RAPIDINHAS
Presidente do SEC Feira de Santana Antônio Cedraz entrega prêmios aos comerciários no dia da comemoração da categoria. Foram vários prêmios como motocicletas, bicicletas, eletromagnetismos domésticos entre outros prêmios.
RAPIDINHAS
Na última semana o presidente da FECOMBASE Marcio Fatel participou de uma rodada de negociações com o SINDSUPER em Feira de Santana.
RAPIDINHAS
SEC Jaguaquara em ação itinerante em prol da Assembléia da categoria
RAPIDINHAS
Os companheiros Joilson (Poções), Jair Sala (Vitória da Conquista) e o advogado, Gil Sala estiveram representando a FECOMBASE no evento sobre a Reforma Trabalhista em Itabatã, distrito de Mucuri que faz parte da base de Alcobaça, presidida pelo companheiro Alberto Carlos (Betão).
INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS É CONDENADA POR APLICAR “CASTIGOS” POR MAU DESEMPENHO
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da S.A. Fábrica de Produtos Alimentícios Vigor contra condenação ao pagamento de indenização a um coordenador de vendas submetido a tratamento humilhante por descumprimento de metas. Ele disse que, além de ter sido chamado de incompetente, foi sido obrigado a pagar “prendas” vexatórias, como calçar sapato de salto.
O coordenador afirmou que durante anos sofreu cobranças diárias por telefone e e-mail e que nas reuniões era exposto a situações constrangedoras pelo gerente nacional na presença de outros empregados quando não atingia as metas de vendas. Após a demissão, pediu indenização por dano moral.
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) manteve a sentença que fixou a indenização em R$ 5 mil, uma vez que o preposto da Vigor admitiu a divulgação pública dos resultados nas reuniões. Embora negasse que os comentários fossem vexatórios, admitiu que não sabia se o coordenador foi chamado de incompetente ou sem profissionalismo, caracterizando, para o Regional, confissão ficta por desconhecimento dos fatos. Por outro lado, a testemunha do trabalhador confirmou que o viu usar o sapato de salto e que o gerente sempre comentava o desempenho de cada vendedor quando havia alguma divergência.
No recurso ao TST, a Vigor sustentou que cabia ao autor da ação comprovar os fatos por ele alegados, e afirmou que o preposto nunca o viu usando sapato de salto alto, negando também os comentários vexatórios nas reuniões. Segundo a empresa, a decisão regional violou os artigos 818 da CLT, e 373, inciso I, do Código de Processo Civil, que tratam do ônus da prova.
Mas a relatora do recurso, ministra Maria Cristina Peduzzi, afastou a incidência dos artigos apontados, explicando que a controvérsia não foi solucionada com base nas regras de distribuição do ônus da prova. Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo.
Processo: ARR-863-07.2014.5.09.0513
Fonte: TST
DENÚNCIAS DE ASSÉDIO MORAL AUMENTAM 50% NO MPT DE CAMPINAS; SAIBA COMO IDENTIFICAR E COMO AGIR
Ser exposto a situações constrangedoras e humilhantes no ambiente de trabalho, cobrado além das obrigações do cargo ou até ser isolado pelo próprio chefe em relação aos colegas são ações que se caracterizam como assédio moral. A definição é do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Campinas (SP), responsável por 599 cidades do estado, que constatou aumento de 50,8% nas denúncias desse tipo de comportamento abusivo entre 2016 e 2017.
Para a procuradora do MPT Danielle Masseran, é necessário que o episódio se repita para ser considerado assédio moral.
“De uma maneira geral, [assédio moral] é a exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho. O assédio acontece quando isso se repete reiteradamente no tempo”, explica a procuradora do MPT Danielle Masseran.
Dados obtidos pelo G1 junto ao MPT apontam que neste ano, entre janeiro e setembro, foram 279 denúncias, número 50,8% superior às 185 queixas registradas no mesmo período do ano passado. Em todo o ano de 2016, foram registrados 262 casos.
Veja a evolução do número de denúncias nos últimos seis anos no gráfico, abaixo:
Para a procuradora, o aumento das queixas registradas se dá pelo maior acesso das pessoas à informação .
