RAPIDINHAS
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Jacobina em parceria com o SENAC está promovendo um curso de redação para os comerciários. Para se inscrever e para obter maiores informações, o candidato deve entrar em contato com o número (74) 3621-4177 em horário comercial. Para a presidente do Sindicato, Onília Lopes, o curso é uma oportunidade do trabalhador alavancar sua carreira agregando mais um curso no seu currículo. Ainda segundo a Presidente, o aluno terá direito ao certificado.
RAPIDINHAS
Mais de 200 comerciários da cidade de Santo Amaro da Purificação participaram da palestra motivacional “Mentalidade Vencedora”, no dia 19 de setembro. O evento foi uma parceria do Sindicato dos Empregados no Comércio de Candeias e Região e o Instituto Delney Lima (IDL). Durante a palestra foram realizadas muitas dinâmicas em grupo, o evento foi muito elogiado pelos participantes e até pelo presidente do Sindicato Patronal do Comércio de Santo Amaro da Purificação, Antônio Marcos (Aritana). “O presidente do SEC Candeias, José Carneiro e sua equipe, realizaram um brilhante trabalho e de muita importância para nossos trabalhadores”, declarou Aritana. Para presidente do SEC Candeias, José Carneiro, no atual momento de insegurança e crise que o país vive, é essencial a promoção de eventos motivacionais como esse.
Em oito anos, salário médio do setor de serviços cresce 15%, diz IBGE
De 2007 a 2015, o salário médio mensal dos empregados do setor de serviços passou de R$ 1.657 para R$ 1.911, em valores corrigidos pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).
Segundo a Pesquisa Anual de Serviços (PAS) de 2015, naquele ano o Brasil tinha quase 1,3 milhão de empresas do setor que empregavam cerca de 12,7 milhões de pessoas. Juntas, essas empresas faturaram R$ 1,4 trilhão no ano, e distribuíram R$ 315 bilhões em remunerações aos empregados.
Divisão por setores
Do total da receita gerada pelas empresas do setor de serviços em 2015, a maior participação da soma de ganhos foi das empresas de transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio, com 29,3%. A segunda maior foi das companhias dedicadas aos serviços profissionais, administrativos e complementares, com 26,8%.
Os números representam uma mudança na comparação com 2007. Naquele ano, a maior participação no total de receitas havia sido das empresas de informação e comunicação, com 21,3%, seguida pelos transportes, com 28,7%.
Já a menor participação no total das receitas, tanto em 2007 quanto em 2015, foi registrada pelo segmento de serviços de manutenção e reparação, com 1,5% e 1,7%, respectivamente.
Trabalho em feriado compensado com folga em outro dia não é remunerado em dobro
A lei garante o direito do empregado ao descanso em dias de feriado ou a remuneração em dobro pelos feriados trabalhados e não compensados (artigo 9º da Lei 605/49). Assim, se o trabalho no feriado for compensado com folga em outro dia da semana, o empregador não estará obrigado ao pagamento da dobra. Com esse fundamento, a 3ª Turma do TRT-MG julgou desfavoravelmente o recurso de uma trabalhadora e manteve a sentença que rejeitou o pedido de remuneração em dobro pelo trabalho nos feriados. É que foi constatado que o serviço da empregada nesses dias era compensado com folga aos sábados.
A reclamante sustentou que os controles de frequência comprovaram o trabalho em feriados, sem o pagamento devido. Disse que a lei determina que o trabalho em feriados civis e religiosos sejam pagos em dobro e que a existência de compensação não exclui o direito. Mas, segundo o relator, o juiz convocado Danilo Faria, cujo voto foi acolhido pela Turma, a existência de folga compensatória pelo trabalho nos feriados desonera o empregador do pagamento da remuneração de forma dobrada. E, no caso, em depoimento pessoal, a própria reclamante reconheceu que “se o feriado recaísse nos dias de semana, de segunda a sexta-feira, a folga era no sábado”, fato também comprovado pelos cartões de ponto. Por isso, a conclusão foi de que ela não tem direito à dobra pretendida.
O entendimento do relator foi fundamentado na Súmula n. 146 do TST, segundo a qual: “O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.” Ou seja, havendo trabalho em feriado, será devido o pagamento do dia trabalhado de forma dobrada; havendo compensação, não será devida a dobra, mas apenas a remuneração relativa ao repouso. Na hipótese, “se havia folga compensatória do feriado trabalhado, nada é devido a este título”, arrematou o juiz convocado.
Processo PJe: 0010088-39.2017.5.03.0052 (RO)
Fonte: ambito-juridico.com.br
ambito-juridico.com.br
A presença de litigiosidade entre as partes em meio a um procedimento de jurisdição voluntária é... O juiz Alessandro Carlo Meliso Rodrigues, da 15ª Vara Cível ...
