Parlamentares apresentam projetos para alterar Reforma Trabalhista
Depois de aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Michel Temer, a reforma trabalhista, configurada na Lei 13.467/17, causa demandas nos poderes Legislativo e Executivo.
Apesar de a sua eficácia iniciar em novembro, vários parlamentares, deputados e senadores, se anteciparam para provocar um debate sobre a nova norma legal e buscam alterações na lei aprovada no Congresso.
As propostas apresentadas buscam desde a revogação completa da lei, até alterações pontuais para modificar a nova norma jurídica.
MP
No Executivo, há o debate em torno da edição de medida provisória, cujo objetivo é adequar pontos que ficaram pendentes quando da tramitação do projeto no Senado Federal. São pelos menos oito pontos de modificação que a MP deverá tratar:
1) trabalho intermitente (nova redação);
2) jornada 12x36 (nova redação);
3) representação em local de trabalho (nova redação);
4) gestante e lactante (vedação);
5) insalubridade e negociação coletiva (nova redação);
6) dano extrapatrimonial (nova redação);
7) autônomo exclusivo (nova redação); e
8) contribuição sindical (nova redação).
A MP, que deverá tratar também sobre custeio das entidades sindicais, aguarda a finalização das negociações com as centrais sindicais e outras entidades para que o governo a edite e a envie ao Congresso Nacional.
Seguem, abaixo, as novas proposições legislativas apresentadas no Congresso Nacional, até o presente momento, que sugerem alterações à Lei da Reforma Trabalhista (que entrará em vigor em novembro de 2017), e que implicará em profundas e amplas modificações na CLT; e à Lei da Terceirização e Trabalho Temporário.
Os projetos apontam para a revogação completa da lei ou apenas modificação de alguns dispositivos da lei:
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Mudanças estruturais
PL 8.112/17, do deputado Marco Maia (PT-RS), que “Acrescenta dispositivo à CLT, e as leis 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, modificada pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, a fim restabelecer direitos retirados.”
O projeto aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.
Revogação
PL 8.181/17, do deputado Jean Wyllys (PSol-RJ), que “Revoga a Lei 13.467, de 3 de julho de 2017, sobre a Reforma Trabalhista.”
Aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.
Terceirização
PL 8.182/17, do deputado Marco Maia (PT-RS), que “Altera os artigos 4º-A e 5º-A da Lei 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para restringir a terceirização à atividade meio.”
Aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.
SENADO FEDERAL
Revogação
PLS 233/17, do senador Paulo Paim (PT-RS), que “Revoga a Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e as leis 6.019, de 3 de janeiro de 1974; 8.036, de 11 de maio de 1990; e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.”
O projeto aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois vai ao exame das comissões de Assuntos Econômicos (CAE); e de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa, respectivamente; salvo apresentação de recurso.
Terceirização
PLS 249/17, do senador Paulo Paim (PT-RS) “Dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrente.”
O projeto aguarda recebimento de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), cujo prazo se encerrou na última quinta-feira (10).
Será apreciado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ); de Assuntos Econômicos (CAE); e de Assuntos Sociais (CAS), respectivamente, em decisão terminativa; salvo apresentação de recurso.
Termo de quitação anual de obrigações trabalhistas
PLS 251/17, do senador Paulo Paim (PT-RS), que “Revoga o artigo 507-B, da CLT, com a redação dada pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, a fim de revogar a faculdade de empregados e empregadores firmarem termo de quitação anual de obrigações trabalhistas.”
O projeto aguarda recebimento de emendas na CCJ. O prazo foi aberto na última quinta (10) e se encerra na quarta (16). Aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Vai ser apreciado ainda pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); de Assuntos Econômicos (CAE); e de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa; salvo apresentação de recurso.
Negociado sobre o legislado
PLS 252/17, do senador Paulo Paim (PT-RS), que “Revoga os artigos 611–A e 611-B, da CLT, com a redação dada pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, a fim de revogar a prevalência da Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho sobre a Lei.”
O projeto aguarda recebimento de emendas na CCJ. O prazo foi aberto na quinta (10) e se encerra na quarta (16). Aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Depois vai ser apreciado pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa; salvo apresentação de recurso.
Trabalho intermitente
PLS 253/17, do senador Paulo Paim (PT-RS), que “Revoga o § 3° do artigo 443 e o artigo 452-A, e altera o “caput” do artigo 443 da CLT, com a redação dada pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, a fim de revogar o trabalho intermitente.”
O projeto aguarda recebimento de emendas na CCJ, cujo prazo foi aberto na quinta (10) e se encerra na quarta (16). Aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Será apreciado pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa; salvo apresentação de recurso.
Trabalho da gestante ou lactante em locais insalubres
PLS 254/17, do senador Paulo Paim (PT-RS), que “Revoga o artigo 394-A, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a redação dada pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, e restabelece a Lei 13.287, de 11 de maio de 2016, a fim de proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres. ”
Projeto aguarda recebimento de emendas na CCJ. O prazo foi aberto na quinta (10), e se encerra na quarta (16). Aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Depois será apreciado pela CCJ e CAS, respectivamente, em decisão terminativa; salvo apresentação de recurso.
