Reforma trabalhista-sindical já está pautada na CAS
Com 21 membros titulares e o mesmo número de suplentes, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) é o segundo colegiado de mérito que vai analisar a reforma trabalhista-sindical (PLC 38/17 - PL 6.787/16). Sob a presidência da ex-petista, agora no PMDB, a senadora Marta Suplicy (SP) vai dirigir o processo de discussão no colegiado.
A senadora já pautou, estranhamente, a proposta no colegiado sem, entretanto, respeitar o prazo regimental de 48 horas. Como a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) foi encerrada, na terça-feira (6), depois das 19 horas, a reunião da CAS para apresentação do novo relatório favorável teria de ser depois desse horário, em respeito ao Regimento Interno do Senado.
A reunião da CAS está convocada para esta quinta-feira (8), extraordinariamente, para a partir das 9 horas. O que configura um desrespeito às normas internas de tramitação de proposições no Senado. O PLC 38/17 é o primeiro item da pauta.
Diligências
Os integrantes da Comissão realizarão diligências para verificar a situação de trabalhadores do campo e da cidade, para embasar o debate sobre a reforma trabalhista-sindical. Leia mais
A sugestão foi feita nesta quarta-feira (7) pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e os senadores fizeram um acordo para que as diligências não estejam vinculadas à votação da proposta.
O requerimento propõe que os senadores da CAS, e também os integrantes das comissões de Direitos Humanos (CDH) e da CAE, visitem um acampamento quilombola, uma propriedade de agricultura familiar, uma propriedade rural, uma fundição, uma indústria de produtos químicos e um frigorífico.
Quadro adverso
Na CAS, o quadro vai ser mais adverso que na CAE, onde a proposta foi aprovada, na terça, por diferença de apenas três votos (14 a 11).
Dois 21 membros, os trabalhadores deverão contar com apenas sete votos.
São eles, os senadores Hélio José (PMDB-DF), os quatro titulares do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PDT / PT), Ângela Portela (PDT-RR), Humberto Costa (PT-PE), Paulo Paim (PT-RS) e Paulo Rocha (PT-PA). E, ainda, dos dois senadores que compõem o Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia (PPS / PSB / PCdoB / Rede) Lídice da Mata (PSB-BA) Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Calendário
Apresentação do relatório na quinta-feira (8), pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).
Discussão e votação do projeto de lei na reunião da próxima quarta-feira (14).
Senadores da CAS realizarão diligências para verificar situação de trabalhadores
Os integrantes da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizarão diligências para verificar a situação de trabalhadores do campo e da cidade, para embasar o debate sobre a reforma trabalhista (PLC 38/17). A sugestão foi feita, nesta quarta-feira (7), pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e os senadores fizeram um acordo para que as diligências não estejam vinculadas à votação da proposta, que chega nesta quinta-feira (8) à comissão. Na Agência Senado
Paulo Paim CAS
Sugestão das diligências foi feita pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
O requerimento propõe que os senadores da CAS, e também os integrantes das comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Assuntos Econômicos (CAE), visitem um acampamento quilombola, uma propriedade de agricultura familiar, uma propriedade rural, uma fundição, uma indústria de produtos químicos e um frigorífico.
Inicialmente, Paim havia pedido que a votação do projeto ocorresse apenas após a realização das diligências. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse, no entanto, que encaminharia votação contrária ao requerimento, caso as diligências estivessem vinculadas à votação do projeto.
“Se esse requerimento tiver o condão de paralisar a discussão da matéria aqui na CAS, eu encaminharei contra o requerimento. Se o requerimento não tiver o condão de paralisar, eu não tenho problema de que a comissão possa discutir o ano todo essa matéria onde quiser. Acho que é importante. Até porque a reforma trabalhista não se esgota com a votação desse projeto”, disse Jucá.
Paim concordou em desvincular as diligências da votação do projeto, e contou experiência recente quando passou um dia numa propriedade rural. Para o senador, foi um choque de realidade, pelo qual seria bom que os demais senadores passassem.
“Para nós que estamos no Parlamento há tantos anos, visitar uma propriedade rural, a estrebaria das vacas, onde ficam os porcos, onde ficam as galinhas, foi muito gratificante e eu queria dividir a experiência com um grupo de senadores”, afirmou Paim.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que as diligências podem ser céleres e, para isso, sugeriu que sejam feitas em Goiás, estado mais próximo do Distrito Federal.
“Poderíamos fazer já no início da semana que vem. Para que a gente tome um choque de realidade e venha debater com um espírito mais aberto essa matéria tão importante que vai impactar tanto a vida das pessoas”, disse Vanessa.
O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) afirmou que não é contrário a quem queira visitar, mas observou que não precisa da experiência, porque viveu isso na infância e na adolescência. O senador disse que preferia estar discutindo a reforma tributária à trabalhista, mas ponderou que a realidade dos brasileiros é essa e não deve atrapalhar a condução do processo legislativo.
