RAPIDINHAS:

O presidente da FECOMBASE e diretor na CNTC, Marcio Fatel, participou da reunião ordinária com os demais diretores para debater assuntos de interesse da categoria e do movimento sindical.

RAPIDINHAS:

O advogado, assessor jurídico da FECOMBASE, Cesar Cabral, representou a entidade na assembléia do Sindicato dos Empregados do Comércio de Feira de Santana (SECOFS), na última terça-feira (19). O assessor participou da reunião no lugar do presidente da Federação, Marcio Fatel, que precisou se ausentar em virtude de uma outra reunião de diretoria da CNTC em Brasília ao qual faz parte. Na pauta desta AGE, foi debatido as taxas de custeio para a próxima convenção coletiva de trabalho.  

RAPIDINHAS:

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Jaguaquara e Região (SECOMJER) realiza na próxima quinta-feira (20), a palestra “Reforma Trabalhista, Impacto na Vida do Trabalhador”. O evento acontece no Sindicato Rural Patronal, na Rua Ilmar Galvão, em frente a Câmara de Vereadores de Jaguaquara. Para palestrar foram convidados os advogados Flávio Cumming, Golda Manzur e Nicolas Kennedy.

 

Sindicato não pode renunciar ao seu direito de representar trabalhadores

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) obteve, junto à Justiça do Trabalho, a anulação de cláusula de convenção coletiva de trabalho contra o Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Estado de Sergipe (Sindesp- SE) e do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Segurança e Vigilância do Estado de Sergipe (Sindivigilante-SE), na qual os sindicatos consentiam que o Sindivigilante renunciaria o seu dever de representar os trabalhadores, em causas passadas e futuras, no tocante ao adicional noturno.

A sentença julgou procedente a ação do MPT-SE por considerar que, apesar da Constituição Federal consagrar o reconhecimento das convenções e acordos coletivos, não se poderia, com a aprovação da entidade, retirar a figura sindical da prerrogativa constitucional do acesso à jurisdição, pois isso implicaria na violação dos direitos sociais, privando o trabalhador de um forte instrumento na defesa de seus interesses.

O Sindivigilante entrou com recurso ordinário perante o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o qual teve, por unanimidade, o seu provimento negado, mantendo, portanto, a decisão regional que declarou a nulidade da cláusula sexta, parágrafo segundo, da Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2015.

Fonte: MPT

 

Brasileiros gastam em média R$ 189 pormês com animais de estimação, diz SPC

As famílias brasileiras gastam em média R$ 189 mensais com seus animais de estimação. É o que aponta um levantamento feito com internautas pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela

Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Entre os consumidores das classes A e B, a média é de R$ 224 mensais.

A pesquisa mostra que 61% dos entrevistados consideram seus animais de estimação como um membro da família e listam alimentação saudável, saúde e conforto para dormir como os principais cuidados com os bichos. O levantamento revela ainda que 21% nunca deixam de comprar algo para seus animais de estimação por falta de dinheiro.

No total, 76% dos brasileiros com acesso à internet possuem animação de estimais, sendo que os cachorros são os mais comuns (79%), seguidos dos gatos (42%) e pássaros (17%). Fecham a lista os peixes (13%), tartarugas (6%) e roedores (5%).

Mercado para pets

“A composição da cesta de compras dos donos de animais de estimação está mudando. É cada vez maior a demanda por cuidados especializados, além de produtos que atendem às características específicas dos animais. Moda e estética, alimentação saudável, hospedagem, atendimento em casa, exercícios físicos e saúde comportamental são algumas das áreas que deverão se desenvolver intensamente nos próximos anos”, afirma o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior.

Para ele, o tratamento humanizado dos pets é uma tendência que abre inúmeras oportunidades de negócios e evidencia a força de um mercado bilionário que deve se diferenciar ainda mais nos próximos anos.

Os produtos e serviços mais adquiridos para cuidados com cães ou gatos são as rações (88%), seguidos dos shampoos e condicionadores (57%), petiscos (52%), medicamentos e vitaminas (50%) e brinquedos (44%).

Mais da metade (52%) dos entrevistados disse que só alimenta seus animais de estimação com rações da linha premium. Nas classes A e B esse número sobe para 62%. O levantamento aponta ainda que 21% dos donos oferecem comida natural, feitas exclusivamente para os cães e gatos.

Planos de saúde (33%), serviços de spa (23%), assinaturas mensais de caixas com brinquedos (20%) e idas frequentes ao veterinário (20%) são os mais citados dentro dos produtos e serviços que os entrevistados gostariam de adquirir, mas não o fazem por falta de dinheiro.

Quase a totalidade (99%) dos entrevistados garante cuidar de alguma forma da saúde de seus pets, sendo que 63% zelam pela higiene, como banho e tosa, e 58% mantêm os exames periódicos e as vacinas em dia.

Afeto

A pesquisa aponta que os donos não veem seus animais de estimação como mera fonte de despesas. Apenas 8% dos entrevistados associam seus animais de estimação a gastos financeiros e 2% os veem como sinônimo de problemas ou dores de cabeça. Os principais sentimentos despertados entre os entrevistados são amor (61%), alegria (61%) companheirismo (59%) e amizade (52%). Para os entrevistados, os aspectos negativos de se ter um pet são não ter com quem deixá-lo quando viajam (53%) e a sujeira que eles fazem em casa (47%).

Muitos donos gostariam de integrar seus animais de estimação a esferas além da vida cotidiana. A pesquisa aponta que 62% entrevistados sentem falta de espaços públicos que permitam a permanência de pets com os donos. Além disso, uma parcela expressiva afirma dar preferência a lugares onde a presença dos animais é permitida (46%).

Segundo o SPC Brasil, em um primeiro levantamento, foram ouvidos 796 consumidores com o objetivo de identificar o percentual de entrevistados que possui animais de estimação. Em seguida, um novo levantamento foi realizado com 610 casos para identificar as características das pessoas que têm animal de estimação. A margem de erro foi de 3,5 pontos percentuais para o primeiro levantamento e 4 pontos para o segundo levantamento.

