Falta de maioria absoluta impede TST de alterar jurisprudência sobre contribuição assistencial
Em sessão extraordinária realizada na terça-feira (19), o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho colocou em votação proposta de alteração da redação do Precedente Normativo 119 e o cancelamento da Orientação Jurisprudencial 17 da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), que tratam da contribuição para entidades sindicais. A proposta foi aceita por 12 votos, contra 11 votos contrários. O Regimento Interno do TST, porém, exige, para a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula ou de precedente normativo, a aprovação da maioria absoluta, ou seja, 14 votos. Por esse motivo, embora houvesse maioria a favor da mudança, o Pleno declarou, regimentalmente, a manutenção da redação atual do PN 119 e da vigência da OJ 17.
Fonte: TST.
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Eleitor tem hoje para se habilitar ao voto em trânsito
Termina nesta quinta-feira (21) o prazo para que eleitores que estejam fora do domicílio eleitoral nos dias do primeiro e do segundo turnos requeiram o direito de votar para presidente e vice-presidente da República em outras cidades. A habilitação para o voto em trânsito pode ser feita em qualquer cartório eleitoral. No cartório, o eleitor deve apresentar documento oficial com foto e informar o local onde pretende votar. Uma vez cadastrado para votar em trânsito, ele fica automaticamente habilitado para esse fim e impedido de votar na seção eleitoral de origem.
Fonte: Agência Brasil.
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STF abre ação penal contra deputado por trabalho escravo
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu ação penal contra o deputado federal João Lyra (PSD-AL) por exploração de mão de obra em condição análoga à de trabalhado escravo. O parlamentar é acusado pelo Ministério Público de ser responsável por irregularidades encontradas pela fiscalização do Ministério do Trabalho na empresa rural Laginha Agroindustrial S/A, da qual ele é administrador.
Fonte: Agência Brasil.
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Previdência investe mais de R$ 13,9 bilhões na folha de agosto só com a antecipação do 13º
Previdência investe mais de R$ 13,9 bilhões na folha de agosto só com a antecipação do 13º
A Previdência Social vai transferir para economia dos municípios mais de R$ 13,9 bilhões referentes apenas ao pagamento da primeira parcela da gratificação natalina, conhecida como 13º salário. Ao todo mais de 27 milhões de benefícios terão direito ao pagamento do abono, em todo o Brasil. Os depósitos da primeira parcela do 13º salário para os segurados da Previdência Social começam no dia 25 de agosto juntamente com o pagamento da folha mensal de agosto que segue até o dia 5 de setembro.
Fonte: MPAS.
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PSB oficializa chapa com Marina e Beto Albuquerque na disputa presidencial
O PSB oficializou na noite desta quarta-feira (20) a ex-senadora Marina Silva como candidata do partido à Presidência da República e o deputado federal Beto Albuquerque como candidato a vice. Marina, que antes era candidata a vice na chapa, irá substituir Eduardo Campos, morte em um acidente aéreo na quarta-feira passada (13), em Santos, no litoral paulista. A decisão foi tomada após reunião do partido e com representantes da coligação Unidos pelo Brasil.
Fonte: Agência Brasil.
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