Líderes comerciários baianos se encontram em Lauro de Freitas Acontece amanhã (18), em Lauro de Freitas (Ba), o 5o Encontro de Lideranças Sindicais dos Comerciários da Bahia. O evento que já é considerado tradicional entre os comerciários será realizado no auditório do Hotel Intercity, dando início a programação 09h. Este ano o painel contará com a participação do Sr. Deputado Federal, Adalberto Souza Galvão (Bebeto), com o tema “Reforma Trabalhista e Previdenciária”, às 09h30. Com o tema “Autorregulação Sindical do Sistema Confederativo da CNTC”, o companheiro Secretário Geral da CNTC, Lourival Figueiredo, explanará o assunto a partir das 11h30. No segundo momento durante a tarde, o Sr. Gilmar Santos, Representante Benefício Social versará sobre o tema “Benefício Social Familiar” e fechando as palestras do dia, o professor Peter Tufolo, Advogado, Especialista em Direito Empresarial, Direito Processual, Civil, Tributário e Trabalhista e prof. De Direito Constitucional do Trabalho, que falará sobre “Cursos de Qualificação Profissional”. “Temos feito encontros extremamente proveitosos, pois este é o momento de debatermos os temas mais relevantes para os comerciários, e as reformas trabalhista e previdenciárias nos preocupa muito pois atinge em cheio nossos trabalhadores, especialmente porque tem a intenção clara de usurpar direitos adquiridos e isso não vamos permitir, não pagaremos esta conta”, afirma o presidente da Federação, Marcio Fatel. Estão confirmados representantes dos sindicatos de: Alagoinhas, Alcobaça, Amargosa, Camaçari e Dias D´ Ávila, Candeias, Catú, Eunápolis, Feira de Santana, Ilhéus, Jacobina, Jaguaquara, Jequié, Lauro de Freitas, Maracás, Poções, Senhor do Bonfim, Simões Filho, Valença, Vera Cruz, Vitória da Conquista, além de representantes da SIEPAE e SEEG. Corrigir a remuneração do FGTS O movimento sindical deve atuar em todas as frentes para reivindicar e conquistar ganhos econômicos para o trabalhador. Corrigir a defasada forma de remuneração do FGTS é uma delas. Reivindicamos a imediata correção dos saldos pelo IPCA, mais uma taxa de juros de 3% ao ano. Hoje, a atualização do FGTS se dá pela TR (Taxa Referencial) + 3% ao ano. Isso tem provocado perdas no poder aquisitivo do trabalhador, já que a TR está próxima de zero desde 1999. Os comerciários paulistas participam ativamente desta luta! Luiz Carlos Motta é 2º Vice-presidente da CNTC e Presidente da Fecomerciários-SP. 10% das pessoas que podem sacar o FGTS têm metade do dinheiro de contas inativas Entre os 30 milhões de trabalhadores que poderão fazer o saque das contas inativas do FGTS até julho, 10% concentram metade dos R$ 43,6 bilhões disponíveis para o resgate a partir de março, segundo dados da Caixa Econômica Federal. Essas 2,8 milhões de pessoas têm a receber entre R$ 3 mil e R$ 50 mil cada uma, totalizando R$ 21,7 bilhões em suas contas do FGTS. O valor é sete vezes maior que os R$ 3 bilhões de saldo nas contas inativas de mais da metade (55%) dos trabalhadores – ou 16,6 milhões de pessoas – com direito a resgatar menos de R$ 500 cada um. Apenas cerca de 50 mil brasileiros – ou 0,16% dos que têm direito ao resgate – poderão sacar valores acima de R$ 50 mil. Outros 16%, ou 5 milhões de pessoas, poderão sacar entre R$ 501 e R$ 1 mil, de acordo com o banco, que administra o dinheiro do fundo. Concentração de recursos O presidente do Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo e Mercado de Consumo (Ibevar), Claudio Felisoni de Angelo, afirmou ao G1 que a alta concentração dos recursos disponíveis no FGTS reduz o potencial de uso desse dinheiro para o consumo, um importante ingrediente para reanimar a economia em recessão. “Quanto maior a concentração do dinheiro, menor é a expansão do consumo”, diz. Economistas avaliam que os saques das contas inativas do FGTS podem ajudar a reduzir a inadimplência, mas terão um impacto limitado para reaquecer o comércio. Eles acreditam que parte desses recursos será usada para quitar dívidas, enquanto o restante deve