Temer sanciona LDO e confirmamínimo de R$ 979 em 2018
O presidente Michel Temer sancionou, com 46 vetos, na última quarta-feira (9), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2018. O texto estipula o aumento do salário mínimo de R$ 937 para R$ 979. A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da lei orçamentária anual. Veiculou a Agência Brasil
O texto sancionado pelo presidente ainda projeta um crescimento real da economia brasileira de 2,5%, taxa básica de juros (Selic) em 9%, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de 4,5% no ano e o dólar a R$ 3,40 no fim de 2018.
Na mensagem presidencial enviado ao Senado, o governo justifica que vetou alguns pontos por “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”.
Vetos
Um dos vetos foi ao item que registrava que o Executivo adotaria providências e medidas, inclusive com o envio de proposições ao Legislativo, com o objetivo de reduzir o montante de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial. A justificativa ao veto é que “o dispositivo poderia tornar ilegal medidas de caráter concessivo que se apresentem prementes ao longo do exercício”.
Outro ponto vetado é o que previa que projetos de lei e medidas provisórias relacionadas ao aumento de gastos com pessoal e encargos sociais não poderiam ser usados para conceder reajustes salariais posteriores ao término do mandato presidencial em curso.
O governo argumentou que "a limitação prejudica a negociação das estruturas salariais com os servidores dos três poderes, impondo um marco final curto para a concessão de reajustes salariais”. O texto lembra que muitas vezes reajustes são concedidos de forma parcelada em mais de um exercício fiscal.
O texto sancionado mantém também a meta fiscal proposta pelo governo e prevê, para 2018, um saldo negativo primário de R$ 131,3 bilhões para o conjunto do setor público consolidado (que engloba o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais), sendo R$ 129 bilhões para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3,5 bilhões para o Programa de Dispêndios Globais.
Esta será a primeira LDO a entrar em vigor após aprovação do teto de gastos públicos, que atrela os gastos à inflação do ano anterior, por um período de 20 anos.
Temer sanciona LDO e confirmamínimo de R$ 979 em 2018
O presidente Michel Temer sancionou, com 46 vetos, na última quarta-feira (9), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2018. O texto estipula o aumento do salário mínimo de R$ 937 para R$ 979. A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da lei orçamentária anual. Veiculou a Agência Brasil
O texto sancionado pelo presidente ainda projeta um crescimento real da economia brasileira de 2,5%, taxa básica de juros (Selic) em 9%, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de 4,5% no ano e o dólar a R$ 3,40 no fim de 2018.
Na mensagem presidencial enviado ao Senado, o governo justifica que vetou alguns pontos por “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”.
Vetos
Um dos vetos foi ao item que registrava que o Executivo adotaria providências e medidas, inclusive com o envio de proposições ao Legislativo, com o objetivo de reduzir o montante de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial. A justificativa ao veto é que “o dispositivo poderia tornar ilegal medidas de caráter concessivo que se apresentem prementes ao longo do exercício”.
Outro ponto vetado é o que previa que projetos de lei e medidas provisórias relacionadas ao aumento de gastos com pessoal e encargos sociais não poderiam ser usados para conceder reajustes salariais posteriores ao término do mandato presidencial em curso.
O governo argumentou que "a limitação prejudica a negociação das estruturas salariais com os servidores dos três poderes, impondo um marco final curto para a concessão de reajustes salariais”. O texto lembra que muitas vezes reajustes são concedidos de forma parcelada em mais de um exercício fiscal.
O texto sancionado mantém também a meta fiscal proposta pelo governo e prevê, para 2018, um saldo negativo primário de R$ 131,3 bilhões para o conjunto do setor público consolidado (que engloba o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais), sendo R$ 129 bilhões para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3,5 bilhões para o Programa de Dispêndios Globais.
Esta será a primeira LDO a entrar em vigor após aprovação do teto de gastos públicos, que atrela os gastos à inflação do ano anterior, por um período de 20 anos.
Duração de licença-paternidade reforça desigualdade na criação dos filhos
A imagem de um pai participativo ainda causa estranhamento na sociedade brasileira. Homens que cuidam da casa, dos filhos e dos interesses particulares chegam, muitas vezes, a ganhar espaço na mídia como exemplos por desenvolver tarefas que, em geral, fazem parte da rotina das mulheres. O desempenho desses papeis faz parte da cultura e está, inclusive, nas leis. Uma das regras que expressam essa diferença é a licença-paternidade. Enquanto as mães com carteira assinada têm entre quatro e seis meses garantidos para se dedicar à criação dos filhos, a maior parte dos pais na mesma situação de emprego conta com apenas cinco dias.
“Já é um recado de que quem tem que cuidar é a mãe. Isso faz com que a maioria das famílias já se configure a partir disso e não questione essa desigualdade, inclusive porque, muitas vezes, elas não têm capacidade, até financeira, de fazer diferente”, diz Roger Pires, jornalista, realizador audiovisual e pai de Lourenço, de 1 ano. Participante do Movimento Paterno, grupo que reúne pais em Fortaleza, ele lançou, neste Dia dos Pais, o curta 5 dias é pouco, feito para reivindicar o aumento da licença-paternidade no Brasil. O grupo considera que o tempo maior de afastamento do trabalho é um direito do pai, dos bebês e das mães.
De acordo com a Constituição Federal, o prazo da licença-paternidade é de cinco dias. Antes da aprovação da Carta Magna, valia o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que desde 1967 inclui no rol dos direitos trabalhistas a possibilidade de o empregado não comparecer ao trabalho, sem prejuízo do salário, por um dia, em caso de nascimento de filho.
