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Notícias

 
 

RAPIDINHAS

Sindicato do SEC de Camaçari comemorou o dia dos comerciários com o tradicional campeonato de futebol. O vencedor este ano foi o time da Martins.

O ​Presidente do SEC Candeias, José Carneiro , esteve presenteia festa dos comerciários de Camaçari representando a FECOMBASE.

​O presidente da Federação, Marcio Fatal e o presidente do SEC Poções, Joilsonestiveram prestigiando a comemoração dos comerciários de Amargosa com o presidente José.

 

RAPIDINHAS

A FECOMBBASE participou da reunião preliminar da rodada de negociação salarial dos comerciários de Feira de Santana com o SINDSUPER


RAPIDINHAS

A diretora do SEC Catu e suplente no conselho da CETER/BA, Magnovanda Santana Paim, representou o presidente da FECOMBASE e conselheiro na CETER/BA, Marcio Fatel, no I Forum Baiano da Diversidade do Trabalho, que está sendo realizado no Sheraton Hotel.

 

RAPIDINHAS

A Força Sindical realizou no SEC Jequié o seminário“Os Impactos da Reforma Trabalhista na vida dos Trabalhadores e Sindicatos”.


Walmart muda lojas e troca marca de três redes


O Walmart vai mudar as suas 120 lojas de supermercados no Brasil nos próximos quatro anos, em um projeto batizado internamente de “reinvention”. O plano envolve investimentos de R$500 milhões e o fim das marcas Mercadorama, Nacional, e Bompreço. Para substituí-las uma nova marca será trazida para o país, o Walmart Supermercados, que terá nas fachadas a cor verde e amarela – baseada no modelo da rede de vizinhança “Walmart Neighborhood Market”, dos Estados Unidos.

É o segundo movimento anunciado pelo grupo em um ano para tentar colocar o negócio em outro patamar no país – o faturamento da subsidiária está praticamente estagnado há três anos. Terceiro maior grupo de varejo alimentar do Brasil, o Walmart anunciou em 2016 um projeto de reformulação de seus 130 hipermercados – na mesma linha do plano para supermercados – com investimento de R$ 1 bilhão e duração de três anos.

Segundo Bernado Perloiro,vice-presidente de operações, comercial e marketing do Walmart no país, aquilo que a empresa entrega ao cliente, o que chama de “proposta de valor ” não estava “clara, uniforme e nem padronizada”. Além disso, há uma preocupação em melhorar a eficiência e produtividade das lojas ( a venda por metro quadrado ficou estável em 2016), com reduções de custos.

Para finalizar as 250 reaberturas de hipermercados e supermercados até 2021, serão cerca de 60 reformas ao ano, em média. para 2018, o plano prevê  50 lojas  renovadas, dos dois formatos.

Ao fim desse processo deve sobrar a metade do total de marcas que o grupo opera hoje no Brasil, contribuindo para uma simplificação das estruturas. Até o momento são nove: Mercadorama, Nacional, Big, Bompreço, Hiper Bompreço, Walmart, TodoDia, Maxxi e Sam’sCub. Sobrarão quatro marcas: Walmart, TodoDia, Maxxi e Sam’s Club.

A empresa fechou 2016 com vendas brutas de 29,4 bilhões, 0,4% superior a 2015 – setor se expandiu 10,4%, segundo a associação dos supermercados.

O projeto envolve os formatos com os quais o grupo tem tido mais dificuldade há anos. Pelo plano para os supermercados, quatro lojas reformadas devem ser reabertas até o fim de 2017. Na próxima semana ocorrerá a primeira inauguração, em Curitiba, de um Mercadorama transformado em Walmart Supermercados. Ainda será reinaugurada outra unidade que hoje tem a bandeira Mercadorama em Curitiba e duas lojas Bompreço em Recife. O investimento médio po loja está na faixa de R$4 milhões, um pouco menos da metade do gasto num novo supermercado padrão. Parte dos recursos vem da matriz.

