Brasil não cresce se não reduzir sua desigualdade, diz Thomas Piketty
O Brasil não voltará a crescer de forma sustentável enquanto não reduzir sua desigualdade e a extrema concentração da renda no topo da pirâmide social, diz o economista francês Thomas Piketty.
Autor de “O Capital no Século 21”, em que apontou um aumento da concentração no topo da pirâmide social nos Estados Unidos e na Europa, Piketty agora se dedica a um grupo de pesquisas que investiga o que ocorreu em países em desenvolvimento como o Brasil, a China e a Índia.
Os primeiros resultados obtidos para o Brasil foram publicados no início do mês pelo irlandês Marc Morgan, estudante de doutorado da Escola de Economia de Paris que tem Piketty como orientador.
O trabalho de Morgan, que incorpora informações de declarações do Imposto de Renda e outras estatísticas, sugere que a desigualdade brasileira é maior do que pesquisas anteriores indicavam e calcula que os 10% mais ricos da população ficam com mais da metade da renda no Brasil.
Defensor de reformas que tornem o sistema tributário mais progressivo, aumentando os impostos cobrados sobre a renda e o patrimônio dos mais ricos, Piketty chegou ao país nesta quarta (27) para conferências do projeto Fronteiras do Pensamento em São Paulo e Porto Alegre.
Leia a entrevista de Piketty à Folha.
Câmara conclui votação de cláusula de desempenho e fim das coligações; texto volta ao Senado
A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (27), a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição que proíbe coligações em eleições proporcionais (deputados e vereadores) a partir de 2020 e exige desempenho eleitoral mínimo para que partidos recebam dinheiro do Fundo Partidário e utilizem o tempo de propaganda no rádio de na televisão (PEC 282/16). Na Agência Câmara
Foram votados três destaques. Ainda falta o plenário aprovar a redação final para que a proposta seja devolvida ao Senado. clausula de desempenhoO presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que pretende fazer essa última deliberação ainda nesta quinta-feira (28). Para que as novas regras se apliquem às eleições de 2018, os senadores precisam aprovar a PEC em dois turnos até o dia 7 de outubro.
Federações e janela
Em votação que colocou em lados opostos partidos grandes e pequenos, o plenário decidiu derrubar a criação das federações. Foram 280 votos contrários à medida e 143 favoráveis – seriam necessários 308 votos a favor para aprovar esse ponto.
A federação é a união de partidos durante toda a legislatura, com a soma do desempenho eleitoral de todas as agremiações unidas para o acesso a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda partidária no rádio e na TV.
Os deputados também retiraram do texto o fim da “janela” para mudança de partido antes das eleições. A relatora, deputada Shéridan (PSDB-RR), explicou que houve acordo para manter o tema regulado na Lei dos Partidos (9.096/95), que autoriza a troca de legendas até março do ano que vem. Foram 371 votos contra a extinção da “janela” e 13 favoráveis.
Principais pontos
Os pontos principais da proposta já haviam sido definidos na semana passada. A partir das eleições municipais de 2020, os partidos não poderão mais se coligar na disputa das vagas para deputados (federais, estaduais e distritais) e vereadores. Para 2018, as coligações estão liberadas.
O objetivo da mudança é diminuir o impacto do candidato de votação expressiva, o chamado “puxador de votos”, que, atualmente, ajuda a eleger deputados de legendas diferentes, com votação inferior, apenas por estarem coligados.
A proposta também impõe cláusula de desempenho para que partidos recebam dinheiro do Fundo Partidário e tenham direito ao tempo de propaganda partidária em rádio e TV. A partir de 2019, com base no resultado eleitoral de 2018, o acesso será condicionado a uma votação nacional e estadual mínimas ou a uma determinada bancada de deputados. O texto prevê transição até 2030 (veja quadro).
Para Shéridan, a PEC vai melhorar o sistema político brasileiro. “Disse no início que essa talvez não fosse a reforma dos sonhos, mas vai ser uma mudança de grande magnitude, que começará a sanear disfunções do nosso sistema.”
