Morro do Chapeu terá sindicato dos Comerciários
O SINDCOM – Sindicato dos Comerciários de Maracás, Morro do Chapéu e Região, realizou uma reunião com os lojistas e trabalhadores no município de MORRO DO CHAPÉU, na noite de ontem, dia 02 de agosto, onde a presidente – SOLANGE CASTRO, junto com o Sr. Joilson, representando a FECOMBASE – Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços no Estado da Bahia, explanou e conscientizou todos os presentes sobre a legitimidade de representação SINDICAL do SINDCOM MARACÁS e da importância que é ter um Sindicato presente e atuante dialogando com todo o comércio.
A presidente Solange disse que é momento de dialogar com o setor patronal e todos trabalhadores e assim firmar acordos e convenções que estejam de acordo com a realidade de Morro do Chapéu.” Todos da assembleia decidiu, por unanimidade que, estarão a partir de hoje firmando acordos coletivos e fazendo as homologações na nova Delegacia Sindical, que ficará localizada na rua Francisco Sá, ao lado da Embasa e não vão precisar viajar para Irecê, como era feito anteriormente.
A CDL Morro do Chapéu endossou o evento com convite pessoal aos empresários:
Empregada dispensada sem acerto rescisório será indenizada por danos morais
Em um caso analisado pelo juiz José Barbosa Neto Fonseca Suett, a empregada foi dispensada sem justa causa e a empresa não pagou as verbas rescisórias, não efetuou o depósito da multa de 40% sobre FGTS, não anotou a baixa do contrato na CTPS e nem entregou o TRCT com o código próprio para levantamento do FGTS da conta-vinculada na CEF e a guia CD/SD para requerimento do seguro-desemprego junto ao Ministério do Trabalho. Para o magistrado, a conduta ilícita da empresa gerou danos morais à trabalhadora, que devem ser reparados.
Conforme verificou o juiz, a reclamante foi contratada por empresa prestadora de serviços em fevereiro/2014 e executava as atividades de serviços gerais no Cartório Eleitoral da Comarca de Pedra Azul. Em maio/2016 foi dispensada sem justa causa e sem receber qualquer direito rescisório, incluindo a multa de 40% do FGTS e as guias necessárias para o levantamento do FGTS na conta vinculada e também para o requerimento do seguro desemprego. “A reclamada deixou a Reclamante em situação de extrema dificuldade financeira, sem o dinheiro das verbas rescisórias e sem poder sequer sacar o FGTS e ainda inviabilizando o recebimento do seguro-desemprego até a presente data, obrigando a empregada a acionar o Poder Judiciário para poder ter seus direitos reconhecidos”, destacou o magistrado.
Na ótica do julgador, a conduta da empresa é grave. “A empregada foi abandonada à própria sorte, sem dinheiro para honrar os compromissos mais básicos, como alimentação, consumo de água e energia elétrica. É evidente o descaso para com a trabalhadora que já conta com 50 anos de idade” – ressaltou. Segundo o juiz, a empresa praticou conduta ilícita, em ofensa à dignidade e à honra daquele que tem o trabalho, não só como meio de sustento próprio e de sua família, mas, também, como fator-instrumento de sua realização como pessoa humana e sua dignificação.
“Tem atingida sua dignidade o trabalhador empregado que é despedido imotivadamente e o empregador, sem qualquer justificativa plausível (falência, recuperação judicial, grave insolvência, etc.) não efetua o pagamento dos mais elementares e mínimos direitos rescisórios,” registrou o juiz, na sentença.
Nesse quadro, o magistrado reconheceu que a conduta ilícita da empresa gerou danos morais à trabalhadora que devem ser reparados. É que, conforme explicou o juiz, sem emprego e sem dinheiro para honrar seus compromissos, a reclamante teve sua imagem, sua honra e seu bom nome atingidos, sofrendo os constrangimentos pela completa falta de pagamento das verbas rescisórias.
Por essas razões, a empregadora foi condenada a pagar à reclamante indenização compensatória pelos danos morais, fixada pelo julgador em R$ 2.000,00. A União Federal apresentou recurso ordinário, que se encontra em trâmite no TRT-MG.
Processo PJe: 0010805-06.2016.5.03.0046 (RTOrd)
Fonte: Âmbito Jurídico
INSS convoca segurados por incapacidade para reavaliação de benefício
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convoca para perícia, pela segunda vez, milhares de segurados que recebem o benefício por incapacidade. De acordo com o Diário Oficial da União de hoje (1º) a nova chamada ocorre após uma tentativa do órgão de notificar os beneficiados pelo correio. As correspondências não teriam chegado porque os dados dos endereços indicados no cadastro do Sistema Único de Benefícios estariam incompletos ou desatualizados.
Os segurados listados têm cinco dias corridos, a contar de hoje, para informar sobre a data marcada para a perícia. O contato deve ser feito pela central de teleatendimento do INSS, pelo número 135. O benefício pode ser suspenso até que o convocado passe pela reavaliação.
Para evitar o cancelamento, os segurados poderão consultar a pagina do DOU, para conferir se seu nome consta na lista. No campo de busca do site, deverão digitar seu nome entre aspas, selecionando apenas a seção 3 e a data de hoje.
Fonte: Agência Brasil
INSS: aposentados por invalidez podem pedir adicional de 25%
Poucos beneficiários sabem, mas aposentados que necessitam de assistência permanente de outra pessoa (cuidadores) têm direito a um adicional de 25% na aposentadoria, o chamado auxílio-acompanhante, conforme determina a Lei 8.213/1991. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabelece, porém, que só pode solicitar o benefício o segurado que se aposenta por invalidez. De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), atualmente são pagas 227.125 aposentadorias por invalidez com o benefício. No ano passado foram concedidos 10.730 adicionais desse tipo a aposentados.
O adicional de 25% será pago para aposentados que necessitam de uma outra pessoa para ajudar nas tarefas normais do dia a dia e que, por efeito da doença, não consiga realizar. É um benefício calculado diretamente com o valor do benefício — explica o advogado especialista em direito previdenciário Eurivaldo Neves Bezerra.
Pela lei, o adicional é concedido administrativamente pelo INSS apenas para beneficiários que se aposentaram por invalidez e não têm autonomia física ou mental e, por isso, dependem de alguém para sobreviver. No entanto, de acordo com tese fixada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), esse acréscimo pode chegar a quem se aposenta por idade e necessita da assistência de terceiros. O advogado João Gilberto Pontes, da Federação dos Aposentados do Rio (Faaperj), afirma que o benefício deveria ser estendido para pensionistas.
— Pensionistas deveriam conseguir o benefício, pois o que recebem também é de caráter alimentar. Existem decisões favoráveis a quem não se aposentou por invalidez e conseguiu o benefício. Portanto, vale a pena correr atrás na Justiça— diz.
