Presidente da Anamatra recebe representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio
Dirigentes intensificaram o diálogo interinstitucional em temas de interesse das duas entidades
O presidente da Anamatra recebeu nesta quinta-feira (3/8), na sede da Anamatra em Brasília, o diretor secretário da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Lourival Figueiredo Melo, e Sheila Tussi Cunha, relações institucionais da entidade.
Na ocasião, os representantes da CNTC convidaram a Anamatra para participar do “Seminário Nacional da CNTC – Reforma Trabalhista: impactos da lei e ações para o seu enfrentamento” que será realizado pela Confederação nos dias 4 e 5 de outubro. O convite foi estendido à Associação para participar da programação, no dia 4 de outubro, com o tema “Acesso à Justiça e barreiras processuais à obtenção do direito”.
O convite da CNTC foi aceito pelo presidente da Anamatra que também, no mesmo ensejo, a fim de intensificar o diálogo interinstitucional, convidou a CNTC, por sua assessoria jurídica, para que participe da 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho que acontecerá nos dias 9 e 10 de outubro em Brasília para discutir a Lei nº 13.467/17 (reforma trabalhista), convite que foi igualmente aceito.
Sobre a Jornada – A 2ª Jornada de Direito Material e Processual, organizada pela Anamatra, contará com a parceria do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), entre outras entidades e discutirá os horizontes hermenêuticos da reforma trabalhista, com o debate e a possível publicação de enunciados a respeito. Têm sido convidados para o evento ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as assessorias jurídicas das centrais sindicais, das confederações nacionais dos trabalhadores e das confederações nacionais patronais.
Fonte: ANAMATRA
Empresa de RH é condenada por incluir motorista em “lista suja” de trabalhadores que ajuizaram ação
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Employer Organização de Recursos Humanos Ltda. e da Coamo – Agroindustrial Cooperativa contra decisão que as condenou ao pagamento de R$ 3 mil de indenização por danos morais a um motorista incluído numa “lista suja” de trabalhadores que ajuizaram ação trabalhista. Segundo os autos, a lista tinha como objetivo dificultar a reinserção desses profissionais no mercado de trabalho.
Na reclamação trabalhista, o motorista afirmou que foi incluído no cadastro negativo de ex-empregados que ajuizaram ação ou foram testemunhas contra a Employer, empresa de locação de mão de obra, ou de empresas contratantes de seus serviços. Segundo ele, diversas empresas contribuíam para a formação do banco de dados, que era consultado no momento em que fosse analisada a contratação de um novo trabalhador.
A Employer sustentou que o banco de dados era necessário para o desenvolvimento de sua atividade de gestão de recursos humanos, mas que o cadastro não tinha o intuito de repassar informações a terceiros ou dificultar o acesso ao mercado de trabalho. Defendeu ainda que a divulgação das informações se deu de forma criminosa por terceiros e que, por isso, não poderia ser responsabilizada por ato ilícito que não cometeu.
O juízo da Vara do Trabalho de Campo Mourão (PR) entendeu que o dano moral não ficou comprovado. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), no entanto, reformou a sentença e condenou as empresas à reparação. “A existência da lista e a consequente restrição ao acesso ao emprego, única fonte de sustento da grande maiores dos trabalhadores, funciona como fator de intimidação, pressionando-os a não buscar fazer valer os direitos a que entendem fazer jus por meio do Poder Judiciário”, registrou o Regional.
Decisão mantida
O relator do recurso da Employer, ministro Cláudio Brandão, ressaltou que o TST tem firmado entendimento no sentido de que a inclusão do nome do empregado em lista discriminatória viola direito decorrente da própria dignidade humana. No voto, seguido de forma unânime pela Turma, o relator também destacou que a reparação prescinde de prova do dano, abalo ou sofrimento, uma vez que representou ato que viola proteção constitucional (dignidade humana).
Processo: RR-579-43.2010.5.09.0091
Fonte: TST
Paim apresenta projeto que revoga lei da reforma trabalhista
O senador Paulo Paim (PT-RS) protocolou, na última terça-feira (1º), projeto de lei que revoga a Lei da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17). O projeto ainda precisa ser lido em plenário para receber numeração e começar a tramitar nas comissões do Senado.