A defesa da divisão igualitária da tarefa de cuidar de uma criança levou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) a propor o compartilhamento da licença-maternidade entre pai e mãe, com a divisão dos dias de afastamento. A proposta de emenda à Constituição (PEC) 16/2017 altera o Artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias da Constituição Federal para incluir a possibilidade de a licença ser exercida em “dias correspondentes aos da licença-maternidade, quando a fruição desta licença poderá ser exercida em conjunto pela mãe e pelo pai, em períodos alternados, na forma por eles decidida”.
A PEC foi remetida à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e, desde abril, aguarda a designação de um relator. A proposta busca refletir mudanças no mundo do trabalho, destacadamente a maior participação das mulheres no mercado, e tem como base a experiência de diversos países. Segundo os argumentos da PEC, o compartilhamento da licença é adotada, por exemplo, na Noruega, na Suécia, na Finlândia e na Espanha.
Servidores públicos
A luta pela ampliação da licença-paternidade tem causado alterações normativas. Desde maio de 2016, servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais passaram a contar com mais 15 dias de licença, além dos cinco assegurados pela Constituição Federal. A regra vale, inclusive, para quem adotar ou obtiver guarda judicial de criança de 0 a 12 anos incompletos.
Com a mudança em nível federal e a mobilização de pais e mães, diversos estados têm ampliado a discussão sobre esse direito. No Distrito Federal, o governo estabeleceu o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade também no ano passado, estabelecendo que os servidores públicos têm direito a 30 dias de licença-paternidade.
No Rio de Janeiro, uma emenda constitucional aprovada pelo Legislativo em 2015 ampliou o afastamento de pais servidores do estado para o prazo de 30 dias. O mesmo período foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará, para o caso de servidores civis e militares, na forma de indicação. Para virar lei, é preciso que o governo estadual elabore e os deputados aprovem projeto de lei acatando a indicação. Já em Minas Gerais, funcionários do Legislativo têm até 15 dias de licença. Em Mato Grosso do Sul, servidores do Tribunal de Justiça têm 20 dias.
Iniciativa privada
Com a aprovação do Marco Legal da Primeira Infância, em marco de 2016, foi alterada a lei que criou o Programa Empresa Cidadã, inicialmente voltado para estimular a adoção de licença-maternidade de seis meses por parte da iniciativa privada. Com o marco, trabalhadores de empresas que façam adesão ao programa passaram a ter 20 dias de licença, a exemplo do que ocorre com os servidores. Em troca, a companhia tem isenção de impostos.
Para usufruir desses direitos, os pais devem requerer a ampliação em até dois dias úteis após o parto e comprovar participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável. Essa participação foi objeto de nota técnica do Ministério da Saúde, lançada no início deste mês. Nela, o órgão sugere que a realização do pré-natal do parceiro, a participação nas atividades educativas durante o pré-natal e/ou visitas à maternidade sejam consideradas atividades de orientação sobre paternidade. Do mesmo modo, a comprovação poderá ocorrer por meio da participação no curso online Pai presente: cuidado e compromisso, que é gratuito.
“Exercer o direito à licença-paternidade e apoiar a parceira são muito importantes para o sucesso do aleitamento materno, para compartilhar entre o casal os prazeres e os afazeres relacionados à chegada do bebê e para gerar vínculos afetivos saudáveis e maior qualidade de vida para todos. A participação do pai no pré-natal e nos cuidados com a criança após o nascimento também pode contribuir para diminuir a violência na família e o abandono do lar”, destaca a nota.
Tanto no caso dos servidores quanto das pessoas que trabalham na iniciativa privada, os pais têm o direito de receber remuneração integral, ao longo da licença. Eles ficam proibidos de exercer atividade remunerada. O desafio, agora, é ampliar o conhecimento sobre esse direito e a adesão das empresas ao programa.
Profissionais autônomos
A experiência de criação de Lourenço, ao lado da companheira, a assistente social Samya Magalhães, e a participação no grupo Movimento Paterno mostrou para Roger que mesmo os 30 dias são poucos para uma divisão efetiva da tarefa do cuidado, para a adaptação à nova vida e mesmo para o acompanhamento de uma fase muito delicada, o puerpério, quando o corpo da mulher passa por intensas transformações. “Trinta dias não cobrem sequer o resguardo”, afirma.
Como autônomo, o rendimento depende da produção, por isso foi preciso adaptar a rotina de trabalho do Coletivo Nigéria, do qual participa. Enquanto os outros integrantes do grupo se dedicavam às atividades externas, ele se dedicou à elaboração de projetos e outras tarefas que podiam ser feitas de casa, muitas vezes na madrugada.
“A licença-paternidade é para quem tem Carteira de Trabalho. Para muito pai autônomo é pior ainda, porque a pessoa deixa de trabalhar e de ganhar. Seria legal uma renda mensal, básica, para que essa pessoa pudesse deixar de trabalhar mesmo”, defende. Para ele, “se a sociedade tivesse o cuidado de esperar um pouco o primeiro ano, os primeiros meses, a gente teria pais e mães apoiados, bebês mais cuidados, com mais saúde, e isso iria se refletir em toda a sociedade”.