Fonte: G1

 

Câmara rejeita “distritão”, sistema majoritário para eleição de deputados

A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira (19), a proposta (PEC 77/03) que transformava o atual sistema eleitoral no “distritão” em 2018 e no "distrital misto", em 2022. A mudança valeria para escolha de deputados e vereadores. A proposta recebeu 238 votos contra e apenas 205 a favor. Faltaram 103 votos. Para ser aprovada precisaria de no mínimo 308 votos.

Pelas regras atuais, deputados federais, estaduais e vereadores são eleitos no modelo proporcional com lista aberta. A eleição passa por um cálculo que leva em conta os votos válidos no candidato e no partido. Esse cálculo chama quociente eleitoral. O modelo permite que os partidos se juntem em coligações.

Pelo cálculo do quociente, é definido o número de vagas que cada coligação terá a direito, elegendo-se, portanto, os mais votados das coligações.

Pelo “distritão”, cada cidade ou estado passaria a ser considerado um distrito e seriam eleitos os candidatos a vereador e a deputado que recebessem mais votos. Transformando as eleições proporcionais em majoritárias.

Segunda derrota

Esta foi a segundo derrota que a proposta de introduzir o sistema “distritão” sofreu no plenário da Câmara. A primeira aconteceu no dia 26 de maio de 2015, sob o comando do então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi vencido em 1º turno por 267 votos contrários, 210 favoráveis e cinco abstenções.

PEC sobre coligações partidárias

Como a proposta que alterava o sistema eleitoral caiu, o plenário passou debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, que trata das coligações partidárias nas eleições proporcionais e da imposição de cláusulas de desempenho para acesso a recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda em rádio e TV.

Segundo o substitutivo da deputada Shéridan (PSDB-RR), continuarão a valer as coligações partidárias para as eleições majoritárias (presidente da República, governador, prefeito e senador), “vedada sua celebração nas eleições proporcionais” já a partir das eleições de 2018.

As coligações partidárias unem os partidos para efeitos eleitorais, quando eles funcionam como se fossem um único partido e sua lista mescla candidatos de uma e outra legenda para fins de distribuição das vagas pelo sistema do quociente eleitoral.

Divergência

Ficou para esta quarta-feira (20), às 13h, a votação da proposta. A sessão foi encerrada por falta de quórum depois que se desfez o acordo para a votação do primeiro destaque, que adia até 2020 a aplicação da mudança nas coligações.

O texto principal já havia sido aprovado, em primeiro turno, há duas semanas. O destaque em discussão foi apresentado pelo PPS.

O líder do partido, Arnaldo Jordy (PA), disse que havia um acordo entre os líderes para a aprovação do destaque e lamentou a falta de consenso, que creditou à derrota do “distritão” em votação anterior.

O adiamento pode comprometer o desfecho da reforma política. Qualquer mudança no processo eleitoral precisa estar em vigor no dia 7 de outubro para que possa ser aplicada à eleição de 2018. No caso da PEC, ela precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara e pelo Senado.

A proposta aprovada pela comissão especial veda as coligações em eleições proporcionais a partir de 2018. O destaque, patrocinado principalmente pelas legendas menores, adia essa mudança para 2020.

Agenda do Congresso

Acompanhe a agenda do Congresso Nacional; e ainda o que aconteceu entre terça (19) e o que está previsto para acontecer nesta quarta-feira (20), em diante.

Acompanhe também a agenda das comissões temáticas da Câmara dos Deputados

 

Intenção de contratação cresce para último trimestre do ano, diz pesquisa

Cerca de 12% de empresas que pretendem incrementar o quadro de funcionários no quarto trimestre superam as 11% que devem demitir, e 69% devem manter; impacto da reforma é incerto

A intenção de contratação ficou 1 ponto percentual positivo em relação às projeções de demissão para o último trimestre de 2017, indica pesquisa da ManpowerGroup.

De acordo com o levantamento feito pela empresa que lida com contratação e gestão de pessoas, 12% dos empregadores pretendem efetuar contratações neste quatro trimestre, enquanto 11% planeja demitir funcionários. A maioria dos empresários (69%) não preveem mudança em seu quadro de trabalhadores até dezembro.

O índice de intenções de contratação permanece idêntico ao do trimestre anterior, mas é 8 pontos percentuais maior em relação ao mesmo período do ano passado.

Segundo o CEO da ManpowerGroup, Nilson Pereira, a maior parte dos contratantes diz não ter o objetivo de fazer qualquer alteração em seu corpo de funcionários no período, o que tende a significar mais a continuidade da indecisão da classe empresarial do que uma estabilização dos números verificados.

"Essa margem positiva tem a ver com a melhora da economia de um ano pra cá e com os setores que estão puxando para cima, como antes a agricultura; e agora, o comércio. É um momento de espera por causa das incertezas. Enquanto não tivermos uma definição do nosso quadro econômico e político, as empresas não irão se movimentar, que ainda estão fazendo uso de sua capacidade ociosa. Já vemos uma retomada do ritmo da economia, mas que ainda não se reflete nas contratações" diz.

Embora o resultado já tenha sido negativo (há um ano, o saldo entre contratações e demissões era de -7%), a vantagem de 1 ponto percentual não se torna necessariamente um motivo para comemorações.

"É muito pequeno diante da profundidade do desemprego, do aumento da população e da atual lentidão da recuperação econômica. Não é um indicador ruim mas, assim como outros, mostra que a economia está muito dissociada de qualquer ideia de retomada do crescimento atualmente. Há um movimento que indica a possibilidade de deixar de piorar a situação econômica, o que é diferente de melhorar", analisa o diretor do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), Anselmo Luís dos Santos.