ir para o consumo e aplicações financeiras. SP tem 1/3 dos saques disponíveis O estado de São Paulo concentra um terço dos 30,2 milhões de trabalhadores com direito a sacar o dinheiro das contas inativas do FGTS este ano. Já o saldo das contas inativas em São Paulo soma 43,8% dos R$ 43,6 bilhões disponíveis para o saque em todo o país, ou R$ 19,1 milhões. Minas Gerais é o segundo estado com mais pessoas aptas a sacar o dinheiro do fundo. Segundo a Caixa, 3,3 milhões de mineiros terão direito a retirar R$ 3,2 bilhões do FGTS. Esse valor corresponde a 7,49% de todo o saldo das contas inativas até 31 de dezembro de 2015. Fonte: G1. Transferência de contas inativas do FGTS para outros bancos será feita sem taxas A transferência de recursos de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) da Caixa Econômica Federal para outros bancos poderá ser feita sem cobrança de taxas, a pedido do trabalhador. Respeitado o calendário de saque das contas inativas, o beneficiário deve ir a uma agência da Caixa para realizar a operação de transferência – DOC ou TED – para conta de outros bancos. Caso o trabalhador tenha uma conta poupança na Caixa, o dinheiro da conta inativa do FGTS será transferido automaticamente para essa aplicação. Apenas nesses casos, o beneficiário terá até 31 de agosto para transferir o dinheiro dessa conta para conta de outro banco, também sem taxas. A operação pode ser feita pelo site criado pela Caixa para o saque do FGTS das contas inativas, no endereço www.caixa.gov.br/contasinativas. Para ter acesso às opções da página, o trabalhador deve informar o número de inscrição do PIS e o CPF. Saques Trabalhadores que têm até R$ 1,5 mil em contas inativas do fundo poderão resgatar o dinheiro em caixas eletrônicos usando apenas a senha do Cartão Cidadão, mesmo que tenha perdido o documento. Para valores até R$ 3 mil, o saque só será feito com o cartão e a respectiva senha. Também será possível retirar o dinheiro diretamente em lotéricas – para saques até R$ 3 mil – e nas agências bancárias. Para reforçar os atendimentos, a Caixa vai abrir as agências em um sábado por mês até julho, com exceção de abril (18 de fevereiro, 11 de março, 13 de maio, 17 de junho e 15 de julho). A retirada do dinheiro das contas de FGTS inativas só poderá ser feita até o dia 31 de julho. Depois desse prazo, valerão as regras normais para saque, em casos como demissão sem justa causa, aposentadoria e aquisição de moradia própria. Fonte: Agência Brasil. Nascidos em março e abril recebem benefício do PIS nesta quinta Os trabalhadores nascidos nos meses de março e abril, que recebem até dois salários mínimos, poderão sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) a partir de hoje (16). A retirada poderá ser feita nas agências da Caixa Econômica Federal, nos caixas eletrônicos por meio do Cartão do Cidadão, nas casas lotéricas e nos correspondentes bancários. O banco também pagará os rendimentos das cotas do PIS para os trabalhadores cadastrados no programa antes de 4 de outubro de 1988. Nesse caso, os rendimentos variam conforme o saldo existente na conta do PIS vinculada ao trabalhador. Quem é correntista da Caixa teve o dinheiro depositado na última terça-feira (14) na conta-corrente. Para saber se tem direito a receber o benefício, de até um salário mínimo, o trabalhador pode consultar o site do banco ou ligar no 0800 726 0207, opção 1. O abono é pago ao trabalhador com pelo menos cinco anos de cadastro no PIS/Pasep, que recebeu uma média mensal de dois salários mínimos e trabalhou pelo menos 30 dias no ano de 2015. Os dados do trabalhador precisam ter sido informados corretamente pela empresa ao Ministério do Trabalho, na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do ano-base 2015. Pelas novas regras estabelecidas pelo governo federal, o valor do benefício agora é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Quem trabalhou um mês em 2015 receberá um doze avos do salário mínimo. Quem trabalhou dois meses receberá dois doze avos e