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Após seis meses de trabalho, CPI apresenta balanço confirmando que Previdência é superavitária


Na manhã do último dia 13, aconteceu mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as contas da Previdência. Esta apresentou um balanço dos trabalhos referente ao primeiro semestre. A CPI realizou 22 audiências desde que foi instalada no Senado.

Na apresentação dos resultados do primeiro semestre, o presidente da CPI, Senador Paulo Paim (PT-RS), voltou a reforçar que é necessário que o Governo repasse à Previdência os milhões de reais arrecadados à custa do trabalhador brasileiro, além de reafirmar a inexistência do déficit na Seguridade Social.

“O relatório sobre os trabalhos da CPI aponta, com muita certeza, que a Previdência brasileira não é deficitária, mas sim superavitária. Ela demonstra, por exemplo, que setores do patronato arrecadam por ano cerca de R$ 25 bi em torno do trabalhador e não repassam à Previdência, o que é apropriação indébita. Isso é crime”, afirmou Paim.

Além disso, o presidente voltou a cobrar de grandes bancos e empresas as dívidas e relação à Previdência. “O relatório também mostra que há uma dívida acumulada de grandes bancos e empresas, como Itaú, Bradesco, Caixa Econômica, Banco do Brasil, montadoras de automóveis, e a JBS, que ultrapassa mais de R$ 500 bilhões de reais”, afirmou Paim.

Desde a instalação da CPI da Previdência no Senado, o Sindilegis tem acompanhado e dialogado com o presidente e o relator da Comissão, Senador Paulo Paim e Hélio José, respectivamente, de maneira a buscar estratégias que visem o sepultamento da reforma no Congresso. Para o presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, os dados apresentados pela CPI precisam ser amplamente divulgados para a sociedade.

“A falta de divulgação dos trabalhos da CPI da Previdência demonstra que é preciso que a sociedade entenda, de fato, os malefícios que essa reforma trará, caso aprovada. A pressão pelo sepultamento de projetos maléficos não pode parar. Precisamos que a mídia divulgue os dados apresentados pela Comissão; precisamos que a sociedade cobre de seus parlamentares propostas que busquem o aprimoramento do Estado brasileiro, a garantia de direitos e a certeza de um País mais justo e democrático”, apontou.

Na ocasião, o relator da CPI, Senador Hélio José (PMDB-DF), afirmou que pedirá a prorrogação dos trabalhos da Comissão devido ao extenso volume de dados a analisar. A CPI foi instalada no final de abril e tem prazo de funcionamento previsto para até 9 de setembro.

Segundo Hélio, o resultado esperado dessa CPI é propor medidas para mudar a Previdência Social, como uma forma de combate mais efetivo à inadimplência. "Não é possível convivermos com os grandes devedores que não estão pagando a Previdência", pontuou o senador.

Para conferir o balanço na íntegra, clique aqui.

Próximos passos

A próxima reunião da CPI da Previdência ocorrerá na primeira semana de agosto, ainda sem data definida.

 

Busca das empresas por crédito cresce 1,2% em julho, diz Serasa

A busca das empresas por empréstimos cresceu 1,2% em julho em relação ao mesmo mês de 2016, segundo a Serasa Experian. O aumento foi puxado pelos micro e pequenos negócios.

Foi a primeira alta na comparação anual em seis meses. A última vez que a demanda por crédito havia subido foi em janeiro, quando avançou 6,2%.

Segundo os economistas da Serasa, a queda dos juros e a “retomada gradual” da atividade econômica foram os impulsos para que as empresas buscassem financiamento.

Por porte

Os pequenos e médios negócios puxaram o aumento da demanda por crédito em julho. Para essas empresas, houve aumento de 1,8% em relação ao mesmo mês de 2016. As companhias maiores, porém, estão tomando menos empréstimos. Foi registrada queda de 9,5% na demanda das médias e de 8,7% nas grandes companhias, na comparação anual.