Como raça e gênero (ainda) afetam as suas chances de conseguir emprego e bons salários
Dois fatores ligados a desigualdades históricas ainda são determinantes para se obter emprego e bons salários no Brasil: raça e gênero. A população negra – formada por pretos e pardos, de acordo com a nomenclatura adotada pelo IBGE – é maioria na longa fila do desemprego e ganha 56% do rendimento médio dos brancos, segundo os últimos dados do instituto.
“Enquanto a taxa média (de desocupação) foi de 13% no segundo trimestre, a dos brancos ficou em 10,3%. Já as taxas dos pretos e pardos ficaram, respectivamente, em 15,8% e 15,1%. São diferenças históricas e que continuam bastante marcantes”, afirma Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, ao comentar os números mais recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.
Já as mulheres recebem 76% da remuneração dos homens, apesar de serem mais escolarizadas, e acabam “subutilizadas”. Segundo o IBGE, 28,1% das mulheres aptas a trabalhar estão atualmente fora do mercado ou trabalhando apenas parcialmente. Isso é visto pelo instituto como uma subutilização, ou seja, uma mão de obra que tem potencial, mas é desperdiçada.
Elas também representam 65% da população fora da força de trabalho — grupo formado por pessoas em idade de trabalhar, mas que não estavam ocupadas e nem procurando emprego na semana em que a pesquisa foi realizada. “No Brasil, a mulher ainda é responsável pelo domicílio e geralmente tem dupla jornada, seja com uma criança ou um idoso. Então a remuneração precisa ser suficiente para compensar a saída de casa”, diz Azeredo.
A questão é polêmica e economistas alertam que o custo dessa renúncia profissional não envolve apenas os salários que a mulher deixa de receber. Ele seria bem maior no médio prazo, já que incluiria a interrupção no ritmo de aumento salarial e nas contribuições para aposentadoria e outros benefícios, além de aspectos sociais e pessoais difíceis de serem contabilizados.
Azeredo defende políticas de assistência mais abrangentes, para que a população de baixa renda tenha onde deixar os filhos, e destaca a resistência, por parte dos empregadores no Brasil, em se contratar mulheres, devido principalmente ao período da licença-maternidade. Estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) aponta que a maternidade também é fator determinante para demissões: metade das brasileiras perde o emprego até dois anos após a licença. Os dados foram antecipados pelo jornal O Globo.
1 – 63,8% dos desocupados no Brasil são negros
Cimar Azeredo, do IBGE, destaca que a população negra ainda tem menos oportunidades de se inserir no mercado de trabalho: “Geralmente, os pretos e pardos fazem parte do extrato de renda mais baixo e são menos qualificados, em média, que os brancos”.
Ao se desmembrar a taxa de desemprego por nível de instrução, esse retrato fica evidente: ensino médio incompleto — 23%; superior incompleto — 14%; superior completo — 6,4%. A desigualdade educacional leva, portanto, à desigualdade nas oportunidades de emprego e, consequentemente, à disparidade salarial.
2 – 56% da população fora da força de trabalho é negra
3 – Brancos sofrem menos com desemprego
O fosso entre negros e brancos é histórico no mercado de trabalho, mas a atual crise econômica – a pior desde 1930 – agravou esse cenário. Cimar Azeredo chama atenção para a destruição de postos de trabalho nos canteiros de obras e no “chão de fábrica”, setores que empregavam parte expressiva da população negra. “O destino foi a fila de desocupação”, diz.
4 – Negros ganham 56% do salário dos brancos
Publicação do Instituto Ethos e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) mostra que a presença dos negros nas empresas brasileiras diminui drasticamente à medida em que ocorre o afunilamento hierárquico.
Eles são 57,5% dentre os aprendizes, mas 25,9% no nível de supervisão, 6,3% na gerência e apenas 4,9% nos conselhos de administração. E questionadas sobre ações afirmativas, a maioria das companhias disse não possuir medidas para ampliar a presença de negros em nenhum nível do quadro de funcionários.
5 – Mulheres são maioria na população desocupada
Diferentemente da questão racial – em que os gráficos apontam piora das diferenças em praticamente todos os indicadores analisados -, no recorte de gênero observa-se uma redução das discrepâncias. Essas mudanças, contudo, se devem mais a uma piora do emprego para os homens do que a uma ascensão das mulheres.
Azeredo aponta que a recessão tem afetado especialmente os trabalhadores do sexo masculino: “O fato de a crise ser muito forte afeta principalmente a população adulta e os homens, que normalmente são arrimo de família.”
Ainda havia mais mulheres (50,8%) do que homens (49,2%) na população desocupada no segundo trimestre desse ano, mas essa diferença já foi de 11 pontos porcentuais, no primeiro trimestre de 2012, quando a Pnad Contínua teve início.
