Não fique só, fique sócio    •   
 
 

Notícias

 
 

Comissão amplia estabilidade para mulher em licença-maternidade


A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei (PL 6.285/16) que compatibiliza a licença-maternidade de seis meses concedida por empresa participante do Programa Empresa Cidadã à estabilidade no emprego das mulheres, que hoje é de cinco meses, pela Constituição.

A proposta é de autoria do deputado Augusto Carvalho (SD-DF) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Laercio Oliveira (SD-SE). O texto altera a Lei 11.770/08, que criou o Programa Empresa Cidadã.

O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias prevê a estabilidade no emprego para as empregadas gestantes até cinco meses após o parto. Isso significa que, atualmente, as mulheres com licença-maternidade de seis meses ficam um mês sem a cobertura da estabilidade gestacional.

O relator explicou que recentes decisões judiciais procuram compatibilizar os dois períodos (estabilidade gestacional e licença-maternidade). O projeto, segundo ele, resolve de vez a questão ao fazer a mudança na lei.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Trabalho; de Seguridade Social; e de Constituição e Justiça, antes de ir a plenário, se for o caso.

 

Artigo – Exigimos o respeito devido ao nosso papel social

Interessante a posição crítica aos sindicatos sobre o seu sistema de custeio, ora vinda de setores políticos partidários, ora de segmentos da Justiça em todas as esferas, sem falar nas interpretações de procuradores do Trabalho em todo o Brasil. Talvez nós, sindicalista, não atinamos ainda sobre a importância do nosso papel.

Na nossa totalidade o que fazemos é, inclusive, substituir a ação do Estado, não só nas áreas da assistência médica e odontológica, como também em diversos outros segmentos, como inclusão social. Somos nós que estamos com quase todas as demandas dos Ministérios Públicos, quando somos acionados por diversas denúncias de descumprimento de leis , quando temos que acionar a Justiça em defesa da classe trabalhadora, sendo esses associados ou não aos sindicatos da categoria.

Na verdade, não é dada a devida importância à luta do sindicalismo sério brasileiro por grande parte de procuradores, que interferem até nas decisões das assembleias, reduzindo a importância da luta sindical e colocando os dirigentes como usurpadores dos trabalhadores. A nossa defensiva faz com que sejamos marginalizados perante muitos trabalhadores e pela sociedade.

É importante que, diante desse desmonte de custeio, passemos para os fiscais da lei todas as demandas, conforme o papel de cada um, para que eles assumam diariamente, desde o papel das homologações , mediações de conflitos , toda recepção ao atendimento de denúncias de irregularidades nas empresas muitas vezes resolvidas com as nossas interferências imediatas, consultoria a todos os trabalhadores e trabalhadoras e ações individuais e coletivas. O que fazemos no dia a dia em nossas entidades é simplesmente lutar por novas conquistas para ao menos diminuir tantas distorções sociais , fiscalizar o cumprimento das leis e, hoje, com nosso poder limitado e com muita coragem, assumimos o papel do Estado.

Nós, sindicalistas, exigimos o respeito devido ao nosso trabalho ao papel social e reciprocidade nas nossas ações, ou teremos que na prática entregar, a quem devido for, os problemas de ordem social e legal que acabamos assumindo. Talvez assim vários procuradores e críticos ferrenhos do sindicalismo sério possam quantificar o verdadeiro papel do sindicalismo. Sem “achismos” ou denúncias anônimas, muitas vezes com interesses contrários a nossas organizações.

Temos certeza que, caso as entidades sindicais deixem de exercer esses papéis, esses órgãos não terão condições de atender as demandas com as quais hoje trabalhamos: reivindicações , novas conquistas e mediações entre as partes, homologações, grande demanda de atendimento diário e imediato , Denunciando e exigindo o cumprimento de leis, no desempenho amplo da defesa de toda a classe trabalhadora, sem distinção de ser sócio ou não, trazendo benefícios para todos .

Ronildo Almeida é Diretor de Politicas Sociais, Cidadania e Direitos Humanos da CNTC e presidente da FECOMSE.


Queda dos juros cria espaço para destravar o crédito


As condições de crédito dificilmente terão crescimento real no ano, depois de um brutal aperto em 2016. A queda dos juros, que poderá ser mais acentuada do que o previsto, pode criar um incentivo importante para a retomada do crédito. Por outro lado, o alto endividamento de pessoas físicas e empresas, que vem caindo, mas é alto, fará os bancos adotarem conduta ainda mais conservadora do que já é nas concessões. O desenrolar do processo de desalavancagem definirá, em grande medida, não só a volta do crédito como o ritmo da recuperação da economia. Os números do endividamento apresentam alguma melhora e dão a possibilidade de uma lenta distensão nos empréstimos ao longo do ano – haverá contenção, ainda que bem menor do que no ano passado.

