Trabalho Escravo - prevalece a força da bancada empresarial
Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado a Emenda de Plenário à Proposta de Emenda à Constituiçãonº 57-A, de 1999. A PEC permite a expropriação de terras onde haja exploração de trabalho escravo. Já a Emenda aprovada acrescenta a expressão "definido em lei" logo após a menção a exploração do trabalho escravo, e tem o objetivo de impedir que uma eventual infração trabalhista seja confundida com trabalho escravo.
Fonte: Assesssoria Legislativa - CNTC.
Leia mais
Conselho aprova portabilidade de financiamento de imóvel com FGTS
O Conselho Curador do FGTS aprovou ontem (19) que permite ao trabalhador fazer a portabilidade de financiamento habitacional com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o banco que desejar. Com isso, o trabalhador poderá levar o financiamento de um imóvel de um banco para outro que lhe ofereça melhores condições, como taxa de juros menores e prazos.
Fonte: Agência Brasil.
Leia mais
Congresso comemora Dia Internacional da Mulher com programação especial
A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e a Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal promovem, neste mês, uma série de atividades alusivas ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. Nesta quinta-feira (20), às 14h30, no Interlegis (Senado), será lançado o projeto "Quintas Femininas 2014", com o tema "Avanço das Estruturas Legislativas Relacionadas às Mulheres".
Fonte: Câmara dos Deputados.
Leia mais
Fisco adia para outubro prazo para implantação do eSocial
Após pressão do empresariado, que alega ter grandes dificuldades para se adaptar às exigências, a Receita Federal resolveu adiar novamente os prazos para implantação do eSocial. As empresas optantes do lucro real, com receita anual acima de R$ 78 milhões, agora serão obrigadas a iniciar a transmissão das informações a partir de outubro, substituindo as guias de recolhimento a partir de janeiro de 2015.
Fonte: Valor Econômico.
Leia mais
Aprovadas regras para aumentar transparência e democratizar gestão do FGTS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (19) mecanismos de transparência e de prestação de contas aplicáveis ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de regras que democratizam a gestão do fundo. Pela proposta (PLS 49/2012), de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), dirigentes do Conselho Curador do fundo terão de comparecer ao Senado após os primeiros 60 dias do ano para apresentar relatório de gestão com informações detalhadas sobre as atividades do período anterior.
Fonte: Senado Federal.
Leia mais
INSS facilita retirada de informe de rendimentos de aposentados para IR
O INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) retirou a obrigatoriedade da senha para os beneficiários retirarem seu informe de rendimentos. O documento é necessário para o preenchimento da declaração de Imposto de Renda. O prazo para a declaração se encerra dia 30 de abril.
Fonte: Folha de S. Paulo.
Leia mais |
