Mais comerciários associam-se ao SECEG após a Reforma Trabalhista
O Sindicato dos Empregados no Comércio no Estado de Goiás (SECEG) conta atualmente com mais de 30 mil sócios e após a aprovação da Reforma Trabalhista vem ganhando novos sócios. “Muitos estão preocupados com as mudanças na lei e ainda quem vai representá-los em negociações ou acertos trabalhistas, “ explica Eduardo Amorim.
É o caso do Marcos Bernardino Pereira de Souza que trabalha na N3 Comércio e Serviços.
“ Fui sócio da entidade em 1999 porque sempre busquei os benefícios como médicos, odontológos, cursos e outros. Desta vez retorno à casa trazendo esposa e três filhos, mas também para dedicar meu apoio a este sindicato que sempre nos tratou com seriedade ”, explica Marcos.
Pedro Augusto Lima dos Santos, 25, é vendedor na empresa Agro Universo e encontrou no SECEG a oportunidade de usufruir o que as três unidades ( Vila Nova, Campinas e Garavelo) oferecem a ele e seus pais, mas também como forma de ter um sindicato que o defenda em relação a seus direitos e ainda aumento salarial.
“ Não gostaria de ficar sem o sindicato dos Comerciários porque perderei os benefícios que ele oferece para minha vida e ainda como trabalhador”, fala Pedro, ainda complementando que é “complicado para ele negociar direto com o patrão porque não tem conhecimento jurídico para isso”.
Foi o que aconteceu com André Victor Rodrigues da Silva após trabalhar mais de quatro anos na empresa Novo Mundo, quando foi demitido porque o turno que trabalhava foi extinto. No entanto, ele fazia parte da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes ( CIPA) e procurou o SECEG para que a entidade liberasse sua demissão para a empresa. “ Mas eu não sabia o meu direito corretamente. Foi então que a advogada da entidade explicou que eles teriam que me pagar uma espécie de bonificação por estarem me exonerando, mesmo fazendo parte da CIPA”, esclarece André.
O setor Jurídico do SECEG acompanhou o processo do André na Justiça do Trabalho e ele ganhou R$ 30 mil de indenização. “Este dinheiro, que eu nem esperava, vai me ajudar na reforma da casa que moro”, conta.
Para o presidente do SECEG é uma satisfação saber que o sindicato é visto como um amparo ao comerciário. “ Afinal de contas existimos com objetivos e finalidades certas. Dizem que é na crise que conhecemos os fortes. O SECEG é, e sempre será, um forte”.
Fonte: SECEG.
Cármen Lúcia defende Justiça do Trabalho e fala em incompreensão
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fez uma defesa nesta terça-feira da Justiça do Trabalho, destacando suas funções como indispensáveis para igualar o acesso à Justiça entre pessoas privilegiadas e desvalidas.
As declarações foram feitas durante a sessão desta terça-feira do CNJ, que marcou o fim do mandato de dois conselheiros do grupo, ambos indicados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em meio à reforma trabalhista, aprovada no Congresso no mês passado, a existência e eficiência da Justiça do Trabalho foi questionada por parlamentares.
"A magistratura do trabalho tem dado um testemunho permanente há umas tantas e quantas décadas no Brasil de como que se comprometem e se responsabilizam pelas funções que são necessárias para que tenhamos um Estado Democrático de Direito verdadeiramente", afirmou Cármen.
Fonte: Valor Econômico - 30/8/2017
Liberação de PIS/Pasep deve injetar recursos no comércio, diz secretário do MDIC
SÃO PAULO - A liberação de recursos do PIS/Pasep para idosos deve representar uma injeção relevante de recursos no comércio, na avaliação do secretário de Comércio e Serviços do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcelo Maia. Durante o Latam Retail Show, evento que reúne varejistas em São Paulo, o secretário afirmou que o governo avançou em agendas de interesse dos comerciantes este ano.
O governo anunciou na última quarta-feira (23), a liberação de R$ 15,9 bilhões em recursos do PIS/Pasep para homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 62 anos. São recursos que foram depositados em nome dessas pessoas pelos seus empregadores, num programa que durou até 1988. Até agora, os recursos só podiam ser sacados quando o cotista completava 70 anos.
Maia comparou a liberação desses recursos ao efeito que já ocorreu após o saque de contas inativas do FGTS. Varejistas reportaram que esses recursos ajudaram no crescimento de vendas no segundo trimestre, sobretudo em segmentos de eletroeletrônicos, além de terem permitido a quitação de dívidas, com abertura de oportunidade para maior concessão de crédito nos próximos trimestres.
