ANTÔNIO CEDRAZ É O NOVO PRESIDENTE DO SECOFS A chapa única, Avante Comerciários, encabeçada por Antonio Tadeu Soares Cedraz, venceu as eleições para a Diretoria do Sindicato dos Empregados do Comércio de Feira de Santana (SECOFS), realizada nos dias 04, 05 e 06 de janeiro de 2017, para o quinquênio 2017/2022. Foram três dias de votação, com duas urnas fixas localizadas na sede do SECOFS e três urnas itinerantes que tiveram o objetivo de atender aos associados que não puderam se deslocar à sede do sindicato. Segundo a Ata de Apuração, a chapa Avante Comerciários conquistou 821 votos válidos, ficando apenas sete nulos e quatro em brancos. Logo após a proclamação do resultado, o novo Presidente eleito do SECOFS, Antônio Cedraz, que é funcionário da EBAL (Cesta do Povo) há 34 anos, agradeceu a confiança depositada pelos comerciários, "Foi uma votação esplêndida com apenas sete votos nulos e quatro em branco. Agradeço a todos os comerciários que reconheceram a nossa história de luta no movimento sindical". Cedraz destacou, também, o comprometimento com a categoria, "Iremos fortalecer a nossa instituição atraindo mais comerciários com o objetivo de melhorar a qualidade de vida de cada um deles, vamos ampliar e organizar as campanhas para crescer cada vez mais as conquistas", afirmou. O presidente eleito reforçou a sua admiração por Délcio Mendes, atual presidente do SECOFS, "Iremos usufruir da experiência que Sr. Délcio acumulou durante esses anos na frente do sindicato, pois ele sempre vestiu a camisa nos direitos dos comerciários não só de Feira de Santana, mas de todo o país. Ele além de ser um exemplo de bom sindicalista, é exemplo de um excelente cidadão." concluiu. O atual presidente, Délcio Mendes, falou do orgulho de fazer parte dessa entidade que atua em prol nos direitos dos comerciários de Feira de Santana há 44 anos de existência. "Fico muito feliz em olhar pra trás e ver tudo que conquistamos nesses anos. Tudo o que conseguimos foi através de um trabalho árduo e de confiança, com o intuito de apoiar a nossa categoria". Délcio destacou também a importância do trabalho feito pelo Presidente eleito, Antônio Cedraz, "O companheiro Cedraz vem junto na caminhada conosco, no qual ele sempre demonstrou o zelo, o compromisso e a dedicação pelo sindicato ao longo desses anos e tenho certeza que ele vai cumprir fielmente um bom trabalho com a intenção de melhorar a cada dia a vida dos comerciários de Feira de Santana", concluiu. Associada há mais de 30 anos no SECOFS, a comerciária Euridez Pereira se diz confiante na nova gestão e espera que o novo Presidente possa dar continuidade ao trabalho feito por Délcio Mendes ao longo desses anos, "Com esse tempo de associada, vi o sindicato evoluir não só na parte estrutural, mas com médicos, dentistas, advogados e a nossa área de lazer de todos os finais de semanas, que é o clube ", afirma. Já o comerciário Marciano Luzanete destacou a importância das novas tecnologias para o sindicato evoluir gradativamente, "Espero que o sindicato continue com o bom trabalho que vem sendo realizado e que o mesmo acompanhe a inovação dos sistemas, pois a cada dia que passa a tecnologia vai avançando e estão fazendo parte do nosso cotidiano", concluiu. A posse do novo Presidente eleito do SECOFS está prevista para o dia 09 de fevereiro, data do término do mandato da administração atual, conforme prevê o art. 64 do Estatuto Social da entidade, quando serão empossados, também, os demais Diretores eleitos do Sindicato para o próximo quinquênio. Matéria: Raphaella Machado Fé e protestos marcam participação da UGT-BA na Lavagem do Bonfim A União Geral dos Trabalhadores da Bahia (UGT-BA) participou, nesta quinta-feira (12), da tradicional Lavagem das Escadarias do Bonfim, principal festa religiosa do Estado, que reúne milhares de pessoas e percorre oito quilômetros entre a Basílica de Nossa Senhora da Conceição da Praia e o Senhor do Bonfim. "Esta é uma manifestação de devoção em que o povo baiano carrega consigo pedidos de Paz e de prosperidade para o ano que acabou de começar”, explicou Magno Lavigne, presidente da UGT-BA. A Central e seus sindicatos filiados sempre participam das festas populares do Estado, passando a mensagem de luta da classe trabalhadora. Desta forma, não poderia faltar justamente no dia em que se homenageia o padroeiro da Bahia, em um evento que mistura fé e protesto, católicos e praticantes do