Durante a reunião, foram lidos mais dois requerimentos de audiência pública sobre a reforma trabalhista, ambos da senadora Vanessa Grazziotin. Os pedidos devem ser votados na próxima reunião da CAS, nesta quinta-feira (8).
Falta de acordo deixa reforma trabalhista para quinta no Senado
Devido à falta de acordo entre parlamentares governistas e de oposição, foi adiada para esta quinta-feira (8) a leitura do relatório da reforma trabalhista na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado. Essa será a segunda etapa da tramitação do projeto na Casa.
Inicialmente, o governo pretendia fazer a leitura nesta quarta (7), mas, comoa aprovação do relatório aconteceu na terça-feira (6) na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), seria necessário um acordo com a oposição para que o tema fosse incluído na pauta desta manhã, menos de 24 horas depois.
O governo quer concluir a tramitação das modificações na CLT até o fim de junho. Para isso, é necessário que os senadores não alterem o texto aprovado em abril na Câmara dos Deputados.
A expectativa é que a CAS aprove no início da próxima semana o relatório apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).
Os próximos passos seriam, então, a análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e no plenário.
Nos bastidores, o governo pretende fazer a discussão sobre a constitucionalidade da matéria em plenário, e não na CCJ. Isso daria celeridade.
Em meio à crise política e ao julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que pode resultar na cassação de Michel Temer, o governo quer manter o calendário das reformas para dar a impressão de "normalidade".
Na comissão de assuntos econômicos, o texto passou por 14 a 11, margem considerada apertada por aliados.
Apesar do resultado positivo para o governo na CAE, nos bastidores, aliados do presidente reconhecem dificuldades no andamento do projeto. No PMDB, partido de Temer, há resistências como a do líder da legenda no Senado, Renan Calheiros (AL).
Para facilitar o apoio à reforma, Ferraço (PSDB-ES) fechou acordo com o governo para que partes do texto sejam vetadas por Temer e que uma medida provisória trate de algumas questões, como a regulamentação do trabalho intermitente.
SUGESTÃO DE VETOS
O relator sugeriu que o presidente vetasse seis pontos do texto aprovado na Câmara:
1) possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em locais insalubres;
2) possibilidade de acordo individual para a jornada 12 h x 36 h;
3) criação do trabalho intermitente;
4) possibilidade de negociação do intervalo para almoço;
5) nomeação de um representante dos trabalhadores dentro das empresas;
6) revogação dos 15 minutos de descanso antes da mulher fazer hora extra.
Amplamente apoiada pelas entidades empresariais, a proposta traz a prevalência, em alguns casos, de acordos entre patrões e empregados sobre a lei, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas, limites a decisões do Tribunal Superior do Trabalho, possibilidade de parcelamento de férias em três períodos e flexibilização de contratos.
REFORMA
Em meio à crise política e ao julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que pode resultar na cassação do presidente Michel Temer, o governo quer manter o calendário das reformas para dar a impressão de "normalidade".
Apoiada pelas entidades empresariais, a proposta de reforma das leis trabalhistas traz a prevalência, em alguns casos, de acordos entre patrões e empregados sobre a lei, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas, limites a decisões do Tribunal Superior do Trabalho, possibilidade de parcelamento de férias em três períodos e flexibilização de contratos de trabalho.
Força Sindical realiza 8º Congresso Nacional
A Força Sindical realizará nos próximos dias 12, 13 e 14, em Praia Grande, o seu 8º Congresso Nacional. “Faremos o Congresso num momento em que os trabalhadores e seus direitos estão sob intenso ataque.
Precisamos elaborar estratégias para combater esta situação contrária aos interesses dos trabalhadores”, diz Paulo Pereira da Silva, Paulinho, presidente da Força Sindical.
Participarão do Congresso três mil sindicalistas que vão discutir temas que constam do Projeto de Resolução, “um documento-guia dos debates do Congresso, nas plenárias e nos grupos de discussão”, diz o secretário-geral da Força, João Carlos Gonçalves, Juruna.
A proposta contém análises das situações internacional e nacional desde a primeira metade do ano 2000, o debate sobre o desenvolvimento do País, a industrialização e, neste contexto, a luta sindical.
O Projeto de Resolução mostra, também, um balanço sindical e trabalhista e ações para da Central o próximo período – 2017-2021 –, as reformas trabalhista e previdenciária, a ofensiva contra o movimento sindical, as práticas antissindicais e a questão do financiamento sindical, além das definições acerca da estrutura política-organizativa da Força Sindical.
No Congresso será eleita a nova direção da Central.ol
Só metade das empresas diz checar se terceirizadas praticam irregularidades
Cerca de metade das empresas brasileiras diz analisar os riscos que as terceirizadas que contratam podem representar, como praticar corrupção, lavar dinheiro ou usar trabalho escravo.