A forte freada no crédito decorreu da combinação inédita de uma recessão de profundidade incomum com os efeitos da Operação Lava-Jato sobre alguns dos maiores grupos empresariais do país, especialmente na área de construção e petróleo e gás. As recuperações judiciais dispararam nos últimos dois anos, quando cresceram quase 50% ao ano – em 2016, foram 1863. “O risco materializou-se no crédito concedido a grandes corporações”, avalia o Relatório de Estabilidade Financeira de abril do Banco Central. Nesse caso estão as empresas deslocadas direta ou indiretamente pelas investigações sobre corrupção.

Essa conjunção negativa inédita levou os bancos a renegociarem e reestruturarem os créditos em atraso ou em risco provável de calote em uma dimensão imprevista, multiplicando o volume a sua carteira de ativos problemáticos. Entre dezembro de 2015 e dezembro do ano passado, ela dobrou de 4% para 8% dos empréstimos concedidos a pessoas jurídicas, cujo estoque encerrou 2016 em R$ 747 bilhões (crédito livre). Além disso, 3,4% do crédito total foram baixados como prejuízo no ano passado – R$ 111,6 bilhões, o maior valor desde 2011.

Embora o risco de uma quebradeira preocupante de empresas tenha ficado para trás, a economia ainda não voltou a crescer e a saúde financeira das empresas – em grande número, no caso das pequenas e médias – está longe da boa forma. “O risco de crédito a corporações permanecerá elevado no curto prazo”, prevê o relatório do BC.

O valor nominal da inadimplência das pessoas físicas não cresce desde o início de 2016, e o das empresas, desde junho. A melhoria, porém, é atribuída pelo Banco Central às baixas e aumentos dos montantes de reestruturações e renegociações. Há desalavancagem na dívida de ambos, tanto por medidas de ajuste necessárias para uma readequação como por um forte empurrão das instituições financeiras. No caso das empresas, seu endividamento bancário doméstico recuou 10,8% em 2016.

Os empréstimos para pessoas físicas ainda estão aumentando em termos nominais (3,19%), em velocidade bem mais reduzida do que há um ano, e a inadimplência estacionou ao redor de 4% das operações. O endividamento total recuou a 42,2% e, excluindo os compromissos com financiamentos imobiliários, diminuiu para 23,62% em dezembro – o menor percentual em 5 anos, desde dezembro de 2011. Em breve, se a sangria do desemprego estancar, poderá haver algum espaço para novos gastos financiados.

O endividamento líquido das empresas diminuiu 6,6% no ano passado, pelos dados compilados pelo Valor Data, excluindo-se deles a Petrobras, a Vale e a Eletrobras. Sua alavancagem financeira (relação entre dívida líquida e patrimônio líquido) caiu de 64,8% para 61% (Valor, 5 de abril). A valorização do real suavizou o peso das dívidas em dólar e a redução dos juros, cujo ritmo vai se intensificar, começou a ter o mesmo efeito. Ao analisar empresas de capital aberto com passivos financeiros maiores que ativos financeiros, o BC constatou que 42% dos ativos e 22% dos passivos deles estão indexados ao CDI. Um exercício mostrou que a redução da estrutura a termo dos juros pós-fixados ocorrida entre setembro de 2016 e janeiro deste ano trouxe um pequeno alívio líquido de -0,66% nos juros da dívida. Os setores petroquímico e de energia teriam sido os mais beneficiados.

Sem que as amarras do crédito sejam desatadas, a expansão da economia será retardada e lenta. Os juros em queda criarão um importante espaço para isso.

Fonte: Valor Econômico.


Serasa libera consulta gratuita do consumidor à sua pontuação de crédito


A partir desta quarta-feira, 5, consumidores poderão consultar pela internet sua pontuação de crédito junto à Serasa. O dado é usado por bancos e outras financeiras para conceder financiamentos e empréstimos e também para determinar o limite de cartões de crédito.

O chamado score de crédito é um cálculo estatístico que retorna determinada pontuação com base no comportamento de grupos de consumidores de mesma faixa etária. Nessa pontuação está implícita a possibilidade de o consumidor dar calote.