No novo modelo, o consumidor consumidor entrará na loja pela área de frutas, legumes e verduras, que será expandida. Esse é o segmento que gera mais tráfego e o principal foco de competição entre supermercados. O espaço para padaria e refeições rápidas também deve crescer. isso ajuda a ampliar a área de itens com  maior margem de lucro.

Além disso, certas atividades foram terceirizadas, como a produção de pão, que será comprado pré-pronto. Isso reduz gastos com equipamentos e pessoal e contribui para ampliar a rentabilidade. A empresa não informa índices de margem, mas até ano passado, havia trimestres com alta e outros com queda no lucro operacional.

Os corredores serão um pouco maiores e , em compensação , o restante da loja será reduzido com retirada de marcas em certas categorias. “Tem que dar escolha ao cliente, mas não faz sentido a redundância. Precisamos ser mais assertivos na escolha do portfólio”. diz Perloiro. “A ideia é ter um projeto mais escalável e rentável”.

No caso dos hipermercados, o plano anunciado há um ano envolvia 130 reformas até 2019. As bandeiras de Big e Bompreço, do Sul e Noedeste, estão sendo transformadas em Walmart. Foram três reaberturas em 2016. Outras seis ocorreram entre janeiro e outubro e mais cinco devem estão previstas até início de dezembro. Isso equivale, a 14 unidades, pouco mais de 10% do total.

Questionado sobre o fato de iniciarem outro projeto num momento de avanço lento nos hipermercados, Perloiro diz que o grupo “precisava ter confiança” para continuar com o plano. “Levamos um ano para modificar o que não deu certo e ver a aceitação. O resultado está dois dígitos acima do esperado. Agora temos que ganhar tração. Perloiro descarta a possibilidade de ter de aumentar o prazo de implementação.

Neste ano, o grupo fechou dez lojas e deve abrir duas no país. No fim de 2015, havia anunciado o fechamento de 60, um dos maiores cortes recentes do grupo. Hoje são 471 pontos e há três anos eram cerca de 540. ‘[As unidades fechadas]são lojas com performance baixa dentro de uma avaliação constante do portfólio. Temos que ter coragem o suficiente para não empurrar com a barriga a decisão tem que ser corajosa”, diz.

Sobre a expectativa de que, concluída essa fase de ajustes, o grupo retome a capacidade de abertura – a rival Carrefour em 12 meses abriu cerca de 70 lojas – Perloiro prefere não falar de prazos para isso. E diz que, nos últimos anos, a empresa tem investido cerca de R$1 bilhão no Brasil( em tecnologia, manutenção, reformas). “Talvez em outro momento possamos falar em abrir mais lojas.”

Sobre desempenho neste anos, o executivo diz que a empresa está ” moderadamente otimista” com o país, mas ressalta os efeitos negativos da deflação de preços de alimentos. ” Penalizou porque foi uma deflação prolongada. Você não vai comprar três quilos de batata porque o preço despencou. Então, o volume não sobe. É muito mais difícil gerenciar deflação do que inflação. Não há muito o que fazer”. O Walmart acredita que essa pressão da deflação diminui um pouco no quarto trimestre. A companhia não divulga mais as vendas trimestrais no Brasil em seu relatório de resultados global.

Perloiro diz ainda que a empresa sentiu um piora no índice chamado “redução de preços temporária”, que mede ritmo de promoções, ” “Aumentou muito e não dá para a gente ficar totalmente fora”, diz ele. A empresa tem política de preço mais estável no país, seguindo estratégia mundial, chamada de “preço baixa todo dia”.

Fonte: Valor econômico

 

Especialistas da saúde debatem nexo causal dos transtornos mentais do trabalho

No segundo dia da quarta edição do Seminário Internacional Trabalho Seguro, que aborda sobre os transtornos mentais relacionados ao trabalho, o ministro João Batista Brito Pereira presidiu o terceiro painel da programação, que tratou da “Avaliação sobre Nexo Causal”.

Participaram como painelistas o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Marco Tulio de Mello, médico especialista no son, que abordou o tema “Repercussão do sono nos transtornos mentais relacionados ao trabalho”; o médico perito Leandro Duarte de Carvalho, que fez uma exposição sobre “A prova pericial nos transtornos mentais relacionados ao trabalho”; e José Roberto Heloani, psicólogo e professor da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), que falou sobre “Saúde mental no trabalho”.

