias, fazendas, sítios e outros espaços agrícolas.
Piores formas
O relatório revela também que o Brasil não cumpriu a meta de erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2016, compromisso assumido na 2ª Conferência Global sobre o tema, realizada em Haia, na Holanda, em 2010.
Entre as atividades enquadradas nessa categoria estão a exploração sexual, o tráfico de drogas, o aliciamento para atividades ilícitas, formas análogas à escravidão (que envolvem, por exemplo, sujeição por dívida, servidão e trabalho compulsório) e o plantio (como cana-de-açúcar e pimenta malagueta), entre outras.
Educação
O documento faz uma relação entre a situação de crianças na escola e realizando atividades laborais. Segundo o texto, mesmo com as taxas altas de matrículas, “ainda persiste um percentual de crianças e adolescentes fora da escola, e pesquisas apontam o trabalho infantil como um dos fatores de exclusão”. São 821,5 mil na faixa entre 4 e 5 anos, 387,5 de 6 a 14 anos e 1,6 milhão entre 14 e 17 anos. A ocorrência dessa situação, acrescenta, é prejudicial, inclusive no caso de meninas e meninos que frenquentam a escola, uma vez que afeta o desempenho nas aulas.
Fiscalização
De acordo com o texto, um dos obstáculos à erradicação desse fenômeno é a falta de fiscalização. Conforme o documento, em 2016 foram feitas 5.765 inspeções de trabalho infantil, sendo 3.615 das atividades classificadas como piores formas. No total, as operações envolveram 2.513 crianças nessas situações.
Em 2017, os autores do relatório denunciam uma redução drástica de verbas para as iniciativas de fiscalização. “As ações de fiscalização da inspeção do trabalho são necessárias. Nós estamos com um corte de recurso que compromete essas inspeções. O Ministério do Trabalho revelou que havia recursos quase zero para fiscalização do trabalho escravo e do trabalho infantil”, alerta Isa Oliveira, secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.
Em julho, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, divulgou nota na qual negou a suspensão das ações de fiscalização do trabalho infantil. “Desde o contingenciamento de verbas determinado pelo governo federal, o Ministério do Trabalho vem fazendo gestões para readequar os recursos orçamentários, de forma a causar o menor impacto possível nas áreas de atuação prioritárias, como a fiscalização e serviços ao trabalhador.”
A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério do Trabalho, solicitando informações sobre as ações de prevenção e combate ao trabalho infantil, mas não recebeu retorno até a publicação da matéria.
Fonte: Agência Brasil
VENDAS DA BLACK FRIDAY NO BRASIL DEVEM CRESCER 15% EM 2017, DIZ ASSOCIAÇÃO COMERCIAL
As vendas da Black Friday no Brasil deverão crescer 15% neste ano, de acordo com estimativas divulgadas nesta terça-feira (24) pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP). O evento será realizado daqui a 30 dias, em 24 de novembro.
A Black Friday é um evento do varejo marcado por descontos em diferentes lojas. O movimento começou nos Estados Unidos e foi copiado por comerciantes de diversos países, entre eles, o Brasil.
A estimativa da ACSP está em linha com os dados divulgados outubro pela Ebit, empresa de informações sobre o comércio eletrônico brasileiro. Se a alta de 15% se concretizar, os varejistas venderão R$ 2,19 bilhões na Black Friday apenas no e-commerce.
Para o presidente da ACSP, Alencar Burti, a Black Friday continuará a ser um evento puxado pelo comércio eletrônico. “O varejo como um todo não terá esse desempenho de 15%, porque a Black Friday ainda é muita restrita à internet e a alguns segmentos do mercado, como o de eletroeletrônicos”, afirmou.
Vendas do Natal
Burti disse que muitos consumidores devem aproveitar a Black Friday para antecipar compras de Natal.
Neste ano, algumas varejistas tentaram mudar a data da Black Friday para evitar que a promoção trabalhe as vendas de Natal. O Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV) não aceitou a proposta de mudar a data e disse que o consumidor já esperar as promoções durante a Black Friday.
Cabe a cada varejista decidir se vai ou não fazer as promoções. A Animale, por exemplo, antecipou a promoção e fez uma “Black October”. A intenção da empresa é preservar as vendas de Natal.