assim por diante. Só receberá o valor total quem tiver trabalhado todo o ano de 2015. Fonte: Agência Brasil. Reforma da Previdência enfrenta restrições dentro da base aliada A base aliada do governo Michel Temer começa a dar sinais de que não está totalmente coesa na reforma da Previdência. Em apenas três encontros da comissão especial, deputados de partidos governistas já mostraram que não estão tão dispostos a defender as regras propostas pelo Executivo. Só no colegiado, pelo menos sete parlamentares aliados pediram mudanças no texto ou fizeram declarações públicas contra a reforma. Reservadamente, as críticas são maiores. O principal argumento de deputados é que será difícil defender um projeto que pode atrapalhar seus planos de reeleição em 2018. “O Temer pode não querer disputar a reeleição no ano que vem, mas eu quero”, disse um deputado. Os parlamentares também temem que o assunto vire pauta das manifestações agendadas para o fim de março. A leitura que os governistas fazem é que, ao apresentar o parecer no dia 16 de março, o relator Arthur Maia (PPS-BA) pode dar o combustível que faltava para os manifestantes criticarem a PEC no dia 26 de março, o que poderia mudar o comportamento dos deputados no plenário. Nos corredores da Câmara, parlamentares fazem críticas a praticamente todos os pontos da reforma e dizem que hoje não há 308 votos necessários para aprovar a PEC em dois turnos. “Do jeito que está, não tem 100 votos”, resumiu um governista. Entre os pontos que afirmam que devem ser modificados estão a idade mínima de 65 anos, a regra de transição, o tempo de contribuição e equiparação entre mulheres e homens. Eles também reclamam da intenção do governo de aprovar a proposta no Congresso em seis meses. Na quarta-feira, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, fez uma rápida apresentação na comissão defendendo a reforma e não ficou para a fase de debates com a oposição. Um deputado do DEM reclamou que os ministros do governo não “dão a cara a tapa”. Base desalinhada. Entre os deputados da base que criticam a proposta na comissão, o mais incisivo foi Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que se declara como “independente” e chegou a bater de frente na quarta-feira com o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, reclamando da postura do representante do governo ao dizer aos parlamentares que os dados sobre a Previdência estavam “na internet”. Outros seis parlamentares governistas deram indicações contrárias à reforma, três são titulares na comissão especial e três, suplentes. Entre os titulares, o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, é autor de uma das emendas que mais têm apoio. A proposta institui regras mais benevolentes para idade mínima de aposentadoria (58 anos para mulheres e 60 anos para homens, ante os 65 anos da proposta do governo), bem como para regra de transição e cálculo do benefício. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), apesar de integrar a base do governo, acusou os técnicos de “terrorismo”. “Vocês, técnicos, estão induzindo o presidente a erro. Vêm com catastrofismo demográfico, que eu chamo de terrorismo, e vai atirar em quem? Na classe média”, acusou o democrata. “Bem ou mal o sistema (atual) funciona”, defendeu durante uma das audiências públicas. Líderes afirmam que os parlamentares estão participando de workshops para entender a necessidade da reforma e esperam que eles mudem o posicionamento. “O PSDB vai cumprir sua parte”, declarou o líder tucano Ricardo Tripoli (SP). Fonte: Estadão PLS 339/16: terceirização na atividade-meio tem parecer favorável na CCJ O senador Paulo Paim (PT-RS), relator do Projeto de Lei do Senado (PLS) 339/16, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que consagra o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que a terceirização só poderá ser feita em atividades-meio, apresentou parecer favorável ao texto, em discussão na Comissão de Constituição e Justiça. A matéria está pronta para votação no