O professor Tulio de Mello tratou da relação do ritmo biológico do sono e o trabalho noturno, explicando que o organismo é naturalmente propenso a dormir à noite, pois, quando não há atividade de luz diurna, o corpo cria melatonina, hormônio indutor do sono. Segundo ele, a ausência do sono noturno pode acarretar deficiência do sistema imunológico e aumento significativo do risco de acidente no trabalho, uma vez que a qualidade do sono durante o dia não é a mesma da noite, ocasionando uma insuficiente recuperação física e mental do trabalhador.

Leandro Duarte, por sua vez, explicou que o índice de acidentes de trabalho ligados às doenças psíquicas está aumentando substancialmente e podem, inclusive, se tornar a principal concausa em alguns anos, superando a lesão por esforço respetivo e acidentes típicos (traumas e queimaduras). Para Duarte, o médico perito tem papel importante para o melhoramento desse quadro, pois deve buscar não só identificar a CID (Classificação Internacional de Doenças), mas elaborar um relatório médico detalhado. “Uma dor física pode está ligada a um transtorno mental”, observou. Ele também destacou a necessidade de os peritos elaborarem laudos oficiais com linguagem menos técnica e mais acessível ao entendimento dos magistrados.

Por fim, o psicólogo José Roberto Heloani assinalou que houve avanços importantes na legislação quanto aos transtornos mentais relacionados ao trabalho, mas fez uma crítica ao modelo de mercado adotado principalmente pela iniciativa privada de buscar aumentar a produtividade e reduzir a mão de obra. “Quando se faz mais com menos, as chances de patologias aumentam”, afirmou.

Fonte: TST

 

Mercado eleva projeção para inflação de 2017


Os economistas do mercado financeiro elevaram suas projeções para o IPCA – o índice oficial de preços – neste ano. O Relatório de Mercado Focus, divulgado nesta segunda-feira, 23, pelo Banco Central (BC), mostra que a mediana para o IPCA em 2017 foi de 3,00% para 3,06%. Há um mês, estava em 2,97%.

Já a projeção para o índice de 2018 permaneceu em 4,02%, ante 4,08% de quatro semanas atrás.

Na prática, as projeções de mercado divulgadas hoje no Focus indicam que a expectativa é de que a inflação fique levemente acima do piso da meta, de 3,0%, em 2017. O centro da meta para este ano e o próximo é de 4,5%, com margem de tolerância de 1,5 ponto porcentual (inflação de 3,0% a 6,0%).

No dia 6 de outubro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o IPCA de setembro subiu 0,16%. No ano, a inflação acumulada é de 1,78% e, nos 12 meses até setembro, de 2,54%.

Em 21 de setembro, o BC havia atualizado no Relatório Trimestral de Inflação (RTI) suas projeções para o IPCA: 3,2% em 2017, 4,3% em 2018, 4,2% em 2019 e 4,1% em 2020.

Entre as instituições que mais se aproximam do resultado efetivo do IPCA no médio prazo, denominadas Top 5, a mediana das projeções para 2017 no Focus foi de 3,01% para 3,05%. Portanto, estas casas também preveem que o BC cumprirá a meta, já que a inflação ficará acima do piso de 3%. Para 2018, a estimativa do Top 5 foi de 3,91% para 4,00%. Quatro semanas atrás, as expectativas eram de 2,81% e 4,09%, respectivamente.

Selic. Os economistas do mercado financeiro projetam um corte de 0,75 ponto porcentual da Selic (a taxa básica de juros) nesta semana, de 8,25% para 7,50% ao ano, indicou hoje a abertura dos dados do Relatório de Mercado Focus. Nas últimas semanas, eles já projetavam um corte nesta magnitude.

Para o final de 2017, os economistas do mercado financeiro mantiveram suas projeções para a Selic em 7,00% ao ano.

No Focus de hoje, a Selic média de 2017 seguiu em 9,84% ao ano. Essa era a projeção há um mês. No caso de 2018, a Selic média foi de 7,00% para 6,94% ante 7,00% de quatro semanas atrás.

