RENNER PODE ENCERRAR O ANO COM ATÉ 70 NOVAS LOJAS, DIZ DIRETOR
Financeiro da Lojas Renner, Laurence Gomes, afirmou que a companhia pode encerrar este ano com um número de novas lojas inauguradas próximo de 70. Em entrevista ao Broadcast, o executivo disse que a companhia tem aproveitado oportunidades para cumprir seu plano de expansão.
No terceiro trimestre de 2016, a empresa inaugurou 17 lojas, sendo 8 da Renner. No período, também foram inauguradas ainda 3 lojas da Camicado e 6 da Youcom. Os investimentos totalizaram R$ 134,9 milhões, ante R$ 106,8 milhões do mesmo período de 2016.
Gomes comentou ainda a inauguração da primeira loja da Renner fora do Brasil, aberta em 7 de setembro, em Montevidéu, no Uruguai. A unidade, segundo ele, tem apresentado desempenho superior ao esperado pela companhia.
A Renner terá mais duas lojas no país vizinho em novembro, totalizando três este ano. Uma quarta unidade é prevista para janeiro. “Estamos muito satisfeitos e bem animados (com o negócio no Uruguai)”, afirmou Gomes.
Volume de vendas. A Lojas Renner reportou crescimento de 13,4% no indicador de vendas mesmas lojas no terceiro trimestre de 2017 ante igual período do ano passado. O índice mede as vendas em unidades abertas há mais de um ano. No mesmo trimestre de 2016, a Renner havia registrado queda de 3,9% nesse indicador.
Em sua divulgação de resultados do trimestre, a Renner destacou que o período foi marcado por bom ritmo de vendas, “favorecido pela correta execução das operações e pelo melhor fluxo de clientes nas lojas”.
Laurence Gomes afirmou que a empresa conseguiu fazer uma transição positiva da coleção de inverno para o verão e que tem acreditado numa melhora gradual das vendas. Essa expectativa tem levado a uma composição dos estoques de forma mais otimista, disse.
Sobre o fluxo de clientes nas lojas, Gomes acrescentou que o consumo no Brasil tem melhorado gradualmente e que, embora a recuperação não seja “exuberante”, os fundamentos permitem prever uma continuidade desse ciclo positivo também no quarto trimestre deste ano. O executivo mencionou a queda na inflação e nas taxas de juros como elementos que propiciam um ambiente melhor para o varejo.
Fonte: Estadão
CPI da Previdência do Senado aprova relatório por unanimidade
Reunido, nesta quarta-feira (25), para examinar o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, o colegiado aprovou, por unanimidade, o parecer do senador Hélio José (Pros-DF), inclusive com voto favorável do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
A unanimidade só foi possível após acordo entre os membros da CPI pela retirada do indiciamento dos ministros Henrique Meirelles e Eliseu Padilha.
O texto do relator é contra a reforma defendida pelo governo, mas sugere alterações legislativas para aperfeiçoar a Previdência Social.
Veja os projetos (PLS) e emendas constitucionais (PEC) sugeridos no relatório aprovado:
- Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que consolida a competência material da Justiça do Trabalho para a execução das contribuições previdenciárias não recolhidas no curso do vínculo empregatício apenas reconhecido na sentença;
- PEC para recriar o Conselho Nacional de Seguridade Social — que participará da formulação e fiscalização da proposta orçamentária da Seguridade — e determinar a não aplicação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) nas receitas da seguridade social;
- Projeto de Lei do Senado (PLS) que permite a flutuação da alíquota de contribuição das empresas: essa alíquota poderá aumentar em um ponto percentual sempre que a empresa reduzir em 5% ou mais seu quadro de pessoal; ou a alíquota poderá ser reduzida sempre que a empresa aumentar em 5% ou mais seu quadro de pessoal;
- PEC que impede a incidência da DRU sobre as fontes de financiamento da Seguridade Social, como as contribuições sociais incidentes sobre a receita ou o faturamento, sobre a receita de concursos de prognósticos e sobre a receita do importador de bens ou serviços do exterior;
- PLS que retira do ordenamento jurídico brasileiro a possibilidade de extinção de punibilidade para os crimes contra a ordem tributária, que atualmente ocorre com o pagamento do tributo devido; e
- PEC que aumenta para R$ 9.370, o teto do valor dos benefícios do RGPS, com ajustes que preservem seu valor real, “atualizado pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do Regime Geral da Previdência Social”.