candomblé. “Levamos a bandeira da classe trabalhadora contra a reforma da Previdência, a terceirização e a retirada de direitos, além da defesa da democracia”, disse Magno. “A UGT-Bahia veio para a luta, veio pedir a Bonfim que a reforma da Previdência não seja aprovada, porque a Central e o Senhor do Bonfim caminharão na luta e na fé em 2017 ", concluiu. Adriana Santos – Assessora UGT-BA UGT reforça urgência em definir as propostas unificadas do movimento sindical para enfrentar as reformas Na manhã desta quarta-feira, 11 de janeiro, a UGT (União Geral dos Trabalhadores) se reuniu, no Dieese (Departamento Intersindical Economia e Estudos Sócio Econômicos), com as demais centrais sindicais com o objetivo de definir ações a serem tomadas em 2017 para enfrentar no Congresso Nacional os projetos de reforma encaminhados pelo Governo que prejudiquem o trabalhador brasileiro. “Nosso desafio é não apenas planejar, mas fazer a mobilização acontecer de fato. Essa é a urgência. Precisamos levar esse debate a todos os Estados para, unificados e alinhados, defendermos no Congresso as mudanças necessárias e apresentarmos alternativas, seja na reforma trabalhista, da Previdência ou em questões relacionadas à terceirização. Precisamos avançar nas ações, na prática”, disse Canindé Pegado, secretário Geral da UGT. Os próximos passos previstos são a definição da agenda de mobilização, a definição da proposta unificada do movimento sindical sobre os projetos de reforma e a realização da jornada de debates estaduais. “Temos que mobilizar a sociedade desde que tenhamos uma proposta. Não adianta apenas ser contra ou a favor. É preciso detalhar nossa visão, detalhar o conteúdo, para, aí sim, mobilizar, agir e obter resultados satisfatórios”, finalizou Pegado. Janeiro começa com o mínimo de R$ 937 e reajustes salariais de servidores O ano de 2016 foi marcante em vários aspectos, com fatos importantes em diversos setores: político, esportivo e econômico. Alguns deles trarão repercussões para o início de 2017. O novo ano começa com a posse de prefeitos e vereadores. No dia 20 de janeiro, é a vez de Donald Trump assumir o lugar de Barack Obama na Presidência dos Estados Unidos. O primeiro mês do ano é marcado também por reajustes salariais de diversas categorias de servidores, além do salário mínimo de R$ 937. Novo salário mínimo O governo anunciou o novo valor do salário mínimo. O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informou que o reajuste – de R$ 880 para R$ 937 – significa um aumento de R$ 38,6 bilhões da massa salarial em 2017. O valor representa 0,62% do Produto Interno Bruto (PIB) e, segundo o governo, terá “efeitos positivos na retomada do consumo e do crescimento econômico ao longo do ano”. O novo salário passa a vigorar a partir de hoje (1º). Reajustes salariais O Ministério do Planejamento também anunciou nos últimos dias de 2016 o reajuste de oito categorias, com validade a partir de janeiro. Auditoria-fiscal da Receita Federal; auditoria-fiscal do Trabalho; perito médico previdenciário; carreira de infraestrutura; diplomata; oficial de chancelaria; assistente de chancelaria; e policial civil dos ex-territórios (Amapá, Acre, Rondônia e Roraima) são as categorias contempladas. O governo frisou que os reajustes concedidos não alteraram a estabilidade das despesas de pessoal. Segundo a pasta do Planejamento, houve “uma queda expressiva” das despesas com pessoal, de 4,6% do Produto Interno Bruto (PIB – a soma de toda riqueza do país) em 2009 para 4,1% na estimativa para 2017. Outra categoria que terá aumento na remuneração a partir deste mês é a dos profissionais integrantes do Programa Mais Médicos. Com o reajuste, o valor, chamado de Bolsa Formação, passa de R$ 10.570 para R$ 11.520. O desafio de quem se aposenta cedo de mais Nos primeiros meses após a aposentadoria, três anos atrás, Jon Helmuth dormia até tarde, ficou bronzeado e tomava banho em horas estranhas. Na verdade, tinha dias em que nem tomava. Após esse intervalo agradavelmente desregrado, Helmuth, 45 anos, divorciado, pai de quatro filhos, começou a organizar a casa de cinco quartos em Vandalia, Michigan. “Mas assim que arrumei os condimentos em ordem alfabética e terminei de forrar uma poltrona com retalhos de jeans de grife, comecei a ficar sem ter o que fazer”, contou ele. Quem se lembra do primeiro ano de aposentadoria talvez balance a cabeça conscientemente em solidariedade. Já