Veja o que a Lei da Reforma Trabalhista alterou na CLT
O projeto tem apenas dois artigos, um deles afirmando que fica revogada a Lei 13.467 de 13 de julho de 2017 e o outro dizendo que a lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dispositivos inconstitucionais
Em sua justificativa, o senador afirmou que a nova lei tem vários dispositivos inconstitucionais, que desumanizam a relação entre empregado e empregador.
Além disso, segundo o senador, 17 ministros do Tribunal Superior do Trabalho assinaram documento segundo o qual a lei “elimina ou restringe, de imediato ou em médio prazo, várias dezenas de direitos individuais e sociais trabalhistas".
Estatuto do Trabalho
Nesta quarta-feira (2), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) decidiu encerrar a subcomissão temporária que tinha o objetivo de propor um marco legal sobre o uso da maconha no país. A subcomissão temporária, que não chegou a ser instalada, vai dar lugar à outra que terá como foco a reforma trabalhista, com vistas a criar um Estatuto do Trabalho.
A decisão foi tomada porque a CDH pode contar somente com quatro subcomissões em funcionamento ao mesmo tempo. Hoje, existem três subcomissões oficialmente criadas: a Subcomissão Permanente de Justiça de Transição; a Subcomissão Permanente em Defesa da Mulher; e a Subcomissão do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas.
A ideia de substituição partiu do senador Paulo Paim (PT-RS). Ele observou que a regulamentação da maconha é um tema polêmico, e, por isso, desde o final de 2014, quando Cristovam Buarque (PPS-DF) sugeriu a criação da subcomissão, nenhum senador manifestou interesse em levar o assunto adiante.
“Parece que, como é um tema muito polêmico, não houve o interesse de nenhum parlamentar. Ela não foi sequer instalada. Mediante a isso, eu peço a exclusão dessa subcomissão, já que só podemos ter quatro subcomissões e nós já temos três, o que abriria espaço para uma quarta”, justificou Paim.
O senador gaúcho destacou que estão em jogo no momento a perda de direitos trabalhistas, o que requer maior atenção a este tema. Paim disse esperar que a nova subcomissão consiga barrar os retrocessos da reforma proposta pelo governo de Michel Temer. Ele quer como resultado um Estatuto do Trabalho com amplas garantias aos trabalhadores.
Trabalhador consciente e sindicalizado terá mais proteção com a Reforma Trabalhista
Pressionado pelo poder econômico, o governo abandonou a própria sorte mais de 39 milhões de trabalhadores formais e condenou à morte cerca de 25 milhões de brasileiros, que estão desempregados ou na informalidade.
A Reforma Trabalhista já é uma realidade. Para resguardar os direitos do trabalhador, os Sindicatos dos Frentistas de todo o país intensificaram o trabalho de base e avaliam medidas para blindar as negociações salariais.
Para defender os direitos dos trabalhadores de postos de combustíveis e lojas de conveniência, a FENEPOSPETRO vai reforçar as negociações coletivas em todo o país, já que com a Lei 13.467, também conhecida como Reforma Trabalhista, passa a valer o que constar na Convenção. As futuras negociações salariais da categoria serão um teste de fogo para os dirigentes sindicais e os trabalhadores, que terão que lutar, unidos, para não perder direitos.
Para conscientizar o trabalhador de postos de combustíveis sobre a perda de direitos, os Sindicatos dos Frentistas de todo o país, que representam mais de 500 mil trabalhadores, intensificaram o trabalho de base nas suas regiões. O objetivo é mostrar que, em tempos difíceis, só as categorias organizadas conseguirão manter os seus direitos conquistados e lutar por melhorias nos salários e nos benefícios.
A Lei 13.467 propõe um sistema novo nas relações do trabalho no Brasil e ataca as relações sociais. A Reforma Trabalhista afeta diretamente a estrutura da Justiça do Trabalho, o sistema de administração e fiscalização do trabalho, além de desarticular o movimento sindical. Enquanto a Reforma Trabalhista não entra em vigor, só a partir de novembro, dirigentes da federação e o corpo jurídico da entidade avaliam os pontos prejudiciais aos trabalhadores e a inconstitucionalidade da lei.
