É verdade que o sistema previdenciário requer aperfeiçoamentos, inclusive para torná-lo mais compatível com a situação demográfica e também para melhorar o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema, mas as reformas, como regra, precisam ter claras regras de transição e respeitar o direito acumulado, vigorando, em sua plenitude, prioritariamente para os futuros segurados, o que não acontece com a PEC 287.
Antônio Augusto de Queiroz*
Após defender a reforma da Previdência exclusivamente pela aspecto fiscal, alegando a existência de “déficits”, insustentabilidade do sistema e necessidade de cumprimento do novo regime fiscal (EC 95), o governo agora trabalha nova narrativa, que consiste, de um lado, em denunciar supostos privilégios, especialmente dos servidores públicos, e, de outro, afirmar que a reforma irá contribuir para reduzir as desigualdades de renda no Brasil.
A nova narrativa vai insistir que, além de usufruir por mais tempo, o benefício médio das aposentadorias e pensões do setor público é pelo menos sete vezes maior que a do setor privado, o que caracterizaria privilégio.
Obviamente vai omitir que: 1) o servidor paga sobre a totalidade da remuneração; 2) a proporção entre custeio e benefício é a mesma que existe no RGPS; 3) o servidor já está sujeito a idade mínima, com efeitos plenos para todos que ingressaram desde 1998; e 4) desde de 2013, pelo menos no plano federal, já não tem mais direito a paridade nem integralidade, sendo-lhes aplicadas as mesmas regras do setor privado no tocante a teto de benefício e regra de cálculo da aposentadoria.
Omitirá, ainda, que a redução da aposentadoria e da pensão do servidor público não vai melhorar o valor do benefício do segurado do INSS, passando a impressão de que a reforma não irá atingir o trabalhador do setor privado, sob o falso fundamento de que a maioria recebe apenas um salário mínimo.
Ora, é verdade que a maioria ganha apenas um salário mínimo, mas também não é menos verdade que, após a reforma, para ter direito a esse benefício de um salário mínimo, o segurado do INSS também terá que trabalhar mais, contribuir por mais tempo e ter idade mais avançada, exatamente como será para o servidor.
Ou, mais grave, omite-se ainda que a maioria dos benefícios de um salário mínimo é decorrente de aposentadoria por idade e de que a carência para fazer jus a esse benefício é atualmente de 15 anos, e que estará sendo aumentada para 25 anos, excluindo do direito a esse benefício milhões de trabalhadores.
Basta dizer que de todos os atuais aposentados por idade do INSS, apenas 24% comprovaram 25 ou mais anos de carência (contribuição) no momento da aposentadoria, o que significa que se a carência atual fosse de 25 anos, em lugar dos 15 anos atuais, 76% dos atuais aposentados por idade não estariam em usufruto de direito.
Também omitem o fato de que pelo menos um terço dos atuais segurados, com idade igual ou superior a 55 anos, não teria como comprovar 25 anos de contribuição ao completar os 65 anos de idade, ficando excluindo do direito à aposentadoria por idade.
A nova narrativa, com base em estudo do Banco Santander, sob o título “Reforma da Previdência e Redução da Desigualdade”, também vai disseminar a ideia de que o atual modelo previdenciário privilegia as camadas mais ricas e educadas da população, e que a reforma terá efeitos redistributivos direitos e indiretos para o conjunto da sociedade, ajudando a corrigir a grave desigualdade de renda existente no Brasil.
Dirá, por fim, que a reforma preserva as condições de acesso para a camada mais pobre da população, e que se não houver a reforma o governo não terá como expandir políticas distributivas, como a assistência social, a valorização do salário mínimo e o investimento em educação básica, como se o objetivo da reforma fosse melhorar a vida das pessoas. Mais ainda: já sinaliza, em tom de ameaça, o risco de, sem a reforma da Previdência, não conseguir pagar os benefícios dos atuais aposentados.
É verdade que o sistema previdenciário requer aperfeiçoamentos, inclusive para torná-lo mais compatível com a situação demográfica e também para melhorar o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema, mas as reformas, como regra, precisam ter claras regras de transição e respeitar o direito acumulado, vigorando, em sua plenitude, prioritariamente para os futuros segurados, o que não acontece com a PEC 287.
O objetivo principal da reforma, a julgar pelo discurso da equipe econômica desenvolvido até aqui, parecer ser apenas o de reduzir a despesa pública, para gerar superávit primário e honrar o compromisso com os credores, e o de criar as condições para privatizar a previdência pública, favorecendo o sistema financeiro. A reforma precisa equilibrar os sacrifícios e não penalizar apenas e exclusivamente os segurados do INSS e dos regimes próprios dos servidores civis.
(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap
A desigualdade do capital
Quando as políticas públicas começavam a desenhar uma ação para atacar a desigualdade extrema do capital, o condomínio de interesses em torno do Projeto para o futuro destitui a presidenta democraticamente eleita. No seu lugar, emergiram as reformas contra os pobres e os segmentos de rendimentos intermediários, o que tem favorecido ainda mais as rendas do capital.