Acumulado do ano

No acumulado dos sete primeiros meses deste ano, a busca de crédito pelas empresas ainda apresenta recuo. Para as médias e grandes, a queda registrada foi de 9,7% e 9% ante o período de janeiro a julho de 2016, respectivamente. Para os micro e pequenos negócios a retração foi menor, de 3,4%.

Por setor

As empresas do setor de serviços foram as que mais pediram empréstimos em julho, com aumento de 5,1% na comparação com o mesmo mês do ano passado. Indústria e comércio apresentaram queda de 4,3% e 1,3% na demanda, respectivamente.

No acumulado do ano, todos os segmentos econômicos apresentaram retração no confronto anual. Na indústria, a queda foi de 6,7%; no comércio, de 5,3% e em serviços, de 1,3%.

Fonte: G1

 

Parcelamento responde por mais da metade das compras no cartão


Uma invenção brasileira criada na década de 1990 já é responsável por mais da metade das compras feitas no cartão de crédito. Criado para substituir os cheques pré-datados, o parcelamento no cartão caiu no gosto de clientes e lojistas brasileiros e a operação responde por mais da metade do valor faturado pela indústria de cartões de crédito no Brasil.

Pesquisa anual do Banco Central revela que, em 50,7% das compras feitas no último trimestre de 2016, clientes optaram por parcelar em pelo menos duas vezes no cartão. Do caixa de supermercado ao site da companhia aérea, a opção de dividir a compra supera os pagamentos feitos em uma única vez, ou 49,3% das transações.

O parcelamento no cartão é uma operação de crédito oferecida pelo lojista e que é apenas gerida pela instituição financeira. O varejista recebe da operadora conforme o calendário de parcelas dado ao consumidor.

“Essa operação é uma jabuticaba que nasceu para substituir outra jabuticaba. O parcelamento nasceu como opção ao cheque pré-datado”, diz o diretor executivo da Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito (Abecs), Ricardo Vieira. Na época, a economia brasileira tinha menor oferta de crédito e maior informalidade. Diante desse cenário, operações como cheque pré-datado e parcelamento no cartão nasceram como alternativa de financiamento menos complicado.

O tempo passou, mas muitos desses problemas ainda dificultam o acesso ao crédito tradicional. Um exemplo está no número 636 da Rua Conselheiro Nébias, no centro de São Paulo. Especializada na revenda de táxis usados, a Rosane Automóveis sempre viu dificuldade em fechar negócio porque alguns taxistas não conseguem comprovar renda para o crédito tradicional. Para contornar a situação, a loja permite até comprar um carro parcelado no cartão.

“Começamos a oferecer essa opção há uns três anos. O objetivo é tentar facilitar a compra para quem não consegue, seja por falta de dinheiro para a entrada ou acesso ao financiamento”, diz o gerente da loja Wagner Santos. “Analisamos caso a caso porque o custo da operação é nosso e o cliente precisa ter esse limite, mas é possível parcelar 100% do valor do carro no cartão.”

“Nas operações sem juros, o custo desse financiamento acaba sendo do lojista, que precisa administrar esse fluxo de caixa futuro”, diz o diretor da Abecs. “Mas o risco de inadimplência da transação é totalmente do banco.”

Segundo Santos, no cheque e no boleto, o calote médio na loja fica entre 20% e 30%. “No cartão, é zero. O problema é que nem sempre o cliente tem limite disponível.”

Fonte: Estadão

 

Sindicalistas criticam e supermercados comemoram decreto de Temer


Os empresários do setor de supermercados comemoraram na semana passada a conquista de uma demanda de duas décadas, com a assinatura do Decreto 9.127, por Michel Temer, que inclui a atividade como essencial. Mais de 400 representantes do setor foram ao Palácio do Planalto para a cerimônia. Do outro lado, os trabalhadores veem a medida com preocupação, como uma possível porta de entrada para o trabalho em domingos e feriados sem negociação prévia. A medida, publicada no dia 17 no Diário Oficial da União, altera outro decreto, o 27.048, de 1949, "para incluir o comércio varejista de supermercados e de hipermercados no rol de atividades autorizadas a funcionar permanentemente aos domingos e aos feriados civis e religiosos". Do Rede Brasil Atual

