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Governo estuda mudanças em regras para comércio eletrônico
O governo estuda mudanças na regulação do comércio eletrônico no Brasil. De acordo com o secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Marcelo Maia, a ideia é igualar regras das empresas que atuam nesse tipo de varejo, que muitas vezes não respondem às mesmas exigências de atendimento ao consumidor, trabalhistas e tributárias.
A preocupação principal é com a atuação de empresas que não têm presença física no Brasil, que acabam tendo custos menores por não terem que seguir normas como as previstas no Código de Defesa do Consumidor, por exemplo. “Há uma preocupação recorrente porque é um mercado que cresce a dois dígitos”, completou.
Deverão ser estabelecidas regras mínimas como direitos do consumidor, prazo de entrega e meios de pagamento utilizados.
A necessidade de regulamentar o comércio eletrônico surgiu em um fórum do varejo criado com representantes do governo e 20 entidades do setor no ano passado. O estudo está sendo feito em parceria com a União Europeia. O parecer deve ser concluído até abril e então serão discutidas as mudanças no fórum.
Indicador de desemprego sobe 1% e atinge 100 pontos, diz FGV
O Indicador Coincidente de Desemprego (ICD) subiu 1% em dezembro de 2015 e chegou a 100 pontos. É a quarta alta consecutiva – reforçando a continuidade da tendência de aumento de desemprego – e o maior nível da série desde março de 2007, quando o indicador chegou a 101,5 pontos. Em relação a dezembro de 2014, o crescimento acumulado foi de 35,9%.
Os dados foram divulgados hoje (12) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV). Eles mostram que, em todo o país, o Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) voltou a crescer em dezembro, ao variar 2,6%, alcançando 70 pontos. No ano, o indicador apresentou queda acumulada de 7,9%.
Com o resultado, o indicador de médias móveis trimestrais reverteu a trajetória de queda e passa agora a sinalizar taxas menos intensas de redução do total de pessoal ocupado na economia ao longo dos próximos meses.
Argumentação
Para Itaiguara Bezerra, economista da FGV, a alta do ICD “reflete o aumento persistente do desemprego, percebida por consumidores de todas as faixas de renda familiar, com destaque para os extremos, uma vez que envolve tanto as famílias de renda mais baixa, como as que têm renda mais elevada”.
No que diz respeito ao crescimento registrado no Indicador Antecedente de Emprego, que revela a intenção de contratação de mão de obra por parte das empresas, o economista da FGV sugere cautela na análise.
“No caso do IAEmp, a mudança de tendência do indicador deve ser analisada com cautela, já que o resultado pode sinalizar uma atenuação das taxas negativas, mas seus níveis ainda muito baixos indicam que a fase de ajustes do mercado de trabalho brasileiro ainda está longe de acabar”, enfatiza.
Destaques
Na avaliação da FGV, as classes que mais contribuíram para a variação do Indicador Coincidente de Desemprego foram também as duas extremas: “de um lado, os consumidores com renda até R$ 2.100,00, cujo Indicador de Emprego (invertido) variou 2,2%; e do outro, a dos que têm renda superior a R$ 9.600,00, com variação de 2%.”
“Os indicadores que mais contribuíram para a alta do Indicador Antecedente de Emprego no mês foram os que mensuram o ímpeto de contratações na indústria nos três meses seguintes (a média móvel trimestral) na Sondagem da Indústria, e a perspectiva dos consumidores de encontrar emprego futuro na própria região, na Sondagem do Consumidor”, finaliza a FGV.
Fonte: Agência Brasil.
Com reajuste de 11,28%, aposentado do INSS ganhará até R$ 5.189,00
Os cerca de 10 milhões aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que recebem benefícios acima de um salário mínimo — reajustado para R$ 880 — terão aumento de 11,28%, o que elevou o teto para R$ 5.189,82. O percentual equivale ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2015, e ficou acima da inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 10,67%. O impacto nos gastos com aposentadorias para essa parcela de contribuintes foi calculado pelo Ministério do Trabalho e Previdência em R$ 21,5 bilhões este ano.
O gasto com o reajuste de quem ganha acima do salário mínimo para a Previdência Social será maior do que os R$ 19,6 bilhões de despesa a mais neste ano para dar o aumento de 11,68% para os mais de 22 milhões de segurados que ganham um salário mínimo por mês. Mensalmente, a pasta desembolsa R$ 35,7 bilhões em benefícios. Esses reajustes agravam a situação já deficitária da Previdência, cujo rombo gira em torno de R$ 82,6 bilhões por ano.
Para especialistas, o agravamento do rombo obrigará o governo a ser mais firme na tentativa de equilibrar as contas. Para equacionar as despesas, acreditam que a equipe econômica vai seguir apostando as fichas no retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) que, segundo estimativas, renderia R$ 70 bilhões por ano aos cofres públicos.
Em um cenário de mais um ano de retração da economia, a expectativa é de que o setor produtivo continue reduzindo o quadro de funcionários e, em alguns casos, até fechando as portas. Com menos pessoas trabalhando e menos empresas abertas, a tendência é de que as receitas provenientes das contribuições com o INSS caiam, efeito que fatalmente elevará o deficit na Previdência.
O quadro recessivo do país, segundo o professor de administração pública da Universidade de Brasília (UnB), José Matias-Pereira, manterão aposentados e pensionistas sem motivos para comemorar. O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical, Carlos Ortiz, defende a mudança na forma como são calculados os benefícios com valores acima do salário mínimo para compensar o que chama de “achatamento” das aposentadorias. “Os aposentados são obrigados a continuar trabalhando para complementar a renda”, afirma.
Fonte: Correio Braziliense. |
