Contribuição sindical será cobrada de todos os trabalhadores, diz presidente da Força
De acordo com o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, a proposta que está sendo discutida com os setores econômicos e sociais é que a contribuição sindical seja cobrada dos sócios e não sócios dos sindicatos.
As centrais sindicais estão negociando com o governo a edição de uma Medida Provisória (MP) que vai criar a contribuição para o financiamento das entidades sindicais. A afirmação foi feita pelo presidente da Força Sindical e deputado Federal por São Paulo, Paulo Pereira da Silva, do Solidariedade, em entrevista ao site da Federação Nacional dos Frentistas (FENEPOSPETRO). Segundo ele, os sindicalistas estão conversando com diversos setores da sociedade, inclusive, com os empresários, para a aprovar a MP no Congresso Nacional. Paulinho diz que a proposta negociada pelas centrais prevê a cobrança da contribuição sindical dos sócios e não sócios do sindicato.
Paulinho acredita que a MP que regulamentará a contribuição sindical será aprovada pelos parlamentares, já que as centrais trabalham para mostrar a importância do custeio para a sobrevivência dos sindicatos. O presidente da Força destaca que a Medida Provisória não está sendo imposta e vai disciplinar a contribuição sindical. As centrais defendem que o percentual a ser cobrado dos trabalhadores sindicalizados ou não, deve ser definido nas assembleias das categorias. Paulinho faz questão de explicar que a extensão da cobrança da contribuição sindical a todos, se deve ao fato de que os trabalhadores sócios ou não serão beneficiados pelas conquistas que constarão na Convenção Coletiva.
Segundo ele, as mudanças nas leis trabalhistas exigem, hoje, dos sindicatos mais qualificação e reestruturação para encarar a nova realidade. A nova legislação exige mais comprometimento dos sindicalistas que terão que intensificar o trabalho de base e realizar o corpo a corpo na porta das fábricas, das empresas e nos postos de combustíveis.
AGENDA POSITIVA
O presidente da Força Sindical defende que o país só voltará a crescer depois que o governo adotar medidas para reduzir os juros e implementar a política de valorização dos salários, com aumento real, para promover a distribuição de renda de forma adequada. Paulinho acrescenta que só através do investimento na educação, saúde, segurança e em programas sociais o Brasil voltará a se desenvolver.
Na próxima segunda-feira (21), representantes da Força Sindical, CTB, UGT, Nova Central e CSB se reúnem para traçar a agenda de luta do movimento sindical contra a retirada dos direitos e o enfrentamento da crise. As centrais pretendem elaborar uma cartilha unitária para denunciar e orientar a sociedade, em especial a classe trabalhadora, sobre as consequências da reforma e como enfrentar os abusos com a nova lei.
Demissão por whatsapp gera indenização por danos morais
O gaúcho Vitor Koehler estava de férias no Rio de Janeiro em fevereiro do ano passado quando recebeu no whatsapp uma mensagem que o informava da sua demissão. Sua reação, primeiro de espanto, logo se transformou em raiva pela indelicadeza do gesto. Em um trecho da mensagem, lia-se: “Ele [o chefe] pediu teu afastamento porque não fechou com o teu estilo, e que teu foco é somente ganhar dinheiro”.
O recado foi repassado por uma amiga de Vitor que trabalhava na mesma academia em Porto Alegre. “Meu ex-chefe não teve nem a coragem de esperar eu retornar e falar diretamente comigo”, reclama.
Com o uso cada vez mais intenso das redes sociais também no ambiente de trabalho, histórias de rescisão contratual pelas redes sociais têm se repetido pelo País. A demissão, sem justa causa, por aplicativos tem rendido dor de cabeça para as empresas, que em muitos casos têm sido condenadas ao pagamento de indenização por danos morais.
Foi o caso de Vitor. Ele acionou seu advogado e decidiu entrar com um processo contra a academia por danos à sua imagem, e, após um ano de disputa jurídica, venceu a ação. Ele não quis informar à reportagem o valor da multa que receberá.
Cuidado redobrado. Para Arthur Mendes Lobo, sócio do Wambier Advogados e Professor de Direito do Trabalho da UFPR, as novas formas tecnológicas de comunicação digital exigem um cuidado redobrado dos empresários, departamentos de RH e empregadores de modo geral. Se a presença física for impossível e o comunicado por meio digital for a única forma viável, deve-se evitar a exposição da situação a terceiros, orienta.
“A informalidade na demissão por WhatsApp e outros aplicativos de comunicação rápida pode ser interpretada como um desrespeito à dignidade humana do trabalhador. Para diminuir o risco de condenações por dano moral e, consequentemente, o custo com indenizações, é recomendável uma conversa pessoal, tranquila e reservada no momento da demissão”, orienta Arthur.