Com a Lei da Reforma Trabalhista, os trabalhadores perderam direitos consagrados na Consolidação das Leis Trabalhista (CLT). A lei que precariza a mão de obra e promove um grande retrocesso social no país vai fragilizar, ainda mais, as relações de trabalho. A negociação salarial, por exemplo, poderá ser feita diretamente entre patrão e empregado, ou seja, as empresas vão poder impor as regras, e caberá ao trabalhador acatar ou ser demitido. Nessa queda de braço entre capital e trabalho, a sindicalização se torna uma medida de proteção para o trabalhador. Nas questões econômicas e sociais, os empregados sindicalizados só poderão ser representados pelos seus sindicatos.
A punhalada do governo, em vez de ferir mortalmente os sindicatos atuantes, serviu para oxigenar o movimento sindical, que vai sacudir a poeira e, indiscutivelmente, sairá muito mais revigorado e fortalecido desta profunda reforma que as lideranças dos frentistas já começaram a promover. Os sindicatos são organizações de representação dos interesses dos trabalhadores, criadas para compensar o poder dos empregadores na relação contratual, sempre desigual e reconhecidamente conflituosa, entre capital e trabalho. No Brasil, os sindicatos são agentes sociais que reivindicam e organizam a classe trabalhadora no contexto de uma democracia representativa e também participativa, como previsto na Constituição Federal de 1988. Essa é a luta do movimento sindical. Uma luta impulsionada pela força e a esperança e que resiste e segue firme em busca da construção de um país mais justo com direitos iguais para todos.
Jacobina: prazos e expediente serão suspensos no dia 13 de outubro
O expediente e os prazos processuais na Vara do Trabalho de Jacobina serão suspensos no dia 13 de outubro de 2017, sexta-feira, em razão do feriado municipal (Decreto nº 422, de 27 de julho de 2017, da Prefeitura) instituído para a realização da Micareta naquela cidade. A festa acontecerá nos dias 13, 14 e 15 de outubro. A retomada da contagem dos prazos ocorrerá a partir do dia 16 de outubro de 2017, inclusive, ficando ressalvada a validade dos atos praticados no dia da suspensão.
Ato TRT5 nº 0251, divulgado no Diário da Justiça do TRT5 de 3 de agosto de 2017
Secom TRT5 – 4/8/2017
Varejistas aumentam receita e lucro
Grandes grupos do varejo mostram melhora nos resultados no segundo trimestre, com expansão em vendas, lucro líquido e com ganhos de margem, num ritmo acima do verificado desde 2014 (ver tabela abaixo). O desempenho é reflexo de ajustes feitos pelas empresas, desde o ano passado. E, em menor escala, de um aumento de demanda em certos setores, como o de móveis e eletroeletrônicos.
Esse cenário deve permanecer no segundo semestre, segundo analistas. A base fraca de comparação também explica resultados mais robustos, considerando que a recessão fez despencar os níveis de consumo no país. O ano de 2016 foi o pior da história do varejo desde 2001, segundo o IBGE.
"Se pudéssemos fazer um cálculo, diria que dois terços dos aumentos nos ganhos deste ano vieram de ajustes promovidos pelas empresas, com revisões em custos, renegociações de contratos, busca por dívidas mais baratas. Um terço veio de alguma recuperação de demanda, que expandiu vendas", disse Alberto Serrentino, fundador da consultoria Varese Retail.
A liberação do saldo das contas inativas do FGTS "ajudou bastante o varejo, principalmente eletrônicos e móveis, incluindo nesse grupo Magazine, Via Varejo e os hipermercados", disse o analista Guilherme Assis, do banco Brasil Plural.
Há consenso, entre executivos e analistas, de que a concorrência está menos acirrada, como resultado de um ambiente macroeconômico menos instável.
"O ambiente de promoções muito agressivas, que se viu principalmente no primeiro trimestre, normalizou. Hoje estamos operando em condições quase que normais", disse José Galló, presidente da Renner, ao comentar o balanço do segundo trimestre na semana passada.