6 – Quase 30% das mulheres são ‘subutilizadas’
A taxa composta de subutilização agrega os desempregados, aqueles que estão subocupados (por poucas horas trabalhadas) e os que fazem parte da força potencial (não estão procurando emprego por motivos diversos, mas estariam disponíveis para trabalhar). No 2º trimestre de 2017, a taxa geral ficou em 23,8%, o que equivale a dizer que faltou trabalho para 26,3 milhões de pessoas no País. As mulheres, como mostra o gráfico, são as mais atingidas.
7 – Elas também têm taxa de desocupação maior…
8 – E ganham 76% da remuneração dos homens
O estudo do Instituto Ethos e do BID também mostra uma redução da presença de mulheres nas empresas brasileiras à medida em que aumentam as atribuições de comando – da mesma forma que ocorre com a população negra. Elas são 55,9% dos aprendizes e 58,9% dos estagiários, mas 31,3% da gerência, 13,6% do quadro executivo e apenas 11% do conselho de administração.
Fonte: Estadão
Loja de Santa Catarina vai devolver a gerente valores descontados do salário por diferenças de estoque
As Lojas Salfer S.A., que vende produtos eletrônicos, inclusive celulares, em Brusque (SC), foram condenadas a ressarcir um ex-gerente os valores referentes a diferenças de estoque descontados do seu salário. Mesmo havendo autorização do trabalhador, não ficou demonstrado que o extravio de mercadorias tenha decorrido de ato doloso ou culposo de sua parte e, por isso, a situação não se enquadra nas hipóteses autorizadas por lei para efetivação dos descontos.
O entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), que determinou o ressarcimento, foi mantido pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao não conhecer do recurso de revista da empresa. A prática adotada pela empresa, segundo o TRT, gerou prejuízo ao trabalhador sem que se tenha comprovado a sua culpa pelos danos, que não se podem presumir pelo simples exercício de cargo de gerência.
Na petição inicial, ao relatar o procedimento corriqueiro do empregador, o profissional contou que, quando era gerente da loja, uma vez constatada falta de mercadoria no estoque, seja por ter ocorrido algum furto ou por qualquer outro motivo, este prejuízo era suportado exclusivamente por ele, que se via “obrigado” a pagar, todos os meses, o valor correspondente. A empresa argumentou em sua defesa que havia autorização para fazer os descontos, e apresentou documentos comprovando.
No recurso ao TST, as Lojas Salfer sustentaram ainda que o empregado, como gerente, tinha o dever de zelar pelas mercadorias e era o responsável por conferi-las. Disse que, ocorrendo extravio, havia auditoria interna para apuração do estoque acompanhada pelo gerente, e, “quando se constatava que houve negligência deste”, a empresa efetuava o desconto.
TST
O relator do recurso, ministro João Batista Brito Pereira, citou precedentes de Turmas do TST que corroboram o entendimento do Tribunal Regional de não ser devido o desconto sem a comprovação do ato doloso do empregado, frisando que o empregador não pode transferir os riscos do negócio ao empregado. Afastou, assim, a alegação de ofensa ao artigo 462, parágrafo 1º, da CLT, que considera lícito o desconto em caso de dano causado pelo empregado.
A decisão foi unânime.
Processo: RR-1424-31.2012.5.12.0056
Fonte: G1
Pautas de viés conservador avançam na gestão de Temer
Em 16 meses de gestão de Michel Temer (PMDB), demandas do empresariado e de setores que defendem posições conservadoras tiveram avanço significativo no Executivo e no Congresso. Na Folha Online
Propostas encampadas por campos opostos, por outro lado, não registraram movimentação expressiva no governo ou no Legislativo, que nas últimas eleições assistiu a um crescimento das bancadas da bala (segurança pública), evangélica e ruralista.
Assim que assumiu, em 12 de maio de 2016, Temer recebeu uma pauta de reivindicações de representantes do empresariado e dos ruralistas, dois segmentos que apoiaram o impeachment de Dilma Rousseff (PT).
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) enviou um documento com 36 "propostas para o Brasil sair da crise". Pelo monitoramento da entidade, 29 avançaram. Já os ruralistas encaminharam 17 pontos prioritários, dos quais 13 foram atendidos.
"O governo correspondeu plenamente às nossas expectativas. Foram ações de coragem, de um governo que não está pensando nas eleições do ano que vem. Acho que ele ousou em muita coisa", afirma o deputado federal Marcos Montes (PSD-MG), presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio.
"Não há dúvida de que [o governo] tem tido maior capacidade de condução", disse o diretor de Política e Estratégia da CNI, José Augusto Fernandes.