Fonte: G1
STF SUSPENDE PORTARIA QUE MUDA REGRAS DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu em decisão liminar (provisória) a portaria do Ministério do Trabalho que modificava regras de combate e fiscalização do trabalho escravo.
Weber acolheu o pedido do partido Rede Sustentabilidade, que pedia a anulação dos efeitos da portaria. O partido argumentou que houve desvio de poder na edição da medida. A liminar da ministra tem efeito até o julgamento do mérito da ação pelo plenário do tribunal, que não ainda não tem data marcada.
A portaria, publicada no dia 16, alterou os conceitos que devem ser usados pelos fiscais para identificar um caso de trabalho forçado, degradante e em condição análoga à escravidão, além de exigir, por exemplo, que o fiscal apresente um boletim de ocorrência junto ao seu relatório.
A medida ainda determinou que para caracterização do trabalho escravo seja constatada a submissão do trabalhador a trabalho exigido sob ameaça de punição, com uso de coação, realizado de maneira involuntária.
Desde a publicação, o texto vem sendo alvo de críticas de entidades defensoras dos direitos dos trabalhadores, que alegam um afrouxamento nas regras para combate ao trabalho escravo. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que pediu ao Ministério do Trabalho para revogar a medida, chegou a classificar a portaria de “retrocesso”.
Na ação, a Rede alegava que a portaria do Ministério do Trabalho restringia “indevidamente” o conceito de “redução à condição análoga a escravo” e condicionava a inclusão do nome de empregador na “lista suja” do trabalho escravo e a sua divulgação à decisão do ministro do Trabalho, o que , segundo o partido, introduziria “filtro político em questão de natureza estritamente técnica”.
Em outro trecho, o partido alegava que a portaria do Ministério do Trabalho, “ao praticamente inviabilizar o combate ao trabalho escravo no país”, descumpre os preceitos fundamentais da Constituição referentes à “dignidade da pessoa humana”.
‘Escravidão moderna’
Na decisão de suspender a portaria, Rosa Weber escreveu que o texto, “ao restringir indevidamente o conceito de ‘redução à condição análoga a escravo’, vulnera princípios basilares da Constituição”.
A ministra contestou diretamente um dos pontos da portaria, que vincula a configuração do trabalho escravo à restrição de liberdade.
Ela ressaltou que, segundo o direito internacional, a “escravidão moderna” é mais sutil e o cerceamento da liberdade pode decorrer de diversos constrangimentos econômicos, e não necessariamente físicos.
“O ato de privar alguém de sua liberdade e de sua dignidade, tratando-o como coisa e não como pessoa humana, é repudiado pela ordem constitucional, quer se faça mediante coação, quer pela violação intensa e persistente de seus direitos básicos, inclusive do direito ao trabalho digno”, escreveu a ministra.
“A portaria aparentemente afasta, de forma indevida, do conjunto das condutas equiparadas a trabalho realizado em condição análoga à de escravo, as figuras jurídicas da submissão a trabalho forçado, da submissão a jornada exaustiva e da sujeição a condição degradante de trabalho, atenuando fortemente o alcance das políticas de repressão, de prevenção e de reparação às vítimas do trabalho em condições análogas à de escravo”, completou Rosa Weber.
Procurado pelo G1 para comentar a decisão da ministra, o Palácio do Planalto disse que o Ministério do Trabalho era o responsável pela portaria. “Sugerimos que procure o Ministério do Trabalho, órgão responsável por esse assunto”, disse a assessoria da Presidência.
O G1 entrou em contato com o ministério, mas ainda não havia obtido resposta até a última atualização desta reportagem.
Fonte: G1.
CPI da Previdência marca votação do relatório para quarta (25)
Vai ser votado, nesta quarta-feira (25), às 14h15, no plenário 19 da Ala senador Alexandre Costa, do Senado Federal, o relatório final da CPI da Previdência. O documento, elaborado pelo senador Hélio José (Pros-DF), foi apresentado na segunda-feira (23), depois de mais de dez horas de leitura. A CPI deve encerrar os trabalhos no próximo dia 6 de novembro. Na Anfip
O relatório da comissão aponta que não há deficit na Previdência Social. Há, sim, uma dívida de R$ 450 bilhões de empresas privadas, sendo que, de acordo com informações da Procuradoria da Fazenda Nacional, somente R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis.