“Isso é o que faz elas entenderem que podem ter os direitos lesados e, a partir daí, fazer a denúncia”, afirma.
As queixas podem ser registradas de maneira online, anônimas e sob sigilo pelo site do MPT. Apesar disso, Danielle reforça que é importante a identificação da vítima, pois uma averiguação completa de casos de assédio moral exige provas e testemunhas.
Por que chefes assediam?
Além de constranger e humilhar, o objetivo do assédio moral é, na maioria dos casos, fazer com que a vítima se afaste das atividades profissionais.
“O assédio busca atingir a autoestima do trabalhador de forma que ele se sinta incompetente, não se sinta pertencente a aquele grupo de trabalhadores e queira sair da empresa, peça demissão, se afaste daquele ambiente”, explica a procuradora do MPT.
Segundo a procuradora, o chamado assédio descendente é o mais comum de se identificar em um ambiente de trabalho. Ele é constatado se o funcionário perceber que, com frequência, é vítima de cobranças ou brincadeiras abusivas por parte de um superior hierárquico.
“Se ela [pessoa] é sempre a vítima das mesmas correções ou das mesmas situações constrangedoras e humilhantes, e os demais funcionários não, a gente vai ver que, de fato, trata-se de uma situação de assédio moral”, explica Danielle.
Do subordinado para o chefe
Em menor número, o assédio ascendente, do subordinado para o chefe, também ocorre, por exemplo, em um caso de promoção.
“Pode acontecer se um trabalhador da equipe é promovido a chefe, e os outros não aceitam aquela promoção. Então, eles começam a fazer uma série de atitudes para desautorizar aquele chefe, para colocá-lo em uma situação de humilhação”, exemplifica a procuradora.
Da empresa contra os empregados
Para ela, entretanto, o mais grave é o assédio moral organizacional, que se caracteriza quando uma empresa, por exemplo, impõe metas abusivas visando a produtividade e o lucro.
“Isso a gente vê bastante, infelizmente, em empresas ligadas ao telemarketing, onde as pessoas têm que cumprir metas absurdas. Elas vão ficando com a autoestima minada, porque nunca conseguem bater aquela meta. É uma organização de trabalho perversa”, opina Danielle.
Denunciar dentro da empresa
Antes de chegar ao Ministério Público, um caso de assédio moral pode ser resolvido internamente na empresa. A procuradora explica que o MPT realiza ações de conscientização, e que cobra para que dentro das companhias haja um canal de denúncias para apuração de eventos semelhantes, para que, assim, o funcionário não sinta medo em expor o caso.
“Se a empresa não tiver um canal disponível para isso, a denúncia é para o Ministério Público do Trabalho. A gente vai abrir investigação, verificar se, de fato, é caso de assédio e, sendo o caso, nós vamos propor as medidas que sejam importantes para combater essa prática”, explica a procuradora.
Não é crime, mas…
Diferentemente do assédio sexual – que no estado de SP registra uma denúncia a cada cinco dias, o assédio moral não é considerado um crime penal.
Se constatado o abuso, as medidas citadas pela procuradora, que variam de acordo com cada caso, serão contra a empresa, e não contra o assediador. O MPT oferece treinamentos com chefia e trabalhadores, distribui cartilhas para os funcionários sobre o que é o assédio e explica como eles podem recorrer nestes casos, por exemplo.
A empresa elegeu aquela pessoa para ser chefe, então ela responde pelos atos daquele funcionário. O Ministério Público vai cobrar da empresa medidas para que ela combata práticas de assédio dentro do meio ambiente laboral para que ele seja bom para todos os funcionários”, completa Danielle.
Fonte: G1
Jucá diz que MP da Reforma Trabalhista será editada no dia 11
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou, na última quarta-feira (1º) que a medida provisória que fará modificações na reforma trabalhista, já aprovada no Congresso, será editada em 11 de novembro. A data é o dia em que as mudanças na lei trabalhista feitas pela reforma entram em vigor. No Poder360
Senador Romero Jucá, participa da cerimonia de sanção da reforma trabalhista, em julho Sérgio Lima/Poder360 - 14.jul.2017
O anúncio foi feito por Jucá em uma de suas redes sociais. Há meses o governo é pressionado pela oposição para mostrar o conteúdo da MP. O governo já havia sinalizado que ela seria editada apenas em novembro, por causa da data de vigência da lei.
