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RAPIDINHAS

O presidente da FECOMBASE Marcio Fatel esteve em reunião na CNTC com as Redes Magazine Luiza e Lojas Marisa para discutir Acordos Coletivos Nacionais.


RAPIDINHAS


O diretor do SEC Teixeira de Freitas, José Carlos esteve na reunião de delegados para discutir o sub eixo 4o, na 1a Conferência Macrorregional em Vigilância de Saúde do Estado da Bahia.


RAPIDINHAS

O diretor do SEC Alagoinhas Ednaldo Lima esteve na paralização de uma empresa por falta de pagamento em apoio ao SINTRACON.


Reformas trabalhistas colocam desafios complexos para os sistemas democráticos


A reforma da legislação e do sistema de relações de trabalho no Brasil pretende atender às exigências do capital financeiro na busca pela expansão de riquezas em escala global, que acirra a concorrência e competição entre as empresas e impõe a flexibilidade da força de trabalho e a intensificação tecnológica.

A finalidade dessa reforma é reduzir o custo do trabalho; criar a máxima flexibilidade para a alocação da mão de obra por meio da introdução de contratos vulneráveis e ajustes da jornada; facilitar as demissões e minimizar seus custos; impedir a criação de passivos trabalhistas; restringir as negociações e incentivar a realização de acordos por empresa com representações laborais controladas, em detrimento de contratos e convenções com abrangência ampla; e inviabilizar a ação dos sindicatos.

Estudo da OIT (Organização Internacional do Trabalho), elaborado por Dragos Adascalitei e Clemente Pignatti Morano, analisou 642 mudanças realizadas nos sistemas laborais de 110 países no período de 2008 a 2014 e constatou que, na maioria, o nível de regulamentação existente foi reduzido. Em 55% dos casos, o objetivo foi diminuir a proteção ao emprego, o que atingiu toda a população e produziu mudança de longo prazo na regulamentação do mercado de trabalho. Das medidas de desregulamentação, 74% são relativas à jornada de trabalho; 65%, a contratos de trabalho temporário; 62%, a demissões coletivas; 59%, a contratos permanentes; 46%, a negociações coletivas; e 28%, a outras formas de emprego.

Na Espanha, onde ocorreram mais de 50 alterações na legislação trabalhista desde 1980, a última reforma, implantada em 2012, visava ajustar o custo do trabalho, de modo a recuperar a competitividade em uma economia de câmbio fixo. No conjunto, as medidas reduziram o custo das demissões, permitiram flexibilizar jornada e salário e limitaram o poder das negociações gerais ou setoriais. No momento da retomada econômica, a utilização desses mecanismos acelerou a criação de ocupações precárias e provocou queda dos rendimentos do trabalho, uma vez que favoreceram a contratação por jornada reduzida ou em tempo parcial e estimularam a rotatividade da mão de obra, ou seja, o que facilita a contratação de trabalhadores com salários menores que os dos demitidos.

No México, como resultado da reforma laboral de 2012, quase 60% dos trabalhadores estão na informalidade. A rotatividade com flexibilidade reduziu os salários, levando mais de 80% da população ocupada a receber menos de US$ 5 por dia, o que equivale a US$ 150 por mês. Em fevereiro de 2017, foram impostas outras mudanças: retirada do direito de indenização para trabalhadores com menos de 6 meses de contrato laboral; liberação da terceirização –situação em que os calotes sobre os trabalhadores se multiplicam; regras mais rígidas para servidores públicos, além de corte de salários dos grevistas; jornadas de trabalho flexíveis e pagas pelas horas efetivamente trabalhadas (aqui denominado “contrato intermitente”); reforma na Justiça do Trabalho; e reforma sindical.

Na Alemanha, o enfrentamento da crise de 2008 veio acompanhada de medidas que ampliaram as modalidades de emprego temporário. Na Itália, a “Lei do Emprego” somou-se a reformas anteriores para facilitar demissões e promover contratações temporárias. Cabe destacar que todos os Estados membros da União Europeia convivem com o aumento do emprego temporário entre os jovens, fenômeno favorecido pelas regras e instituições reformadas com esse objetivo.

Agora a França, mais uma vez, encaminha a reforma trabalhista com flexibilização para que: as empresas negociem salários e jornada de trabalho diretamente com os trabalhadores, sem participação do sindicato; haja limite para a indenização por demissão sem justa causa; sejam reduzidas as possibilidades de processos trabalhistas; sejam apoiados programas de demissões voluntárias sem assistência sindical.

Expandem-se no mundo reformas trabalhistas que promovem diversas formas de ocupações inseguras e instáveis. O Brasil integra-se a esse movimento mundial, com a Reforma Trabalhista configurada na Lei 13.467 de 2017.

Os efeitos para as economias e sociedades são inúmeros e complexos, sejam os que afetam a dinâmica do crescimento sustentada pelos mercados internos, sejam os que recaem sobre as políticas públicas de proteção do emprego, da previdência e seguridade social. Essas, entre outras questões, colocam complexos desafios para os sistemas democráticos, para a construção da coesão social das nações e para o futuro do trabalho.

 

Aumento no salário mínimo em 2018 será o menor desde 2004


A queda da inflação tem ajudado a melhorar o poder de compra da população, mas vai fazer com que o reajuste do salário mínimo seja pequeno no ano que vem. Pelas contas do economista Bráulio Borges, da LCA Consultores, o governo precisará fazer uma nova correção na previsão do mínimo de 2018, da atual alta de 3,4% — prevista no Projeto de Lei Orçamentária (Ploa), enviado ao Congresso Nacional em agosto — para 2,4%.

