Seminário Nacional CNTC reúne mais de 700 pessoas para discutir os impactos da Reforma Trabalhista

Não existe Estado democrático, sem Direito do Trabalho e sem sindicalismo, diz o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e presidente da ANAMATRA, Mauricio Godinho Delgado, no primeiro dia do Seminário Nacional CNTC – Reforma Trabalhista. O evento reúne mais de 700 pessoas para discutir os impactos da lei e ações para o seu enfrentamento.

Godinho explica que a Lei 13.467, conhecida como Reforma Trabalhista suprime direitos garantidos. “Temos que adotar uma técnica científica para extrair da legislação um dispositivo mais civilizado usando três métodos: direito individual, coletivo e processual. Não se pode extrair da lei o seu pior resultado. ”

A Reforma Trabalhista traz mais de 100 modificações à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que entrarão em vigor a partir de novembro. Algumas dessas alterações afetam a demissão do trabalhador. “Pela antiga norma eram admitidas três formas de desligamento: quando o trabalhador pedia para sair, a demissão por justa causa e a demissão imotivada. A nova legislação traz uma inovação: a possibilidade de demissão consensual, ou seja, um acordo entre o empregador e o empregado. Nesse caso, o patrão paga multa de 20% com relação ao valor depositado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o empregado pode sacar até 80% do fundo, mas perde o direito ao seguro-desemprego. Difícil de compreender essa interpretação da lei, isso favorece só aos bancos, ” destacou o Ministro do TST.

A Reforma foi anunciada com efeitos de geração de empregos, mas, segundo Paulo Joarês Vieira, Procurador Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul, a lei não vai gerar um só emprego. “As vagas existentes vão se transformar em contratos menos protegidos quando se estabelece a terceirização na atividade fim e a jornada intermitente. ”

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Levi Fernandes Pinto, destacou a importância do Seminário para os trabalhadores do setor de comercio e serviços. “Este é um momento histórico para discutir novos rumos do direito do trabalho. Estamos prontos para lutar, nos manteremos unidos e fortes na busca e garantia dos direitos trabalhistas.”

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Senado aprova fim das coligações e cria cláusula de barreira

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (3) a votação de um projeto que acaba com as coligações para a eleição do Legislativo e cria regras para barrar legendas com baixo desempenho nas urnas.

O texto foi aceito por unanimidade dos senadores presentes, com 58 votos, e segue agora para promulgação.

Depois de vários meses de impasse sobre o tema, o projeto foi aprovado em dois turnos de forma expressa, em menos de 30 minutos.

Pelo texto, a cláusula de barreira passa a ser aplicada já a partir das eleições do ano que vem. Já o fim das coligações é previsto apenas para 2020.

A autoria inicial da PEC (proposta de emenda à Constituição) é dos senadores tucanos Ricardo Ferraço (ES) e Aécio Neves (MG).a Câmara, a relatora foi a deputada Shéridan (PSDB-RR).

O texto havia sido aprovado em novembro de 2016 pelo Senado, mas a apreciação só foi concluída na semana passada pela Câmara, no limite do prazo para ter validade em 2018. Como sofreu alterações pelos deputados, a PEC teve de passar por novo crivo dos senadores.

COLIGAÇÕES

Pelas regras em vigor atualmente, partidos podem se coligar livremente, mesmo que tenham ideologias as mais díspares possíveis. Essas uniões eleitoreiras têm o objetivo de reunir o maior número de votos para a chapa, já que as cadeiras do Legislativo são distribuídas de acordo com o número de votos obtidos por candidatos eleitos e não eleitos do partido ou da coligação.

A proposta acaba com isso a partir da eleição de 2020.

A outra medida da PEC também afeta os pequenos e os nanicos. Ela cria uma cláusula de desempenho (ou de barreira) para sufocar siglas que tenham baixíssimo desempenho.

Hoje essas legendas já têm algumas restrições ao seu funcionamento, como uma menor fatia das verbas públicas e do tempo de propaganda partidária e eleitoral.

A proposta veda completamente, para as siglas que não atingirem determinado patamar de votos, acesso a esses recursos, que são essenciais à sua sobrevivência política.

Pelo texto, haverá a partir da eleição de 2018 uma cláusula de desempenho progressiva: 1,5% dos votos válidos nacionais a deputado federal, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados. Em 2030, a cláusula chegará a 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados, com um mínimo de 2% em cada uma deles.

A estimativa é a de que a medida, ao final, reduza as atuais 35 siglas a menos da metade.

 

Fies pode contar com verba do FGTS, R$ 3 bi do Tesouro e validade para curso técnico

Além da possibilidade de resgate do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para pagar dívidas de financiamento estudantil, o relatório do deputado Alex Canziani (PTB-PR) para a Medida Provisória 785 da reforma do Fies permite que o programa também financie cursos de pós-graduação e de formação técnica e profissional, por meio da modalidade Fies-Trabalhador. O parecer também aumenta a autorização de aporte de recursos do Tesouro Nacional ao programa, de R$ 2 bilhões para R$ 3 bilhões.

O relatório está sendo lido por Canziani na Comissão Mista da MP. A possibilidade de uso do FGTS para quitar o financiamento estudantil próprio ou de dependentes havia sido adiantada pelo Broadcast. O relator incorporou diversas mudanças ao texto original, acolhendo parte das 278 emendas propostas à medida.

