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CNTC realiza reunião sobre nova plataforma de cobrança da Contribuição Sindical
A partir de janeiro de 2017 todas as instituições bancárias passarão a utilizar a nova plataforma de cobrança de boleto com registro da contribuição sindical. Desde que foi anunciado o projeto, em fevereiro de 2015, alguns bancos passaram a bloquear a compensação dos boletos não registrados. Para auxiliar no processo de adaptação da nova ferramenta, a diretoria da CNTC promoveu nessa última quarta-feira (10), na sede da entidade em Brasília, uma reunião com representantes da FEBRABAN e da Caixa Econômica Federal para orientar e capacitar os dirigentes sindicais.
O objetivo da nova plataforma, segundo Walter Tadeu Pinto de Faria, diretor adjunto de operações na FEBRABAN, é resgatar a credibilidade do produto cobrança, de forma a proporcionar maior segurança, agilidade, e conveniência para a sociedade e o mercado financeiro. “Além de prevenir fraudes e clonagem de documentos, essa medida oferece ao Banco Central (BC) uma forma de monitorar grandes transações financeiras. A ideia é que os boletos sejam registrados na instituição e também em um repositório nacional, no qual serão devidamente arquivados e poderão ser consultados, a qualquer momento, pelo BC”, destacou.
Alguns procedimentos foram iniciados e serão concluídos até dezembro de 2016 para que, em janeiro de 2017, a nova plataforma esteja funcionando. O projeto será implementado em duas fases, centralizando a base de clientes beneficiários, seguindo o cronograma abaixo:
O principal benefício da implantação da 2ª fase é o fato de o pagador de um boleto vencido não precisar mais ir até o banco emissor quitar o seu débito. Com a Nova Plataforma, será possível pagar um boleto vencido em qualquer agência bancária.
Segundo o presidente da CNTC, Levi Fernandes Pinto, o grande desafio neste momento é fazer com que a plataforma consiga se enquadrar nesse modelo de emissão de boleto, que invalida qualquer tipo de documento que não tenha sido registrado. “Estamos articulando com a Caixa Econômica Federal para ter acesso aos novos layouts da guia sindical. Vamos capacitar as federações, que devem repassar as orientações aos sindicatos, de forma que a comunicação seja eficaz e não haja queda dos níveis de arrecadação, ” explicou.
O registro
A norma da FEBRABAN que exige o registro de boletos em instituições bancárias traz também novas regras de identificação. De acordo com a portaria do MTPS nº 521/2016, não será mais possível emitir documentos sem os dados do contribuinte. Todos os boletos devem ser registrados com um código de identidade, que pode ser o CPF, CNPJ ou o CEI (Cadastro Específico do INSS). Além disso, segundo o Banco Central, ficará extinta a opção de emitir boletos sem valor definido.
Boleto com registro X boleto sem registro
A diferença entre os dois tipos de cobrança é que um deles deve ser registrado no sistema do banco e o outro não. “Com essa medida o banco tem todas as informações sobre a cobrança e, para que você consiga fazer o cancelamento ou qualquer alteração no boleto, como data de vencimento, é preciso enviar um arquivo de remessa ao banco com todas as informações da transação, o que não acontece com o boleto sem registro, ” disse Walter Tadeu Pinto.
A vantagem do boleto com registro bancário, segundo a FENABRAN, é que em caso de não pagamento, ele pode ser protestado em cartório. Apesar de não ser considerado um título de crédito, é possível protestar o título de crédito indicado no boleto, geralmente uma duplicata mercantil ou de serviço. Quando não está associado a um desses títulos, não é possível protestar o boleto.
Quando será o fim da cobrança sem registro?
O fim do boleto sem registro foi anunciado pela FENABRAN em fevereiro de 2015 como parte do Projeto Nova Plataforma de Cobrança, que tem o objetivo de trazer mais transparência para o mercado de pagamento. A aplicação da nova regra será realizada em etapas, de acordo com o cronograma divulgado pela instituição:
Dezembro de 2016 – Término da migração das carteiras de cobrança sem registro para a modalidade registrada
Janeiro de 2017 – Início da operação da base centralizadora de títulos
Para que o boleto seja registrado, será obrigatório constar no documento de cobrança e no registro bancário pela internet o CPF ou CNPJ do pagador (sacado).
Os boletos sem registro emitidos após 2017 só poderão ser pagos no banco emissor, mesmo antes da data de vencimento.
CNTC completa 70 anos
Mensagem do Presidente
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC completa hoje 70 anos. São 7 décadas de existência na luta pelos direitos dos trabalhadores.
Nossa história funde-se à história moderna do nosso país. Passamos por crises, revoluções, diferentes governos, conquistas e derrotas. Mas nossa missão se mantém firme no propósito de buscar pelo cumprimento dos direitos garantidos aos trabalhadores do setor de Comércio e Serviços, bem como alcançar novas conquistas na melhoria da qualidade de vida e de trabalho dos comerciários de todo o país.
Hoje é dia de homenagear os mais de 12 milhões de trabalhadores no comércio e serviços que representamos. São por vocês que trabalhamos arduamente. O que nós queremos é o emprego, é o desenvolvimento, é a inovação, é a dignidade, é o respeito ao trabalhador e à sua família.
São 70 anos desde a nossa criação presidida pelo companheiro Calixto Ribeiro Duarte. De lá para cá passaram grandes líderes pela CNTC, homens e mulheres, líderes que a tornaram grande, forte e combativa.