aconteceu comigo. Mas a situação é diferente quando você se aposenta muito cedo. A aposentadoria antecipada e uma vida de lazer parecem um sonho, mas a realidade pode ser chocante para quem está acostumado a uma vida ocupada e significativa. Pode haver tédio, uma sensação de isolamento e várias perguntas sociais desconcertantes. Helmuth, por exemplo, tinha apenas 42 quando vendeu sua participação na Genesis Products, fábrica localizada em Elkhart, Indiana, que produz portas de madeira e laminadas, móveis e outros componentes, que ajudou a fundar, em 2002. “Eu costumava ser importante e agora não sou mais”, afirmou, acrescentando que saiu da empresa com cerca US$ 5 milhões. “Não preciso voltar a trabalhar, contanto que não seja incrivelmente estúpido”, confessou ele. Além disso, as pessoas que porventura poderiam querer ajudá-lo a gastar esse dinheiro ou que talvez se ressintam de sua sorte tendem a estar ocupadas – trabalhando. “Tenho aquela sensação de que todos os meus amigos estão na escola e eu estou em casa doente. E não há asilos para pessoas com 45 anos.” Aqueles que escolhem parar de trabalhar 10, 20 ou 25 anos antes raramente têm preocupações financeiras – caso contrário, presumivelmente, não o teriam feito. Viveram dentro de suas possibilidades e economizaram para se sustentar, ou, como Helmuth, venderam sua parte nos negócios. Às vezes, podem ter recebido uma herança ou ter um cônjuge que ainda traz o salário para casa. Mas eles têm outras preocupações: qual é a melhor resposta para os estranhos que perguntam nas festas, “Em que você trabalha?”. Como lidar com a curiosidade e a inveja dos outros? Que tipo de mensagem estamos passando para os filhos? Para Donna Buxton, que tinha um trabalho exigente na área de informática do setor de cuidados de saúde até sua aposentadoria, aos 46 anos, a grande questão era a culpa. Não importava que seu marido, Michael, que na época era presidente de uma indústria de forja, estivesse ganhando bem o suficiente para sustentar a família – o casal tem uma filha – e que a tivesse encorajado a parar. “Eu sentia que precisava contribuir para a família de forma financeira, mas meu marido me dizia a toda hora que não queria que eu trabalhasse por trabalhar – queria que eu o fizesse só se fosse muito apaixonada pela profissão”, disse Donna, agora com 55 anos e que mora em Villa Park, Califórnia. Sua paixão havia diminuído devido à carga horária exigente de seu trabalho. “O nível de estresse estava tão alto que a família acabava pagando o preço; por isso decidimos que não valia a pena”, disse Donna. Desde que se aposentou, ela se envolveu em assuntos cívicos e se juntou a um grupo de golfe e um clube de saúde. Surgiram algumas ofertas de emprego. “Mas eu estava tão esgotada que recusei”, disse ela. Família. A situação pode ser particularmente preocupante para os jovens aposentados que trabalhavam em um negócio familiar bem-sucedido e que foi vendido antes da morte do fundador. “Tenho clientes de 35 e 40 anos que herdaram grandes somas de dinheiro e que não vão mais enviar currículos. Muitos deles andam de bicicleta ou jogam golfe e tênis porque seus contemporâneos estão trabalhando durante o dia”, disse Ricardo Armijo, vice-presidente e gerente de portfólio do escritório da UBS em Birmingham, Michigan. Há um período de adaptação a essa nova realidade. “Mas, depois de algum tempo, eles se acostumam com a nova situação de vida e os anos seguintes são muito gratificantes”, disse Armijo. “Nunca quis voltar a trabalhar”, disse Sue Tafler, 69 anos, de Lexington, Massachusetts, que tinha 51 quando se aposentou da Prentice-Hall, onde era editora de livros didáticos, e se tornou voluntária em sua sinagoga. Mas reconhece que nem todo mundo é assim: “Tenho amigos que já se aposentaram, mas arrumaram empregos de meio período porque não conseguem parar”. Quando se aposentou, em 2015, aos 52 anos, o que o motorista e entregador da UPS Al Villeta procurava era reduzir o stress. “Eu adorava aquilo, mas estava ficando fisicamente exigente demais, e no final se tornou muito difícil trabalhar com o público. Me aposentar foi o dia mais feliz da minha vida.” “Às vezes, eu sinto receio em dizer ‘estou aposentado’, porque as pessoas vão falar: ‘você parece tão jovem para estar aposentado”, disse. “Há momentos em que me sinto solitário durante o dia. Por isso, tenho um cachorro, o que ajuda muito.” Fonte: Estadão. Reforma