Entre as mudanças, o relator propôs que o Fies também possa ser acessado por alunos com bolsa parcial do Programa Universidade Para Todos (ProUni). Além disso, embora o Fies não seja vedado aos alunos da Educação a Distância (EAD), o deputado sugeriu que os cursos nessa modalidade aptos ao Fies estejam descritos na lei.

Já em termos financeiros, a principal mudança foi a ampliação do aporte do Tesouro ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies). Esse fundo será capaz de cobrir uma taxa de inadimplência de até 25% dos contratos, ante 10% do modelo antigo. Originalmente, o governo havia prometido depositar R$ 2 bilhões no fundo em até quatro anos, mas o relatório coloca um limite de até R$ 3 bilhões para esse aporte.

“O teto ampliado faculta a União a abrir mais oportunidades de financiamento, havendo disponibilidade orçamentária e financeira. O objetivo é evitar o excessivo autoengessamento por parte do Governo Federal”, argumentou o relator, no parecer.

Outra alteração feita por Canziani estabelece um limite menor para a cobrança do financiamento diretamente sobre o salários dos estudantes que já trabalharem. Quando anunciou a Reforma do Fies, o governo manteve um limite de 30% do salário, conforme o teto utilizado para os empréstimos consignados. O relatório do deputado, porém, coloca um limite de 20% para cobrança em folha.

O novo Fies terá três modalidades. Na primeira, há garantia do fundo garantidor com recursos da União e oferta de 100 mil vagas por ano, para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de três salários mínimos. Nessa modalidade, o governo vai compartilhar o risco do financiamento com as universidades privadas.

Na segunda modalidade, o Fies terá como fonte de recursos fundos constitucionais regionais, para alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos. Serão ofertadas 150 mil vagas em 2018 para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Já o chamado Fies 3 terá como fontes de recursos o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e fundos regionais, para estudantes com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos. O risco de crédito será dos bancos. Serão ofertadas 60 mil vagas no próximo ano. O Ministério da Educação discute com o Ministério do Trabalho uma nova linha de financiamento que pode garantir 20 mil vagas adicionais em 2018.

Fonte: Estadão

"O vereador não é eleito para fazer requerimento" declara Presidente do Sindicato dos Comerciários de Simões Filho

Nesta terça-feira (3) O Presidente do Sindicato dos Comerciários de Simões José Ribeiro da Costa, foi o entrevistado do Programa Panorama de Notícias, na 87.9 Simões Filho FM, ao meio dia.

O Presidente falou no inicio sobre, a baixa expectativa dos comerciantes de Simões Filho com as vendas do fim de ano.

"É para estarem preocupados sim os comerciantes e empresários da nossa cidade não só em dezembro como também em outros meses do ano. Janeiro, Fevereiro, Março e Abril é um período sazonal que precisa de um aquecimento. Precisamos ter um incentivo para um comércio atuante em nossa cidade, muitas demissões e isso tem matado o comércio local" pontuou.

A não participação da SEDEC com o Sindicato foi pontuado por José Ribeiro.

"A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), não tem tido nenhum interesse com o Projeto de Desenvolvimento Econômico do Comércio de Simões Filho. As empresas quando nos procuram elas querem as informações sobre os candidatos as vagas de trabalho, e infelizmente nós nunca tivemos essas informações por parte da gestão municipal" declarou.

O valor dos alugueis foi citado pelo presidente.

"O valor dos alugueis é surreal aqui em Simões Filho. O centro do comércio de Simões Filho não está preparado pára receber as empresas de grande porte, e este valor astronômico dos alugueis no centro da cidade, dificulta ainda mais a situação"

José Ribeiro falou sobre sua relação com o patronal.

" A nossa relação com o patronal é cordialmente mutua. Entendemos que o sindicato é uma ponta entre os funcionários e as empresas. Estamos sempre atentos e abertos para dar todo e qualquer tipo de suporte a categoria" afirmou.

Os serviços oferecidos pelo sindicato foram relatados na entrevista.

"Temos consultório odontológico que atende a nossa categoria em três dias na semana, temos um advogado que atende as segundas, terças e quartas ficando a disposição da categoria, e temos também um salão de beleza para as mulheres comerciárias" declarou.

José Ribeiro falou sobre o apoio do sindicato ao prefeito eleito Diógenes Tolentino.

"Arrependimento jamais porque naquele momento político da cidade, estávamos abertos a conversar com qualquer um grupo que manifestasse interesse. Não há arrependimento porque entendiamos que havia a necessidade da mudança na gestão da cidade, e se durante estes quatro anos não der certo essa gestão se muda novamente, até encontrar o melhor para a cidade" afirmou.

Na oportunidade, o presidente declarou sua vontade em fazer política.

"Eu adoro fazer política, trabalhar nos bastidores da política e tenho pretensões sim de retornar a política de Simões Filho. Já recebi convite para ser Deputado Federal, mas no momento estou analisando por que Simões Filho precisa discutir novas ideias para a política da nossa cidade. Quando eu assumir uma sigla partidária a partir de agora, irei apresentar a minha vontade de ser prefeito de Simões Filho" declarou.

Por fim, José Ribeiro avaliou o atual parlamento na Câmara de Simões Filho.