Entre os destaques para esses dois setores estão a reforma trabalhista, a regulamentação da terceirização, o fim da obrigatoriedade de participação da Petrobras na exploração do pré-sal, o programa de refinanciamento de débitos tributários das empresas, uma generosa renegociação de débitos dos produtores rurais, a lei de regularização fundiária e a flexibilização das regras de licenciamento ambiental.
Há ainda o "marco temporal", uma interpretação jurídica da AGU (Advocacia Geral da União) que retira dos índios o direito de reivindicar terra sobre a qual não estavam em outubro de 1988.
Temer não assinou nenhum decreto de homologação, última etapa do processo de demarcação. Segundo levantamento da organização não governamental ISA (Instituto Socioambiental), "o desempenho de Temer já é considerado o pior para os índios desde a redemocratização", em 1985, abaixo das 21 áreas homologadas por Dilma Rousseff, 87 por Lula, 145 por FHC, 16 por Itamar Franco, 112 por Fernando Collor e das 67 por José Sarney.
Com uma das piores avaliações populares da história, Temer fez acenos a trabalhadores ao liberar o saque de contas inativas do FGTS, fundo que também teve sua rentabilidade elevada em 2017.
Em artigo, o diretor de Documentação do DIAP (entidade constituída por cerca de 900 entidades sindicais de trabalhadores), Antônio Augusto de Queiroz, afirmou que a atual gestão integra arranjo "em torno da agenda neoliberal".
A bancada da bala também se diz satisfeita. Alberto Fraga (DEM-DF), presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, afirma que a interlocução com o Planalto "melhorou 1.000%". Ele cita decretos que suavizam exigências do Estatuto do Desarmamento, como a ampliação de três para cinco anos da validade do registro de arma de fogo.
A bancada tenta votar um projeto que revê boa parte das normas no Estatuto. Se passar na Câmara, irá para o Senado –onde outro projeto polêmico está para ser votado: a diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos.
A bancada religiosa segue barrando projetos contrários aos seus interesses. "Queira ou não, temos hoje 86% de cristãos neste país. O governo é laico, mas não o país", afirma o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Hidekazu Takayama (PSC-PR). Um projeto de interesse do grupo é o Escola Sem Partido, que acelerou em comissão na qual 15 de 23 membros são religiosos.
"O que está avançando no governo Temer é uma pauta mais moral. Não no sentido de ser contra a corrupção, mas de costumes", diz o deputado Flavinho (PSB-SP).
Na outra ponta, parlamentares de esquerda relatam dificuldade. Projeto de Jean Wyllys (PSOL-RJ) para regulamentar a prostituição travou desde 2015. O mesmo para o que trata do direito à identidade de gênero.
A agenda de Temer nesses 16 meses mostra que ele se encontrou com representantes de 42 empresas, 5 vezes com a bancada ruralista e 7 com entidades e líderes evangélicos. Na outra ponta, teve 6 reuniões com centrais sindicais e nenhuma com movimentos quilombolas ou indígenas.
Governo diz que atua "sem distinções"
A Casa Civil, vinculada à Presidência, afirmou que a gestão de Michel Temer atende às demandas de todos os grupos, sem distinção.
"Todas as demandas que chegam ao governo pelos efetivos representantes das categorias têm sido respondidas no tempo hábil", afirma em nota.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a "pauta da Câmara tem dois focos: a reforma do Estado brasileiro e a segurança jurídica pra geração empregos". Citando a situação do Rio, ele também disse que as pautas de segurança pública não são "da bancada [da bala] e sim da sociedade."
O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV-MA), disse que "não houve retrocesso ambiental no Brasil". "O ministério tem priorizado a execução de suas atividades finalísticas, especialmente as de comando e controle, que dão suporte à fiscalização ambiental contra o desmatamento, os incêndios e queimadas ilegais", afirmou, em nota.
O ministério citou 13 pontos em que aponta avanços, entre os quais a "reversão da curva do desmatamento na Amazônia, que era ascendente há cinco anos", a ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (GO), "de 64 mil para 240 mil hectares", o "desestímulo às usinas termelétricas movidas a carvão mineral e a óleo combustível", entre outros.
Segundo o ministério, "por recomendação do ministro" Temer "vetou as medidas provisórias que diminuiriam áreas protegidas na Amazônia".
Sobre o parecer corroborado por Temer que vinculou o chamado "marco temporal" aos processos de demarcação de terras indígenas, em julho a AGU (Advocacia Geral da União) afirmou que a medida vai garantir segurança jurídica.
A respeito da redução da terra indígena Jaraguá, em São Paulo, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou, durante um encontro com indígenas guaranis da região, que trabalha para dar "segurança jurídica" e que era defensor dos direitos indígenas, mesmo sofrendo "pressões imensas" de políticos ligados ao agronegócios, os quais ele não nominou. Na conversa gravada pelos índios, Jardim disse ser contrário à tese do "marco temporal" na forma adotada pelo governo.
