Ministério Público do Trabalho realiza audiência pública na CNTC
O Ministério Público do Trabalho realiza na CNTC, na próxima quinta-feira, 17 de setembro, audiência pública para discutir os procedimentos de registro sindical utilizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego/Secretaria de Relações Sindicais.
A Audiência se justifica em razão dos repetidos pedidos ao MPT para que atue junto ao MTE/SRT no sentido de discutir mecanismos que possibilitem agilidade e imparcialidade na análise dos pedidos de registro sindical.
Mais dois mil processos de concessão de registro sindical estão pendentes hoje no Ministério Público do Trabalho e Emprego. A denúncia partiu de entidades sindicais e motivou a realização da audiência pública, que contará com a presença do procurador regional do Trabalho e coordenador nacional da Conalis (Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical), Francisco Gérson Marques de Lima. “Temos recebido reclamações de autorizações pendentes há três anos ou mais. Algumas entidades denunciam, inclusive, ‘quebra na fila’ dos pedidos de autorização”, exemplifica.
São convidados membros do Poder Judiciário, o MTE, Centrais Sindicais, Confederações (profissionais e patronais), Federações, Sindicatos, Academia Brasileira de Direito do Trabalho etc.
SERVIÇO
Audiência Pública “Procedimentos do MTE na processualização de registro sindical”
LOCAL: Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (Av. W5, SGAS 902 Sul – BL C - Brasília)
DATA: 17 de setembro
HORÁRIO: das 9h às 17h20
Fonte: CNTC.
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Equidade de gênero no mercado de trabalho vai demorar 80 anos, indica estudo
Apesar do aumento de mulheres no mercado de trabalho nas últimas décadas, a equidade com os homens pode levar até 80 anos, segundo o Relatório Global de Equidade de Gênero, do Fórum Econômico Mundial. Para tentar diminuir esse tempo, equivalente a uma geração, pesquisa feita com líderes de 400 empresas ao redor do mundo indicou que três medidas prioritárias podem ser tomadas. Todas relacionadas ao engajamento da corporação na estratégia.
As medidas constam do estudo Women Fast Forward, feito pela consultoria Ernst & Young (EY) e apresentado hoje (9) no Rio de Janeiro. O trabalho indica como prioridade: “Iluminar o caminho para a liderança feminina, acelerar a mudança na cultura empresarial com políticas corporativas progressistas e construir um ambiente de apoio”, alicerçado no combate ao preconceito “consciente e inconsciente”, para aumentar o ritmo das empresas rumo à equidade.
De acordo com Tatiana da Ponte, sócia de Impostos da EY no Brasil, uma das principais vantagens da paridade é o ganho financeiro. Entre as empresas pesquisadas, 64% daquelas com melhores resultados econômicos encorajam suas funcionárias. Isso se deve, segundo ela, ao aumento da participação na tomada de decisões e favorece a visão global.
“Não é porque isso [a visão global] é mais da mulher ou do homem. É porque o aumento da participação gera diversidade. São opiniões diferentes subsidiando as decisões”, explicou.
Para desenvolver as estratégias, Tatiana esclareceu que é preciso definir oportunidades de progresso na carreira e dar exemplos. “Não adianta defender a diversidade e não ter mulheres nos conselhos, na direção”, disse. “As funcionárias precisam se ver nesses cargos para acreditar que dá para chegar lá”, completou. Outra medida, segundo ela, é a flexibilidade na carga horária, adotando prazos mais longos, por exemplo, para licença maternidade ou paternidade.
Fonte: Agência Brasil.
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PEC sobre a contribuição sindical é devolvido ao relator para reexame
Pedido a devolução para reexame pelo senador José Medeiros (PPS-MS), relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado da Proposta de Emenda à Constituição nº 36 de 2013, de iniciativa do senador Blairo Maggi (PR-MT), que pretende extinguir o caráter compulsório da contribuição sindical, cujo relator anteriormente apresentou relatório concluindo pela aprovação da proposição.
Sheila Tussi Cunha Barbosa – Relações Institucionais da CNTC.
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