Há promoções menos agressivas, o que ajudou a rentabilidade, observou Assis, do Brasil Plural.
Gestores de redes como Magazine Luiza e Hering também comentaram esse aspecto. "Desde o quarto trimestre de 2016 não se vê uma normalização de margem bruta. Agora vemos", disse ontem o diretor financeiro da Hering, Frederico Oldani.
Há espaço, segundo as varejistas, para continuar melhorando na segunda metade do ano. "Estamos vindo de dois anos de recessão, com muita demanda represada. Quando há algum sinal de liquidez no mercado, como foi o saldo das contas do FGTS, você vê reação. Eu não sei dizer como ficará agora sem o FGTS. Mas vejo que, com a queda nos juros e o câmbio estável, o mercado deve ter um segundo semestre melhor. E nem sempre foi assim", disse, nesta semana, o presidente do Magazine Luiza, Frederico Trajano.
Magazine Luiza e Via Varejo já notaram uma melhora da demanda por móveis e aparelhos de TV, por exemplo.
Levantamento do Valor Data mostra aumento do lucro de sete grandes varejistas no segundo trimestre em ritmo bem superior à expansão da receita líquida. Isso, em parte, é reflexo de um aumento discreto nas despesas operacionais e uma retração nas despesas financeiras - algo que ocorre pela primeira vez desde 2012, pelo menos. Foram colhidos dados do Grupo Pão de Açúcar. Via Varejo, Magazine Luiza, Raia Drogasil, Lojas Renner, Hering e Arezzo.
Houve expansão no lucro líquido desse grupo, de 880%, atingindo R$ 651 milhões - é a primeira vez desde 2014 que as companhias têm alta no lucro de abril a junho. As vendas líquidas subiram 18,7%, para R$ 25,2 bilhões. As despesas operacionais, com alta de 11,5%, cresceram menos que a receita.
Com vendas melhores e despesas subindo mais devagar, outro indicador reagiu, o Ebitda (lucro antes de juros, impostos, amortização e depreciação, na sigla em inglês), com expansão de quase 35%. Com indicadores operacionais em melhor patamar e despesas financeiras menores, a linha do lucro avançou.
Esse cenário anima investidores, especialmente após a baixa dos papéis do setor no ano passado. O índice das empresas de consumo da bolsa (indústrias, varejistas e construtoras) subiu 14,7% neste ano até ontem, acima do Ibovespa, que registrou valorização de 11%.
Medidas adotadas pelas varejistas de moda são exemplo claro de como mudanças na operação deram resultado segundo trimestre. Renner, Hering e Arezzo informaram que a melhora no desempenho do segundo trimestre deve-se, principalmente, a ajustes feitos em coleções (mix de produtos) e estoques.
O presidente da Cia. Hering, Fabio Hering, também disse que as varejistas de moda fizeram no segundo trimestre menos promoções e deram descontos a um número menor de produtos, tornando o ambiente de competição mais saudável.
Ele ponderou, no entanto, que não viu melhora no fluxo de consumidores em shopping centers. "Houve melhora nas praças de alimentação [dos shopping centers]. Mas não percebemos aumento de fluxo dentro das lojas", afirmou Hering.
Há companhias que têm registrado resultados melhores, especialmente por causa de ações internas, mas ainda não verificam indícios de recuperação em demanda, como o Grupo Pão de Açúcar. O grupo reformulou a operação de seus hipermercados Extra e voltou a direcionar os investimentos para o atacarejo, com margens menores, mas com estrutura de custos mais barata.
"O que percebemos, no contexto macro, é que há alguns sinais positivos, como a perspectiva [de queda da] Selic, a reforma trabalhista, as reformas do setor elétrico e de mineração [...]. Mas, de maneira geral, o cenário ainda está muito difícil e não vejo melhoria no caixa nas lojas. Temos trabalhado no sentido de gerar resultados menos dependentes do cenário externo e entendo que nossos avanços são fruto das ações internas que temos conduzido", afirmou Ronaldo Iabrudi, presidente do Grupo Pão de Açúcar, após publicação de resultados em julho. (Colaborou Tatiane Bortolozi) |