Assim que o decreto foi publicado, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) divulgou nota para afirmar que a medida "em nada altera" a Lei 11.603, de 2007. Em seu artigo 6º-A, essa lei autoriza o trabalho em feriados no comércio em geral, "desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal". A entidade cita ainda a Lei 12.790, de 2013, que estipula em 44 horas semanais e oito horas diárias a jornada normal dos trabalhadores no setor.

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs-CUT), o decreto representa mais uma ofensiva contra os direitos sociais. "Nesse momento conjuntural, aprovar a essencialidade de um serviço prestado a toda sociedade considerando apenas a opinião do empresariado e das multinacionais é um ataque à democracia e mais um duro golpe contra a classe trabalhadora", afirma, em nota.

A Contracs acrescenta que os trabalhadores vêm brigando desde 2000 contra a abertura do comércio aos domingos. Naquele ano, o governo Fernando Henrique Cardoso sancionou a Lei 10.101, incluindo, por "má-fé", a liberação da atividade.

A UGT soma-se às críticas. "Essa é uma situação constrangedora, primeiro porque nós, do setor trabalhista, fomos pegos de surpresa e segundo, porque o próprio Ministro do Trabalho não estava sabendo”, afirma o presidente da central, Ricardo Patah, que comanda também o Sindicato dos Comerciários de São Paulo. Para ele, o governo foi "seduzido" pelo setor patronal. "Vimos pela televisão que no auditório só tinha empresário e aplaudindo de pé um governo tão mal avaliado."

Segundo ele, a UGT irá avaliar um pedido de inconstitucionalidade do decreto, que o sindicalista chama de "impertinente". "Já existe uma legislação especifica que, inclusive com a regulamentação da profissão dos comerciários, nos deu garantias importantes", diz Patah. Em sua visão, um decreto não pode se sobrepor à lei.

Ainda segundo o dirigente, a medida estimulará uma concorrência ilegal entre os comerciantes, já que os supermercados poderão funcionar em domingos e feriados vendendo produtos que fogem à atividade-fim do setor. "Essencialidade é para os hospitais, mas tornar essencial redes de supermercados onde vendem geladeira, fogão, roupas e uma série de outros produtos é absolutamente impertinente e com certeza interessa somente ao setor empresarial dos supermercados."

Além do ataque a direitos, a Contracs-CUT fala ainda em cerceamento ao direito de greve, já que a chamada Lei de Greve (7.783/1989) trata de manutenção de efetivo mínimo para manter atividades essenciais. "Mas afinal, esse serviço é realmente essencial?", questiona. "É premente fazermos ainda uma sólida discussão sobre a essencialidade deste serviço, uma vez que o Comitê de Liberdade Sindical da Organização Internacional do Trabalho (OIT) caracteriza as atividades essenciais como aquelas que refletem diretamente na sociedade e cuja a interrupção pode pôr em perigo a vida, a segurança ou a saúde da pessoa, em toda ou parte da população."

A confederação também questiona o compromisso do setor empresarial com a sociedade. "Como ficarão os filhos das trabalhadoras nos caixas de supermercados com a obrigatoriedade do trabalho nos domingos e feriados? Pagar um lanche e R$ 30 substitui a falta da mãe no almoço do Natal e em todos os demais feriados e domingos?" Por isso, repudia o decreto, afirmando que os trabalhadores na atividade "possuem baixos salários, não tem garantido a organização das escalas de trabalho com antecedência, são obrigados a trabalhar sobre o regime de bancos de horas os quais os trabalhadores nunca conseguem folga quando desejam e, com a nova legislação trabalhista, teremos um exército de trabalhadores escravos do trabalho".