Fonte: Estadão

 

Portaria do trabalho escravo vai ao STF


O partido Rede Sustentabilidade e a Confederação Nacional das Profissões Liberais entraram com ações no Supremo Tribunal Federal para suspender a portaria que altera as regras de combate ao trabalho escravo. Os dois processos estão com a ministra Rosa Weber.

O partido e a confederação pedem ao STF suspensão, por liminar, dos efeitos da portaria e que, em julgamento, ela seja declarada inconstitucional. A norma foi publicada na última segunda-feira, 16, e tem sido alvo de críticas de diversos setores, entre eles a própria Procuradoria-Geral da República (PGR).

As novas regras mudam a punição de empresas que submetem trabalhadores a condições degradantes de trabalho e análogas à escravidão. Entre outras coisas, elas determinam que só o ministro do Trabalho pode divulgar o nome dos empregadores incluídos na Lista Suja do Trabalho Escravo, que dificulta a obtenção de empréstimos em bancos públicos. Também alteram a forma como se dão as fiscalizações, além de dificultar a comprovação e punição desse tipo de crime.

A Rede Sustentabilidade alega que a portaria viola os direitos à liberdade, à igualdade e ao trabalho digno. Em sua ação, o partido menciona um voto da própria ministra Rosa Weber em julgamento no STF em 2012, quando o plenário discutiu um caso envolvendo a acusação de que trabalhadores do setor de cana-de-açúcar estavam trabalhando em condições análogas à escravidão. “Priva-se alguém de sua liberdade e de sua dignidade tratando-o como coisa e não como pessoa humana, o que pode ser feito não só mediante coação, mas também pela violação intensa e persistente de seus direitos básicos, inclusive do direito ao trabalho digno”, disse a ministra à época.

Por sua vez, um dos pontos questionados pela Confederação Nacional das Profissões Liberais é a definição que a portaria faz do termo “jornada exaustiva”, considerada “a submissão do trabalhador, contra a sua vontade e com privação do direito de ir e vir, a trabalho fora dos ditames legais aplicáveis a sua categoria”.

Defesa. Em contraponto às criticas feitas à portaria, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou uma nota ontem apoiando a medida. Para a entidade, a portaria não enfraquece a luta contra o trabalho escravo, “tampouco abranda a legislação que conceitua este crime”. “Pelo contrário, ela representa um importante avanço na definição de um conceito mais claro sobre trabalho escravo. Propicia também maior segurança jurídica, evitando que empresas sejam acusadas injustamente, em função de posições subjetivas e até ideológicas de fiscais, e possibilitando uma aplicação mais eficaz da legislação”, diz a CNI. A

Confederação diz ainda acreditar que a portaria vai definir com mais clareza os parâmetros para o trabalho forçado, para a jornada exaustiva, para a condição degradante e para a condição análoga ao trabalho escravo.

Mas, em meio às fortes críticas, o governo já admitiu recuar em alguns pontos da portaria. Qualquer mudança, porém, só deve ser feita após a votação, na Câmara dos Deputados, da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer por obstrução de Justiça e formação de quadrilha.

Fonte: Estadão

 

Pedidos de vistas adiam votação do relatório da CPI da Previdência


Depois de mais de dez horas de leitura, o senador Hélio José (Pros-DF) concluiu a apresentação de seu relatório final sobre os trabalhos da CPI da Previdência nesta segunda-feira (23) às 22h10. A leitura das 253 páginas do documento foi revezada entre o relator e o presidente da CPI, o senador Paulo Paim (PT-RS).

O relatório deve ser votado na quarta-feira (25) ou na próxima semana, afirmou Paim. No final da leitura, Hélio José decidiu incluir em seu relatório sugestão para que sejam indiciados os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e da Casa Civil, Eliseu Padilha, por ter fornecido “dados enganosos” à CPI.

De acordo com o relator, esses ministros forneceram dados não confiáveis, “mentirosos e falaciosos” para defender a necessidade da Reforma da Previdência junto aos parlamentares e junto à população brasileira.