Fonte: Agência Brasil
Os bons ventos voltaram
Há motivos para confiar no aquecimento econômico. Uma pesquisa realizada pela Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi) na semana passada mostrou que 47% dos brasileiros estão otimistas quanto à retomada da economia a partir de 2018. Depois de dois longos e difíceis anos de recessão, a crença na recuperação econômica se justifica: os preços estão caindo, o crédito está mais barato e o País voltou a abrir vagas de emprego. Em 2015, quando a inflação anual ultrapassava os 10%, era impossível acreditar que, dois anos depois, o índice ficaria abaixo do centro da meta. Os indicadores positivos mostram que a economia, enfim, está reagindo — uma recuperação lenta, porém palpável.
Para os consumidores, as melhoras começam a ser sentidas no bolso. A inflação anual, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo IBGE, alcançou o patamar mais baixo desde fevereiro de 1999. O setor de alimentos acumula três meses de deflação, o que demonstra que a queda de preços não está relacionada apenas ao clima ou à sazonalidade. Até o crédito ficou mais barato. A queda da inflação puxou para baixo a taxa básica de juros, a Selic. Em 2016, quando o presidente Michel Temer chegou ao governo, ela estava a 14,25%. Agora, a 9,25%, a Selic ficou abaixo de dois dígitos pela primeira vez em quatro anos. Isso fez com que os grandes bancos públicos e privados também diminuíssem suas taxas de juros para linhas de crédito pessoal e empresarial. “Vimos mudanças relevantes a partir da troca da equipe econômica”, diz Paulo Azevedo, professor de estratégia financeira do Ibmec SP. “Dadas as condições econômicas, não havia como fazer um milagre, mas a equipe mostrou austeridade, buscando mecanismos para diminuir gastos e aumentar a arrecadação, o que o mercado tem visto com bons olhos.”
“A equipe econômica mostrou austeridade, buscando mecanismos para diminuir gastos e aumentar a arrecadação” Paulo Azevedo, professor do Ibmec SP
Um dos sinais da caminhada rumo ao fim da recessão foi o resultado positivo do PIB no primeiro trimestre, que cresceu 1%. Foi o primeiro resultado positivo em oito trimestres. Agora, o País precisa entrar em um ciclo virtuoso: restabelecer a confiança do consumidor, que passará a comprar mais, fazendo com que as empresas aumentem a produção, a indústria diminua sua capacidade ociosa e o País gere empregos. É um ótimo sinal que, pelo quarto mês consecutivo, o emprego formal, com carteira assinada, registre elevação. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados pelo Ministério do Trabalho na quarta-feira 9, em julho deste ano o Brasil gerou 35.900 vagas. A outra boa notícia é que, após o bom desempenho da agricultura este ano, a indústria também passa a dar sinais de recuperação. Tanto que a maior parte dos empregos em julho foi criada pela indústria de transformação. “A recessão que estamos vivendo foi longa e bastante dura, por isso, assim como a retomada econômica, a retomada do emprego vai ser lenta e gradual”, afirma Marcel Balassiano, pesquisador da área de Economia Aplicada do FGV IBRE. Segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, não veremos números negativos de geração de postos até novembro.
DEMANDA AQUECIDA A indústria de transformação foi o setor que mais gerou empregos formais em julho (Crédito:Rodolfo Buhrer)
FGTS E PIB
Para 2017, o governo prevê que o PIB cresça 0,5%. O avanço também é fruto de uma medida bem-sucedida do Planalto: a liberação do saque das contas inativas do FGTS. Segundo o Ministério do Planejamento, o impacto dos saques no PIB pode somar 0,61 ponto percentual. Na prática, sem a injeção desses recursos, o resultado poderia ser de retração de 0,11%. “O FGTS foi uma medida muito importante não apenas para estimular o consumo, mas para diminuir o endividamento das famílias brasileiras”, diz Azevedo, do Ibmec. O mercado prevê uma alta menor para o PIB em 2017: 0,38%. “A economia foi afetada ao longo desse período por diferentes crises políticas, a última ainda este ano, com a delação da JBS, mas ainda assim teremos um resultado melhor do que o do ano anterior”, afirma. “Precisamos primeiro parar de cair para, então, começar a crescer.” Um caminho que já começamos, desta vez de maneira consciente e sustentável.
Fonte: Istoé
Brasileiros driblam crise, renovam economia e produzem com qualidade
A crise econômica que destruiu postos de trabalho, mudou a vida de milhares de famílias e adiou sonhos, aos poucos dá os primeiros sinais de estancamento. E quem conseguiu manter o emprego respira aliviado. Mas não foi fácil para ninguém. O Correio ouviu sobreviventes da maior recessão da história nacional. No segundo trimestre deste ano, havia 33,3 milhões de pessoas empregadas com carteira assinada no país, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No mesmo período de 2014, no entanto, eram 36,8 milhões, ou seja, em três anos, 3,5 milhões de postos formais foram eliminados. E, pelos dados oficiais, ainda há quase 124 milhões de desempregados no país.
Em um cenário tão adverso, com recuo das vendas no varejo, perda de receita nos serviços, e queda na produção industrial, manter o emprego exigiu muito jogo de cintura e características pessoais que vão além de qualidades cognitivas, como habilidades motoras e conhecimento da atividade. Muitos dos que mantiveram o emprego demonstraram ter importantes atributos não cognitivos, também classificados como competências socioemocionais.
Determinação, espírito colaborativo, estabilidade emocional, curiosidade e protagonismo. Esses são alguns exemplos de habilidades que foram fundamentais para a sobrevivência de muitos trabalhadores durante a crise.
