Direitos não pagos na demissão foi o tema mais demandado na Justiça em 2016
“Rescisão do Contrato de Trabalho e Verbas Rescisórias” representou 11,51% do total de processos ingressados na justiça em 2016, sendo novamente o assunto mais recorrente no Poder Judiciário brasileiro. No total, foram 5.847.967 de novos processos, enquanto, em 2015, o número ficou em 4.980.359 (11,75%).
Os dados fazem parte do Relatório Justiça em Números 2017 ( ano-base 2016), divulgado, nesta segunda (4), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Verbas rescisórias não pagas ou pagas em valor menor do que estipulado legalmente após uma demissão dizem respeito não apenas a salários, mas também a outros direitos, como aqueles previstos no artigo 7° da Constituição Federal, tais como aviso prévio, férias e adicional de férias, 13º salário, FGTS.
De acordo com Lélio Bentes, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), “essa persistente situação, na medida em que revela o descumprimento dos direitos mais elementares decorrentes da relação de emprego, demonstra que o problema não está na legislação trabalhista. O problema está na falta de cumprimento da Constituição”. Segundo ele, isso reforça a importância do papel da Justiça do Trabalho como o último bastião que os trabalhadores têm para se socorrer.
“Quando o trabalhador perde seu emprego e não recebe as verbas rescisórias, fica comprometida a própria relação de sobrevivência, dele e de sua família.”
Esse dado, como no ano passado, é ao mesmo tempo um sintoma da crise econômica pela qual passa o país, mas também reafirma a importância da mediação do Estado brasileiro na relação capital e trabalho, principalmente para proteger a parte mais fragilizada neste momento – ou seja, os trabalhadores.
Para o também ministro do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, a Reforma Trabalhista( sancionada por Michel Temer em julho deste ano) fragiliza ainda mais a situação do trabalhador na rescisão contratual.
“A condição de empregado é desconfigurada em várias circunstâncias, facilitando a contratação de PJs [trabalhador que recebe como se fosse uma empresa, mas que presta serviço como celetista], de autônomos, de pessoas com jornada intermitente”,afirma. Dessa forma, transfere-se para terceiros o custo da rescisão contratual, tirando das costas da empresa para a qual ele trabalha de fato diariamente. Neste caso, segundo ele, se as terceirizadas forem inadimplentes, não há problema para a empresa tomadora de serviços porque está protegida com um contrato civil formalizado e portanto, será mais difícil ela ser chamada a arcar com os custos da rescisão.
“Toda discussão para mudar a lei era que havia a necessidade de reformar uma legislação complexa e nenhum direito seria ao trabalhador. Mas o que vemos como caso mais frequente de descumprimento é o da legislação básica. Os direitos que têm sido sonegados pelos maus empregadores são os direitos constitucionais mínimos, assegurados por uma dispensa sem justa causa”, afirma Vieira de Mello. “Isso vai revelar a verdadeira face da Reforma.
*Por Leonardo Sakamoto
Fonte: blogdosakamoto.blogosfera.uol
Contração de serviços do Brasil perde força em agosto com aumento de novos trabalhos, mostra PMI
A contração da atividade de serviços do Brasil perdeu ainda mais força em agosto com o segundo aumento mensal seguido na entrada de novos trabalhos, e a confiança chegando ao melhor nível em quase um ano, mostraram dados da pesquisa Índice Gerente de Compras (PMI, na sigla em inglês) divulgada nesta terça-feira.
O PMI apurado pelo IHS Markit alcançou 49,0 em agosto, de 48,8 em julho, chegando ao nível mais alto em três meses. Entretanto, permanece abaixo da marca de 50 que separa crescimento de contração.
Os entrevistados na pesquisa citaram um maior número de pedidos de clientes e registros de reservas, e com isso o volume de entrada de novos trabalhos aumentou pela segunda vez seguida, com destaque para as categorias de Intermediação Financeira, Correios e Telecomunicações e Outros Serviços.
Parte dessa recuperação teve como pano de fundo os preços mais baixos no setor de serviços, com as empresas oferecendo descontos apesar do aumento na inflação de insumos.
Os preços mais altos dos combustíveis, de serviços de impressão, aluguel e energia foram considerados os responsáveis pelos custos médios dos insumos terem atingido o nível mais alto em sete meses.
