Vitória dos trabalhadores de supermercados de Teixeira de Freitas
22/09/2015
Os trabalhadores comerciário de Teixeira de Freitas conquistaram mais uma vitória. O Sindicato dos Empregados no Comércio de Teixeira de Freitas (Sindec) venceu a ação impetrada contra o supermercado da rede G BARBOSA, em relação à abertura aos domingos.
O presidente da UGT Bahia, Magno Lavigne, comemora o resultado da ação e reforça a importância da atuação firme do Sindicato em defesa da categoria. “Vamos continuar firmes na defesa dessa categoria que é uma das mais penalizadas com o abuso patronal. A UGT Bahia se mantem firme no apoio da atuação do Sindicato”, declarou.
O processo foi julgado nesta segunda-feira (21), no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. A decisão abre precedentes para outros processos sobre o mesmo tema, afirmou o presidente do Sindec, José Carlos Cabral de Carvalho.
Fiscais flagram 263 adolescentes irregulares em lojas do McDonald's no RS
Auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) flagraram 263 adolescentes trabalhando de forma irregular em 14 lanchonetes do McDonald's em Porto Alegre.
Foram encontrados jovens com queimaduras no corpo por trabalharem com chapas quentes e fritadeiras sem uso adequado de equipamentos de segurança. De acordo com norma do ministério, menores de idade são proibidos de desempenharem essas funções.
Também foram encontrados 14 adolescentes menores de 16 anos trabalhando sem ser como aprendiz, o que é vetado por lei.
Segundo o ministério, em quatro lojas os jovens aprendizes trabalhavam parte do tempo na cozinha, quando, na verdade, deveriam aprender técnicas de venda, como previsto no curso de aprendizagem contratado.
Fonte: Uol.
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Supermercado é processado em R$ 2 mi por discriminação
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Governador Valadares (MG) processou o supermercado Coelho Diniz em R$ 2 milhões por exigir a apresentação de certidão criminal negativa na seleção de candidatos a emprego. A medida, imposta como condição para contratações, viola os direitos constitucionais de não discriminação e de acesso ao trabalho. A ação civil pública é do procurador do Trabalho Jefferson Rodrigues e tramita 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares.
Investigação do MPT apurou que os trabalhadores, candidatos à vaga de emprego no supermercado, tinham que apresentar, previamente, certidão negativa criminal, sendo que, em alguns casos, eram impedidos de ter acesso ao emprego pelo simples fato de haver mero indiciamento em inquérito policial, sem qualquer comprovação de crime, o que fere, ainda, o princípio constitucional da presunção de inocência.
Segundo consta da ação, a exigência de certidões para a contratação viola a Convenção nº 111, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Declaração Universal dos Direitos do Homem (artigos I e II) e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (art. 7º).
Para o MPT, ainda, a conduta contraria a própria política pública propagandeada pela empresa Coelho Diniz, que prega a defesa do bem comum, mas, na prática, mantém conduta ofensiva à boa-fé coletiva. A ação requer, ainda, que a empresa financie campanha pública contra a discriminação no trabalho e contrate egressos do sistema prisional pelo período de 10 anos.
Fonte: MPT.
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