"O nosso parlamento municipal é inerte e não está fazendo nada pela nossa cidade. O vereador não é eleito para fazer requerimento, requerimento quem faz é o povo, o vereador foi eleito para criar leis e legislar em prol do povo" afirmou.

Por Ataíde Barbosa

CNTC adere a Campanha do Outubro Rosa

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) aderiu ao movimento internacional Outubro Rosa e iluminou a sua sede em Brasília com a cor da campanha. O objetivo é promover o conhecimento e incentivar a atenção tanto das mulheres quanto dos homens em relação às suas mamas, ao autoexame, à necessidade de investigação oportuna das alterações suspeitas e fortalecer também as recomendações sobre o diagnóstico precoce.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde, o câncer de mama é o tipo mais frequente de câncer que afeta as mulheres em 140 países. No Brasil, ele responde por 20% dos novos casos a cada ano, e segundo estimativas do Instituto Nacional do Câncer, entre 2014 até o fim de 2016, foram mais de 57 mil novos casos diagnosticados. Os números alarmantes justificam a popularização da Campanha Outubro Rosa, ação importante na conscientização para o combate à doença.

Toda mulher com 40 anos ou mais deve procurar um posto de saúde para ter suas mamas examinadas por um profissional de saúde anualmente. Entre 50 e 69 anos, a mulher também deve fazer uma mamografia a cada dois anos. O risco de câncer de mama aumenta com a idade.

O ‘Outubro Rosa’ é um movimento popular que teve início nos Estados Unidos, na década de 1990, sendo hoje celebrado em várias partes do mundo. Ele recebeu esse nome em referência à cor do laço distribuído pela Fundação Susan G. Komen for the Cure aos participantes da primeira Corrida pela Cura, realizada em Nova Iorque, em 1990, a qual, desde então, passou a ser promovida anualmente na cidade.

No Brasil, a primeira iniciativa pelo ‘Outubro Rosa’ foi a utilização de iluminação rosa no monumento Mausoléu do Soldado Constitucionalista (mais conhecido como o Obelisco do Ibirapuera), na cidade de São Paulo (SP), em 2002. Desde então, a ideia é reproduzida em várias cidades do país como forma de divulgar o movimento.

 

Poder econômico pode influenciar a eleição

Parcela significativa do empresariado, do sistema financeiro e da direita brasileira – esta não se assumia como tal até pouco tempo atrás – nunca aceitou ou se conformou com o desenho do Estado incluído na Constituição de 1988, tido por eles como intervencionista, do ponto de vista econômico, e perdulário, do ponto de vista fiscal.

Antônio Augusto de Queiroz*

Um grupo de empresários – inicialmente formado por Eduardo Mofarej, Nizan Guanaes, Abílio Diniz, Luciano Huck e Armínio Fraga – está organizando um “fundo cívico” para influenciar a eleição de parlamentares de 2018, com o propósito de doutrinar e apoiar a eleição de candidatos identificados com o ideário neoliberal, a exemplo do Instituto Brasileiro de Ação Democrática (Ibad).

O Ibad foi criado em 1959 sob o pretexto de combater o “comunismo” e o populismo do governo Juscelino Kubitschek, porém seu apogeu se deu na eleição congressual de 1962 e no combate às reformas de base de João Goulart. Era uma organização de extrema-direita, com ligações com a Agência Central de Inteligência (CIA) dos EUA, que se estruturou para influenciar os debates econômico, político e social no país, por meio de ações publicitárias e políticas, bem como para financiar candidatos identificados com o ideário da organização.

Para dar suporte financeiro à campanha, o Ibad criou braços operacionais, como a Ação Democrática Popular (Adep), voltada para financiar as eleições dos candidatos escolhidos no pleito de 1962, e passou a atuar em conjunto com o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipes), cuja finalidade era produzir e difundir conteúdos anticomunistas e contrários às reformas de base. Foi o embrião do golpe militar de 1964.

A nova organização tem exatamente a mesma finalidade, ou seja, recrutar, treinar e angariar recursos para financiar candidatos comprometidos:

1) com o Estado mínimo (leia-se sem presença na economia, seja na regulação seja na exploração da atividade econômica, nem na prestação de serviços e no fornecimento de bens e programas sociais);

2) com a responsabilidade fiscal (leia-se gerar superávit e garantir recursos para honrar compromissos com as dívidas interna e externa);

3) com a defesa da ética (leia-se ampliação da desqualificação da política, do Estado e dos agentes públicos); e

4) com a sustentabilidade (conceito que tanto serve para defender o meio ambiente quanto para inviabilizar políticas públicas em favor dos mais pobres).

Operacionalmente também seguirá o mesmo padrão do Ibad, promovendo cursos, treinamentos e doutrinação de candidatos que se disponham a assumir a defesa da agenda neoliberal e do Consenso de Washington, que tinha sido interrompida durante os governos do PT e retornou com força total no governo Temer, além de financiá-los e promover campanhas publicitárias em defesa desse ideário. As parcerias, tal como no período do Ibad, serão com as entidades e movimentos liberais e de direita, como o Instituto Millenium e o Movimento Brasil Livre (MBL) além de outras organizações nacionais e internacionais que patrocinam campanhas publicitárias e candidatos em defesa do estado mínimo, da redução do gasto público e da prevalência do mercado sobre a política.

