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Centrais sindicais e empresários apresentam a Temer medidas emergenciais amanhã (12/9), em Brasília


Centrais sindicais e empresários se encontrarão com o presidente da República, Michel Temer, às 11 horas desta terça-feira, dia 12/9, no Palácio do Planalto.

Na ocasião, as centrais sindicais, entidades representativas de diversos setores, e os empresários, apresentarão propostas emergenciais para a retomada do emprego no País. Participam do encontro Força Sindical, CSB, CTB, UGT e Nova Central.

A reunião com o presidente Temer é resultado do encontro entre empresários as centrais sindicais realizado em 21 de agosto, na sede da Fiesp, em São Paulo, quando foram discutidas medidas de curto prazo para acelerar o processo de retomada do crescimento. "Queremos a retomada do crescimento econômico com emprego e renda para todos", diz Paulo Pereira da Silva, Paulinho, presidente da Força Sindical.

O grande objetivo nacional da atualidade é tirar a economia brasileira da maior crise econômica de sua história. O PIB teve queda próxima a 8%, gerando um saldo de 14 milhões de brasileiros desempregados, provocando o fechamento de milhares de empresas, deixando famílias e empresas endividadas, mergulhando o país numa grave crise fiscal e provocando um forte recuo nos investimentos.

Mas o Brasil é maior que tudo isso. Vamos, sim, superar a crise e sairemos mais fortes, como já ocorreu tantas vezes no passado.

Temos pressa na retomada do desenvolvimento econômico e na criação de empregos, e é por isso que nós, do setor produtivo, reunimos representantes dos trabalhadores e das empresas e construímos um conjunto de propostas de curto prazo para acelerar a retomada do crescimento, e um outro conjunto, mais estrutural, para tornar sustentável o processo de retomada da atividade econômica e geração de empregos que a sociedade brasileira tanto deseja.

Propostas de curto prazo:

1. Retomada do crédito:

• BNDES: é preciso retomar um patamar mais adequado das concessões de operações de financiamento, utilizando o FGI e contando com a parceria dos bancos federais (BB, Caixa, BNB e Basa). Não à adoção precipitada da TLP. Elevar as concessões, sobretudo para capital de giro. Retomar patamares anteriores de participação dos recursos à TJLP nas operações.

• Crédito às micro e pequenas empresas (MPEs.): os bancos públicos federais devem retomar as operações com as MPEs., tanto da carteira comercial como das linhas com funding do FAT.

• Crédito ao microempreendedor individual (MEI): linha de crédito a custo zero, atrelada a treinamento técnico e de gestão e à adimplência.

• Aceleração da queda da SELIC: a redução da SELIC tem sido insuficiente e deve ser acelerada.

2. Retomada das obras públicas paralisadas: priorizando aquelas com maior potencial de impacto na produtividade, na economia local e no emprego, além daquelas que têm como fonte de financiamento recursos de fundos não sujeitos a contingenciamento.

3. Revisão de normas do Seguro-Desemprego: rever as regras de acesso ao recebimento do seguro-desemprego, aumentar de 5 para 7 o número de parcelas, dado o aumento do período médio de recolocação dos trabalhadores desempregados no mercado de trabalho. Rever a Desvinculação das Receitas da União (DRU) para os recursos do FAT, que foi elevada a 30%.

4. Desburocratização: adoção de medidas simples que sejam capazes de facilitar a relação do cidadão e das empresas com os órgãos públicos, contemplando:

• Data fixa: a adoção de novas obrigações aos cidadãos e empresas apenas entrarão entrar em vigor duas vezes por ano, 1o de janeiro e 1o de julho, por exemplo.

• Duas medidas por uma: para se adotar uma nova obrigação, deve-se anular duas existentes, de forma a reduzir paulatinamente o estoque de exigências burocráticas.

• Documento único para pessoas físicas: substituindo CPF, RG, PIS, CTPS etc.

• Documento único para pessoas jurídicas: substituindo todos os demais registros.

5. Refis equilibrado: adoção de programa de refinanciamento de impostos atrasados que não seja tão seletivo como a proposta do governo (MP 766) nem tão benéfico aos devedores, como a proposta do relator da Comissão Mista do Congresso Nacional.

6. Abertura de mercados: abertura de novos mercados para o produto brasileiro por meio de promoção comercial, finalização de acordos cujas negociações vêm se arrastando por vários anos, como, por exemplo, o acordo Mercosul - União Europeia.

7. Petróleo e gás: promoção do entendimento entre os agentes da cadeia de petróleo e gás, visando o cumprimento das normas de conteúdo local de forma a destravar os investimentos do setor e gerar demanda para os segmentos que têm capacidade de atendimento com custos e prazos adequados.

Propostas de médio prazo

É vital a criação de um ambiente macroeconômico mais favorável ao investimento produtivo e geração de empregos composto por:

• Juros básicos da economia em padrões internacionais, em torno de 2% a 3% real ao ano;

• Redução da carga tributária, simplificação do sistema tributário, com desoneração do investimento produtivo e da exportação;

• Câmbio competitivo, operando em nível que não retire artificialmente a competitividade do produto brasileiro tanto no mercado interno quanto na exportação.