O cenário manteve os empregadores buscando reduzir os custos operacionais, e isso os levou a cortar vagas pelo 30º mês seguido em agosto, no ritmo mais rápido desde maio.
Ao mesmo tempo, os empresários do setor industrial mantiveram em agosto a visão otimista em relação às perspectivas de crescimento, no nível mais alto em 11 meses.
Quase 62 por cento dos entrevistados relataram expectativas positivas para os negócios daqui a um ano, com previsões de condições melhores de mercado, novas propostas, maiores investimentos e taxas menores de juros.
“A melhora nas expectativas futuras dos fornecedores de serviços…é uma notícia positiva, embora o cenário geral ainda seja o de um caminho turbulento para a prosperidade econômica”, alertou a economistas do IHS Markit Pollyanna De Lima.
Com esse resultado do setor de serviços e o retorno da indústria ao território de crescimento em agosto, o PMI Composto do Brasil foi à máxima de três meses de 49,6 em agosto, de 49,4 em julho.
Fonte: Extra Online
http://www.cntc.org.br/?noticias=primeira-turma-aumenta-indenizacao-e-alerta-para-gravidade-do-assedio-sexual
Fórum Sindical dos Trabalhadores lança movimento antirreformas
Composto por 21 confederações trabalhistas, o Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) lança, nesta terça-feira (5), às 10h, a campanha Movimento Resistência Por Um Brasil Melhor, no auditório do Hotel Nacional, em Brasília (DF). Representantes de mais de 80 milhões de trabalhadores farão ações conjuntas nos estados contra a implementação da “reforma trabalhista” (Lei 13.467/17) e a aprovação da “reforma da Previdência” (PEC 287/16). No portal do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes
A programação vai até 8 de novembro e contará com atos públicos e entrega de projeto de lei de iniciativa popular na Câmara dos Deputados. Sindicalistas não descartam a possibilidade de greve geral.
De acordo com o coordenador-nacional do FST, Artur Bueno de Camargo, o objetivo da ação é denunciar aos trabalhadores, aposentados, pensionistas e à sociedade em geral os efeitos prejudiciais do que chama de “desmonte da legislação trabalhista”, conscientizando a população sobre os retrocessos defendidos pelo presidente Michel Temer (PMDB). Para isto, cinco comitês são encarregados de mobilizar os trabalhadores em suas bases, com o apoio de federações e sindicatos. O FST também promete ocupar espaços nos principais meios de comunicação, nas tribunas livres das Câmaras de Vereadores e nas Assembleias Legislativas.
“Nossa intenção é resistir à aplicação destas maldades que constam na já aprovada ‘reforma’ trabalhista, mobilizando a classe trabalhadora para que faça constar nos acordos e convenções coletivas que a aplicação de qualquer item da reforma trabalhista terá de ser negociada com as representações dos trabalhadores. Havendo persistência por parte dos empregadores, cada entidade deverá ajuizar ação de inconstitucionalidade da lei”, explica Bueno.
Ao percorrer o Brasil, o grupo também irá recolher assinaturas para tentar aprovar um projeto de lei de iniciativa popular que revoga as “reformas”, com a entrega prevista para o mês de novembro, na Câmara dos Deputados.
“A ideia é encerrarmos nossa campanha com a entrega deste projeto de lei durante o Grande Encontro Nacional da Resistência da Classe Trabalhadora, na Esplanada dos Ministérios”, comenta a liderança sindical, que destaca a extensão do convite da campanha às demais entidades representativas da sociedade, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ministério Público do Trabalho (MPT), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Anfip), entre outras. O movimento contará, ainda, com a participação do Dieese e do DIAP.