SAIBA COMO SOLICITAR
Para solicitar o direito ao auxílio-acompanhante, em alguma agência do INSS, é preciso que o segurado fundamente, através de documentação, a importância e a necessidade de receber o benefício. Caso contrário, há o risco de ter o pedido negado pela Previdência Social.
— A maneira correta de solicitar esse direito é através de um laudo emitido por um médico, que deve conter a doença e as razões pelas quais o aposentado depende do adicional para contratar um cuidador. O passo seguinte é se dirigir a um posto do INSS e protocolar uma carta com toda a documentação. Contudo, o INSS costuma não aceitar os pedidos, e o aposentado, que fica a ver navios, precisa reclamar por seus diretos na Justiça — destaca o diretor do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) Luiz Felipe Veríssimo.
Segundo especialistas, normalmente o benefício do auxílio-acompanhante é liberado para doenças como câncer, cegueira total, paralisia irreversível e incapacitante e o Mal de Alzheimer.
Requerimento
Para receber o benefício, é preciso escrever uma carta ao INSS esclarecendo a necessidade de receber o auxílio-acompanhante. Na carta, o aposentado interessado no adicional deve informar o número de seu benefício e o nome completo que consta no cadastro.
Documentos
Junto com o documento devem ser apresentadas as cópias autenticadas da carta de concessão do benefício, carteira de identidade, procuração (caso o segurado requerente tiver um representante legal para agir em seu nome), além do laudo médico, que precisa ser detalhado quanto à doença e as dificuldades que o segurado requerente apresenta para executar tarefas cotidianas em função da doença alegada para a invalidez.
Na agência
A carta com o pedido do auxílio-acompanhante deve ser protocolada em um dos postos do Instituto Nacional de Seguridade Social. No ato de entrega do documento, o funcionário do INSS deverá informar a data da perícia médica, que será feita por um perito especialista. Vale lembrar que o benefício só é liberado após a perícia ter constatado a real necessidade de concessão do auxílio ao requerente.
Carta
A Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro (Faaperj) concede aos segurados uma carta de encaminhamento para que o aposentado requerente do benefício faça o pedido junto à Previdência. Para conseguir o documento é preciso comparecer à sede da federação dos aposentados, que fica na Rua do Riachuelo, 373, no Centro do Rio.
Fonte: Jornal Extra Online
Comércio varejista deve voltar ao azul ainda este ano
Após dois anos seguidos de retrações significativas, o pior momento para o comércio varejista pode ter ficado para trás. A queda dos juros, a reação no crédito que ocorreu em junho, somadas ao recuo nos preços dos produtos, devem funcionar como uma alavanca nas vendas dos próximos meses. A queda no volume de vendas acumuladas até maio deve se estabilizar na virada do ano e a perspectiva é que os negócios voltem a crescer a partir do segundo semestre, concordam economistas.
Ainda que as projeções de avanço real no volume de vendas para este ano sejam modestas – em torno de 1% para o varejo restrito e de 2% para o ampliado, que inclui materiais de construção e carros – é uma boa notícia após o tombo de quase 11% nas vendas em dois anos.
“O varejo vai virar o jogo a partir de julho, agosto”, prevê o economista da Confederação Nacional do Comércio, Fabio Bentes. Ele leva em conta o volume de vendas acumulado no ano. Até maio, as vendas do comércio varejista restrito caíram 0,8% ante igual período de 2016. No ampliado, o recuo foi de 0,6%, nas mesmas bases.
Entre os fatores apontados por Bentes, que contribuem para o cenário favorável, em primeiro lugar está a queda dos preços, especialmente dos bens duráveis, além do recuo dos juros, agora em um dígito (9,25% ao ano). “A retomada leve do emprego também ajuda.” Neste ano até julho, os preços de TVs, aparelhos de som e informática, por exemplo, ficaram 7,67% mais baratos, apontou a prévia da inflação oficial, o IPCA-15.
“Para o 2.º trimestre, a sinalização para o consumo e o crédito são favoráveis”, afirma a economista-chefe da Rosenberg Associados, Thaís Zara. Ela observa que o total de crédito tomado pelo consumidor cresceu em junho pela primeira vez sobre o mesmo mês do ano anterior, depois de 20 meses seguidos de queda, segundo o BC.
Para o varejo restrito, a consultoria projeta crescimento de 1% no volume de vendas este ano. Em 2015 e 2016, as retrações foram de 4,3% e 6,3%, respectivamente, diz o IBGE. A economista observa que a base de comparação baixa ajuda, mas pondera que há espaço para ajustes. Na sua opinião, grande parte dos efeitos da queda de juros vai aparecer no 2.º semestre. “O consumo está voltando, o pior já passou. Estamos num ponto tão baixo que qualquer alívio será recebido com festa.”
Fábio Silveira, diretor de consultoria MacroSector, diz que o comércio terá um pequeno alento no ano (0,8%) por causa do aumento do volume de crédito ao consumidor, crescimento na massa real de rendimentos dos trabalhadores e a perspectiva, no fim do ano, de maior endividamento das famílias.
Sufoco. O economista do Ibre/FGV, Julio Mereb, credita a perspectiva de melhora do varejo a um quadro mais favorável das condições financeiras das famílias. Para chegar a essa conclusão, ele calcula um índice que considera um conjunto de variáveis ligadas ao crédito, endividamento e juro real. Quanto menor o índice, melhor a condição do orçamento do consumidor para voltar às compras. Após bater o pico em fevereiro de 2016, o indicador teve recuo expressivo e, em maio, estava próximo de zero. Esse movimento, combinado com a queda dos juros, a queda dos preços e a liberação das contas inativas do FGTS, deve dar um impulso positivo para as vendas, prevê.
Fonte: Estadão
Antecipação do 13º a aposentados injetará R$ 19,8 bi na economia
A antecipação da primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS injetará R$ 19,8 bilhões na economia em agosto e setembro, informou nesta sexta-feira a Secretaria de Previdência, vinculada ao Ministério da Fazenda.
De acordo com o órgão, a medida vai beneficiar 29,4 milhões de segurados que poderão receber a metade do 13º a partir do dia 25 de agosto. O decreto que autoriza a antecipação do pagamento da gratificação natalina foi publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.
A primeira parcela do 13º tradicionalmente é paga em agosto. Este é o 12º ano consecutivo em que o governo decide manter o adiantamento. Em 2015, o Ministério da Fazenda, sob o comando de Joaquim Levy, não incluiu o pagamento na folha de agosto sob o argumento de falta de fluxo de caixa para bancar a despesa. A ideia era deixar o pagamento para dezembro, já que a antecipação não é obrigatória.
