CNTC, federações e sindicatos debatem proposta de PLR do Grupo Walmart e apresentam reivindicações
Na tarde desta terça-feira (2), dirigentes sindicais de todo país estiveram reunidos na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) em Brasília (DF), com os representantes do Grupo Walmart Brasil, Gil Ceiplli Brito, gerente de Relações Trabalhistas e Sindicais e o Dr. Flávio Obino Filho, consultor de Negociações Coletivas. A reunião teve como objetivo dar continuidade no debate sobre a proposta apresentada pelo Grupo Walmart de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) para seus trabalhadores em todo país. Durante o encontro, os representantes dos trabalhadores apresentaram uma pauta de reivindicações para discussão com o Walmart.
Para o primeiro-vice presidente da CNTC, Vicente da Silva o encontro teve saldo positivo. “A CNTC, as federações e os sindicatos atuaram como facilitadores na abertura de um canal de diálogo para uma negociação coletiva com o Grupo Walmart. Na minha opinião, o PLR é um direito do trabalhador. Precisamos estimular o PLR nas empresas”, destacou.
O diretor de Negociação Coletiva e Relações do Trabalho da CNTC, Guiomar Vidor destacou o importante papel dos sindicatos. “A CNTC visa auxiliar as federações e os sindicatos nos problemas nacionais. Os sindicatos contribuíram muito para que a confederação conhecesse um pouco mais dos problemas vividos pelos trabalhadores dentro das lojas do Grupo Walmart. Assim, atuaremos de forma mais contundente para encontrar soluções para os problemas colocados. Esperamos que o encontro resulte em melhorias concretas para os trabalhadores”.
Melhores condições de trabalho, modificações na proposta do PLR apresentada pelo Walmart para tornar mais transparente os critérios e metas para serem atingidos, com maior equilíbrio entre quem ganha mais e quem ganha menos foram alguns dos assuntos abordados durante o encontro. Os representantes do Grupo Walmart prometeram analisar as propostas até a próxima reunião, marcada inicialmente para o dia 13 de setembro na sede da CNTC.
Representatividade
Participaram do encontro, representantes da CNTC, FECOSUL, FECEP, FETRACOM-MS, FETRACOM-GO/TO, FECOMERCIÁRIOS-MA, FECONESTE, FECOMSE, FECOMBASE, FECOMERCIÁRIOS-MG, FECOMERCIÁRIOS-SP, FECERJ, do Sindicato dos Comerciários de São Paulo (SP), do Sindicato dos Comerciários de Salvador (BA), do Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro (RJ) e do Sindicato dos Empregados no Comércio de Belo Horizonte e Região Metropolitana (MG).
Assessoria de Comunicação da CNTC
(61) 3217-7100
UGT atende ao chamado da ONU e lança jornada sobre os objetivos do desenvolvimento sustentável e trabalho decente no País
A União Geral dos Trabalhadores, em resposta ao chamado global das Nações Unidas para promoção de iniciativas sobre o desenvolvimento sustentável, lança a JORNADA 2030: 17 OBJETIVOS PARA MUDAR O MUNDO.
Essa agenda apresenta os 17 ODS, com 169 metas que tratam de temas como saúde, educação, trabalho decente, desenvolvimento econômico e meio ambiente. Trata-se de um plano de ações para as pessoas, o planeta e para a prosperidade. Para a ONU, a implementação dos ODS é um desafio e exige a formalização de uma parceria global, com a participação ativa de todos: governos, sociedade civil, setor privado, universidadese meios de comunicação.
A iniciativa da UGT atende a esse chamado ao mobilizar suas estruturas e lideranças em prol dos ODS, atravésde diversas ações de engajamento, capacitação e de uma forte estratégia de comunicação sobre desenvolvimento sustentável e promoção do trabalho decente no Brasil e no mundo.
“Entendemos que o movimento sindical deve trabalhar para a melhoria das condições de vida das pessoas e,também, manter-se atento aos debates internacionais. Isso vai além do debate sobre salários e está alinhado ao sindicalismo cidadão defendido pela UGT”, avalia Gustavo de Pádua, Secretário de Juventude da UGT.