Empresa é condenada por obrigar vendedor a cantar o Hino Nacional quando chegava atrasado
A Café Três Corações S.A. terá de indenizar um vendedor obrigado a cantar o Hino Nacional perante os colegas quando chegava atrasado ao trabalho. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da empresa contra decisão que reconheceu o dano moral na submissão do empregado a tratamento vexatório, ao impor-lhe uma atividade alheia àquelas para as quais foi admitido e sequer relevante para sua função.
O auxiliar de vendedor considerava humilhante cantar o hino em frente aos colegas, e disse que era motivo de chacota quando errava a letra. O Tribunal Regional do Trabalho, com base na prova oral, confirmou a sua versão dos fatos. Uma das testemunhas o viu cantar o hino junto com outro colega, também atrasado, e outra afirmou de que a prática, já suspensa, foi instituída por um supervisor e admirador do hino, que escolhia os mais atrasados ou com menor desempenho para “puxar” o canto.
Citando casos semelhantes envolvendo a mesma empresa, o TRT entendeu que não se tratava da exaltação de um símbolo nacional, mas da “utilização de um suposto respeito cívico apenas para punir os empregados”. Concluindo pela ilicitude do ato, o Regional deferiu indenização de R$ 3 mil.
No recurso ao TST, a Três Corações argumentou que cantar o hino nacional “não pode ser considerado como circunstância de trabalho degradante”. Mas para o relator, ministro Brito Pereira, a exposição do trabalhador a situação degradante, obrigando a praticar uma atividade alheia à que desempenhava, configurou assédio moral.
A decisão foi unânime no sentido de não conhecer do recurso de revista.
(Lourdes Côrtes/CF)
Processo: RR-684-42.2013.5.03.0136
Justiça do Trabalho bate recorde e arrecada R$ 814 milhões durante a Semana da Execução
Em uma semana, a Justiça do Trabalho arrecadou exatos R$ 814.203.291,54 durante a 7ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, valor que foi diretamente para os trabalhadores. Eram empregados que já tinham ganhado o processo na Justiça do Trabalho, mas cujo devedor não tinha cumprido a decisão judicial. O mutirão conseguiu executar as sentenças por meio de leilões e bloqueios de bens dos devedores ou por meio de acordos com as empresas.
O coordenador da Comissão Nacional de Execução Trabalhista, Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho, comemorou os resultados. “Esse resultado expressivo alcançado na Semana Nacional da Execução é fruto do empenho e esforço de todos os juízes do trabalho e dos servidores da nossa Justiça, aliado, sem dúvida, ao desejo dos empregadores de quitarem suas dívidas nesse momento em que a JT concentra seus esforços no sentido de resolver essas pendências”, afirmou.
Números expressivos
Os números apresentados pela Coordenadoria de Estatística do TST apontam que o esforço dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), com a coordenação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), surtiu efeito mais uma vez.
Durante os cinco dias da semana, o empenho de magistrados e servidores fez com que as partes recebessem, de fato, os valores devidos em processos já julgados pela Justiça. Do valor total, cerca de R$ 429 milhões foram decorrentes de 54.063 acordos homologados entre as partes. Os 1.531 leilões realizados acumularam quase R$ 119 milhões. E cerca de R$ 268 milhões foram arrecadados a partir dos 34.331 bloqueios efetivados no BacenJud.
Realizada entre os dias 18 a 22 de setembro, a Semana ultrapassa, pela primeira vez, a barreira dos R$ 800 milhões arrecadados, e ainda supera em R$ 15 milhões os números de 2016. Até então, o montante da 6ª Semana, de R$ 799 milhões, era o maior valor arrecadado desde 2011, quando a semana foi criada.
“O montante vem sempre em boa hora em uma economia em crise”, destaca Cláudio Brandão. “O trabalhador poderá pagar uma dívida, comprar um bem ou investir. O crédito trabalhista irá girar e, dessa forma, movimentar a economia brasileira”.
Confira aqui a cobertura completa, com os resultados por TRT.
Leia aqui o relatório da 7ª Semana Nacional da Execução.