O conteúdo previsto para a MP é o acordado com senadores. O acordo foi feito para que o Senado não fizesse alterações no texto da reforma, o que obrigaria o retorno do texto à Câmara. A proposta do Planalto foi de que os senadores apenas indicassem as mudanças, que seriam enviadas pelo presidente Michel Temer posteriormente por medida provisória ao Congresso.
Isso garantiu a aprovação mais rápida da reforma no Senado e acelerou a sanção, realizada em julho. A matéria é vista como 1 dos principais projetos do governo Temer. Leia notícia completa
Governo revê de R$ 969 para R$ 965 previsão para o mínimo de 2018
O Ministério do Planejamento informou, na última segunda-feira (30), que o governo baixou novamente a previsão para o salário mínimo de 2018, passando de R$ 969 para R$ 965.
A estimativa consta da mensagem modificativa da proposta de orçamento de 2018, que ainda será enviada ao Congresso Nacional. Nesta mensagem, o governo informará ter elevado a previsão de gastos em R$ 44,5 bilhões. A estimativa para o salário mínimo do próximo ano já havia sido reduzida em agosto, de R$ 979 para R$ 969. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 937.
Cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil recebem salário mínimo, entre aposentados e pensionistas, cujos benefícios são, ao menos em parte, pagos pelo governo federal. Com o salário mínimo menor, portanto, o governo economizará nas despesas com o pagamento desses benefícios. A expectativa do Ministério do Planejamento é de economizar R$ 1,2 bilhão com a revisão do salário mínimo para baixo.
Como o salário mínimo é definido?
- O reajuste do salário mínimo é feito a partir de uma fórmula que soma:
- A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, calculado pelo IBGE;
- E o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Dieese: salário mínimo ideal
O valor custearia as despesas básicas de um trabalhador e sua família. O valor dos itens essenciais na mesa dos brasileiros diminuiu no último mês de outubro, em 11 das 21 cidades onde o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) faz, mensalmente, a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos. No Recife comparada ao mês anterior, a pesquisa mostra um dos preços mais baixos do país (R$ 325,96).
As principais quedas ocorreram em Goiânia (2,79%), Maceió (2,52%) e Manaus (1,77%). Foram constatados avanços em 10 localidades com destaque para Campo Grande (2,67%), Curitiba (3,08%) e Cuiabá (3,49%). A cesta mais cara foi registrada em Porto Alegre (R$ 446,87), seguida por São Paulo (R$ 428,13) e Rio de Janeiro (R$ 421,05). Em sentido oposto, os valores mais baixos foram encontrados em Salvador (R$ 318,31), Natal (R$ 325,09) e Recife (R$ 325,96).
Nos últimos 12 meses, todas as cidades tiveram queda e as principais reduções ocorreram em Cuiabá (16,10%) e Porto Alegre (6,53%). No acumulado de janeiro a outubro, os valores também caíram em todas as cidades pesquisadas e as maiores quedas foram em Manaus (11,62%), Maceió (11,57%), Cuiabá (10,91%), Belém (10,64%) e Salvador (10,37%).
O valor do salário mínimo ideal para que o trabalhador possa custear as suas despesas básicas e de sua família (composta de quatro pessoas) foi calculado em R$ 3.754,16, ou 4,01 vezes o mínimo de R$ 937 vigente. Essa quantia ficou ligeiramente acima da estimada, em setembro (R$ 3.668,55, ou 3,92 vezes o mínimo vigente), mas com um valor abaixo do indicado no mesmo mês de 2016 (R$ 4.016, 27 ou 4,56 vezes o salário mínimo daquele período que era de R$ 880).
