Tempo de contribuição para aposentadoria integral deve cair para 40 anos
Um dos pontos mais incômodos para as bancadas da base aliada do governo, a regra de cálculo do benefício da aposentadoria deve ser revisto pelo relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). O tempo de contribuição para que os trabalhadores tenham direito ao valor integral deve ser reduzido de 49 anos para 40 anos, apurou o ‘Estado’. A mudança é considerada importante diante da resistência demonstrada por parlamentares.
Segundo uma fonte que participa das negociações, o modelo ainda está sendo discutido, mas já é consenso de que a regra será revista. Uma hipótese é que o porcentual de partida do cálculo do benefício, hoje em 51%, vá para 60%. Como a cada ano o trabalhador conquista 1% adicional, o tempo necessário para os 100% cairia dos 49 anos para os 40 anos, como é o objetivo dos formuladores da proposta.
A avaliação de deputados é que o governo errou na comunicação desse aspecto da reforma, uma vez que se disseminou uma ideia errada de que serão exigidos 49 anos de contribuição para que qualquer pessoa possa se aposentar no Brasil, elevando a resistência popular à proposta.
O relator da reforma chegou a classificar de “imbecilidade” a forma como a regra foi escrita. O próprio presidente Michel Temer mencionou o problema. “Nós mudaremos esse discurso no próprio relatório”, disse Temer no início de uma reunião ontem no Palácio do Planalto com Oliveira Maia e líderes da base. “É um erro, antes de tudo, de leitura”, disse o relator. “Obviamente que, sem dúvida, está ensejando discussão.”
Regime especial. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, também participou do encontro e admitiu na saída que o governo está discutindo idade mínima menor, de 60 anos, para os regimes especiais de aposentadoria. Essa regra diferenciada valeria para professores, policiais (exceto militares) e trabalhadores rurais.
O Estado apurou que a flexibilização faria com que as idades mínimas escalonadas da regra de transição de professores e policiais sejam sempre menores em 5 anos, de forma proporcional. Ou seja, as idades mínimas da transição partiriam de 47 ou 48 anos no caso de mulheres e 52 ou 53 anos para homens.
Apesar de a discussão estar em torno dos 60 anos, há quem avalie que impor essa idade mínima seja “muito duro” com os policiais, que hoje têm as regras “mais frouxas”. O texto da reforma já prevê condições especiais para profissionais que atuam em funções que comprometem a saúde, com idade mínima de 55 anos e tempo de contribuição de 20 anos.
Formuladores defendem que a aposentadoria dos policiais fique na linha dos 55 anos de idade mínima. Hoje, os policiais precisam ter apenas 30 anos de contribuição no caso dos homens e 25 anos no caso das mulheres. A fonte ressaltou que o governo resiste a uma redução maior da idade dos policiais e que esse ponto do texto ainda está sendo debatido.
Meirelles lembrou que os pontos alterados têm de ser compensados por outros para assegurar o equilíbrio das contas. “Estamos trabalhando para fazer uma reforma que de fato tenha condições de assegurar o equilíbrio fiscal”, disse. “Tudo que se cede em um ponto tem de ser compensado em outro.”
Após as flexibilizações, o presidente da comissão especial da reforma na Câmara dos Deputados, Carlos Marun (PMDB-MS), demonstrou otimismo com a aprovação da medida. “Eu acredito na reforma não só ser aprovada, como ser aprovada por número muito robusto de parlamentares”, disse Marun no Planalto. “Muita gente falava em 330 votos, eu confio em número acima de 350”, acrescentou. A PEC precisa de 308 deputados.
Fonte: Estadão.
PL 6.787/16: relator apresenta parecer à reforma trabalhista
O relator da proposta de reforma trabalhista (PL 6.787/16), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) apresenta, nesta quarta-feira (12), seu parecer na comissão especial que analisa o tema. Na terça-feira, Marinho adiantou alguns pontos de seu substitutivo. Entre eles estão duas medidas para alterar a Lei da Terceirização (13.429/17).
Reunião ordinária para apresentação de relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
A primeira estabelece uma quarentena de 18 meses entre a demissão de um trabalhador e sua recontratação, pela mesma empresa, como terceirizado. A segunda garante ao terceirizado que trabalha nas dependências da empresa contratante o mesmo atendimento médico e ambulatorial destinado aos demais empregados. A lei permite, mas não obriga esse mesmo tratamento.
Negociado sobre legislado
O deputado também ampliou a prevalência de acordos e convenções coletivos entre patrões e empregados sobre a legislação (CLT). O DIAP anunciou isto em vários artigos tratando sobre o assunto.