No relatório, o senador Hélio José propôs ainda a apresentação de dois projetos de lei (PL) e três propostas de emenda à Constituição (PEC). A saber:

1) Projeto de Lei do Senado (PLS) para alterar os artigos 15 e 22 da Lei 8.212/91 para regulamentar o disposto nos artigos 7º XXVII e 194, parágrafo único, V da Constituição e permitindo a busca do pleno emprego (artigo 170, VIII) e a redução da informalidade;

2) Projeto de Lei do Senado (PLS) para alterar a Lei 8.137/90 e o Decreto-Lei 2.848/40 (Código Penal), a fim de aumentar as penas e eliminar, no caso de pagamento do tributo devido, a possibilidade de extinção de punibilidade dos crimes contra a ordem tributária e para criar causas de redução de pena;

3) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar os artigos 114 e 195 da Constituição, dispondo sobre a competência da Justiça do Trabalho para a execução de ofício das contribuições previdenciárias incidentes sobre verbas remuneratórias pagas sem o pertinente recolhimento, mesmo quando os vínculos somente sejam reconhecidos e declarados na sentença, para que seja fato gerador das contribuições previdenciárias a mera prestação de trabalho remunerado (remunerações “devidas”) e para impor a obrigatoriedade de registro das contribuições previdenciárias atinentes ao trabalhador, assim que a sentença homologatória de cálculos de liquidação (dessas mesmas contribuições) não mais comporte questionamento;

4) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para inserir o artigo 76-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a não aplicação da Desvinculação de Receitas da União, de que trata o artigo 76, às receitas da Seguridade Social; e para inserir o artigo 195-A, dispondo sobre o Conselho Nacional de Seguridade Social e a compensação de renúncias fiscais de receitas da Seguridade Social, e para alterar o artigo 195 da Constituição, dispondo sobre a decadência e prescrição das contribuições sociais de que trata o artigo 195, I, “a”, e II; e

5) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta para R$ 9.370 o teto do valor dos benefícios do RGPS, com ajustes que preservem seu valor real, “atualizado pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do Regime Geral da Previdência Social”..

 

CNPL ingressa no Supremo contra nova regra do trabalho escravo

A Confederação Nacional das profissões Liberais (CNPL), ingressou com ação de controle constitucional no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Portaria 1.129/17, do Ministério do Trabalho, que modifica o conceito de trabalho escravo no Brasil e restringe a chamada "Lista Suja". A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 491) ingressada tem como objetivo reverter imediatamente o cenário instituído pela Portaria, de violações à legislação nacional e aos compromissos internacionais firmados pelo país.

A CNPL argumenta na ação, que as novas regras estabelecidas pela portaria ferem os princípios da dignidade humana, da proibição do retrocesso social, da proporcionalidade e da eficiência; e os direitos fundamentais à liberdade, à igualdade, e à não recepção de tratamento desumano ou degradante. A ação da CNPL será relatada pela ministra do STF, Rosa Weber.

Em abril do ano passado, a tese “A escravidão contemporânea e sua incidência sobre os profissionais liberais no Brasil e no Mundo”, de autoria da entidade, foi apresentada e aprovada no 18º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat).

O advogado da CNPL, Amadeu Garrido de Paula, destaca, na ADPF 491, ao inciso II do artigo 1º da Portaria, que define “jornada exaustiva” como “submissão do trabalhador, contra sua vontade e com privação do direito de ir e vir”. Além de incluir decisões já tomadas pelo STF referentes ao artigo 149 do Código Penal. Segundo o jurista, a escravidão moderna é mais sutil do que a do século 19 e o cerceamento da liberdade pode decorrer de diversos constrangimentos econômicos e não necessariamente físicos.

Tese da CNPL

O combate ao trabalho escravo contemporâneo é uma das bandeiras prioritárias da Confederação, em diversas frentes de luta. Em abril do ano passado, a tese “A escravidão contemporânea e sua incidência sobre os profissionais liberais no Brasil e no Mundo”, de autoria da entidade, foi apresentada e aprovada no 18º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conomat), com o objetivo de denunciar e tipificar o conceito de exploração e precarização das relações de trabalho dos profissionais liberais, conhecido como escravidão contemporânea.