Entre os produtos em queda nesse período estão o leite integral, feijão, açúcar e arroz. Na lista dos que tiveram alta nas regiões Centro e Sul destacam-se a carne bovina de primeira e a batata. (Com G1 e Agência Brasil)
CAS deve ouvir ministro sobre portaria do trabalho escravo
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na última quarta-feira (1º), a realização de duas audiências públicas. A primeira delas inclui convite ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para dar explicações sobre a polêmica portaria (1.129/17) que redefine regras sobre o trabalho escravo.
Editada no início de outubro, a norma modifica as regras para fiscalização do trabalho e causou reação imediata no Senado. Sendo objeto de ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Em decisão liminar, a ministra Rosa Weber suspendeu os efeitos da portaria.
O pedido para a audiência é do senador Paulo Rocha (PT-PA). A reunião será feita em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos (CDH), que também aprovara requerimento com este propósito.
Na Casa foram apresentados três projetos de decreto legislativo (PDS) para sustar a decisão do ministro. Na Câmara dos Deputados também. Houve ampla manifestação de várias instituições e da sociedade contra a portaria.
Avaliação de servidor
A segunda audiência pública a ser feita pela CAS será sobre o PLS 116/17, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). A proposta regulamenta a avaliação do servidor público e prevê a perda de cargo por insuficiência de desempenho. Serão convidados a participar representantes de diferentes categorias do funcionalismo público.
A proposição foi aprovada pela Comissão de Constituição e justiça (CCJ) em 4 de outubro. Foi enviada então à CAS para avaliação. O relator no colegiado é o senador Airton Sandoval (PMDB-SP). Pelo texto, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora e levar em conta, entre outros fatores, a produtividade e a qualidade do serviço. Deve ser garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Ambulância
Devido a um pedido de vista, os senadores ganharam mais uma semana para analisar o PLC 82/17, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que regulamenta a profissão de motorista de ambulância. O relator é o senador Paulo Paim (PT-RS), favorável à iniciativa. (Com Agência Senado)
Ala política de Temer quer jogar reforma da Previdência para 2018
Apesar dos esforços do Planalto para aprovar uma reforma da Previdência mais enxuta, o governo de Michel Temer vê um ambiente contaminado no Congresso e já admite que a votação pode não ser concluída neste ano.
Os principais articuladores políticos do presidente avaliam, em caráter reservado, que a impopularidade da proposta, a desorganização da base aliada e o prazo apertado até o recesso do fim de ano podem inviabilizar o sucesso de uma das principais bandeiras do ajuste de Temer.
Para esses aliados, a única maneira de reduzir as tensões com os parlamentares que sustentam o governo é antecipar uma reforma ministerial com a contrapartida de que os partidos entreguem os votos para aprovar o projeto.
O cenário pessimista contrasta com os planos desenhados há cerca de três semanas pela equipe econômica, que aceitou reduzir o pacote de mudanças em uma última tentativa de ganhar apoio e aprová-la na Câmara e no Senado até dezembro.
Desde então, o governo não fez nenhuma movimentação concreta para retomar o debate no Congresso. O relator da proposta, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), foi escalado para sondar seus colegas sobre a disposição de encarar o tema, mas os primeiros retornos foram negativos.
Na avaliação de auxiliares, o presidente está longe de ter os votos de 308 deputados, necessários para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição que muda as regras de aposentadoria.
Os mais otimistas projetam que a retomada das articulações e a conquista de apoio serão mais lentas do que o previsto. Portanto, só haveria tempo hábil em 2017 para que a votação fosse concluída na Câmara, deixando o tema pendente no Senado no início de um ano eleitoral.
DESCRENÇA
Outros articuladores acreditam que nem os deputados terão disposição para apreciar o assunto em plenário até dezembro. Parte desses aliados aposta em um esforço até abril de 2018 –antes do início das pré-campanhas–, enquanto alguns já sugerem que a reforma seja abandonada por esse governo.
Esse grupo é o que tem interlocução mais próxima com as bancadas da Câmara, onde estão os principais focos de insatisfação com o Planalto. Para esses assessores, se Temer não fizer uma redistribuição de cargos no governo nas próximas semanas, será impossível retomar as discussões sobre o tema.
Temer deve se reunir com ministros, líderes e os presidentes da Câmara e do Senado na semana que vem para saber se existe um caminho que permita votar uma nova versão da reforma.