A dívida decorre do não repasse das contribuições dos empregadores à Previdência e também da prática empresarial de reter a parcela contributiva dos trabalhadores. Entre as propostas apresentadas no relatório está a de aumentar para R$ 9.370 o teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que atualmente é de R$ 5.531,31.
Também foi incluído no documento, o pedido de indiciamento dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e da Casa Civil, Eliseu Padilha, por ter fornecido “dados enganosos” à CPI. Segundo o relator, os ministros forneceram dados não confiáveis, “mentirosos e falaciosos” à comissão para defender a necessidade da Reforma da Previdência junto aos parlamentares e à população brasileira.
Balanço das negociações mostra melhora no 1º semestre
O balanço das negociações dos reajustes salariais do 1º semestre de 2017 mostra que 60% dos acordos analisados conquistaram aumento real, o que significa melhora em relação aos resultados obtidos nos anos de 2016 e 2015, diz Altair Garcia, técnico da subseção do Dieese na Força.
Neste estudo, foram estudados os reajustes de 300 unidades de negociação de empresas privadas e estatais dos setores da Indústria, do Comércio e dos Serviços em todo o território nacional. O levantamento foi realizado pelo Dieese, com base no Sistema de Acompanhamento de Salários (SAS-DIEESE).
Segundo Altair, oOs reajustes com ganhos reais se concentraram na faixa de até 0,5 pontos percentuais acima da inflação. Foram observados reajustes iguais à inflação em 30% das negociações analisadas. Já os reajustes com perdas reais correspondem a 10%. Mais da metade destes resultaram em perdas de até 0,5 pontos percentuais abaixo da inflação.
A distribuição dos reajustes salariais por data-base desde 2012 e evidencia o aumento dos reajustes acima da inflação em 2017 na comparação aos dois anos anteriores. O percentual de reajustes acima da inflação que se mantinha em patamar estável acima de 80% até 2014 teve queda a partir de 2015 motivada pela crise econômica e gradual aumento dos índices inflacionários. Os reajustes necessários para repor as perdas salariais foram aumentando e tornando cada vez mais difícil a negociação de reajustes acima da inflação.
A variação real média dos reajustes no primeiro semestre de 2017 foi de 0,32%, voltando a ser positiva após a perda real média observada em 2016.
Ou seja:
• 60% das negociações registraram aumento real (média de 0,32% acima da inflação);
• 30% das negociações registraram reajustes iguais à inflação;
• 10% das negociações registraram perdas ( ou seja a reposição foi abaixo da inflação.
Setorial
O maior percentual de reajustes acima da inflação entre os setores econômicos foi observado nos serviços, setor em que cerca de 68% de reajustes resultaram em ganhos reais. Praticamente 10% das negociações tiveram reajuste abaixo da inflação e em 22% o reajuste foi em valor igual à inflação.
Cerca de 58% dos reajustes do Comércio resultaram em ganhos reais, 37% das negociações registraram reajustes com valor igual à inflação e praticamente 5% das negociações tiveram perda, a menor proporção entre os setores.
Na Indústria, pouco mais de 51% dos reajustes ficaram acima da inflação, cerca de 37% foram iguais à inflação e 12% das negociações não repuseram as perdas inflacionárias.
• Serviços 68% dos reajustes registraram ganhos reais;
• Comércio 58% dos reajustes registraram ganhos reais;
• Industria 51% dos reajustes registraram ganhos reais
Reajustes salariais por regiões geográficas
A região sul teve o melhor resultado na negociação coletiva na comparação entre as regiões. Dois terços das negociações conquistaram reajustes com ganhos reais e menos de 3% resultaram em perdas.
Nas demais regiões, os reajustes acima da inflação estão em um mesmo Balanço das negociações dos reajustes salariais do 1º semestre de 2017 12 patamar, entre 50% e 60%. Em relação à proporção de reajustes abaixo da inflação, também não há diferenças relevantes e fica por volta de 10%, com exceção da região Norte que registra 29%.
