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RAPIDINHAS

Os advogados, assessores jurídicos da FECOMBASE, Crecêncio Santana Filho e César Cabral participaram no grupo 1 do Seminário Nacional da CNTC – Reforma Trabalhista, que discute aspectos jurídicos sobre o custeio sindical. Os debates estão sendo presididos pela Advogada Zilmara Alencar.


RAPIDINHAS

Comitiva de lideranças sindicais dos comerciários baianos e advogados no Seminário Nacional da CNTC – Reforma Trabalhista, em Brasília.


RAPIDINHAS


O Sindicato dos Empregados no Comércio de Catu está a todo vapor em sua campanha salarial 2017/2018. Vamos pra cima!


Varejo e setor de serviços devem criar 51 mil vagas no final do ano

Os setores do comércio varejista e de serviços devem criar 51 mil vagas extras no final deste ano. A expectativa é do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). No entanto, oito em cada dez empresários disseram que não devem reforçar o quadro de funcionários para este fim de ano, o que aponta, segundo as entidades, que o período ainda não deve ser totalmente positivo para o setor.


Custo da cesta básica cai em 20 capitais em setembro, segundo o Dieese


“O último trimestre do ano traz sempre grandes expectativas para o comércio e o setor de serviços, que costumam ampliar estoques e fazer investimentos para atender a demanda normalmente aquecida das festas do Natal e réveillon. Neste ano, porém, a crise econômica deverá novamente inibir o volume das tradicionais contratações de mão de obra temporária e também de trabalhadores efetivos”, disse o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior.

Um levantamento feito pelas entidades constatou que, do total de empresários que não pretende fazer contratações no último trimestre de 2017, quase metade (49%) acredita que sua atual equipe de funcionários atenderá ao volume de clientes esperado. Por outro lado, 13% dos consultados pelas entidades disseram que pretendem reforçar o quadro de funcionários. A principal motivação, neste caso, é suprir o aumento da demanda.

Vendas

O volume de vendas deve crescer 1% este ano na comparação com 2016, apontaram os empresários ouvidos na pesquisa. É a primeira vez, nos últimos dois anos, que a pesquisa aponta uma expectativa positiva nas vendas para o final do ano. Entre os entrevistados, 38% estão otimistas com as vendas, enquanto 34% deles apontam neutralidade e 21% esperam uma piora. “O estudo revela que a tímida melhora do cenário econômico, promovida sobretudo pela queda da inflação, das taxas de juros e pela tímida melhora nos níveis de desemprego, parece em alguma medida ter injetado boas expectativas nos empresários brasileiros”, disse Pellizaro Junior.

Para a pesquisa foram ouvidos 1.168 empresários dos setores de serviços e de comércio varejistas, localizados nas capitais e interior do país. A margem de erro é de 3 pontos percentuais.

 

Empresários condenados por trabalho escravo


Três pessoas que mantiveram ao menos dez trabalhadores em condições análogas às de escravo em uma carvoaria nas dependências de uma fazenda no município paulista de Pirajuí foram condenadas pela Justiça Federal, em ação do Ministério Público Federal. Uma das vítimas tinha mais de 60 anos na data dos fatos. Tadeu Estanislau Bannwart e Daniel Antonio Cinto, sócios no negócio de exploração de madeira, foram condenados a cinco anos e 10 meses de prisão, em regime inicial semiaberto. Já Maria Helena Cinto, que esteve à frente da empreitada por cerca de dois meses, teve a pena de três anos, sete meses e 22 dias de reclusão convertida em prestação de serviços comunitários pelo mesmo período, além do pagamento de R$ 5 mil.

Os crimes aconteceram entre janeiro de 2007 e junho de 2008. As vítimas eram submetidas a condições degradantes e jornadas exaustivas de trabalho, além de não receberem salário. Fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, verificou que os alojamentos não possuíam nem espaços reservados para que os trabalhadores satisfizessem suas necessidades fisiológicas, o que era feito a céu aberto.

As instalações sanitárias também não dispunham de chuveiros ou água corrente para banho. Como os dormitórios não possuíam camas, as vítimas dormiam em colchões pelo chão, no mesmo local onde eram armazenados os mantimentos. Faltava até mesmo água potável. À precária conservação dos alojamentos se somava a sujeira: o lixo a céu aberto gerava mau cheiro e atraía insetos.