O Ministério da Educação afirmou, em nota, ser publicamente contrário ao projeto do Escola Sem Partido. "Além disso, o ministro não discute a Educação sob o ponto de vista político e ideológico."
Os avanços de cada um
Veja as propostas que deslancharam no governo Temer em cada área e os grupos que as defenderam.
EMPRESARIADO
Reforma trabalhista
Endureceu regras para ações judiciais, flexibilizou exigências trabalhistas e instituiu a prevalência, sobre a lei, do que for negociado entre patrões e empregados.
Planos de saúde
Governo criou grupo para discutir a criação de planos de saúde reduzidos. Já ganhou primeiro aval da ANS na última semana. No Congresso, comissão deve propor mudanças em prol das operadoras.
Terceirização
Em março/2017, o Congresso aprovou, com apoio de Temer, projeto que liberou a terceirização no país para qualquer ramo das empresas, incluindo o principal, da chamada atividade-fim.
Guerra fiscal
Em agosto/2017 foi sancionada lei que convalidou benefícios fiscais concedidos por Estados a empresas sem autorização do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
Pré-sal
Em novembro/2016, Temer sancionou projeto aprovado no Congresso que tirou da Petrobras a obrigatoriedade de ser a operadora única do pré-sal, regra criada no governo Dilma Rousseff.
Dívidas de empresas
Governo lançou neste ano programa de refinanciamento de débitos tributários de empresas. Apesar de a medida já estar em vigor, Congresso discute alteração das regras.
EMPRESARIADO E BANCADA RELIGIOSA
Educação e diversidade
Por pressão da bancada evangélica, Ministério da Educação retirou da base nacional curricular todas as menções a "identidade de gênero" e "orientação sexual".
BANCADA RELIGIOSA
Aborto
Projeto que inclui veto a aborto -incluindo os casos permitidos por lei- tem avançado em comissão na Câmara. Proposta é incluir, na Constituição, que o direito à vida ocorreria "desde a conce
Ações por doença do trabalho crescem 64%
A intensificação da crise econômica observada nos últimos dois anos fez com que o desemprego e a insegurança no mercado de trabalho da região aumentassem.
Temendo perder seus postos de trabalho, muitos operários acometidos por doença ocupacional resolveram buscar respaldo na Justiça, a fim de obter indenização pelas sequelas provocadas ou acentuadas, geralmente, por atividades repetitivas.
Como reflexo, o volume de ações trabalhistas tramitando no Judiciário cresceu 64,7% entre 2014 e 2016, ao saltar de 2.283 para 3.762 processos. Neste ano, até agosto, foi verificado o ingresso de 2.419 documentos à Justiça, número que corresponde a dez ações por dia e supera o total de 2014. Os dados são do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 2ª Região, que engloba toda a Região Metropolitana de São Paulo e a Baixada Santista.
Para o secretário-geral do Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André e Mauá, Sivaldo Pereira, o Espirro, as massivas demissões das montadoras de veículos da região podem ter influenciado no aumento dos processos. “Causou um efeito em cadeia. As autopeças, inclusive, sentiram bastante nos últimos tempos por conta disso. O medo em perder o emprego também impulsionou o ingresso de ações”, avalia.
É importante ressaltar que o Grande ABC conta com seis fabricantes nas sete cidades: Ford, Mercedes-Benz, Scania, Toyota e Volkswagen em São Bernardo, além da General Motors, situada em São Caetano.
“O principal motivo para o aumento do número de ações por causa de doença ocupacional é a informação. As pessoas estão ficando mais cientes dos seus direitos e de que elas não serão mandadas embora por isso. Ao contrário, terão direito à estabilidade”, explica o advogado especialista em Direito Previdenciário João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin, João Badari.
Na concepção do médico especialista em medicina do trabalho e sócio da Ziviti, empresa voltada à realização de perícia médica Rodrigo Camargo, as doenças ocupacionais são causadas não apenas por problemas na ergonomia física, mas também na cognitiva. “Por este motivo, tanto alguém que desempenha um movimento repetitivo quanto a pressão psicológica podem desencadear algum problema. Assim, uma das doenças que mais estão crescendo é a depressão”, afirma. “No Grande ABC, uma das enfermidades mais comuns é a síndrome do impacto, problema desenvolvido no ombro, quando o trabalhador passa longos períodos com o braço elevado acima de 60 graus.”
Camargo destaca que a reforma trabalhista, que passará a vigorar a partir de novembro e deverá ampliar a terceirização, também tem influência no maior ingresso de ações trabalhistas. O presidente do Sindicato dos Químicos do ABC, Raimundo Suzart, partilha da opinião. “Com o risco maior de perder o trabalho tanto por conta da crise quanto pelo temor pós-reforma, ele (o trabalhador) acaba recorrendo a isso (o ingresso das ações) para, quem sabe, se sair do emprego, ter algum tipo de reserva.”
