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FST debate custeio das entidades sindicais com relator da comissão especial


O Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST– realizou nesta quinta-feira (17) na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito – CONTEC, em Brasília, reunião extraordinária para debater a crise política do país e o custeio das entidades sindicais.

O deputado federal Bebeto (PSB/BA), relator da comissão especial destinada a estudar propostas com relação ao financiamento da atividade sindical (CESINDIC), esteve presente e mostrou-se favorável a ouvir as confederações para elaboração do projeto que será votado até abril.

Na conversa, os dirigentes sindicais mencionaram o documento oficial do Sistema Confederativo formulado pelo FST. Para elaboração os sindicalistas levaram em consideração o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), referente à Contribuição Assistencial.

O FST entende que a já existente Contribuição Sindical, prevista no artigo 578 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), deve ser mantida na forma atual e não ser objeto de discussão ou questionamento na comissão especial.

Bebeto esclareceu todo o trabalho da comissão e agendou próximos encontros com os dirigentes, que se comprometeram a entregar suas reivindicações estruturadas de IMG_9189acordo com suas orientações.

“Eu estou deputado, mas sou sindicalista por essência”, ressaltou o dep. Bebeto, que ainda elogiou a atuação do FST no movimento sindical.

A reestruturação do movimento sindical também foi discutida pelos dirigentes, que pediram atenção para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do movimento e das Ongs. O Deputado Sóstenes Cavalcante (PSD/RJ) está coletando assinaturas para investigar a aplicação de recursos públicos e privados de Sindicatos e de Organizações não Governamentais (ONGs). Para a criação da CPI, são necessárias assinaturas de ao menos um terço dos membros da Casa (171 deputados). O FST está de olho nessa movimentação.

Intercâmbio sindical

Ainda na reunião, a convite do coordenador nacional do FST, Lourenço Prado – também presidente da CONTEC e Secretário Internacional da UGT– o Diretor-Adjunto do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Stanley Gacek, compareceu à reunião para apresentar o Programa de Excelência de Estudos Brasileiros na Florida Internacional University (FIU).IMG_9095

Stanley propôs a abertura de um curso específico dentro do programa para atender sindicalistas americanos e brasileiros. “Essa troca de experiência trará benefícios mútuos. Ambos poderão explorar universos diferentes para aprimorar sua realidade. É preciso que o interesse entre os trabalhadores seja o mesmo, independente do país”, afirmou.


Transtornos mentais relacionados ao trabalho pautarão Programa Trabalho

O tema dos transtornos mentais relacionados ao trabalho pautará o Programa Trabalho Seguro no biênio 2016/2017. O tema, indicado pelo Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro, foi aprovado pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho.

De acordo com o presidente do TST, nos últimos anos os temas adotados pelo programa foram setoriais. Dessa vez, a ideia foi abordar um problema que está se generalizando em muitos ambientes de trabalho. "Temos uma pressão muito grande de exigência de produtividade, de qualidade e de competição", afirmou. "Isso faz com que empresas exijam cada vez mais metas, e assim, começam a aparecer novas doenças".

De acordo com o ministro, a ideia é promover debates no sentido de adotar medidas de prevenção e de detecção das causas destas moléstias "para o próprio julgador ver que parâmetro vai adotar para saber se realmente é um transtorno que merece alguma medida do Judiciário". A coordenadora do Comitê, ministra Maria Helena Mallmann, também apontou a relevância do tema, "diante do crescimento de ações envolvendo esta problemática e do número crescente de afastamentos por transtornos mentais causados pelas condições laborais".

Dados estatísticos

Dados do Anuário Estatístico da Previdência Social de 2015 ressaltam a importância da implementação de metodologias para a identificação da natureza acidentária dos transtornos mentais ou comportamentais. De acordo com as estatísticas, o número de auxílios-doença concedidos em razão deste tipo de moléstia tem crescido drasticamente: de 2006 para 2007, por exemplo, subiu de 615 para 7.695 e, no ano seguinte, passou para quase 13 mil. No total, de 2004 a 2013, há um incremento da ordem de 1.964% para esta concessão.

A alta demanda, o desequilíbrio entre esforço e recompensa, a dedicação exclusiva ao trabalho e o assédio moral, que abrange humilhações, perseguição e agressões verbais são os principais fatores que prejudicam a saúde mental no ambiente corporativo.

(Taciana Giesel/CF)


Lei de Aprendizagem será foco do combate ao trabalho infantil em 2016

O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), promovem de 2 a 6 de maio a Semana Nacional de Aprendizagem.

O objetivo é conscientizar empresas sobre a importância de se respeitar a legislação que protege a mão-de-obra de adolescentes com mais de 14 anos e intensificar as ações voltadas ao cumprimento da cota legal para jovens aprendizes (5% a 15%). As normas (Lei nº 10.097, de 19/12/2000, e o decreto Federal nº 5.598/2005) são uma garantia de que o jovem não deixará os estudos pelo trabalho, pois exigem a manutenção da educação formal, além da técnico-profissional.

De acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio - PNAD 2014 do IBGE existem 3,3 milhões de crianças e adolescentes em situação irregular de trabalho no país. Deste número, 2,7 milhões são adolescentes entre 14 e 17 anos. Ou seja, 84% dos jovens estão trabalhando e 60% deles exercem atividades ilegais e perigosas, principalmente em indústrias e na agricultura.

TRT5 - No próximo dia 6 de maio, o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) realizará uma audiência pública com o tema 'Aprendizagem: uma política pública inclusiva. Projetos especiais e experiências bem-sucedidas'. A atividade, que conta com a parceria do Fórum Baiano de Aprendizagem Profissional (Fobap), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), acontecerá no auditório do Pleno do TRT5, no Ed. Ministro Coqueijo Costa, na Rua Bela Vista do Cabral, 121, em Nazaré, às 8h30.

A programação foi discutida nesta terça-feira (13), em reunião entre a gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, juíza Rosemeire Fernandes; a procuradora do MPT, Virgínia Senna; e a presidente do Fobap, Marli Pereira. Já está definida a presença de entidades formadoras, bem como daquelas que mantêm cadastros de jovens e adolescentes aptos a aprendizagem. Também participarão aprendizes do programa na modalidade cota social e aprendizagem comum. A programação completa será divulgada em breve.

Secom TRT (Com informações da CSJT) - 18/04/2016


Fazenda deve propor novas medidas para destravar a economia brasileira

O hiato de pelo menos 22 dias que se coloca a partir desta terça-feira, 19, até a decisão do Senado sobre o pedido de impeachment de Dilma Rousseff abre um vácuo de gestão com grave risco à economia. No Ministério da Fazenda, a expectativa é de que todo o primeiro e segundo escalões sejam mudados num eventual governo do vice-presidente Michel Temer.

Há um temor na área técnica de descontinuidade e paralisia maior de gestão, já que uma eventual transição não seguiria o processo usual adotado após uma mudança de governo por meio de eleições. A percepção no corpo técnico, segundo apurou o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, é de que uma mudança na equipe econômica será muito difícil e traumática pelo acirramento de ânimos na polarização da disputa em torno do impeachment.

Mesmo diante da indefinição que se estenderá até o julgamento final pelo Senado, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e sua equipe querem ainda anunciar medidas para tentar destravar a economia. Prontas para serem editadas, elas foram atropeladas pela velocidade da onda pró-impeachment. Têm quatro frentes de ação: crédito, tributação, fiscal e reformas institucionais, como antecipou na semana passada o Broadcast.

Em sua primeira entrevista após a derrota na votação da Câmara, a presidente Dilma confirmou ontem que o governo lançará medidas econômicas, mas indicou que só deverão ser anunciadas depois da votação do Senado. Segundo um integrante da equipe econômica, a urgência maior é em relação à aprovação do projeto de mudança da meta fiscal de 2016 até o dia 22 de maio.

Sem a alteração da meta – de um superávit primário de R$ 24 bilhões para um déficit de até 96,6 bilhões–, o governo terá de fazer um contingenciamento adicional, já que a arrecadação do governo continua com forte queda. Ele poderá levar a um novo “shutdown”, uma espécie de desligamento da máquina administrativa, com a redução a zero das despesas não obrigatórias, como ocorreu no final do ano passado. Esse risco será discutido ainda esta semana pelo ministro Nelson Barbosa com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A outra medida urgente é a solução do problema financeiro dos Estados, que travam uma disputa jurídica com a União no Supremo Tribunal Federal (STF) no recálculo da dívida.

Compulsórios. No grupo de medidas para o crédito, a principal é a liberação de parte dos depósitos compulsórios no Banco Central (BC). Outra alternativa é “afrouxar” o atual parâmetro das regras de Basileia, que ponderam riscos bancários na renegociação de dívidas das empresas. No atual momento de recessão, praticamente toda a dívida corporativa bancária está sendo renegociada. A liberação dos compulsórios também deve ser usada para estimular o crédito das micro e pequenas empresas e de infraestrutura.

Entre as medidas de reformas institucionais estão previstas ações na área de concessões, fundo de previdência complementar dos servidores e do marco regulatório do setor de telecomunicações. Esta última poderá ser feita por decreto, e não em projeto de lei. Além disso, o governo vai aperfeiçoar regulamentação das regras do chamado distrato do compromisso de compra de bens imóveis.

Também estão previstas medidas do setor elétrico, como a continuidade do processo de privatização das distribuidoras, além da edição do decreto de renovação por mais 20 anos do regime especial de tributação de importação de equipamentos para o setor de petróleo, conhecido como Repetro, que termina em 2019.

Fonte: Estadão.

     
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