O Planalto e a Fazenda concordaram em abrir mão de parte do texto, desde que sejam preservados três pilares: idade mínima (65 anos para homens e 62 para mulheres), o tempo de contribuição de pelo menos 25 anos e uma regra de transição.
O governo admite deixar de fora o aumento da idade para idosos receberem o Benefício de Prestação Continuada, além das exigências para o trabalhador rural se aposentar –60 anos (homens) e 57 anos (mulheres), com 15 de contribuição.
A dificuldade de adesão de aliados a essa proposta desidratada se deve ao impacto negativo que esse tema deve ter nas bases eleitorais. Parlamentares argumentam que já arcaram com o desgaste de apoiar o governo nas denúncias contra Temer e em diversas medidas de austeridade.
O Planalto também enfrenta um entrave prático: só há seis semanas de votação no Congresso antes do início do recesso, em 23 de dezembro.
Até lá, a pauta do governo estará ocupada pela votação do Orçamento de 2018 e de 11 medidas provisórias que vão caducar se não forem aprovadas. Entre elas, estão temas tidos como prioritários, como a mudança de regras no setor mineral, o plano de demissões voluntárias do serviço público e a nova tributação do setor de petróleo.
Fonte: Folha de SP
TRT5-BA empossa nova presidente nesta segunda-feira (6/11)
A desembargadora Maria de Lourdes Linhares toma posse como presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) para o biênio 2017/2019, nesta segunda-feira (6/11), às 17 horas, na Sala de Sessões do Pleno, no bairro de Nazaré. Durante a solenidade, com a presença de diversas autoridades, serão também empossadas a vice-presidente, desembargadora Débora Machado; a corregedora regional, desembargadora Dalila Andrade; e a vice-corregedora, desembargadora Marizete Corrêa, em uma Mesa Diretora comandada, pela primeira vez, apenas por mulheres.
Para dirigir o TRT5-BA, composto por 88 Varas do Trabalho (39 na capital e 49 no interior) e 29 desembargadores, que recebe uma média de 150 mil processos trabalhistas e paga ao jurisdicionado baiano cerca de R$ 2 bilhões a cada ano, a desembargadora Lourdes Linhares elenca como metas prioritárias da sua gestão a busca pela maior efetividade e celeridade da prestação jurisdicional, com o estímulo da conciliação no âmbito da Justiça do Trabalho, e o aperfeiçoamento das ferramentas eletrônicas, com o objetivo de promover maior acessibilidade e agilidade na solução dos conflitos.
A magistrada também destaca como metas de sua administração o aprimoramento técnico cultural contínuo de magistrados e servidores, voltado para a capacitação e desenvolvimento na área jurídica e administrativa, conscientização socioambiental do seu corpo funcional, e, ainda, a promoção de uma gestão eficiente e eficaz dos recursos econômicos, sociais e ambientais, por meio de ações planejadas e continuadas.
CURRÍCULOS
MARIA DE LOURDES LINHARES (presidente) - Nascida em Salvador, estudou na Escola Modelo e no Colégio Antônio Vieira. Formou-se em Direito, pela Universidade Católica de Salvador e pós-graduou-se em Direito do Trabalho pela Faculdade Estácio de Sá. Começou a trabalhar no TRT5 por meio de concurso público para técnico judiciário (atual cargo de analista judiciário) em 1981. Ingressou na magistratura trabalhista em 25/01/1989, tendo atuado como juíza substituta nas cidades de Irecê, Senhor do Bonfim e Salvador, sendo, em seguida, promovida por merecimento ao cargo de juíza titular, atuando na 1ª VT de Feira de Santana, 6ª, 12ª e 24ª Varas do Trabalho de Salvador. Em 2001 foi convocada para substituir no Gabinete do Desembargador Lysandro Tourinho e, em julho 2002, foi promovida por mérito para o cargo de desembargadora do Regional. Em 2015 foi eleita para o cargo de vice-presidente do TRT5 para o biênio 2015/2017, oportunidade em que assumiu a presidência do Conselho Deliberativo do TRT5-Saúde, plano de autogestão do Tribunal, e, ainda, por delegação, ficou responsável pela Coordenadoria de Recurso de Revista. Foi condecorada no grau de Oficial da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 1995, premiada como “destaque do ano” pela Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (Abat) em 1999, e, pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Bahia (OAB/BA) em 2006.