Apenas 55% das companhias dizem fazer due dilligence (análise de risco) das subcontratadas. O percentual está abaixo da média mundial, de 62%.
Quase 7 em cada 10 (66%) dizem não saber qual o grau de “quarteirização” de suas cadeias, ou seja, até que ponto suas terceirizadas também estão subcontratando outras companhias e quais são elas.
Os dados fazem parte da pesquisa “Risco de Terceiros”, da Thomson Reuters. Foram ouvidas 1.132 empresas em nove países, sendo 120 no Brasil, durante o segundo semestre do ano passado.
O estudo destaca a falta de conhecimento em relação ao monitoramento de riscos, como práticas de corrupção e uso de trabalho análogo ao escravo, pelas terceirizadas –que podem levar à punição também das contratantes.
Os resultados são um alerta diante da lei de terceirização, que entrou em vigor em março e ampliou as possibilidades de subcontratação, antes limitadas às chamadas “atividades-meio”.
Segundo especialistas, a nova legislação também aliviaria a responsabilidade da contratante por irregularidades na terceirizada, o que pode agravar a já frouxa fiscalização feita pelas empresas em suas cadeias produtivas.
Mesmo tendo sido feita antes da aprovação da lei, a pesquisa mostra um grande entusiasmo no Brasil em relação à terceirização -87% dos entrevistados acreditam que a prática traz flexibilidade e competitividade, contra 74% na média mundial.
CORRUPÇÃO
Corrupção é o risco mais conhecido dos entrevistados brasileiros (52%), seguido por práticas anti-competitivas (40%) e violações de dados e segurança virtual (39%).
“O risco de corrupção é bem conhecido no Brasil seja pelas notícias, seja pelo fato de nossa lei anti-corrupção nas empresas ser recente. As empresas não financeiras, em especial, não tinham contato nenhum com compliance [fiscalização interna contra irregularidades]”, diz José Leonélio de Souza, diretor de governança, risco e compliance da Thomson Reuters.
A lei, que entrou em vigor em 2014, prevê a responsabilização de pessoas jurídicas por crimes contra a administração pública.
A pesquisa, contudo, indica que a legislação ainda não “pegou”: 58% dos entrevistados brasileiros acreditam ser pouco provável sofrer alguma punição caso violem a regulação-pouco acima da média mundial, de 56%.
Fonte: Folha de S.Paulo
Precarização do emprego é a maior em 25 anos, aponta FGV
Estudo dos economistas Bruno Ottoni e Tiago Barreira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), aponta a atual recessão econômica no Brasil como a mais “destruidora de emprego” nos últimos 25 anos. Em matéria publicada no jornal Folha de S.Paulo, a pesquisa mostra que o desemprego atual supera a desocupação durante crises dos anos 1990.
O estudo mostra que o percentual médio da força de trabalho que se declarou ocupada recuou para 86%. “Além dos 14 milhões de desempregados, há um contingente de 10 milhões de pessoas ocupadas de forma precária ou temporária. A crise política e econômica tem resultado em uma persistência do desemprego, tornando um problema estrutural”, afirma o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, em comentário à Rádio Brasil Atual, neta terça (6).
Clemente explica que a atual crise política aprofunda o problema de desemprego e diz que o governo Temer ainda não chegou no limite da recessão. “A crise política agrava o momento. Achávamos que tínhamos chegado ao fundo do poço da crise econômica, mas estamos abrindo o alçapão e continuaremos descendo, no ponto de vista da atividade econômica.”
Segundo o diretor técnico do Dieese, a saída para a economia é investir na capacidade produtiva, o que a insegurança política, porém, não permite. “É necessário ter uma dinâmica positiva, as empresas e o governo precisam investir, mas a crise política não gera esse movimento e torna a situação insegura, já que os empresários retalham investimentos e o governo corta gastos. Sem a superação da crise política, a economia não retomará”, afirma.
Fonte: RBA
Paim: Retirar direitos trabalhistas pode aumentar violência
O senador Paulo Paim (PT-RS) alertou que, se o governo federal continuar a retirar direitos sociais e trabalhistas, além de reduzir os investimentos em saúde e educação, a violência vai aumentar.
Paim lamentou que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tenha aprovado, por 14 a 11, a reforma trabalhista (PLC 38/2017). Para ele, é impossível entender o placar, apesar de todos os senadores terem considerado a proposta ruim.
Uma explicação possível, segundo o senador, é o desejo de alguns de mostrar que está tudo bem, apesar da crise política e da baixa popularidade do presidente Michel Temer.
“O que que é isso? E o Senado vota, dando uma de avestruz. Aquela história de enfiar a cabeça na areia para ver a tempestade passar. A tempestade não vai passar. O Senado tem que agir. É impossível que não tenhamos condição de o presidente desta Casa, que eu respeito, senador Eunício, de chamar os líderes para uma conversa séria”, afirmou o senador.
Fonte: Agência Senado |