No longo prazo, incentivar o investimento em setores de alto valor agregado e forte potencial de crescimento e geração de empregos tanto na indústria como serviços, na agricultura, em novas tecnologias digitais e na infraestrutura:

• Indústria de transformação: implantar programa de renovação da frota de veículos (automóveis, comerciais leves e caminhões) e de máquinas, instrumentos, ferramentas e equipamentos utilizados na indústria.

• Agregação de valor aos produtos básicos: adensar cadeia produtiva/industrial para ampliar a participação da indústria do PIB e reduzir a exportação de produtos básicos sem qualquer processamento industrial e com baixo valor agregado.

• Petróleo e gás e indústria naval: uma sólida indústria petroleira e naval, alicerçada numa extensa cadeia produtiva nacional é fundamental para gerar empregos de qualidade, para o avanço tecnológico e desenvolvendo nacional.

• Serviços financeiros: a reforma do sistema financeiro, especialmente o privado, é vital para ampliar a oferta de crédito com menores custos às empresas e pessoas físicas e dinamizar o mercado interno.

• Educação e saúde: são infraestruturas sociais extremamente sensíveis que permitem melhoria na produtividade e concorrem, decisivamente, para o desenvolvimento nacional e o bem-estar do povo. A educação pública e programas como SUS devem ser prioridades dos governos em seus diferentes níveis.

• Novas tecnologias e economia digital: Apoiar as políticas de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico articuladas a uma política industrial que dê ênfase a esses aspectos na retomada do crescimento industrial.

• Infraestrutura: não é possível desenvolver as potencialidades empreendedoras e criativas da economia sem que se tenha infraestrutura energética (hidro, termo, eólica e solar), urbana (habitação, saneamento e mobilidade) e logística (rodovias, ferrovias, portos, aeroportos) adequada para isso, tarefa urgente que pode ser atendida por empresas estatais, privadas e pelo estabelecimento de parcerias público-privadas.

 

Caixas de autoatendimento começam a chegar aos supermercados de SP


O cliente entra no supermercado, escolhe seus produtos, passa suas próprias compras no caixa, paga no cartão e vai embora, sem a necessidade de interação humana.

“Eu sabia que isso existe no exterior e acho que demorou para chegar aqui no Brasil. Às vezes a gente vem comprar só uma coisinha e fica um tempão na fila”, disse a engenheira civil Rafaela Fernandes, 22, após utilizar um dos recém-instalados caixas automáticos do Master Supermercado, no Shopping Frei Caneca, na região central de São Paulo.

A loja é uma das primeiras do ramo oferecer esta opção aos clientes que, em São Paulo, também encontram a novidade no Carrefour do Jardim Pamplona Shopping, nos Jardins (zona oeste) e na loja de doces Tateno, na Vila Mariana (zona sul).

Em Porto Alegre, o supermercado Zaffari já conta com esta tecnologia.

No mesmo espaço físico que antes era ocupado por dois caixas comuns, o Master instalou quatro terminais de autoatendimento. Baseado na experiência de outras lojas da rede no Sul do país, estima que eles consigam absorver de 5 a 10% do fluxo de clientes da loja.

A Consinco, empresa de tecnologia que desenvolveu os caixas para o supermercado e que já instalou mais de 200 deles pelo país, afirma que é possível reduzir o tempo de espera nas filas em até 30%.

“Quando instalamos essa tecnologia em Erechim [RS], mundo ficou curioso. Até senhorinhas faziam questão de passar as próprias compras”, afirma Andrigo Orso, gerente de TI do Master que, desde abril, já conta com oito terminais em suas lojas e tem outros seis aguardando instalação.

“Se no interior do país foi bem aceito, porque não trazer isso a São Paulo?”

CÓDIGO DE BARRAS

Com um sistema de leitura de código de barras mais sensível que o dos caixas comuns, esses terminais são equipados com um sistema de balanças e câmeras que impedem que o cliente pague menos do que deveria. Para isso, é fazer o cadastro do peso de todos os produtos disponíveis na loja. No caso do Master do Frei Caneca, foram 60 mil itens.

Após serem registrados pelo próprio cliente, os produtos devem ser colocados nas sacolas, que ficam em cima de uma balança. Se um item é colocado na sacola sem ter sido cobrado, ou se ele simplesmente não for colocado, o caixa trava e, automaticamente, chama um operador para verificar a situação.

“Tínhamos muito medo de trazer isso ao Brasil por uma questão cultural. Mas, em seis meses, ninguém tentou burlar o sistema”, disse Orso, que não revela o investimento da empresa para instalar os terminais. Segundo a Folha apurou, cada um deles custa cerca de R$30 mil, já contando com o reforço no sistema de câmeras.

LANCHONETES

Além dos supermercados, redes de fast-food e cinemas também têm feito investimentos expressivos em terminais de autoatendimento. A iniciativa, geralmente, faz parte de um “pacote” de modernização de lojas e marcas.

“O fast food tradicional sempre foi pensado para facilitar o lado operacional. Isso está morrendo”, diz Marcello Farrel, diretor do Bob’s, que neste ano investiu R$ 225 milhões em marketing e na modernização da marca e da experiência do cliente –o que inclui totens de autoatendimento e a possibilidade de o cliente fazer o pedido por um app no celular.

Por ambos os meios, é possível ter uma visão mais geral do cardápio da loja e, com isso, adicionar ingredientes extras, definir o tamanho dos sanduíches e até decidir levar uma sobremesa que não estava nos planos.