Com a revisão, o mínimo deverá ser fixado em R$ 959, um aumento de R$ 22 sobre o piso atual de R$ 937. Será a menor correção em valores desde 2004 e ficará abaixo da de R$ 42 prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que considerava alta de 4,5%.

A fórmula de reajuste do salário mínimo — criada em 2011 e que vigora até 2019 — considera a soma das variações Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais a do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Como não houve crescimento do PIB em 2016, o reajuste do mínimo de 2018 levará em conta apenas a taxa do INPC deste ano. Esse indicador de inflação será mais baixo do que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), porque tem peso maior nos itens de alimentação, que puxaram a deflação entre junho e agosto.

Na opinião de Borges, o aumento menor do piso salarial tem um lado positivo para as contas públicas: ajudará a reduzir as despesas com benefícios previdenciários em R$ 6 bilhões. “No Ploa de 2018, o governo reduziu a projeção para o mínimo de R$ 979 para R$ 969 e isso gerou um alívio de R$ 3 bilhões nas despesas. Considerando a projeção mais recente da LCA para o INPC e o atual piso salarial, a próxima revisão deverá levar o mínimo em 2018 para R$ 959, economizando outros R$ 3 bilhões”, explicou.

No entanto, para o economista e especialista em contas públicas Raul Velloso, a correção do salário mínimo apenas pela inflação não deve ajudar na expansão do Produto Interno Bruto (PIB), pois não estimulará o consumo. “Esse reajuste não vai contribuir sobre a atividade econômica porque não haverá aumento real”, afirmou. Por outro lado, como ainda haverá ajuste pela inflação, as despesas do governo continuarão crescendo enquanto a arrecadação crescerá em ritmo menor, o que vai fazer com que o governo gaste menos. “Enquanto não há reajuste em termos reais, não há crescimento sobre a demanda para ajudar na economia”, resumiu.

Alívio

Outro ponto negativo é que a economia com o piso salarial menor não será suficiente para aliviar o problema fiscal. O aumento apenas pela inflação, mesmo que baixa, implicará elevação de R$ 6,6 bilhões nas despesas da Previdência, mais do que a economia com a correção do INPC. “Qualquer reajuste do mínimo nesta circunstância de crise fiscal vai aumentar a despesa. A regra atual prejudica as contas públicas e acredito que o próximo governo precisará propor uma nova lei de correção do salário mínimo, mudando para a variação do PIB per capita de dois anos atrás”, avaliou o economista e ex-diretor do Banco Central, Carlos Eduardo de Freitas. Ele defende uma mudança no modelo. “Não tem que dar correção nenhuma na atual conjuntura”, afirmou. Desde 2000, o mínimo tem valorização acumulada de 520,5%, mais do que o dobro da variação do IPCA até setembro deste ano, de 206%.

Quem recebe salário mínimo, entretanto, quer mais do governo. É o caso de Edileusa Sousa Pereira, 34 anos, que trabalha como auxiliar de produção e acha que o justo seria um reajuste de, pelo menos, R$ 50. “É muito pouco um aumento de R$ 22. Vou continuar tendo que trabalhar para comprar apenas o básico e pagar as contas. Lazer e outras coisas que não são essenciais continuarão fora do meu poder aquisitivo”, lamentou. Edileusa tem um filho com problema auditivo e precisa pedir ajuda à mãe para pagar todas as contas da casa.

A auxiliar de limpeza Valmiria José da Costa, 43, acha que o ideal seria um reajuste de R$ 100, no mínimo. “Tudo está muito caro! Não adianta nada aumentar R$ 22, sendo que todos os produtos subiram mais que a inflação” disse.

Fonte: Correio Braziliense

 

Outubro rosa: câncer de mama atinge mulheres cada vez mais jovens

Os seios são fontes de várias simbologias em diferentes culturas. Motivo de inspiração e desejo, são também o órgão da amamentação, da feminilidade e do prazer. A mama, contudo, adoece. O câncer é o mal que mais acomete essa glândula — 28% do total de tumores —, sendo o tipo que mais provoca a morte de mulheres no Brasil. Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), a estimativa é de 60 mil novos casos por ano em mulheres cada vez mais jovens. Quanto mais cedo, porém, o diagnóstico, mais chances de cura. A entidade informa que, quando descoberto no início, há 95% de probabilidade de recuperação total.

“O câncer de mama é uma patologia que, se diagnosticada precocemente, tem mais chances de ser tratada e diminui a possibilidade de tratamentos, como a quimioterapia e até a mastectomia”, explica Fernanda Salum, mastologista do Hospital Universitário de Brasília. O tratamento do câncer de mama foi uma dolorosa batalha para a coordenadora parlamentar de relações institucionais Patrícia Goulart, 52 anos, que perdeu duas irmãs para a doença. “Uma delas teve um câncer que não era compatível com o remédio, enquanto a outra apresentou sintomas muito agressivos e não teve tempo. Passei por todas as etapas, começando com o autoexame, e tenho certeza de que as medidas preventivas me fizeram estar aqui hoje”, conta.

Após quase um ano de quimioterapia e recuperação de uma mastectomia para tirar os dois seios, Patrícia finalmente se curou. Hoje, vê as cicatrizes com naturalidade e pretende tatuar flores no local da cirurgia. Nos próximos 10 anos, ela precisa de medicamentos com hormônios. “Mas agora é vida normal. Sou divorciada, saio com frequência, conheço pessoas diferentes e, sim, eu paquero. Tive vergonha, mas hoje tenho orgulho do meu novo modelo de corpo”, comenta. Os lenços que Patrícia usou enquanto estava sem cabelos foram repassados a uma amiga. Hoje, a “sacolinha da sorte” está com a sexta “dona”. “A gente passou de uma para a outra, como um símbolo de luta, mas de sorte também.”

