Com críticas à idade mínima para aposentadoria, centrais se reúnem com Temer
Os representantes de centrais sindicais se reuniram nesta segunda (16) com o presidente interino, Michel Temer. Ao chegaram ao Palácio do Planalto manifestaram preocupação com a proposta defendida pelo novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de criar uma idade mínima para aposentadoria.
Dizendo-se dispostos ao diálogo, os sindicalistas avaliam que há uma série de medidas que podem ser tomadas antes de se pensar em alterar as regras da previdência, e repetem a defesa de que os trabalhadores não podem pagar a conta da crise econômica.
Grandes entidades que representam a categoria e condenaram o processo de impeachment da presidenta afastada, Dilma Rousseff, não participam do encontro. É o caso da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
Na opinião do deputado Paulinho da Força (SD-SP), presidente da Força Sindical, que participa do encontro, para resolver a situação há outros caminhos como o fim das desonerações e a regularização dos jogos com direcionamento de impostos para a previdência. "Idade mínima é uma coisa de maluco. Como vamos aceitar hoje discutir idade mínima? Ela penaliza os mais pobres, aqueles que começam a trabalhar antes. Tem que ver quais são setores da previdência que está tendo problema. O governo está entrando hoje, nem sabe como é a previdência. Então tem que entender primeiro para depois falar de reforma", disse.
De acordo com o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antônio Neto, os trabalhadores estão abertos à discussão, mas não há como aceitar a idade mínima. Segundo ele, "essa maldade já foi feita" quando o governo criou a fórmula 85/95 progressiva, que determina a aposentadoria quando a soma da idade e tempo de contribuição dos homens for 95 anos, e das mulheres 85.
"Se todo mundo ajudar, a gente também ajuda. Agora, não dá para só nós ajudarmos. Ultimamente parece que só os trabalhadores. E o resultado que nós temos visto está nas ruas. São 11 milhões de desempregados", afirmou.
Já o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, demonstrou discordância com a unificação das idades entre homens e mulheres. "Hoje, se a gente analisar, a mulher ganha muito menos que o homem, em média. É assediada, estuprada, morta. Como é que podemos comparar da mesma forma. Acho que pode até ocorrer mudanças desde que haja políticas de não discriminação, que haja salários paritários, porque senão estamos fazendo uma injustiça muito grande", afirmou, antes de se reunir com Temer e os ministros do governo.
Na última sexta-feira, o ministro da Fazenda concedeu uma entrevista em que confirmou que haverá idade mínima.
Fonte: Agência Brasil
UGT realiza primeira reunião de Formação Sindical
Teve início nesta segunda-feira, 16/05, a 1ª Reunião da Secretaria Nacional de Formação Sindical da União Geral dos Trabalhadores (UGT), realizada na sede da UGT Nacional, em SP. Com base no documento aprovado no seu 3º Congresso, o encontro segue até esta terça-feira, 17/05, visando integrar e dialogar todas as secretarias e institutos que compõem a UGT, como o Instituto para a Promoção Social (Ipros) e o Instituto de Altos Estudos (IEA).
Dirigentes sindicais da UGT discutirão a importância da Formação Sindical, suas conjunturas, os impactos e desafios do movimento sindical, a Política Nacional de Formação da UGT e os princípios básicos da formação sindical da UGT.
“A ideia da reunião é passar para alguns dirigentes o que ainda não foi apropriado sobre o Sistema Nacional de Formação da UGT. O que a Secretaria de Formação idealizou, o que entende de formação para o País, e propagar a nossa base em todos os Estados. Como referência do que foi estabelecido no 3º Congresso da UGT, fazer um planejamento de nossas ações para esse ano de 2016, e também outros projetos a médio e longo prazos”, informa Josi Camargo, secretária Nacional de Formação da UGT.
Hoje, a secretária-adjunta da Mulher da UGT, Cássia Bufelli, esteve presente participando da construção de propostas. Amanhã, segundo Josi - quando contará com a presença do presidente da UGT, Ricardo Patah -, outras secretarias integrarão o encontro, como a de Organização de Políticas Sindicais, Finanças, Secretaria-Geral, Ipros e IEA, para que se possa traçar um delineamento. “Isso vai permitir que toda a UGT siga os mesmos caminhos com respeito à Formação, que nós tanto queremos e acreditamos, intensificando o trabalho da Secretaria em todo o território nacional”, explica a titular de Formação.
A reunião contou com a participação do 2o Secretário da FECOMBASE, Diretor de Formação Sindical da UGT/BA e presidente do SEC Simões Filho, José Robeiro da Costa.