O desemprego neste ano chegou na casa dos 13 milhões de pessoas, atingindo quase 13% da população. "Esse 1% de alteração é pouco o bastante para dizer que existe uma indefinição, o que não traz nenhuma segurança de que o nível de contratação aumentará. Pode ser até pior que no ano passado, porque hoje temos mais desempregados. Não há nenhuma reação que mostre que entraremos numa fase de melhoria no mercado de trabalho, e o que acontece hoje vai continuar pesando muito", continua Anselmo Luís.

O setor que apresentou maior crescimento nas intenções de contratação é o de comércio atacadista e varejista, com 11%, melhor indicador dos últimos três anos. O número também é 7 pontos percentuais maior que o do trimestre anterior e 17 pontos percentuais acima do mesmo período em 2016.

O setor que mais deverá demitir neste final de ano será o de transporte e serviços, que apresenta variação de -7%.

Os melhores indicadores de perspectiva de contratação vêm da cidade de São Paulo, com 5%, 16 pontos percentuais maior que o mesmo período no ano anterior. O inverso deve ocorrer no Rio de Janeiro, que marca 0% no trimestre. Em relação ao porte dos empregadores, as grandes empresas são o destaque, com 12%.

Reforma trabalhista

Fator que deve mexer fortemente com o mercado de trabalho, o impacto da reforma trabalhista (que entrará em vigor no dia 11 de novembro) nas intenções de contratação ainda divide os especialistas.

"Não sabemos o efeito que a reforma trabalhista vai causar na geração de emprego. As empresas estão estudando a reforma e como farão o uso dessa nova lei em relação à criação de empregos. A situação macro e a reforma serão os grandes fatores para a mudança do cenário. A flexibilização pode sim gerar emprego em médio prazo, e na medida que as empresa absorverem essas mudanças, vão criar postos a partir disso", aponta Nilson Pereira, da ManpowerGroup.

A segurança dessas novas contratações gerada pela reforma, no entanto, não é garantida. "A reforma trabalhista pode até diminuir contratações, se levarmos em conta que um funcionário com mais flexibilidade pode ter mais tempo de trabalho e mais funções para desempenhar, que hoje podem abranger mais de um trabalhador. Resultado disso diante da massa salarial e do consumo dela pode ser desastrosa futuramente", considerou Anselmo Luís da Silva, da Cesit.

 

Arrecadação de agosto surpreende e indica alta de 8%

Estudo com dados preliminares sobre a arrecadação do mês de agosto indica que o resultado deve surpreender positivamente e abrir espaço para uma possível liberação de recursos na revisão do Orçamento programada para esta semana.

Após o pior resultado registrado para um mês de julho desde 2010, a arrecadação de tributos federais deve ter crescido 7,9% em agosto ante o mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação, segundo levantamento dos economistas José Roberto Afonso e Vilma da Conceição Pinto, da Fundação Getulio Vargas, obtido pela Folha.

Os dados tem como base o Siafi (sistema de acompanhamento das contas públicas em tempo real).

A recuperação veio especialmente das receitas com a tributação sobre o lucro de instituições financeiras, setor que vinha puxando a arrecadação para baixo nos meses anteriores, além do Refis.

Embora a versão final do programa de parcelamento de dívidas com o fisco ainda esteja em negociação no Congresso, dados da equipe econômica mostram a entrada de pelo menos R$ 1,9 bilhão no mês passado.

Em agosto, o total arrecadado pela Receita Federal foi de R$ 99,5 bilhões.

Essa é, de longe, a expansão mais robusta do ano. Em junho, que até agora era o melhor mês de 2017, a arrecadação havia crescido 3% na comparação com o mesmo período do ano passado.

Pelos dados do Siafi, em agosto, a arrecadação com o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) subiu 21,3%, enquanto a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) avançou 22,5%, com destaque para os bancos, com aumentos de, respectivamente, 56% e 73%. Entre as empresas de outros setores, o crescimento foi de 1% e 10%.

Segundo Afonso, a base de comparação muito ruim e uma provável reversão das provisões feitas para devedores duvidosos justificam o desempenho bastante atípico do setor financeiro.

Afonso diz que os números da arrecadação podem indicar um ponto de inflexão, ajudado pelos indícios de recuperação econômica. Ele diz, no entanto, que ainda é cedo para dizer se essa trajetória é sustentável: "É preciso ter prudência, porque o resultado de agosto vem de poucos tributos e de poucos setores".

De acordo com o economista, do aumento verificado no IRPJ, 40% se explicam pelo desempenho do setor financeiro, e 60%, pela rubrica "outros", na qual está parte da arrecadação do Refis.

O prazo de adesão ao Refis foi prorrogado do final de agosto para 29 de setembro.

A avaliação é que muitas empresas que estavam esperando pela conclusão das negociações no Congresso, sem ter a certeza de que o prazo seria expandido, decidiram aderir ao programa, mesmo que condições mais vantajosas estivessem em discussão.

Em 30 de agosto, um dia antes de o governo estender a adesão, foram registrados 20 mil de pedidos para entrar no programa.

Políticos aliados do presidente Michel Temer tentam há semanas fechar um acordo para garantir a aprovação de uma proposta intermediária —nem a versão da Receita nem a do deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG).

A previsão é que o assunto volte a ser discutido nesta semana, mas com Temer e o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) fora do país, as chances de votação caíram.

Fonte: Folha de SP

 

TRT5-BA movimenta R$1,5 milhão no primeiro dia da Semana da Execução

Na última segunda-feira (18/9), primeiro dia da 7ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) movimentaram um total de R$ 1.573.000,82 para pagamento de dívidas trabalhistas, valores que deverão beneficiar centenas de trabalhadores. Desse total, R$ 932.433 resultou do primeiro leilão extraordinário realizado em Salvador, e R$ 640.567,82 provenientes dos 12 acordos homologados, sendo três deles no Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2) e nove nas varas trabalhistas da capital e do interior (detalhes no quadro abaixo).

