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Governo manobra e aprova urgência na tramitação da reforma trabalhista

Um dia depois de sofrer uma derrota no plenário da Câmara, a base de apoio a Michel Temer refez a votação e, dessa vez, conseguiu aprovar nesta quarta-feira (19) a aceleração da tramitação da reforma trabalhista.
O placar mostrou 287 votos a favor, 30 a mais do que o mínimo necessário, e 144 contra.
Na terça, o governo havia sido derrotado nesse mesmo requerimento ao não conseguir os 257 votos necessários. Foram, na ocasião, 230 deputados a favor e 163 contra.
Apesar da vitória desta quarta, a dificuldade do governo de levar adiante um mero requerimento sinaliza grande dúvida sobre a aprovação das alterações na legislação trabalhista e, mais ainda, na reforma da Previdência, que precisa de um apoio maior dos congressistas para ter êxito (60% no mínimo).
REFORMA TRABALHISTA
Entenda a discussão trabalhista
Da noite desta terça até essa quarta houve grande mobilização dos líderes governistas e do Palácio do Planalto para reduzir as traições e para tentar enquadrar as legendas rebeldes, principalmente PSB, PR e o próprio PMDB de Temer, que na terça havia registrado 8 votos contra o requerimento.
Os governistas também seguraram a sessão desta quarta por mais de duas horas para reunir quorum suficiente para aprovar a medida.
Com o resultado, a Câmara pode, em tese, levar a reforma trabalhista a ser votada diretamente no plenário na semana que vem, sem necessidade de aval da comissão especial onde ela, atualmente, está em discussão.
MÉTODO CUNHA
O texto da reforma trabalhista muda vários pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Entre as principais alterações, está a prevalência de negociações entre patrões e empregados sobre a legislação e o fim da contribuição sindical obrigatória. Há ainda parcelamento de férias e flexibilização para contratação de trabalhadores temporários.
A oposição acusou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e a base governista de patrocinarem um golpe ao refazer no dia seguinte uma votação em que haviam sido derrotados na véspera. Eles portaram cartazes com a inscrição "método Cunha não", em referência à prática do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de refazer votações cujo resultado não havia sido de seu agrado.
Os governistas afirmam que a derrota da terça se deveu a um erro estratégico de Maia, que anunciou o resultado antes que todos os governistas tivessem registrado seus votos.
No mérito da proposta, a oposição é contra sob o argumento de que a reforma precariza as relações do trabalho. Dizem, por exemplo, que categorias representadas por sindicatos fracos terão direitos suprimidos com grande facilidade tendo em vista que acordos coletivos irão prevalecer sobre a CLT.
Os governistas rebatem afirmando que a proposta moderniza regras obsoletas e tiram amarras que permitirão aos empresários aumentar investimentos e voltar a contratar.

 