previdenciária dificulta acesso à aposentadoria especial Pessoas com deficiência e trabalhadores expostos a agentes nocivos também terão maior dificuldade para se aposentar caso a proposta de reforma da Previdência do governo seja aprovada. Hoje, os dois grupos podem se aposentar por tempo de contribuição inferior ao da regra geral, dependendo da gravidade da deficiência e das condições de trabalho, e sem idade mínima. Mulheres com deficiência grave podem se aposentar com 20 anos de contribuição, e pessoas expostas a agentes nocivos, após 15, 20 ou 25 anos, dependendo do risco. Nesses últimos casos, o empregador contribui com o INSS uma alíquota adicional de 12%, 9% ou 6%, respectivamente, de modo a compensar essa antecipação do benefício previdenciário. Enquanto na aposentadoria por tempo de contribuição o trabalhador consegue o benefício em média aos 54 anos, na especial ele se aposenta ainda mais cedo, diz o secretário de políticas da Previdência Social, Benedito Brunca —sem precisar qual seria essa idade média, porém. Pelo projeto, os dois grupos terão que obedecer a uma idade mínima no máximo dez anos inferior aos 65 exigidos na regra geral, após terem contribuído durante pelo menos 20 anos. Idade e tempo podem variar porque a concessão do benefício será decidida caso a caso. O governo justifica o endurecimento das regras sob o argumento de que as condições do ambiente de trabalho melhoraram nos últimos anos, o que justificaria a introdução de uma idade mínima. “Ninguém deveria ficar exposto a um agente nocivo. O empregador sujeita o trabalhador e quem paga é a Previdência”, afirma Brunca. Ele diz ainda que é comum casos em que a empresa deixa de contribuir com as alíquotas adicionais. Em outubro, as aposentadorias especiais consumiram 3,9% do orçamento da Previdência, ou cerca de R$ 882 milhões destinados a 389 mil segurados. Quem se enquadra na categoria recebe, em média, R$ 2.267 de benefício —24% superior à média concedida por tempo de contribuição (R$ 1.820). Esses números não incluem as pessoas com deficiência, cujas estatísticas estão misturadas nas categorias gerais de aposentadoria. PRECISÃO A definição de regras específicas para pessoas com deficiência e trabalhadores expostos a agentes nocivos é comum em outros países, diz o técnico do Ipea Milko Matijascic, economista especialista em Previdência. Ele concorda com a necessidade de revisão dos requisitos, mas discorda do modelo proposto pela reforma. “É errado estabelecer essas regras gerais. A reforma deveria ser mais precisa”, diz. Ele defende a flexibilização de regras para aposentadoria especial de acordo com cada categoria e situação. A Fequimfar (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas) considera a proposta do governo radical ao estabelecer uma idade mínima. “Supondo uma pessoa que começou a trabalhar aos 18 anos. Se ela puder se aposentar só aos 60, ela vai trabalhar 42 anos exposta?”, questiona Sergio Luiz Leite, presidente da entidade. Ele defende que a análise para concessão do benefício seja caso a caso, tomando como critério o tempo de exercício na função que tenha exposição a fatores de risco. “Aposentadoria especial não é privilégio, eu preferiria não ter que utilizá-la. Ninguém quer trocar saúde do trabalhador por dez anos a menos pra se aposentar”, afirma Leite. Fonte: Folha de S. Paulo. Saques de contas inativas do FGTS devem injetar até R$ 30 bilhões na economia Os saques de recursos mantidos nas contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem injetar até R$ 30 bilhões na economia em 2017. A previsão é do conselho curador do FGTS e foi divulgada nessa última quarta-feira (4) pelo Ministério do Trabalho. A liberação do saque foi anunciada em dezembro do ano passado pelo presidente Michel Temer. Na ocasião, o próprio presidente já havia afirmado que a expectativa era de que os saques chegassem a R$ 30 bilhões. A possibilidade de saque de recursos mantidos em contas inativas é mais uma medida do governo para tentar reaquecer a economia e reverter a recessão que atinge o país. Poderão ser retirados recursos de contas inativas até dezembro de 2015. De acordo com o Ministério do Trabalho, atualmente existem 18,6 milhões de contas inativas há mais de um ano, onde estão depositados R$ 41 bilhões. Essas contas pertencem a 10,1 milhões de trabalhadores (saiba como consultar o saldo de contas inativas do FGTS). A estimativa do governo é que 