A lei prevê apenas o pagamento no último mês do ano. Mas, diante da pressão política decorrente daquela decisão, o governo decidiu manter o adiantamento, que foi pago em setembro.
Não haverá desconto de Imposto de Renda (IR) nesta primeira parcela. De acordo com a legislação, o IR sobre o 13º somente é cobrado em novembro e dezembro, quando será paga a segunda parcela da gratificação natalina.
Aposentados e pensionistas, em sua maioria, receberão 50% do valor do benefício. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Neste caso, o valor será calculado proporcionalmente.
Os segurados que estão em auxílio-doença também recebem uma parcela menor que os 50%. Como esse benefício é temporário, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período.
Por exemplo, um benefício iniciado em janeiro e ainda em vigor em agosto terá o 13º terceiro salário calculado sobre oito meses. O segurado receberá, portanto, metade deste valor. Em dezembro, caso ainda esteja afastado, o segurado irá receber o restante. Se tiver alta antes, o valor será calculado até o mês em que o benefício vigorar e acrescido ao último pagamento do benefício.
Por lei, os 4,5 milhões segurados que recebem benefícios assistenciais (LOAS), pagos a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, não têm direito ao 13º salário.
Fonte: Estadão
Reformas política e da Previdência podem entrar na pauta
As reformas da Previdência (PEC 287/16) e Política são dois dos principais temas pendentes de análise pelo plenário da Câmara dos Deputados no segundo semestre deste ano. Cinco medidas provisórias (MP) com relatórios aprovados por comissões mistas também serão pautadas. Três, das cinco medidas provisórias, travam a pauta.
Aprovada no começo de maio em comissão especial, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, do Executivo, aumenta a idade exigida para aposentadoria, tanto no INSS quanto no setor público, para 62 anos de idade, se mulher, e 65 anos, se homem.
De acordo com relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), estão previstas transições para os atuais segurados da Previdência, com o cumprimento de um pedágio para poder se aposentar e diminuição do valor da aposentadoria.
Para ser aprovada, a matéria precisa do voto favorável de ao menos 308 deputados, em dois turnos de votação.
O governo, que vive grave crise política, que se aprofunda, e dessa forma terá grande dificuldade de votar a proposta. À medida que se aproxima do ano eleitoral essa dificuldade se aprofunda e se avoluma. Caso não tenha condições políticas de votar a PEC este ano, no próximo não vai conseguir, pois, em geral, matérias com esse grau de complexidade não são votadas em ano eleitoral.
Fundo para eleições
No caso da reforma política, composta por projetos de lei e propostas de emenda à Constituição (PEC), as mudanças na legislação precisam ser aprovadas, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, até outubro de 2017 para poderem ser aplicadas nas eleições de 2018. O prazo exigido pela Constituição é de um ano antes do pleito.
O deputado Vicente Candido (PT-SP), relator do projeto de lei que altera as leis dos Partidos Políticos (9.096/95), das Eleições (9.504/97), o Código Eleitoral (4.737/65) e a minirreforma eleitoral de 2015 (13.165/15), apresentou nova versão do seu relatório à comissão especial relacionada ao tema, prevendo a criação de um fundo para financiar as campanhas eleitorais, o Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD).
Para 2018, o FFD teria recursos da ordem de R$ 3,5 bilhões; e de R$ 2 bilhões para os pleitos sucessivos. Além desse fundo, permanecerá existindo o Fundo Partidário. O dinheiro para as campanhas será dividido a partir da configuração das bancadas na Câmara e no Senado em agosto de 2017, e não apenas em razão dos eleitos em 2014.
Fim do vice
Na PEC 77/03, que traz as regras gerais sobre o fundo, Candido propõe o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo e a extinção do cargo de vice.
Pela proposta, fica estabelecido o sistema distrital misto como regra para as eleições proporcionais (cargos de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores) a partir de 2022. Em 2020, o sistema será usado para escolha dos legisladores nas cidades onde haverá segundo turno, ou seja, aquelas com mais de 200 mil habitantes.
Pelo sistema misto, metade dos eleitos virá da lista fechada; e a outra metade, do sistema distrital, que é majoritário (vence o candidato que levar o maior número de votos no distrito). “Essa será uma grande mudança cultural onde vamos valorizar partidos. Vamos perceber que partido é importante para a democracia”, disse Candido.
O substitutivo institui ainda mandato de dez anos para os membros de tribunais escolhidos por indicação política. Assim, todos os ministros do Supremo Tribunal Federal, por exemplo, deixariam de ter mandato vitalício, como é atualmente. (Com Agência Câmara)
Confiança nos sindicatos sobe, segundo pesquisa Ibope
O Índice de Confiança Social (ICS), medido pelo Ibope Inteligência avalia 20 instituições e quatro grupos sociais. Segundo dados da pesquisa, a avaliação dos sindicatos melhorou e subiu quatro pontos em comparação com o resultado do ano passado. Subiu de 40 para 44 pontos.
Reforma trabalhista: uma tragédia anunciada
Com o atual Congresso, a medida provisória em negociação no governo, que busca amenizar o impacto que a reforma vai trazer para ambiente laboral, e que, refletirá na condição social dos brasileiros em um futuro próximo, deve ser acompanhada de perto e com muita cautela, para não se utilizarem dessa medida para piorar o cenário imposto pela nova lei.
André Santos*
“Entre os fortes e fracos, entre ricos e pobres, entre senhor e servo é a liberdade que oprime e a lei que liberta”.
Jean Baptiste-Henri Dominique Lacordaire
A reforma trabalhista aprovada no Congresso Nacional pode até causar certa sensação de surpresa, por tamanha audácia do legislador ao desconstruir uma legislação trabalhista que protegia minimamente o trabalhador, a CLT. Em geral essa proteção se faz necessário por haver empresários “mal intencionados”, que visam apenas o lucro em detrimento de uma mínima proteção para o trabalhador.
A lei pode ser o remédio, e foi até então, feita para coibir os excessos do capitalismo selvagem, nas palavras do ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), José Luciano de Castilho, “são as leis trabalhistas e previdenciárias que humanizam o capital”.
Porém, essa “surpresa” com a nova norma jurídica que passará a ter efeitos a partir de novembro não é uma novidade. Ela vem sendo anunciada há algum tempo, ora por governos que tentaram implementar tal modelo, ora pela ação do legislador, que se incumbiu de não deixar o debate desaparecer da agenda.
A prova para tal afirmação pode ser observada em artigo escrito pelo diretor de documentação do DIAP, Antônio Augusto de Queiroz, publicado originalmente no Le Monde Diplomatique, com o título de “O desmonte do Estado de proteção social”. No artigo, Queiroz apresenta as tentativas de o mercado impor sua agenda desde a Constituinte de 1988.