(Nathalia Valente/GR)
Paim condena intenção de novas alterações na legislação trabalhista
Em discurso no Plenário nesta quinta-feira (28), o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que soube da intenção do Ministério do Trabalho de criar uma comissão especial de juristas para discutir uma nova Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O senador disse estranhar essa iniciativa, já que o discurso do governo era de que a recente reforma trabalhista “era uma legislação moderna”. O projeto da reforma trabalhista foi aprovado no Senado no último mês de julho e deve entrar em vigor em novembro.
Paim lembrou que foi criada a Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho, dentro da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para discutir uma nova legislação que seja uma alternativa à reforma trabalhista do governo. Ele disse que a subcomissão tem promovido audiências e feito um profundo debate sobre os direitos e deveres do patrão e do empregado e pretende apresentar uma proposta até o dia 1º de maio do ano que vem.
O senador explicou que a ideia da subcomissão é construir uma legislação que coloque o Brasil em um novo patamar nas relações laborais, com direitos e benefícios equilibrados para todos. Na visão de Paim, a reforma aprovada pelo Congresso transformou a CLT na “CLT do empregador” — uma lei que “ninguém está entendendo o que vai acontecer”. Ele acrescentou que a proposta da subcomissão vai buscar revogar a reforma já aprovada.
— Estamos construindo um estatuto ou uma CLT, o nome não importa, para nos contrapormos àquilo que foi votado — declarou o senador, que também criticou a proposta do governo de reforma previdenciária.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Paulo Paim alerta para possível fim da Justiça Trabalhista
Em pronunciamento nesta terça-feira (26), o senador Paulo Paim (PT-RS) citou um artigo escrito pela Juíza do Trabalho da 4ª Região Valdete Souto Severo que afirma que não passam de "discurso vazio" as afirmações de que a reforma trabalhista veio para modernizar a legislação e gerar mais emprego.
Paim ressaltou que, para a magistrada, as mudanças nas normas das relações de trabalho são ilegais, imorais e inconstitucionais e seguem a lógica de um capitalismo predatório, que visa fazer do Brasil um novo Haiti.
O senador disse que a juíza também alertou que, mesmo antes da reforma, o empregado já era vítima de uma situação de muita desigualdade em relação ao empregador e que a tendência é de ficar muito pior. Paim advertiu ainda sobre o desejo de se extinguir a justiça trabalhista.
— A extinção da Justiça do Trabalho é objetivo perseguido pelo capital desde que foi instituída e o movimento por sua destruição cresce a partir da década de 90. É isso que eles pretendem: acabar com a Justiça do Trabalho — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Especialistas pedem Estatuto do Trabalho que garanta dignidade humana
Em audiência pública interativa da Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (CDHET), nesta segunda-feira (25), especialistas defenderam uma nova legislação trabalhista, que respeite princípios como a dignidade da pessoa humana.
A CDHET é uma subcomissão da Comissão de Direitos Humanos (CDH). O Estatuto é uma proposta do senador Paulo Paim (PT-RS) para substituir as atuais leis trabalhistas, sobretudo a recém-aprovada reforma (Lei 13.467/2017), que entra em vigor em novembro, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Paim, relator da subcomissão, prometeu para 1º de maio a primeira versão do projeto do Estatuto do Trabalho, após a realização de outras audiências como a desta segunda.
— A intenção é deixar a sociedade debater para votar [o projeto] só no próximo Congresso, eleito em 2018. Porque com este aqui não temos a mínima chance de aprovar nada decente — previu Paim.
Para Cristiano Paixão, procurador regional do Trabalho da 10ª Região, o Estatuto do Trabalho, ou qualquer legislação trabalhista que venha a suceder a atual, “tem que resgatar e reafirmar o compromisso da Constituição de 1988 com o valor social do trabalho, a dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades”. Francimary Oliveira Michiles, diretora do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), também citou a dignidade da pessoa como um dos princípios “basilares” para o projeto de estatuto.