Marcio Pochmann*
Para um País situado entre os mais desiguais do mundo, a proliferação de informações e análises a respeito da péssima distribuição da renda, ao invés de contribuir para o seu enfrentamento termina, muitas vezes, favorecendo o contrário. Exemplo disso ocorreu na década de 1970, quando o IBGE divulgou pela primeira vez o segundo censo demográfico contendo informações sobre rendimentos dos brasileiros, o que permitiu comprovar o aumento da concentração de renda. Os 5% mais ricos da população aumentaram de 27,3% para 36,2% a participação no total da renda nacional, enquanto os 40% mais pobres reduziram de 11,2% para 9,1% entre 1960 e 1970.
Na época, a revelação dos dados oficiais foi acompanhada por grande controvérsia a respeito da concentração da renda no Brasil. Para além das informações do censo demográfico de 1970, outros dados foram adotados nos estudos, como os do Imposto de Renda para identificar rendimentos do capital (lucros, juros, renda da terra e alugueis) e do trabalho (salários, ordenados e remuneração), bem como da antiga Lei dos 2/3 (substituída pela Relação Anual de Informações Sociais - RAIS) sobre rendimentos individuais dos ocupados formais.
No ano de 1973, por exemplo, o livro "A distribuição de renda e desenvolvimento econômico no Brasil" de C. Langoni (RJ, Expressão e Cultura) apontou que o Gini da desigualdade do capital era de 0,78, muito maior que o Gini do trabalho (0,47). Três décadas depois, em 2004, o livro "Os ricos no Brasil organizado" por A. Campos e outros pesquisadores (SP, Cortez) também se utilizando da declaração do Importo de Renda para definir rendimento do capital e do trabalho, identificou que somente 0,001% das famílias brasileiras concentravam 40% de todo o estoque da riqueza nacional.
Nesse mesmo sentido, os estudos mais recentes que incorporam dados do capital, não fundamentalmente do trabalho e de transferência sociais das políticas públicas, seguem apontando que a desigualdade do capital é extrema, bem mais intensa que a do trabalho. Conclusão que se pode obter do estudo de 2017 de M. Morgan (Extreme and Persistent Inequality: New Evidence for Brazil Combining National Accounts, Surveys and Fiscal Data, 2001-2015), quando indica que a desigualdade caiu para o conjunto dos pobres e dos segmentos de renda intermediária, isso é aqueles que possuem rendimentos do trabalho e derivados das políticas públicas (pensões, aposentadorias e bolsas), mas manteve a desigualdade extremamente elevada nos detentores do capital.
Os dados censitários e das Pnad do IBGE, que coletam relativamente melhor os rendimentos do trabalho e de transferências públicas, não deixam dúvidas que nos anos 2000, ao contrário da década de 1990, a desigualdade de renda caiu significativamente. O mesmo também pode ser registrado nas informações das contas nacionais do IBGE que indicam aumento da participação dos rendimentos do trabalho no idêntico período de tempo, concomitante à queda relativa da renda do capital.
Mas com as informações derivadas da declaração do Imposto de Renda, que melhor expressa a renda do capital, a trajetória da desigualdade não se alterou. Natural, pois nos anos de 2000, o que se mais avançou foram as políticas adotadas para melhorar a vida dos pobres e daqueles com renda intermediária.
Quando as políticas públicas começavam a desenhar uma ação para atacar a desigualdade extrema do capital, o condomínio de interesses em torno do Projeto para o futuro destitui a presidenta democraticamente eleita. No seu lugar, emergiram as reformas contra os pobres e os segmentos de rendimentos intermediários, o que tem favorecido ainda mais as rendas do capital.
Mas isso, os estudos recentes não mostram. A piora na desigualdade da renda está de volta, mesmo que alguns estudos e meios de comunicação preocupam-se mais em desconstituir o passado que melhorou inequivocamente a vida dos pobres e daqueles com rendimentos intermediários, sem prejudicar os ricos.
(*) Economista e professor livre docente da Universidade de Campinas (Unicamp)
O futuro do trabalho é pular de galho em galho
Tendências apontam para um tipo de trabalho intenso, vínculos fugazes e empregos efêmeros.
Thomaz Wood Jr.*
Contrato psicológico de trabalho é um conceito conhecido no mundo corporativo. Trata-se dos pressupostos implícitos que norteiam a relação entre empregados e empregadores. Um contrato psicológico de trabalho vai além do contrato formal de trabalho e das descrições de cargo. Envolve, de parte a parte, atitudes, comportamentos e ações.
Na prática, entretanto, muitos contratos de trabalho transformam-se em contratos de aparências. Enquanto os empregados simulam dedicação e esforço, os empregadores fingem consideração e respeito.
Nos últimos anos, algo novo surgiu no horizonte. Algo que está fazendo com que os quadros profissionais das empresas se assemelhem a certos gabinetes presidenciais, com portas rotativas permanentemente movimentadas por gente que vem e gente que vai.
O fenômeno é tema de Ilana Gershon, professora de Antropologia da Universidade de Indiana, em Bloomington, em seu recente livro Out in the New Economy: How People Find (and don’t Find) Work Today (University of Chicago Press, 2017). Na obra, a pesquisadora relaciona a origem das mudanças na relação entre empregados e empregadores à ascensão do neoliberalismo, a partir dos anos 1990.