DESEMBARGADORA DÉBORA MARIA LIMA MACHADO (vice-presidente) – Nascida em Salvador, é graduada em Direito pela Universidade Católica do Salvador em 1983 e em Ciências Contábeis pela Universidade Federal da Bahia em 1985. Pós-graduada em Processo Civil e Trabalhista. Aprovada nos concursos de Procurador Autárquico INSS e de Procurador do Estado da Bahia em 1984. Membro do Conselho de Procuradores do Estado da Bahia de 1984 a 1987. Aprovada no concurso de juiz do Trabalho substituto em 1989. Desembargadora do TRT5 desde maio de 2004. Professora de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Salvador. Professora convidada do Curso de pós-graduação em Direito do Trabalho da Fundação Faculdade de Direito da Bahia coordenado pelo Prof. Rodrigues Pinto. Professora em diversos cursos preparatórios para concursos na área jurídica. Palestrante em diversos seminários e congressos jurídicos.
DESEMBARGADORA DALILA NASCIMENTO ANDRADE (corregedora) – Nascida em Salvador, é graduada em Direito pela Universidade Católica do Salvador em 1985, mesma instituição onde também cursou Letras com Inglês. Ingressou na magistratura Trabalhista em 30 de novembro de 1987, após aprovação em concurso público no cargo de juíza do Trabalho Substituta do TRT5. Foi promovida, em fevereiro de 1991, pelo critério de antiguidade, a juíza presidente da então Junta de Conciliação e Julgamento de Juazeiro, vindo a presidir, posteriormente, as Juntas de Paulo Afonso e Irecê, e, ainda, as 4ª, 13ª e 21ª Varas do Trabalho de Salvador, até ser promovida, em 10 de maio de 2002, pelo critério de merecimento, a desembargadora. Estudou nos cursos de pós-graduação em Direito Processual Civil coordenado pelo Prof. J.J. Calmon de Passos, de Especialização em Direito e Processo do Trabalho coordenado pelo Ministro Hylo Gurgel e de Especialização em Direito Constitucional do Trabalho promovido pela Escola Judicial do TRT5.
DESEMBARGADORA MARIZETE MENEZES CORRÊA (vice-corregedora) – Nascida em Taperoá (BA), é graduada em Direito pela Universidade Católica do Salvador em 1981, ingressou no ano seguinte no TRT5 como servidora, no cargo de auxiliar Judiciário. Em 1985 assumiu a diretoria da Secretaria da 7ª Junta de Conciliação e Julgamento de Salvador. O ingresso na magistratura aconteceu em 1987, aprovada em concurso de juiz do Trabalho substituto do TRT5, tendo sido promovida em 1989 a titular da Junta de Conciliação e Julgamento de Itamaraju. De 1990 a 1993 atuou nos municípios de Simões Filho, Eunápolis, Paulo Afonso e Conceição do Coité, vindo depois a assumir a titularidade das 9ª, 11ª e 26ª Varas do Trabalho de Salvador. Tomou posse como desembargadora do TRT5 em fevereiro de 2006.
Secom TRT5 - 3/11/2017
Carteira de Trabalho e Seguro-Desemprego: posto do MTE é inaugurado no Fórum do Comércio
Flávio Nunes , Gerta Schultz (Superintendente Regional do Trabalho) , Séfora Char (Vice-Procuradora Chefe Institucional), Maria Adna Aguiar (Presidente do TRT5) e Wellington Almeida na inauguração
Foi inaugurado, na manhã desta quarta-feira (1º/11), o Posto do Ministério do Trabalho no Fórum do Comércio, o que representa uma parceria inédita no país entre Ministério do Trabalho (MTE) e a Justiça do Trabalho. O TRT5 cedeu um espaço no térreo do prédio para a acomodação da agência do MTE.