Mariana Veltri – imprensa da UGT / Fotos: Leonardo Cassiano
Governo não irá impor reforma trabalhista, diz ministro do Trabalho
O ministro Ronaldo Nogueira (Trabalho) afirmou nesta segunda-feira (16) que o governo quer chegar a um acordo com as centrais sindicais sobre a necessidade ou no de se propor mudanas na legislao trabalhista brasileira.
Nogueira participou da reunio entre o governo federal e representantes de quatro centrais sindicais que definiu a criao de um grupo para discutir as legislaes previdenciria e trabalhista. O grupo comea a trabalhar na quarta-feira (18) e deve apresentar uma proposta em 30 dias.
Em entrevista Folha, Nogueira disse que a orientao do presidente interino Michel Temer preservar direitos adquiridos e buscar um consenso dentro do grupo.
"A ideia chegar a uma concluso de ambos [os lados], se tem que fazer alterao ou no. Talvez o grupo de trabalho, com os dados que tenha, chegue concluso de que no tem de promover nenhuma reforma", afirmou. "Nada tem de ser impositivo."
O ministro disse ainda que a recuperao do emprego passa pela retomada da confiana na economia brasileira e que os dados sobre vagas com carteira assinada devem melhorar nos prximos meses.
"Talvez no ms de maio os nmeros no seja bons. Junho j vai ser bom. Vai ter uma escalada, crescente, positiva."
Homologação de rescisão pelo sindicado independente do prazo do contrato
O que houve?
Apresentado recentemente o Projeto de Lei 5232 de 2016, apresentado pelo deputado Uldurico Junior (PV-BA), para alterar o § 1° do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho com a finalidade de assegurar assistência ao empregado que tenha seu contrato de trabalho rescindido, mesmo antes de um ano de trabalho.
Teor do projeto
Propõe o projeto que o pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego, independentemente do tempo de serviço prestado.
Acesse a íntegra do PL. 5232/2016.
Tramitação
Projeto aguarda despacho inicial.
Sheila T. C. Barbosa – Relações Institucionais da CNTC
É permitida a reprodução deste conteúdo, desde que citada a fonte.
Inegibilidade de dirigente sindical
Inicia tramitação pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5149 de 2016, apresentado pelo deputado Delegado Waldir (PR-GO), para alterar o art. 530 da CLT a fim de explicitar casos de inelegibilidade para cargos de direção sindical.
Acesse a íntegra do PL. 5149/2016.
Teor do projeto
De acordo não podem se candidatar ou ocupar cargos de direção ou em conselhos administrativos ou fiscais nos sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais, nem concorrer ao exercício desses cargos os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado:
em processo de apuração de fraude, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido eleitos, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes;
que cometerem crime:
a) contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público;
b) contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência;
c) de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;
d) de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos
e) praticados por associação ou organização criminosa;
f) de redução à condição análoga à de escravo;
g) contra a vida e a dignidade sexual;
h) de violência doméstica;
os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções sindicais rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição;
os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado. até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena;
os que forem excluídos do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, pelo prazo de oito anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário;
os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 8 (oito) anos, contado da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário.
Tramitação
Projeto apensado ao Projeto de Lei 4430 de 2008, de autoria do então deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), resultante do Fórum Nacional do Trabalho do início do governo Lula, que aguarda designação de novo relator na Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público (CTASP).
Sheila T. C. Barbosa – Relações Institucionais da CNTC
Walmart é condenado por contratar menor de idade para função de caixa
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que deferiu indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil a uma empregada menor de idade que trabalhou para o WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Wal Mart) como operadora de caixa, proibida a menores em norma coletiva de trabalho.
A indenização foi pedida em ação trabalhista ajuizada na 4ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR). A empregada contou que foi admitida no supermercado aos 16 anos, entre abril e maio de 2014, e que a convenção coletiva de trabalho proibia que menores exercessem a função de caixa. O juízo deferiu indenização de R$ 7 mil, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) reduziu o valor para R$ 2 mil.
No recurso ao TST, a trabalhadora sustentou que, apesar de a sentença ter fundamentado sua decisão no descumprimento de diversos preceitos legais e na proteção do trabalhador menor, o TRT diminuiu o valor indenizatório sem levar em conta a comparação entre seu patrimônio e o da empresa, nem a quantidade de ações trabalhistas movidas contra o supermercado.
Segundo a relatora do recurso, ministra Maria Helena Mallmann, o Tribunal Regional anotou que, além de impor à menor de idade uma função que exige manipulação de valores, violando norma coletiva, o supermercado colocou-a também para realizar serviço prejudicial à sua moralidade, "diante da venda a varejo e manuseio usual de bebidas alcoólicas". Avaliando que o valor fixado pelo TRT se mostrava desproporcional, a Turma deu provimento ao recurso para restabelecer a sentença.
A decisão foi por unanimidade.
(Mário Correia/CF)
|
