Movimento abril verde alerta para a prevenção de acidentes de trabalho no Brasil
Cerca de 270 milhões de trabalhadores são vítimas de acidentes de trabalho anualmente em todo o mundo, segundo dados divulgados em 2016 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). No Brasil, o número é de 1,3 milhão de casos e as principais causas são o descumprimento de normas básicas de proteção aos trabalhadores e as más condições nos ambientes de trabalho.
Com foco em chamar atenção dos trabalhadores para o problema no país, surgiu o Movimento Abril Verde, uma iniciativa do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Paraná (SINTESPAR) para reforçar as medidas de segurança. O mês foi escolhido por conta das datas 7 e 28 de abril, quando são lembrados o Dia Mundial da Saúde e o Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho. No 28 de abril, também é lembrado o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho - por causa da morte de 78 trabalhadores em uma mina norte-americana, em 1969.
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Brasil pode ser processado na Corte Interamericana de Direitos Humanos por causa da reforma
Com o tema “Legislar, avançar e resistir”, uma audiência pública realizada ontem na Comissão Direitos Humanos do Senado, presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS), debateu a legislação como forma de proteção aos direitos sociais. No foco das discussões, estavam os retrocessos trazidos pela reforma trabalhista.
De acordo com o procurador regional do Trabalho Cristiano Paixão, do Ministério Público do Trabalho da 10ª Região, no cenário pós reforma, para fazer valer os direitos sociais garantidos na Constituição Federal de 88, é fundamental ativar o sistema interamericano de proteção aos direitos humanos, do qual o Brasil faz parte.
Fonte: MPT
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