Junto a princípios econômicos, o neoliberalismo trouxe a ideia segundo a qual cada pessoa deve se ver como empreendedora de si mesma, uma miniempresa com capital intelectual próprio e uma marca a ser promovida.
Simultaneamente à disseminação desses conceitos, houve uma progressiva mudança nas práticas gerenciais. Movidas pela necessidade de gerar resultados a curto prazo, as empresas passaram a alocar maiores quinhões do lucro aos acionistas, em detrimento dos empregados.
Gershon observa que o contexto levou à desvalorização das relações de longo prazo. Hoje, para as empresas, é essencial ter profissionais que trabalhem com intensidade e gerem bons resultados em projetos de curto prazo e que a deixem sem fazer barulho quando sua missão estiver cumprida. Isso vale mais do que contar com funcionários leais, interessados em vínculos estáveis e carreiras longas.
Também para os profissionais, a possiblidade de estabilidade e carreiras longas (e frequentemente lentas) deixou de ser atraente. O ideal é ter um emprego que permita fazer bem o que se gosta e que possibilite o salto para o próximo passo. Mais trocas implicam, geralmente, maiores incrementos salariais.
A decorrência é de que os profissionais esperam cada vez menos das empresas. É menos frustrante e mais seguro pensar em si mesmo como nômade que busca empregos que permitam se preparar para novos saltos. Segundo a autora, “bons empregos eram aqueles com bom salário, benefícios etc. Agora, são aqueles que preparam você para o próximo emprego”.
Hoje, o que parece atrair os profissionais são empresas com boa reputação, que não exijam competências específicas demais (e por isso dificultem novas mudanças) e proporcionem tempo livre para a preparação e a busca de novas posições. Consequentemente, um bom gestor é aquele que reconhece que cada funcionário trabalha para si mesmo e facilita os futuros passos de carreira de seus liderados, provavelmente em outras empresas.
Esse novo ambiente de trabalho enfraquece os vínculos entre colegas, e destes com a empresa. Permanece, supostamente, o vínculo com a tarefa, o projeto ou o trabalho em si, ou seja, tudo que permitirá voos posteriores.
Segundo essa lógica, alguém incapaz de construir um vínculo forte com o próprio trabalho não será, provavelmente, de interesse para as empresas. Mesmo que a paixão não seja grande coisa, é melhor demonstrá-la convincentemente.
O fenômeno retratado por Gershon parece atingir especialmente as empresas de tecnologia e outras nas quais o trabalho intelectual tem primazia. Entretanto, pode alcançar contornos peculiares, e mais dramáticos, em organizações e setores nos quais a terceirização e a precarização do trabalho já estão presentes.
O possível fim da hipocrisia do discurso sobre valorização do capital humano e da lealdade, ainda presente em muitas empresas, é boa notícia. A emergência de contratos psicológicos de trabalho baseados em relações cada vez mais efêmeras pode, porém, gerar perdas e danos difíceis de assimilar, tanto para empregados como para empregadores. É mais um capítulo da história do avanço do individualismo contra o coletivismo. Outros virão.
(*) Doutor em Administração de Empresas. Publicado originalmente na revista Carta Capital
Dono da Riachuelo confronta Ministério Público do Trabalho
O empresário Flávio Rocha, dono da Riachuelo, se envolveu, nos últimos dias, em uma disputa com procuradores do Trabalho no Rio Grande do Norte, onde estão instaladas confecções que terceirizam a produção para sua rede de lojas.
O conflito evoluiu para uma escalada retórica por parte do empresário em redes sociais contra o Ministério Público do Trabalho e uma procuradora, Ileana Mousinho, depois que o órgão ajuizou ação civil pública pedindo indenização de R$ 37 milhões contra a Guararapes, empresa que controla a Riachuelo, questionando os contratos com os terceirizados.
A tensão gerou também manifestações do MPT, da ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho) e de funcionários.
A ANPT divulgou uma nota na terça (19), afirmando que os executivos da empresa se referiram à procuradora como "exterminadora do emprego" e "câncer" nas redes sociais. A reportagem não localizou tais mensagens entre as manifestações de Rocha na internet. Procurada, a assessoria de imprensa do empresário disse que ele jamais escreveu e também não apagou ofensas do tipo.
Em sua página na internet, Rocha faz provocações. Sugere que a procuradora não seria aplaudida se visitasse uma fábrica porque suas ações prejudicam o emprego.
Depois, ele se desculpa. "Não quis atingir a honra da procuradora Ileana Mousinho. Se fui enfático nas críticas foi porque o que está em jogo é o emprego de milhares de pessoas", escreveu.
Em nota, a Guararapes, que controla a Riachuelo, diz que mantém contratos de prestação de serviço com oficinas de costura do Estado e que os vínculos obedecem normas do programa Pró-Sertão, do governo do Estado.
"Pelos contratos, as terceirizadas se comprometem a respeitar a legislação trabalhista, o que é verificado por auditorias." A companhia diz também que teve apoio de congressistas de diversos partidos no conflito.
Brasil gera 35.457 vagas de emprego em agosto, aponta Caged
O Brasil abriu 35.457 vagas de emprego formal em agosto, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta quinta-feira, 21, pelo Ministério do Trabalho. O resultado é o melhor para o mês desde 2014, e decorre de 1.254.951 admissões e 1.219.494 demissões. Este foi o 5º mês seguido de saldo positivo do indicador neste ano.