O secretário do MDIC mencionou ainda a aprovação da reforma trabalhista no Congresso como um "divisor de águas" para o varejo. Ele destacou sobretudo as novas regras sobre trabalho intermitente. "Houve um protagonismo inédito do setor de comércio e serviços na elaboração da reforma", comentou Maia.
O trabalho em regimes de horário diferenciados era uma demanda antiga do varejo. O setor acredita que é possível otimizar custos com horários de trabalho mais flexíveis e que permitam, por exemplo, aumentar o número de vendedores em horários de maior fluxo de clientes nas lojas e reduzir durante momentos de pouca visitação.
Estadão Conteúdo
Grandes varejistas fazem discurso otimista e afirmam que a crise acabou
Ainda que sem sinais claros de retomada do comércio e avanço da economia, presidentes das maiores redes no Brasil dizem que o pior já passou e que mercado sai fortalecido da recessão
São Paulo - Mesmo em um ambiente ainda incerto, tanto no âmbito político quanto econômico, grandes varejistas já entoam um coro de que "a crise já ficou para trás". Em evento realizado ontem (29), CEOs de companhias como Riachuelo e Boticário sinalizaram para uma perspectiva positiva para os próximos meses do ano.
"Já são absolutamente claros os sinais da retomada. Efetivamente a crise ficou para trás e estamos construindo um futuro próspero para o varejo", afirmou o presidente da Riachuelo, Flávio Rocha.
A perspectiva do empresário se baseia em um estudo realizado pelo Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), do qual Rocha é membro. De acordo com os dados da entidade, o crescimento do comércio como um todo para os próximos quatro meses deve ficar próximo do patamar de 6% a 6,7%. "O número do ano ainda vai ser modesto, porque foi puxado por uma performance ruim no primeiro trimestre. Mas a crise já acabou e a trajetória agora será nitidamente ascendente, de aceleração", diz.
Com a perspectiva, a varejista de moda espera que o desempenho apresentado pela companhia no primeiro semestre do ano melhore ainda mais ao longo dos próximos meses. De janeiro a junho, conta Rocha, a receita líquida da Riachuelo cresceu 9,5%, frente igual período de 2016, e o lucro líquido mais de 300%. "Tivemos o melhor resultado para um primeiro semestre dos nossos últimos 70 anos."
O empresário comentou ainda sobre a reforma trabalhista e a perspectiva de que, com a nova lei, haja um aumento das contratações no final deste ano. "A legislação anterior era hostil ao comércio e serviços. Isso vai dar uma flexibilidade que vai beneficiar os empregados e empregadores."
Fundador da empresa de investimentos Península Participações e membro do conselho administrativo do Grupo Carrefour e da BRF, Abílio Diniz também se mostrou otimista em relação a economia e as perspectivas para o futuro.
"Já estamos em uma retomada. A inflação caiu, o que aumenta o poder de compra, e o desemprego também vem caindo", afirmou durante o evento. Diniz ressaltou ainda a expectativa positiva de que novas reformas ajudem a 'desatar os nós que temos no Brasil'.
De acordo com ele, muitos investidores estrangeiros tem procurado a Península interessados em investir no País. "Se alguns brasileiros não estão acreditando muito, o pessoal lá fora está", disse, completando que uma prova da confiança dos investidores no Brasil é o IPO do Carrefour, que movimentou quase R$ 6 bilhões.
O empresário afirmou ainda que as empresas que saírem da crise sairão mais fortes. "As companhias fizeram os ajustes necessários e vem se preparando para a retomada", disse.
Um pouco mais conservador do que os dois executivos, o CEO do Grupo Boticário, Artur Grynbaum, disse que "o cenário dos últimos anos não agrada, mas nós varejistas somos sempre otimistas."
Com mais de quatro mil pontos de venda, a rede de franquias de cosméticos, projeta mais 56 unidades até o final deste ano, atingindo 100 operações abertas em 2017. O número seria equivalente as aberturas feitas em 2016.
Em relação ao crescimento de vendas do Boticário, o empresário afirmou que a rede tem crescido acima do mercado. A empresa cresceu em 2016 e 2015, 8,6% e 7,5%, respectivamente. Para este ano, a projeção também é de avanço.
Presidente do Walmart no Brasil, Flávio Cotini ressaltou ainda que, apesar do contexto desafiador dos últimos anos, o País passou por evoluções fundamentais, como a PEC dos gastos e a reforma trabalhista.
"Entretanto, ainda enfrentamos algumas 'jabuticabas', que precisámos eliminar. Os recebíveis de cartões de credito, que na maioria dos países do mundo é em poucos dias e no Brasil em 30, e os altos custos da MDR (taxa de desconto nas transações com cartões), que é bem maior no Brasil, frente outros mercados", afirmou.