Economia com Previdência será menor que a prevista pelo governo, diz banco

As mudanças na proposta original da reforma da Previdência gerarão uma economia menor do que a estimada pelo governo, de acordo com cálculos do Itaú Unibanco.
Segundo o Itaú, as alterações mantêm 57% da proposta original para a reforma da Previdência, e levarão a uma economia de R$ 431 bilhões, ante R$ 755 bilhões previstos com o texto original, até 2025.
As projeções do governo são de uma economia de R$ 630 bilhões com as mudanças, de um valor original de R$ 818 bilhões.
Além disso, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta terça-feira (18), que a Câmara votará um texto que representa entre 70% e 80% da proposta original do governo.
O texto final está sendo apresentado nesta quarta-feira (19) pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), à comissão especial da Câmara que analisa a reforma.
De acordo com o Itaú, as alterações no projeto original equivalem a um impacto de 1,1 ponto percentual do PIB (Produto Interno Bruto) em 2025, comparando-se a um cenário sem nenhuma reforma aprovada.
"Destes 1,1 ponto., 0,85 p.p. seriam resultantes de gastos menores e 0,25 p.p. de receitas maiores", diz o banco, em relatório.
Ainda conforme o banco, os gastos com a seguridade social e o BPC [Benefício de Prestação Continuada] ficarão mais ou menos estáveis como percentual do PIB, se o salário mínimo subir de acordo com a inflação.
"Embora as mudanças tornem mais difícil para o governo cumprir o teto de gastos públicos especialmente após 2021, a reforma pode ainda ser vista como um importante passo para evitar uma trajetória explosiva nos gastos da Previdência", afirma o banco. "O cumprimento do limite de gastos necessitaria de medidas compensatórias, como o fim de vários subsídios", acrescenta.
Aposentadoria especial (tratada no art. 201, § 1º):
• A portadores de deficiências, que passarão por avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar;
• Aos trabalhadores cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que efetivamente prejudiquem a saúde, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação, limitadas as reduções nos requisitos de idade e de tempo de contribuição a no máximo dez anos, não podendo a idade ser inferior a cinquenta e cinco anos para ambos os sexos.
Idade mínima (tratada no art. 201, § 7º):
• Trabalhadores urbanos:
◦ 65 anos de idade + 25 anos de contribuição para homens;
◦ 62 anos de idade + 25 anos de contribuição para mulheres.
• Trabalhadores rurais:
◦ 60 anos de idade + 15 anos de contribuição para homens;
◦ 57 anos de idade + 15 anos de contribuição para mulheres.
Valor da aposentadoria (tratado no art. 201, § 8º-B):
• O substitutivo tornou mais complexo o cálculo do valor da aposentadoria, que corresponderá a 70% da média dos salários de contribuição quando atingida a idade mínima, e varia em relação ao tempo de contribuição:
◦ + 1,5 para cada ano que superar 25 anos de tempo de contribuição;
◦ + 2,0, para o que superar 30 anos; e
◦ +2,5, para o que superar 35, até 100%;
• Para beneficiários portadores de deficiência, o valor da aposentadoria será de 100% da mécia dos salários de contribuição;
• Aos beneficiários aposentados por invalidez permanente, aposentadoria representará 70% das médias dos salários de contribuição, caso alcançado o tempo mínimo de contribuição;
• Aos beneficiários aponsentados devido acidentes de trabalho, de doenças profissionais e de doenças do trabalho, o valor da aposentadoria corresponderá a 100% da média dos salários de contribuição.
Pensão por morte (tratado no art. 201, § 16): o valor da pensão por morte será equivalente a uma cota familiar de 50% , acrescida de cotas de 10% pontos percentuais por dependente, até o limite de 100%. O tempo de duração da pensão por morte e das cotas por dependente até a perda dessa qualidade será estabelecido em lei.
Acúmulo de benefícios (tratado no art. 201, § 17): é proibido o recebimento de mais de uma aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência Social, o acúmulo de aposentadoria e pensão por morte o de mais de um benefício de pensão por morte.
Benefício da Prestação Continuada – BCP (tratado no art. 203): concedido, no valor de um salário mínimo, a portadores de deficiência e idosos com idade igual ou superior a 68 anos, quando a renda mensal familiar integral per capita for inferior ao limite estabelecido em lei.
Regras de Transição (para beneficiários do Regime Geral, tratadas nos arts. 9º e 10º da PEC):
• APOSENTADORIA POR IDADE + CONTRIBUIÇÃO
◦ Mulheres com 53 anos de idade + 30 anos de contribuição;
◦ Homens com 55 anos de idade + 35 anos de contribuição;
O período adicional de contribuição equivalente a 30% do tempo faltaria para atingir o tempo de contribuição (30 anos para mulheres, 35 para homens).
• APOSENTADORIA POR CONTRIBUIÇÃO:
◦ Homens com 65 anos de idade (reduzidos em 5 anos para trabalhadores rurais) + 300 contribuições mensais (inicia-se em 180 contribuições e se acrescenta 6 contribuições mensais a cada ano, a partir do terceiro ano de exercício financeiro);
◦ Mulheres com 60 anos de idade (reduzidos em 5 anos para trabalhadores rurais) + 300 contribuições mensais (inicia-se em 180 contribuições e se acrescenta 6 contribuições mensais a cada ano, a partir do terceiro ano de exercício financeiro).
É permitida a reprodução deste conteúdo, desde que citada a fonte.
Fonte: Departamento de Relações Institucionais da CNTC.