A ideia do grupo é eleger de 70 a 100 deputados para dar continuidade à agenda colocada em prática pelo governo Temer, de entrega do patrimônio público nacional, de desmonte do Estado de proteção social e de privatização dos serviços prestados pelo Estado. Os poderes e os recursos do Estado, em lugar de serem utilizados no combate à desigualdade (regionais e de renda) e em favor da inclusão social, serão canalizados para garantir contratos e propriedade, proteger a moeda e contratar serviços no setor privado, dentro da lógica do Estado mínimo.

Parcela significativa do empresariado, do sistema financeiro e da direita brasileira – esta não se assumia como tal até pouco tempo atrás – nunca aceitou ou se conformou com o desenho do Estado incluído na Constituição de 1988, tido por eles como intervencionista, do ponto de vista econômico, e perdulário, do ponto de vista fiscal. Foram e continuam contra, particularmente, a constitucionalização de direitos (de trabalhadores e servidores), a permanência de empresas estatais em setores-chave, como infraestrutura e sistema financeiro, e o conceito de Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência Social), que universalizou o atendimento e ganhou orçamento próprio.

Tanto isso é verdade que na própria Constituinte essas forças fomentaram o “Centrão” para impedir aquele desenho de Estado. Desde 1988 esses setores tentam modificar a Constituição, como ocorreu na revisão constitucional (1992-1993), nos governos Fernando Henrique Cardoso (1994-2002), no governo Temer, e, como o atual governo não dispõe de tempo para concluir o desmonte, vão investir na eleição de parlamentares para desconstitucionalizar as bases de um Estado forte e presente, econômica e socialmente.

Os partidos comprometidos com o interesse nacional e com um Estado de proteção social, assim como os movimentos sociais, precisam se unir para fazer o contraponto à essas forças – exatamente as mesmas que apoiaram o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff –, sob pena de anular as conquistas da Constituição de 1988.

Na época do Ibad houve uma CPI no Congresso e o instituto foi dissolvido pela Justiça em 1963.

E esse movimento, que, contrariando a proibição de financiamento empresarial de campanha, pode desequilibrar as disputas eleitorais com a influência do poder econômico, será objeto de algum questionamento? Com a palavra as autoridades dos três poderes e do Ministério Público! Onde estão as ONG de transparência e defesa da ética e do equilíbrio nas disputas eleitorais? Se não houver reação, a política será 100% capturada pelo mercado.

(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap. Texto publicado originariamente no portal da revista eletrônica Teoria &

 

MPT-MT recomenda não reduzir direitos em negociações

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) expediu, no início da segunda semana do mês de agosto, Notificações Recomendatórias a cinco federações e 33 sindicatos profissionais do estado para evitar a negociação de cláusulas menos benéficas aos empregados. O objetivo do MPT é antecipar-se à entrada em vigor da Reforma Trabalhista, sancionada em 13 de julho, e aos prejuízos que um de seus principais pontos, a prevalência do negociado sobre o legislado, poderá acarretar na vida dos trabalhadores, ao permitir que a entidades celebrem acordos ou convenções coletivas precarizantes, que reduzam direitos e ofereçam menos proteção em relação às garantias hoje estabelecidas em lei.

Passam a ser negociáveis, com as alterações trazidas pela Lei 13.467/17, normas ligadas diretamente à saúde e segurança do trabalho, com possibilidade de diminuição de intervalo para descanso e alimentação, enquadramento do grau da insalubridade a patamar inferior ao definido pelo Ministério do Trabalho, flexibilização do registro de ponto, e prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades competentes.

Para o MPT, a Reforma Trabalhista contém diversos dispositivos que contrariam a Constituição Federal e que são incompatíveis com as convenções internacionais das organizações Internacional do Trabalho (OIT), dos Estados Americanos (OEA) e das Nações Unidas (ONU). Desta forma, a expedição de recomendação aos sindicatos de categorias profissionais poderá prevenir irregularidades.

O MPT pontua que há inúmeros Termos de Ajuste de Conduta (TAC) e decisões judiciais favoráveis em face de empresas que empregam os trabalhadores representados pelos sindicatos notificados. Esses TAC ou ações civis públicas contêm obrigações de fazer e não fazer que poderão vir a ser descumpridas, sob o equivocado pretexto de que houve autorização por convenções ou acordos coletivos futuramente celebrados.

"A intenção é evitar que o sindicato, com a Reforma Trabalhista, firme cláusula diminuindo intervalo intrajornada, permitindo prorrogação de jornada em local insalubre e outras cláusulas que estão sendo permitidas com a Reforma Trabalhista, mas que já estão vedadas em Termos de Ajuste de Conduta ou ações civis públicas".

O MPT adverte às entidades que a celebração de instrumentos de negociação coletiva contrários à Notificação Recomendatória poderá acarretar a adoção de medidas judiciais contra o sindicato laboral, além de pedido de condenação dos responsáveis ao pagamento indenização por danos morais coletivos.

Os sindicatos e federações deverão informar, no prazo de até 20 dias, a data-base da categoria, o número de registro no Ministério do Trabalho dos instrumentos coletivos vigentes, e a intenção de observar, ou não, a recomendação expedida pelo MPT.