Profissionais da região do ABC-SP sofrem com movimentos repetitivos
Quem faz parte da estatística é Uilson Ventura Piovezani, morador da Vila São Pedro, em São Bernardo, que contabiliza diversos problemas ocasionados por 22 anos atuando no chão de fábrica da Ford. “Tenho tendinite, bursite, ruptura no tendão, artrose, hérnia de disco e, há mais ou menos quatro anos, ingressei com ações por danos morais, periculosidade e, também, por irregularidades nas horas extras”, contou o ex-funcionário que atuou nas áreas de estamparia e pintura da montadora norte-americana, localizada no bairro Taboão, na mesma cidade.
Outro operário, morador de Santo André, que trabalhou na Mercedes-Benz e preferiu não se identificar, relatou que possui três procedimentos em tramitação na Justiça. “Tenho duas (ações) contra a empresa a respeito do horário de janta e da lesão que tenho no ombro, além de mais uma outra contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).”
Outra profissional que atua no setor bancário e também preferiu não revelar seu nome, afirmou estar afastada pelo INSS até o dia 31 de dezembro, além de receber auxílio-doença e se tratar por TAG (Transtorno de Ansiedade Generalizada). “Tudo começou em 2012, quando a agência em que eu trabalhava foi assaltada. Eu tinha medo de tudo, até de colocar o lixo para fora de casa. Sem saber, tinha desenvolvido a síndrome do pânico e fiquei assim por seis meses, até que comecei a ter sintomas físicos, como dores no estômago e no peito. Até procurei um advogado para ingressar com ação contra a instituição, mas tenho medo de ser demitida. Vou processar apenas se me mandarem embora.”
Especialistas elencam motivos para doenças
As ações motivadas por doença ocupacional podem ter três reflexos, aponta o especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin, João Badari.
“O primeiro se dá na esfera trabalhista, em que a pessoa tem direito à estabilidade de 12 meses após o fim do período de incapacidade e recebe uma indenização”, afirma. “O segundo, no âmbito previdenciário, prevê que o segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderá receber auxílio-doença, auxílio-acidente ou será aposentado por invalidez”, completa. “Já o terceiro é na esfera securitária. A maioria das empresas possui um seguro para o caso de acidentes, então, caso aconteça algum, a vítima também terá direito a receber quantia.”
Para a diretora do Sindicato dos Bancários do ABC e integrante do setor de Saúde da entidade, Adma Gomes, a quantidade de casos de síndrome do pânico e depressão estão crescendo muito na categoria, mas muitos não reconhecem que estão com a doença, além de terem medo e vergonha da condição. “Grande parte que possui alguma doença ocupacional só entra com processo caso seja demitido e, mesmo assim, teme não conseguir outro emprego, por isso apenas cerca de 50% o fazem. Os problemas físicos mais comuns aos bancários são os de coluna, porque eles passam muito tempo sentados. Mas, é um dos mais difíceis de serem reconhecidos como doença ocupacional.”
Para o médico especialista em medicina trabalhista Rodrigo Camargo, “na maioria dos casos, o motivo que leva à doença ocupacional é conhecido, por isso ela deveria ser evitada”.
Ainda segundo Adma, “em alguns casos, as pessoas tomam remédios, porém não pedem afastamento e, muito menos, entram com algum processo contra a empresa.”
Oferta de vagas de fim de ano volta a crescer
Estudo aponta que 374,8 mil empregos temporários serão abertos entre setembro e dezembro, com alta de 5,5% ante igual período de 2016
Após duas quedas seguidas, a contratação de trabalhadores temporários de fim de ano deve voltar a crescer em 2017, puxada pela melhora da economia e pela mudança na legislação dos temporários, em vigor desde março, que deu mais segurança jurídica para as empresas admitirem.
De setembro a dezembro, a perspectiva é que sejam contratados 374,8 mil temporários na indústria, comércio e serviços – um número 5,5% maior do que no mesmo período de 2016, aponta o estudo da Associação Brasileira do Trabalho Temporário (Asserttem), que reúne 200 agências de emprego.
Do lado dos candidatos, a procura por uma vaga temporária ganhou força neste fim de ano porque o desemprego ainda está em níveis elevados. Levantamento feito em agosto com 2 mil currículos cadastrados no portal de carreiras Vagas.com.br revela que 77% dos candidatos pretendem realizar trabalho temporário neste fim de ano. “Foi o maior resultado desde que a pesquisa começou, em 2013”, diz o coordenador do levantamento, Rafael Urbano.
Um dado do levantamento que chama a atenção é que, entre aqueles dispostos a realizar trabalho temporário de fim de ano, 65% pretendem procurar um emprego do mesmo tipo no restante do ano também.
