Diferença de salários entre homens e mulheres aumenta em cargos de chefia A diferença salarial entre homens e mulheres permanece em queda no país, mas ainda há grande espaço para aproximação, principalmente em cargos de chefia. Segundo dados da Síntese de Indicadores Sociais do IBGE, o rendimento das mulheres equivalia a 76% do dos homens em 2015, cinco pontos percentuais a mais do que os 71% registrados em 2005. Em 2015, o rendimento médio real do trabalhador brasileiro foi de R$ 2.012. Já a trabalhadora recebeu, em média, R$ 1.522. Apesar da evolução de 38,2% no rendimento das mulheres em dez anos, o valor observado em 2015 ainda é menor do que os R$ 1.552 que os homens ganhavam em 2005. A diferença de salários é ainda maior em cargos de gerência ou direção, segundo os dados do IBGE. Neste caso, o salário médio das mulheres equivale a 68% do valor pago aos homens. Em 2005, equivalia a 71%. Há também um indicador de desigualdade entre as próprias mulheres: aquelas que têm emprego informal ganham apenas 49% das que trabalham com carteira assinada. No caso dos homens, a razão é de 55%. “As desigualdades entre homens e mulheres no mercado de trabalho podem ser analisadas também sob outras duas óticas: a diferenciação das jornadas de trabalho e a ocupação de cargos de chefia ou direção”, ressalta o IBGE. No primeiro caso, as mulheres tendem a ter uma jornada semanal menor do que 40 horas semanais, o que indica maior informalidade. De acordo com a pesquisa, a jornada média das mulheres foi de 34,9 horas por semana em 2015, enquanto a dos homens foi de 40,08 horas. Ainda assim, as mulheres têm uma jornada total maior, de 55,1 horas por semana, considerando os afazeres domésticos. Para os homens, a jornada média total é de 50,5 horas semanais. No caso da ocupação de cargos de chefia, do total de cargos ocupados por homens de 25 anos ou mais, 6,2% são de gerência ou direção. Para as mulheres, a proporção é de 4,7%. Fonte: Folha de S. Paulo. Governo deve enviar reforma da Previdência ao Congresso nesta semana O governo federal deve enviar nesta semana ao Congresso Nacional uma proposta de reforma da Previdência para mudar as regras de aposentadoria. A medida é considerada prioritária pelo Palácio do Planalto para recuperar a economia. Na Câmara dos Deputados, os parlamentares podem votar a medida provisória que muda o currículo do ensino médio. Entre as comissões, os partidos continuarão a indicar nomes de integrantes para o colegiado que irá rever a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que abriu brecha para liberar o aborto até o terceiro mês de gravidez. Já no Senado, estão previstas as votações de dois projetos polêmicos: o que endurece as punições para autoridades que cometem abuso e o que legaliza os jogos de azar no país. Reforma da Previdência Na tarde desta segunda-feira (5), o presidente da República, Michel Temer, deverá receber representantes de centrais sindicais no Palácio do Planalto e, logo depois, líderes da base aliada para apresentar o conteúdo da Reforma da Previdência. A expectativa é que a proposta de emenda à Constituição (PEC) siga para o Legislativo nos próximos dias. Na semana passada, durante evento em São Paulo para investidores, Temer ressaltou que a proposta tem como objetivo sanar o déficit na Previdência “de quase R$ 100 bilhões neste ano e projetados R$ 140 bilhões para o ano que vem”. MP do ensino médio Na Câmara, consta da pauta de votação do plenário a medida provisória da reforma do ensino médio. Os deputados deverão analisar o relatório aprovado na semana passada na comissão mista que discutiu o tema. O texto original da MP dizia que apenas matemática, português e inglês seriam obrigatórias. No entanto, o parecer da comissão voltou a explicitar que artes e educação física continuarão obrigatórias nesta etapa. Outra alteração feita pelo colegiado é em relação à carga horária do ensino médio que deverá ser usada para aplicação do conteúdo obrigatório. O governo havia proposto uma proporção de 50%, mas os parlamentares elevaram esse percentual para 60%. Comissões Na comissão de Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, é esperada a participação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado de uma audiência pública na terça-feira (6). A presença dele ainda não foi confirmada. O objetivo da