Com o objetivo de chamar a atenção e divulgar histórias como a de Patrícia, surgiu, na década de 1990, no Estados Unidos, a campanha Outubro rosa, hoje difundida em diversos países. No Brasil, a primeira iniciativa partiu de um grupo de mulheres, em 2002, e foi marcada pela iluminação rosa do Obelisco do Ibirapuera, em São Paulo — em 2 de outubro, na comemoração dos 70 anos do encerramento da revolução, o monumento ficou iluminado com a cor da campanha.

Anos mais tarde, entidades relacionadas ao câncer de mama iluminaram de rosa monumentos e prédios em diversas cidades. Aos poucos, o Brasil foi ganhado a simbólica cor em todas as capitais e o mês de outubro tornou-se símbolo da luta pela prevenção e tratamento. “A gente vê que, em outubro, aumenta a solicitação por mamografia. A fila cresce e a quantidade de exames, também”, diz Fernanda Salum. O Ministério da Saúde registra um crescimento de 35% na realização de exames, que passou de 3 milhões, em 2010, para 4,1 milhões em 2016. Até julho deste ano, foram realizados um total de 2,1 milhões de testes.

Bom humor

A jornalista Margareth Aparecida Vicente, 56, venceu a doença. Aos 50, quando se submeteu a exames de rotina, recebeu o diagnóstico do tumor, em fase inicial. Ela diz que, no começo, ficou abalada, mas depois resolveu encarar tudo com bom humor. “Eu tinha duas opções: ou fazia o tratamento de mal com o mundo, ou fazia o tratamento de bem com tudo, o que facilitaria muito a minha vida”, ressalta. “Fiquei careca, usava lenços lindos, sempre de batom, sempre de maquiagem, não parei de trabalhar”, afirma, sorridente. No caso de Margareth, os médicos fizeram uma cirurgia chamada quadrantectomia, em que é retirado somente o quadrante onde o tumor está localizado. Quando se pensa na doença, logo vem à mente a retirada total do seio, mas isso não é uma regra. “Se o câncer for pequeno e a mama, não tão pequena, a gente consegue retirar o tumor preservando o seio”, frisa Fernanda Salum.

Na luta pela cura, Margareth percebeu a dificuldade no acesso às informações sobre a doença e na forma como as mulheres lidavam com a situação. Foi então que criou o blog Mama Mia, para falar da experiência e divulgar conhecimento sobre a patologia. “Passa a ser uma missão. O meu blog é para ajudar as pessoas de maneira bem-humorada e descontraída. Eu fazia entrevistas com médicos, esclarecendo o que é mito e o que é realidade”, conta. A partir daí, a jornalista entrou para um grupo de mulheres que têm ou tiveram câncer. Hoje, é coordenadora da turma e já ajudou mais de 4 mil pessoas a passarem pela doença com a cabeça erguida. “Somos todas amigas que se amam, trabalhamos juntas para ajudar mais mulheres, compartilhamos informações que a gente não conversa com o médico, como dicas para cabelo, unha, pele”, relata.

Prevenção

Além da mamografia, o Outubro rosa alerta para a importância do autoexame. Segundo pesquisa do Inca, de 2016, 66,2% das descobertas da doença ocorrem pelas próprias pacientes. O coordenador-geral de Oncologia do Hospital Santa Lúcia, Fernando Maluf, ressalta a importância do autoexame, mesmo em quem tem menos de 40 anos. “A incidência em mulheres novas vem aumentando”, informa. “A mamografia anual para essas mulheres não é necessária, exceto nos casos de histórico familiar.” Segundo Maluf, uma em cada 10 mulheres tem ou vai ter o tumor. “A incidência vem crescendo entre 5% e 10% nos últimos 10 anos. A população está envelhecendo, e isso (a doença) está muito relacionada à obesidade, ao sedentarismo. Os tumores femininos talvez sejam os que mais têm apresentado crescimento”, adverte.

Os sinais do corpo

Apesar de o câncer ser uma doença, na maioria das vezes, com desenvolvimento silencioso, algumas mulheres sentem mudanças no corpo. Os sintomas incluem nódulo na mama, secreção com sangue pelo mamilo e alterações na forma ou na textura do mamilo ou da mama. O tratamento depende da fase do tumor. Pode incluir quimioterapia, radioterapia e cirurgia.

“Envolve, na maioria, cirurgia e radioterapia. Em 70% dos casos, também são feitos tratamentos anti-hormonais”, explica o coordenador-geral de Oncologia do Hospital Santa Lúcia, Fernando Maluf. Esses procedimentos se tornam mais complicados conforme o estágio do tumor. “Quando está avançando e é agressivo, ou quando a mulher não faz acompanhamento, a taxa de cura cai para 50%, 40%.”

É consenso entre especialistas e mulheres curadas que a doença não deve ser encarada como um bicho de sete cabeças. Em 19 de outubro, é comemorado o Dia Internacional contra o Câncer de Mama, que, mais uma vez, lembra a todas de cuidar da própria saúde.

“A incidência vem crescendo entre 5% e 10% nos últimos 10 anos. A população está envelhecendo, e isso (a doença) está muito relacionada à obesidade, ao sedentarismo”

Fernando Maluf, médico oncologista

Fonte: Correio Braziliense

 

Reforma Política é o destaque nesta semana na Câmara e no Senado

Nesta semana, os deputados vão priorizar o projeto de lei que cria fundo para financiamento de campanhas eleitorais. Depois de aprovar a PEC 282/16, agora o plenário vai apreciar proposições que garantam a realização das eleições, com recursos públicos. Até a sexta-feira (6), precisam estar publicadas no Diário Oficial da União as alterações aprovadas pela Câmara e pelo Senado Federal.