• Região Sul 66,7% conquistaram reajustes acima da inflação;
• Região Nordeste 58,9% conquistaram reajustes acima da inflação;
• Região Sudeste 56,4% conquistaram reajustes acima da inflação;
• Região Norte 52,9% conquistaram reajustes acima da inflação
Reforma Trabalhista vai dificultar acesso à Justiça, diz presidente da ANAMATRA
A partir de 11 de novembro, quando a Lei 13.467 da Reforma Trabalhista entrar em vigor, ficará facultado aos juízes do trabalho decidir se concedem o benefício da Justiça gratuita aos empregados que ganham em média R$ 2mil. Esse é o patamar estipulado pela nova legislação para enquadrar o trabalhador que não tem condições de arcar com as despesas do processo. O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), Guilherme Guimarães Feliciano, ressalta, no entanto, que mesmo que o trabalhador ganhe o direito à justiça gratuita, o processo poderá ficar parado, caso ele não tenha recursos para custear os honorários da perícia. A união só custeará a despesa, se o trabalhador provar na justiça que não tem condições para arcar com a perícia.
O magistrado ressalta que o trabalhador que não comparecer à audiência e não comprovar a motivação da falta será penalizado com o pagamento das custas, mesmo que seja beneficiário da justiça gratuita. Guilherme Feliciano diz que a lei também determina que o trabalhador, mesmo beneficiário da Justiça gratuita, pague os honorários advocatícios da parte contrária, caso perca o processo. O empregado só será liberado do pagamento, caso comprove no prazo de dois anos que não tem crédito para quitar os honorários. “A reforma viola o direito ao cidadão de proteção judiciária”, completa.
JUSTIÇA
A Reforma Trabalhista promove o retrocesso social e dificulta o acesso à Justiça ao impor uma série de normas que vão inibir o trabalhador de exigir os seus direitos. Para o magistrado, a lei é inconstitucional ao retirar o direito à justiça gratuita, o que é garantido pela Constituição Federal. Em princípio, a nova lei determina que o trabalhador pague tudo, desde que tenha crédito, pode inclusive sair devendo, mesmo que ganhe a maior parte do processo. “No processo civil a gratuidade é plena, então na Justiça do Trabalho o empregado será penalizado pela sua condição de trabalhador” acrescenta.
Os processos em curso não vão sofrer os efeitos da nova lei. O entendimento é do presidente da ANAMATRA, Guilherme Guimarães Feliciano. Os trabalhadores que entrarem com processos antes de 11 de novembro não ficarão sujeitos ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte vencedora, caso percam a ação.
NEGOCIAÇÃO COLETIVA
Pela nova legislação, o juiz do trabalho só vai analisar os aspectos formais da negociação coletiva como: autorização para assembleia; quórum como determina o estatuto; representação do sindicato, se os prazos legais foram observados e etc. Com a nova lei, o juiz deixa de se pronunciar com relação ao conteúdo da cláusula: a cláusula viola o texto constitucional? Viola lei imperativa a que não pode ser flexibilizada pela negociação coletiva? Viola a ordem pública social? Assim prevê a nova lei.
De acordo com a lei, as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não poderão criar direito novo não previsto em legislação. A partir de agora, o julgamento do juiz do trabalho em matéria de acordo e convenção coletiva será regido pelo princípio da intervenção mínima.
Sem reforma da Previdência, governo pode suspender abono salarial
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu nesta terça-feira (24) que a suspensão do abono salarial pode ser uma das alternativas para conter os gastos do governo caso a reforma da Previdência não passe no Congresso. Ele reforçou, porém, que acredita na aprovação da reforma.
"Olha, isso é uma discussão teórica, porque o que está na mesa é a reforma da Previdência. Agora, não há dúvida de que, se por ventura não fosse aprovada a reforma da Previdência, outras medidas teriam que ser tomadas", disse a jornalistas em São Paulo.
O abono salarial é um benefício pago pelo governo aos trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos por mês. O valor pode chegar a um salário mínimo por ano. Ele é pago com recursos do PIS (da Caixa, para trabalhadores do setor privado) ou do Pasep (do Banco do Brasil, para funcionários públicos).
A declaração do ministro foi dada após evento com executivos promovido pela Câmara de Comércio França-Brasil.
A reforma da Previdência é uma das medidas de ajuste fiscal propostas pela equipe econômica do governo federal. O texto ainda precisa ser votado na Câmara e no Senado antes de entrar vigor.
Nova data
Meirelles disse acreditar que a reforma da Previdência deve ser votada na segunda quinzena de novembro. Segundo o ministro, já é consenso que as mudanças nas regras da aposentadoria precisam ser feitas e que, se elas não forem aprovadas neste ano, dificilmente serão em 2018 por conta das eleições.