No contexto vale destacar o número de projetos apresentados no Congresso Nacional (Câmara e Senado) que visavam flexibilizar os direitos trabalhistas. Tais propostas tiveram um incremento maior a partir de 2011, e continuam crescendo as iniciativas cujo objetivo é precarizar as relações de trabalho.
Um dos destaques se dá no ambiente jurídico, com o PL 948/11, do deputado Laérico Oliveira (SD-SE), que busca impedir o trabalhador de recorrer à Justiça do Trabalho em caso de demissão. Em balanço publicado em 25/11/11 pelo analista político do DIAP, Marcos Verlaine, ele chamou a atenção para tal proposição.
Ainda em 2011, o deputado Silvio Costa (PTdoB-PE), então presidente da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados apresentou o PL 1.463/11, que cria o Código do Trabalho. A proposição ainda em tramitação na Câmara pretende reformular a CLT por completo.
Em 2012, as ameaças continuaram. Naquele ano Laércio Oliveira apresentou o PL 3.785/12, que preconiza a criação do trabalho intermitente. Matéria que foi acolhida pela chamada reforma trabalhista. Em 2013, o atual governador do Distrito Federal, então deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), apresentou o PL 6.906/13, que cria consórcio de empregadores urbanos.
A vontade não se encerra na perspectiva de flexibilizar os direitos dos trabalhadores, passa também perla tentativa frequente de aniquilar as entidades de representação laborais. Em várias iniciativas, os deputados e senadores que representam os interesses do capital apresentam propostas que visam asfixiar as entidades sindicais de trabalhadores.
Boa parte dessas tentativas é relacionada ao custeio das entidades sindicais de trabalhadores. Há uma centena de projetos que visam asfixiar financeiramente as entidades e com isso provocar o seu fim, diminuindo o poder de intervenção dessas entidades na garantia de direitos dos trabalhadores.
O conjunto de ações para fragilizar o amparo econômico, político e social não se restringe as atividades sindicais. Em março de 2016, o DIAP apresentou levantamento coordenado pelo analista político da entidade, Neuriberg Dias, intitulado de as “55 ameaças a direitos em tramitação no Congresso”. O material reúne as principais proposições em tramitação na Câmara e no Senado. Boa parte dessas proposições foi absorvida pela chamada reforma trabalhista transformada na Lei 13.467/17.
Neste contexto, e com o atual Congresso, a medida provisória em negociação no governo, que busca amenizar o impacto que a reforma trouxe para ambiente laboral, e que, refletirá na condição social dos brasileiros em um futuro próximo, deve ser acompanhada de perto e com muita cautela, para não se utilizarem dessa medida para piorar o cenário imposto pela nova lei.
(*) Analista político do Diap, é especialista em política e representação parlamentar
Fonte: Diap
Governo quer aprovar reforma da Previdência até o início de setembro
Depois da votação em plenário da denúncia contra o presidente, Michel Temer, na quarta-feira (2), o governo terá como prioridade a votação, ainda na primeira quinzena de agosto, da medida provisória (MP) que reonera a folha de pagamento de setores produtivos.
Segundo o líder do Governo no Congresso, deputado André Moura, a medida pode gerar R$ 5 bilhões na arrecadação de 2017.
Outra pauta a ser retomada é a reforma da Previdência. O vice-líder do Governo, Beto Mansur, afirmou que a intenção é aprovar as novas regras previdenciárias até o início de setembro.
Confiança do pequeno empresário sobe, mas 60% avaliam último semestre como ruim
Cerca de seis em cada 10 micro e pequenos empresários (59%) acreditam que a economia piorou nos últimos seis meses, aponta pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). O dado faz parte do indicador que mede a confiança do empresariado de comércio e serviços. Ele é composto por percepções relacionadas ao último semestre – Indicador de Condições Gerais – e também de projeções dos próximos seis meses – Indicador de Expectativas.
Na composição geral, que considera os dois indicadores, houve melhora no índice. O Indicador de Confiança da Micro e Pequena Empresa chegou a 49 pontos, um acréscimo de 2,1 pontos percentuais na comparação com junho. Apesar da alta, no entanto, a pontuação segue em patamar de desconfiança com os negócios. O indicador varia de zero a 100, sendo que acima de 50 pontos reflete confiança. Em relação a julho do ano passado, a alta é de 4,3 pontos percentuais.
Na avaliação do presidente da CNDL, Honório Pinheiro, a oscilação positiva mostra que a “tímida melhora do cenário econômico, com a queda da inflação e das taxas de juros, pode em alguma medida criar boas expectativas no empresariado”. Ele acrescenta, como mecanismos que contribuem para “injetar ânimo” nas empresas, a liberação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a recuperação do crédito no primeiro semestre. “Impediram, por ora, que as incertezas políticas tivessem impacto maior na confiança”, avaliou Pinheiro.
Composição
O Indicador de Condições Gerais subiu de 32,2 pontos em junho para 37,3 pontos em julho deste ano. No mesmo mês do ano passado, o índice estava em 25,5 pontos. Segundo o SPC Brasil e a CNDL, a pontuação “permanece abaixo do nível neutro de 50 pontos, significa que para a maioria dos micro e pequenos empresários a situação econômica do país e de suas empresas vem piorando com o passar do tempo, embora em ritmo menos acelerado como no auge da crise”.
De acordo com as entidades responsáveis pela sondagem, a queda nas vendas é o sintoma mais perceptível para os que relatam piora nos negócios, tendo sido citada por 70% dos empresários. O aumento dos preços aparece em segundo lugar (14%) , “mesmo com a inflação bem controlada”, destacam os pesquisadores. O aumento da inadimplência como causa dos problemas é citado por 5% dos micro e pequenos empresários consultados.
O Indicador de Expectativas, por sua vez, apresentou recuo de 0,2 ponto percentual, passando de 58 em junho para 57,8 pontos em julho. No mesmo mês do ano passado, o índice maraca 59,1 pontos. “Desde o início da série, a avaliação acerca do passado tem ficado abaixo das expectativas para o futuro. Porém, com os resultados do último mês, a diferença entre os dois componentes do Indicador de Confiança reduziu-se ao seu menor valor”, diz nota de divulgação da pesquisa.
O levantamento mostra que 37% dos micro e pequenos empresários estão confiantes no futuro da economia. Os pessimistas somam 26%. Quando essa análise considera apenas a realidade da própria empresa do entrevistado, o índice chega a 55%. Os que manifestaram uma expectativa pessimista ao futuro dos seus negócios totaliza 15%.
Fonte: Agência Brasil
Pedidos de recuperações judiciais caem 26,3% em um ano, revela Serasa Experian
Em julho, foram requeridos 129 pedidos de recuperações judiciais, queda de 26,3% em relação a mesmo mês de 2016, segundo a Serasa Experian.