No entendimento do MPT, se os sindicatos não se comprometerem a isso, os trabalhadores representados devem ter ciência desse posicionamento. "É preciso mostrar a contradição. Por que um empregado vai se filiar a um sindicato que está piorando a situação dele? Agora que a contribuição sindical vai depender de autorização prévia do empregado, é ainda mais necessária a ampla divulgação das decisões tomadas pelo sindicato".

Inconstitucionalidade

A reforma entrará em vigor em novembro de 2017. Segundo MPT e instituições que atuam na defesa dos direitos sociais, a mudança representará um enorme retrocesso social. Ao reduzir o patamar mínimo civilizatório — não considerando como normas de saúde e segurança do trabalho as regras sobre duração do trabalho e sobre intervalos, e permitindo que esses temas sejam, de maneira indiscriminada, objeto de negociação coletiva — a Lei 13.467/17 deixará trabalhadores expostos a mais riscos.

A nova lei possibilita, por exemplo, a redução do intervalo destinado ao repouso e à alimentação no curso da jornada de trabalho (intrajornada) de uma hora para 30 minutos, sem qualquer exigência para tanto, nem a garantia de serem proporcionadas ao trabalhador condições diferenciadas, como refeitórios.

Nesse ponto, o MPT aponta uma redução injustificada de um período que deveria ser destinado à recomposição das energias do trabalhador para dar continuidade às suas tarefas na segunda metade da sua jornada. Dessa forma, também se eleva a exposição a danos físicos e biológicos, especialmente em um contexto no qual será admitido o elastecimento da jornada de trabalho para até 12 horas por dia.

Ao autorizar a celebração de convenções e acordos coletivos de trabalho incompatíveis com a proteção legal mínima atualmente existente, esses instrumentos de negociação são passíveis de nulidade ou de anulação, inclusive mediante a declaração incidente de inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 13.467/17.

O MPT esclarece que as convenções e os acordos coletivos de trabalho já possuem força de lei no Brasil, desde que o negociado seja mais favorável que o legislado, ou seja, desde que estejam previstas situações mais benéficas aos trabalhadores do que o disposto na legislação, que melhorem a condição social de determinada categoria.

"Dado que o ordenamento brasileiro já prevê, incontroversamente, a prevalência do negociado sobre a lei sempre que a negociação significar a criação de novo benefício ou a ampliação de benefício já previsto em lei, conclui-se que o único propósito do PL 6.787/16 [Lei 13.467/17] é permitir a exclusão de direitos trabalhistas pela via negocial. De fato, há de se concluir que a exclusiva razão de ser da proposta é garantir que se possa reduzir direitos dos trabalhadores através de acordos e convenções. Se a intenção com o projeto fosse beneficiar os trabalhadores com novos direitos e melhores condições de trabalho, a proposta seria completamente desnecessária", ressaltou o MPT em Nota Técnica divulgada em janeiro deste ano, antes da aprovação das mudanças.

Temer promete a sindicatos regulamentar contribuição em 15 dias

O deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, e dirigentes da Força Sindical deixaram o Palácio do Planalto, nesta terça-feira (3), com a promessa de regulamentação da contribuição assistencial, que abastecerá os cofres dos sindicatos, no prazo de 15 dias.

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, afirmou, nesta terça-feira (3), que o presidente Michel Temer se comprometeu a enviar ao Congresso Nacional um projeto que regulamenta a Contribuição de Negociação Coletiva em substituição à contribuição sindical.

Segundo a proposta, o valor da contribuição será fixado pela assembleia geral da categoria profissional e será descontado na folha de pagamento da empresa no mês em que for registrada a convenção ou acordo coletivo de trabalho no Ministério do Trabalho.

O desconto será aplicado a todos os trabalhadores, independentemente de sua filiação a sindicatos, desde que a assembleia conte a presença de 10% da categoria.

"Se decidir na assembleia, todos pagam. Como no condomínio onde a gente mora. Simples assim", afirmou Juruna, após participar da reunião, acrescentando que a medida fortalece a negociação.

Segundo Juruna, os representantes da Força alegaram, durante a reunião, que milhares de trabalhadores estão às vésperas de suas convenções coletivas e seria urgente a regulamentação da contribuição.

Ainda segundo Juruna, todas as centrais sindicais concordam com a necessidade do debate sobre a contribuição assistencial. Paulinho afirma que o desenho final da contribuição deverá estar formatado até a semana que vem.

 

Acordo entre INSS e sindicatos deve agilizar aposentadoria

Cerca de 500 mil trabalhadores paulistas de quatro categorias profissionais terão a opção de pedir aposentadoria e outros benefícios diretamente aos seus sindicatos, sem precisar encarar meses de espera por atendimento da Previdência Social.

Os primeiros sindicatos a assinarem os acordos de cooperação com o INSS são: Sindpd (trabalhadores de tecnologia da informação), Sinpro-SP (professores de escolas privadas), SindMetal (metalúrgicos de Osasco e região) e Saesp (administradores do Estado de São Paulo).

O atendimento aos associados dessas entidades deverá começar a funcionar até o final deste ano, beneficiando imediatamente 228 mil trabalhadores já sindicalizados. Se considerados aqueles que ainda não estão filiados, poderão ser atendidos até 513 mil profissionais, de acordo com as entidades.