Confederações participantes:
1) CNTI – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria
2) CNTTT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres
3) CNPL – Confederação Nacional das Profissões Liberais
4) Conttmaf – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos
5) Contec – Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito
6) Contcop – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicação e Publicidade
7) CNTEEC – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura
8) Contag – Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares
9) Contratuh – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade
10) CNTM – Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos
11) CNTA – Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins
12) CNTS – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde
13) Cobap – Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas
14) CSPB – Confederação dos Servidores Públicos do Brasil
15) Contricom – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário
16) Cobrapol – Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis
17) CNTV - Confederação Nacional de Vigilantes e Prestadores de Serviços
18) Conatec – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Edifícios e Condomínios
19) Conatig – Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria Gráfica, da Comunicação Gráfica e dos Serviços Gráficos
20) CNTQ – Confederação Nacional dos Trabalhadores Químicos
21) CSPM – Confederação dos Servidores Públicos Municipais
Serviço:
Lançamento do Movimento Resistência Por Um Brasil Melhor
Data: terça-feira (5)
Hora: 10h
Local: Sala VIP do Hotel Nacional
Endereço: SHS, Q. 1, Bloco A – Brasília (DF)
Informações: (61) 3242-8847 / (61) 9 9154-4077
fstsindical@fstsindical.com.br / www.fstsindical.com.br
Centrais sindicais discutem MP para corrigir texto da Nova Lei Trabalhista
Reunidos na sede da União Geral dos Trabalhadores (UGT), em São Paulo, na tarde desta segunda-feira (04), os presidentes da CTB, Nova Central, CSB e Força Sindical, contando com a presença do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), debateram a ampliação da unidade das entidades para vencer a profunda crise que o Brasil está vivendo.
Entre as ações que foram discutidas, os sindicalistas pautaram a formulação da Medida Provisória (MP), que busca corrigir pontos aprovados na nova Lei Trabalhista e que são extremamente danosos para a classe trabalhadora.
Os líderes sindicais discutiram a inclusão de algumas propostas, principalmente no que se refere ao trabalho intermitente e a permissão para que mulheres gestantes possam trabalhar em locais insalubres.
Outros pontos abordados na reunião propõem que a fundação de sindicatos só poderá acontecer mediante unanimidade no Conselho Nacional do Trabalho, visando acabar com a chamada “fábrica de sindicatos”; a instituição que não negociar com o patronal em um período de dois anos perde sua carta sindical; e o quórum para validar assembleias sindicais, que foi debatido em torno da presença de 10% das categorias, podendo ser feito em mais de uma convocação, diferentemente do que ocorre hoje, em que o chamamento é para um único encontro.
De qualquer forma, no dia 11 de setembro as centrais sindicais, juntamente com entidades patronais terão um encontro com o presidente Michel Temer para discutir os últimos detalhes da MP que será editada.
Metade das mulheres perde emprego após licença-maternidade
Metade das mulheres que tiram licença-maternidade não está mais no emprego um ano após o início do benefício. É o que mostra estudo da FGV EPGE (Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getulio Vargas).
"Fizemos uma trajetória do emprego entre as mulheres de 25 a 35 anos que tiraram licença-maternidade entre 2009 e 2012 e constatamos que, um ano após o início da licença, 48% delas estavam fora do mercado de trabalho", diz a professora da FGV EPGE Cecilia Machado, autora de estudo sobre o tema com Valdemar Neto, aluno de doutorado da instituição.
No total 247,5 mil mulheres tiraram licença-maternidade no período. Desse grupo, 5% tiveram o desligamento do emprego no quinto mês após a licença, e 15%, no sexto.
Após quatro meses de licença, as mães têm direito a um mês de estabilidade no emprego, o que pode explicar o baixo percentual de desligamento no quinto.
Segundo a professora, até o quinto mês a iniciativa para a saída do emprego é da trabalhadora. A partir do sexto mês, o principal motivo é a dispensa sem justa causa por iniciativa do empregador.
"Não significa que todas essas mulheres estão sendo demitidas devido à licença-maternidade. Pode ter também um percentual de trabalhadoras que fizeram acordo para terem acesso à seguridade social, como o FGTS".
Ela lembra que em muitos casos as mulheres não retornam às suas atividades porque não têm com quem deixar os filhos pequenos.
O percentual próximo a 50% de mulheres que ficam sem emprego após a licença-maternidade se mantém estável quando se olha para dois e três anos do início do benefício.
A pesquisa mostra ainda que a queda no emprego é menor para quem tem mais escolaridade. A taxa de desligamento após a licença para mulheres com mais que o ensino médio é de 35%.
"Duas forças podem explicar isso. A primeira é que o investimento que a firma faz em trabalhadoras mais qualificadas é maior e a empresa não quer perder isso", diz Machado. Consequentemente, a mãe, com salário mais alto, consegue delegar os cuidados com a criança.
Fonte: Folha de SP |