O evento de lançamento acontecerá no dia 09 de agosto de 2016, às 19 horas, no Hotel Novotel Jaraguá.
Serviço:
Lançamento da JORNADA 2030: 17 Objetivos para mudar o mundo
Local: Hotel Novotel Jaraguá, localizado na Rua Martins Fontes, nº 71, em São Paulo.
Horário: 19:00 horas
Ministro defende diálogo para resolver divergências da reforma da Previdência
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse nesta terça-feira (2) que pontos de divergência entre empregadores, trabalhadores e governo na reforma da Previdência não serão resolvidos por meio do embate de forças, mas pelo diálogo em busca de consenso. Nogueira lembrou que um grupo de trabalho foi criado pelo governo do presidente interino Michel Temer para discutir a reforma da Previdência.
“Não existe uma proposta pronta ainda. Ela está sendo construída. O governo tem falado que a intenção é não buscar adesão para uma proposta, mas que ela seja construída. Os pontos de divergência não serão definidos por meio de um embate de medida de força, mas pelo diálogo amplo, de modo que possamos encontrar um consenso pensando numa Previdência para o futuro do trabalhador”, informou, durante audiência pública conjunta das comissões de Direitos Humanos e Assuntos Sociais do Senado.
Em maio, o presidente interino Michel Temer anunciou a criação de grupo de trabalho com a participação de governo e sindicalistas para discutir mudanças na Previdência Social. A ideia é que uma proposta seja apresentada no fim das discussões.
Direitos
Aos senadores, o ministro disse da necessidade de uma atualização da legislação trabalhista, porque, desde a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), surgiram leis complementares, súmulas e portarias que abriram margem para interpretações subjetivas e decisões que contrariam a CLT.
“Então, se faz necessária uma atualização dessa legislação esparsa para que a interpretação pelo trabalhador, empregador e juiz seja a mesma. Precisamos oferecer uma legislação que traga segurança jurídica nessa relação”, esclareceu o ministro.
Segundo Nogueira, não haverá retirada de direitos dos trabalhadores. “Não há nenhuma hipótese de qualquer direito do trabalhador ser subtraído. Não há hipótese de parcelamento de décimo terceiro, de fatiamento de férias, do fundo de garantia e abono.”
Convenção coletiva
Ronaldo Nogueira reafirmou a intenção de dar maior legitimidade à negociação coletiva frente à CLT. Segundo ele, haverá uma legislação para dar diretrizes e estabelecer os casos em que a convenção coletiva terá maior força e não será permitida a retirada de direitos dos trabalhadores.
“Pretendemos dar legitimidade maior para a representação sindical, principalmente no que diz respeito ao prestigiamento da convenção coletiva. A legislação definirá os parâmetros em que a negociação coletiva tem força de lei para que depois o juiz não desmoralize o sindicato”, acrescentou.
Terceirização
O ministro reiterou que um grupo de trabalho com participação de governo e entidades sindicais vai decidir o que são serviços especializados e quais poderão ser terceirizados em contratos específicos.
“O contrato do serviço especializado definirá dentro de cada cadeia econômica quais são as atividades que poderão ser objeto desse contrato. A atividade que faz parte daquele serviço especializado está protegido pela representação sindical da categoria”, concluiu.
Fonte: Agência Brasil
ARTIGO: Ameaças da reforma previdenciária de Michel Temer
Por Antônio Augusto de Queiroz (*)
O ministro Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, em entrevista ao Jornal O Globo (30/07/2016) antecipou as bases da reforma da previdência que foi submetida ao presidente interino, Michel Temer, e que será encaminhada para votação no Congresso após a conclusão do processo de impeachment. Se confirmada nos termos anunciado pelo ministro, a proposta de reforma será mais dura que as realizadas por FHC e Lula.