Histórico
Instalada no fim de abril, em pouco mais de seis meses, a CPI realizou 26 audiências públicas e ouviu mais de 140 pessoas entre representantes de órgãos governamentais, sindicatos, associações, empresas, além de membros do Ministério Público e da Justiça do Trabalho, deputados, auditores, especialistas e professores.
A CPI é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), e é formada por seis senadores titulares e cinco suplentes.
Trabalho Escravo: Rosa Weber, do STF, suspende portaria
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu em decisão liminar (provisória) a portaria do Ministério do Trabalho que modificava regras de combate e fiscalização do trabalho escravo. Diante de tantas esquizofrenias, enfim uma decisão alentadora. Melhor assim.
A ministra acolheu a ação do partido Rede Sustentabilidade, que pedia a anulação dos efeitos da portaria. O partido argumentou que houve desvio de poder na edição da medida. A liminar da ministra tem efeito até o julgamento do mérito da ação, que vai ser examinado pelo plenário do tribunal.
CNPL
A Confederação Nacional das profissões Liberais (CNPL) também ingressou com ação de controle constitucional no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Portaria 1.129/17, do Ministério do Trabalho, que modifica o conceito de trabalho escravo no Brasil e restringe a chamada "Lista Suja". Leia mais
A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 491) interposta tem como objetivo reverter imediatamente o cenário instituído pela Portaria, de violações à legislação nacional e aos compromissos internacionais firmados pelo país.
A CNPL argumenta na ação, que as novas regras estabelecidas pela portaria ferem os princípios da dignidade humana, da proibição do retrocesso social, da proporcionalidade e da eficiência; e os direitos fundamentais à liberdade, à igualdade, e a não recepção de tratamento desumano ou degradante. A ação foi julgada em conjunto pela ministra do STF, Rosa Weber.
Poder Legislativo
Ainda tramitam no Congresso Nacional mais de uma dezena de proposições que buscam sustar a portaria. Vejam algumas das propostas em tramitação na Câmara dos Deputados e seus autores:
PDC 791/17, do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ);
PDC 792/17, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA);
PDC 793/17, do deputado José Guimarães (PT-CE);
PDC 794/17, do deputado Leo de Brito (PT-AC);
PDC 795/17, da deputada Maria do Rosário (PT-RS);
PDC 796/17, do deputado Anibal Gomes (PMDB-CE);
PDC 797/17, do deputado Nilton Tatto (PT-SP);
PDC 798/17, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP);
PDC 799/17, do deputado Patrus Ananias (PT-MG);
PDC 800/17, da deputada Erika KoKai (PT-DF);
PDC 801/17, do deputado Pepe Vargas (PT-RS);
PDC 802/17, do deputado Edmilson Rodrigues (PSol-PA); e
PDC 803/17, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
Senado
No Senado Federal, o PT apresentou em nome de sua bancada o projeto de decreto legislativo (PDS) para sustar a portaria. A proposta apresentada (PDS 190/17) tem como autores os senadores petistas Paulo Rocha (PA), Regina Sousa (PI), Paulo Paim (RS) e Lindbergh Farias (RJ).
Os senadores argumentam que o Código Penal é claro ao determinar que “reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto” é crime, punido com pena de reclusão, de dois a oito anos, e multa.
Mais proposições
Além do projeto da bancada do PT (PDS 190/17) outras duas proposições foram apresentadas no Senado (PDS 191/17, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e PDS 192/17, da senadora Lídice da Mata (PSB-BA)), que estabelecem a suspensão da portaria do Ministério do Trabalho que alterou conceitos relativos ao trabalho escravo.