Os deputados começarão as sessões na segunda-feira (2), às 17 horas, quando o relator, Vicente Candido (PT-SP), vai apresentar o parecer ao PL 8.612/17, que muda dispositivos da Lei dos Partidos (9.096/95), da Lei das Eleições (9.504/97) e do Código Eleitoral (Lei 4.737/65).

Financiamento de campanha

O projeto cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), com recursos públicos e de execução obrigatória. Candido vai apresentar proposta de fontes de financiamento para o fundo. Versão inicial divulgada para os partidos previa o uso de verbas de emendas de bancadas parlamentares e do cancelamento de propaganda partidária, aquela realizada fora do período de campanha eleitoral. Esse montante viria da economia com o fim da renúncia fiscal usada para pagar as emissoras pelo uso do tempo em rádio e TV.

Entre outras mudanças, podem ser citados ainda limites de gastos com campanha, em 2018, para cada cargo em disputa; parcelamento de multas; campanha na internet; incorporação no texto legal da proibição de doações de pessoas jurídicas; criação de outras formas de arrecadação de doações de pessoas físicas; pesquisas eleitorais; e participações em debates.

Disputas no partido

Outro texto que veio de comissão especial sobre a reforma política e pode ir a voto é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 425/17, que remete à Justiça Eleitoral todos os processos relativos a disputas intrapartidárias, ou seja, aqueles movidos por algum integrante do partido contra outro.

Participação feminina

Na terça-feira (3), o plenário vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/15, do Senado, que garante percentual mínimo de participação de ambos os sexos (masculino e feminino) nas vagas para a Câmara dos Deputados, as assembleias legislativas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as câmaras municipais nas três legislaturas seguintes à promulgação da futura emenda constitucional.

Conforme o texto, cada sexo deverá ter, no mínimo, 10% das cadeiras na primeira legislatura; 12% na segunda; e 16% na terceira.

Colégio de Líderes

Colegiado reúne-se, na segunda-feira (2), às 17 horas, para discutir a pauta da semana. Vai ser na sala da Presidência da Câmara.

Sessão solene

Plenário realiza, na quarta-feira (4), às 9h05, sessão de homenagem ao Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Vai ser no Plenário Ulysses Guimarães.

Comissão Geral

Plenário realiza debate, na quarta-feira (4), às 10 horas, sobre assassinato de policiais militares e demais agentes públicos de segurança no Brasil. Vai ser no Plenário Ulysses Guimarães.

Regulamentação da Constituição de 1988

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) participa de evento, na quinta-feira (5), às 11 horas, “Uma Agenda Legislativa para a Regulamentação da Constituição Federal de 1988”. Vai ser Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Pesquisa da OIT sobre a empregabilidade de deficientes físicos já está no site do do Espaço da Cidadania


Depois de percorrer várias cidades paulistas estimulando debates que promovam a inclusão da pessoa com deficiência no trabalho e visitando boas práticas, o programa desenvolvido pelo Espaço da Cidadania e seus parceiros pela inclusão entra em sua reta final.

Entramos no 7º mês de ações ininterruptas onde participaram 422 pessoas vindas de empresas, entidades especializadas, sindicatos, órgãos públicos, escolas, consultores e outros setores da sociedade.

Na primeira etapa os encontros aconteceram em Osasco, São Paulo, São Carlos, Limeira, São Caetano do Sul, Jundiaí e Paulínia.

Na visita em boas práticas de inclusão os participantes puderam conhecer as experiências do Senac São Paulo (Aclimação), Laramara, Encontro Sindical para inclusão das pessoas com deficiência na agenda do trabalho decente (Dieese), Conforpés e aplicação da CIF para a Lei de Cotas (Sueessor).

Nesta semana será a vez de conhecer os exemplos exitosos de inclusão no comércio varejista (Sincovaga, dia 04/10, das 9h00 às 11h30) e dia 11 de outubro conhecer a experiência de emprego Apoiado do Carrefour, em sua unidade na Vila Guilherme, das 11h00 às 12h30.

O encerramento do programa coincidirá com o Encontro anual do Espaço da Cidadania e seus parceiros pela inclusão no dia 23 de novembro, com início às 9h00, no Centro de São Paulo.

Pesquisa da OIT já está disponível no site do Espaço da Cidadania

A partir dessa semana a pesquisa da OIT Ação Sindical sobre o Trabalho Decente das Pessoas com Deficiência: Um panorama mundial já está disponível no site do Espaço da Cidadania (www.ecidadania.org.br) e acessível às pessoas com deficiência visual nos formatos para leitura (PDF) e em áudio (MP3).


Esta iniciativa permite acesso gratuito à pesquisa não só no Brasil, mas em todos os países de língua Portuguesa (países lusófonos).

Associação em Itapema lança Cartilha Conviva com a Diferença

No dia 23 de outubro, a Associação das Pessoas com Deficiência de Itapema, Familiares e Amigos – ADI, Santa Catarina, lançou em parceira com o Espaço da Cidadania a Cartilha Conviva com a Diferença – Dicas para o relacionamento social com a pessoa com deficiência, comemorando o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

 

Justiça reconhece Sindicato dos Frentistas de Brasília como o único representante dos trabalhadores de lojas de conveniência

Loja de conveniência, em Brasília, é condenada pela Justiça a indenizar trabalhador de acordo com a Convenção Coletiva dos Frentistas.

Na mesma sentença, o Juiz da 14ª Vara de Trabalho reconheceu o sindicato dos Frentistas como o único e legítimo representante dos trabalhadores de lojas de conveniência na capital federal.