Para a presidente do TRT5, desembargadora Maria Adna Aguiar, esta era uma demanda antiga: “Conversei com a Superintendente Regional do Trabalho na Bahia, Gerta Schultz, e nasceu este espaço para tirar a CTPS e para dar entrada no seguro-desemprego assim que o trabalhador sair das varas. Realizo este sonho de estar ao lado da sociedade e da efetividade”.
Já a superintendente disse que “A finalidade deste projeto é a de servir ao trabalhador. A agência avançada nasce do desafio proposto pela desembargadora Maria Adna Aguiar para aproximar as instituições ao nosso público”.
Ambas destacaram a atuação do diretor da Secretaria de Coordenação Judiciária de 1ª Instância, Wellington Oliveira de Almeida, que observou a necessidade e se empenhou pelo projeto.
Posto de atendimento
A inauguração contou com as presenças da vice-procuradora chefe Institucional do MPT, Séfora Char, que ressaltou: “A ideia é óbvia e simples e por isso ela é genial”; do Chefe da Inspeção do Trabalho na Bahia, Flávio Nunes; e dos presidente e ex-presidente da Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (ABAT), Emerson Mangabeira e Eliel Teixeira, além do gerente da Caixa Econômica Federal, José Pereira.
Secom TRT5 - 1º/11/2017
Meta da Americanas é abrir 3 mil lojas
A Lojas Americanas planeja abrir 3 mil unidades no formato de conveniência, seguindo uma estratégia de expansão parecida com a das supermercadistas Grupo Pão de Açúcar e Carrefour. No entanto, a companhia não detalhou o prazo nem o investimento necessário para colocar essa iniciativa em prática.
Há algum tempo, a rede planeja fazer a expansão com lojas pequenas, tanto que em 2016 manifestou interesse em comprar participação na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras que opera postos de combustíveis, quando a estatal buscava um sócio para a operação.
O formato de vizinhança tem variedade de alimentos e oferece opções de café da manhã a itens básicos do dia a dia como congelados, cervejas, vinhos, sanduíches e parte dos itens vendidos tradicionalmente nos pontos de venda da companhia. O projeto piloto tem quatro lojas no Rio de Janeiro, distribuídas pelos bairros de Copacabana, Leme e Centro, sendo que a meta é chegar ao fim do ano com dez unidades.
"As unidades têm sortimento de produtos e atendimento ao cliente diferenciados. Ainda estamos sendo muito cuidadosos com o piloto desse formato e temos certeza de que precisaremos trabalhar muito bem nesta primeira fase do projeto", afirmou Luiz Saraiva, diretor financeiro e de relações com investidores.
Segundo a varejista, o novo modelo vai lhe permitir aumentar as vendas de cartões pré-pagos licenciados de conteúdo digital e de recarga digital. Em teleconferência com analistas, Saraiva não detalhou qual o número potencial de unidades desse formato no plano de expansão da Lojas Americanas entre 2015 e 2019, que prevê 800 novos pontos, de modo geral.
Diante da estratégia de avançar em municípios onde não tem presença física, a Americanas pretende desenvolver fornecedores locais para as lojas mais distantes do centro de distribuição. A unidade de Itacoatiara (AM), por exemplo, fica 4.895 quilômetros distante do depósito em Pernambuco. São necessários 16 dias para abastecê-la.
Entre julho e setembro, a rede obteve lucro líquido de R$ 23,1 milhões, revertendo prejuízo líquido de R$ 70,6 milhões verificados um ano antes. Analistas esperavam que o resultado fosse mais forte, tanto que a projeção do Credit Suisse era 27% superior. Para a instituição financeira, a melhora econômica, a queda na taxa de juros e a evolução da controlada B2W poderão trazer melhores resultados no futuro.
A B2W, dona dos sites Submarino, Americanas.com e Shoptime, que reportou queda de 39,2% no prejuízo no trimestre, para R$ 88,17 milhões, planeja aumentar as sinergias com as lojas de sua controlada para a retirada de mercadorias compradas on-line. Fabio Abrate, diretor financeiro e de relações com investidores, disse que o serviço está disponível em 300 unidades da Americanas.