“Se sentindo mais livre, o consumidor tende a ter um ticket médio mais alto que o normal. As lojas que já passaram por essa reformulação vendem de 20% a 30% a mais que as outras”, diz Farrel.

Outra rede de fast food que investe em novidades é o McDonald’s. Recentemente, re-inaugurou sua primeira loja em São Paulo, na avenida Henrique Schaumann (zona oeste), onde os pedidos podem ser feitos a partir de grandes telas sensíveis ao toque. A tecnologia está sendo implantada em toda a rede, começando pela capital paulista, Guarulhos e Barueri.

Quase todas as redes de cinema que operam em São Paulo também já contam com a opção de autoatendimento.

No Cinemark, que começou a instalar os totens em 2008, já tem quase 500 terminais em todos os seus 83 cinemas no Brasil. Globalmente, em média 15% dos 45 milhões de ingressos vendidos anualmente pela rede são comprados pelos totens.

“A automação, principalmente envolvendo dispositivos móveis, é a nossa maior aliada”, afirma Bettina Boklis, diretora de marketing da Cinemark. “As pessoas querem resolver suas vidas sozinhas, com a máquina.”

Fonte: Folha de SP

 

Cartão de crédito é mais usado para comprar comida e remédio, diz pesquisa

A maioria dos brasileiros usa o cartão de crédito em supermercados (62%) e em farmácias (49%), segundo o indicador de uso do crédito do SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) e da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas). A terceira maior utilização é para abastecer o veículos (30%), seguido da aquisição de roupas, calçados e acessórios (29%), idas a bares e restaurantes (28%) e recargas para celular pré-pago (20%).

A economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, informou, por meio de nota, que as compras em supermercados são principalmente de mantimentos. Kawauti fez um alerta para que o consumir fique atento, a fim de evitar juros elevados.

“Independentemente do tipo de aquisição, o cartão pode ser um aliado do orçamento e não, necessariamente, um vilão. Tudo depende da maturidade e do grau de organização do seu usuário. Se ele não pagar a fatura integral e acabar optando pelo rotativo ou parcelamento, vai arcar com uma taxa de juros que pode chegar até a 500%, em média”.

O valor médio das faturas em julho atingiu R$ 883 e mais de um terço dos consumidores (39%) gastaram mais nesse período. Um total de 33% dos consultados declararam ter mantido o valor estável e apenas 24% indicaram uma redução.

O levantamento indicou comportamento mais seletivo dos estabelecimentos comerciais, porque, em 61% dos casos em que o consumidor tentou fazer compras parceladas, o acesso foi negado. Entre os principais motivos, estão a inadimplência (9%), renda insuficiente (3%) e falta de comprovante de renda (3%).

Ainda assim, as compras parceladas foram feitas principalmente por cartão de crédito (37%), seguido pelo sistema do cartão de lojas (13%). Entre os consultados, 6% citaram ter entrado no limite do cheque especial. Outros 4% indicaram ter feito empréstimos, e o mesmo percentual informou ter recorrido a financiamentos (4%). Mais da metade das pessoas sondadas (58%) disseram que não fizeram compras e nem empréstimos neste período.

Para 40% dos entrevistados, está difícil ou muito difícil conseguir empréstimos e financiamentos. Apenas 18% avaliaram ser fácil ou muito fácil, sendo que 21% ficaram neutros. Entre os que obtiveram empréstimos, 34% admitiram ter atrasado parcelas em algum momento e 19% contaram que estão com parcelas pendentes de pagamento.

Fonte: Agência Brasil

 

Com renda menor, consumidor busca produtos mais simples

Na semana passada, Joelma Quioratto, de 20 anos, casada e sem filhos, teve de ir às compras. Apesar de ela e o marido estarem empregados e somarem renda de R$ 2 mil por mês, Joelma estava cautelosa com a situação financeira e não pretendia gastar. Mas o refrigerador quebrou: parou de gelar e estava estragando os alimentos. “Só comprei uma geladeira nova porque a antiga chegou ao limite, não tinha conserto.”

Na troca, Joelma privilegiou o preço. Ela gostaria de levar para casa um refrigerador de degelo automático (frost free), como a velha geladeira. Porém, acabou comprando uma geladeira de duas portas, mas de degelo manual. “Queria uma frost free, mas o valor está um pouco fora do orçamento. Então, optei por levar uma mais em conta, com as mesmas funções e um freezer que atende às minhas necessidades”, explicou.

Pela geladeira nova frost free ela teria de desembolsar R$ 2.699. Já o refrigerador com degelo manual saiu por R$ 2.199. Foi parcelado em 12 vezes, com uma prestação de R$ 183,25. “Optei pela prestação menor que cabe no meu orçamento.

A racionalidade de Joelma na hora de ir às compras num cenário econômico ainda incerto já apareceu nos resultados de vendas do varejo. Pesquisa da consultoria GfK mostra que, no primeiro semestre, houve crescimento nas vendas do varejo de 15,9% no número de lavadoras semiautomáticas, popularmente conhecidas como tanquinhos, e um recuo de 0,8% nas lavadoras automáticas na comparação com o primeiro semestre de 2016.