O segurado que optar por solicitar a aposentadoria diretamente ao sindicato terá a documentação digitalizada por um profissional treinado pelo INSS. As imagens serão enviadas para técnicos do órgão, que farão a análise para uma eventual concessão.

ESTRATÉGIA

O acordos de cooperação fazem parte da tentativa do INSS de aumentar as opções de atendimento e, ao mesmo tempo, reduzir a espera para concessão de benefícios. "A intenção é melhorar o atendimento na agências para os segurados que mais precisam de orientação", disse o superintendente do INSS em São Paulo, José Carlos Oliveira.

Um segurado que pede uma aposentadoria por tempo de contribuição ao INSS espera, em média, 165 dias pelo resultado. Para a aposentadoria por idade, a espera média é de 116.

A ajuda ao trabalhador que pretende se aposentar já é oferecida por alguns sindicatos aos seus associados. Os novos acordos de cooperação com o INSS deverão, no entanto, melhorar essa prestação de serviço devido à integração com os sistemas da Previdência Social.

Nos sindicatos onde já existe a assessoria previdenciária, os associados recebem ajuda para enviar seus documentos ao INSS. Mas o serviço não é integrado, explica Antonio Fernandes dos Santos Neto, presidente do Sindpd (Sindicato dos Trabalhadores de Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo). "Foi uma surpresa positiva saber que o INSS estava disposto a trazer a sua tecnologia para dentro da estrutura do sindicato", disse Neto.

Além de sindicatos, os acordos de cooperação serão estendidos a grandes empresas e associações. A ideia é desburocratizar o processo para que a concessão dos benefícios saia mais rápido.

Fonte: Folha de S.Paulo

 

Flávio Rocha, das lojas Riachuelo, é denunciado por incitação à violência, difamação e injúria

A procuradoria geral do Trabalho denunciou o empresário Flávio Rocha ao Ministério Público Federal por crime de incitação à violência, coação no curso do processo, difamação e injúria. A denúncia é uma reação às declarações ofensivas do proprietário do grupo Guararapes Confecções SA e das lojas Riachuelo, divulgadas em redes sociais e pela imprensa tradicional, contra a procuradora do Trabalho Ileana Neiva. O empresário chegou a apagar de suas redes sociais algumas das mensagens direcionadas à procuradora e publicou um pedido de desculpas após a repercussão negativa das declarações.

Ileana Neiva integra o grupo de oito procuradores responsável pela ação civil pública que cobra na Justiça R$ 37,1 milhões em indenização à Guararapes pelo descumprimento de leis trabalhistas na contratação de costureiras para trabalhar em facções no interior do Rio Grande do Norte.

A ação civil pública contra a Guararapes foi ajuizada pelo MPT em maio deste ano, mas desde a semana passada o empresário Flávio Rocha passou a atacar pessoalmente a procuradora Ileana Neiva, acusando-a, juntamente com o Ministério Público, de perseguição. O procurador geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, classificou a atitude do proprietário do grupo Guararapes de “absolutamente desproporcionada e criminosa” e confirmou que a PGT levará o caso adiante.

– Entramos com uma notícia-crime contra o empresário Flávio Rocha junto ao Ministério Público Federal, que agora vai analisar se há indícios de crime para abrir ou não uma ação penal contra ele. As ofensas pessoais e a incitação à violência foram atitudes absolutamente desproporcionadas e, sob o nosso ponto de vista, criminosas com relação à procuradora Ileana Neiva e ao MPT como um todo. Tenho 23 anos no Ministério Público e nunca vi uma reação como essa. Não sei se estão fazendo uso político dessa situação ou se é uma tentativa de intimidação do Judiciário. Mas se acham que vamos desistir, é uma loucura. Bastava ter um mínimo de bom senso para saber que isso não iria acontecer. Já deixei claro que não vamos desistir.

A denúncia apresentada pela procuradoria geral do Trabalho é uma notícia-crime. A partir de agora, o Ministério Público Federal vai analisar o processo para saber se dá prosseguimento e transforma a denúncia numa ação penal contra o empresário Flávio Rocha.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho Angelo da Costa afirmou que a entidade dará toda a assistência à procuradora Ileana Neiva, que também deve entrar pessoalmente com uma ação por dados morais em razão dos crimes de calúnia e injúria.

– A ofendida (procuradora Ileana Neiva) fará uma representação que ainda tem um agravante porque, no curso do processo institucional, quando a injúria e a difamação é contra um servidor público, passa a ser uma ação pública também. A ANPT reforçará, inclusive estamos estudando a possibilidade de ingressar com uma ação de indenização por danos morais, a partir do desenrolar dessas ações.

Departamento produtivo

A empresa Guararapes Confecções SA é acusada de subcontratar trabalhadoras, mantendo sob seu domínio o controle econômico, administrativo e operacional das facções. Na ação do MPT, os procuradores apontaram várias irregularidades na garantia de direitos das costureiras:

– Não há, nos contratos firmados, nenhuma garantia de demanda mínima de serviço, de modo que essas empresas funcionam em estado de profunda dependência econômica da contratante, sob seu estrito controle operacional, com reduzidíssima margem de lucro projetada, destituídas de qualquer lastro financeiro para negociar melhores condições de trabalho e para investimento em saúde e segurança do trabalhador. A Ré controla o emprego e desemprego de mão de obra na empresa contratada, na medida em que define unilateralmente a demanda de serviço destinada a cada empresa de facção, determinando o destino e a sorte dessas pequenas unidades fabris, economicamente dependentes da tomadora.