70% desses trabalhadores que têm direito ao saque vão retirar os recursos dessas contas inativas. As regras para o saque ainda vão ser definidas pelo governo. Fonte: G1. Comércio adota desconto à vista, mas Receita teme alta na sonegação Há tempos a dona de casa Isabel Beck, de 57 anos, só anda com alguns trocados na carteira. Paga tudo com cartão, até por questões de segurança. Mas na última quarta-feira, Isabel deixou um vestido reservado numa loja de confecções plus size da rua Teodoro Sampaio, na capital paulista, e correu no banco para sacar dinheiro e quitar a compra. É que a lojista lhe ofereceu um desconto de cerca de 5%, se o pagamento fosse em dinheiro. O vestido custava R$ 69, mas saiu por R$ 65. Para Isabel, o desconto de R$ 4, que pode parecer pouco, valeu a pena. “Não é que eu vá guardar esse dinheiro, mas posso usá-lo para comprar outra coisa, como dois litros de leite, o pão da semana, uma fruta na feira”, calcula. Isabel é um dos consumidores que conseguiram sentir, na prática, os efeitos da medida provisória (MP) que entrou em vigor no dia 27 de dezembro e que autoriza o comerciante dar desconto para pagamento à vista em dinheiro. Antes, o lojista que colocasse preços diferentes da mesma mercadoria, dependendo da forma de pagamento – dinheiro ou cartão de crédito – estava infringindo a lei. A MP faz parte do pacote de medidas do governo para dar um empurrão na economia, especialmente no consumo, que está em baixa. Para os pequenos lojistas, principalmente, a legalização de uma medida que já era bastante disseminada trouxe um alívio. “A lei é boa, porque acaba com o constrangimento que tínhamos de oferecer algo que não era regulamentado”, diz o empresário Almir Anacleto de Almeida, que há mais de 30 anos é dono da loja Fumanchu, em Brasília, onde vende cofres, cadeados, chaves e equipamentos de segurança. “Eu acho que, agora, vai aumentar nossa capacidade de negociação, porque a lei dá liberdade para fazermos uma oferta mais transparente para o consumidor.” Na loja Só Courus, em São Paulo, especializada em bolsas, o desconto de 5% no pagamento em dinheiro é anunciado num cartaz no caixa desde o início deste mês, mas a prática começou em dezembro. A gerente da loja Erivalda de Souza Rodrigues disse que o abatimento não trouxe mais clientes, mas fez vários mudarem a forma de pagamento. Para um grande número de lojistas, porém, a nova regulamentação é uma ilustre desconhecida. Com 36 anos de experiência como vendedor na Saara, centro de comércio popular do Rio de Janeiro, o gerente da loja de brinquedos Big Festas, Manuel Armando, disse desconhecer a medida provisória. “Sempre trabalhei assim. Damos desconto no dinheiro, às vezes no débito e nunca no cartão”, disse. Outros comerciantes ainda veem a medida com uma certa desconfiança. Gerente da loja de artigos de festas e fantasias Buenas Festas, também na Saara, Alexandre Santos teme que os clientes fiquem desconfiados, sem saber se terão uma vantagem ao pagar em espécie ou se os lojistas cobrarão mais caro na venda pelo cartão. “Nossa política sempre foi dar desconto de 5% a 10% no dinheiro. Não vejo ninguém aqui na Saara explorando a mudança da lei”, disse. Mesmo com o abatimento em espécie, 70% dos clientes da loja optam pelo cartão. O desconhecimento da possibilidade do desconto no pagamento em dinheiro ainda é grande também entre os consumidores. Mas, para João Adriane, gerente da Sapataria Amigão, em Belo Horizonte, com a divulgação da MP pelos meios de comunicação, a tendência é que as pessoas passem a cobrar mais o desconto que já é dado. “O conhecimento público, acredito, vai ajudar nisso. Temos de esperar um pouco mais para ver”, disse. Para quem ainda não aderiu à prática de descontos, os argumentos são os mais variados. Há lojistas que alegam que o preço da sua mercadoria já é baixo e o desconto não faria sentido. Outros dizem que dão abatimento quando o cliente pede e o valor da venda é significativo. Nas grandes redes, há a questão dos acordos fechados com financeiras, que poderiam inviabilizar o incentivo ao pagamento à vista. Rafael Jorge, dono da loja de artigos religiosos Origem da Fé, em São Paulo, disse que o valor médio da compra na sua loja já é baixo (R$ 31), o que, para ele, inviabiliza o desconto. “Além disso, com o pagamento no cartão, não preciso dar troco”, disse, destacando que hoje a falta de troco é um problema. Há também até questões de segurança: em Florianópolis, nas duas principais ruas de comércio, as lojas de maior porte disseram não se mostrar interessadas em dar descontos para quem paga à vista por temerem aumento de assaltos. Fonte: Estadão. Ante desemprego, reforma da CLT defendida por Temer só ataca salários e direitos A proposta de reforma trabalhista apresentada pelo governo de Michel Temer no fim do ano passado não tem o novo como objetivo. Ao contrário, fundamenta-se no arcaico para tratar com a nova onda de desafios, associada à modernização das relações de trabalho no Brasil. O governo Temer sabe que as proposições de alteração no atual código do trabalho são conhecidas de muito tempo, mas que seguem regularmente defendidas pelos interesses de sempre, contrários aos direitos de trabalhadores e que jamais foram capazes de alcançar vitória em eleições democráticas. Por isso se apresentam com viabilidade no autoritarismo, buscando pelo arbítrio alcançar o espaço necessário para desconstruir no que tem sido erigido por décadas de lutas sociais. Consta que o fim da escravidão (1888) levou consigo o Império, vigente por 67 anos após a Independência nacional (1822). A emergência do trabalho livre excluiu ex-escravos e parcela significativa da mão de obra mestiça para dar lugar ao ingresso de trabalhadores imigrantes. Na época, a existência da primeira onda de globalização capitalista (1878-1914) tornou livre não apenas os fluxos de capitais, mas também o comércio externo e a imigração de mão de obra. O excedente de trabalhadores que decorria do avanço da industrialização europeia e japonesa era apreciado pelos empregadores brasileiros frente ao desinteresse de incorporar a mão de obra nacional. Até a década de 1930, antes da ascensão do primeiro governo de Getúlio Vargas (1930-1945), as escassas negociações entre capital e trabalho nos mercados regionais de trabalho brasileiro eram reconhecidas como força de lei. Mas diante do funcionamento do mercado de trabalho abundante de imigrantes europeus e asiáticos e acrescido da mão de obra nacional, os acordos sindicais eram frágeis aos interesses da classe trabalhadora. A fundamentação do projeto de industrialização posta em marcha a partir da Revolução de 1930 trouxe consigo a modernização das relações de trabalho num país que abandonava a primitiva e longeva sociedade agrária. Diante da legislação varguista, especialmente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, estabelecida durante a segunda Guerra Mundial (1939-1945) que os acordos coletivos de trabalho realizados entre patrão e empregados se tornaram realidade. De lá para cá, as negociações de trabalho se tornaram flexíveis, desde que melhorar o que a CLT estabelece como uma espécie de patamar mínimo de regulação do funcionamento do mercado de trabalho. Neste sentido, o atual código de trabalho somente é rígido para o que representa recuo ao patamar mínimo dos direitos sociais e trabalhistas em curso no Brasil. E é justamente nesta questão que se assenta o eixo estruturador da proposição atual de reforma trabalhista. Diante do mais grave desemprego da história do país, produzido pelas pela política contra produção e renda do governo Temer e que enfraquece o sindicalismo, apresenta-se, mais uma vez, a propositura de os acordos de trabalho sobreporem à CLT. A sobreposição possível, ressalta-se, seria justamente naquilo que rebaixa o patamar mínimo estabelecido pela CLT, pois se fosse para elevar os direitos sociais e trabalhistas não haveria necessidade de reforma alguma. Por isso, a reforma de Temer para o trabalho indica ao patronato a liberação ao rebaixamento das regras de uso e remuneração da força de trabalho. Onde está escrito liberar, leia-se: redução do custo do trabalho no Brasil. Ou seja, menor salário e menos direitos sociais e trabalhistas, levando ao esvaziamento do poder de compra dos ocupados e o esfriamento ainda maior do dinamismo do mercado interno de consumo. *Marcio Pochmann é professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), ambos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Fonte: RBA. Trabalhadores com mais de 65 anos ocupam menos de 1% das vagas formais Se a proposta de reforma da Previdência do governo federal for aprovada, a maioria dos brasileiros terá que trabalhar além dos 65 anos para conseguir a aposentadoria integral e manter seu padrão de vida na terceira idade. Quem optar por esse caminho, vai esbarrar em um