O documento também demonstra o novo tipo de escravidão contemporânea que avança, de forma expressiva, em todo o mundo, atingindo os profissionais com formação técnica ou nível superior, como é o caso dos profissionais liberais.

A luta contra o trabalho escravo exercido pela CNPL também abrange iniciativas na Jornada Mundial pelo Trabalho Decente, organizada pela Confederação Sindical Internacional (CSI) e projetos inéditos, com foco na transformação social, como o Programa Preparando para o Futuro, que incentiva a contratação de adolescentes e jovens aprendizes em entidades sindicais, inspirado no Programa Adolescente Aprendiz, instituído pelo TST, em parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).

A CNPL reitera seu posicionamento contra a violação do direito ao trabalho decente. Os dirigentes da Confederação entendem que privar alguém da sua liberdade e dignidade, tratando-o como coisa e não como pessoa humana, remete a intenso abuso de direitos básicos.

 

Precisamos superar a dicotomia entre esquerda, direita e centro, na política, afirma Aldo Rebelo


No debate, que foi mediado pelo assessor parlamentar do DIAP, Marcos Verlaine, o professor Belluzzo disse que dada à necessidade de realimentar as esperanças é preciso ser muito realista, muito crítico e fazer uma reflexão social, política e econômica. “Não podemos ficar alimentando ilusões de que o País vai melhorar espontaneamente. A economia vai começar a se recuperar de forma lenta, o emprego mais tarde, o investimento mais tarde ainda. O Brasil está em um período delicado. Isso não começou nesse governo, mas em 2015”, disse. Na Rádio Peão Brasil

O ex-ministro Aldo Rebelo afirmou que o Brasil dos nossos sonhos é um País independente, soberano, desenvolvido, com um alto padrão de industrialização, de ciência, de tecnologia, com Forças Armadas aptas a defender nossa soberania e nossa riqueza. “A segunda grande plataforma”, continuou Rebelo, “é a redução da desigualdade, os abismos sociais que separam os brasileiros. É preciso melhorar a educação, saúde, quantidade e qualidade de emprego. Emprego de alta tecnologia e melhor remuneração”. Segundo o ex-presidente da Câmara dos deputados, só superando a dicotomia entre esquerda, direita e centro, na política, e criando frentes mais amplas, poderemos retomar o desenvolvimento.

“A terceira grande plataforma”, concluiu, “é um Brasil democrático onde os pobres e os trabalhadores possam partilhar as decisões importantes sobre os destinos, sobre o futuro da nossa pátria”.

Novo site

As quatro centrais sindicais – Força Sindical, UGT, CSB e Nova Central – lançaram nesta segunda-feira (23) o site Rádio Peão Brasil que pretende levar as pessoas informações sobre trabalho, economia, política, sociedade, sob o olhar dos trabalhadores. “O objetivo é criar um site de interesse geral, popular e de alto nível”, afirmou João Carlos Gonçalves, Juruna, secretário-geral da Força Sindical.

O presidente da UGT, Ricardo Patah, falou sobre a importância de criar um instrumento para debater temas de interesse dos trabalhadores. “Nesse primeiro momento estamos vivendo grandes transformações e o site vai mostrar isso”, declarou.

O diretor-geral do Diese, Clemente Ganz Lúcio, falou do esforço de unir o movimento sindical e compreender o que está acontecendo neste momento.

Greve de 1917

Foi lançada a revista Greve de 1917, em homenagem aos 100 anos da Greve Geral de 1917, a primeira greve geral realizada no Brasil em julho daquele ano, em São Paulo, por operários anarquistas. Lançada pelo Centro de Memória Sindical (CMS), a revista mostra que esta foi um das greves mais abrangentes e longas da história do Brasil.

Segundo Carolina Maria Ruy, coordenadora do CMS, foi necessário cerca de um ano de pesquisas para ter um conhecimento mais profundo do movimento. “Contamos com o importante auxílio de José Luiz Del Roy, João Guilherme Vargas Netto, Ayrton Fernandes e Gláucia Fracario”, completa Carolina que destaca que neste ano a Vila Maria Zélia, local onde moravam os trabalhadores, também completa 100 anos.