O atendente Domingos Matão, 37 anos, atribui a permanência no emprego ao caráter humilde e respeitoso que demonstra com clientes e colegas de trabalho. Empatia e educação também são características fortes na avaliação de Alison Santos de Oliveira, 34 anos, gerente de uma loja de artigos esportivos. O bom atendimento e a sociabilidade são qualidades que, para Ivana Carvalho, 51, gerente de uma loja de produtos naturais, ajudaram-na a manter o posto de trabalho
O economista Bruno Ottoni, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), avalia que a crise foi um importante divisor de águas para a mensuração do impacto das habilidades não cognitivas no mercado de trabalho. “Durante muito tempo, os economistas deram muita atenção às habilidades cognitivas. No entanto, a recessão mostrou que existe um outro conjunto de habilidades, as não cognitivas, que também se mostram importantes no mercado”, destaca.
Em períodos de crise, sobretudo, a permanência dos trabalhadores no emprego está associada à produtividade. “Nos momentos de dificuldade, as empresas tendem a manter somente os mais produtivos, que entregam ‘mais com menos’”, ressalta Ottoni.
Em geral, a capacidade de ser mais prolífico está associada à qualificação, ao capital humano adquirido pelos estudos e pela experiência no mercado. Isso, sem dúvida, é importante, mas as habilidades não cognitivas são cada vez mais reconhecidas como fundamentais. Para cargos que não exigem muita qualificação, por exemplo, elas podem fazer a diferença. “Disciplina, esforço, bom relacionamento, boa organização e resiliência são qualidades que podem tornar um trabalhador mais produtivo, E, portanto, vão oferecer a ele uma chance de se manter empregado durante uma crise”, destaca Ottoni.
Fábio Bentes, economista sênior da Confederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), prevê que a crise no mercado de trabalho está, aos poucos, sendo estancada. No acumulado de 12 meses encerrados em julho, segundo dados do Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Caged), 600 mil postos foram fechados. Embora o resultado ainda seja negativo, o cenário é melhor que o do ano passado, quando 1,8 milhão de postos foram fechados na mesma base de comparação.
“Não tenho a menor dúvida e afirmo com toda a segurança que o pior ficou para trás”, diz Bentes. Tendo em vista que, sazonalmente, a geração de postos de emprego é maior na segunda metade do ano, ele espera por uma tendência natural de recuperação de vagas, que tem tudo para ganhar força a partir de agosto. Um alívio para tantos sobreviventes, como para os cinco ouvidos pelo Correio, cujas histórias você confere nas linhas a seguir.
DOMINGOS
Entre a entrega de fatias de pizza a clientes e o depósito do dinheiro no caixa, o atendente Domingos Matão, 37 anos, executa o ofício que garantiu seu sustento na crise. Empregado em uma pizzaria de Brasília desde março de 2014, ele é um dos sobreviventes da recessão. “A vida não tem sido fácil, mas pelo menos tenho um emprego”, comemora.Nos dois últimos anos, Domingos apertou o freio nos gastos. “Deixei de comprar algumas roupas e reduzi o consumo com comida. Tudo ficou muito caro”, diz. Não é para menos. A mesma inflação que corroeu o salário dele reduziu o poder de compra dos clientes, e as comissões com as vendas minguaram.
A realidade, no entanto, poderia ser pior. Ele ele poderia estar, hoje, entre os milhões de brasileiros em busca de emprego. Domingos trabalhava como pedreiro em Parnaíba (PI), quando a construção civil entrou em crise. “Resolvi tentar alguma chance em Brasília.”
Modesto, Domingos enumera poucas qualidades entre as que, avalia, o mantiveram empregado: humildade e respeito. “Procuro ouvir os colegas e o patrão e aprender com a experiência deles. E não faço corpo mole”, afirma. “Meu sonho é comprar a casa própria.”
ALISON
Sobreviver em mercados que concorrem cada vez mais com o comércio eletrônico não tem sido fácil. Na crise, foi um desafio hercúleo para Alison Santos de Oliveira, 34 anos, gerente de uma loja de artigos esportivos. Empregado desde 2014, ele mistura a satisfação por ter mantido a vaga com a tristeza diante da recessão. “Pessoas próximas ficaram desempregadas. Nunca vi um ambiente igual.”
Alison se lembra com saudade dos períodos de boas vendas quando iniciou a carreira, em 2007. “A sensação é de que, com comissões, ganhava quase o triplo do que nesse período de crise”, afirma. Ele se casou há um ano e meio, no auge da crise, e esperava fazer uma travessia melhor. Mas a perda do emprego da mulher, há um ano, impôs ainda mais dificuldades ao orçamento da casa. Afinal, representou uma queda de 40% da renda familiar.
Alison passou a deixar o carro em casa e ir para o trabalho de ônibus ou de bicicleta, num trajeto de quase 25 quilômetros. “Uso o veículo só aos fins de semana, e olhe lá. Também trocamos refeições fora de casa por programas caseiros”, conta.
Alison atribui sua permanência no cargo à boa educação com os clientes. “É importante atender todos com bons modos. Sinto que, se faço isso, o consumidor volta”, explica. O gerente mantém a confiança de que a situação vai melhorar. “Não vou desistir nunca”, diz ele, que planeja ter três filhos e abrir um negócio próprio.