A proposta tratará: a) do aumento da idade mínima e do tempo de contribuição, b) da equiparação de idade e tempo de contribuição entre homens e mulheres, c) de transição somente para quem tem mais de 50 anos, d) de eliminação da diferença de critério para aposentadoria de trabalhador urbano e rural e servidor público e trabalhador da iniciativa privada, e) de mudanças nas aposentadorias especiais e, f) da instituição de novo redutor nas pensões, além de outras mudanças em nível infraconstitucional.
A idade mínima para efeito de aposentadoria, que se inicia com 65 anos e pode chegar a 70 para homens e mulheres, será instituída para o setor privado e aumentada para o servidor público. Isto significa que as regras de transição das Emendas Constitucionais anteriores não serão aplicadas a partir da promulgação da nova Emenda Constitucional, exceto para quem já tenha direito adquirido, ou seja, já tenha preenchido todos os requisitos para aposentadoria.
A equiparação do tempo de contribuição entre homens e mulheres, do campo e da cidade, inclusive para os professores, terá uma regra de transição especial, porém sem estendê-la à exigência de idade mínima. Ou seja, a mulher perderá de imediato pelo menos um dos dois quesitos que atualmente a diferencia do homem para efeito de aposentadoria: menos idade e menos tempo de contribuição.
O tempo já trabalhado, que foi respeitado e teve regra de transição nas reformas de Lula e FHC, na proposta Temer não será considerado, exceto para o atual segurado que já tenha mais de 50 anos de idade. Para estes, e somente para estes, haverá uma regra de transição, com a adoção de um pedágio entre 40% e 50% sobre o tempo que faltar para preencher as regras de aposentadoria na data da promulgação da Emenda Constitucional do governo Temer. Os demais servidores, mesmo que tenham 49 anos de idade e mais de 29 de contribuição não terão direito a transição, submetendo-se às novas regras.
A proposta elimina a diferença de critério para efeito de aposentadoria entre servidores e trabalhadores do setor privado, entre trabalhadores urbanos e rurais, com a unificação dos requisitos, ainda que o regimes previdenciários continuem separados, como o do INSS e dos servidores públicos.
As aposentadorias especiais, além da exigência de idade mínima, terão os requisitos de tempo de contribuição e de permanência na atividade aumentados em proporção superior ao aumento dos requisitos para os demais segurados.
Por fim, as pensões, que atualmente são integrais até o valor de R$ 5.189,82 (teto do INSS) e, no caso dos servidores públicos, sofrem um redutor de 30% sobre a parcela que excede ao teto do INSS, ficarão limitadas a 60% do benefício, acrescidas de 10% por cada dependente. As novas regras valerão para todos os segurados (regimes próprio e geral) que, na data da promulgação da nova emenda, não estejam aposentados ou que não tenham direito adquirido, ou seja, não tenham preenchido todos os requisitos para requer aposentadoria com base nas regras anteriores.
É verdade que se trata da intenção do governo que para se transformar em Emenda à Constituição terá que ser aprovada por três quintos das duas Casas do Congresso (Câmara, com 308 votos e no Senado, com 49 votos) em dois turnos de votação em cada Casa, mas os trabalhadores e servidores devem se mobilizar desde já, denunciando o caráter perverso dessa reforma, sob pena de retrocesso nas conquistas previdenciárias.
Em relação ao servidor público, entretanto, há dois testes antes da reforma da previdência – caso do PLP 257, que trata da dívida dos estados e da modificação da Lei de Responsabilidade Fiscal para retirar direito do servidor, e o caso da PEC 241, que congela o gasto público em termos reais, inclusive a despesa com pessoal – que se o governo sair vitorioso será fortalecido na tentativa de aprovar a reforma da previdência com supressão de direitos.
A luta, portanto, deve se iniciar imediatamente, com grandes mobilizações para rejeitar ou retirar do PLP e da PEC os aspectos que prejudicam os servidores, sob pena de se abrir uma avenida para a aprovação da reforma da previdência.
(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap
Fonte: Diap
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