No mesmo período, as quantidades vendidas de refrigeradores de duas portas com degelo manual aumentaram 3,6% e as de refrigeradores, também de duas portas, mas frost free, caíram 3%. A consultoria monitora 90% das vendas no varejo de eletrodomésticos ao consumidor final, incluindo o comércio eletrônico.

Para Henrique Mascarenhas, diretor de indústrias de tecnologia da consultoria GfK, os resultados não apontam para uma tendência de “volta ao tanquinho” por causa da perda de renda que houve em razão da crise. Na opinião dele, não se trata de uma tendência, porque não é algo estrutural, mas conjuntural.

“No momento em que estamos vivendo, com dois anos e meio de recessão e desemprego alto, o consumidor passou a fazer escolhas e a buscar a melhor relação custo/benefício”, observa Mascarenhas.

Paulo Miri, presidente de eletrodomésticos Brasil da Whirlpool, dona das marcas Brastemp e Consul, diz que percebeu o movimento no mercado. A fatia de refrigeradores com degelo manual nas vendas totais de mercado, que era de 57% em 2012, recuou para 37% em 2014 e hoje está em 38%. “Não acredito que a participação da geladeira de degelo manual no mercado total volte para o patamar anterior, de 50%.”

De toda forma, ele destaca que a retração maior nas vendas no mercado geladeiras frost free ocorreu na região Nordeste por causa da queda no emprego e na renda.

Já a Arno, que fabrica tanquinhos, informa, por meio de nota, “que sentiu um aumento nas vendas de lavadoras semiautomáticas (tanquinhos), principalmente nas regiões Norte e Nordeste”, segundo Julia Castro, gerente de marketing. Hoje a fabricante tem três tipos de tanquinhos e informa que pretende lançar novos modelos nos próximos meses.

Fonte: Estadão

 

TST aponta novo tipo de assédio: o dano existencial

Um novo tipo de assédio já está sendo julgado no Tribunal Superior do Trabalho. Além do dano moral e dos assédios moral e sexual, o TST aponta o dano existencial no Direito do Trabalho, buscando preservar a existência social, o objetivo e o projeto de vida do trabalhador. Várias causas já estão sendo julgadas neste sentido pelos tribunais do Trabalho, em todo o Brasil, e no próprio TST. No Jornal Cruzeiro

O dano existencial no Direito do Trabalho, também chamado de dano à existência do trabalhador, decorre da conduta patronal que impossibilita o empregado de se relacionar e de conviver em sociedade, por meio de atividades recreativas, afetivas, espirituais, culturais, esportivas, sociais e de descanso, que lhe trarão bem-estar físico e psíquico e, por consequência, felicidade. Igualmente refere-se ao procedimento que impede o colaborador de executar e prosseguir seus projetos de vida, que serão, por sua vez, responsáveis pelo seu crescimento ou realização profissional, social e pessoal.

A professora de Direto do Trabalho da faculdade Esamc Sorocaba, Janete Aparecida Almenara, aponta um exemplo clássico de dano existencial. “Um indivíduo que fica muitos anos preso injustamente é um exemplo clássico. Se apurado o erro, a existência do indivíduo e seus projetos de vida são alterados, modificando sua expectativa de vida, por conta do ato ilícito cometido por um erro processual ou, mesmo, por alguma falha na aplicação da Justiça, ferindo a personalidade e a dignidade humana, que são os bens maiores de qualquer cidadão, resguardados pela Constituição Federal”, afirma.

Nas relações de trabalho

No âmbito trabalhista, o dano existencial ocorre quando há excessos, exploração, entre outros. Comumente no abuso de execução de muitas horas extras, quando o trabalhador deixa, por muitos anos, de cuidar da sua própria existência, não tendo tempo para a realização de seus projetos de vida; a existência de várias férias sem gozo e aquele que trabalha por longos anos, sem registro, não tendo um suporte de sustentação e segurança para melhorar suas condições de vida. “O dano existencial é algo muito sério e deve ser muito bem comprovado pelo trabalhador. Ele precisa provar que, realmente, o ato trouxe um prejuízo à sua dignidade humana e personalidade, alterando, de fato e de forma substancial, a sua história de vida. Não é qualquer conduta isolada, de curta duração, que pode ser considerada como um dano existencial. Para isto, a conduta deve-se perdurar no tempo, sendo capaz de alterar seu objetivo de vida”, pontua a professora.

À parte do dano existencial, mas que também atinge a dignidade humana, resguardada pela Constituição Federal, existem os danos causados pelo assédio moral, tal como o terrorismo psicológico, que se caracteriza na prática como aquele em que o empregado é humilhado, perseguido, muitas vezes, isolado do grupo, exposto a situações vexatórias em reuniões, inclusive, na divisão de tarefas, em que, por exemplo, o empregador distribui tarefas mais fáceis, alegando que o indivíduo seja incapaz de exercer as outras. Nestes casos, o trabalhador tem a sua autoestima colocada em dúvida, de forma constante, ocasionando, muitas vezes, doenças psicológicas. A vítima, ao longo dos anos, perde o interesse e os seus planos de vida profissional, ocorrendo também o dano existencial.

Provas robustas

Assim como nos demais casos, o dano existencial prescinde de provas robustas — devendo haver a comprovação da “culpa”, do nexo e do dano — as quais se materializam na forma de prova: documental, que poderá ser por meio de e-mails, atas de reuniões, cobranças de resultados e testemunhal.