colegiado. O projeto do senador da Rede colide com o PLC 30/15 (PL 4.330/04), cujo texto aprovado na Câmara, em 2015, terceiriza geral o trabalho. Há acordo entre os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para “enterrar” o substitutivo do senador Paim ao PLC 30 e votar, na Câmara, o PL 4.302/98. Regulamentação de trabalho escravo tem parecer favorável de Paim O Projeto de Lei do Senado (PLS) 432/13, da comissão mista, que dispõe sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho em condições análogas à de escravorecebeu parecer favorável, do relator, senador Paulo Paim (PT-RS). O projeto está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça pronto para votação. Conteúdo do projeto O projeto estabelece que o mero descumprimento da legislação trabalhista não caracteriza trabalho escravo. Determina que todo e qualquer bem de valor econômico – apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins ou da exploração de trabalho escravo – seja confiscado e revertido ao Fundo Especial de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo e ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Drogas Afins (Funprestie). E estabelece que os imóveis rurais e urbanos, que devido às suas especificidades não forem passíveis de destinação à reforma agrária e a programas de habitação popular, poderão ser vendidos e os recursos decorrentes da venda deverão ser remetidos ao Funprestie. Determina que nas hipóteses de exploração de trabalho em propriedades pertencentes à União, estados, Distrito Federal ou municípios, ou em propriedades pertencentes às empresas públicas ou à sociedade de economia mista, a responsabilidade penal será atribuída ao respectivo gestor. Estabelece que a ação expropriatória de imóveis rurais e urbanos em que forem localizadas a exploração de trabalho escravo observará a lei processual civil, bem como a necessidade de trânsito em julgado de sentença penal condenatória contra o proprietário que explorar diretamente o trabalho escravo. Divergências marcam audiências da PEC 287 na comissão especial A primeira audiência pública da comissão especial da reforma da Previdência (PEC 287/16) foi com o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano. Audiência pública para debater a reforma da Previdência - PEC 287/16. Foto: Leonardo Prado/Câmara dos Deputados A existência ou não de um déficit nas contas da Seguridade Social tomou grande parte dos debates desta quarta-feira (15). Caetano, afirmou que algumas contas apresentaram superávit até 2015 porque não incluem despesas importantes, como o déficit do sistema dos servidores públicos. Acúmulo de benefícios O secretário disse ainda que o Brasil gasta muito com benefícios como pensões, e que é necessário proibir a acumulação de aposentadoria com pensão. Segundo ele, em 1992, um em cada dez segurados acumulava esses dois benefícios. Em 2014, eram três em cada dez. A reforma também reduz o benefício da pensão de 100% para 60% do valor da aposentadoria. Ou seja, o valor recebido poderá ficar menor que o salário mínimo. Reforma desonesta O representante do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, disse que a reforma do regime de previdência dos servidores públicos já foi feita. Uma prova disso, destaca Rudinei, é que 37.600 servidores já contribuem para a previdência complementar porque, desde 2013, todos que entram já estão limitados ao teto do INSS. “Além disso, outras reformas já reduziram os valores de quem entrou antes.” Ele disse também que a reforma é desonesta porque está sendo proposta em um momento de crise, de desaceleração da economia, quando todas as contas pioram. Questionamento do STF O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, disse há pouco que a reforma da Previdência proposta "quebra" as regras de transição de outras reformas já realizadas no serviço público federal, o que pode ser questionado no Supremo Tribunal Federal. Ele observou que "o STF já decidiu que regras de transição não geram expectativa de direito, mas