O número apresentado pelo ministério ficou abaixo da mediana das estimativas positiva de 60.600 postos, apurada pela pesquisa do Projeções Broadcast, mas dentro do intervalo da pesquisa, que ia da criação de 16.718 vagas a 80 mil postos.
No acumulado dos oito primeiros meses deste ano, foram abertas 163.417 postos de trabalho. Nos últimos 12 meses, no entanto, o resultado ainda é negativo, com o fechamento de 544.658 vagas.
Resultado por região. Pela primeira vez no ano, as cinco regiões do País empregaram mais do que demitiram. No mês de agosto, a região Nordeste foi a que registrou a maior abertura de vagas (19.964). De acordo com o coordenador-geral de Estatísticas do Ministério do Trabalho, Mário Magalhães, isso se deve às contratações na agricultura na região, somado ao movimento geral do comércio e serviços.
Das 27 unidades da federação, 19 registraram saldo positivo. São Paulo e Santa Catarina foram os estados com melhor desempenho, com saldo de 17.320 e 6.130 respectivamente.
Setores. O resultado de agosto foi puxado pelo setor de serviços, que gerou 23.299 postos formais. Em seguida, veio a indústria da transformação, com 12.873 vagas. Outros segmentos com resultado positivo foram comércio (10.721 vagas abertas), construção civil (1.017 novos empregos) e administração pública (528).
Por outro lado, a agropecuária liderara o grupo com fechamento de postos, com 12.412 empregos encerrados no mês. Em seguida, estão serviços industriais de utilidade pública (-434) e indústria extrativa mineral (-135).
Rendimentos. O salário médio de admissão com carteira assinada aumentou 11,58% acima da inflação, de acordo com dados do Caged. Em agosto, o valor alcançou R$ 1.495. No acumulado do ano, o ganho real é de 5,3%.
No entanto, ainda é significativa a diferença em relação ao salário de demissão, que alcançou R$ 1.709 em agosto. “O volume de pessoas que permanecem procurando emprego no mercado ainda é bastante elevado. O salário médio de admissão está sendo valorizado, mas a aproximação com o de demissão ainda não é sentida pela forte oferta de mão de obra”, afirmou Mário Magalhães.
Ele ressaltou que há um movimento cada vez maior de generalização na geração de empregos em vários setores e regiões.
Mulheres promovem ato contra reforma da Previdência
A Secretaria da Mulher da UGT Nacional em conjunto com o Fórum Nacional de Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais promove na próxima terça-feira, dia 26 , uma manifestação em frente a sede da Superintendência Regional do INSS no Largo Santa Efigênia, 266 - Santa Ifigênia, São Paulo- SP.
Através do ato em “Defesa da Aposentadoria e por Nenhum direito a menos!” as mulheres das centrais pretendem chamar a atenção da população para os prejuízos embutidos na reforma previdenciária que está sendo gestada pelo atual governo.
“Ao longo desta manifestação estaremos concentrados para denunciar e dialogar com a população sobre os impactos que ocorrerão para as mulheres, caso venha ser aprovada a reforma da previdência”, afirmou a Secretária da Mulher da UGT, Santa Regina Pessoti Zagretti.
A concentração em frente a sede do regional do INSS terá início por volta das 14 horas devendo se estender até as 17 horas.
Além da UGT também integram o Fórum Nacional das Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais a CSB, CTB, CUT, Força Sindical e Nova Central.
Semana de Execução movimenta mais de 16,4 milhões em três dias
A Justiça do Trabalho da Bahia movimentou nesses três primeiros dias da Semana Nacional de Execução Trabalhista (18, 19 e 20/9), mais de R$ 16,42 milhões entre leilões e acordos realizados nas 88 varas trabalhistas do estado, na Coordenadoria de Execução e Expropriação, no Núcleo de Hastas Públicas e no Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2). Os dados atualizados são da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TRT5, que detalha os valores por cada unidade.
A Execução de 1º grau realizou 45 acordos que obteve R$ 2,56 milhões em acordos. Já a Execução de 2º grau realizou 199 acordos que resultou em R$11,43 milhões, o valor conciliado. As duas instâncias atenderam durante esses três dias 859 pessoas. Os quatro leilões virtuais e mistos realizados apregoaram 143 lotes e obtiveram R$ 2.416.757,40 com a arrematação de bens.
Evento - A Semana de Execução prossegue até sexta (22/9), com o objetivo de promover o diálogo entre pessoas físicas e jurídicas interessadas em realizar acordos em processos que estejam na fase de execução, ou seja, que já foram julgados mas estão pendentes de quitação. Promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o evento tem como slogan ''Pago. Todo Processo precisa ter um ponto final''.
Aqueles que tiverem interesse em agendar audiências podem fazê-lo através do e-mail semanadeexecucao@trt5.jus.br. Para tanto, devem informar os nomes das partes (reclamante e reclamado) e o número do processo. No interior do estado, os interessados devem dirigir-se a uma das Varas do Trabalho.