O texto do Executivo estabelece prevalência para 13 pontos específicos, como plano de cargos e salários e parcelamento de férias anuais em até três vezes. O substitutivo de Marinho deve aumentar a possibilidade para quase 40 itens.
A lista de pontos previstos em lei que não poderão ser alterados por acordo coletivo chegou a 18. O projeto inicial proibia mudanças apenas em normas de segurança e medicina do trabalho.
O texto também retira da CLT a obrigatoriedade da contribuição sindical para trabalhadores e empregadores. O tributo é recolhido anualmente e corresponde a um dia de trabalho, para os empregados, e a um percentual do capital social da empresa, no caso dos empregadores.
Fim da unicidade sindical deve retirar direitos dos trabalhadores e enfraquecer sindicatos
Sindicato dos Metalúrgicos de Gravataí (Sinmgra) está preocupado com proposta que desautoriza os representantes dos trabalhadores
A proposta de Reforma Trabalhista, que está sendo debatida, deve ser muito prejudicial aos trabalhadores, de acordo com o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Gravataí (Sinmgra), Valcir Ascari. O sindicalista alerta que os direitos adquiridos ao longo das décadas no país estão sendo engolidos pelos interesses dos empresários. Além disso, o projeto quer enfraquecer os representantes dos trabalhadores brasileiros com o fim da unicidade sindical.
- Assim vão acabar com os sindicatos no Brasil. Não existe fundamento a proposta de fim da unicidade. Como querem jogar na lata do lixo os direitos dos trabalhadores, uma artimanha é enfraquecer os grupos de representantes. A ideia é que qualquer setor dentro de uma empresa possa criar um sindicato. Também querem que os funcionários se associem em qualquer grupo, mesmo que esse grupo não represente apenas uma categoria de trabalhadores. Como um sindicato assim será atuante? - questiona Valcir Ascari.
Segundo o sindicalista, a proposta de unicidade descumpre a Convenção n° 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), responsável por garantir a respeito da liberdade sindical. Ascari salienta que, com a mudança, será mais fácil manobrar os trabalhadores em favor das retiradas de direitos.
Para centrais, contribuição sindical será mantida
Dirigentes de duas das maiores centrais sindicais do país afirmam que o presidente Michel Temer garantiu-lhes que a reforma trabalhista não acabará com a contribuição sindical, hoje uma das principais fontes de financiamento das entidades laborais. A Força Sindical, por meio de comunicado, informou que seu presidente, o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), reuniu-se na segunda-feira com Temer, que teria reafirmado seu compromisso de manter o imposto. Ao presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, ele teria dito o mesmo uma semana antes, em reunião em Brasília. Procurada, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) não se manifestou.
A possibilidade de tornar o pagamento do imposto sindical facultativo foi incluída na proposta de reforma trabalhista enviada pelo governo ao Congresso no fim do ano passado pelo relator da medida na Câmara, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Essa foi uma das mudanças feitas pelo parlamentar no texto do Projeto de Lei 6.787, que incluiu salvaguardas à terceirização que não constavam na lei sancionada no fim de março e propôs, por exemplo, que trabalhadoras grávidas possam atuar em ambientes insalubres, desde que apresentem atestado médico.
"O objetivo da reforma é valorizar a negociação, e não acabar com o negociador", ressalta Patah, que se diz favorável à "modernização da legislação trabalhista" representada por alguns temas da proposta. As mudanças, entretanto, têm de ser acompanhadas pelo fortalecimento dos sindicatos, para que não haja risco de precarização das condições de trabalho. "A maior parte dos sindicatos não tem condições de sobreviver sem o imposto", completa.
No sindicato dos comerciários de São Paulo, o maior do país, também presidido por Patah, a contribuição sindical responde por cerca de um terço da arrecadação total, montante que chegou a R$ 30 milhões em 2016. O restante veio das mensalidades cobradas dos sindicalizados e da contribuição assistencial - hoje voluntária, ela é tema de comissão especial instituída no ano passado pelo deputado Paulinho da Força, que defende torná-la obrigatória.
No ano passado, as entidades de trabalhadores receberam R$ 2,6 bilhões em repasses do imposto sindical, que desconta o equivalente a um dia de trabalho de funcionários formais de todo o país. Do total, 55,1% foram destinados aos sindicatos, 14,7% às federações, 7,7% às centrais, 5,8% às confederações e 16,5% à "conta especial emprego e salário, administrada pelo Ministério do Trabalho, conforme as demonstrações financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
As entidades patronais, que também recebem recursos do imposto sindical - mas daquele cobrado sobre o faturamento das empresas - tiveram direito a R$ 934 milhões em 2016. Elas, portanto, também seriam afetadas caso a obrigatoriedade de pagamento do imposto fosse suspensa.