Mesmo assim, o empresário disse, durante o Latam Retail Show, que tem muita confiança que o Brasil vai continuar evoluindo na direção de permitir uma maior competitividade para o setor varejista.
Pedro Arbex
Wal-Mart vai investir R$1 bi em reforma de lojas no Brasil
SÃO PAULO - O grupo varejista Wal-Mart vai investir cerca de 1 bilhão de reais no Brasil até 2019 para reforma de uma rede de aproximadamente 120 lojas, disse nesta terça-feira o presidente-executivo da empresa no país, Flavio Cotini.
"Já fizemos cerca de 10 por cento disso neste ano", disse Cotini a jornalistas durante o Latam Retail Show, em São Paulo.
Durante apresentação no evento, ele afirmou que o grupo está ampliando esforços para rentabilizar a operação, e que isso tem exigido inclusive "jogar fora os sacos de areia para fazer o balão subir", sinalizando fechamento de lojas menos rentáveis.
Questionado por jornalistas a respeito, Cotini não quis dar detalhes.
(Por Aluísio Alves)
Reuters
Caixa deposita R$ 7,2 bilhões de lucro do FGTS a 88 milhões de brasileiros
A Caixa Econômica Federal finalizou o depósito do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em nota divulgada hoje (29), o banco informou que a operação do crédito dos valores nas contas dos trabalhadores foi concluída antes do prazo definido em lei, que é 31 de agosto deste ano. Com resultado de lucro de R$ 14,5 bilhões do FGTS no ano passado, foram distribuídos R$ 7,28 bilhões, ou seja 50% do total, a cerca de 88 milhões de trabalhadores.
O cálculo do índice de distribuição do fundo foi feito com base em 50% do lucro líquido do exercício anterior (R$ 7,28 bilhões) dividido pelo saldo total das 245,7 milhões de contas (R$ 375 bilhões). Assim se tem o índice de 0,0193, que corresponde ao percentual 1,93%. Ou seja, o lucro depositado na conta equivale a 1,93% do saldo existente em 31 de dezembro de 2016. Por exemplo, quem tinha R$ 1 mil, recebeu R$ 19,30. De acordo com a Caixa, em média, cada trabalhador recebeu R$ 29,62.
Com a distribuição de resultados equivalente a 1,93%, a rentabilidade das contas do FGTS aumenta de 5,11% ao ano (3% ao ano mais Taxa Referencial) para 7,14% ao ano.
Para que o trabalhador possa consultar o valor creditado referente à distribuição de resultados do FGTS, a Caixa criou um serviço exclusivo que pode ser acessado pelo site do banco. Nesta aplicação, é preciso informar o número do CPF ou do PIS e a senha FGTS para obter a informação do crédito.
Segundo a Caixa, o trabalhador pode identificar o valor do crédito por SMS (para quem tem adesão ao serviço) e no extrato da conta vinculada de FGTS, disponível para consulta pelo aplicativo do FGTS Caixa e pelo site.
Conforme informou o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, no último dia 10, a distribuição dos resultados do FGTS ocorrerá anualmente, com os depósitos sendo efetuados sempre até o dia 31 de agosto.
Regulamentação
Conforme a Lei 13.446/2017, o percentual de distribuição de resultados do FGTS é de 50% do lucro líquido do exercício anterior. A Lei estabelece que os valores creditados nas contas dos trabalhadores sejam proporcionais ao saldo da conta vinculada apurada no dia 31 de dezembro do ano anterior. O resultado distribuído não integra o saldo da base de cálculo do depósito da multa rescisória, informou a Caixa.
A Lei 13.446/2017 não prevê a possibilidade de saque dos resultados do FGTS. Os trabalhadores poderão sacar os valores de suas contas vinculadas de acordo com as regras atuais, estabelecidas pela Lei 8.036/90, como nos casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, término de contrato por prazo determinado.
Criado no dia 13 de setembro de 1966, o FGTS equivale a 8% da remuneração, sem descontar do salário do trabalhador. Desde sua criação, já foram sacados pelos trabalhadores mais de R$ 890 bilhões. Em 2016, os trabalhadores realizaram 37 milhões de operações de saque, num total de R$ 108,8 bilhões, conforme as hipóteses previstas em lei. Atualmente, o Fundo conta com cerca de 38 milhões de contas que recebem depósitos mensais regulares, efetuados por cerca de 4 milhões de empregadores.
Fonte: Agência Brasil.