Secom TRT5 - 21/9/2017
Rejeição de terceirizada para contratação direta é considerada conduta antijurídica
A Votorantim Cimentos Brasil S.A., no Paraná, foi obrigada a reconhecer o vínculo de emprego de uma vendedora interna terceirizada e a pagar R$ 2,5 mil de indenização por dano moral por ter voltado atrás depois de dizer que ela seria contratada diretamente. A conduta foi considerada antijurídica, desrespeitando os princípios de probidade, lealdade e boa-fé. A empresa tentou afastar a condenação, mas a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do seu recurso.
Na reclamação trabalhista, a vendedora disse que foi contratada em agosto de 2011 pela SIP Soluções Integradas e Personalizadas Ltda. para trabalhar no setor de televendas da Votorantim. Segundo seu relato, antes de ser dispensada, no mês seguinte, a tomadora de serviço confirmou que ela seria contratada diretamente para as mesmas funções.
De acordo com uma das testemunhas, o anúncio da contratação foi comemorado por todos os funcionários do setor, e a supervisora do departamento chegou a enviar um e-mail de felicitações. Contudo, no exame admissional, realizado dias depois, ela foi considerada inapta, “sem nenhuma justificativa plausível”.
O pedido de indenização por dano moral foi julgado improcedente pelo juízo de primeiro grau, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região concluiu que houve abuso no exercício do direito por parte da Votorantim, violando os limites impostos por seu fim social. Para o TRT, Na hipótese dos autos, a empresa adotou conduta antijurídica e contrária aos princípios que regem os contratos, de acordo com o artigo 422 do Código Civil. Dos elementos de prova colhidos nos autos, o Regional concluiu que a empresa, mediante seus próprios empregados, já havia "vazado" a contratação para, depois, rejeitar sua admissão com base num exame médico “duvidoso, sem qualquer justificativa médica para tanto”, inclusive porque ela já trabalhava para a Votorantim como terceirizada.
A empresa recorreu ao TST contra a decisão regional, sustentando a inexistência de motivação para o pagamento de indenização tendo em vista a inocorrência de ato ilícito e de nexo de causalidade. O relator do recurso, ministro Alexandre Agra Belmonte, destacou que o Tribunal Regional decidiu com base no conjunto fático-probatório dos autos, sendo vedado ao TST reexaminar as provas, nos termos da Súmula 126 do TST. Belmonte acrescentou ainda que as decisões trazidas pela Votorantim para demonstrar divergência de tese não tratavam da mesa, hipótese, o que inviabiliza o conhecimento do recurso (Súmula 296, item I).
Por unanimidade, a Turma não conheceu do recurso.
Processo: RR-82-76.2013.5.09.0009
(Mário Correia e Carmem Feijó)
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
Carrefour Brasil anuncia troca de diretor-presidente
SÃO PAULO - O Carrefour Brasil anunciou na madrugada desta sexta-feira a troca do seu diretor-presidente. O novo executivo será Noël Prioux, que assumirá no lugar de Charles André Pierre Desmartis. A mudança terá efeito a partir de 2 de outubro. A reunião que definiu a troca ocorreu na quinta-feira (21). O novo líder do grupo varejista também assumirá como membro do conselho de administração, assim como Desmartis deixará esse posto.
Segundo fato relevante arquivado na Comissão de Valores Mobiliários, Desmartis deixa a empresa "com o objetivo de buscar novos desafios fora do Grupo Carrefour".
A eleição de Prioux está sujeita à concessão de visto pelo Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil e, até 2 de outubro, o cargo de diretor-presidente será exercido por Sébastien Durchon, diretor vice-presidente de Finanças e diretor de Relações com Investidores. Ele acumulará todas estas funções.
O comunicado do Carrefour Brasil diz ainda que "a saída consensual do Sr. Desmartis da Companhia permitirá uma transição sem rupturas da administração para um sucessor forte e que possui profundo conhecimento das operações de varejo em diversos países, além de vasta experiência em administração de empresas".
O Conselho de Administração da companhia também elegeu na reunião de quinta-feira Frédéric Haffner como membro do colegiado, em substituição a Vincent Arnaud Xavier Abello que apresentou sua renúncia ao cargo e a saída do Grupo Carrefour.
Confiança do consumidor sobe 1,4 ponto em setembro ante agosto, revela FGV
RIO - A confiança do consumidor subiu 1,4 ponto em setembro ante agosto, na série com ajuste sazonal, informou na manhã desta sexta-feira, 22, a Fundação Getulio Vargas (FGV). Com o resultado, o Índice de Confiança do Consumidor (ICC) ficou em 82,3 pontos.
A alta interrompe a sequência de três quedas consecutivas, puxadas pelo agravamento da crise política em maio, com a divulgação da delação do empresário Joesley Batista, um dos sócios do grupo de proteína animal JBS, envolvendo o presidente Michel Temer.
"O resultado parece estar relacionado a uma ligeira melhora na percepção sobre o mercado de trabalho e no gradual afastamento do risco de crise política. Isso, no entanto, não parece ter sido suficiente para alterar o perfil ainda cauteloso do consumidor", afirmou Viviane Seda Bittencourt, Coordenadora da Sondagem do Consumidor, em nota oficial.