Ainda de acordo com a professora Janete, o dano existencial surge pela própria evolução do dano moral. “Paralelamente ao dano moral, o TST constatou que, nestas situações específicas, as pessoas perdiam sua expectativa de vida, comprometendo toda a sua existência, por força de outras coisas maiores a ele impostas. O reconhecimento do dano existencial surge como uma forma de oferecer mais dignidade e melhor qualidade de vida ao trabalhador, permitindo ao indivíduo cuidar de si e se realizar como ser humano, contribuindo para a sociedade em um contexto geral.”

Como medida preventiva, orienta a especialista, as empresas devem adotar um tratamento mais humanizado com os seus colaboradores, possibilitando o convívio social e familiar e incentivando o seu crescimento como “pessoa”, possibilitando a realização de cursos e reciclagens. A iniciativa dos tribunais surge para que o trabalhador tenha sua dignidade resgatada junto à família e como ser humano. As empresas que causarem danos à existência do trabalhador podem ser punidas, com indenização a ser arbitrada pelo poder judiciário, sempre considerando cada caso.

 

A reforma trabalhista não é resultado de uma “canetada”

A análise correta, a mais próxima possível da realidade, é a ferramenta para ação política com menos erros possíveis.

Marcos Verlaine*

A Nova Lei da Reforma Trabalhista (17.467/17) — que entre outras mazelas, restringe o acesso à Justiça do Trabalho, retira poderes e atribuições dos sindicatos, amplia a negociação coletiva sem o limite ou a proteção da lei e adota novos modelos de contratos de trabalho, em especial, o autônomo exclusivo e o intermitente — é resultado da captura do governo e do Congresso pelo capital, que contou com o acúmulo político e a força da bancada empresarial no Poder Legislativo.

Portanto, a partir desta reflexão pode-se concluir que a “Reforma” Trabalhista não é resultado de uma “canetada”, obra do acaso ou de uma improvisação de momento. A “reforma”, como escreveu o assessor do DIAP, André dos Santos é “uma tragédia anunciada”. Todo o conteúdo da Nova Lei faz parte do velho Consenso de Washington, da década de 1980, cujo propósito é “regulamentar restrições e restringir direitos”, como outrora disse o diretor técnico do DIAP, Ulisses Riedel de Rezende.

Entender esta lógica inicial ajuda a compreender como e porque chegamos nesta conjuntura de destruição, sem as reações necessárias dos trabalhadores, a partir de suas organizações representativas. O movimento sindical não acreditou na força e no poder de o mercado impor sua visão de mundo no que diz respeito às relações de trabalho, aprovando uma legislação laboral que protege as empresas e que deixa os trabalhadores à mercê da desproteção legal, pasmem, com amparo legal.

Trocando em miúdos: o mercado destruiu a CLT, que minimamente protege os trabalhadores, até outubro, e criou uma lei que passa a proteger as empresas, a partir de novembro.

Por outro lado, sem entender essa lógica ou simplesmente acreditar que tudo que está acontecendo foi “de repente” ou por meio de “canetada” inviabiliza ou no mínimo atrapalha a construção de saídas para a profunda crise que passa a classe trabalhadora.

A “Reforma” Trabalhista é uma tragédia anunciada porque a Nova Lei é resultado do “sonho de consumo” há muito acalentado pelo mercado, que nunca perdeu a oportunidade de, no Congresso Nacional, tentar aprovar leis que precarizassem as condições de trabalho e renda dos assalariados.

São centenas de proposições em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, que o DIAP sistematicamente chamou e chama a atenção como “ameaças” aos direitos dos trabalhadores.

Essas proposições, é importante que se diga, nada tem a ver com bondade ou maldade, são fruto dos interesses do mercado e do capital de aumentarem o lucro, mesmo que seja em detrimento da precarização de vida dos trabalhadores. É a boa e velha luta de classes. Que se imaginava ter acabado.

Se repararem bem, a chamada Reforma Trabalhista nada mais é que a junção de várias proposições da bancada empresarial, portanto de interesse do mercado, numa peça única. Por isso, é um grave erro de análise imaginar que esse grande e gravoso ataque aos direitos dos trabalhadores ocorreu “de repente” ou nasceu a partir de uma “canetada”.

Análise correta

As coisas ou acontecimentos bons ou ruins, em geral, nunca ocorrem de repente. É resultado de um acúmulo, para o bem ou para o mal. Assim, um caminho ou outro que os acontecimentos percorrem é sempre fruto de um determinado acúmulo do que se fez ou se deixou de fazer. Não há acasos no resultado do processo político que ora trilhamos e vivemos.

A análise correta, a mais próxima possível da realidade, é a ferramenta para ação política, com menos erros possíveis. O contrário também é verdadeiro.

Talvez, acredito, entre outras várias razões, a ausência de ações concretas e permanentes na base dos trabalhadores, como formação política e organização para luta tenham contribuído para o estado de inação que levou o movimento sindical a ficar falando sozinho quando havia a necessidade de forte e robusta mobilização nacional contra a destruição da CLT.

Por isso, a Lei 13.467, que entrará em vigor em novembro, não é resultado de uma “canetada”. Muito pelo contrário! É produto de grande arranjo político e social, que envolveu vários atores, dos poderes da República, passando pela mídia, até o mercado, autor original da proposta que foi sancionada em tempo recorde pelo presidente Michel Temer (PMDB).