Durante teleconferência, o executivo afirmou que o cenário para as vendas da B2W neste trimestre é positivo e impulsionado pela operação de marketplace, cujas vendas por terceiros deverão passar dos atuais 35,7% para 50% total vendido pela companhia. A trajetória para a geração de caixa livre no curto prazo também é positiva, disse o executivo.
Indicador de vendas da Mastercard registra alta de 3,3% no varejo em setembro
SÃO PAULO - As vendas no varejo brasileiro (excluídas as de automóveis e materiais de construção) aumentaram 3,3% em setembro na comparação com igual mês de 2016, segundo o indicador SpendingPulse, da Mastercard. Esse foi o quinto crescimento consecutivo nesta base de comparação, destaca a empresa. No terceiro trimestre, a média de expansão foi de 3,2%, que, por sua vez, é superior à alta de 1,1% verificada de abril a junho.
O economista-chefe da Mastercard Advisors no Brasil, César Fukushima, afirma que foi possível perceber que a perspectiva de queda da taxa de desemprego e a ligeira melhora no crescimento salarial impactou positivamente as vendas do varejo, com um gradativo aumento na concessão de crédito. "Por mais que haja algumas incertezas do ambiente econômico atual, ainda mantemos a perspectiva de melhora gradativa no comércio varejista nos próximos meses", estima Fukushima.
Entre os setores, supermercados, artigos farmacêuticos e móveis e eletrodomésticos mantiveram avanço acima do indicador total, enquanto artigos de uso pessoal e doméstico, vestuário e combustíveis tiveram desempenho inferior à média.
No e-commerce, que mostrou aumento de 17,9% em setembro, os setores de móveis e vestuário se destacaram com crescimento superior à média deste canal de distribuição. Já os setores de hobby & livraria, eletrônicos e artigos farmacêuticos permaneceram abaixo da média do canal.
Em relação ao desempenho das regiões brasileiras, o maior avanço foi no Norte (4,7%), seguido do Sul (4,5%) e do Sudeste (3,4%). No Nordeste (3%) e no Centro-Oeste (0,8%), as vendas ficaram abaixo da média de desempenho do País em setembro ante igual mês de 2016.
Nielsen: consumo no atacarejo cresce entre famílias que recuperaram renda
SÃO PAULO - As redes de atacarejo ganharam novos consumidores em meio à crise, mas não devem perder vendas com a recuperação econômica, segundo avaliação da Nielsen. De acordo com estudo, os gastos no atacarejo crescem nos domicílios que já apresentaram alguma recuperação de emprego e renda.
O estudo da Nielsen foi apresentado durante evento da Associação Brasileira dos Atacadistas de Autosserviço (Abaas). De acordo com o levantamento, um total de 10,6 milhões de lares considerados como "saídos da crise" eleva em média em 20% os gastos no atacarejo.
Para Daniela Toledo, diretora da Nielsen, os dados apontam que a mudança no comportamento dos consumidores brasileiros não deve ser revertida com a recuperação econômica. É possível que alguma receita disponível passe a ser destinada a outros tipos de consumo que não alimentos.
O levantamento aponta ainda que o atacarejo é frequentado por famílias que não tiveram perda de emprego em razão da crise. Nesses casos, o gasto médio por compra chega a R$ 142 contra R$ 134 da média brasileira.
Estadão Conteúdo
PAIM PREVÊ NEGOCIAÇÃO DIFÍCIL EM TORNO DA MP DA REFORMA TRABALHISTA
A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) entra em vigor no dia 11 de novembro, e a expectativa é de que o governo envie ao Congresso nos próximos dias uma medida provisória (MP) para alterar partes do texto aprovado pelo Senado em julho passado. Em entrevista nesta sexta-feira (3) à Rádio Senado, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que prevê uma negociação difícil relacionada à MP. O acordo fechado entre o governo e senadores que votaram a favor da reforma trabalhista prevê mudanças em dispositivos como o que libera o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres e a regulamentação da jornada intermitente. Para Paim, o ideal seria a revogação da lei e o início de um novo debate sobre mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Não será uma medida provisória que resolverá o problema”, afirmou.
Fonte: Agência Senad