reunião é debater a atuação do governo federal em relação à Operação Lava Jato. Em delação premiada, Machado disse ter repassado propina a mais de 20 políticos de seis partidos. Já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, os deputados podem votar uma proposta de emenda à Constituição que libera a realização de vaquejadas, recentemente barrada pelo STF. Senado Depois de audiências com o Ministério Público, com o juiz federal Sérgio Moro e com o ministro do STF Gilmar Mendes, os senadores devem votar nesta terça o projeto que endurece as punições para autoridades que cometem abuso. A proposta tem sido criticada por representantes do Ministério Público que dizem que a proposta pode frear investigações que envolvem políticos, como as da Operação Lava Jato. Já defensores do texto, caso do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmam que a legislação sobre o tema está ultrapassada e que o projeto não é uma “retaliação” a investigações. Entre os pontos mais polêmicos, está o que pune, com reclusão de 1 a 5 anos, a autoridade que der início a processo sem “justa causa fundamentada”. Para os críticos, isso poderia criar o “crime de interpretação” da lei e comprometer a independência de promotores e juízes. Na quarta-feira (7), um dos itens na pauta é o que legaliza os jogos de azar no país. O projeto define os jogos que podem ser explorados; os critérios para concessão de autorização; as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos; infrações administrativas; e crimes em decorrência da violação das regras. A proposta é dividida em três seções: cassinos, bingos e jogo do bicho. Apesar de estar na pauta, o tema causa muita divergência entre os senadores e, sem consenso, pode acabar não sendo votado. Congresso Também na terça, Câmara e Senado devem se reunir em sessão conjunta do Congresso Nacional para, entre outros itens, analisar vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Legislativo. Outro objetivo é concluir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. Os congressistas já analisaram o texto principal, mas ainda precisam votar destaques (possíveis alterações) ao texto. Na semana passada, a sessão conjunta prevista não aconteceu por falta de quórum. Fonte: G1. CDH discute em audiência pública as propostas de mudanças na Previdência As propostas de reforma da Previdência serão tema de audiência pública interativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Os 15 convidados devem falar sobre o texto que o governo pretende enviar ao Congresso na próxima semana. A audiência está marcada para terça-feira (6), às 8h30. Em entrevista nesta semana, o presidente da República, Michel Temer, disse que pretende enviar ao Congresso, dentro de poucos dias, a proposta de emenda à Constituição de reforma da Previdência. Entre os pontos esperados estão o aumento da idade mínima e o fim da diferença entre aposentadorias de homens e mulheres. O texto pode ser apresentado já nesta segunda-feira (5) a líderes de partidos aliados. Para o debate na comissão, foram convidados representantes de sindicatos e entidades que representam os trabalhadores, professores, economistas e especialistas em seguridade social. Veja a lista completa na pauta da comissão. Fonte: Agência Senado Centrais se reúnem nesta segunda com o governo CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB foram convidadas pela presidente da República, Michel Temer, para uma reunião nesta segunda (5), às 15h30, no Palácio do Planalto. No encontro, que também terá a presença do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o governo deve apresentar aos dirigentes sindicais seu projeto de reforma na Previdência. A Agência Sindical ouviu o secretário-geral da Força, João Carlos Gonçalves (Juruna), que confirmou o convite e a presença da Central. “A presidência da República convidou as seis Centrais para uma reunião na segunda, para tratar da reforma. A Força Sindical estará presente, para ouvir qual a proposta dessa reforma”, explica. O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, disse à Agência que vai comparecer ao encontro, já que a Central vinha cobrando do governo mais diálogo sobre as questões relacionadas aos trabalhadores. “Quando estive com o presidente, há algumas semanas, pedi que ele tivesse uma interlocução melhor com área