(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap

 

Reforma trabalhista traz oportunidades para sindicatos


Apesar de criticada pela maioria das entidades sindicais, a reforma trabalhista é vista por alguns como uma oportunidade de fortalecimento dos sindicatos

Todos os trabalhadores brasileiros têm uma representação sindical. Esse é um direito de todos que trabalham no território nacional, mesmo que não sejam filiados a nenhum sindicato – o que não ocorre em outros países. Assim, todos os contratos são negociados coletivamente com as empresas desde a década de 1930, sem que os representados precisem estar vinculados diretamente ao sindicato da categoria. De acordo com o Ipea, cerca de 16% dos trabalhadores no Brasil são sindicalizados (19,5%, segundo o IBGE). É o maior percentual desde 2014, mas que revela um descompasso entre as entidades e quem elas deveriam representar. Esse índice varia de 50% a 80% nos países escandinavos e fica perto de 30% na Itália, no Canadá e no Reino Unido.

A taxa de sindicalização brasileira é superior a de países como França, Estados Unidos, México e Chile. Por outro lado, como o resultado das negociações são extensivos a todos, não há tanto interesse dos trabalhadores em se sindicalizar. Dados do IBGE e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostram que quase dois terços das entidades possuem menos de 500 membros. A pesquisa “Aspectos das Relações de Trabalho e Sindicalização”, produzida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em parceria com o MTE em 2015 revelou que os principais motivos para a “não sindicalização” dos trabalhadores eram: desconhecimento de qual sindicato representava sua categoria (26,4%); falta de serviços que os interessassem (23,6%); não representava seus interesses ou não acreditava no sindicato (16,6%).

Excesso de organizações

Mesmo assim, de acordo com um estudo feito pelo Ipea e publicado em dezembro de 2016, existem hoje em nosso país 16.491 entidades sindicais, que representam tanto trabalhadores (11.240) quanto empregadores (5.251). Só entre 2005 e 2013, foram criados 250 sindicatos por ano. Para efeito de comparação, existem 130 sindicatos nos EUA, 170 no Reino Unido, 90 na Argentina e apenas 11 na Alemanha.

“Na verdade, apesar de haver poucos sindicatos nesses países, existem várias representações dentro das indústrias, como se fossem vários ‘braços’ do sindicato”, diz João Carlos Gonçalves, o Juruna, Secretário Geral da Força Sindical. Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) também pondera o número de sindicatos no exterior. “Eles têm representações nas cidades e dentro das empresas, uma espécie da capilaridade, então o número real é muito maior”. Mesmo assim, Patah concorda que a proliferação de sindicatos no Brasil passou dos limites. Para ele, faltam regulamentação e fiscalização, e esse deveria ser o foco do debate envolvendo as centrais sindicais, o governo, a Justiça do Trabalho e o Ministério Público.

Para completar, a chamada “unicidade sindical” estabelece que, em cada região ou cidade, cada categoria profissional possa ser representada por apenas um sindicato, o que também incentivou a proliferação, a fragmentação e principalmente a falta de competitividade entre entidades sindicais. O cenário mudaria caso o Brasil ratificasse a convenção 87 da OIT, que prevê a liberdade sindical. Adotada na maior parte do mundo, a norma permite mais de um sindicato da categoria no mesmo município, dando ao trabalhador a opção de escolher a qual deles se filiar e fazendo com que as entidades mais efetivas conquistem mais associados. Os argumentos contra o pluralismo sustentam que ele enfraquece o poder dos sindicatos, pois “divide” o movimento.

Um sindicato em cada esquina

A razão para essa proliferação está no fato de os sindicatos terem recursos garantidos, pois desde a década de 1930 há a cobrança de contribuições compulsórias sobre os salários, que custeiam os sindicatos. Na opinião de Fernando Botelho, Professor do Departamento de Economia da USP, “é fundamental ter sindicatos fortes em uma democracia, mas estamos longe disso. A maior parte foi criada para ter acesso aos recursos da contribuição sindical, que acaba sendo um grande incentivo para criar um sindicato no Brasil”.

Além disso, os sindicatos contam com financiamento do estado, por meio da contribuição sindical. O imposto foi instituído por Getúlio Vargas no decreto-lei que criou a CLT e equivale a um dia de trabalho de todo empregado com registro em carteira. Em 2016, as entidades arrecadaram 3,5 bilhões de reais, a maior parte proveniente da contribuição sindical que, com a reforma trabalhista, deixará de ser obrigatória a partir de novembro.

Para o cientista político e professor da Universidade Federal do ABC, Sidney Jard da Silva, autor do livro Companheiros servidores: o sindicalismo do setor público na CUT, as centrais sindicais cumprem um papel político importante de representação dos trabalhadores frente ao governo, empresariado e demais setores da sociedade, mas o fato de elas receberem dinheiro do governo mina sua autonomia. “Por um lado há o interesse dos sindicatos nesses recursos, e por outro há o interesse do Estado em manter a atual estrutura e seus mecanismos de financiamento e dependência.”

E sem a contribuição sindical?