Os números fazem parte do balanço feito pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal, que registrou também o atendimento de 138 pessoas pelas unidades judiciárias durante o primeiro dia do evento. Além disso, 56 audiências foram realizadas pelos juízes que atuaram durante o movimento, 14 delas no JC2 e 42 na Coordenadoria de Execução e nas varas trabalhistas. Já o leilão conseguiu apregoar 83 dos 117 lotes ofertados.

Um dos destaques até o momento foi uma conciliação promovida no JC2 pelo juiz Júlio César Massa Oliveira, envolvendo ações em fase de execução contra a Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb), no valor total de R$ 55.200 em benefício de três trabalhadores.

Promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em toda a Justiça do Trabalho com o slogan ''Pago. Todo processo precisa de um ponto final'', a 7ª Semana Nacional da Execução Trabalhista prossegue até sexta-feira (22/9), com o objetivo de promover o diálogo entre pessoas físicas e jurídicas interessadas em realizar acordos em processos que estejam na fase de execução, ou seja, que já foram julgados mas estão pendentes de quitação.

Mesmo com o término das inscrições para esta edição do evento, aqueles que tiverem interesse em agendar audiências podem fazê-lo através do e-mail semanadeexecucao@trt5.jus.br. Para tanto, devem informar os nomes das partes (reclamante e reclamado) e o número do processo. No interior do estado, os interessados devem dirigir-se a uma das Varas do Trabalho.

Secom TRT5-BA (Miwky) – 19/9/2017

 

Magazine Luiza diz à CVM que espera abrir 60 lojas em 2017

SÃO PAULO - O Magazine Luiza confirmou nesta quarta-feira (20), após questionamento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que projeta abrir 60 lojas em 2017.

O comunicado acontece após o segundo questionamento da autarquia em relação a uma reportagem publicada no dia 13 de setembro no jornal "O Globo", em que Luiza Trajano, presidente do conselho de administração da Companhia, indicava o dado.

Na primeira resposta, o Magazine Luiza afirmou acreditar que a quantidade de lojas abertas ou que planeja abrir por ano "não representa métrica adequada à formação de decisão de investimento de participantes do mercado". A CVM não considerou a resposta clara.

No segundo comunicado, publicado hoje, a companhia confirma que deve encerrar o ano abrindo 60 lojas, sendo que 30 já foram inauguradas, já foram assinados contratos de outras 20 unidades e que a empresa está atualmente em fase final de negociação para a abertura de 10 lojas adicionais.

Para 2018, a companhia disse que o planejamento estratégico ainda não está definido e que não há projeção de número de unidades que serão inauguradas.

Além da resposta à autarquia, o Magazine Luiza atualizou o formulário de referência com a informação e concedeu direito de desistência até 26 de setembro aos acionistas que exerceram direito de preferência no processo de aumento de capital em curso.

(Rodrigo Rocha | Valor)

 

Bolsa a 100 mil pontos entra no radar

Mesmo depois de ter renovado a máxima histórica, os analistas de ações não só mantêm o otimismo com o desempenho da bolsa de valores como passaram a revisar seus cenários. Projeções colhidas junto a 11 instituições apontam para uma valorização média adicional de 5% até o fim deste ano, para cerca de 80 mil pontos. Para 2018, as estimativas chegam a superar 100 mil pontos.

As previsões estão baseadas na visão de que o lucro das empresas vai crescer no cenário de retomada gradual da economia e, principalmente, de queda do juro. Hoje, o mercado trabalha com uma taxa Selic de 7% até o fim de 2018.

O Bradesco BBI, que revisou no começo de setembro as projeções para o Ibovespa de 73 mil para 78 mil pontos neste ano, vê um crescimento de 24% no lucro das empresas do Ibovespa neste ano. Segundo André Carvalho, estrategista de ações para América Latina e chefe de análise de ações do banco, a redução dos juros vai acelerar a recuperação da demanda doméstica, com efeito sobre o resultado das empresas. "Esse cenário aumenta o apetite por ativos de risco", diz.

Os analistas da Itaú Asset Management ainda não revisaram suas estimativas para o Ibovespa, mas começam a considerar o efeito positivo que a queda de juros deve trazer para o desempenho das empresas, em maior grau do que a própria aceleração da atividade. Em relatório, a gestora diz que a queda de aproximadamente 7 pontos percentuais da Selic desde o início do ciclo de alívio monetário deve produzir um crescimento médio de 17% no lucro combinado das empresas que fazem parte do Ibovespa neste e no próximo ano.

Nas contas da Guide Investimentos, o Ibovespa tem potencial para encerrar o ano entre 82 mil e 85 mil pontos, e alcançar 100 mil pontos no fim de 2018. Segundo o economista Ignácio Crespo, o cálculo considera uma alta de 12% no lucro das companhias. Apesar de acreditar na valorização do Ibovespa, Crespo mantém recomendação neutra. "É possível que façamos um revisão em breve, recomendando adicionar mais risco às carteiras", diz.

A safra de balanços referentes ao segundo trimestre já trouxe bons indicadores, confirmando a leitura de que as empresas, assim como a economia, poderiam começar uma trajetória firme de recuperação. O estrategista da Itaú BBA, Luiz Cherman, observa que 41% das empresas acompanhadas pela instituição apresentaram resultados melhores que o esperado nesse período. Ele ainda não redefiniu as projeções para o Ibovespa, mas admite que os indicadores corroboram um cenário mais positivo. "Os dados econômicos domésticos têm mostrado sinal de recuperação, o que já levou à revisão para cima do PIB de 0,3% para 0,8%, puxado principalmente pelo setor de serviços, exportações e consumo mais forte", diz.

