Senado aprova PEC do trabalho escravo e texto vai à promulgação
O Senado aprovou nessa terça-feira (27) PEC (proposta de emenda constitucional) que determina a expropriação onde houver trabalho análogo à escravidão no Brasil, com a destinação das terras para a reforma agrária. Depois de 15 anos em tramitação no Legislativo, a PEC segue para a promulgação do Congresso, sem a possibilidade de veto do governo federal.
Fonte: Folha de S. Paulo.
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Empregado busca apenas comida
Entrevista com procurador-geral do trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo:
Valor: Qual o conceito de trabalho escravo contemporâneo?
Luís Antônio Camargo de Melo: Ao contrário dos que tentam enganar a opinião pública, a conceituação não é falha e oferece segurança jurídica. Muitos adversários nossos se socorrem de uma linha de argumentação falaciosa no sentido de que o que se combate é uma mera irregularidade trabalhista. Isso não é verdade. Há situações gravíssimas, ofensa aos direitos humanos, a princípios constitucionais que são muito caros ao Brasil.
Fonte: Valor Econômico.
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SECSP protesta contra o trabalho escravo na M.Officer
O Sindicato dos Comerciários de São Paulo realizou na manhã dessa terça-feira, 27 de maio, uma manifestação contra o trabalho escravo que ocorre nas oficinas de costura da M. Officer. A ação aconteceu em frente ao Shopping Paulista, que abriga uma das lojas da marca. Segundo a fiscalização do Ministério do Trabalho, seis pessoas, todas imigrantes da Bolívia, eram submetidas a condições degradantes e jornadas exaustivas para produzir peças da grife. A fiscalização aconteceu no dia 6 de maio em uma oficina no extremo leste paulista. Todos foram resgatados e libertados da escravidão.
Fonte: SECSP.
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Ministério Público investiga fábricas de empresas coreanas
As empresas coreanas Samsung, Hyundai e LG são investigadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por supostas irregularidades - como precarização e excesso de jornada - em escritórios e fábricas em São Paulo, interior paulista e Manaus. As fabricantes de celular ainda respondem por assédio moral. Em Campinas, os procuradores responsáveis pelo interior de SP chegaram a criar, em 2011, um grupo especial, batizado de "Promo" (procedimento promocional), para tentar adaptar as relações trabalhistas das empresas à legislação brasileira, levando em consideração as diferenças culturais e de mercado.
Fonte: Valor Econômico.
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TST aprova súmula sobre participação nos lucros
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou 11 súmulas, que vão guiar a Justiça do Trabalho em temas como adicional de periculosidade, Participação nos Lucros e Resultados (PLR), horas extras e questões processuais. Os entendimentos estão na Resolução nº 194, de 2014. A norma converte em súmula diversas orientações jurisprudenciais (OJs) do tribunal. Apesar de não serem vinculantes - não obrigam as instâncias inferiores a segui-las -, as súmulas têm por objetivo uniformizar a jurisprudência e demonstrar como o TST decide determinados temas.
Fonte: Valor Econômico.
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Terceirização será analisada pelo Supremo
Um dos temas que mais afeta as empresas na área trabalhista será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros vão decidir se a terceirização pode ser promovida pelas empresas ou em que situações pode ocorrer no país. O tribunal reconheceu a importância do assunto e concedeu repercussão geral ao tema. Até que seja decidido, os milhares de processos sobre a questão presentes nos tribunais trabalhistas ficarão suspensos.
Fonte: Valor Econômico.
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OIT: Melhores condições de trabalho levam a maior crescimento econômico
A redução das vulnerabilidades no mercado de trabalho, o combate à pobreza e os investimentos em empregos de qualidade contribuem para o crescimento econômico sustentável, informou a Organização Internacional do Trabalho (OIT), no relatório O Mundo do Trabalho 2014: Desenvolvimento com Empregos, divulgado na segunda-feira (26). De acordo com a organização, países em desenvolvimento e as economias emergentes que investiram em trabalho e melhorias nas condições de emprego amorteceram a crise financeira de 2008 e tiveram maior crescimento econômico.
Fonte: Jornal do Trabalho.
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TSE enfrenta Congresso e muda número de deputados de 13 Estados
Por unanimidade, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu contrariar na noite desta terça-feira (27) decisão do Congresso Nacional e manter uma nova divisão dos tamanhos das bancadas dos deputados federais, estaduais e distritais nas eleições de 2014. Com isso, oito Estados (AL, ES, PE, PR, RJ, RS, PB e PI) perdem representatividade na Câmara dos Deputados, enquanto cinco (AM, CE, MG, SC e PA) ganham.
Fonte: Folha de S. Paulo.
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Pequenos comércios mantêm viva tradição das tabelinhas da Copa
No posto de gasolina, no restaurante por quilo, no entregador de água ou na videolocadora. A cada Copa, em toda parte, era possível encontrar as tabelas da Copa. Extremamente populares antes da Internet e dos smartphones, era o jeito mais fácil de ter ao alcance da mão os horários dos jogos e as chaves para completar a partir das oitavas de final. Elas ainda não desapareceram, mas a informação disponível em qualquer parte e até as restrições de direitos autorais da FIFA interferem nessa tradição.
Fonte: Uol.
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