Ele afirmou que, se a reforma não for aprovada neste ano, o próximo presidente já teria que começar o mandato em 2019 enfrentando o tema, o que favorece que a votação ocorra ainda em 2017.
Nos meses anteriores, o ministro da Fazenda afirmou diversas vezes que o texto seria aprovado até outubro. Ele mudou o prazo após o presidente Michel Temer ser denunciado pela segunda vez pela Procuradoria Geral da República.
A Câmara deverá votar em plenário se Temer deve ou não ser investigado durante o seu mandato nesta quarta-feira (25).
Refis
O ministro disse também que acredita que o Refis será sancionado ainda nesta semana. O Refis é um programa que permite a pessoas e empesas a renegociação das dívidas tributárias com a União.
"Estamos encaminhando para o presidente as recomendações da Fazenda de possíveis vetos e felizmente ele deve estar tomando uma decisão esta semana."
Ele não adiantou quais matérias devem ser vetadas e ponderou que isso ainda está em discussão e deve ser definido nos próximos dois dias.
O texto original do Refis enviado pelo governo federal foi alterado no Congresso e concedeu mais benefícios às empresas devedoras, o que reduz a capacidade de arrecadação do programa e beneficia os maus pagadores.
Energia
Questionado, Meirelles disse que o aumento do preço da energia anunciado nesta terça-feira (24) deve ter algum impacto na inflação. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um aumento de 42,8% para a taxa cobrada na conta de luz quando ela está com bandeira vermelha.
"Certamente é um item que compõe o consumo e não há dúvida de que é relevante. Agora, o importante é que isso reflita a realidade. O que nós não podemos é criar distorções insustentáveis na economia. O preço da energia tem que refletir o custo da energia. O que nós temos que fazer é trabalhar para baixar os custos", disse.
Uma medida provisória publicada pelo governo Dilma Rousseff em 2012 baixou artificialmente a conta de luz. O texto permitia que empresas de geração e transmissão renovassem contratos de concessão sem licitação se elas se comprometessem a reduzir as tarifas. A perda de receitas pelas companhias, porém, gerou prejuízos para o setor elétrico.
Saída da recessão
Na apresentação, Meirelles voltou a afirmar que "o Brasil já saiu da pior recessão da sua história" e que o tamanho do Estado está diminuindo – e não apenas por meio das privatizações.
O ministro também disse que a reforma tributária é outra prioridade, mas que ela é "demorada e complicada" porque envolve governo federal, estados e municípios, além do Congresso.
"A ideia é que essa será a próxima reforma importante depois da Previdência", disse.
Fonte: G1
Portaria do trabalho escravo fere a dignidade humana, diz Dodge em nova crítica
Após recomendar a revogação da portaria que modifica as regras de combate ao trabalho esravo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a criticar a portaria do Ministério do Trabalho em sessão do Conselho Nacional do Ministério Público nesta terça-feira, 24. "A portaria fere sobretudo a dignidade humana, e não apenas a liberdade", disse, em sessão, após dois conselheiros destacarem a atuação do Ministério Público em reação à edição da portaria, datada do dia 16 de outubro.
Dodge ressaltou a importância de combater ao trabalho escravo como uma política pública. "Não pode haver aquilo que estamos vendo que essa portaria promove que é um retrocesso dessa política pública", disse.
Na semana passada, a procuradora-geral havia encaminhado uma recomendação ao Ministério do Trabalho pedindo a revogação da portaria, alegando que ela contraria o Código Penal, decisões do Supremo Tribunal Federal e decisões de instâncias internacionais como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, além de enfraquecer a Lei de Acesso à Informação.
"Realmente encaminhei ao Ministério Público a recomendação conjunta do Ministério Público e do Ministério Público do Trabalho que assinalava que a adoção da portaria viola a lei penal brasileira, sobretudo o artigo 149. Eu acrescentei um outro argumento que é aquilo que me parece mais substantivo. A portaria fere sobretudo a dignidade humana e não apenas a liberdade", disse.
De acordo com a procuradora, a portaria peca por tratar "apenas da liberdade de ir e vir". "Há ofensa não apenas à lei, mas a dois artigos da Constituição Brasileira", destacou Dodge.
"O tema é muito importante porque o Brasil vem de ser condenado na Corte Interamericana de Diretos Humanos no caso da Fazenda Verde", disse.