Embora o juro seja o elemento preponderante na reavaliação das estimativas para o Ibovespa, os analistas admitem que a expectativa melhor para a economia também tem influenciado positivamente o cenário para a bolsa. Segundo a última pesquisa Focus, a projeção de crescimento do PIB está em 0,6% neste ano e em 2,20% em 2018. Mas já há economistas com um cenário ainda mais otimista, de expansão perto de 3% para 2018, sustentado por surpresas positivas vindas de dados de varejo e produção industrial.

O estrategista da Eleven Research, Adeodato Volpi Netto, também enxerga na combinação entre queda estrutural de juros e retomada consistente da atividade um elemento benigno para o lucro das empresas. E destaca que o juro menor traz um benefício adicional à bolsa, que deve receber fluxo novo de recursos com a menor atratividade da renda fixa. "É o fim definitivo do paraíso da renda fixa", diz.

O sócio-gestor da Canepa Asset Management, Alexandre Póvoa, concorda que a posição técnica dos investidores locais - pessoas físicas e clientes institucionais -, é um elemento importante nesse ambiente positivo para a renda variável, uma vez que eles com uma exposição baixa em bolsa, o que ajuda muito no processo de alta das cotações. "No momento em que há expectativa de manutenção de juros baixos por um período mais longo e o retorno esperado para o mercado de juros e dólar ficam menores, cresce o fluxo potencial para a bolsa", diz.

Por ora, quem tem sustentado em grande parte a recuperação da bolsa é o investidor estrangeiro, ao ampliar consistentemente sua participação no mercado local como reflexo de um ambiente global muito favorável ao risco. Os não residentes respondem por mais de 50% das negociações no mercado de ações e desde o início do ano já colocaram R$ 14,28 bilhões na bolsa de valores. Com os juros baixos ao redor do mundo, os investidores procuram ativos que oferecem melhor potencial de retorno, caso da bolsa brasileira.

Vale observar que esse investidor olha para os preços das ações em dólar, que estão ainda longe de retomar os picos históricos. Quando o Ibovespa atingiu os 73.516 pontos, em maio de 2008, o valor em dólar era equivalente a cerca de 44 mil pontos. Hoje, está perto dos 24 mil pontos.

O ambiente político considerado menos adverso hoje é outro elemento favorável para a bolsa, uma vez que aumenta as chances de continuidade da agenda de reformas, avalia o estrategista da Garde Asset Management, Alexandre Lintz. A avaliação dos investidores é de que a nova denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer não deve ser aceita pela Câmara dos Deputados, abrindo espaço para que a reforma da Previdência seja votada no mês que vem.

Para o economista da INVX Global, Eduardo Velho, há uma chance real de aprovação da reforma da Previdência ainda neste ano. "Nesse cenário de aprovação até dezembro, o Ibovespa atingiria 80.400 pontos. Na ausência dessa reforma, o índice ficaria em 78 mil pontos", diz.

Essa diferença pode ser explicada, entre outras razões, pelas expectativas sobre o rumo do juro. Sem uma reforma da Previdência, dizem analistas, a Selic pode voltar a subir mais rápida e intensamente a partir do fim de 2018, com efeito reverso sobre o mercado de ações.

Apesar de as condições macroeconômicas estarem melhorando, o economista-chefe do Banco Fator, José Francisco de Lima Gonçalves, chama atenção para a péssima situação fiscal do país e as enormes incertezas sobre o rumo da reforma da Previdência. Na visão dele, há uma torcida combinada com tolerância por parte dos investidores, que favorece o Ibovespa.

De todo modo, é o quadro político - e seus efeitos sobre o rumo das reformas estruturais - o principal risco para esse cenário mais positivo que está sendo traçado pelos analistas. A incerteza acerca da eleição nubla as projeções para a bolsa em 2018, na visão de Póvoa, da Canepa. Ele considera que só a partir de março ou abril será possível fazer uma estimativa mais consistente para o índice. "As eleições vão ditar as regras do mercado."

Outro elemento de incerteza vem de fora. Uma mudança nas condições de liquidez internacional ou o início de um conflito entre Estados Unidos e Coreia do Norte poderiam mudar a disposição dos investidores. Ontem, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pediu novas sanções à Coreia do Norte, em discurso na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

São esses riscos que têm feito os investidores vez por outra embolsar os ganhos quando o Ibovespa anda mais um pouco. Desde que renovou o recorde histórico após de nove anos, na semana passada, o índice tem passado por momentos de realização de lucros. Depois de subir 0,31% na segunda-feira, o Ibovespa fechou ontem praticamente estável, a 75.974 pontos.

 

Pesquisa Ciesp registra mais confiança do empresariado

No acumulado de janeiro a agosto, há um saldo positivo de 450 contratações; na avaliação da entidade, o resultado indica perspectiva de recuperação em 2018

Campinas - O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) regional Campinas registrou 250 contratações no mês de agosto. O número de postos de trabalho parece pequeno, mas comparado aos seis "agostos" anteriores - de 2011 a 2016 -, gerou otimismo e uma visão um pouco mais positiva com relação ao futuro.

No acumulado do ano, de janeiro a agosto de 2017, há ainda um saldo positivo de 450 contratações. Mas, nos últimos 12 meses, o acumulado ainda está negativo em 1,92%, representando uma queda de aproximadamente 3.050 postos de trabalho, no total. Caso a tendência de contrações seja mantida até o final do ano, entretanto, o saldo pode fechar positivo, um fôlego depois das 5.750 demissões em 2016, além do fechamento de 9.400 vagas em 2015.

Segmentos

O nível de emprego industrial no mês de agosto foi influenciado pelas variações positivas de Produtos Alimentícios com alta de 3,26%; seguida por Equipamentos de Informática, Produtos Eletrônicos e Ópticos, com alta de 2,17%; Produtos Têxteis. alta de 0,09%; e Celulose, Papel e Produtos de Papel, com alta da ordem de 0,35%.