*Foto da capa: Dorivan Marinho/SCO/STF
Ação na Justiça pede publicação da lista suja
O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação na Justiça para obrigar o governo a publicar a lista suja do trabalho escravo. A ação pede ainda que o ministro do Trabalho, Ronaldo nogueira, e a União paguem multa de R$ 320 mil pelo descumprimento judicial.
O valor é referente à multa diária determinada na sentença de R$ 10 mil. Como a última publicação foi feita em 23 de março deste ano, um novo cadastro atualizado deveria ter sido divulgado em 23 de setembro, sustenta o MPT. Isso porque a regra atualmente em vigor, anterior à portaria derrubada pelo Supremo, determinava publicações em no máximo seis meses. Mas o governo não publicou a lista. O descumprimento já soma 32 dias, diz o MPT.
As únicas alterações feitas na lista suja desde 23 de março se referem a determinações judiciais sobre os casos já processados em âmbito administrativo, seja para retirar empregadores do cadastro, seja para incluir. A atualização da relação em virtude de novas fiscalizações não se concretizou, embora a Divisão de Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) do Ministério do Trabalho tenha finalizado a lista na primeira semana de outubro. O ministro do Trabalho, porém, segurou o cadastro e, dias depois, publicou a portaria agora questionada no Supremo Tribunal Federal.
O MPT argumenta no pedido que o “Cadastro de Empregadores que submetem trabalhadores a condições análogas à de escravo é a política mais importante adotada pelo Estado brasileiro no sentido de combater a escravidão contemporânea”. A ação de execução foi ajuizada na 11a Vara do Trabalho de Brasília porque a sentença cujo cumprimento é agora cobrado foi proferida naquele juízo.
Auditores fiscais exigem revogação de Portaria que libera trabalho escravo
Os auditores fiscais do Trabalho de todo o Brasil iniciaram nesta quarta (25) uma paralisação de 24 horas, a fim de protestar contra a Portaria 1.129/17 – que libera o trabalho escravo, dificulta a fiscalização e divulgação da “Lista Suja” e beneficia maus empregadores.
Ao todo, são 2,5 mil trabalhadores em todo o País que suspenderam as atividades, sendo 380 somente no Estado de São Paulo. A Portaria causou indignação e revolta dos auditores, que já trabalham em condições precárias.
Alice Grant Marzano é a delegada do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) em São Paulo. Ela contou à Agência Sindical que a maioria das 26 gerências aderiu à paralisação. “Nossa luta vai além da Portaria. Esse tipo de ato normativo pode ser repetido em outras situações. Nós queremos firmar posição. Não aceitamos essa restrição ao conceito de trabalho escravo e essa restrição ao nosso trabalho”, ressalta.
Segundo a sindicalista, a fiscalização do trabalho escravo está muito prejudicada. “Além da Portaria, nós temos diminuição expressiva de verbas por parte do governo. Não tem dinheiro para colocar gasolina em carro. Muitas vezes usamos nossos veículos particulares. Não tem dinheiro para diárias em viagens dentro do estado. Isso vai minando nosso trabalho de combate ao trabalho escravo”, explica Alice.
Lívia dos Santos Ferreira, coordenadora do Programa de Erradicação do Trabalho Escravo no Estado de São Paulo, falou da indignação dos grupos de trabalho. Para ela, essa portaria veio dificultar ainda mais as ações dos auditores.
“Em todo o Estado, somos apenas 15 auditores específicos para fiscalizar e combater o trabalho escravo, sendo quatro fixos e outros 11 de apoio. É praticamente impossível conseguir combater essa prática. Quase não conseguimos sair da capital”, afirma.
STF – Na terça (24), a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da Portaria em decisão liminar (provisória). A decisão vale até que o caso seja julgado pelo plenário da Corte, composto por 11 ministros.