número limitado de vagas formais para os idosos no mercado de trabalho brasileiro. Estimativas do IBGE apontam que cerca de 16 milhões de pessoas com mais de 65 anos fazem parte da população brasileira. No entanto, apenas 137,6 mil deles ocupam vagas formais no mercado de trabalho, de acordo com dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2015. Esse grupo representa apenas 0,3% dos 48 milhões de trabalhadores formais na economia brasileira em 2015. Além dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que englobam os trabalhadores celetistas (regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, CLT), os números da Rais também incluem os servidores públicos federais, estaduais e municipais, além de trabalhadores temporários. De acordo com os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2015, dos 5.570 municípios do país, 906 não tinham nenhum trabalhador com essa idade. A maior parte dos municípios (4.234) tinham, cada um, menos de 50 trabalhadores com 65 anos ou mais. Entre as cidades com trabalhadores acima de 65 anos, aquela que tem mais pessoas nessa condição é São Paulo (15.756), seguida por Rio de Janeiro (10.935), Belo Horizonte (3.652), Brasília (3.508), Fortaleza (3.116), Salvador (3.072), Porto Alegre (3.011), Curitiba (2.957), Recife (2.873) e Belém (1.897). Reforma da Previdência O governo federal apresentou no início de dezembro uma proposta para a reforma da Previdência Social. Uma das principais mudanças é a criação de uma idade mínima de aposentadoria, de 65 anos, para homens e mulheres. Essa regra inviabilizaria que trabalhadores mais jovens se aposentassem por tempo de contribuição, como ocorre atualmente. A proposta também muda o cálculo do benefício do aposentado. Para conseguir a aposentadoria integral, o trabalhador deveria contribuir por 49 anos. Ou seja, apenas aqueles que começaram a trabalhar com 16 anos teriam aposentadoria integral ao se aposentar com a idade mínima. A proposta está em tramitação no Congresso Nacional e ainda pode sofrer modificações antes de entrar em vigor. Idosos na economia informal De acordo com a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Ana Amélia Camarano, o número de idosos com mais de 65 anos trabalhando sobe quando se considera também o mercado informal. Citando dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do IBGE, ela informou que havia cerca de 2,82 milhões de trabalhadores com mais de 65 anos no país em 2014 – enquanto que a população economicamente ativa somava mais de 100 milhões de pessoas. “As pessoas se aposentam mais cedo. Aqui no Brasil, a legislação permite que as pessoas se aposentem cedo e continuem trabalhando. Provavelmente, muitos dos que voltaram a trabalhar estão nas atividades informais”, avaliou a pesquisadora. Segundo ela, muitos trabalhadores com mais de 65 anos atuam no setor de serviços ou na agricultura. A pesquisadora defende a necessidade de se fazer uma reforma da Previdência no país, com aumento da idade mínima, mas avaliou que é necessário oferecer um “pacote mais completo” para a população, englobando também medidas de saúde e de capacitação de idosos para o mercado de trabalho. “Hoje se fala muito em requalificação continuada com essa mudança tecnológica. Seria importante o Ministério do Trabalho oferecer medidas de capacitação e dar algum incentivo para que as empresas empreguem o trabalhador mais velho”, concluiu ela. Empresas terão de se adaptar Segundo Celso Bazzola, especialista em Recursos Humanos e diretor da consultoria de RH BAZZ, o mercado de trabalho mudou muito nos últimos anos. “Até 2007, 2008 havia uma tendência maior de não absorver mão de obra com uma maior idade, mas as empresas vêm percebendo que a experiência é importante. Isso já está mudando nos últimos anos”, afirmou Bazzola. Para ele, com a possibilidade de mudança nas regras de aposentadoria, com a instituição de uma idade mínima de 65 anos, conforme a proposta do governo, o mercado de trabalho, principalmente, as empresas, terão de começar a analisar a integração de profissionais mais experientes nos seus quadros profissionais. “Vai ser algo bastante gradativo e muito pontual [o aumento da contratação de pessoas com mais idade]. Vai crescendo conforme acontece em outros países já”, avaliou Bazzola. Segundo o especialista em recursos humanos, os profissionais com mais idade tendem a atuar como “tutores” para os mais jovens, em