Para o diretor adjunto do Ciesp Campinas, José Henrique Toledo Corrêa, o que se percebe é que com as mudanças na política econômica brasileira os rumos da economia caminham para uma retomada. "O que sentimos nesse momento é que com a mudança da política econômica houve também mudança de rumo dentro das empresas, do mercado e a retomada começa devagar", diz Corrêa. "O que a gente sente é que a barriga da curva começa a fazer uma volta e não mais em queda, mas sim uma estabilidade e quem sabe dentro dessa estabilidade a gente tenha a partir da metade de 2018 uma retomada."

Alento

Corrêa disse ainda que as empresas pararam de perder, o que sinaliza uma retomada econômica mais consistente. "Quando as nossas empresas estão perdendo e de repente começam a parar de perder, começa a ter pedido, começa a ter menos inadimplência, a gente sabe que isso vai melhorar. É um momento que, não digo que é otimista, mas é um alento. A gente não via luz no fim do túnel na área econômica e hoje ocorreram mudanças estruturais na economia que permitiram o ingresso de novos investimentos, novas privatizações, que podem ajudar com dinheiro novo e diminuir o tamanho da máquina estatal pode ajudar muito a economia", avalia.

A pesquisa de sondagem industrial elaborada pelo Centro de Pesquisas Econômicas da Facamp (Faculdades de Campinas) junto à associadas do Ciesp Campinas revela que o empresário industrial está com uma visão mais positiva. O economista e professor da Facamp, José Augusto Ruas, confirma a visão dada por índices positivos em relação à anteriores. "A sondagem desse mês de agosto foi inequívoca, certamente haverá um segundo semestre mais positivo", diz Ruas. Para ele, o empresário está bastante otimista, ainda que não exageradamente, em relação ao futuro. "A produção em agosto teve uma resposta bastante positiva. Mais de 50% dos respondentes indicaram produção subindo. As vendas estão um pouco melhores. Com mais de 400 indicando vendas em expansão" finalizou.

Milton Paes

 

Faturamento de marca própria pode chegar a R$ 5,3 bi este ano

Consumo. Ainda que a crise tenha acelerado expansão de itens exclusivos, o apelo promocional dos rótulos tradicionais mantém a fatia do segmento no varejo bem abaixo das médias globais

São Paulo - Impulsionadas pela crise, as marcas próprias têm apresentado expansão expressiva nos últimos anos. Em 2016, o avanço foi de 15,6%, segundo dados da Nielsen, e a perspectiva é que a alta se mantenha em patamar semelhante este ano, atingindo um faturamento de R$ 5,3 bilhões. A participação no varejo brasileiro, contudo, ainda é baixa, de 5%, frente uma média global de 16,1%.

O crescimento tem se dado pela mudança do hábito dos brasileiros, que diminuíram a compra das marcas líderes e passaram a consumir itens mais baratos, entre eles os de marca própria (MP). Segundo o levantamento da Nielsen, 48% da expansão do segmento veio de novos compradores. Além disso, os próprios varejistas têm olhado com mais atenção para a estratégia, investindo no lançamento de novas marcas e produtos. No ano passado, foram lançadas 58 novas marcas próprias e 2.190 novos itens.

"A crise econômica contribui muito. Sempre que tem uma recessão o segmento decola", afirma a presidente da Associação Brasileira de Marcas Próprias e Terceirização (Abmapro), Neide Montesano. A executiva cita o exemplo da crise mundial de 2008, época em que as marcas próprias apresentaram uma expansão muito forte nos Estados Unidos e Europa, regiões que foram mais afetadas. Segundo ela, o crescimento do segmento este ano deve se manter em torno de 15% no Brasil. Se concretizada a previsão, o setor atingiria faturamento de R$ 5,3 bilhões, frente R$ 4,6 bilhões em 2016.

A relação entre a recessão e o avanço das marcas próprias se dá pelo custo consideravelmente menor desses produtos. A pesquisa da Nielsen aponta que em 85% das categorias as marcas próprias trabalham com preços abaixo da média, em torno de 13% inferior ao praticado. "Na recessão o poder aquisitivo cai e o consumidor fica mais propenso a deixar a marca líder e pegar uma menos conhecida e mais barata", explica o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Sanzovo Neto.

O Grupo Pão de Açúcar (GPA), segundo maior varejista alimentar do País, é um exemplo do cenário descrito pelos entrevistados. Com oito marcas próprias e mais de 3 mil itens da categoria, o grupo percebeu um aumento na procura pelas marcas do GPA ao longo dos últimos anos. As vendas da Qualitá, por exemplo - maior marca exclusiva do grupo -, apresentaram expansão de mais de 5% no primeiro semestre deste ano, considerando os 100 itens mais procurados. "Em momentos de crise o consumidor é mais cauteloso e busca economizar, sem abrir mão da qualidade", afirma o gerente de marcas exclusivas da companhia, Rafael Berardi.

Em relação a participação do segmento nas vendas totais do GPA Alimentar (que considera as vendas de todas as lojas do Extra e Pão de Açúcar), Berardi conta que as oito marcas próprias responderam, em 2016, por aproximadamente 7% do faturamento, valor um pouco acima da média brasileira. Para 2017, a expectativa é que a representatividade feche em patamares semelhantes.

Mesmo entre as redes de supermercado de menor porte a relevância das marcas próprias vem crescendo, segundo o presidente da Abras. Ele conta que para trabalhar com marcas exclusivas as pequenas e médias têm se unido em redes de compra. Uma das empresas que atua dessa forma, inclusive, é a Jáu Serve, rede comandado por Sanzovo. "Para trabalhar com marcas exclusivas é preciso ter volume. Por isso, as redes estão se associando e desenvolvendo, junto a indústria, marcas vendidas apenas nos supermercados associados", diz.