sindical. Solicitei uma reunião para o governo explicitar o que se pretende com essa reforma”, afirma o dirigente. Também confirmaram presença no encontro a CSB e a Nova Central. O governo pretende enviar o texto da reforma da Previdência ao Congresso Nacional na semana que vem. Fonte: Agência Brasil ARTIGO: FGTS, um Fundo para ajudar o Brasil Criado há 50 anos, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é hoje o maior fundo privado de interesse público da América Latina, com patrimônio de cerca de R$ 500 bilhões. Todo trabalhador assalariado formal possui uma conta na qual é depositado mensalmente o equivalente a 8% da remuneração que ele recebe. Os depósitos funcionam como poupança compulsória, para ser sacada na aposentadoria, na demissão ou ser usada no financiamento habitacional ou ainda em várias outras situações especiais. A soma de todas as contas individuais forma um fundo geral, que é aplicado na construção habitacional, no saneamento básico e em obras de infraestrutura social e econômica. Atualmente, mais de quatro mil municípios têm obras financiadas pelo FGTS. Existem ativas mais de 140 milhões de contas individuais, geridas de forma competente pela Caixa Econômica Federal e por meio de um Conselho Curador, com participação do governo, dos empresários e trabalhadores. A Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) promoveram, em 17/11, o seminário “A contribuição do FGTS nas políticas públicas”, atividade que marcou também os 50 anos do Fundo. No evento, o Dieese realizou debate a respeito dos impactos da dinâmica do mercado de trabalho sobre o FGTS. De 2004 a 2014, o desemprego foi reduzido, o volume de ocupações aumentou e os salários cresceram, o que ampliou o aporte ao Fundo. Em 2014, a recessão trouxe de volta o desemprego, que já atinge mais de 12 milhões de pessoas, e o arrocho salarial. Nos dois últimos anos, foram fechados 2,8 milhões de postos de trabalho com Carteira assinada. Com isso, deixaram de ser aportados ao Fundo cerca de R$ 4 bilhões, anualmente. A queda dos salários também diminui a entrada de recursos. O mercado de trabalho tem hoje mais de 90 milhões de pessoas ocupadas, mas somente 38 milhões contribuem para o FTGS mensalmente. Há cerca de 10 milhões de trabalhadores assalariados sem Carteira, em situação ilegal. Se formalizados, poderiam gerar aporte anual de R$ 15 bilhões para o Fundo. Também existem cerca de 6,3 milhões de trabalhadoras domésticas, a grande maioria sem participação contributiva. Caso tivessem o emprego formalizado, o Fundo poderia receber mais R$ 5 bilhões por ano. Considerando ainda a hipótese de que cerca de 1/3 dos 23 milhões de trabalhadores por conta própria, em uma economia que cresce e oferece boas oportunidades de emprego, poderiam migrar para o assalariamento formal, seriam mais outros R$ 10 bilhões de depósito anual. Ou seja, há o desafio de formalizar o vínculo de trabalho de mais de 22 milhões de trabalhadores, o que permitiria o aporte de cerca de R$ 30 bilhões anuais ao FGTS. Por isso, existem questões centrais para o movimento sindical, que passam pela defesa do Fundo com as características atuais, pela atuação para ampliar a proteção do vínculo formal de trabalho e a luta contra o desemprego. É fundamental manter e ampliar a política de investimentos promovida por meio do FGTS, porque se trata da principal locomotiva para dar novamente tração à economia. Ao mesmo tempo, os investimentos em saneamento e habitação afetam positivamente a qualidade de vida dos trabalhadores e contribuem para a redução das desigualdades. É preciso ainda corrigir o critério de remuneração das contas individuais, sem descaracterizar o papel do FGTS como fundo coletivo de investimento. É, sem dúvida, hora de defender o Fundo, pois na crise aparecem muitos interesses que querem dar outras perspectivas e destinos a este grande patrimônio dos trabalhadores. É hora de investir, com o Fundo, na infraestrutura social e econômica, porque o crescimento é fundamental para o País, para os trabalhadores e para a própria capacidade do FGTS de cumprir suas valiosas funções sociais e públicas. (*) Clemente Ganz Lúcio é sociólogo, diretor técnico do Dieese e membro do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social). E-mail: clemente@dieese.org.br
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