Os procuradores chegaram à conclusão de que as empresas de facção, na verdade, funcionam como verdadeiros departamentos produtivos da empresa contratante, inteiramente integrados à sua dinâmica empresarial, apenas com personalidade jurídica própria e vinculados contratualmente para disfarçar a real subordinação operacional, produtiva e econômica à Guararapes. Para o MPT, a empresa acusada tenta driblar a legislação para reduzir custos.

– Ao remeter às facções a estrutura empresarial destinada à costura de roupas, mantendo, no entanto, sobre elas rígido controle administrativo e operacional, a Guararapes simula o mecanismo de externalização de serviços para reduzir o custo de produção, isentar-se do risco da atividade econômica e evadir-se de obrigações fiscais e trabalhistas. Com isso, deixa de admitir diretamente os empregados e de arcar com seus direitos trabalhistas e se omite do dever legal de garantir a adequação do meio ambiente de trabalho em que se desenvolve a atividade central de seu objeto social, em profundo prejuízo ao cumprimento dos direitos fundamentais dos trabalhadores (Constituição, art. 7º).

 

CLE chega a todas as Varas de Salvador até 20/10: Veja novas suspensões de prazos

Os prazos dos processos físicos e eletrônicos e o recebimento de petições em meio e-Samp estarão suspensos nas 6ª e 10ª Varas do Trabalho de Salvador, da próxima segunda-feira (9/10) até o dia 20, para capacitação dos servidores e migração para o Cadastro de Liquidação e Execução (CLE). Com essa operação, regulamentada pelo Ato TRT5 Nº 0322/2017, de 3/10/2017, fica completo o cronograma de expansão do CLE na capital, uma vez que os atos TRT5 de nº 269, 275 e 285/2017, publicados nos Diários Eletrônicos de 24 e 25/8 e 5/9, respectivamente, já haviam projetado a implantação nas outras unidades de Salvador (ver abaixo) até 20 de outubro.

O CLE é uma ferramenta que proporciona maior celeridade na área judiciária, uma vez que carrega todos os processos mais antigos, que ainda estão fora do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), para esta plataforma. Por determinação da presidente do Tribunal, desembargadora Maria Adna Aguiar, a 39ª Vara de Trabalho foi a primeira da capital a migrar os processos, num projeto-piloto, no mês de julho, obtendo pleno sucesso. Até o dia 22 de setembro já havia 11 unidades implantadas na capital (1ª à 5ª, 7ª, 8ª, 9ª, 11ª e 28ª e 39ª VTs). Até a próxima sexta (6), mais 15 Varas (da 13ª à 27ª VT) passarão a utilizar o Cadastro.

Secom TRT5 - 4/10/2017

 

Brinquedo de até R$ 100 vai sustentar avanço do varejo neste Dia da Criança

Onda positiva nas vendas do Dia dos Pais levou lojistas a rechear as gôndolas com itens de menor valor agregado, na média nacional, faturamento do comércio deve subir 5% este ano, sobre 2016

São Paulo - Após registrar um aumento maior que o esperado nas vendas para o Dia dos Pais, varejistas de todo o Brasil estão otimistas com o comércio para o dia 12 de outubro. O Dia da Criança, tradicional termômetro para as vendas natalinas, deve apresentar incremento de até 5% - com maior apelo dos produtos de menor valor agregado.

As estimativas para data, que envolvem um discurso coletivo do varejo de melhora no ambiente econômico, se apoiam também nos resultados de vendas no Dia das Mães e dos Namorados, em que houve avanço no volume de vendas e faturamento dos lojistas. "A tirar pelo Dia dos Pais, que surpreendeu, acreditamos que a venda para o Dia da Criança também ficará a cima do visto ano passado", diz o economista Pedro Maciel, que também é consultor e conselheiro da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Paraná.

A estimativa do consultor vem em linha com outras associações. Na Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de SP a expectativa também é de aumento na casa dos 5% nas vendas este ano. "Estamos entrando em um cenário econômico otimista se comparado ao início do ano. Sendo assim, as datas comemorativas do último trimestre têm grande potencial para alavancar o comércio", comentou o presidente da FCDLESP, Maurício Stainoff.

Apesar do otimismo, ele alerta que ainda não houve total desconexão entre a economia e a política brasileira. "Não devemos ignorar o cenário de incerteza política e nem comparar com anos em que as vendas estavam em alta. A situação ainda é de recessão."

Rio de Janeiro

Vivendo uma crise de segurança e financeira, o Estado do rio de Janeiro tem a previsão menos otimista para a data entre as entidades ouvidas pelo DCI. Por lá, a projeção do Centro de Estudos do Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (CDLRio) é de incremento na casa dos 1,5% nas vendas. Segundo a pesquisa, 79% dos lojistas esperam crescimento nas vendas. O presidente do CDLRio, Aldo Gonçalves, diz que a estimativa de vendas é de moderado otimismo, já que as datas comemorativas anteriores (entre elas Dia das Mães, dos Pais e dos Namorados) não alcançaram as expectativas dos lojistas. "Apesar disso, os lojistas estão fazendo a sua parte. Inovam para seduzir os pais e avós e apostam nas promoções, descontos, diversificação de planos de pagamento e crédito mais fácil", conclui Aldo, que cita a concorrência com o comércio informal como algo que ainda pressionará o setor.