O comentário foi feito após dois conselheiros mencionarem o posicionamento do Ministério Público sobre o tema. Sebastião Veira Caixeta fez um registro parabenizando a atuação pronta do MP e do MPT em relacao à portaria do trabalho escravo.
Outro conselheiro, Valter Shuenquener de Araújo, reforçou esse entendimento e, além do Ministério Público, destacou que a Clínica de Direitos da UERJ fez um trabalho que permitiu ao partido Rede apresentar ao Supremo Tribunal Federal uma ação contra a portaria.
Sobre a ação enviada ao Supremo, Dodge disse que há um precedente no Supremo Tribunal Federal no sentido de que é possível arguir a inconstitucionalidade de uma portaria da Constituição.
A portaria determina, entre outras coisas, que a inclusão de empresas na “lista suja” do trabalho escravo depende de ato do ministro, o que tira autonomia da área técnica. Ela também muda procedimentos de fiscalização, tornando mais difícil a comprovação do ilícito.
Fonte: Estadão
Lucro da Renner no 3º trimestre sobe 65,3%, para R$ 140,3 milhões
A varejista de moda Renner, dona das bandeiras Renner, Camicado e Youcom, reportou um lucro líquido de R$ 140,3 milhões no terceiro trimestre deste ano, o que representa aumento de 65,3% ante o mesmo intervalo de 2016. A companhia associou o resultado a um bom ritmo de vendas, com aumento no fluxo de clientes nas lojas e boa aceitação da coleção de primavera, que chegou às lojas em agosto. Um efeito positivo no câmbio contratado para os produtos importados e a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins também favoreceu o lucro no período.
A receita líquida total cresceu 20,8% no trimestre, para R$ 1,746 bilhão. O ganho com vendas de mercadorias aumentou 20% no período, para R$ 1,513 bilhão, e resultado positivo com produtos financeiros avançou 26,1%, para R$ 233,8 milhões. As vendas na Camicado cresceram 34,9% e as vendas na Youcom avançaram 48,3%.
As vendas no conceito "mesmas lojas" (unidades abertas há mais de 12 meses) cresceram 13,4% no terceiro trimestre. O lucro bruto da operação de varejo subiu 20,6%, para R$ 815,8 milhões. A margem bruta da operação de varejo avançou 0,2 ponto percentual, para 53,9%.
Os custos das vendas tiveram aumento de 18,2% no terceiro trimestre, para R$ 702,6 milhões. As despesas operacionais avançaram 16,6%, para R$ 837,9 milhões. Desse valor, as despesas com vendas somaram R$ 435,5 milhões, com alta de 16,1% no período; as despesas gerais e administrativas foram de R$ 156,9 milhões, com alta de 16,9%. Na avaliação da companhia, o aumento das despesas abaixo do crescimento de vendas reflete o "rígido controle orçamentário" da Renner.
Outras despesas operacionais somaram R$ 22,3 milhões de julho a setembro, ante R$ 2,9 milhões em igual intervalo de 2016. Esse aumento deveu-se aos efeitos de itens não comparáveis que beneficiaram o resultado no ano passado e que não se repetiram na mesma proporção em 2017, como a menor recuperação de créditos fiscais e a normalização dos níveis de provisionamento da participação dos empregados no resultado.
Com isso, o lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) da operação de varejo somou R$ 201,4 milhões, com crescimento de 22,7% sobre o terceiro trimestre de 2016. O Ebitda ajustado da operação consolidada chegou a R$ 299,2 milhões, com alta de 30,4%. A margem Ebitda ajustada total cresceu 1,6 ponto percentual, para 19,8%.
Produtos financeiros
Em julho, a carteira do Meu Cartão migrou para a Realize, Crédito, Financiamento e Investimento, empresa da Renner para serviços financeiros. Com a mudança, as compras realizadas com o Meu Cartão, dentro da Renner, na modalidade carnê, deixaram de ser registradas no Private Label e passaram a compor a carteira do Meu Cartão, bem como os saques com este produto, que antes eram reconhecidos no Saque Rápido. Além disso, houve a unificação dos limites de crédito para uso dentro e fora da Renner, que antes eram separados.