Desde julho, quando foi aprovada a reforma trabalhista, as entidades já se movimentam para tentar aprovar outro imposto para compensar o fim da contribuição sindical. A proposta é que, em vez de ter um dia de trabalho descontado todo ano, o valor da contribuição seja decidido anualmente em assembleia, mas também seria compulsória a todos os trabalhadores. Em comunicado enviado à reportagem, a CUT afirmou que “sempre defendeu a substituição do imposto sindical por uma contribuição negocial, desde que ela seja aprovada pelos trabalhadores em assembleia e tenha piso e teto definidos”.

Para a CUT, que diz poder sobreviver sem a contribuição sindical, não é verdade que as entidades não consigam sobreviver sem o recurso. Atualmente, já são cobradas dos filiados as contribuições confederativa e a assistencial, sendo a primeira fixada em assembleia geral e a segunda nos acordos de convenção coletiva, que só pode ser debitada dos que autorizarem seu pagamento. Os associados também pagam mensalidade sindical.

O presidente da UGT, Ricardo Patah, discorda. Ele acha que a maioria das entidades depende do imposto sindical e a proposta é manter apenas uma nova contribuição (chamada de contribuição por negociação coletiva), que substituiria, além da contribuição sindical, a assistencial e a confederativa, que seriam extintas.

Fernando Botelho, da USP, chama a atenção para a questão da representatividade nessas assembleias: “o problema é quem vai decidir, quanto, quando e como cobrar essa nova contribuição. Como a maioria não participa, alguns sindicalistas acabam decidindo o que vão descontar de todo mundo”, afirma. Na prática, o valor da nova contribuição pode ser até maior que o atual, caso o percentual aprovado em assembleia seja maior que o correspondente a um dia de trabalho, como é hoje.

Representação afetada?

Além de acabar com a contribuição sindical, a nova lei permite, a partir de novembro, acordos individuais entre trabalhadores e empresas que prevalecem sobre a lei; cria comissões de trabalhadores em empresas com mais de 200 funcionários, que podem negociar com os patrões; e libera demissões involuntárias da homologação pelo sindicato.

Apesar de criticada pela maioria das entidades sindicais, a reforma trabalhista é vista por alguns como uma oportunidade de fortalecimento dos sindicatos, já que antes toda a negociação poderia ser anulada pela Justiça do Trabalho, sob a alegação de que algum acordo contrariava a legislação. “A reforma trabalhista reforça o negociado sobre o legislado, flexibiliza algumas relações e também formaliza muita coisa que já acontecia na prática. A nossa CLT é da década de 1940, uma realidade completamente diferente de hoje”, defende Fernando Botelho. A UGT e a Força Sindical também acreditam que, apesar de alguns pontos ainda precisarem ser discutidos, a reforma pode dar mais força e legitimidade aos sindicatos.

Na visão de Fernando Botelho, os sindicatos “de fachada” ou pouco atuantes devem desaparecer, e os que sobreviverem devem se reorganizar. “Eles vão ter que mostrar serviço e convencer a base, e por isso serão mais fortes e atuantes. Mas o ideal é que vivam de contribuições espontâneas, dadas por filiados que vejam neles uma entidade que os representa e que luta por seus direitos.”

Juruna, da Força Sindical, afirma que cerca de 30% dos sindicatos não faz acordo coletivo há dois anos, então muitos poderiam ser extintos, enquanto outros devem se fundir. Está na mesa uma oportunidade para os sindicatos se libertarem da estrutura corporativa e da dependência do Estado e voltarem a atuar como lideranças dos trabalhadores – único caminho possível para contribuir com a melhoria das relações de trabalho no Brasil.

 

Sindicatos tentam evitar que reforma tire benefícios negociados em acordo

Sindicatos de trabalhadores tentam, em negociações recentes, evitar que benefícios estipulados em acordos sejam eliminados com a implementação da reforma trabalhista e da lei de terceirização, aprovadas neste ano.

A reforma prevê, por exemplo, a prevalência do negociado sobre o legislado na jornada de trabalho, que pode ser estendida para 12 horas diárias, ter horário de almoço menor e negociação individual do banco de horas sem mediação pelo sindicato.

Para se beneficiar desses pontos, as empresas precisam alterar as convenções e acordos coletivos com os sindicatos. Nessas negociações, as centrais tentam se preservar também da terceirização e do trabalho autônomo.

O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Osasco e Região, ligado à Força Sindical, quer uma convenção que preveja que o legislado prevaleça, mantendo a homologação de rescisões nos sindicatos, uma hora de almoço e a negociação coletiva, e não individual, do banco de horas.

"O empresariado defendeu a negociação, certo? Então estamos propondo manter esses pontos", diz Miguel Torres, presidente do sindicato. "Os metalúrgicos, nós e os da CUT, estão juntos contra a reforma trabalhista."

Outras categorias tentam preservar suas convenções ou acordos coletivos, que já são mais benéficos que a lei em outros pontos -os bancários, por exemplo, têm jornada de seis horas, piso para estagiário e auxílio-refeição de R$ 32, benefícios não previstos na lei.

O Comando Nacional dos Bancários, associado à CUT, enviou, em agosto, um termo de compromisso pedindo que não haja terceirização da atividade principal da empresa e que sejam barrados contratos temporários, de tempo parcial e intermitentes. São 21 pontos contra a reforma.

A Fenaban (Federação Nacional de Bancos) não quis se manifestar sobre o termo. A categoria aprovou convenção em 2016, que só será renegociada em agosto de 2018.