Os participantes da audiência criticaram a lei recém-sancionada, apontando o que consideram incoerências e inconstitucionalidades. Segundo Augusto César Leite de Carvalho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), quando a lei entrar em vigor haverá situações em que os juízes terão que aplicar em suas decisões o Direito Civil, e não o novo texto legal. Ele deu como exemplo o caso de um empregado em regime de teletrabalho (ou seja, que trabalha a distância, em casa) cuja jornada ultrapasse o previsto em contrato:
— O que vamos aplicar é o princípio da primazia da realidade, o artigo 167 do Código Civil: quando há uma simulação de contrato, o que vale é contrato dissimulado. A lei não pode mudar a realidade — afirmou.
Para Paulo da Cunha Boal, diretor legislativo da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o governo iludiu os empresários, fazendo-os crer que alguns itens da nova lei acabam com o risco de ações trabalhistas – por exemplo, ao excluir da jornada de trabalho os minutos gastos para vestir o uniforme ou a caminho do serviço, em meio de transporte fornecido pela empresa (as chamadas “horas in itinere”):
— Estão vendendo algo que não podem entregar. Entregaram ao empresariado um projeto dizendo: 'Resolvemos todos os problemas que vocês tinham.' E tudo isso é uma falácia.
Graça Costa, secretária de relações do trabalho da CUT, e Anjuli Tostes, representante da Intersindical (central de trabalhadores), afirmaram que os sindicatos lutarão para que a reforma sancionada seja anulada:
— Estamos nos organizando para olhar cada item da lei. Aquilo que pode ser questionado nós vamos questionar. Vai ter um processo de resistência também no âmbito judicial. A luta vai ser árdua — disse Graça.
Debate sobre aprimoramento da legislação sobre aprendizagem profissional
Realizada nesta quinta-feira (28/9) audiência pública na Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados, por iniciativa dos deputados Izalci Lucas (PSDB-DF) e Átila Lira (PSB-PI), com o objetivo de debater sobre a necessidade de atualização da legislação da aprendizagem profissional e aprimoramento da política de inserção dos jovens no mercado de trabalho.
Participaram do debate Eline Neves Braga Nascimento, secretária da Secretaria Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (SETEC): Gustavo Leal, diretor de operações do SENAI; Higino Brito Vieira, diretor do Departamento de Políticas de Empregabilidade do Ministério do Trabalho; Dulce Martini Torzecki, procuradora do Trabalho da 1ª Região e Responsável pelo Eixo Aprendizagem na Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA); Tatiana Augusto Furtado Gomes, Gerente Socioeducativo e Pastoral Centro Salesiano do Adolescente (CESAM–DF); Ricardo Romeiro, gerente de Assuntos Institucionais e Corporativos do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) e Thais Arruti Lyrio Lisboa, auditora Fiscal do Trabalho e Coordenadora Nacional de Aprendizagem.
A legislação que trata da aprendizagem é a Lei 10.097 de 2000, que permite o trabalho do jovem aprendiz com idade entre 14 e 18 anos de idade, que estejam cursando ensino técnico.
Dentre os debatedores foi reconhecido que a lei trouxe muitos avanços aos jovens trabalhadores, contudo a norma necessita de aprimoramentos. Das múltiplas falas destacamos:
Gustavo Leal a baixa adesão de jovens ao programa de aprendizagem profissional está relacionada a três grandes fatores: distanciamento entre oferta e demanda, limitações de faixa etária impostas pela lei e perda da essência da aprendizagem como programa educacional. Defende alterações na legislação a fim de poder preparar os jovens para um futuro desafiador.
Higino Vieira ressaltou que é preciso cuidado ao fazer essas mudanças na medida em que, quando se fala de adolescentes, automaticamente se remete a duas outras importantes leis: Estatuto da Criança e do Adolescente e à própria Constituição Federal.
Dulce Torzecki, defendeu a contratação de jovens aprendizes pela administração pública, o que a legislação vigente não possibilita.
Ao finalizar o debate foi dito pelo deputado Izalci que analisará todo o conteúdo da audiência com a finalidade de elaborar um projeto de lei que atenda às demandas dos envolvidos.
Relações Institucionais da CNTC
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