 

Conservadorismo quer destruir o movimento sindical

O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, Paulinho, que também é deputado federal pelo Partido Solidariedade-SP, disse que o movimento sindical passa por dificuldades devido ao conservadorismo que destrói a estrutura sindical.

A declaração de Paulinho foi feita no final do evento “Um novo Brasil em debate”, quando foi lançado o site Rádio Peão Brasil radiopeao.com.br. Paulinho elogiou “a coordenação deste projeto feita pelo Juruna (João Carlos Gonçalves, secretário-geral da Força).

Ele destacou ainda que as centrais, confederações, federações e sindicatos passam por dificuldades. “Estamos empenhados em tirar as entidades dessa situação. Vamos resolver parte desses problemas neste ano. A outra parte vamos discutir e recuperar em 2018 construindo uma candidatura comprometida em rever os direitos trabalhistas”, ressaltou.

 

Centrais Sindicais lançam o site radiopeaobrasil.com.br


Objetivo é levar outro olhar sobre os assuntos para os trabalhadores. Na oportunidade foi feito o debate sobre o tema "Um Brasil com inclusão social"

As quatro centrais sindicais – Força Sindical, UGT, CSB e Nova Central – lançaram hoje (23) o site radiopeaobrasil.com.br, que pretende levar as pessoas informações sobre trabalho, economia, política , sociedade, sob o olhar dos trabalhadores. “O objetivo é criar um site de interesse geral, popular e de alto nível”, afirmou João Carlos Gonçalves, Juruna, secretário-geral da Força Sindical.

O presidente da UGT, Ricardo Patah, falou sobre a importância de criar um instrumento para debater temas de interesse dos trabalhadores. “Nesse primeiro momento estamos vivendo grandes transformações e o site vai mostrar isso”, declarou.

O diretor-geral do Diese, Clemente Ganz Lúcio, falou do esforço de unir o movimento sindical e compreender o que está acontecendo neste momento.

Um Novo Brasil em Debate

No evento foi realizado o debate sobre o tema: "Um Novo Brasil em Debate", com os palestrantes Aldo Rebelo, ex-ministro e autor do documento “Manifesto pela União Nacional” e Luiz Gonzaga Belluzzo, professor de Economia da Unicamp, com a mediação de Marcos Verlaine, analista político e assessor parlamentar do Diap.

O professor Belluzzo disse que dada a necessidade de realimentar as esperanças é preciso ser muito realista, muito crítico e fazer uma reflexão social, política e econômica. "Não podemos ficar alimentando ilusões de que o País vai melhorar espontâneamente. A economia vai começar a se recuperar de forma lenta, o emprego mais tarde, o investimento mais tarde ainda. O Brasil está em um período delicado. Isso não começou nesse governo, mas em 2015", disse.

O ex-ministro Aldo Rebelo afirmou que o Brasil dos nossos sonhos é um País independente, soberano, desenvolvido, com um alto padrão de industrialização, de ciência, de tecnologia, com Forças Armadas aptas a defender nossa soberania e nossa riqueza. “A segunda grande plataforma”, continuou Rebelo, “é a redução da desigualdade, os abismos sociais que separam os brasileiros. É preciso melhorar a educação, saúde, quantidade e qualidade de emprego. Emprego de alta tecnologia e melhor remuneração”.

“ A terceira grande plataforma”, concluiu, “ é um Brasil democrático onde os pobres e os trabalhadores possam partilhar as decisões importantes sobre os destinos, sobre o futuro da nossa pátria”.

Greve de 1917

Foi lançada a revista Greve de 1917, em homenagem aos 100 anos da Greve Geral de 1917, a primeira greve geral realizada no Brasil em julho daquele ano, em São Paulo, por operários anasquistas. Lançada pelo Centro de Memória Sindical (CMS), a revista mostra que esta foi um das greves mais abragentes e longas da história do Brasil.