Para o diretor da CNTC Guiomar Vidar, também presidente da Federação dos Comerciários do Rio Grande do Sul, trata-se de mais "sofrimento" imposto pelo governo Temer. "Tudo isto amparado no falso manto da geração de mais empregos, que não serão criados. Não podemos aceitar que um decreto, ainda mais vindo de um presidente ilegítimo, sobreponha-se a uma lei federal", afirma.

O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Sanzovo, disse que a medida é justa. "O decreto está fazendo justiça para os consumidores que precisam se abastecer nos feriados e domingos e tínhamos muitos obstáculos para satisfazer a demanda em alguns lugares do país", declarou. De acordo com a entidade, há aproximadamente 89 mil estabelecimentos no Brasil, com 1,8 milhão de empregados.


FGTS registra lucro recorde de mais de R$ 14 bilhões em 2016


O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) registrou, no ano passado, lucro de R$ 14,55 bilhões, o melhor resultado da sua história. Com isso, o patrimônio líquido do fundo chegou a R$ 98,17 bilhões. Os números constam do Relatório de Gestão do FGTS, apresentado nesta terça-feira (22) na reunião do Conselho Curador, em Brasília.

O documento mostra também dados da repartição do lucro de 2016, que designou R$ 7,27 bilhões, que corresponde à metade do rendimento, para quem tinha contas com saldo em 31 de dezembro. A medida é resultado da Lei nº 13.446, de 25 de maio deste ano, que fez com que a remuneração dos trabalhadores ficasse acima da inflação anual pela primeira vez em nove anos. A última vez que isso ocorreu foi em 2007.

Para o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que preside o Conselho Curador, o resultado é consequência da “gestão responsável” do conselho e dos demais órgãos e entidades que gerem o fundo. “O resultado de 2016 mostra que estamos administrando com seriedade os recursos do FGTS, o que permite remunerar devidamente os trabalhadores e também disponibilizar crédito para habitação, saneamento e infraestrutura do nosso país”, disse.

“O Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS) também bateu recorde em 2016, com lucro de R$ 2,63 bilhões. O dinheiro aplicado no FI, que financia grandes obras de infraestrutura como geração de energia, saneamento, ferrovias, rodovias e portos, cresceu 8,3% no ano. Foi o maior rendimento desde a criação da operação, em 2007”, diz a nota do Ministério do Trabalho.

O FGTS é a maior fonte de financiamento em saneamento, habitação e infraestrutura do país. Em 2016, foram contratados R$ 81,48 bilhões, sendo R$ 80,86 bilhões para habitação, principalmente para habitação popular. Em saneamento foram contratados R$ 226,64 milhões e em infraestrutura R$ 386,32 milhões.

Fonte: Agência Brasil

 

NOTA DE REPÚDIO: Somos contra a redução de R$ 10 na previsão do salário mínimo

A decisão do governo em reduzir em dez reais a previsão do salário mínimo é algo totalmente infundado e incoerente. Não tem nexo algum – não obstante as explicações de que a inflação esperada para o ano que vem caiu – querer mexer no lado mais frágil que é o bolso do trabalhador. Isso causará um problema seríssimo ao país, visto que tirar 10 reais do salário mínimo pode parecer pouco para eles, mas vai mexer e muito na vida financeira do trabalhador brasileiro, sobretudo do aposentado. O brasileiro trabalha muito e ganha pouco. Todo ano – às vezes mais de uma vez – recebe um baque no aumento dos combustíveis, dos impostos, da cesta básica. Recebeu um tapa na cara ao ver a mudança na lei trabalhista, que o deixa fragilizado em diversos sentidos. Agora está vendo a meta do salário mínimo cair em dez reais, e o prenúncio de que o governo pouco se importa com o trabalhador. Vamos reagir, porque não suportamos mais essa brincadeira com nosso bolso. A União Geral dos Trabalhadores (UGT) repudia este absurdo. Não é justo tirar o pouco que se tem. Haveremos de lutar, sempre, por nenhum direito a menos. E por nenhum centavo a menos também. Ricardo Patah Presidente Nacional da UGT  

     
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