 

Governo cede e mulheres terão idade mínima de aposentadoria de 62 anos

Depois de apresentar a mais ampla proposta de reforma da Previdência dos últimos anos, o presidente Michel Temer precisou ceder em sete pontos para enfrentar as resistências dos deputados ao projeto. As mudanças não pouparam sequer a “espinha dorsal” da proposta: uma idade mínima igual de 65 anos para homens e mulheres. Diante do risco de perder o apoio da bancada feminina, Temer deu aval para a redução da idade das mulheres para 62 anos, embora tenha dito várias vezes que isso era inegociável.
As mudanças têm potencial para consumir parte da economia esperada pelo governo com a reforma, mas esse impacto ainda não está totalmente dimensionado. Há dúvidas entre os analistas sobre o tamanho das perdas com as flexibilizações, que podem superar os 20% do valor de R$ 800 bilhões que a equipe econômica previa poupar nos próximos 10 anos.
O relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), calculou uma perda próxima a R$ 170 bilhões com as alterações feitas no parecer, que deve ser lido hoje na comissão especial na Câmara. O economista Pedro Nery, consultor legislativo do Senado, ponderou que qualquer estimativa ainda é incerta, porque o impacto dependerá da política de ajuste do salário mínimo. O relator manteve todos os benefícios vinculados ao mínimo.
Já o presidente procurou destacar o impacto positivo que a proposta terá sobre a economia. “O Meirelles faz um gesto que, se a reforma for aprovada, a economia… aí ela faz um foguete para cima. Aliás, o foguete já começou”, afirmou Temer, durante café da manhã com deputados da base aliada para apresentar as mudanças.
Em relação à proposta original, mudam a idade mínima; a transição; o cálculo do benefício; o Benefício de Prestação Continuada (BPC); o acúmulo de benefícios; a aposentadoria rural; e as aposentadorias de professores e policiais.
Se alguns pontos significaram perdas fiscais, pelo menos algumas mudanças podem reduzir esse efeito negativo. Para compensar a idade mínima menor para mulheres, o relator elevou a idade inicial da transição delas de 50 anos para 53 anos.
O relator também quer instituir uma “trava” aos servidores que hoje têm direito ao salário integral na aposentadoria, exigindo deles o cumprimento da idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Caso ele peça o benefício antes, o valor ficaria menor. “Preservamos os pontos principais da reforma e há casos em que teve ganho de economia”, disse ao Estado o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.
A estratégia do governo é tentar conter a pressão por mais mudanças. Temer já começou a articular com as lideranças do Senado a formulação de um “consenso” em torno do texto do relator. A votação da reforma no plenário da Câmara começa em 8 de maio.
Fonte: O Estadão.

 

Movimento do comércio cresce 2,5% em março, mas tem queda de 3,5% em 12 meses, diz SCPC

O movimento do comércio aumentou 2,5% em março ante fevereiro, já considerando ajustes sazonais. De abril de 2016 até o mês passado, porém, o indicador acumula queda de 3,5% na comparação com o 12 meses anteriores.
Os dados são da Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito) e foram divulgados nesta terça-feira (18). Em fevereiro, o indicador havia registrado queda de 1%.
O movimento do varejo vem se recuperando desde novembro. O órgão espera que até o término do primeiro semestre o indicador volte a ficar positivo para 12 meses, “com a perspectiva de melhoria do cenário econômico, como a diminuição de preços e juros, aumento do consumo das famílias e dos investimentos”.
Por setor
Dos cinco setores analisados dentro do varejo, quatro apresentaram alta no movimento no mês, já considerando ajustes sazonais, e um ficou estável.
O segmento de móveis e eletrodomésticos foi o que apresentou o maior crescimento, de 5,9%. A categoria “outros artigos” aparece na sequência, com 3,7%.
Depois vêm a de supermercado, alimentos e bebidas (1%) e a de tecidos, vestuários e calçados (0,6%). A de combustíveis e lubrificantes não apresentou variação.
No acumulado de 12 meses, sem ajustes sazonais, todos os setores apresentam recuo. O mais forte foi observado em tecidos, vestuários e calçados (8,7%), seguido por combustíveis e lubrificantes (5%); móveis e eletrodomésticos (2,9%); supermercados, alimentos e bebidas (2,6%); e outros artigos do varejo (2,4%).
Fonte: G1.