A divisão de produtos financeiros da Renner apresentou um aumento de 49,7% nos resultados do terceiro trimestre, para R$ 97,8 milhões. O desempenho, segundo a companhia, deveu-se ao aumento nas vendas das lojas e à melhoria na qualidade do crédito. A receita, líquida de funding e impostos, avançou 30,3%, para R$ 228,1 milhões. As perdas em crédito somaram R$ 71,4 milhões, com aumento de 3,8% no trimestre. As despesas operacionais da divisão somaram R$ 58,8 milhões, com alta de 44% no período. O resultado dos produtos financeiros representou 32,7% do Ebitda total da Renner, ante 28,5% um ano antes.
Em setembro, os cartões Renner emitidos somaram 28,4 milhões de plásticos e representaram 45,7% das vendas de mercadorias, ante 49,5% no terceiro trimestre de 2016. Desse percentual, 38,3% foram vendas em até cinco parcelas sem juros e 7,4% foram vendas em oito parcelas com juros. As perdas do Meu Cartão foram de 5,3%, ante 6,2% de inadimplência registrada um ano antes.
No trimestre, a companhia inaugurou 17 lojas, sendo 8 da Renner -- incluindo a primeira loja em Montevidéu, no Uruguai, no dia 7 de setembro -- , 3 Camicado e 6 Youcom. Os investimentos somaram R$ 134,9 milhões, com aumento de 26,3% sobre o terceiro trimestre de 2016.
Confiança do consumidor sobe 1,4 ponto em outubro; para 83,7 pontos, aponta FGV
A confiança do consumidor subiu 1,4 ponto em outubro ante setembro, na série com ajuste sazonal, informou nesta quarta-feira, 25, a Fundação Getulio Vargas (FGV). Com o resultado, o Índice de Confiança do Consumidor (ICC) ficou em 83,7 pontos. Em relação ao mesmo período no ano anterior, o índice avançou 3,8 pontos. "A recuperação mais consistente da economia fez com que a confiança do consumidor retornasse ao nível anterior à crise política. Na comparação com indicadores empresariais, no entanto, a confiança do consumidor ainda é baixa, sinalizando cautela diante dos níveis elevados de incerteza. Os resultados sugerem que a melhora do consumo nos últimos meses tem sido sustentada mais pela liberação de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), queda dos juros e depreciação de bens duráveis do que pelo otimismo do consumidor", avaliou Viviane Seda Bittencourt, coordenadora da Sondagem do Consumidor, em nota oficial.
O Índice de Situação Atual (ISA) avançou 2,3 pontos em outubro, a terceira alta consecutiva, para 73,2 pontos. Já o Índice de Expectativas (IE) cresceu 0,7 ponto, o segundo mês de resultados positivos seguidos, para 91,8 pontos. Os consumidores se mostraram menos insatisfeitos com a situação econômica em geral. Os itens que medem as avaliações sobre a situação econômica no momento e nos próximos meses avançaram 2,7 pontos.
Houve aumento também da satisfação com as finanças familiares. O subindicador que mede as avaliações no momento aumentou 2,0 pontos, para 67,1 pontos, o maior patamar desde agosto de 2015. O item que mede a intenção de compras de bens duráveis, porém, recuou pelo quinto mês consecutivo, para 71,3 pontos.
Em outubro, a confiança avançou em três das quatro faixas de renda pesquisadas. A maior alta foi registrada nas famílias com renda entre R$ 4.800,01 e R$ 9.600,00, com melhora tanto da satisfação com a situação atual quanto das expectativas para o futuro próximo. Entre as famílias com renda acima de R$ 9.600,00, o nível de confiança recuou 2,2 pontos, influenciado pelas expectativas negativas em relação ao futuro.
A Sondagem do Consumidor coletou informações em sete capitais, com entrevistas entre os dias 2 e 21 de outubro.
Estadão Conteúdo
Confiança do consumidor no Brasil tem em outubro melhor nível desde março, mas cautela permanece, diz FGV
A recuperação da economia ajudou a confiança do consumidor do Brasil a melhora em outubro pela segunda vez seguida e atingir o melhor nível desde março de 2017, embora ainda prevaleça a cautela diante das incertezas, de acordo com a Fundação Getulio Vargas.
Os dados divulgados nesta quarta-feia pela FGV mostraram que o Índice de Confiança do Consumidor (ICC) subiu 1,4 ponto e chegou a 83,7 pontos em outubro, maior patamar desde março de 2017 (85,3).