Em setembro, a satisfação dos consumidores com a situação atual ficou estável, enquanto as expectativas para os meses seguintes mostraram recuperação após três meses de quedas. O Índice de Situação Atual (ISA) teve ligeira alta de 0,2 ponto, para 70,9 pontos, enquanto o Índice de Expectativas (IE) avançou 2,2 pontos, para 91,1 pontos.
O subitem que mede a satisfação dos consumidores com a situação econômica atual teve alta de 0,7 ponto em setembro, recuperando 70% das perdas acumuladas nos últimos três meses. Já o indicador que mede o otimismo em relação à economia nos próximos seis meses avançou 5,9 pontos, para 110,9 pontos.
Em setembro, a confiança avançou em três das quatro faixas de renda pesquisadas. A maior alta foi registrada nas famílias com renda mais elevada, acima de R$ 9.600,00 mensais. A Sondagem do Consumidor coletou informações de 1.830 domicílios em sete capitais, com entrevistas entre os dias 1º e 19 de setembro.
Estadão Conteúdo
Rendimento dos ricos aumenta mais e freia queda da desigualdade
Nas últimas décadas, a enorme distância que historicamente existe entre a renda dos brasileiros mais ricos e dos mais pobres mudou bem menos do que se imaginava há até pouco tempo. Estudos recentes - que utilizam dados do Imposto de Renda para medir melhor o quanto ganham os mais ricos do que as tradicionais pesquisas domiciliares - indicam que a desigualdade de renda não caiu nos anos 2000 - ou, se houve queda, foi muito modesta.
Ocorreu, sim, avanço social expressivo no período. Entre 2007 e 2015, por exemplo, a renda cresceu para todas as faixas de renda da população. O que ocorreu, e parece explicar porque a desigualdade continua estável, é que enquanto a pobreza despencava e os mais pobres ampliavam o acesso a bens e serviços públicos, a renda dos mais ricos aumentava em ritmo ainda mais forte, na opinião de alguns dos principais especialistas em desigualdade e pobreza ouvidos pelo Valor.
Em 2015, depois de 15 anos em que a economia cresceu a uma média de 2,85% ao ano, os 10% mais ricos (faixa com renda média de R$ 140 mil por ano ou R$ 11,6 mil mensais) continuavam a se apropriar de mais da metade da renda nacional. Nos cálculos do World Wealth and Income Database (WID.world), por exemplo, a renda total da população cresceu 7,2% entre 2007 e 2015; 60,5% desse crescimento, no entanto, foi capturado pelos 10% mais ricos. Os 50% mais pobres se apropriaram de somente 19,1% desse crescimento; os 40% do meio absorveram 20,4% do total.
"Para recuperar a boa e velha metáfora culinária, o bolo cresceu, mas não foi dividido, nem mesmo nos últimos anos", diz Pedro Ferreira de Souza, doutor em Sociologia e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em desigualdade e pobreza, na sua tese de doutorado publicada no ano passado.
Depois de 15 anos de crescimento médio da economia de 2,85%, 10% ainda detêm mais de metade da riqueza do país
Souza, junto com seus colegas de Ipea Fábio Castro e Marcelo Medeiros, foi autor dos trabalhos pioneiros, no Brasil, com uso de dados do Imposto de Renda para calcular desigualdade social. Informações sobre o IR começaram a ser divulgadas regularmente e em detalhes pela Receita Federal em 2014. A metodologia, que ganhou visibilidade nos trabalhos do francês Thomas Piketty, ameniza um problema observado nas pesquisas domiciliares de renda no mundo todo, baseadas em entrevistas de uma amostra de famílias, como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE: elas captam mal as rendas mais altas, que acabam subestimadas. No IR, a obrigação legal da declaração torna a amostra mais abrangente e realista.
"Os mais ricos se recusam com maior frequência a participar das entrevistas e têm maior propensão a não responder sobre rendimentos", explica Souza, que em sua tese "A desigualdade vista do topo: a concentração de renda entre os ricos no Brasil, 1926-2013", orientada por Marcelo Medeiros, elaborou a série mais longa disponível até hoje sobre qual é a fatia da renda nacional apropriada pelo topo mais rico ao longo da história. Seus cálculos já indicavam, no ano passado, que em 2013, da renda total do país, 51,5% ficavam nas mãos dos 10% mais ricos, ante 49,4% em 2000. A fatia do 1% mais rico (com renda média de R$ 635 mil por ano, ou R$ 53 mil por mês) também permaneceu elevada, nos cálculos de Souza: era de 22,2% e passou a 22,9% em 2013. "Houve mais uma redistribuição, digamos assim, entre os 80% mais pobres, e não dos mais ricos para os mais pobres", diz Souza.
No início deste mês, um estudo de Marc Morgan, pesquisador da equipe de Piketty no WID.world, reforçou a tese de que o crescimento da renda da população mais pobre no Brasil nos últimos 15 anos foi insuficiente para reduzir a desigualdade. Nas contas de Morgan, a fatia apropriada pelos 10% mais ricos passou de 54,3% para 55,3% entre 2001 a 2015.
A exemplo de Souza e Medeiros, o trabalho de Morgan combina os dados da Pnad aos do Imposto de Renda. Há, no entanto, diferenças metodológicas. O conceito de renda nacional adotado por Morgan, por exemplo, é mais amplo. "Em particular, o esforço deles é para atribuir toda a renda nacional aos indivíduos, enquanto nós trabalhamos apenas com a renda monetária efetivamente distribuída", explica Souza.