IVANA
Amor fraterno e simpatia. Essas são, nas palavras de Ivana Carvalho, 51 anos, gerente de uma loja de produtos naturais, algumas das qualidades que a levaram a superar a crise. “O mundo é tão necessitado de amor que demonstrar afeto pelo próximo é algo simples, mas que faz uma grande diferença”, avalia.
Em um segmento com tanta concorrência, procurar fidelizar o cliente é fundamental. E Ivana garante que tem feito isso muito bem. “Tem pessoas que passam na loja falando que vieram só para me cumprimentar. Às vezes, acabam levando algum produto”, afirma.
Mas nem tudo foram flores na recessão. O marido de Ivana perdeu o emprego de motorista e as despesas ficaram pesadas. “Passamos a pendurar contas. Compras de supermercado, só em dias de promoção”, relata. Com o orçamento apertado, não há dinheiro para investir na casa própria. “Moro em uma casa de fundo e quero muito poder mudar”, afirma.
Ivana procura aprimorar a forma de atendimento, a ponto de estudar, por conta própria, as características dos produtos vendidos. “Não indico nada que possa fazer mal ao cliente. Afinal, a missão da empresa é nutrir as pessoas para que tenham mais alegria, saúde e qualidade de vida”, diz.
Ivana se identifica com o que faz. Em um futuro próximo, ela quer se aposentar, construir uma casa em uma chácara e morar no interior de Goiás. “Quem mora na roça vive melhor.”
LUCIANE
A recessão que reduziu vendas no comércio também foi turbulenta para prestadores de serviços. Que o diga Luciane Alves Dotto, 39 anos, auxiliar administrativa em uma lavanderia. Com os pesados reajustes de energia elétrica, a empresa foi muito afetada. A situação piorou ainda mais com a crise hídrica no Distrito Federal. Em dois anos, foram mandados embora 10 funcionários.
Luciane avalia que a proatividade e o comprometimento foram cruciais para que permanecesse no cargo. “Quando era necessário cobrir um funcionário, eu estava lá. É preciso conhecer a empresa e não se prender a uma única função. Quanto mais se sabe, melhor para o trabalhador”, analisa.
O trato com os clientes também não pode ser diferente, diz Luciane, para quem uma das regras é evitar dizer não. “Às vezes, alguém chega pedindo para lavar a roupa em uma hora. Fazemos o possível para atender. Todos somos treinados para resolver os problemas”, afirma.
Luciane sonha em retomar o curso de administração, que trancou há cinco anos, ou iniciar uma nova graduação. “O mercado se abre para quem continua se especializando.”
ALEXANDRE
O engenheiro civil Alexandre Resque, 38 anos, conseguiu escapar ao desemprego que atingiu amigos e colegas na recessão. Pai de um menino de três anos, ele concilia a alegria de criar o filho com as preocupações com o ambiente profissional. “Tive medo de perder o emprego. Mas procurei não deixar que isso atrapalhasse meu rendimento. Trabalho com a mesma dedicação. Tenho confiança no que faço”, afirma.
Se perdesse o emprego, Alexandre assegura que não teria problemas em abrir um negócio próprio, como uma lanchonete. “O importante é trabalhar com honestidade, respeito e humildade”, diz.
Na crise, Alexandre reduziu gastos com itens como televisão por assinatura. E não mediu esforços para se manter empregado. Com dinheiro do próprio bolso, participou de cursos e congressos para se atualizar, investimento que rendeu frutos para ele e para a construtora na qual trabalha.
“Sinto-me um vencedor. Saí de Belém, minha cidade natal, há 11 anos, e aqui construí minha história. É gratificante. Só espero que a economia melhore e que meus amigos consigam um emprego.”
Fonte: Correio Braziliense
Aposentados: 60 mil benefícios são cortados
O Ministério do Desenvolvimento Social encontrou 17 mil pagamentos a pessoas que já morreram. Esses casos totalizam R$ 190 milhões por ano e já foram cancelados.
Em outro cruzamento de dados, foram identificadas 43 mil pessoas que recebem o recursos mesmo possuindo renda maior que o valor fixado para entrar no programa. Uma redução ainda maior de custos é esperada em 2018, quando peritos verificarão pessoalmente as condições físicas e de moradia dos beneficiários.
Pelas regras, têm direitos a um salário mínimo deficientes incapacitados e pessoas acima de 65 anos, nos dois casos com renda familiar inferior a 25% do salário mínimo. O programa, que atende 2,48 milhões de deficientes e 1, 99 milhão de idosos e custa R$ 50 bilhões, não era revisado desde 2008.
Sindicatos precisam se reinventar para sobreviver, dizem pesquisadores
O fim do financiamento obrigatório (que entidades tentam reverter) é só um dos efeitos da reforma trabalhista sobre os sindicatos — e, se bem usado, pode fortalecê-los, defendem cinco economistas que pesquisaram a atividade no país.
"A reforma abre opções de escolhas estratégicas", diz Hélio Zylberstajn, professor da USP e coordenador do Projeto Salariômetro da Fipe.
"Se as escolhas forem tacanhas, nada muda. Mas, se os agentes entenderem que estamos num momento de mudança de paradigma, tudo pode melhorar."
