Terceirização da perícia médica previdenciária poderá ser suspensa

O que houve?

Foi apresentado relatório na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), pelo deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), ao Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1499, de 2014, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que visa sustar a Resolução do INSS 430, de 2014, que formalizou a terceirização da perícia médica previdenciária.

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Projeto pretende suspender a Portaria do MTB sobre à execução da Reforma Trabalhista

O que houve?

Foi apresentado pelo dep. Bebeto (PSB-BA), o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 957, de 2018, que propõe suspender os efeitos da Portaria 349, de 2018, do Ministério do Trabalho (MTb), que regulamentou a Lei n°13.467, de 2017 (Lei da Reforma Trabalhista).

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