Burlar a lei para levar vantagem sempre sai caro para os maus empresários. Mais cedo ou mais tarde, os maus patrões acabam tendo que acertar as contas com a Justiça. Para não pagar adicional de periculosidade de 30% sobre o salário, ao qual os trabalhadores de lojas de conveniência têm direito, algumas empresas se filiam a entidades patronais de outras categorias: como comércio ou bar, restaurantes e similares. O que diferencia a loja de conveniência de um comércio normal é o alto grau de exposição dos trabalhadores a produtos tóxicos e inflamáveis.

Mesmo com todas as normas regulamentadoras de segurança e saúde do Ministério do Trabalho(MT) para prevenir o risco de doenças dos trabalhadores de postos de combustíveis e lojas de conveniência, em Brasília, o presidente do Sindicato dos Frentistas, Carlos Alves, está trabalhando duro para fazer cumprir a Convenção Coletiva da categoria. Segundo ele, algumas lojas de conveniência estão se baseando na Convenção Coletiva dos sindicatos do comércio e bares e restaurantes, que tem piso salarial menor que o dos frentistas, para não pagar o adicional de periculosidade. Para acabar com essa exploração, o Sindicato dos Frentistas entrou com ação de cumprimento no MT e está processando as empresas que funcionam nas dependências dos postos e descumprem a Convenção da categoria.

Na semana passada, o Empório Comércio de Conveniência Express LTDA, que funciona dentro de um posto de gasolina, foi condenado a pagar R$ 17 mil a um ex-funcionário. Francisco Alex de Oliveira, que trabalhava como gerente da loja de conveniência, foi demitido 5 meses após a contratação. Durante o período laboral, além de não receber o adicional de periculosidade, Francisco exercia carga horária de mais de nove horas por dia.

Na Justiça a empresa alegou que Francisco de Oliveira tinha uma remuneração diferenciada dos demais funcionários e que exercia cargo de gestão, estando excluído dos limites de jornada impostos pela Consolidação das Leis do Trabalho(CLT). O argumento, no entanto, não convenceu a Justiça que condenou a empresa a corrigir as verbas indenizatórias do ex-funcionário pagando o adicional de periculosidade e as horas extras trabalhadas.

Na sentença, a juíza Idalia Rosa da Silva também reconheceu o Sindicato dos Frentistas de Brasília como o único e legítimo representante dos trabalhadores de postos de combustíveis e lojas conveniência do Distrito Federal, como consta na carta sindical. Carlos Alves diz que essa é uma vitória importante para a categoria e servirá de jurisprudência para futuras ações.

 

Até 513 mil poderão pedir aposentadoria nos sindicatos

Cerca de meio milhão de trabalhadores paulistas de quatro categorias profissionais terão a opção de pedir aposentadoria e outros benefícios diretamente aos seus sindicatos, sem precisar encarar meses de espera por atendimento em um posto da Previdência Social.

Os primeiros sindicatos a assinarem os acordos de cooperação com o INSS são: Sindpd (trabalhadores de tecnologia da informação), Sinpro-SP (professores de escolas privadas), SindMetal (metalúrgicos de Osasco e região) e Saesp (administradores do Estado de São Paulo).

O atendimento aos associados a essas entidades deverá começar a funcionar até o final deste ano, beneficiando imediatamente 228 mil trabalhadores já sindicalizados.

Se considerados aqueles que ainda não estão filiados, poderão ser atendidos até 513 mil profissionais, de acordo com as entidades.

O segurado que optar por solicitar a aposentadoria diretamente ao seu sindicato terá a sua documentação digitalizada por um profissional treinado pelo INSS.

As imagens serão enviadas para técnicos do órgão, que farão a análise para uma eventual concessão. O sindicato não precisará reter documentos do trabalhador.

Estratégia

Os acordos de cooperação fazem parte da tentativa do INSS de aumentar as opções de atendimento e, ao mesmo tempo, reduzir o tempo de espera para concessão de benefícios. “A intenção é melhorar o atendimento nas agências para os segurados que mais precisam de orientação’’, disse o superintendente do INSS em São Paulo, José Carlos Oliveira.

Um segurado que pede uma aposentadoria por tempo de contribuição ao INSS espera, em média, 165 dias pelo resultado. Para a aposentadoria por idade, a espera média é de 116.

 

Comerciária descobriu o câncer de mama após exame disponibilizado pelo Sindec


O dia 22 de dezembro de 2015 é uma data que não sai da memória da comerciária Karine Santos de Oliveira. Foi nesse dia que ela recebeu a confirmação de um câncer de mama, que poria a prova a sua força e coragem para vencer.

Karine já tinha o hábito de fazer o autoexame de toque e, naquele ano, quando o Sindec lançou a campanha do Outubro Rosa, oferecendo mamografia gratuita para comerciárias, ela resolveu realizar o exame também.

“Foi pelo exame feito no sindicato que o médico verificou a existência de um nódulo. Em 15 dias saiu o resultado da biópsia e no dia 8 de janeiro dei início ao tratamento com quimioterapia”, conta.

Um período que a comerciária considera muito marcante. Além do abalo psicológico, a aparência também teve um impacto com a queda dos cabelos e, mesmo estando num momento de pensar em si mesma, ela continuava pondo duas pessoas especiais na vida dela em primeiro lugar.

“Só pensava nos meus filhos, de como eu me sentia triste, pois eles estavam me vendo passar por aquela situação, mas também por eles é que eu tive força pra seguir”, diz Karine ao se referir ao casal de gêmeos, na época com oito anos de idade.

No dia 15 de agosto do ano passado o nódulo foi retirado sem a necessidade da mastectomia (remoção da mama), uma vitória que Karine comemora. Hoje ela ainda segue o acompanhamento médico, com exames periódicos de seis em seis meses pelos próximos cinco anos.