escolas, cursos universitários, “coaching”, e engenharia por exemplo. “Existe uma absorção interessante acima de 45 anos [nessas áreas].” Fonte: G1. Benefício do INSS para quem ganha acima do mínimo sobe 6,58% Os segurados que recebem um benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) acima do salário mínimo já conseguem saber de quanto será o reajuste deste ano. A partir do pagamento depositado em fevereiro, eles terão um reajuste de 6,58%, percentual que corresponde ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado de janeiro a dezembro de 2016. O índice é menor do que foi inicialmente previsto pela gestão Michel Temer (PMDB) no Orçamento para 2017, que era de 7,5%, e bem inferior aos 11,28% pagos no ano passado. Apesar da diferença grande entre o reajuste deste e do ano passado, quem ganha mais de um salário não tem tido aumento real, acima da inflação. Com o reajuste, um aposentado que ganha R$ 2.000 passa a receber R$ 2.131,60. Os benefícios reajustados começam a cair na conta de aposentados, pensionistas e dos que recebem auxílio com valor acima do piso a partir do dia 1º de fevereiro. O INPC, divulgado ontem pelo IBGE, também altera o o teto do INSS, que é o valor máximo pago pela Previdência. O teto aumentará de R$ 5.189,82, válidos em 2016, para R$ 5.531,31. Na prática, é muito difícil um trabalhador chegar a receber uma aposentadoria igual ao teto, pois é necessário ter um fator previdenciário maior do que 1. O reajuste também altera o desconto da contribuição previdenciária de quem recebe um salário acima do teto. O desconto no salário nesse caso passará de R$ 570,88 para R$ 608,44. A tabela de descontos do INSS também mudará. Os novos descontos são aplicados nos salários pagos a partir de fevereiro. Bancos reduzirão juro para as empresas e consumidores O Bradesco e o Banco do Brasil anunciaram nesta quarta-feira, 11, redução das taxas de juros de suas principais linhas de crédito para pessoas físicas e jurídica após o Banco Central divulgar corte de 0,75 ponto porcentual na Selic, que passou de 13,75% para 13,00% ao ano. No Bradesco, para os clientes pessoa física, dentre as linhas que tiveram redução, está a de Crédito Pessoal, cuja taxa mínima passou de 2,84% para 2,78% ao mês. Já a máxima foi reduzida de 7,78% para 7,72% ao mês. Na modalidade CDC Veículos, o juro mínimo foi cortado de 1,65% para 1,50% ao mês e o máximo, de 3,66% para 2,99% ao mês. A taxa máxima do Cheque Especial cobrada pelo Bradesco passou de 13,55% para 13,49% ao mês. O Bradesco cortou ainda taxas de linhas de financiamento para pessoa jurídica. Dentre elas, a de capital de giro para micro e pequenas empresas teve seu juro mínimo reduzido de 2,10% para 2,04% ao mês, e o máximo de 4,27% para 4,19% ao mês. Na modalidade CDC Veículos, a taxa mínima passou de 1,65% para 1,59% ao mês e máxima de 3,62% para 2,99% ao mês. A taxa mínima da Conta Garantida, limite pré-aprovado na conta para pessoa jurídica, passou de 4,24% para 3,98%. O banco informou ainda, em nota, que todo o portfólio de cartões de crédito pessoa física e jurídica também terá redução das taxas de juros do rotativo em 6 pontos base. No Banco do Brasil, a maior parte das linhas terá os juros reduzidos, sendo que em cinco delas a queda foi maior do que os 0,75 ponto porcentual de redução da Selic. As novas taxas entram em vigor a partir da próxima segunda-feira, dia 16. A maior redução, de 4 pontos porcentuais, será no rotativo do cartão de crédito. De acordo com o BB, a queda já antecipa parte dos efeitos das medidas que serão implementadas em abril, quando o rotativo do cartão de crédito será transformado automaticamente em crédito parcelado depois de 30 dias. No cheque especial, a redução foi de 0,09 ponto porcentual ao mês. Em três linhas voltadas para pessoas jurídicas, a redução foi de 0,25 ponto porcentual ao mês: desconto de cheques, antecipação de crédito ao lojista e desconto de títulos. “Esse primeiro passo do sistema financeiro é uma contribuição fundamental para o atual momento do País, visto que o crédito tem um efeito multiplicador importante para retomada da economia”, disse Paulo Caffarelli, presidente do Banco do Brasil. Para ele, a redução dos juros contribui para a retomada da confiança, o que é determinante para deslanchar os projetos de infraestrutura e ajudar o Brasil a crescer nos próximos anos. Fonte: Estadão.
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