Já em relação a junho deste ano, os pedidos aumentaram 16,2%. As micro e pequenas empresas lideraram os requerimentos de recuperação judicial em julho, com 70 pedidos, seguidas pelas médias (37) e pelas grandes empresas (22).
Recuperação judicial é quando a empresa entra com o pedido de recuperação em juízo, acompanhado da documentação prevista em lei, que será analisado pelo juiz.
No acumulado de janeiro a julho, foram requeridos 814 pedidos de recuperações judiciais, queda de 25,9% ante mesmo período em 2016, quando foram 1.098 ocorrências. Em 2015 haviam sido 627.
As micro e pequenas empresas tiveram 473 pedidos, seguidas pelas médias (216) e pelas grandes empresas (125).
De acordo com os economistas da Serasa Experian, a redução da inflação e dos juros, a estabilização do dólar e a retomada, ainda que lenta, do crescimento da economia estão contribuindo para a redução dos pedidos de recuperações judiciais e de falências em 2017.
Falências
O número de pedidos de falência caiu de 189 em 2016 para 157 em julho deste ano – queda de 16,9%. Já na comparação com junho deste ano, houve aumento de 16,3%, com as MPEs também na frente com 94 requerimentos, seguidas pelas médias empresas, com 29, e as grandes com 34.
De janeiro a julho, foram realizados 986 pedidos de falência em todo o país, queda de 6,8% em relação aos 1.058 requerimentos efetuados no mesmo período em 2016. Na comparação com janeiro a julho de 2015, o número de pedidos de falência subiu 1,54%. Dos 986 requerimentos de falência efetuados nos sete meses de 2017, 511 foram de micro e pequenas empresas, 219 médias e 256 de grandes.
Fonte: G1
Após recordes, Magazine Luiza considera mudar estratégia no ano
O crescimento do Magazine Luiza no segundo trimestre, considerado “impressionante” pelos analistas, deixará a varejista mais confortável para mudar a estratégia comercial na segunda metade do ano, se necessário. A rede, que registra alta de 250% na cotação de suas ações no ano, bateu recordes de lucro e margem de abril a junho, além de ter reduzido
A empresa considera a hipótese de uma queda na expansão da receita no segundo semestre e, caso seja preciso reagir, usará sua “margem de segurança”, segundo o comando da rede, para acelerar vendas. A possibilidade de desaceleração deve-se a uma base de comparação “robusta” de 2016.
“Estamos sendo transparentes em relação a essas expectativas, nossa base de 2016 é forte. [..] A opção que temos é de uma mudança em estratégia comercial e há espaço para isso. Se precisarmos usar um pouco de margem para crescer, podemos fazê-lo, mas não tem nada garantido nesse sentido. A ideia continua a ser defender rentabilidade”, disse ao Valor o presidente da rede, Frederico Trajano. Ontem, a ação subiu 0,95%, para R$ 370,35.
No segundo trimestre, a companhia apresentou aceleração nos ganhos num ritmo acima do esperado pelo mercado. As margens operacionais foram “surpreendentes”, para os analistas do BB Investimentos. Ganhos de eficiência da operação integrada de varejo físico e on-line – a rede é uma das poucas 100% integradas – e ambiente de competição mais “benéfico”, que afeta menos rentabilidade, pesaram no desempenho final, na avaliação da Brasil Plural.
O Magazine Luiza nunca lucrou tanto em um único trimestre – R$ 72,4 milhões, sete vezes mais que há um ano. A venda líquida subiu 25,7%, para R$ 2,7 bilhões, superior à alta das despesas operacionais, de 15,4%. Com isso, o lucro antes de juros, impostos, amortização e depreciação (Ebitda) cresceu 44,5%. O que mais chamou a atenção do mercado foi a operação on-line: avanço de 55% na receita líquida, em cima de uma alta já expressiva, de 33,6%, em 2016.
Como consequência, a margem Ebtida também acelerou, atingindo a maior taxa da história do grupo, de 8,7% (aumento de 1,1 ponto). A empresa ainda melhorou a rotatividade dos estoques, que caiu de 80 dias para 69 dias. O prazo médio de pagamento à indústria subiu de 86 dias para 91 dias.
Com o mercado em crise, parece difícil entender vendas tão aceleradas. Mas o Magazine Luiza tem ganhado mercado em cima de redes com dificuldades financeiras. Tem conseguido uma fatia maior de um bolo menor.
Em termos financeiros, também houve avanço. A relação entre dívida líquida e Ebitda (ajustado) caiu de 1,5 vez para 0,3 – melhor índice desde o IPO. As despesas financeiras recuaram 12%. Sobrou mais caixa no fim do período: R$ 862 milhões, uma alta de 30%. Em teleconferência, um analista questionou a empresa: “O que vocês vão fazer com tanto dinheiro?”.
A rede suspendeu o plano de oferta de ações de R$ 1 bilhão após a piora da crise política, mas o Valor apurou que, mesmo com melhora de caixa, o projeto não foi abortado. A empresa não comenta o assunto. “Estamos longe de ter excesso de caixa. A relação entre despesas financeiras e receita líquida está em 3,7 vezes, bem distante do que chamamos de ideal. E temos que considerar ainda que estamos acelerando nosso Capex [investimentos]. É uma operação que demanda investimentos”.
A companhia pretende acelerar o ritmo de abertura de lojas, voltando aos patamares históricos anuais de 50 inaugurações.
Ao comentar o crescimento da empresa, com reflexo no seu valor de mercado – a rede fechou o pregão de ontem valendo R$ 8 bilhões -, Trajano diz que os números não podem ser explicados por uma “bala de prata”, ou seja, um tiro certo em determinada estratégia.
“Não tem bala de prata aqui. Crescemos praticamente em todas as categorias, em todas as regiões e em todos os canais no segundo trimestre”, afirma. “Temos que lembrar que viemos de um 2015 mais difícil e de um 2016 que foi sendo construído pela empresa. Então esse modelo que o mercado olha hoje, da empresa digital com lojas físicas, esse modelo de negócios integrados, foi algo que gerou os ganhos de sinergia e de produtividade que temos hoje e que vão gerando novos ganhos”, diz.
“O mercado teve dois anos difíceis no país, então temos essa demanda que está represada. Se entra alguma liquidez [saldo das contas do FGTS] o mercado já reage. Achamos que o segundo semestre vai ser melhor para a economia do que o primeiro”.
Um dos indicadores negativamente afetados no trimestre foi a margem bruta, que encolheu, de 31,8% para 30,9%. A empresa atribuiu a redução à venda online em alta, com rentabilidades menores. Ontem, alguns bancos já informaram que revisarão para cima suas projeções de 2017 para a empresa.