“Decidi não me afastar do meu círculo de amizades e de colegas de trabalho durante esse período, pois achei importante manter esse vínculo e estava certa, pois eles me deram muita força. A mensagem que eu deixo hoje para todas as mulheres é fazerem o autoexame, pois quanto mais precoce a descoberta de um nódulo, maiores são as chances de cura”, aconselha.

 

Negociação é o tema desta semana que a Secretaria Nacional de Formação Sindical está compartilhando


Todos negociamos tudo o tempo todo. Pode ser que alguns não se considerem negociadores, mas a partir do momento em que você deseja ou precisa de alguma coisa de alguém, fatalmente haverá algum tipo de negociação. Na atividade sindical, então, nem se fala.

As negociações com o patronato, sejam na área pública ou privada, cada uma com suas diferenças, exigem altas doses de paciência e jogo de cintura para se chegar a um resultado satisfatório, principalmente agora com todas as mudanças provocadas pelo Congresso.

O modelo que apresentamos foi estruturado por Roger Fisher, que leciona negociação na faculdade de Direito de Harvard, e William Ury, consultor, escritor e conferencista sobre negociação, também da Faculdade de Harvard. Este é um método direto e aplicável universalmente. Todas as negociações são diferentes, mas os seus elementos básicos não se alteram e, portanto, são apresentados neste trabalho.


Centrais sindicais realizam reunião para debater impacto da nova Lei Trabalhista


A União Geral dos Trabalhadores (UGT), juntamente com representantes da CUT, CTB, Nova Central, CSB e Dieese se reuniram na manhã desta segunda-feira (02), na sede da Força Sindical, em São Paulo para avaliar os impactos da reforma trabalhista para o movimento sindical brasileiro e para os trabalhadores.

“É uma situação muito preocupante, pois o que fizeram com essa reforma trabalhista, a meu ver, é muito mais para promover uma devassa do ponto de vista da vida e da existência dos sindicatos do que propriamente a reforma trabalhista”, afirmou Francisco Pereira (Chiquinho), diretor de Organização e Políticas Sindicais da UGT.

Acompanhando a linha de pensamento de João Carlos Juruna, secretário Geral da Força Sindical, o dirigente ugetista defendeu que o movimento sindical precisa mudar seu posicionamento em relação às formas de negociação propostas na nova Lei Trabalhista. “Precisamos mudar o discurso, pois para realizar o negociado sobre o legislado, é preciso ter entidades vivas para isso, para poder fazer essas negociações”, disse Chiquinho.

Canindé Pegado, secretário Geral da UGT enfatizou que o movimento sindical, a partir de agora, precisa ser objetivo sobre o que realmente vai acontecer quando a reforma entrar em vigor para poder alertar a sociedade, com a produção de um material didático. “Precisamos alertar nossos companheiros de base.”

Os dirigentes sindicais definiram um calendário de ação que terá em 10 de novembro, um Dia Nacional de Paralisação, para expressar a insatisfação do movimento sindical em relação a nova Lei Trabalhista e para alertar a sociedade de que o governo tentará votar a reforma previdenciária, penalizando ainda mais a camada mais pobre da sociedade.


Itabuna: suspensos expediente e prazos no Dia do Comerciário (23/10)

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), desembargadora Maria Adna Aguiar, no uso de suas atribuições legais, resolveu retificar a data do Feriado Municipal destinado ao comerciário para o dia 23 de outubro (segunda-feira), suspendendo o expediente e os prazos nos processos físicos e eletrônicos no Fórum Trabalhista Humberto Machado, nessa data. A retomada da contagem dos prazos ocorrerá a partir da terça-feira (24/10), inclusive.

Secom TRT5 - 3/10/2017


Outubro das Crianças: TRT5 arrecada livros e brinquedos para instituição no interior

A Coordenadoria de Projetos Especiais do TRT5 lançou uma campanha para arrecadar livros e brinquedos, novos e usados, para o Espaço Cultural Ipê Amarelo. As doações podem ser feitas até o dia 30 de outubro, nos pontos de coleta nos térreos do Edifício Presidente Médici e do Fórum do Comércio. A ideia é aproveitar o Mês das Crianças para mobilizar a comunidade em favor da formação cultural na infância.

O Ipê Amarelo está localizado na zona rural do município de Conceição de Feira, atende crianças e adolescentes com idades entre 5 e 18 anos e foi fundado por uma das profissionais de Segurança do TRT5, Leonice Pereira, lotada no edifício-sede do Tribunal.

Secom/TRT5 - 02/10/2017


FMI vê crescimento maior para o Brasil em 2017

A melhora na perspectiva da economia do Brasil fez o Fundo Monetário Internacional (FMI) elevar a projeção de crescimento do país para este ano. Os dados serão divulgados na próxima reunião do Fundo, em relatório que vai trazer ainda uma melhora na estimativa para a economia global.

Atualmente, o FMI prevê crescimento de 0,3% do Brasil para este ano e de 1,3% para o ano que vem. As projeções estão abaixo do que o governo e o próprio mercado esperam para o país. Há consenso entre o ministério do Planejamento e analistas sobre um crescimento de 0,7% em 2017 e ao redor de 2,3% em 2018. Mesmo assim, é esperado que o FMI faça uma revisão "pequena" dos números.

A melhora na perspectiva do Brasil ocorre em meio a uma retomada global da economia, o ponto principal a ser discutido na reunião do FMI. O Fundo entende que a atividade dos Estados Unidos está em recuperação sólida, com taxa de desemprego baixa, e que o impacto de tragédias naturais como aquela causada por furacões em setembro deve ter impacto apenas temporário nos números do país.