Jornada Exaustiva – Alguns dos trabalhadores resgatados na ocasião relataram que trabalhavam das 6h até o pôr do sol, sem descanso aos domingos e feriados. Uma das vítimas afirmou inclusive que sequer sabia distinguir o dia da semana e a hora do dia, uma vez que não possuía rádio, relógio ou celular. Também não havia pagamento de horas extras e adicional noturno.

Toda a alimentação e mantimentos fornecidos eram cobrados dos trabalhadores, e mesmo equipamentos necessários ao trabalho, como a motosserra, eram descontados dos salários. Não bastassem tais condições degradantes, no momento da fiscalização, diversas vítimas ainda estavam sem receber a remuneração devida, calculada de acordo com a produção de carvão.

Para o juiz federal Joaquim E. Alves Pinto, autor da sentença, ficou também caracterizada a restrição da locomoção dos trabalhadores em virtude da falta de dinheiro. “Por vezes, não recebiam pagamento pelos serviços prestados e não havia outros meios de deixar o local, que era desprovido de transporte público. O vizinho mais próximo da fazenda reside a três quilômetros”, destacou.

Os três responsáveis pela carvoaria foram condenados por reduzir as vítimas a condição análoga à de escravo, conforme previsto no art. 149 do Código Penal. “Muitas e graves foram as consequências do crime, eis que os trabalhadores ficaram sujeitos a longo período de trabalho em condições desumanas, muitos deles não receberam salário, eram privados de água potável e de locais adequados para as necessidades fisiológicas, além de dormirem em colchões colocados diretamente no chão e ficarem expostos a fezes de animais e em contato com animais mortos, no interior do alojamento”, destacou o magistrado na sentença. Os réus poderão recorrer em liberdade.

Processo nº 0000448-40.2012.4.03.6108

Fonte: MPF-SP

 

Câmara aprova fundo público eleitoral para financiar campanhas

Pelos textos aprovados, nesta quarta-feira (4), que vão à sanção presidencial, o fundo eleitoral público para financiar campanhas está estimando em R$ 1,7 bilhão. E também as regras para distribuição desse fundo.

O PL 8.703/17, que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) será composto por 30% das emendas impositivas apresentadas pelas bancadas de deputados e senadores e pela compensação fiscal paga às emissoras de rádio e de TV por propaganda partidária, que será extinta.

E, ainda, o PL 8.612/17, que regulamenta como será feita a distribuição desses recursos, entre outros aspectos relativos às campanhas.

Recursos

Pelo texto aprovado, estão previstos no orçamento de 2018 R$ 4,5 bilhões para emendas de bancada, dos quais R$ 1,35 bilhão (30%) serão destinados às campanhas eleitorais. Caso existirem economias feitas no orçamento do Poder Legislativo, elas poderão ser usadas para reduzir esse percentual.

Além desse valor, para as eleições de 2018 deverão ser usados recursos equivalentes à renúncia fiscal com a propaganda partidária de 2017 e de 2016. Como esse tipo de propaganda ocorre somente no primeiro semestre de ano eleitoral, caso de 2016, seria o gasto com três semestres de propaganda.

Levantamentos feitos pela Consultoria Legislativa da Câmara indicam que esse valor, em 2017, foi de cerca de R$ 320 milhões. Assim, o total de recursos de outras fontes do orçamento para complementar o FEFC seria de R$ 480 milhões.

Se mantida a mesma média de custo do tempo das emissoras, parte desse montante será compensado com a propaganda partidária do primeiro semestre de 2018, que não ocorrerá mais.

Para as eleições seguintes, o valor apurado de renúncia em 2016 e em 2017 será atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Regras para fundo de financiamento

Antes de votar a criação do fundo, o plenário da Câmara aprovou o texto do deputado Vicente Candido (PT-SP) para o PL 8.612/17, que regulamenta o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para custear campanhas eleitorais com recursos públicos.

Além de regulamentar o fundo, o PL 8.612 trata de aspectos relacionados diretamente à campanha, como propaganda na internet, parcelamento de multas eleitorais e limites de gastos para campanhas em todos os cargos.

 

Lei que muda legislação trabalhista ronda campanhas salariais


A Lei 13.467, que altera a legislação trabalhista, ainda não entrou em vigor, mas já interfere no andamento de campanhas salariais de categorias numerosas, como as de metalúrgicos, petroleiros e químicos, que têm data-base no segundo semestre. No caso de metalúrgicos e químicos, a nova conjuntura levou a uma união entre as diversas centrais que representam os trabalhadores dessas categorias.