 

Centrais sindicais vão às ruas para pedir mudanças

Sindicalistas mobilizam trabalhadores para 28 de abril e 1º de MaioCrédito: Arquivo Força
Pegas de surpresa pela aprovação do projeto de terceirização irrestrita, que aponta para um futuro com menos vínculos regulares de trabalho e menos contribuições obrigatórias dos assalariados, as entidades sindicais dos trabalhadores investem em uma grande mobilização no dia 28 para tentar provocar um recuo do governo e do Congresso Nacional sobre a Reforma da Previdência. A reação varia da pressão por mudanças nos pontos mais sensíveis ao veto total da proposta. A estratégia de aposta na força das ruas busca ainda fortalecer a musculatura do movimento sindical para o próximo embate: a reforma trabalhista.
"O parlamento, ainda mais com as revelações sobre o nível de financiamento das campanhas eleitorais, está descredenciado para qualquer tipo de reforma", diz Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT). "Não é demonstração de força, mas de indignação por mudanças importantes em uma reforma inoportuna", afirma Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT). "O atropelo da terceirização e a rapidez com que se tenta a Reforma Trabalhista jogam lenha na fogueira sobre a Reforma da Previdência", diz João Carlos Gonçalves, secretário-geral da Força Sindical.
O capital de pressão das centrais sindicais para conduzir a reação dos trabalhadores é grande. A CUT, líder do ranking de 2016 do Ministério do Trabalho e Emprego sobre a representatividade das centrais sindicais, reúne 2.319 sindicatos e 3,9 milhões de filiados. A UGT, segunda maior do país, conta com 1.277 sindicatos e 1,4 milhão de trabalhadores. A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) é a terceira e reúne 1,287 milhão de trabalhadores vinculados a 744 sindicatos. A Força Sindical, quarta central no ranking, representa 1.615 sindicatos e 1,279 milhão de trabalhadores. A quinta é a Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), com 954 mil filiados e 1.136 sindicatos.
O trunfo das centrais sindicais está nas eleições do ano que vem. Todas tentam influenciar os parlamentares que vão precisar de voto em 2018 com pressões dos sindicatos vinculados às bases eleitorais dos candidatos. A proposta original da reforma da Previdência está na fase de emendas na Câmara dos Deputados, mas as mudanças ainda não chegaram aos três pontos inegociáveis para algumas entidades: a idade mínima de 65 anos, a paridade entre homens e mulheres e regras de transição para quem já está na iminência de se aposentar. Há preocupação também que o nível das propostas contamine a reforma trabalhista com medidas que provoquem a desestruturação dos sindicatos.
O movimento sindical joga uma cartada decisiva sem uma estratégia comum. A CUT é contra qualquer discussão da Reforma da Previdência. "O governo e o Congresso não têm legitimidade para tirar direitos dos trabalhadores", diz Vagner Freitas. "Não estamos abertos nem à possibilidade de alterar a reforma da Previdência. Somos contra", afirma Wagner Santana, secretário-geral do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, entidade vinculada hoje à CUT.
A Força defende a negociação. "Buscamos o diálogo com os parlamentares para que as mudanças sejam aceitáveis", diz Gonçalves.

     
Desenvolvimento
Consir
Sindicato dos Comérciários de Senhor do Bonfim
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Fone (74) 3541-2805