“A decisão da ministra foi muito comemorada por todos nós. Mas, infelizmente, não é uma decisão final. Ela ainda precisa ser julgada pelos ministros do Supremo. Nós queremos que o governo revogue a Portaria”, diz Alice Grant.
O desafio é forjar um novo pacto social
Entre os anos de 2003, até meados de 2013 um pacto desenvolvimentista que, grosso modo, aliava trabalhadores e o setor produtivo, promoveu o crescimento da economia e do emprego no Brasil. Mas, como efeito da crise mundial, o esfriamento da economia e a mudança da matriz econômica para um perfil mais liberal, levou ao rompimento da cooperação entre as classes. Vimos enfraquecer o mercado interno e aumentar desemprego e o empobrecimento da população.
Tentativas de reverter esta situação não tiveram condições de prosperar em meio à crise política. Mas seus ideais ainda estão no ar.
Estou convencido de que o atual desafio passa pela construção de um grande pacto entre os diversos setores da sociedade. Um pacto desenvolvimentista que una trabalhadores, empresários do setor produtivo, burocracia pública, além das organizações sociais, movimentos políticos e a sociedade civil.
Além de construir uma pauta comum pelo desenvolvimento econômico e pela geração de emprego precisamos também incentivar propostas que resgatem a ideia de nação brasileira, já que a atual crise nos afeta espiritualmente.
Propostas como o Manifesto Pela União Nacional, lançado em julho de 2017 pelo ex-ministro Aldo Rebelo, que busca superar divisionismos políticos e sociais e a “enganosa dicotomia entre Estado e Mercado” e propõe “a união de amplas forças políticas, econômicas e sociais” para a “afirmação nacional” e “superação da crise atual”.
Cabe a nós, cidadãos, sindicalistas, estudantes, empresários, a nós que precisamos e queremos um país forte e pulsante, nos debruçar sobre os rumos que nosso país tem tomado e assumir uma atitude propositiva sobre o futuro.
João Carlos Gonçalves, Juruna
Secretário Geral da Força Sindical e vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo
Trabalho decente já!
A portaria 1.129/2017, do Ministério do Trabalho, que altera a definição de “trabalho escravo”, ou condição análoga, ferindo princípios básicos no combate a este tipo de crime e dificultando o acesso à chamada “lista suja”, de empregadores que adotam este tipo de procedimento, causou um verdadeiro furor no meio sindical brasileiro. O texto proposto no documento altera a forma de fiscalização e abre espaços que podem entravar sua efetiva comprovação e punição.
A Força Sindical e as demais centrais, em repúdio ao documento, que entendemos altamente prejudicial a vários milhares de trabalhadores mais vulneráveis pela própria condição de desigualdade social existente no País, enquanto atende uma pequena parcela do empresariado, ergueram-se, prontamente, exigindo do governo a imediata revogação da referida portaria.
A péssima repercussão trazida pelo anúncio do documento, que fez eco tanto nacional como internacionalmente, é outro agravante que pode transformar-se em sanções impactantes sobre a nossa economia, ainda combalida por uma sucessão de equívocos em sua condução política, como, por exemplo, impactar negativamente nas exportações brasileiras, como já deixaram claro importantes representantes da União Europeia. A Organização Internacional do Trabalho – OIT, inclusive, já acenou que a portaria poderá ser analisada por seu Comitê de Peritos.
As centrais sindicais, ao longo dos anos, vêm realizando incontáveis ações visando à consolidação do trabalho decente e o consequente enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão e ao trabalho infantil, que vinha se revelando adequado graças, justamente, à adoção de medidas adotadas contra quem era flagrado utilizando-se dessa prática irregular.
Não podemos nos calar ante mais este descalabro que tentam impingir contra os trabalhadores brasileiros, principalmente aqueles de menor renda e grau de escolaridade. Exigimos a pronta revogação desta portaria e vamos seguir intensificando nossa luta contra o trabalho forçado, as jornadas exaustivas e condições degradantes.