Promulgada em julho deste ano, a lei nº 13.467 passa a valer em novembro com pelo menos quatro efeitos diretos no mundo sindical:
Acaba com o imposto sindical
Permite acordos individuais entre trabalhadores e empresas
Cria comissões de trabalhadores em empresas com mais de 200 funcionários, que podem negociar com os patrões
Libera demissões involuntárias da homologação pelo sindicato
MENOS VERBAS
O fim do desconto de um dia de trabalho de todo empregado afeta as finanças das entidades de trabalhadores.
O recurso, conhecido como imposto sindical, chegou a R$ 2,6 bilhões em 2016 (60% do descontado), e é fonte fundamental de manutenção de entidades com poucos associados.
Estima-se que cerca da metade dos 7.000 sindicatos de trabalhadores urbanos do setor privado tenha sido criada apenas para receber o imposto, sem atuar pelos interesses de seus representados.
A reforma trabalhista determinou que o desconto seja feito apenas dos trabalhadores que o autorizarem.
Com a perspectiva de perder essa verba, entidades sindicais negociam com o Ministério do Trabalho outra contribuição obrigatória.
Ela seria decidida pela categoria na assembleia que aprova a convenção coletiva. Se 10% da categoria participar da votação e o desconto for aprovado por metade deles mais um, todos os trabalhadores terão o valor descontado.
Na prática, a nova fonte de renda pode ser até maior que o imposto sindical, se o valor aprovado em assembleia exceder o de um dia de trabalho.
"Se forem atrás dessa migalha, não vamos avançar nada", diz Zylberstajn.
Ele defende que trabalhadores de cada empresa decidam, por maioria, se querem contribuir.
Para Sergio Firpo, professor do Insper, não contar com receita obrigatória levaria os sindicatos a defender melhor os trabalhadores.
"Uma coisa é viver de mesada, outra é ter que trabalhar para se sustentar."
CARONA
Uma das dificuldades para os sindicatos, porém, é que suas conquistas valem para todos, e não só para os sindicalizados.
Isso cria o que os economistas chamam de "free riders", "caroneiros" que não veem incentivo para se associar.
Uma forma de atrair membros, diz Firpo, pode ser mostrar que as condições podem piorar se os sindicatos se enfraquecerem: "As conquistas valem para todos, mas elas só haverá conquistas se os sindicatos conseguirem se manter".
"É como em um jogo: se cada um achar que o outro vai contribuir, ninguém contribui, e todos perdem", diz Naercio Menezes Filho, também do Insper.
Ele acredita que trabalhadores podem aderir espontaneamente se perceberem que isso traz vantagens.
Menezes Filho lembra que sindicatos como o dos bancários paulistanos, considerado um dos mais fortes do país, defendem o fim do imposto sindical e devolvem a seus membros o que foi descontado do holerite.
"Eles entendem que a adesão voluntária fortalece a entidade. Não lutariam por algo que os prejudica."
João Guilherme Vargas Netto, consultor de entidades de trabalhadores, discorda: "Ninguém defende a sério o fim do imposto".
"DEFORMA TRABALHISTA"
Vargas Netto, que chama a nova lei de "deforma trabalhista", diz que cortar as fontes de financiamento não é a melhor forma de combater sindicatos "de fachada".
"É como jogar o bebê junto com a água. A solução correta seria apertar a fiscalização." Mantidas as regras da nova lei, grande parte dos sindicatos deve perecer e dar lugar a entidades mais verticais e mais representativas, dizem os cinco economistas.
Não haverá impacto com o desaparecimento de vários sindicatos, afirma José Márcio Camargo, professor da PUC-Rio, porque eles já não funcionam na prática."Os que hoje são fortes e mobilizam trabalhadores já se constituíram assim. Os outros, que sofrerão com as mudanças na lei, não cumprem nenhuma função", diz Camargo.
Na avaliação do professor da UnB Jorge Arbache, secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, o atual sistema sindical brasileiro não faz bem nem para os sindicatos nem para as relações de trabalho.
No Brasil, cada categoria é representada por apenas um sindicato por município -a chamada unicidade sindical. A falta de competição, o financiamento garantido e a possibilidade de o trabalhador pegar carona desestimulam a associação. Em 2015, eram 18,4 milhões os trabalhadores com 16 anos ou mais sindicalizados, 19,5% de um total de 94,4 milhões de empregados, segundo o IBGE.
Como comparação, as taxas variam de 50% a 80% nos países escandinavos e ficam perto de 30% na Itália, no Canadá e no Reino Unido.
NEGOCIAÇÃO INDIVIDUAL
A segunda mudança da lei trabalhista que afeta os sindicatos é a que permite acordos individuais de aspectos como duração diária do trabalho, horas extras, banco de horas, compensação de jornada (para trabalhadores mais qualificados).
A lei também cria comissões de trabalhadores em empresas com mais de 200 funcionários, com poder para negociar com a empresa diretamente.
Esses pontos são considerados graves por Vargas Netto, porque ferem a capacidade de representação dos sindicatos.
Segundo ele, entidades de metalúrgicos de várias tendências já estão discutindo uma estratégia comum para as negociações do segundo semestre.
"As próprias entidades vão descobrir condições de resistência."
VALE O ACORDO
Os acordos sem o sindicato são fortalecidos por outra mudança na lei, que dá ao que for negociado prevalência sobre o que está na legislação, impedindo que os acordos sejam desfeitos na Justiça do Trabalho.
A prevalência dos acordos também favorece os sindicatos que conseguirem boas negociações coletivas.