Além disso, o Fundo vê que os dados da economia europeia estão vindo melhores do que o esperado no início do ano e que a atividade no Japão está dando sinais robustos. Enquanto isso, a China continua em processo de transição para uma economia com crescimento mais equilibrado entre investimentos e consumo e deve continuar a apresentar crescimento forte, ao redor de 7%.

A perspectiva mais positiva beneficia o Brasil, já que o crescimento global estimula a demanda por exportações e tende a aumentar o preço das commodities. O Brasil vai aproveitar o momento para reforçar a mensagem de que está buscando maior integração com o fluxo global de comércio. O pedido de entrada na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é o exemplo mais recente.

Apesar das notícias positivas, é visto como um risco a ser discutido entre os países na reunião do FMI o aumento de juros nos Estados Unidos, o que deve levar a um movimento de retirada de capital de economias emergentes. Outra discussão no organismo multilateral vai ser a produtividade e o por que de ela estar crescendo de forma lenta no país. A interpretação do governo brasileiro é que as reformas no âmbito trabalhista e na melhora no ambiente de negócios ajudam os indicadores, mas a forma como os dados são medidos também devem ser mais bem analisados.

As reuniões anuais do FMI e do Banco Mundial ocorrem neste mês de outubro em Washington e reúnem líderes de bancos centrais, ministros das finanças e desenvolvimento, e outras autoridades dos países participantes.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, parte do Brasil na próxima terça-feira para o encontro. Ele participa das reuniões até sábado, de acordo com a agenda prevista. Acompanham o ministro o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Marcello Estevão, e o presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn.

 

Para Meirelles, PIB pode crescer mais que o esperado pelo mercado


SÃO PAULO - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta segunda-feira que o crescimento da atividade em 2018 pode surpreender positivamente, mais do que o estimado atualmente por economistas. Ele afirmou que a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) "poderá ser bem maior" do que a alta média de 2,38% presente no Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira pelo Banco Central.

Ao lado do presidente Michel Temer, Meirelles participou na noite desta segunda-feira da abertura do Futurecom 2017, evento de empresas do setor de tecnologia realizado em São Paulo.

Meirelles também disse que a Focus vem mostrando projeções de crescimento para a economia "cada vez maiores". Ele reafirmou seu cálculo de que a atividade crescerá a um ritmo de 2% na comparação entre o 2º trimestre deste ano e o mesmo período do ano passado, "podendo chegar a 2,5%".

"O Brasil já está num ritmo de recuperação sólida", reafirmou. "Alguns analistas discutem até que ponto estamos em uma recuperação para valer. Posso dizer que estamos vivendo uma recuperação sólida e que cada vez mais vai surpreender pela sua força e vigor. Os dados do terceiro trimestre nos trazem essa convicção."

Segundo Meirelles, a economia está crescendo em um ritmo "mais forte" do que era imaginado há um tempo. Após o desempenho agropecuário do primeiro trimestre, que puxou o PIB para cima, o crescimento da atividade "se espalhou" no segundo trimestre, com o consumo das famílias sendo beneficiado pela queda da inflação e pela liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Agora, de acordo com o ministro, a retomada começa a ter reflexos positivos no mercado de trabalho. "A projeção da maioria dos analistas era de que o desemprego só começaria a cair no 3º trimestre. Mas todos tiveram surpresa positiva, a virada ocorreu em abril", disse.

Ciclo de crescimento

Meirelles ainda afirmou que o ciclo de crescimento econômico que se inicia será "o mais longo em uma década ou mais". "A retomada da atividade, a melhora do mercado de trabalho e a queda da inflação e dos juros estão aqui para ficar", disse.

Meirelles, que é apontado como possível candidato à Presidência da República em 2018, fez uma defesa enfática das propostas já aprovadas pelo governo ou em andamento. Entre elas, estão o teto dos gastos, a reforma da Previdência e a implantação da Taxa de Longo Prazo (TLP) para empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo ele, todas essas medidas "mudam um padrão histórico" de ritmo de crescimento de despesas.

"A TLP é uma questão da maior importância", disse, afirmando que ela permitirá a queda da taxa de juros porque ajuda a eliminar parte do volume de crédito subsidiado, classificado por ele como "meia-entrada".

"Esperamos que a taxa de juros possa ficar num nível permanentemente mais baixo no Brasil", disse.

(Estevão Taiar | Valor)

 

No Rio, Dyogo volta a pregar urgência da reforma da Previdência

RIO - O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, ressaltou nesta terça-feira, 3, a importância de fazer a reforma da Previdência para equilibrar as contas públicas e demonstrou confiança de que a proposta de emenda constitucional (PEC) proposta pelo governo será votada ainda este ano no Congresso Nacional.

"É urgente a reforma da Previdência. É uma pauta que deveria unir todas as outras áreas sociais. É evidente pelos números que essa parte do Orçamento está engolindo as outras partes", afirmou Oliveira, em palestra durante evento sobre regulação do setor de saúde suplementar, promovido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), no Rio.

Questionado pelo moderador, após a palestra, sobre a possibilidade de levar a reforma da Previdência adiante ainda este ano, Oliveira respondeu que o governo continua propondo isso. "Continuamos defendendo que a discussão seja retomada tão logo o Congresso tenha uma pauta mais adequada. Isso é da mais alta importância. Não temos como fugir desse debate", disse o ministro.

Na palestra, o ministro mostrou dados sobre os gastos públicos com saúde, comparando-os com as despesas previdenciárias. "Do ponto de vista do financiamento público da saúde, não há muito espaço para avançar sem abrir espaço através da reforma da Previdência", disse Dyogo Oliveira.