"A recuperação mais consistente da economia fez com que a confiança do consumidor retornasse ao nível anterior à crise política. Na comparação com indicadores empresariais, no entanto, a confiança do consumidor ainda é baixa, sinalizando cautela diante dos níveis elevados de incerteza", explicou em nota a coordenadora da Sondagem do Consumidor, Viviane Seda Bittencourt.
Segundo ela, a melhora do consumo vista nos últimos meses esteve mais baseada na liberação dos recursos do FGTS, na queda dos juros e na depreciação de bens duráveis do que no otimismo do consumidor.
Em outubro, houve melhora tanto da avaliação sobre a situação atual quanto das perspectivas futuras. O Índice da Situação Atual (ISA) subiu 2,3 pontos e atingiu 73,2 pontos, o melhor resultado desde junho de 2017 (74,9).
Já o Índice de Expectativas (IE) avançou 0,7 ponto, para 91,8 pontos.
Entretanto, o indicador que mede a intenção de compras de bens duráveis recuou pelo quinto mês consecutivo e foi a 71,3 pontos, próximo do patamar de abril passado (71,1), completou a FGV.
Os sinais na economia brasileira são de melhora gradual, com uma inflação e juros baixos que incentivam o consumo e sinais recentes de fortalecimento do mercado de trabalho, ainda que concentrados no setor informal.
A incerteza com a situação política, porém, permanece. O plenário da Câmara dos Deputados começa a votar nesta quarta-feira a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, por crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa.
O placar da votação é importante uma vez que dá indicações sobre a força política que o presidente terá para dar sequência a importantes reformas, em especial a da Previdência.
(Por Thaís Freitas)
Reuters
Presidente do TST critica reação de juízes à reforma
A forte reação de juízes, procuradores e fiscais à reforma trabalhista preocupa o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins Filho, que a considera um "suicídio institucional". Para ele, declarações "infelizes" dão mais munição para os que defendem o fim da Justiça do Trabalho.
O ministro se refere aos 125 enunciados aprovados durante a 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, que declaram inconstitucionais artigos da Lei nº 13.467, que entra em vigor no dia 11 de novembro. A ideia é que os textos sirvam de referência também para auditores fiscais e procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT).
O evento, promovido pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) em parceria com outras entidades, reuniu cerca de 600 participantes. O que, de acordo com Gandra Filho, demonstra que os enunciados foram aprovados por uma minoria e não representam, no caso dos juízes, toda a categoria.
Hoje, acrescenta o presidente, existem mais de quatro mil juízes trabalhistas e apenas 200 votaram no evento. "A Anamatra já fez outras jornadas com enunciados, que nunca nos influenciaram aqui no TST", afirma o ministro, que tem tranquilizado vários segmentos do setor produtivo, reforçando que se trata de uma minoria "que faz muito estardalhaço" e que já não há mais espaço para o debate político. "Agora, a lei será cumprida", afirma.
O ministro diz ter sido surpreendido pela reação recente dos juízes. "Nessa altura do campeonato, querer reverter um jogo na base de decisões judiciais contrárias, do jeito que está sendo anunciado, é uma espécie de suicídio institucional", afirma.
Para ele, "estão colocando em xeque a legitimidade do próprio Congresso Nacional [ao dizer que não vão aplicar a lei], que também pode colocar em xeque a legitimidade dos juízes", diz. O ministro explica que, nas discussões sobre a reforma, o Congresso Nacional indicou que a Justiça do Trabalho estava sendo muito protecionista e, agora, a reação de juízes com a afirmação de que a reforma é inconstitucional dá argumento para quem é contra a esfera trabalhista.
O ministro acredita que algumas alterações na reforma, por meio de medida provisória, como proposto no Senado, extinguiriam pontos de crítica. Entre eles, dispositivos a respeito do emprego de grávidas em local insalubre, trabalho intermitente e o que permite que um autônomo trabalhe em regime de exclusividade. Mas a Câmara dos Deputados tem se mostrado contrária a mudanças.
O presidente do TST prevê que, se houver grande judicialização, a Advocacia-Geral da União (AGU) poderia entrar com uma ação declaratória de constitucionalidade para o Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciar. "O Supremo é quem vai dar a última palavra", diz. Por ora, a primeira ação contra as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é da Procuradoria-Geral da República (PGR), que questiona três artigos da reforma que, de acordo com o órgão, violariam a previsão constitucional de acesso à Justiça - mudanças no pagamento de honorários e custas processuais.