Fonte: Valor Econômico.
Metade dos brasileiros já sofreu preconceito ou discriminação no trabalho, diz pesquisa
Situações de discriminação e preconceito no ambiente de trabalho ainda são algumas das principais queixas do brasileiro, num momento em que as empresas buscam maneiras de coibir esse tipo de comportamento.
De acordo com uma pesquisa realizada pelo site de empregos Vagas.com, metade dos 1.731 entrevistados afirmam já ter passado por uma situação de discriminação ou preconceito no dia a dia – seja por ocupar um cargo mais baixo na hierarquia empresarial ou por características pessoais, como timidez ou extroversão.
O coordenador nacional da área de Direito do Trabalho do escritório Veirano Advogados, José Carlos Wahle, avalia que garantir um ambiente livre de práticas discriminatórias é uma regra de compliance tão importante quanto qualquer outra.
“Da mesma forma que uma empresa preocupa-se em não estar envolvida em casos de corrupção ou seguir boas práticas de concorrência, ela deve ter atenção ao comportamento de seus funcionários e evitar qualquer tipo de constrangimento”, aponta.
Ele também ressalta que combater o preconceito seja, talvez, um dos itens de governança mais difíceis de ser colocado em prática. “Estamos falando do comportamento humano e de situações que refletem como a nossa sociedade pensa. Então, não basta ter canais de denúncia, mas também cuidar para que todo o sistema seja efetivo”, diz.
O especialista em inteligência de mercado do Vagas.com, Rafael Urbano, concorda. “O que vemos nas empresas é reflexo do que as pessoas são fora dela. A questão é que dentro do mundo corporativo a situação pode, às vezes, tornar-se ainda mais insustentável para quem sofre com isso, porque é no trabalho que passamos boa parte do nosso dia”, reflete.
Denúncias. Ainda de acordo com o levantamento do Vagas.com, 54% das empresas afirmaram não possuir um canal direto para denúncias. Mesmo assim, Wahle acredita que o ambiente de negócios brasileiro passa por um momento de transição. Para ele, há cada vez mais empresas interessadas em ferramentas de combate ao preconceito, discriminação e assédio e, acima de tudo, aprendendo a fazer com que essa engrenagem funcione corretamente.
“É algo que vai sendo mudado aos poucos. Infelizmente, ainda temos exemplos de companhias que possuem todos os mecanismos para investigar os casos e aplicar punições, mas não desenvolvem essa prática de maneira tão ampla ou completa. Mas isso deve mudar”, conta.
O segredo, afirma, está em demonstrar aos funcionários que os canais de denúncia existem e são administrados com neutralidade, autonomia e autoridade. “A empresa precisa ganhar a confiança dos colaboradores e deixar claro que casos de preconceito ou discriminação serão investigados, resolvidos e jamais tolerados.”
Para o diretor da agência de recrutamento Talenses, Rodrigo Viana, os funcionários só terão confiança em denunciar qualquer tipo de abuso quando tiveram certeza de que isso está ocorrendo. “Caso contrário, as pessoas deixarão o problema de lado, agravando uma situação que é velada”, diz. Entre os principais medos de quem decide não levar uma denúncia adiante estão o receio de perder o emprego, represálias, vergonha e sentimento de culpa, aponta o estudo do Vagas.com.
José Carlos Wahle explica que em situações de funcionários vítimas de preconceito e discriminação não auxiliados pelas empresas é possível até mesmo pedir demissão e receber todas as verbas rescisórias.
“Caso ele consiga comprovar o ocorrido e a negligência da empresa, com quebra de contrato, ele passa a ter esse direito como se tivesse sido demitido”, explica. Além disso, também é possível pedir indenização por danos morais. “Toda conduta discriminatória permite que a vítima reclame e receba por isso.”
Ainda de acordo com os especialistas, o funcionário que discrimina um colega pode ser punido com medidas disciplinares como uma advertência ou até mesmo suspensão ou demissão por justa causa. Já as empresas podem ser responsabilizadas pela falha cometida por seu colaborador e também por encorajar, omitir ou permitir a discriminação.
Fonte: Estadão
TST valida acordo que amplia estabilidade apenas para gestantes contratadas por prazo indeterminado
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho julgou válida cláusula coletiva que aumentou somente para um grupo de empregadas o prazo da garantia de emprego a gestantes prevista constitucionalmente. A ampliação para 210 dias beneficiou apenas as trabalhadoras da Souza Cruz S.A. contratadas por prazo indeterminado, sem extensão aos contratos com vigência pré-determinada. Entre a maioria dos ministros, prevaleceu o entendimento de que não houve ofensa ao princípio da isonomia.
O acordo coletivo foi assinado pela indústria de cigarros e o Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comércio no Estado do Pará, com vigência entre 2016 e 2018. No entanto, o Ministério Público do Trabalho quis anular a cláusula na Justiça, com o argumento de que houve restrição a direito fundamental das trabalhadoras e tratamento desigual entre mulheres que se encontram em igual situação.
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) declarou a nulidade parcial, ao fundamento de que, se a lei garante um direito para empregadas em geral, sem distinção quanto à duração do contrato, a norma coletiva não pode ampliá-lo para um grupo e mantê-lo estático para outro, “sob a pena de estarmos diante de claro tratamento discriminatório”. A decisão regional ainda determinou que a estabilidade ampliada fosse concedida também às contratadas por prazo determinado.
Para a relatora do recurso da Souza Cruz ao TST, ministra Maria de Assis Calsing, a norma coletiva em questão é legítima e benéfica por constituir prazo superior aos cinco meses previstos no artigo 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), apesar de favorecer apenas um grupo de trabalhadoras. “Não se pode cogitar de ofensa ao princípio da isonomia quando estão em análise situações jurídicas diversas (quanto ao tempo de vigência de contrato), ligadas apenas a um fato comum, que diz respeito à gestação no curso do contrato de trabalho”, afirmou.
Para Calsing, a autonomia privada de sindicato e empresa deve ser preservada, até porque “a cláusula teve aprovação inequívoca da categoria profissional”. Dessa forma, os integrantes da SDC acompanharam a relatora para julgar improcedente o pedido de nulidade. Ficou vencido o ministro Mauricio Godinho Delgado, para quem a exclusão de um grupo, apenas com fundamento na existência de contrato por prazo determinado, caracterizou conduta discriminatória.
Novo emprego afasta indenização
A ministra Maria de Assis Calsing também foi relatora, na Quarta Turma, do agravo de instrumento de uma auxiliar de serviços gerais contra decisão que negou indenização equivalente aos salários que receberia na estabilidade pós-parto. Dispensada pela Star Service Organização Empresarial Ltda. ao fim do contrato de experiência, ela depois descobriu que estava no início da gravidez quando foi despedida. Na Justiça, o antigo empregador propôs reintegração, mas ela recusou por ter conseguido emprego melhor. No entanto, insistiu no pedido de indenização, indeferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).
