Plenário do Supremo vai julgar ação sobre índice de correção do FGTS
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o plenário da Corte vai julgar a ação do partido Solidariedade (SDD) para mudar a correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O partido pede que a correção seja feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o indicador oficial de inflação. Barroso é o relator do processo.
Fonte: Agência Brasil.
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Renner indenizará empregado dispensado por justa causa
Um empregado que trabalhou por 25 anos para as Lojas Renner S.A. receberá indenização por danos morais por ter sido dispensado, por justa causa, baseada no fato de manter relacionamento amoroso no ambiente de trabalho. Para a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a condenação da empresa foi acertada diante dos fatos relatados.
Fonte: TST.
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Inclusão no mercado de trabalho é um dos desafios do Estatuto da Pessoa com Deficiência
A plena inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho está entre as metas do futuro Estatuto da Pessoa com Deficiência. Atualmente, a Lei 8.213/91 já obriga as empresas com 100 ou mais empregados a preencher de 2% a 5% das vagas com trabalhadores deficientes.
Fonte: Diap.
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CPI do Trabalho Infantil discutirá evasão escolar na quarta
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração do Trabalho Infantil promove audiência pública na quarta-feira (26), às 14h30, para discutir a evasão escolar provocada pelo trabalho infantil e medidas para manter as crianças e os adolescentes na escola. Foram convidados para o debate o ministro da Educação, José Henrique Paim Fernandes, o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, e a diretora executiva do Todos pela Educação, Priscila Fonseca da Cruz.
Fonte: Câmara dos Deputados.
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