O ministro destacou ainda que o rápido envelhecimento da população imporá uma elevação nos gastos globais do País com a saúde, mas, em termos de despesas públicas, a saúde tenderá a manter sua participação no Orçamento, por causa do teto dos gastos, mas disputará o bolo total de recursos com a Previdência. E, talvez, a necessidade fosse de ampliação desses gastos, por causa da demografia, comentou.

Os dados apresentados por Dyogo Oliveira mostram que a despesa pública com saúde no Brasil está "um pouco acima de países comparáveis", mas os gastos com Previdência destoam. Em 2017, as despesas previdenciárias responderão por 55,4% da despesa federal total. Em 2010, essa fatia "era menos de 50%", segundo Oliveira. "Há uma desproporção total nisso quando comparado com outros países", disse o ministro.

Estadão Conteúdo


Indicador de vendas da Mastercard capta alta de 3,3% no varejo em agosto


SÃO PAULO - As vendas totais no varejo brasileiro (excluídas as vendas de automóveis e materiais de construção) cresceram 3,3% em agosto na comparação com igual mês de 2016, o quarto avanço consecutivo, segundo o indicador SpendingPulse, da Mastercard. Na média, houve expansão de 3% nos últimos três meses ante o mesmo período do ano passado, expansão maior do que a observada no segundo trimestre, de 1,1%.

O economista-chefe da Mastercard Advisors no Brasil, César Fukushima, diz que a perspectiva é a de se manter uma melhora gradual no comércio varejista nos próximos meses, citando a tendência de queda do desemprego, gerando sutil melhora no crescimento da massa salarial, e o aumento na concessão de crédito. "Por mais que a confiança do consumidor tenha finalmente melhorado após quatro quedas consecutivas, há uma pequena incerteza no cenário conjuntural. No entanto, é importante pontuar que o consumidor melhora de forma gradativa sua percepção do ambiente econômico."

Os setores de supermercados e artigos farmacêuticos tiveram desempenho superior ao indicador total de agosto, assim como materiais de construção e móveis e eletrodomésticos, que, ressalta a Mastercard, são categorias dependentes de crédito. Por outro lado, os setores de artigos de uso pessoal e doméstico, vestuários e combustíveis tiveram desempenho abaixo da média de 3,3%.

O setor de e-commerce subiu 19,2% no mês, mantendo, segundo a instituição, o crescimento robusto e perene.

Na semana do Dia dos Pais, quarta data comemorativa mais importante para o varejo, houve aumento de 2,6% perante o mesmo período de 2016.

Por regiões, o principal destaque foi o Sul do País, que avançou 4,5%, enquanto, no Sudeste, o crescimento foi de 3,5% e, no Norte, houve alta de 3,3%. As regiões Nordeste e Centro-Oeste tiveram crescimentos menores, de 2,6% e 0,5%, respectivamente.

Estadão Conteúdo

 

Comércio tem alta de 3,3% em agosto


- As vendas totais no varejo brasileiro cresceram 3,3% em agosto ante a igual mês de 2016, o quarto avanço seguido, mostra o indicador SpendingPulse, da Mastercard.

Na média, houve expansão de 3% nos últimos três meses ante o mesmo período do ano passado, expansão maior do que a observada no segundo trimestre, de 1,1%. O economista-chefe da Mastercard Advisors no Brasil, César Fukushima, diz que a perspectiva é a de se manter uma melhora gradual nos próximos meses. "Por mais que a confiança do consumidor tenha finalmente melhorado após quatro quedas consecutivas, há uma pequena incerteza no cenário conjuntural", diz ele. /Da Redação


Vendas reais dos supermercados sobem 0,25% em agosto ante mesmo período do ano passado, diz Abras


SÃO PAULO - As vendas reais do setor supermercadista brasileiro subiram 0,25 por cento em agosto ante mesmo mês de 2016, mas caíram 1,91 por cento ante julho, informou nesta sexta-feira a Associação Brasileira de Supermercados (Abras).

No acumulado do ano até agosto, o Índice Nacional de Vendas do setor acumula crescimento de 0,67 por cento na comparação anual.

Em termos nominais, as vendas subiram 2,74 por cento em agosto ante igual mês do ano passado, mas caíram 1,73 por cento ante julho.

A cesta de produtos Abrasmercado - que analisa os valores dos 35 produtos mais consumidos nos mercados - recuou 1,84 por cento na comparação com julho, para 448,45 reais. Em 12 meses, a queda nominal foi de 7,73 por cento.

A entidade prevê que o aumento do consumo das famílias será de forma gradativa, vendo uma possível aceleração no final do ano, devido às datas comemorativas.

"O país ainda vive os reflexos da crise, mas acreditamos que a aproximação do final do ano, com importantes datas para o setor como Black Friday, Natal e Réveillon, poderá impulsionar as vendas", disse, em nota, o presidente da Abras, João Sanzovo Neto.

 

Assaí investe R$ 40 milhões em unidades


- O Assaí Atacadista abriu, esta semana, duas lojas na cidade de São Paulo, sendo uma na região leste e outra na região sul. Juntas, as novas unidades somam R$ 42 milhões em investimentos e geraram aproximadamente mil vagas de empregos diretos e indiretos.

A primeira delas foi aberta no bairro de São Miguel Paulista e a segunda será inaugurada hoje, no bairro de Vila Santa Catarina. As duas lojas fazem parte do projeto de conversões de hipermercados Extra em Assaí. "Isso é parte do processo de uma avaliação minuciosa sobre o potencial de cada região com foco no público-alvo da rede de atacado, somado ao aumento da busca de famílias que procuram a economia nas compras de grandes volumes. Variáveis como localização, estrutura das lojas e mercado local também suportam essa decisão", diz a rede, em nota./Agências

     
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