Lei que muda legislação trabalhista ronda campanhas salariaisCrédito: Arquivo

A Fetquim e a Fequimfar, federações do setor químico no estado de São Paulo ligadas respectivamente à CUT e à Força Sindical, se aliaram na campanha deste ano e fizeram, inclusive, uma entrega conjunta das pautas de reivindicações, em 27 de setembro. São quase 350 mil trabalhadores e 40 sindicatos envolvidos na negociação – a data-base é 1º de novembro. A nova lei, que entra em vigor 10 dias depois, foi assunto permanente das primeiras conversas e até tema de um workshop. Os sindicalistas vão insistir em acordo que preveja aumento real de salário (acima da inflação, que segundo estimativas ficará entre 1,8% e 1,9%).

O coordenador político da Fetquim, Airton Cano, e o presidente da Fequimfar, Sérgio Luiz Leite, o Serginho, lembram que a atual convenção coletiva é resultado de décadas de negociação. "É fruto de uma construção de mais de 30 anos", diz Serginho, acrescentando que os trabalhadores não aceitarão uma "desconstrução". Ele avalia que, pelo contato inicial com os representantes patronais, pode não haver tempo hábil para mudanças neste ano. A expectativa é de conseguir manter a redação. Para o futuro, o sindicalista diz não ter dúvida de que "virão demandas de flexibilização de jornada, de férias, almoço".

Ambos observam que, independentemente da nova lei, as empresas costumam fazer investidas contra determinadas cláusulas. Cano afirma que outros fatores interferem na discussão, como o processo de reestruturação produtiva e a terceirização. "O setor vem sofrendo com perda de postos de trabalho", afirma o dirigente cutista, chamando ainda a atenção para a ação da mídia e da própria máquina do governo, o que exige outro modelo de atuação das entidades sindicais. "Temos de buscar uma relação mais permanente com o trabalhador."

Os metalúrgicos também se uniram para a campanha deste ano, e em plenária realizada na semana passada, aprovaram a realização de um dia nacional de protestos e paralisações em 11 de novembro, envolvendo outros setores da indústria. Nesta quarta-feira, dirigentes se reuniram no ABC paulista para avaliar o movimento e organizar estratégias.

Alguns setores se mostram mais resistentes na negociações, diz a FEM-CUT, que reúne sindicatos de metalúrgicos ligados à central em São Paulo, com quase 200 mil trabalhadores na base. O Grupo 10 (setores de lâmpadas, equipamentos odontológicos e outros) não aceita discutir qualquer cláusula de salvaguarda contra a reforma trabalhista. O Grupo 3, com o segmento de autopeças à frente, há tempos tenta adotar medidas de flexibilização.


Salário mínimo em setembro deveria ser de R$ 3.668,55, segundo Dieese

Em setembro, o salário mínimo ideal para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ter sido de R$ 3.668,55. O valor é 3,92 vezes o salário em vigor no mês passado, de R$ 937. A estimativa é do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) e foi divulgada nesta quarta-feira (4).

O departamento divulga mensalmente uma estimativa de quanto deveria ser o salário mínimo para atender as necessidades básicas do trabalhador e de sua família, como estabelecido na Constituição: moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e Previdência Social. Esse valor é calculado com base na cesta básica mais cara entre as 27 capitais. Em setembro, o maior valor foi registrado em Porto Alegre (R$ 436,68).

A diferença entre o salário mínimo real e o necessário caiu de agosto para setembro. No mês anterior, o ideal era que ele fosse de R$ 3.744,83 (4 vezes o salário mínimo).

Mínimo de R$ 937

Desde o dia 1º de janeiro entrou em vigor o novo salário mínimo, de R$ 937, que valerá durante 2017.

O aumento de 6,48% sobre os R$ 880 de mínimo em 2016 foi feito com base na inflação, segundo o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Segundo o Dieese, 2017 é o primeiro ano em que o salário mínimo não teve aumento real (acima da inflação) desde 2003, início da série registrada pelo departamento.

Camaçari: expediente e prazos suspensos no dia 13/10

O expediente e os prazos de processos físicos e eletrônicos do Fórum Barachísio Lisboa, em Camaçari, serão suspensos no dia 13 de outubro de 2017 (sexta-feira), para preservar a saúde de magistrados, advogados, procuradores, servidores e jurisdicionados, em razão da dedetização, que será realizada na quinta-feira (12/10). A retomada da contagem dos prazos ocorrerá a partir do dia 16 de outubro (segunda-feira), inclusive.

Secom TRT5 – 5/10/2017

     
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