devem ser respeitadas", durante audiência da Comissão Especial da Reforma da Previdência. Segundo o procurador, o sistema do servidor público da União já está equacionado para as próximas décadas, o que teria sido dito pela ex-ministra do Planejamento, Miriam Belchior, após a aprovação das reformas. "Não quero partidarizar, até porque muitos técnicos são os mesmos que estão trabalhando hoje." A ex-ministra teria dito que em cerca de 30 anos, a previdência do setor público federal passaria a ser superavitária. "Quando se fala do Regime Geral da Previdência, sempre são destacadas as previsões catastróficas para o futuro. Mas, quando se fala do servidor público, só se destaca o presente." Audiências públicas O relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), confirmou nesta quinta-feira (16), que pretende trabalhar com o calendário inicial, anunciado na última terça-feira (14), acrescido de mais uma audiência. Desse modo, a comissão deve realizar um seminário internacional para comparar o sistema brasileiro com o de outros países e outras oito audiências públicas com os temas abaixo: 1) regime de previdência dos servidores; 2) arrecadação, isenções e cobrança da divida previdenciária; 3) Regime Geral de Previdência Social; 4) equilíbrio financeiro da previdência (mudanças demográficas e mercado de trabalho); 5) beneficio de prestação continuada; 6) trabalhador rural; 7) situação dos policiais e dos professores; e 8) Seguridade Social e a condição da mulher. Maia confirmou a intenção de apresentar seu relatório por volta do dia 16 de março e disse que talvez seja preciso reservar mais tempo para discutir o seu parecer. Questionado sobre a possibilidade de mudanças na concessão de aposentadorias e pensões de policiais, o relator disse que, por enquanto, não haverá nenhuma alteração, mas adiantou que estuda algum critério que dê flexibilidade para atividades de risco. Maia disse ainda que analisa possibilidade de regras diferenciadas para mulheres. (Fonte: Agência Câmara) Raia Drogasil eleva lucro e vai expandir rede para classe C Maior rede de farmácias do país, a Raia Drogasil prepara um plano de crescimento orgânico que envolverá a entrada em três novos mercados no país em 2017 - segundo apurou o Valor, essa expansão envolve a região Nordeste - e a abertura mais acelerada de lojas da rede Farmasil, voltada para a classe C. As informações constam de relatório de resultados divulgado ontem. A companhia informou um aumento de 11,3% no lucro líquido do quarto trimestre de 2016, para R$ 87,2 milhões. No acumulado do ano passado, a expansão no lucro líquido foi de 32%, para R$ 451,2 milhões. Em mais um trimestre com receita se expandindo dois dígitos, as vendas líquidas do grupo aumentaram 24,3% de outubro a dezembro, para R$ 3 bilhões. No ano todo, a alta foi de 24,8%, para 11,2 bilhões. Significa um acréscimo de R$ 2,2 bilhões à receita de 2015 - como se o grupo tivesse incorporado uma operação do tamanho da concorrente Panvel. Nos dois trimestres anteriores, o lucro cresceu a taxas mais altas (cerca de 40%), em parte como reflexo dos ganhos gerados com o reajuste dos medicamentos, de 12%, em abril. No fim do ano, esse efeito se reduziu. O aumento em despesas gerais e administrativas também teve seu peso no balanço do quarto trimestre, com elevação de quase 42,6%, devido à alta no provisionamento da remuneração variável de funcionários, para refletir o aumento no preço das ações concedidas em programa de incentivo, somado a contingências trabalhistas. A empresa afirma que esse aumento é "transitório". A companhia faz uma ressalva no material divulgado ao mercado. Destaca que os ganhos inflacionários obtidos com as compras que faz da indústria devem ser menores em 2017. A Raia Drogasil compra medicamentos antes do aumento nos preços, definido anualmente pelo governo, e vende depois já com o reajuste, e com isso aumenta a sua rentabilidade. A inflação, se por um lado expande despesas operacionais (energia, aluguel), por outro ajuda na