O WID.world, além disso, só usou dados do IRPF de 2007 a 2015 para calcular a fração dos mais ricos; para estimar o período 2001-2006, Morgan estendeu parâmetros de 2007 aos anos anteriores. Já Souza preferiu calcular estimativas só para os anos em que havia dados do IRPF disponíveis, que neste século são 2000, 2002 e 2006 a 2013. Mas, na prática, as duas pesquisas de metodologias diferentes corroboram a tese de que a mudança recente da distribuição de renda foi bem menor do que se pensava.
Pela Pnad, o retrato que se traçava antes dos trabalhos de Castro, Medeiros e Souza era de que a desigualdade vinha caindo progressivamente. O índice de Gini do rendimento das pessoas de 15 anos de idade ou mais, calculado pelo IBGE e que mede a diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos, caiu de 0,555 em 2004 para 0,497 em 2014; quanto mais próximo de 1, mais concentrada é a renda. "Até 2010, 2012, acreditávamos que a distribuição de renda no Brasil também estava mudando muito, que as distâncias estavam diminuindo", diz Souza.
Desde a primeira divulgação, em 2014, a discrepância de resultados dos dados tributários desperta um forte viés político-eleitoral. Afinal, a redução da desigualdade e os avanços sociais são algumas das principais bandeiras dos governos do PT, que administraram o país de 2003 a 2016.
Marcelo Medeiros, que também é professor da Universidade de Brasília (UnB) e desde 2001 dedica-se a pesquisar o comportamento da renda dos mais ricos, critica o uso eleitoral do debate. "É um erro associar o comportamento da desigualdade ao mandato de presidentes", afirma Medeiros, que cita que a educação de boa parte da força de trabalho de hoje, por exemplo, foi determinada por políticas das décadas de 1970 e 1980. "A desigualdade de hoje é determinada por um conjunto imenso de coisas. O presidente [da república] é só uma peça nesse xadrez. Também entram os governadores, os prefeitos, o Congresso, o setor privado e a economia mundial", diz.
Cálculos de Medeiros indicam que a desigualdade não caiu porque, junto com a queda da pobreza, houve no período um aumento muito forte na proporção na renda dos mais ricos dos rendimentos de capital, que englobam venda de ações, aluguéis, lucros e mercado imobiliário, entre outros. Ele diz que os dados do IR mostram que os ganhos de capital frearam a queda da desigualdade no trabalho, mas faz uma ressalva: parte desse aumento tão forte pode ser erro de medida resultante do aumento da inflação. "Ganhos de capital são difíceis de medir".
Medeiros estima que, de 2006 a 2016, a contribuição dos ganhos de capital para a desigualdade dentro do grupo 10% mais rico saltou de 26% para 39%. No mesmo período, a contribuição dos rendimentos do trabalho caiu de 57% para 48%. Ou seja, no mercado de trabalho, a distância entre ricos e pobres ficou menor. "Houve, sim, redução na concentração dos rendimentos do trabalho entre 2006 e 2012. Isso aparece tanto nos dados das pesquisas domiciliares quanto nos dados do Imposto de Renda".
Medeiros diz que muito mais importante do que saber se a desigualdade caiu ou não de um ano para outro, é saber quais são as forças que estão afetando seu comportamento e o que pode ser feito a respeito delas", diz. "Não temos informação detalhada sobre toda a década de 2000. Temos informação parcial e um esforço para entender melhor o que está acontecendo, mas isso não autoriza ninguém a ter certezas sobre a evolução da desigualdade. A informação de melhor qualidade que temos é para 2006 a 2012".
Uso dos dados da declaração de Imposto de Renda faz com que pesquisa se torne mais abrangente e realista
Medeiros também pontua que, na história brasileira a desigualdade já caiu e já subiu em recessões, assim como caiu e subiu no crescimento. "Não há certeza alguma de que uma coisa leve à outra".
Marcelo Neri, economista-chefe e fundador do Centro de Políticas Sociais (CPS/FGV) e ex-ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE) de 2013 a 2015, diz que os dados tributários agregados à Pnad trazem um retrato mais desigual, mas também mais próspero da evolução da renda no país. "Se você me perguntar 'Marcelo, qual você prefere: o mundo da Pnad ou o mundo dos dados do Imposto de Renda?', eu preferiria morar nesse novo mundo do IR, porque simplesmente eu tenho gente mais rica que eu tinha antes e ninguém está pior", afirma o pesquisador.
Neri calcula que, entre 2007 e 2015, a renda medida pelo PIB per capita aumentou 10,4% em termos reais. Já a renda per capita real medida na Pnad cresceu mais que o dobro no período: 22,4%. A renda baseada nas declarações do Imposto de Renda das pessoas físicas, por outro lado, aumentou expressivos 48,2%. "O que não chega a ser um milagre econômico, mas é quase". Ele também pontua, no entanto, que o retrato traçado nos dados tributários pode ser uma versão "inflada" da realidade. "Infelizmente acho que esse não é o nosso mundo real. Houve um avanço de tecnologia, fiscalização, delações premiadas; talvez os ricos estejam declarando mais", diz.