De Minas ao Ceará

Na capital mineira, os empresários de Belo Horizonte também estão otimistas, e 80% dos entrevistados pela FecomercioBH, esperam venda maiores neste ano. O Dia da Criança, que impacta em cerca de 35,3% dos varejistas da região, deve ser marcado pela compra de presentes de até R$ 100 reais e, para o economista da Federação, Guilherme Almeida, será a o grande termômetro para as vendas natalinas. "O número de pessoas que vão às compras caiu frente ao ano passado (51,8%), o que vai contra a corrente atual. No entanto, a explicação, provavelmente, não é econômica. A pesquisa indica que 44,3% desses consumidores afirmaram não ter a quem presentear, contra 27,9% que fizeram essa afirmação na última pesquisa", pondera Almeida.

Segundo o estudo da Fecomercio, os itens mais procurados serão os brinquedos (53,2%), como acontece tradicionalmente, e roupas (23,2%).

No Nordeste, as expectativas também estão altas. Para a data, o comércio espera movimentar R$ 170 milhões, com 63,6% dos consumidores planejando presentear alguém. Segundo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio/CE), se confirmado, o resultado será 5% maior que na mesma data de 2016,

Segundo levantamento da Federação, o brinquedo será o presente mais vendido, com 63,3% dos entrevistados optando por esse tipo de item.

Paula Cristina

 

Mais de 300 empresas baianas aceitam desafio e dividem lucros com funcionários

Mais de 300 empresas na Bahia aceitaram dividir os lucros com seus funcionários. A ação é parte de um desafio do Neil Patel, considerado guru do marketing digital. A ideia é aumentar a receita de uma corporação se ela dividir parte dos lucros com seus colaboradores. Com o número de empresas participantes, o estado da Bahia ficou em quinto lugar, com mais de 5 mil inscritos. São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal ocupam quatro primeiras posições, respectivamente. O encerramento das inscrições estava previsto para o dia 24 de setembro, mas foi prorrogado em mais 30 dias. De acordo com Patel, a iniciativa pode fazer as empresas perceberem que, ao abrirem participação de lucros e resultados para os funcionários, problemas crônicoss podem ser extintos e resultarm em projeção de maior competitividade no mercado.

Hiperbompreço deixará de existir na Bahia; Walmart assume bandeira

A rede de mercados HiperBompreço começa a deixar de existir na Bahia. Em seu lugar passará a vigorar a bandeira Walmart. As mudanças começam a valer na próxima segunda-feira (9), com lançamento da tradicional loja na Avenida ACM, nas imediações do Iguatemi. De acordo com informações iniciais do grupo, foram investidos R$ 53,2 milhões pelo Walmart no estado. A bandeira HiperBompreço passou a vigorar na Bahia depois da aquisição da rede de mercados Paes Mendonça - como ainda é conhecida a loja na Avenida ACM por muitos moradores de Salvador.

Cabeças do Congresso: Bebeto Galvão é eleito“parlamentar em ascensão” pelo terceiro ano

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Pelo terceiro ano consecutivo, o deputado federal Bebeto Galvão (PSB) foi incluído na lista dos parlamentares em “ascensão”, divulgada em setembro pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e que integra mais uma edição do levantamento “Cabeças do Congresso”, que aponta anualmente os congressistas mais influentes do Brasil.

De acordo com o DIAP, pode-se afirmar que os parlamentares em ascensão estão entre os 150 mais influentes do Congresso Nacional. A pesquisa apura a atuação dos deputados e senadores, tomando como critérios a “capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações, seja pelo saber, senso de oportunidade, eficiência na leitura da realidade, e, principalmente, facilidade para conceber ideias, constituir posições, elaborar propostas e projetá-las para o centro do debate, liderando sua repercussão e tomada de decisão”.

Em seu primeiro mandato como deputado federal, Bebeto ocupa a lista dos parlamentares em ascensão desde 2015, seu primeiro ano no Congresso. O parlamentar credita a escolha do Diap à sua atuação contínua em defesa dos trabalhadores e por pautar seu mandato, ano a ano, na defesa de um desenvolvimento pro País que alie ganhos econômicos e a manutenção e ampliação dos direitos trabalhistas.

Bahia

Também em setembro, o jornal A Tarde elegeu Bebeto como o oitavo parlamentar baiano mais influente na internet. A pesquisa, realizada pelo Instituto FS-B Pesquisas e Métricas em parceria com o Núcleo de Estratégia Digital e Inteligência da FSB Comunicação, considerou aspectos como o número de seguidores, alcance das publicações, interação e engajamento no Facebook. “Agradeço a todos vocês que nos seguem, compartilham e interagem com o nosso mandato através das mídias sociais”, declarou Bebeto.

"É para estarem preocupados sim os comerciantes e empresários da nossa cidade não só em dezembro como também em outros meses do ano. Janeiro, Fevereiro, Março e Abril é um período sazonal que precisa de um aquecimento. Precisamos ter um incentivo para um comércio atuante em nossa cidade, muitas demissões e isso tem matado o comércio local" pontuou.