A CNTC cresce a cada dia, apesar das forças externas que tentam enfraquecer o trabalhador. E é justamente neste horizonte que enxergamos dias turbulentos, mas também o nosso fortalecimento
Os grandes temas que fazem parte da nossa trajetória jamais serão esquecidos, pois são eles que trazem reflexos inevitáveis e muitas vezes perniciosos para a vida do trabalhador no comércio e serviços: banco de horas, trabalho escravo, jornada exaustiva, precarização do trabalho e dos direitos trabalhistas. E é pelo trabalhador que estamos juntos no dia-a-dia.
Agradeço a cada um dos companheiros e companheiras por nos possibilitar a realização de uma gestão aberta à participação de todos, sustentada no diálogo e na cooperação mútua.
Sem o apoio e a contribuição de cada um de vocês não teríamos a força e a energia necessárias para continuar nossa luta diária.
Temos orgulho dos 70 anos que passaram e vamos tentar fazer os próximos 70 anos ainda melhores.
Levi Fernandes Pinto
Presidente da CNTC
Temer recebe presidente da UGT em Brasília
Ricardo Patah, presidente nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT), em audiência realizada na manhã dessa quarta-feira (9), em Brasília, com o presidente Michel Temer, relatou a preocupação dos trabalhadores e da sociedade como um todo em relação aos projetos de reforma da Previdência e da PEC 55, que estão em discussão no Governo.
O primeiro, de acordo com o que tem sido divulgado, prevê mudanças que vão causar forte impacto na vida do trabalhador, enquanto o segundo impõe um reajuste fiscal, congelando as despesas da Administração Federal Direta no nível da execução orçamentária de 2016, corrigida a partir de 2017 pela inflação medida pelo IPCA, pelos próximos 20 anos.
Na audiência com Temer, Patah, sugeriu que, antes de se pensar em reforma que corte direitos dos trabalhadores, a Previdência deveria vender as centenas de imóveis que tem espalhados pelo País, sendo que alguns estão alugados a preço vil enquanto outros estão abandonados. “Só a venda desses imóveis irá render alguns bilhões ao caixa da Previdência”, disse Patah.
O sindicalista também lembrou ao presidente que a Previdência tem a receber da iniciativa privada e de órgãos do Governo outros R$ 236 bilhões. “Esse dinheiro é fruto de sonegação com Previdência e daria para cobrir o rombo existente sem penalizar o trabalhador”, relatou Patah.
Além disso, disse o sindicalista, “precisamos unificar a Previdência no País, pois não é possível ter uma Previdência para a iniciativa privada, outra para servidores públicos, outra para a magistratura, outra para políticos e a corda só arrebentar no trabalhador da iniciativa privada”, sentenciou.
O presidente da UGT também argumentou com Michel Temer que a PEC 55, que está no Senado para ser votada, pode engessar o crescimento do País e criar problemas na educação e saúde. “O Brasil precisa de um ajuste fiscal. Do jeito que está, é impossível fazer qualquer planejamento, mas também não é justo comprometer uma geração com arrocho por 20 anos”, disse Patah.
Segundo o sindicalista, o presidente Michel Temer se comprometeu a analisar todos os argumentos apresentados pela UGT e assegurou que a reforma da Previdência deverá chegar ao Congresso até o dia 3 de dezembro e que, antes de ser finalizada, ele irá discutir com os economistas e técnicos as sugestões apresentadas pela Central.
Crédito da foto: Marcos Corrêa/PR
Programa de Proteção ao Emprego alcança 63,3 mil trabalhadores e gasta 73,5% a mais que o previsto
O Programa de Proteção ao Emprego (PPE) teve a adesão de 63,3 mil trabalhadores, segundo balanço divulgado nesta quarta-feira pelo Ministério do Trabalho. O comitê do programa atendeu aos pedidos de 116 empresas. O ministério ainda analisa 34 processos que estão na fila. Foram aprovados, outros 154.
O programa permite a redução da jornada de trabalho em até 30%, com redução também do salário em igual proporção. A metade do desconto no salário - que também pode chegar a 30% - é bancada pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), de onde saem os recursos para o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial.
De acordo com o ministério, o FAT desembolsou ao longo desse período R$ 169,3 milhões. Ao mandar a medida provisória (MP) que criou o PPE, em junho do ano passado, o governo da ex-presidente Dilma Rousseff estimou em R$ 97,6 milhões os gastos do fundo com o programa em 2015 e 2016. O efetivamente gasto pelo FAT é 73,5% superior ao que o governo estimou. O número de funcionários que estão recebendo o complemento do salário por meio do FAT também superou a estimativa inicial, de 50 mil empregados. Se as solicitações que aguardam na fila forem aproados, serão 65,3 mil funcionários atendidos pelo programa.
O prazo de adesão ao PPE vai até dezembro deste ano e o programa está previsto até o fim de 2017. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, não descarta a possibilidade de estender o programa e de usar mais recursos do FAT para bancá-lo. A equipe econômica afirma que o fundo tem recursos e que o PPE contribui para diminuir os custos com o seguro-desemprego, além de evitar queda de arrecadação com INSS, FGTS e imposto de renda.
De acordo com o balanço do ministério, a indústria foi o setor mais atendido pelo PPE: 97 pedidos, seguido do setor automobilístico, com 26 solicitações. Entre os estados, a maior parte das adesões se concentra em São Paulo (112), Rio Grande do Sul (19), Rio de Janeiro (18) e Minas Gerais (17). Dentre as novas adesões destaca-se a indústria de peças e tratores Pedertractor, de São Paulo, com duas adesões publicadas este mês, alcançando 1.324 trabalhadores.
Após a adesão, as empresas não podem dispensar os empregados que tiveram sua jornada de trabalho reduzida temporariamente. No final do período, o vínculo trabalhista terá estabilidade pelo prazo equivalente a um terço do período envolvido.
Fonte: Estadão
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