Apesar da reação na oferta de vagas temporárias, o volume do emprego sazonal neste ano é bem menor do que o registrado três anos atrás, observa Márcia Constantini, presidente da Asserttem. Em 2014, foram abertas 490 mil vagas nesse período. “Houve anos em que se chegou a contratar 180 mil trabalhadores só em dezembro”, lembra. Para 2017, a expectativa é de 115 mil admissões no mês, segundo a Asserttem, que projetou as admissões com base na reação observada no emprego temporário no ano até agora.
“Até 2016, as empresas estavam receosas e seguraram as contratações de temporários por causa da crise”, diz Fernando Medina, diretor da agência Luandre. Ele conta que neste ano o quadro mudou. Na sua agência, ele notou a antecipação das admissões de temporários, de agosto para fim de junho, e o aumento de 18% nas vagas ante 2016. Desde junho, a agência admitiu 1,2 mil temporários. A maioria para o varejo, sobretudo o de vestuário.
A Besni, por exemplo, varejista de vestuário, com 36 lojas no Estado de São Paulo, vai admitir entre 800 e mil temporários neste fim de ano, um número 10% maior do que em 2016, segundo o gerente de Recursos Humanos, Arnaldo de Paula. O aumento das admissões reflete a melhora na venda.
A Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP) calcula que 25 mil temporários serão admitidos neste ano – entre outubro e novembro –, com crescimento de 30% ante 2016. “Será o maior número desde 2014, quando foram admitidos 30 mil”, diz Jair Vasconcellos, economista da Fecomércio-SP.
A projeção da Fecomércio considera o aumento de 5% no receita real do varejo no Estado para este ano e o fato de o quadro de empregados estar muito enxuto. De janeiro de 2015 a junho de 2017, foram fechadas 140 mil vagas no Estado.
Lei. Para o advogado José Carlos Wahle, da Veirano Advogados, a nova lei de trabalho temporário acelerou a contratação neste ano. “Mas não foi o fator determinante.” Antes, sob o risco de multa, as empresas não podiam admitir temporários para eventos previsíveis, como a alta sazonal do consumo. “A nova lei permite. Além disso, o prazo de admissão foi ampliado de 90 para 180 dias.” Wahle frisa que a lei não gera emprego, mas dá flexibilidade em períodos como o atual que, com a demanda incerta, a empresa não quer ampliar o quadro de efetivos.
Mercado de trabalho do setor de serviços paulista consolida recuperação e cria 6.174 empregos formais em julho
Segundo pesquisa da FecomercioSP, no acumulado dos primeiros sete meses de 2017, 49.155 novas vagas foram abertas e 9 dos 12 segmentos analisados mais admitiram do que desligaram funcionários nesse período
Em julho, o mercado de trabalho formal do setor de serviços no Estado de São Paulo parece ter consolidado o seu processo de recuperação ao criar 6.174 vínculos formais, resultado de 168.522 admissões e 162.348 desligamentos. No acumulado dos primeiros sete meses de 2017, foram gerados 49.155 empregos com carteira assinada, revertendo o cenário observado no mesmo período de 2016, quando o saldo era negativo em 41.832 vagas. Adicionalmente, nove dos 12 segmentos analisados mais admitiram do que desligaram funcionários nesse período. Nos últimos 12 meses, o desempenho ainda foi negativo, com o fechamento de 39.524 postos de trabalho. Com isso, o setor encerrou o mês com um estoque total de 7.343.271 trabalhadores formais, 0,5% inferior ao apurado no mesmo período de 2016.
Os dados compõem a Pesquisa de Emprego no Setor de Serviços do Estado de São Paulo (PESP Serviços), realizada mensalmente pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) com base nos dados do Ministério do Trabalho, por meio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e do impacto do seu resultado no estoque estabelecido de trabalhadores no Estado de São Paulo, calculado com base na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Apesar do bom resultado mensal, na comparação anual, entre as 12 atividades pesquisadas apenas os serviços médicos, odontológicos e serviços sociais (2,3%) e de alojamento e alimentação (0,3%) apontaram alta no estoque de empregos com relação a julho de 2016. Já os destaques negativos ficaram por conta das atividades de transporte e armazenagem (-2,9%); artes, cultura e esportes (-1,6%); e financeiras e seguros (-1,4%).
No caso das ocupações, em julho, os profissionais alocados nos serviços administrativos lideraram a geração de vagas, com 1.857 novos empregos, seguidos pelos trabalhadores nos serviços de administração, conservação e manutenção de edifícios, com a abertura de 1.689 vagas.