margem das farmácias. Em 2016, o reajuste nos medicamentos foi de 12%. "Achamos que neste ano vem menos que a metade disso. Nós não damos 'guidance' de margem ou receita, mas o que estamos dizendo ao mercado é que os ganhos inflacionários sobre os estoques serão muito menores neste ano. Que não contem com uma repetição de 2016", disse ontem Eugenio de Zagottis, diretor de planejamento corporativo da Raia Drogasil. O comando do grupo ressaltou que haverá uma busca por diluir mais despesas nos próximos meses, como forma de tentar equilibrar a perda com a inflação. "Temos um desafio brutal com isto neste ano e que vai dar trabalho, mas estamos focados em tratar essa questão", disse o presidente Marcílio Pousada. Questionado sobre a possibilidade de queda nas margens para 2017, o executivo não deu previsões. De outubro a dezembro, a margem bruta foi de 28,8% (chegou a 31,6% em meados do ano), versus 28,7% no quarto trimestre de 2015. O índice vem em queda desde o segundo trimestre. A margem de lucro antes de juros, impostos, amortização e depreciação (Ebitda) foi de 7,4% nos três últimos meses de 2016. Um ano antes, havia sido de 7,3%. O grupo manteve a previsão de abertura de 200 lojas em 2017. No ano passado, foram inauguradas 212 e fechadas 27 unidades, um saldo final de 1.420 pontos. Presidente do TST pede reforma trabalhista para Brasil não virar Venezuela O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra da Silva Martins Filho, defendeu nesta quinta-feira (16) a necessidade de uma reforma trabalhista sob o risco de o atual modelo causar uma desestabilização econômica que leve o Brasil a uma situação similar à da Venezuela. A declaração foi feita em audiência pública na comissão que debate a proposta do governo Michel Temer para o tema, o que inclui a prevalência das negociações entre patrões e empregados sobre a legislação. "Não podemos chegar aqui e dizer que está tudo ruim, que não tem que ser feita a reforma e manter do jeito que está. Do jeito que está vamos aumentar o desemprego, então temos que fazer alguma coisa. (...) Se nós não resolvermos o problema trabalhista, se não tiver alguma coisa para reestruturar a nossa economia, podemos desestruturá-la a tal ponto que daí estaríamos caminhando para uma Venezuela." Venezuelanos fogem de barco do colapso econômico Nesse momento ele foi aplaudido por deputados governistas e vaiado por oposicionistas presentes à sessão. O presidente do TST defende uma menor intervenção do Estado, do Poder Judiciário em particular, nas relações trabalhistas. Segundo ele, a Justiça do Trabalho faz uma "propaganda enganosa" ao trabalhador ao afirmar que dá conta do atual volume de processos –que segundo ele levam de cinco a dez anos para terem uma conclusão. "Para um Brasil maior, um Estado menor", defendeu Ives Gandra Filho, ressaltando que em vários casos juízes de instâncias inferiores têm dado decisões contrárias à jurisprudência do TST. O presidente do TST rebateu ainda argumento de que os trabalhadores ficariam prejudicados já que sindicatos seriam a parte mais frágil nas negociações coletivas. "Estou convencido de que em um país que elegeu um sindicalista [Lula] como presidente da República não podemos dizer que o movimento sindical é fraco." Ives Gandra Filho ponderou, entretanto, que nas negociações de flexibilização da legislação trabalhista é preciso sempre haver uma vantagem compensatória para o trabalhador. Citou como exemplo um reajuste salarial abaixo da inflação que tenha, como contrapartida, a garantia pelos patrões da manutenção do emprego. Participaram também da audiência pública o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que defendeu o pacote de Temer afirmando que ele irá reforçar os direitos dos trabalhadores, e o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, para quem a proposta do governo não irá gerar mais emprego, mas sim irá trocar as atuais vagas por outras mais precarizadas do ponto de vista trabalhista.
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