Souza prevê que, no curto prazo, o Brasil deve testemunhar um novo aumento da desigualdade a partir de 2016, já que os mais pobres são os mais atingidos pelo desemprego e pela recessão, e não há políticas públicas ou debate de reformas focadas em combater essa tendência. "A ideia de que o Brasil seja menos desigual, ou pelo menos tenha um padrão europeu mais civilizado, só vai acontecer se a fração do que vai para o 1% diminuir muito", diz.
Brasil abre 35,5 mil vagas de trabalho e tem melhor agosto desde 2014
SÃO PAULO - (Atualizada às 19h56) O mercado de trabalho brasileiro registrou em agosto deste ano a abertura de 35.457 vagas com carteira assinada. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados e estão sem ajuste -- não consideram as informações entregues pelas empresas fora do prazo. Esse é o melhor agosto desde 2014 (101.425). No mês passado, foram registradas 1.254.951 de admissões ante 1.219.494 de desligamentos. Em agosto do ano passado, o país registrou perda de 33.953 vagas.
Cinco dos oito setores de atividade econômica apresentaram crescimento no nível de emprego. Tiveram desempenho positivo os setores de serviços, com a criação de 23.299 vagas; indústria da transformação (12.873 vagas), comércio (10.721), construção civil (1.017) e administração pública (528). Por outro lado, apresentaram saldos negativos, a agricultura (-12.412), os serviços industriais de utilidade pública (-434) e a indústria extrativa mineral (-135).
No acumulado do ano, o saldo líquido de contratações foi de 163.417. Por outro, em 12 meses até agosto, o país ainda registra perda de 544.658 vagas.
Temer
O presidente Michel Temer (PMDB) destacou em sua conta no Twitter os resultados do Caged para o mês de agosto, apontando para a manutenção da geração de empregos no país. "O emprego com carteira assinada continua a crescer. (...) "É o quinto mês seguido de saldo positivo de empregos. O Brasil voltou a crescer e a empregar", disse.
Mais cedo, também aproveitando a leva de dados que indicam a retomada da economia, Temer destacou os ganhos dos últimos dias do Ibovespa. "A bolsa brasileira vem quebrando recordes desde a retomada da confiança", disse. "Ontem a bolsa fechou pela 1ª vez acima de 76 mil pontos", completou.
Sob a ameaça de conturbação política com nova denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o Palácio do Planalto vai concentrar esforços na propagação de indicadores de retomada da confiança e de perspectiva de crescimento econômico para municiar defensores do governo.
Salário
O salário médio real de admissão no ano teve um aumento de 5,3% passando de R$ 1.419,83 em dezembro de 2016 para R$ 1.495,83 no mês passado. Na comparação com agosto do ano passado, essa variação chegou a 6%.
Segundo o coordenador de estatística do ministério, Mario Magalhães, normalmente, quando há uma grande geração de empregos, a tendência é que o salário médio real de admissão se aproxime do salário médio de demissão. Ele explicou que, por enquanto, esse movimento ainda não é identificado porque ainda existe uma taxa elevada de desemprego no país.
Em agosto, o salário médio real de desligamento foi de R$ 1.709,13 e, no mesmo mês de 2016, esse valor correspondia a R$ 1.612,89, uma variação também próxima a 6% de um ano para o outro. "Quanto mais próximos salário de admissão e de demissão, mais o mercado está empregador", afirmou Magalhães.
Os dados do ministério mostram que, no total de atividades, a valorização real dos salários foi de 0,88% na comparação a julho. No acumulado do ano, esse aumento real chegou a 5,3% e em 12 meses, a 11,58%.
Regiões
Ttodas as regiões brasileiras registraram saldo positivo de criação de emprego em agosto. Do total de 35.457 postos criados no país, 19.964 foram no Nordeste; 5.935 no Sul; 4.655 no Centro-Oeste; 3.275 no Norte; e 1.628 no Sudeste.
No mês passado, o Estado que mais gerou emprego foi São Paulo com a criação de 17.320 postos de trabalho com carteira assinada, seguido por Santa Catarina (6.130) e Ceará (4.975). Os piores resultados foram verificados em Minas Gerais, com o fechamento de 9.445 vagas; seguido por Rio de Janeiro (-3.400) e Espírito Santo (-2.847).
Magalhães explicou que a região Sudeste foi prejudicada por MG, devido ao fim do ciclo do café. No caso do Rio de Janeiro, o resultado foi influenciado pela crise financeira do Estado.
Setembro
Magalhães, do ministério, afirmou que a tendência para o resultado do Caged em setembro é que o saldo líquido do emprego seja melhor do que o apurado em agosto. "A sazonalidade dos meses de setembro e outubro é uma sazonalidade positiva", disse.
Questionado se é possível dizer que o país vai fechar o ano com um saldo positivo de emprego, o coordenador de estatística não quis se comprometer e ressaltou que é preciso acompanhar mês a mês. "Quem tiver uma vela pode acender, quem tiver uma Ave Maria pode rezar. Não dá para dizer que não vai ser negativo. Em nenhum momento poderemos dizer isso. Dezembro é uma caixinha de surpresa", frisou.
(Edna Simão e Bruno Peres | Valor)