De forma unânime, a Quarta Turma não proveu o agravo por questões processuais, mas ressaltou que ficaram resguardados os direitos do nascituro e a garantia de emprego, em vista da recusa da grávida à reintegração por causa do novo trabalho.
Processos: RO-422-69.2016.5.08.0000 e AIRR-20778-48.2015.5.04.0771
Fonte: TST
Vendas no comércio eletrônico devem crescer 10% no Dia dos Pais
O comércio eletrônico brasileiro deverá faturar R$ 1,94 bilhão, 10% a mais em comparação com o mesmo período do ano passado, segundo estimativa da Ebit, empresa de informações sobre o e-commerce brasileiro.
O número de pedidos deverá crescer 11% na comparação com o ano anterior, para 4,5 milhões, e o tíquete médio deve permanecer estável, em R$ 438.
O Dia dos Pais, que será comemorado em 13 de agosto, é a primeira data importante para o varejo eletrônico no segundo semestre.
Apesar de ter um volume menor de vendas do que outras datas como Dia das Crianças, Natal e, especialmente, a Black Friday, é considerada um termômetro de vendas para o resto do ano.
Estimativa da Ebit prevê crescimento de 12% para o setor neste ano.
Celulares e smartphones, livros e calçados deverão ser os itens mais comprados no e-commerce para presentear os pais.
Ranking dos produtos mais desejados para presentear os pais:
Celular e Smartphone
Livros
Calçados
Vinho
Tênis
Perfume
DVDs e CDs
Camiseta Masculina
Relógio de Pulso
Cafeteira
Fonte: G1
Acordo homologado na Justiça Comumé inválido para afastar vínculo de emprego
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido acordo extrajudicial, homologado pela Justiça Comum, pelo qual a Agromen Sementes Agrícolas Ltda. e um vendedor formalizaram a inexistência de vínculo de emprego.
“O juiz estadual ou federal não pode homologar um acordo sobre existência de vínculo de emprego”, destacou o relator, ministro Alexandre Agra Belmonte.
O vendedor trabalhou para Agromen Sementes Agrícolas Ltda. de 2002 a 2007, quando a companhia transferiu todos os seus negócios para outra empresa, a Dow Agrosciences Industrial Ltda., inclusive os contratos de seus representantes comerciais. Para isso, foi celebrado o acordo, pelo qual o vendedor declarava a ausência de vínculo de emprego com a Agromen durante os cinco anos de serviços prestados, passando a ser considerado representante comercial da Dow Agrosciences.
Após o desligamento, em 2012, ele ajuizou reclamação trabalhista contra as duas empresas, pedindo o vínculo referente a dez anos de serviço. O juízo da 5ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR) julgou o pedido procedente, com o entendimento de que o acordo “foi entabulado unicamente para evitar litígio trabalhista em razão do descumprimento das leis do emprego”. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), porém, considerou que o acordo tem efeitos de coisa julgada, o que impede a reapreciação da matéria pela Justiça do Trabalho.
No recurso para o TST, o vendedor sustentou que o acordo homologado perante a Justiça Comum entre duas pessoas jurídicas, mediante a qual se declarou nunca ter havido vínculo de emprego entre as partes, não faz coisa julgada, porque foi imposto como forma para continuar a prestação de serviços e teve por objetivo excluir direitos trabalhistas irrenunciáveis.
O ministro Agra Belmonte explicou que o acordo entre representante e representado, quando celebrado entre pessoas jurídicas, é de competência da Justiça Comum. “Entretanto, esse acordo jamais poderá fazer coisa julgada nas declarações incidentais sobre as quais o julgador que o homologue não detenha o pressuposto processual da competência material”, assinalou, observando que, nesse cenário, a coisa julgada não alcança essa parte por absoluta impropriedade de jurisdição. “A coisa julgada apenas abrange as pessoas jurídicas envolvidas, ainda que o reclamante figurasse como sócio de uma delas, tendo em vista que os objetos não se confundem. Lá de natureza comercial, aqui de natureza trabalhista”.
Por unanimidade, a Turma proveu o recurso do trabalhador e restabeleceu a sentença que declarou a existência do contrato de trabalho entre as partes, de natureza empregatícia, com o pagamento das verbas trabalhistas correspondentes.
Paulinho da Força: Temer prometeu MP da nova contribuição sindical
O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, disse ao Poder360 que o presidente Michel Temer prometeu criar uma nova contribuição sindical via medida provisória. Paulinho e Temer estiveram juntos às 11h30 desta 3ª feira (1º.ago.2017).
“Ele nos disse que o acordo que fez com as centrais sindicais a algum tempo atrás está mantido, de mandar para cá essa medida provisória”.
O imposto sindical foi extinto pela reforma trabalhista aprovada no Congresso e sancionada por Michel Temer. Para não atrasar a tramitação do processo, o Planalto fez 1 acordo com senadores: faria alterações na reforma via medida provisória. Caso o Senado mexesse no texto, seria necessário voltar para a Câmara.
A nova contribuição seria criada dessa forma. Haveria, porém, resistência no Congresso. O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que foi relator da reforma trabalhista, afirmou ser contra. Segundo Paulinho da Força:
“Vai ter gente contra, com certeza. Mas aqui é a Casa democrática. O governo mandando a medida provisória nós vamos conversar com cada uma das bancadas, explicar”.
“O que nós estamos falando agora é da manutenção dos sindicatos com uma nova contribuição que vai ser aprovada nas assembleias democraticamente pelos trabalhadores para poder manter os seus sindicatos”, afirmou.
TST abre segundo semestre atentoà celeridade e às mudanças legislativas
O Tribunal Superior do Trabalho reiniciou, nesta terça-feira, suas atividades judicantes com sessão extraordinária do Órgão Especial. “Temos pela frente um semestre desafiador, e esperamos enfrentá-lo com bastante ânimo”, afirmou o presidente do Tribunal, ministro Ives Gandra Martins Filho (foto). “Precisamos contar com todas as forças agora para enfrentar os novos desafios que vêm pela frente com as mudanças legislativas que ocorreram”, afirmou. “Precisaremos estar muito unidos e trabalhando para fazer com que a prestação jurisdicional no Tribunal seja cada dia mais rápida, mais célere e mais adequada àquilo que espera o jurisdicionado”.