Um dos motivos do investimento na estratégia é a maior margem de lucro obtida na venda dos itens de marca própria. Os varejistas conseguem comprar o produto por um preço menor do que as marcas tradicionais, e os itens de marca própria não carregam o custo alto do investimento em marketing. Os dois fatores aliados garantem um lucro maior para o comércio na venda desses produtos. "Com esses dois efeitos - o custo menor na compra e a não necessidade de investir em marketing -, o comerciante consegue oferecer um preço menor para o consumidor e ainda sobra mais dinheiro para ele", ressalta o sócio fundador da consultoria de varejo b.Retail, Sandro Benelli.

Para o gerente de marcas exclusivas do GPA outro fator decisivo para o aporte em marcas próprias é o efeito de fidelização do consumidor. Segundo ele, trabalhar com marcas exclusivas gera credibilidade e diferenciação, fidelizando o cliente com a rede.

Diante das vantagens, o GPA pretende continuar investindo no segmento. Para este ano e o próximo o foco principal da companhia, conta Berardi, será reforçar o portfólio das marcas Qualitá e Taeq. "Em média, entre lançamentos e relançamentos de produtos, 10% do nosso portfólio total é alterado anualmente."

Depois da crise...

Apesar do crescimento expressivo durante os últimos anos de recessão, a tendência, com a retomada da economia, é que o avanço do segmento perca um pouco de força, segundo os especialistas. Benelli, que também faz parte do conselho de administração do Lopes Supermercados e da Bombril, afirma que a perspectiva é de uma desaceleração. "Não para de crescer, mas acho que o segmento deve apresentar um crescimento menor daqui para frente."

Ele pondera, entretanto, que a expansão será distinta dependendo da categoria de produtos. Os artigos que ele chama de 'funcionais' e sem nenhum 'agregado emocional', como papel higiênico e sacos de lixo, devem continuar crescendo em ritmo acelerado. O perfil oposto de produto, contudo, deve sofrer mais com o fim da crise.

O cenário pós-crise deve dificultar ainda mais o ganho de participação das marcas próprias dentro do varejo. Atualmente em um patamar próximo de 5%, segundo a Nielsen, o segmento não tem mostrado grandes alterações no share ao longo dos últimos anos. Para Benelli, isso se deve a um cenário específico do comércio brasileiro. "Temos uma característica de mercado que não ajuda a marca própria, que é o número muito grande de ofertas. Isso deixa na cabeça do consumidor que não vale a pena comprar marcas próprias porque uma marca líder pode estar em promoção daqui um, dois dias", afirma.

Já Neide, da Abmapro, aponta para uma questão metodológica que explicaria a baixa participação. "Existem varejistas regionais investindo muito em marcas próprias e segmentos, como o de material de construção, que não entram na pesquisa da Nielsen". Caso a mensuração fosse mais abrangente, diz, a fatia poderia chegar a 11%.

Pedro Abre

 

Ministro do Trabalho e procurador-geral do MPT discutem ações

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, reuniu-se nesta terça-feira (19) com o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Curado Fleury, na sede do MPT em Brasília. Eles discutiram a formalização de um termo de cooperação técnica entre os órgãos, visando facilitar o encaminhamento de denúncias de trabalhadores e sindicatos sobre o descumprimento da legislação trabalhista. Além disso, o termo contemplaria o aprimoramento de ações que são afins entre eles, como o combate ao trabalho escravo, ao trabalho infantil e à informalidade.

Ronaldo Nogueira destacou o empenho do órgão parceiro em ações conjuntas. “O MPT tem atuado de uma forma extraordinária no sentido de cooperar com o Ministério do Trabalho, em especial no que diz respeito a ações de combate ao trabalho escravo, ao trabalho infantil e à informalidade e em ações para garantir a saúde e a segurança do trabalhador”, afirmou.

Ronaldo Fleury enalteceu a atuação conjunta desenvolvida como o Ministério do Trabalho. “O MPT tem relacionamento muito estreito e produtivo com o Ministério do Trabalho, e tenho certeza de que esses encontros de articulação trazem muitos benefícios à sociedade e, em especial, aos trabalhadores do Brasil”, ressaltou.

Ao fim do encontro, Ronaldo Nogueira reiterou o compromisso do Ministério do Trabalho com a continuidade das ações de combate ao trabalho escravo: “Semanalmente, estamos proporcionando aporte de recursos necessários para que essas ações não sejam prejudicadas em razão do contingenciamento do orçamento. Isso é prioridade. Nós estaremos, sim, garantindo a continuidade das ações. E não serão reduzidas; ao contrário: serão potencializadas”, garantiu o ministro do Trabalho.

 

Reforma do contrato trabalhista

Uma das alterações mais polêmicas trazidas pelo projeto de modernização da legislação trabalhista, o artigo 507-B prevê que é "facultado a empregados e empregadores, na vigência ou não do contrato de emprego, firmar termo de quitação anual de obrigações trabalhistas, perante o sindicato dos empregados da categoria". Em seu parágrafo único, o dispositivo refere que o termo apontará quitação anual dada pelo empregado e assegurará eficácia liberatória das parcelas especificadas.

A análise do novo preceito legal, necessariamente, deve abordar o ponto de vista dos personagens envolvidos: empregados, empregadores e sindicatos.

A título exemplificativo, e observada a prescrição quinquenal, se um empregado que mantém contrato de trabalho por cinco anos, percebendo remuneração mensal de R$ 2,5 mil, ajuiza reclamatória trabalhista vindicando horas extras pela ausência de gozo do intervalo intrajornada - aqui considerada uma hora extra diária, labor em cinco dias da semana e carga horária mensal de 220 horas -, ter-se-á, com facilidade, o valor aproximado de condenação de R$ 30 mil, sem considerar despesas como custas, honorários, encargos fiscais e previdenciários, juros e correção.