Paulo Pereira da Silva – Paulinho
Presidente da Força Sindical e deputado federal
Trabalho Escravo: Ministro pode pagar multa de R$ 320 mil por não divulgar lista suja
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou nesta quarta-feira (25) com o pedido de execução da sentença que obriga o ministro do Trabalho para publicar a lista suja do trabalho escravo. A multa, que deverá ser paga pelo ministro Ronaldo Nogueira e a União, é de R$ 320 mil por descumprimento judicial. "Com essa ação o Ministério Público do Trabalho deseja que encerre a omissão da União e do ministro do Trabalho em publicar a lista suja atualizada. Referida omissão já dura mais de 30 dias. A falta de vontade política em publicar a lista atualizada é evidente, haja vista que a mídia já teve acesso ao documento", explicou o vice-coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), procurador Maurício Ferreira Brito, um dos autores da ação. No dia 27 de setembro, transitou em julgado a decisão final da Justiça do Trabalho do Distrito Federal que determinou a publicação da lista suja. Não há mais possibilidade de recurso da decisão. A sentença do juiz Rubens Curado Silveira, 11ª Vara do Trabalho de Brasília, teria que ter sido cumprida imediatamente. A última atualização da lista, no site do Ministério do Trabalho, foi feita no dia 23 de março de 2017. Ou seja, uma nova publicação era ter sido realizada a partir do dia 24 de setembro. O MPT lembra que a lista ficou sem atualização entre o período de dezembro de 2014 e março de 2017. A suspensão ocorreu porque um dos empregadores questionou a legalidade da lista no Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a divulgação em dezembro de 2014. Para manter a sua publicação, a União publicou nova portaria interministerial (número 4, de 11 de maio de 2016), reformulando os critérios para inclusão e saída dos empregadores do cadastro. Com essa mudança, a ministra Cármen Lúcia, relatora da liminar em 2015, suspendeu a proibição e autorizou a publicação. No entanto, o Ministério do Trabalho continuou sem publicar o documento. Com a omissão, o MPT ajuizou uma ação para obrigar a União a publicar a lista. O juiz atendeu ao pedido e ressaltou que deixar de divulgar o documento "esvazia a política de Estado de combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil".
Rodrigo Maia diz que reforma da Previdência precisa ser enxugada para passar
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, afirmou após o arquivamento da denúncia contra o presidente Michel Temer, nesta quarta-feira (25) que a reforma da Previdência precisa ser enxugada e focada para passar pela Câmara e "acabar com a maior transferência de renda do mundo de pobres para ricos". As pautas econômicas do governo federal devem voltar a se intensificar no Congresso Nacional depois que os deputados livraram Temer pela segunda vez de uma investigação do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o Maia, o Palácio do Planalto deve rever o texto para priorizar aspectos específicos que combatem o déficit da Previdência com maior eficácia. “É óbvio que um sistema onde 7 milhões [de pessoas] representam um déficit de R$ 150 bilhões por ano e um número de quase 30 milhões de pessoas representam um valor do déficit igual, tem coisa muito errada. A gente tem que priorizar a idade mínima, precisa priorizar a reforma [da aposentadoria] do serviço público e convencer a sociedade e os parlamentares de que essa não é uma pauta contra o Brasil, contra os brasileiros”, comentou o presidente da Câmara.
Desemprego na região metropolitana de Salvador cai em agosto e setembro, diz SEI
A taxa de desemprego total da Região Metropolitana de Salvador (RMS) diminuiu entre agosto e setembro deste ano. O percentual de desempregados passou de 24,1% para 23,7% da População Economicamente Ativa (PEA). Os dados foram levantados pela Pesquisa de Emprego e Desemprego, analisadas pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI). O número de desempregados foi estimado em 456 mil pessoas, 12 mil a menos que no mês anterior. De acordo com os dados de ocupação, o número de trabalhadores assalariados reduziu -1,6%, cerca de 15 mil pessoas.