Segundo a FecomercioSP, o desempenho das atividades de educação e saúde foram determinantes para o bom desempenho do mercado de trabalho geral, mas, em julho, observou-se que a geração de vagas foi difundida entre todas as áreas. A assessoria econômica da Entidade destaca que, apesar de algumas atividades ainda registrarem saldo negativo de empregos, eles são cada vez menores, e isso indica um estancamento da eliminação de vagas.
Sabendo que os serviços são importante termômetro da atividade econômica em geral e permeiam diversos setores econômicos, essa evolução em 2017 é sinal claro da retomada gradativa da atividade econômica.
Capital paulista
O setor de serviços na cidade de São Paulo abriu 4.767 empregos formais no mês de julho, resultado de 76.508 admissões contra 71.741 desligamentos. No acumulado dos últimos 12 meses, o saldo foi negativo em 9.348 empregos, o que representa uma redução de 0,3% do estoque total de trabalhadores, que atingiu 3.487.523 empregados.
Somente duas das 12 atividades pesquisadas registraram saldo negativo no mês: educação (-299 vagas) - o setor passa por ajustes sazonais, por isso, fica no negativo - e administração pública (-88 vagas). Os maiores saldos foram registrados nos serviços médicos e odontológicos (1.803 vagas) e dos profissionais, científicos e técnicos com (1.097 vagas).
Nota metodológica
A Pesquisa de Emprego no Setor de Serviços do Estado de São Paulo (PESP Serviços) analisa o nível de emprego do setor de serviços. O campo de atuação está estratificado em 16 regiões do Estado de São Paulo e 12 atividades: transporte e armazenagem; alojamento e alimentação; informação e comunicação; financeiras e de seguros; imobiliárias; profissionais, científicas e técnicas; administrativas e serviços complementares; administração pública, defesa e seguridade social; educação; médicos, odontológicos e serviços sociais; artes, cultura e esportes e outras atividades de serviços. As informações são extraídas dos registros do Ministério do Trabalho, por meio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e o impacto do seu resultado no estoque estabelecido de trabalhadores no Estado de São Paulo, com base na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Mercado vê inflação abaixo de 3% em 2017, traz Focus
SÃO PAULO - (Atualizada às 9h06) O mercado financeiro cortou novamente as projeções para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e passou a estimar uma taxa abaixo de 3% para este ano, conforme o Boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira pelo Banco Central (BC). Até a semana passada, apenas o grupo de instituições que mais acertam as projeções (Top 5) havia furado o piso de 3% estabelecido como limite da meta perseguida pela autoridade monetária. No levantamento de hoje, a mediana das cerca de cem instituições que alimentam o boletim Focus mostra redução da expectativa de 3,08% para 2,97%.
Em um prazo mais longo, os analistas também reduziram as previsões e calculam agora IPCA próximo de 4% de alta. Para os próximos 12 meses, a projeção saiu de 4,07% para 3,94% de avanço e, para o fim de 2018, passou de 4,12% para 4,08% de alta.
A onda de revisões ocorre em função das reiteradas surpresas positivas que os índices de inflação vêm apresentando nos últimos meses. Na semana passada, a prévia do IPCA de setembro desacelerou de 0,35% para 0,11%.
Entre a coleção de bons números que o indicador trouxe está a deflação de 2,21% em alimentos e bebidas em 12 meses -- a mais intensa desde o início do Plano Real, em 1994. Para o indicador fechado em setembro, a projeção mediana agregada do Focus foi de 0,23% para 0,12% de elevação.
Também na semana passada, o BC divulgou o Relatório Trimestral de Inflação no qual estima inflação pelo IPCA de 3,2% neste ano e amenizou, por exemplo, a preocupação com a pressão inflacionária que pode ocorrer devido às incertezas na realização das reformas.
Embora algumas instituições já vejam a possibilidade da Selic cair abaixo de 7%, o consenso do Focus manteve para este ano e para o próximo a projeção para a taxa de juros neste patamar.
O grupo das instituições que mais acertam as projeções, o chamado Top 5, reduziu novamente a estimativa para o aumento do IPCA em 2017, de 2,84% para 2,81%. Para 2018, a previsão foi de 4,14% para 4,09%.
No caso da Selic, o Top 5 manteve a estimativa em 7% para 2017 e em 7,25% para 2018.
Atividade
Os analistas do mercado financeiro elevaram novamente a projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país neste e no próximo ano. De acordo com o boletim Focus, a estimativa para 2017 passou de 0,60% para 0,68%; em 2018, a expectativa é de uma expansão de 2,3%, em vez de 2,2%. Há quatro semanas, os economistas calculavam avanço de 0,39% e 2%, respectivamente.
Para a produção industrial, no entanto, o mercado espera ampliação de 1,05%, e não de 1,1% como contemplado antes. Para o ano que vem a previsão também foi revista para baixo, de 2,45% para 2,40% de avanço. |