As centrais sindicais marcaram para o dia 28 de abril manifestação contra as reformas da Previdência e a trabalhista, uma tentativa de repetir a mobilização do dia 15 de março, considerada bem-sucedida. Na última sexta-feira, a CUT convocou ato também para o dia 18 após avaliar que há tentativa de acelerar a tramitação da reforma trabalhista na Câmara.
Governo discute norma para barrar mais de um sindicato por categoria
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou, em entrevista ao G1, que o governo discute uma regulamentação com o objetivo de impor restrições ao registro de sindicatos criados para representar parcela de uma categoria já representada por outro sindicato em atividade.
Nogueira disse que "está sendo avaliado" se essa regulamentação também atingiria sindicatos em funcionamento que se enquadram nesse mesmo perfil.
"Tem sindicato constituído por categoria e tem sindicato por estabelecimento de negócio. Por exemplo: comerciário que trabalha em uma loja de determinada marca em um shopping é o mesmo comerciário que trabalha [em lojas] na rua. Não pode ter sindicato dos trabalhadores do shopping e da rua", disse o ministro.
De acordo com Nogueira, para autorizar a criação de novos sindicatos o ministério observará o princípio constitucional da unicidade sindical.
"Se fugir disso [se a categoria já estiver representada por outro sindicato], não pode se criar um sindicato", afirmou.
Sindicatos em atividade
Questionado se a regulamentação atingiria somente novos pedidos de criação de sindicatos ou também aqueles em atividade, o ministro primeiro afirmou que "a lei vigora a partir da sua promulgação". Assim, somente novos pedidos seriam alvo da restrição.
Mas depois Nogueira disse que "está sendo avaliado" se a restrição poderá atingir também os sindicatos já em atividade ou autorizados a funcionar.
De acordo com o Ministério do Trabalho, o Brasil tem atualmente 16.517 sindicatos com cadastro ativo. Desses, 11.327 representam trabalhadores e 5.190 são patronais.
Contribuição sindical
Questionado a respeito da posição do governo sobre a contribuição sindical, que está entre os temas que podem ser incluídos pelos deputados dentro dos debates da reforma trabalhista, Nogueira disse que o governo "não vai se manifestar sobre isso no momento."
"O governo está trabalhando para criar um marco regulatório da atividade sindical, propondo a criação de um conselho de autorregulação, com deliberação bipartite [representantes de empregados e empregadores]", disse o ministro.
Ele afirmou, porém, que "a representação sindical é importante para servir de contrapeso no mundo do trabalho" e que "os sindicatos prestam serviços extraordinários de defesa da categoria que representam".
Fonte: G1
Comércio mundial deve crescer 2,4% em 2017, diz OMC
O comércio mundial caminha para um crescimento de 2,4% neste ano, embora haja uma "profunda incerteza" sobre a evolução econômica e política, particularmente nos Estados Unidos, disse a OMC (Organização Mundial do Comércio) nesta quarta-feira (12).
O diretor-geral da OMC, Roberto Azevêdo, disse que ainda é necessário haver clareza sobre as políticas comerciais do presidente dos EUA, Donald Trump, ao mesmo tempo em que fez um apelo geral para resistir ao protecionismo.
Os resultados das próximas eleições em economias importantes como a França devem proporcionar mais previsibilidade para os investidores, disse ele.
A faixa de crescimento para este ano foi ajustada para um intervalo entre 1,8% e 3,6% —ante 1,8% e 3,1% em setembro passado—, informou a OMC.
"Devemos ver o comércio como parte da solução para as dificuldades econômicas, não como parte do problema", disse Azevêdo.
"Em geral, acho que embora existam algumas razões para um otimismo cauteloso, o crescimento do comércio permanece frágil e há riscos consideráveis do lado negativo. Muito da incerteza em torno do cenário é político", disse ele em entrevista coletiva.
"Precisamos continuar fortalecendo o sistema, apresentando novas reformas e resistindo à construção de novas barreiras ao comércio".
A OMC tem revisado repetidamente as estimativas preliminares nos últimos cinco anos, uma vez que as previsões de recuperação econômica revelam-se excessivamente otimistas.
O comércio global cresceu a uma taxa de 1,3% em 2016, ritmo mais lento desde a crise financeira e abaixo da projeção revisada de 1,7% feita em setembro.
"O fraco desempenho ao longo do ano foi em grande parte devido a uma desaceleração significativa nos mercados emergentes, onde as importações basicamente estagnaram no ano passado, crescendo muito pouco em termos de volume", disse Azevêdo.
Em 2018, o comércio global deve crescer entre 2,1% e 4% segundo a análise mais recente da OMC. |