"Houve uma mudança profunda na legislação, os empresários estão dispostos a soltar os leões, e os trabalhadores estão tentando se posicionar", diz Clemente Ganz Lúcio, diretor do Dieese (departamento intersindical de estudos econômicos).

Na negociação em andamento entre as empresas e a Federação dos Sindicatos de Metalúrgicos (CUT), o Sindipeças (indústria de autopeças) quer retirar da convenção coletiva o reajuste do vale-transporte e a estabilidade no emprego a quem tenha sequela por doença ou acidente.

"As bancadas patronais estão mais ousadas neste ano", afirma Luiz Carlos da Silva Dias, presidente da federação. "Em julho, apresentamos pauta com 'cláusulas de barreira' à reforma. Queremos trazer para a mesa de negociação tudo que estaria previsto, como a terceirização e a prevalência da vontade coletiva sobre a negociação individual."

O Sindipeças disse à Folha que propôs renovar a vigência de algumas cláusulas, mas que quer negociar outras.

HOMOLOGAÇÃO

A Federação Única dos Petroleiros (FUP), ligada à CUT, que negocia com a Petrobras, pediu nas negociações que contratações individuais não fujam das condições pactuadas no acordo coletivo, que não haja terceirização da atividade principal e que demissões em massa e homologações de rescisão continuem passando pelo sindicato.

Os sindicalistas se queixam de a estatal ter prorrogado o acordo coletivo de trabalho de agosto até 10 de novembro, dias antes de a reforma entrar em vigor, "na tentativa de pressionar a categoria a correr contra o tempo, para fechar o acordo a toque de caixa", segundo a entidade.

Procurada, a Petrobras afirma que prorrogou o acordo "para que a negociação ocorra com tranquilidade e em respeito aos empregados e às entidades sindicais".

Já a categoria dos comerciários representados pela UGT (União Geral dos Trabalhadores) adiou, em comum acordo com as empresas, a convenção de 31 de agosto para 28 de fevereiro, para que "as coisas se assentem", segundo Ricardo Patah, presidente da entidade. "Queremos consertar alguns excessos dessa lei, que foi aprovada por demanda empresarial e não contempla os trabalhadores."

Os sindicatos ainda tentam negociar, com o presidente Michel Temer, uma medida provisória que barre a previsão de que as homologações de rescisão sejam feitas na empresa e a possibilidade de que gestantes possam trabalhar em locais insalubres.

 

As centrais sindicais e empresários se reúnem com Temer nesta terça-feira (12).

O QUE MUDOU COM A REFORMA TRABALHISTA

ACORDOS E CONVENÇÕES COLETIVAS

Negociação vai prevalecer sobre a CLT quando tratar de temas como jornada, intervalo para almoço e plano de cargos, salários e funções

JORNADA

Parcial É ampliada de 25 para 30 horas sem hora extra, ou 26 horas com 6 horas extras, o que diminui a diferença para a jornada integral

12 x 36 Jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, já adotada na área da saúde, por exemplo, é regulamentada

TIPOS DE CONTRATO

Home oficce Chamado de "teletrabalho" pela legislação, passa a ser regulamentado

Trabalho intermitente Prevê prestação de serviços por horas, dias ou meses, sem continuidade; medida provisória deve criar quarentena

Autônomos Poderão fazer contrato com uma empresa para trabalhar em regime de exclusividade e conti- nuidade, sem configurar relação de emprego

DEMISSÃO

Comum acordo Profissional e empresa juntos podem rescindir contrato, o que dá direito a 50% da multa e do aviso prévio e a 80% do FGTS

Homologação Rescisão não precisa mais passar pelo crivo dos sindicatos

SINDICATOS E REPRESENTAÇÃO

Imposto sindical Deixa de ser obrigatório e passa a ser descontado do salário apenas de quem autorizar

JUSTIÇA

Responsabilidade Sócio que deixou empresa só responde a ação na ausência dos atuais donos e por até dois anos

Renda Teto para receber Justiça gratuita sobe de R$ 1.874 para R$ 2.212 e concessão para quem alegar que custos do processo prejudicam sustento é eliminada

TERCEIRIZADOS

Tratamento Empresas deverão oferecer aos terceirizados os mesmos serviços de alimentação, transporte e atendimento médico oferecidos a seus funcionários

Quarentena Demitido não pode ser recontratado como terceirizado nos 18 meses após o desligamento

HORAS EXTRAS

Banco de horas poderá ser negociado individualmente, fora do acordo coletivo

FÉRIAS

Poderão ser parceladas em até três vezes e não poderão começar a dois dias de feriados e fins de semana

O QUE QUEREM OS SINDICATOS

METALÚRGICOS (CUT/FORÇA SINDICAL)

> Barrar terceirização

> Vetar jornadas parciais

> Impedir que negociações individuais valham mais que coletivas

> Reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais

BANCÁRIOS (CUT)

Reafirmar, em termo de compromisso, a vedação a terceirizados, autônomos, jornada parcial, contratos temporários e intermitentes nos bancos

COMERCIÁRIOS (UGT)

Limitar trabalho intermitente a 10% dos trabalhadores na empresa e garantir que tenham salário mínimo mensal; modalidade ainda não existe em convenção coletiva, mas está prevista na reforma

     
Desenvolvimento
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