Em Brasília, a instrumentadora cirúrgica Rosângela Sousa recebeu o aviso de demissão em um grupo de Whatsapp com outros funcionários do hospital. Ela entrou com um processo contra a empresa pela situação considerada “vexatória” pela qual passou diante dos seus colegas. A juíza Maria Socorro de Souza Lobo, da 19ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, condenou o hospital ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais à imagem de Rosângela.
Mas os Tribunais Regionais do Trabalho, responsáveis pelo julgamento desse tipo de ação, ainda não têm um entendimento único sobre o tema. Também em Porto Alegre, um juiz indeferiu um outro pedido de dano moral em virtude da demissão pelo WhatsApp. Para ele, esse tipo de demissão é mero dissabor, pois faz parte da normalidade do nosso dia a dia.
A especialista em Direito Digital da Peixoto & Cury, Poliana Banqueri, explica que não existe uma regulamentação específica para um determinado tipo de tratamento no ambiente virtual. Segundo ela, os princípios de relacionamento devem ser os mesmos que regem as relações de trabalho, como proteção à dignidade da pessoa humana, proteção à privacidade e legitimidade, e direito à indenização em caso de assédio moral. Este último item, contudo, tem um valor subjetivo.
“A indenização no caso de demissão via redes sociais acontece pela análise do conteúdo do que foi dito. É preciso avaliar se o empregador foi agressivo no tom das palavras, e medir a abrangência do dano causado à imagem daquela pessoa”, afirma Poliana.
Fonte: Estadão
Comunicado – Decreto que reconhece os supermercados e hipermercados como atividade essencial
A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO – CNTC, vem, por sua Diretoria, ante à publicação do Decreto nº 9.127, de 16 de agosto de 2017, prestar os seguintes esclarecimentos:
A edição do referido Decreto em nada altera as disposições da Lei nº 11.603/2007, que continua em plena vigência.
A Lei nº 11.603 determina, em seu artigo 6º-A:
“Art. 6º-A. É permitido o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal, nos termos do art. 30, inciso I, da Constituição. ”
Portanto, para o trabalho em feriados, permanece a exigência de celebração de convenção coletiva de trabalho entre as entidades representativas dos trabalhadores e dos empregadores.
De se ressaltar que a Lei nº 12.790/2013, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário, assim determina:
“Art. 3º A jornada normal de trabalho dos empregados no comércio é de 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais.
1º Somente mediante convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho poderá ser alterada a jornada normal de trabalho estabelecida no caput deste artigo. ”
É que um Decreto Presidencial não tem o condão de alterar ou mesmo revogar disposições de uma lei federal.
Qualquer dúvida poderá ser dirimida através do Departamento Jurídico da CNTC, através dos telefones: (61) 3217.7145 ou (61) 3217.7146.
Levi Fernandes Pinto Lourival Figueiredo Melo
Presidente da CNTC Diretor Secretário Geral da CNTC
“Saberemos combater a ofensiva do Governo”, diz dirigente sindical dos Frentistas, em entrevista à TVB – Record
Francisco Soares de Souza, presidente do Sinpospetro- Campinas/SP
Os sindicatos saberão fazer frente à maior ofensiva já praticada contra as entidades de trabalhadores, e cujo próximo alvo é a Justiça do Trabalho”. A avaliação é de Francisco Soares de Souza, presidente do Sindicato dos Frentistas de Campinas e região – Sinpospetro- Campinas/SP, e vice- presidente da Federação Nacional dos Frentistas- Fenepospetro : “Já existe entre os influenciadores da nova Lei trabalhista um movimento em busca de desqualificar publicamente os Juízes do Trabalho”, alertou. Na gravação para o “Notícias em Debate”, programa de entrevistas da TVB Record, na terça-feira (15), em Campinas-SP, ele destacou o desemprego como principal marca do Governo de Michel Temer, e criticou as mudanças trabalhistas que entrarão em vigor em 120 dias, aprovadas “à revelia da vontade da sociedade, do Ministério Público do Trabalho, e dos órgãos de proteção dos direitos dos trabalhadores”.
Fim do Imposto Sindical: Francisco Soares de Souza observou que a medida, um dos pontos da Lei 13.467, agrava o desequilíbrio entre as relações de trabalho na medida em que abala financeiramente todo o Movimento Sindical. Ele entende, porém, que os sindicatos, obrigados agora a se reorganizarem do ponto de vista da atuação, que deverá ser mais orientada paras as bases, e de estrutura, sairão deste processo renovados e fortalecidos.