A quitação anual representa segurança jurídica, tão necessária para o desenvolvimento da atividade empresarial

À luz da nova da lei, no entanto, considerando os parâmetros referidos, será possível a quitação do débito relativo às horas intervalares por cerca de R$ 4,6 mil, para o período de 12 meses abrangido pela quitação, e excluídas as despesas advindas do processo judicial. Portanto, bem inferior àquele vislumbrado na Justiça do Trabalho hoje.

Assim considerando, sob a ótica dos empregadores, é certo que a medida representa segurança jurídica, tão necessária para o desenvolvimento da atividade empresarial. Como é sabido, não são raros os casos em que o elevado número de ações acaba inviabilizando a própria manutenção da empresa, pela impossibilidade de adimplemento dos créditos reconhecidos pelo Judiciário.

Já sob o ponto de vista dos empregados, o termo de quitação anual deve ser avaliado à luz dos princípios do Direito do Trabalho e dos direitos fundamentais do trabalhador. Dentre estes, os mais relevantes à presente análise são o princípio da proteção e seus desdobramentos (aplicação da norma mais favorável, regra da condição mais benéfica; critério in dubio pro operário) e o princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas.

Cite-se, ainda, o confronto entre a implementação do termo de quitação anual com o princípio da garantia do acesso à Justiça, consagrado na Constituição Federal, considerando que, pela nova lei, a assinatura do termo veda o ingresso com ação judicial para vindicar direitos pretéritos.

Reside aqui, talvez, a questão polêmica da reforma, pois, se de um lado é preciso reequilibrar a balança dos direitos, em nome do desenvolvimento e da manutenção dos postos de trabalho, é certo que, de outro, pode ensejar a afronta literal e direta às garantias e princípios constitucionais dos trabalhadores.

Por fim, sob o ponto de vista da atuação dos sindicatos, no que tange à perfectibilização da quitação, há que se questionar acerca da efetiva habilidade e conhecimento técnico-jurídico para identificação de irregularidades na apuração de haveres descumpridos, bem como a possibilidade de registro de ressalvas. De negociadores e fiscalizadores dos acordos e convenções coletivas, os sindicatos passam a assumir papel de suma relevância, sendo possível afirmar que se investem de competência até então exclusiva do Poder Judiciário.

Até a implementação da regra, em que pese a expectativa de diminuição de confrontos, inúmeras questões ainda pendem de definição, tais como o formato do documento, o alcance das quitações, a impossibilidade de ingresso de ação trabalhista para vindicar direitos não abarcados pelo termo (caso das ações que envolvem acidente do trabalho e doença profissional), dentre outras incertezas.

O assunto é polêmico, há contrapontos relevantes de todas as partes envolvidas, sendo ainda possível questionar o papel do advogado no procedimento trazido pelo projeto, bem como a possibilidade de acompanhamento do ato de quitação pelas partes, à luz do que dispõe o artigo 133 da Constituição Federal.

Paula Lopes e Jonas Wentz são, respectivamente, advogada especialista em Direito do Trabalho pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos); e advogado com pós-graduação em Processo Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e MBA em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas (FGV)

 

Dona da Riachuelo é alvo delação do MPT que pede R$ 37 milhões

SÃO PAULO - O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Rio Grande do Norte move uma ação civil pública contra a Guararapes Confecções, controladora da varejista de moda Riachuelo, com o objetivo de responsabilizar a companhia por irregularidades em confecções que prestam serviços terceirizados ao grupo varejista.

O MPT pede uma indenização coletiva no valor de R$ 37,7 milhões e exige que a companhia assuma de forma solidária a responsabilidade sobre os empregados contratados por essas oficinas de costura -- também chamadas de facções. Em caso de condenação, o dinheiro será destinado a instituições sem fins lucrativos.

O MPT fez a inspeção em mais de 50 confecções, em 12 municípios, e constatou que os empregados das facções recebem remuneração mais baixa e têm menos direitos trabalhistas do que os empregados contratados diretamente pela Guararapes.

De acordo com o MPT, os donos das oficinas têm dificuldades financeiras para pagar salários, pois o preço da costura das peças, fixado pela Guararapes (atualmente R$ 0,35 o minuto), não é suficiente para cobrir os custos operacionais. O órgão informou que muitas dessas oficinas foram forçadas a encerrar as atividades e seus proprietários estão endividados, porque tiveram que financiar as máquinas e equipamentos de costura, adquiridos de acordo com as especificações técnicas fornecidas pela Guararapes, para a costura de jeans.

Segundo informações do MPT, a Guararapes não garante o envio regular de peças para as facções de costura, podendo diminuir a quantidade de peças enviadas, de acordo com os seus interesses, situação que tem sido, ao lado do preço do serviço estipulado no contrato, causa do fechamento de oficinas.

O Ministério Público do Trabalho informou ainda que centenas de ações individuais foram propostas por empregados demitidos das facções, cobrando o recebimento de parcelas rescisórias não recebidas e alegando a responsabilidade da Guararapes pelo pagamento dessas verbas.

A primeira audiência dessa ação foi realizada na semana passada, no dia 11, e a próxima está marcada para o dia 24 de novembro.

Outro lado

A Guararapes apresentou sua defesa e afirmou que "repudia qualquer ato que não corresponda à legislação trabalhista". A companhia informou que descredenciou facções que estariam descumprindo a legislação trabalhista. A empresa também informou que faz auditoria própria nas confecções contratadas e avalia constantemente as condições de trabalho dessas empresas.

O presidente da Riachuelo, Flávio Rocha, usou sua conta no Instagram para criticar a procuradora do trabalho Ileana Mousinho, que está à frente da ação civil pública contra a Guararapes.

"Todo o mal que a senhora acha que está fazendo a meu pai, seu Nevaldo [Rocha, fundador da Guararapes], recai sobre esses trabalhadores", disse. "A senhora tem sistematicamente enviado denúncias a todas as delegacias do MPT em todos os Estados, com exigências absurdas que não faz a nenhum de nossos concorrentes. Por que nós?", questionou Rocha no Instagram.