"Antes, todo o esforço de negociação ia por água abaixo, porque a Justiça do Trabalho depois determinava que as concessões contrariavam a legislação. A nova regra vai legitimar a ação dos sindicatos", diz Firpo.
Para Arbache, essa mudança vai exigir um grau de aprendizagem de todos os lados, mas pode levar as relações de trabalho a um outro patamar.
"É preciso criar um sistema que favoreça o compartilhamento de interesses. A economia global exige respostas mais sofisticadas, é preciso olhar para fora da porta da fábrica."
Zylberstajn afirma que não só trabalhadores, mas empresários precisam encarar as novas opões trazidas pela reforma com um olhar diferente, que traga crescimento para os dois lados.
Por fim, a nova lei dispensa a homologação sindical nas demissões imotivadas.
ROBÔS RIVAIS
Arbache considera fundamental que os sindicatos passem a se preocupar com interesses de médio e longo prazo, e não só os de curto prazo.
"Robôs muito baratos, softwares gratuitos, inteligência artificial e muitas outras inovações tecnológicas vão transformar ainda mais a forma como se produzem bens e serviços."
Segundo Arbache, se não se preparar para esse futuro, o país perderá competitividade e demandas trabalhistas ficarão inviáveis tanto para empresas quanto para governos (que não conseguirão manter benefícios como seguro desemprego ).
O professor da UnB diz que a saída é sindicatos e empresas agirem juntos para levar seus setores à liderança, com a criação de tecnologias e novas formas de emprego.
"A mudança pode doer agora, mas os sindicatos podem voltar com uma agenda muito mais forte que a atual."
Hélio Zylberstajn, da USP, concorda que o país precisa se preparar para as mudanças na forma de produção, mas considera que o impacto ainda é remoto no Brasil.
"Há muito a ser construído, muito espaço até exaurir o mercado de trabalho."
Mudanças grandes no mercado de trabalho, como terceirização, pejotização e trabalho compartilhado também devem levar a novas revisões do sistema.
Sindicalista aponta as origens do desequilíbrio nas contas da Previdência
A última participação do secretário nacional de Relações Institucionais da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Miguel Salaberry Filho, na condição de conselheiro do Conselho Nacional da Previdência (CNP), realizada no dia 7 de agosto, demonstrou porque o governo federal apresenta propostas de reformas que passam longe da causa dos problemas.
Entre os itens da pauta da 240ª reunião ordinária do CNP, a apresentação da Proposta Orçamentária da Previdência relativa ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2018), na qual foi exposta somente a previsão das despesas, sem constar a previsão de receitas e arrecadação. Também não o montante da dívida de inadimplentes e sonegadores, que deveria ser cobrado. O ugetista questionou a exibição de demonstrativo parcial e cobrou a apresentação completa na próxima do Conselho, em que figurassem não apenas os pagadores, mas também os devedores.
Para Salaberry, é injusto que o governo proponha que o brasileiro trabalhe por mais tempo para se aposentar, a reforma da Previdência Social ignora os R$ 426 bilhões que não são repassados pelas empresas ao INSS. O valor da dívida equivale a três vezes o chamado déficit da Previdência em 2016. Esses números, levantados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), não são levados em conta na reforma do governo Michel Temer.
FRAUDE EM DOBRO
O sindicalista considera os devedores da Previdência duplamente fraudulentos, pela apropriação dos valores pagos pelo trabalhador e por não pagar a parte que lhes cabe. Na opinião do conselheiro, o relatório deveria incluir a previsão do não foi arrecadado e de que forma seria feita a cobrança, da mesma forma que a Receita Federal age com relação ao cidadão, que é cobrado e está sujeito a bloqueio de contas e inclusão em cadastro negativo.
Ao invés de refinanciar as dívidas, por meio do Refis, o governo deveria fazer o mesmo com as empresas e bancos”, reclamou Miguel Salaberry, que não aceita o discurso do governo sobre as contas deficitárias da Previdência, mas não leva em conta que o problema da inadimplência e falta de repasse das contribuições previdenciárias ajudam a aumentar o prejuízo.
“As contribuições não pagas ou questionadas na Justiça deveriam ser consideradas na proposta da reforma”, afirma Salaberry, que denuncia o fato de a maior parte dessa dívida estar concentrada na mão de poucas empresas que estão ativas. Somente 3% das companhias respondem por mais de 63% da dívida previdenciária. A procuradoria estudou e classificou as 32.224 empresas que mais devem, das quais apenas 18% são extintas, enquanto a maioria (82%) são ativas.
CONFLITO DE NÚMEROS OFICIAIS
As Informações sobre beneficiários que continuam exercendo atividade remunerada após a aposentadoria foi outro ponto que motivou questionamento. A solicitação encaminhada por Salaberry para a Coordenadora da Coordenação-Geral de Estudos Previdenciários da Subsecretaria de Regime Geral da Previdência Social, Avelina Alves Lima Neta, teve como resposta dados relativos baseados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), bem diferentes daqueles informados em 2013 pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), a cargo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apresenta número próximo de 300 mil aposentados, ao invés dos 75 mil apresentados pelo INSS.
A partir da contestação, foi apontada para a próxima reunião do CNP a apresentação de números atualizados, cujo acompanhamento será feito por Gilberto Torres Laurindo, conselheiro que substituiu Miguel Salaberry Filho como representante da UGT. |