Função social dos Sindicatos: Francisco Soares destacou que os sindicatos têm na rede de suporte assistencial em atendimento jurídico, saúde, lazer e educação que serve aos trabalhadores, uma maneira de ir além da sua função principal de luta permanente para proteger os Direitos de seus associados: “O fato é que viemos ao longo dos anos desempenhado junto à sociedade papel que faz parte das obrigações do Governo”, lembrou.
Luta: O sindicalista durante a gravação anunciou ainda a realização do Congresso de Dirigentes dos Frentistas, programado para ocorrer no mês de setembro, em Fortaleza/CE, ocasião em será definida a agenda de enfrentamento da categoria à nova Lei Trabalhista, entre outros assuntos,como a luta pela democracia e retomada da soberania nacional.
A entrevista de Francisco Soares de Souza para o “Notícias em Debate” será veiculado pela TVB Record Campinas/SP, no dia 21 de agosto, próxima segunda- feira, às 12h00. O conteúdo ficará disponível no site www.tvb.com.br/noticiasemdebate, nas redes sociais do presidente sindical e no site do Sinpospetro-Campinas.
A entidade:
Existente há mais de 25 anos, a categoria dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis e Lojas de Conveniência soma mais de quinhentos mil trabalhadores, representados em todo o país por mais de cinquenta sindicatos. Congrega esse contingente a Federação Nacional dos Frentistas – Fenepospetro, presidida por Eusébio Pinto Neto,presidente do Sinpospetro do Rj, e a Federação Estadual dos Frentistas – Fepospetro, presidida por Luiz Arraes. Ambas estão sediadas em São Paulo, Estado que reúne cerca de 100 mil trabalhadores.
Decreto autoriza funcionamento de comércio varejista permanentemente
O governo federal editou decreto em que autoriza o “comércio varejista de supermercados e de hipermercados no rol de atividades autorizadas a funcionar permanentemente aos domingos e aos feriados civis e religiosos.”
Trata-se do Decreto 9.127, publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última quarta-feira (16). Este altera Decreto 27.048, de 12 de agosto de 1949.
O novo decreto define que devem ficar abertos, permanentemente, aos domingos e aos feriados civis e religiosos, as “Feiras-livres e mercados, comércio varejista de supermercados e de hipermercados, cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos, inclusive os transportes a eles inerentes.”
CDH debate estatuto do trabalho nesta sexta-feira (18)
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa (CDH) promove audiência pública, nesta sexta-feira (18), para discutir o chamado estatuto do trabalho. A iniciativa é de uma subcomissão temporária da CDH criada para aprofundar o debate sobre a reforma trabalhista — Lei 13.467/17, que vai entrar em vigor em novembro.
O requerimento é do senador Paulo Paim (PT-RS). Foram convidados para a audiência pública representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait); da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (Anamatra); do Ministério Público do Trabalho (MPT); da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANMJT); da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat); da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT); do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit); e de centrais sindicais.
A reunião interativa está marcada para às 10h. Os interessados podem enviar comentários ou perguntas pelo Portal e-Cidadania ou pelo telefone do Alô Senado (0800 61 2211).
Carta do Presidente da UGT em resposta a editorial do jornal “O Estado de S. Paulo”
Discussão democrática
Respeitamos a opinião deste jornal sobre o movimento sindical brasileiro, publicada na edição de domingo (11/8), sob o título Voracidade e desfaçatez. Discordamos, contudo, de vários aspectos do texto. Mas nós, da União Geral dos Trabalhadores ( UGT), concordamos no essencial: o sindicalismo precisa mudar, com toda a certeza. A possibilidade dessa discussão é uma faceta rica da democracia em que vivemos. O nosso sindicalismo atual foi formatado na era Vargas (1930-1954). Criado no início da industrialização para regular as relações entre capital e trabalho, não foi apenas uma concessão do governo da época, mas também uma luta dos trabalhadores para defender seus direitos.
Reconhecemos, no entanto, que essa estrutura permitiu o desvirtuamento de alguns sindicatos, que nasceram sem representatividade, apenas para se servir do imposto sindical. Isso não pode mais acontecer. Para a UGT, são os trabalhadores que devem decidir como devem ser construídos seus sindicatos e qual o valor da contribuição para a manutenção de suas entidades. Sem que haja - que fique bem claro - a interferência do governo federal ou do Congresso nesse novo processo. E que os sindicatos sejam realmente representativos e democráticos, inclusive com a devida prestação de contas aos órgãos responsáveis. Não há democracia sem sindicalismo. A UGT defende reformas, desde que não tirem direitos dos trabalhadores.
RICARDO PATAH, presidente nacional da UGT