Entre as ações voltadas para a celeridade processual e a melhoria da prestação dos serviços, o presidente destacou que, até o fim do ano, todos os órgãos judicantes do Tribunal deverão estar operando no Plenário Virtual e no PJe. Atualmente, duas Turmas já utilizam o Plenário Virtual, ferramenta tecnológica que permite o julgamento em ambiente eletrônico. Em relação ao PJe, o cronograma de implantação chega, este mês, aos processos de competência originária da Presidência, do Órgão Especial, da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) e da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (leia mais).
Concursos
O presidente do TST lembrou que as inscrições para o 1º Concurso Nacional da Magistratura se encerram na sexta-feira (4), e, até o momento, 12 mil candidatos já se inscreveram. “Esperamos ainda muitas novas inscrições até o último dia”, afirmou.
Ives Gandra Filho também informou que o TST deve divulgar, este mês, o edital de abertura do concurso para servidores (analistas e técnicos judiciários). “Estamos com uma defasagem, por gabinete, de cerca de quatro ou cinco servidores, fora as demais áreas do Tribunal e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho”, assinalou. “O concurso vem atender essa demanda”.
Sessões
A partir de quarta-feira (2), as oito Turmas do TST retomam suas sessões ordinárias, a maioria em seu horário regular, a partir das 9h. As Turmas, compostas por três ministros, têm a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar.
Na quinta-feira (3), a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) volta a suas atividades normais com sessão ordinária a partir das 9h, na sala de sessões do 6º andar do edifício-sede do TST. Composta por 14 ministros, a SDI-1 é o órgão revisor das decisões das Turmas e unificador da jurisprudência do TST.
Confira aqui a agenda do TST para a semana de 31/7 a 4/8.
(Carmem Feijó. Fotos: Fellipe Sampaio)
Maiores varejistas do Brasil ganham mercado na recessão
A crise levou a um aumento da concentração no varejo, com grandes redes ampliando sua participação nas vendas totais. Essas empresas, que operam com altas escalas e são mais geradoras de caixa, conseguiram avançar sobre o mercado de consumo - com o encolhimento do pequeno varejo - num movimento que deve se estender também em 2017.
Há uma expectativa que a retomada do plano de abertura de lojas das cadeias neste ano aprofunde a concentração no curto prazo.
De acordo com o levantamento "300 Maiores Empresas do Varejo Brasileiro", a participação das dez maior redes no faturamento total das 300 companhias analisadas passou de 36,7% em 2015 para 37,6% no ano passado. O aumento de 0,9 ponto percentual equivale a pouco mais de R$ 5 bilhões em vendas - correspondente ao tamanho da rede de supermercados Dia e maior que o McDonald's no país. As 300 empresas faturaram R$ 562,1 bilhões em 2016. A pesquisa foi realizada pela Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC), com apoio técnico da BTR Consultoria, da Varese Retail e do Centro de Estudos e Pesquisas do Varejo (CEPEV-USP).
Na comparação com todo o comércio brasileiro, com faturamento anual de R$ 1,5 trilhão em 2016, as dez maiores atingiram 15,7% das vendas totais em 2016, versus 15,4% em 2015 e 15,3% em 2014.
Na avaliação de Alberto Serrentino, fundador da Varese Retail, o processo de ganho de mercado dos grandes grupos avança neste ano por causa da retomada de investimentos em expansão orgânica. Em 2016, esse movimento ganhou força por outras razões. Houve encolhimento da operação das pequenas varejistas, que - em condições financeiras mais duras - sentiram fortemente a recessão.
Em 2016, cerca de 108 mil lojas foram fechadas no país, 8% mais que em 2015. Pouco mais de 70% eram micro e pequenos varejistas, calculou a Confederação Nacional do Comércio. Para este ano, esse processo de encolhimento das pequenas redes ainda deve ocorrer, mas será menos intenso.
"Na crise, as grandes empresas fizeram uma série de ajustes e entraram em 2017 menos alavancadas e gerando mais caixa. Estão em melhor situação financeira e isso deve ampliar mais os ganhos de 'share' que já tiveram em 2016. Já há redes como Renner, Magazine Luiza, McDonald's e Panvel com planos mais agressivos de inaugurações", diz Serrentino.
"Elas precisam voltar a ocupar novos mercados, e agora ainda conseguem aproveitar pontos com melhores preços", afirma. As 300 empresas incluem grupos de médio e grande porte, com receita bruta superior a R$ 200 milhões.
Os dados mostram que essas grandes e médias redes abriram mais lojas do que fecharam. Uma amostra de 231 empresas (com informações sobre esse aspecto) mostra que a base de lojas aumentou 3,5% no ano passado. Em 52% das empresas houve aumento, 32% manteve o número de pontos e 16% apresentou redução. "Há um saldo líquido positivo, entre fechamento e aberturas, de 1,5 mil lojas em 2016, o que mostra que não tem sido um período de 'terra arrasada' como parece", disse Eduardo Terra, presidente da SBVC.
Ao se analisar as 236 empresas que divulgaram seus próprios faturamentos em 2015 e 2016, o crescimento anual nas vendas foi de 8,6%, quase o dobro dos 4,5% do varejo como um todo (PMC/IBGE). As dez líderes do ranking tiveram uma expansão média maior, de 9,74% (contra 3,54% em 2016).
Uma comparação mostra com clareza as faixas de ganhos de produtividade no setor - as grandes vendem mais empregando o mesmo (ou até menos). Houve alta de 8,6% no faturamento geral das redes analisadas e de 2,3% em seu quadro de funcionários. Mas entre as 50 maiores, a venda cresceu 9,5% e o número de funcionários, 1,7% - ou seja, elas avançaram mais contratando menos que a média.
No topo do ranking, entre as 10 maiores, a elevação nas vendas é de 11,3% para uma estabilidade no total de empregados (0,3%).
Pelo estudo, cresceu o número de companhias com operações de comércio eletrônico - eram 119 vendendo pela internet em 2016, versus 104 em 2015.
A análise foi feita com base nos relatórios de resultados das empresas abertas e em números que as companhias de capital fechado informaram aos consultores. Redes que não relataram seus dados tiveram os números estimados.
Chamou a atenção dos pesquisadores o alto número de varejistas de alimentos na amostra - apesar da queda sobre 2015. São 144 empresas do setor, versus 150 no ano anterior. "Isso mostra como o Brasil ainda tem um varejo voltado para a subsistência basicamente", diz Serrentino.
Segundo a pesquisa, 133 empresas aparecem atuando em apenas um Estado no ano passado (só 85 estão em mais de 10 Estados) - o que mostra como o comércio no país ainda tem forte peso regional.
Em relação à governança corporativa, o estudo mostra que 65 empresas têm conselhos de administração - eram 55 um ano antes. "Sinaliza um avanço. Mas nem sempre são conselhos que seguem o modelo dos grupos de capital aberto", diz Terra. |