Segundo Carolina Maria Ruy, coordenadora do CMS, foi necessário cerca de um ano de pesquisas para ter um conhecimento mais profundo do movimento. "Contamos com o importante auxílio de José Luiz Del Roy, João Guilherme Vargas Netto, Ayrton Fernandes e Gláucia Fracario", completa Carolina que destaca que neste ano a Vila Maria Zélia, local onde moravam os trabalhadores, também completa 100 anos.

 

Relator conclui que Previdência não tem déficit

O senador Hélio José (PROS-DF) apresentou nesta segunda-feira, 23, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência. O texto de 253 páginas conclui que “é possível afirmar, com convicção, que inexiste déficit da Previdência Social ou da Seguridade Social” no Brasil. Para o relator, os dados e os argumentos utilizados pelo governo ao propor a reforma, em discussão no Congresso, trazem “falhas graves” e são “alarmistas”.

Entre outras questões, o relator mencionou a dívida ativa de grandes empresas, que deixaram de contribuir com a Previdência, mas eram beneficiadas com políticas governamentais. No texto, ele cita como exemplo a JBS, que tem, segundo a CPI, dívida de R$ 2,4 bilhões.

Outro argumento é a criação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), em 1994, na gestão FHC. “Segundo a Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), só de 2005 a 2014, um montante de R$ 500 bilhões foi retirado da Previdência via DRU.”

O relatório final irá para votação nas próximas semanas.

 

Governo desiste de negociar financiamento sindical em MP da reforma trabalhista

Ponto era demanda das centras sindicais, mas desagrada deputados

O governo só vai se movimentar em relação à medida provisória (MP) que deve mudar alguns pontos da reforma trabalhista após a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer por obstrução de justiça e organização criminosa. A acusação, que envolve ainda dois ministros do presidente, está pautada para ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira. Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, o texto deve passar apenas por alguns ajustes e qualquer discussão sobre uma alternativa para o financiamento dos sindicatos ficará de fora.

Esse ponto era uma demanda das centrais sindicais, uma vez que a reforma trabalhista tornou opcional a contribuição sindical. Qualquer mudança nesse tema, no entanto, desagrada fortemente a Câmara dos Deputados, responsável por incluir o fim da obrigatoriedade do imposto no texto.

A edição de uma medida provisória para acertar alguns pontos do projeto foi acordada com o Senado Federal. Os senadores demandavam mudanças no texto, mas aceitaram que isso fosse feito por MP para agilizar a votação e evitar que o texto tivesse que voltar para a Câmara, o que acontece quando alterações são feitas.

À época, o presidente Michel Temer chegou a enviar uma carta aos senadores se comprometendo com as mudanças acertadas. Por isso, o entendimento é de que não há como não editar a MP. Além disso, técnicos a par das discussões apontam que o Executivo será obrigado a ajustar a lei porque ela tem artigos divergentes e que podem gerar interpretação dúbia.

O acordo feito com o Senado pretende, por exemplo, abrandar as normas do contrato intermitente (jornada descontínua, paga por hora trabalhada). O texto acordado prevê que, caso o empregador não convoque o empregado em um ano, o contrato poderá ser interrompido. Além disso, exclui punição de 50% da remuneração, previsto no texto original da reforma trabalhista, em casos em que o empregado se comprometer com o serviço e não comparecer. E estipula também uma quarentena de 18 meses entre a demissão de um trabalhador e sua recontratação, pelo mesmo empregador, em jornada intermitente.

O acordo também quer estabelecer que a jornada de 12h de trabalho por 36h de descanso só poderá ser definida por acordo coletivo e não individualmente entre patrão e empregado. E retira a cláusula de exclusividade para trabalhadores autônomos, por exemplo.

Nem todos esses itens são bem aceitos pela Câmara e, por isso, são discutidos em um grupo de trabalho. Como a reforma só entra em vigor em 11 de novembro, no entanto, o grupo está parado há meses. Isso porque os técnicos do governo e do Congresso entenderam que é impossível enviar ao Legislativo uma MP (que começa a vigorar tão logo é editada) para mudar uma lei que ainda não está em vigor.

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