Esse cálculo leva em conta o histórico de inadimplência do consumidor, seu relacionamento com empresas financeiras e dados cadastrais. Quanto mais alta é a pontuação, maior é a probabilidade do pagamento de contas em dia. No caso da Serasa, essa pontuação vai de 0 a 1.000 pontos.

“Esta é uma grande vitória para o consumidor. A informação dará a ele poder, pois permite o controle do seu currículo financeiro”, afirma em nota José Luiz Rossi, presidente da Serasa Experian. A consulta é feita por meio de cadastro no site da empresa.

Outro birô de crédito, a Boa Vista SCPC também permite ao consumidor a consulta gratuita à sua pontuação, porém a resposta pode vir em até dois dias. Há ainda outros sites que cobram até R$ 20 por essa consulta.

No Estado de São Paulo, o consumidor pode fazer uma consulta gratuita a 476 cartórios de protesto sobre pendências em seu CPF. Basta acessar o site da ferramenta, disponível também para dispositivos móveis Android e iOS.

Além disso, o Banco Central do Brasil também disponibiliza ao cidadão informações a respeito de sua situação no mercado de crédito. A consulta também é gratuita e deve ser solicitada em formulário pelo site do BC.

Para melhorar o score de crédito, as empresas recomendam o pagamento de contas em dia e a utilização de serviços financeiros diversos, como movimentação de contas bancárias, empréstimos e investimentos.

Para aumentar essa pontuação, há ainda o cadastro positivo. A adesão é gratuita e deve ser feita por iniciativa do consumidor nos sites desses birôs de crédito. Porém, como revelou reportagem do Estado, ainda há resistência em relação ao compartilhamento de informações entre grandes empresas.

Fonte: Estadão.


Maioria de votos contrários à reforma da Previdência vem da base aliada

Deputados federais da base aliada de Temer preferem contrariar o governo a votar a PEC da Previdência. O receio é de impopularidade junto a eleitores. Levantamento feito pelo ‘Estado’ aponta que mais de 60% dos 251 deputados que disseram ser contrários à proposta da reforma da Previdência integram a base aliada do presidente Temer na Câmara dos Deputados. Os partidos da oposição compõem cerca de 40% dos votos contrários.

O número é alto mesmo nos dois principais partidos da base. No PMDB, partido de Temer, 16 dos 64 deputados afirmaram que votarão “não” ao projeto. Dentre os tucanos, 18 de 47 se manifestaram contra.

Em geral, parlamentares justificam seu voto “não” por receio das reações que o voto favorável pode gerar junto ao eleitorado a pouco mais de um ano das eleições de 2018. Para o tucano Pedro Cunha Lima (PB), é necessário reformar a máquina pública antes de fazer uma reforma da Previdência. O também tucano Fabio Sousa (GO) afirma que propor uma reforma levando em conta apenas o ponto de vista financeiro é um erro. “Você tem que observar, por exemplo, a questão social. Não se pode olhar apenas o déficit.”

A intenção de voto contrário se manifesta mesmo com a possibilidade de alteração dos pontos cruciais do projeto, que o governo já afirmou que não pretende negociar: a alteração da idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres, a criação de uma regra de transição para homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 e a diminuição da exigência de 49 anos de contribuição para ter direito à aposentadoria integral. Vitor Valim (PMDB-CE), por exemplo, diz que mesmo com essas alterações, seguiria contrário à reforma.

Dentro do PP, partido que tem o Ministério da Saúde, dez dos 47 parlamentares são contra a matéria. Jerônimo Goergen (RS), contra a matéria, diz que o governo precisa ser mais firme. “Toda hora [O GOVERNO]sinaliza uma coisa diferente. Isso mostra que o governo não sabe o que pode ou não ser mudado.”

O PSB, por sua vez, apesar de ter o Ministério de Minas e Energia, tem 20 deputados da sua bancada de 35 parlamentares declarando voto contrário ao projeto de Temer. A deputada Janete Capiberibe (AP), por exemplo, diz ser radicalmente contra a modificação da Previdência que está em vigor. “São muitos direitos adquiridos pelos trabalhadores que não devem ser retirados”, afirma. O deputado Takayama (PR) diz que não irá apoiar a reforma da maneira que está sendo feita. “Se todo mundo tem que entrar para o sacrifício, que a classe patronal também pague. Não se pode penalizar só o trabalhador”, afirmou.

A oposição, por sua vez, vota praticamente fechada contra a proposta. No principal partido, o PT, dos 58 integrantes, 54 (93%) disseram que votarão “NÃO”. Os quatro restantes não foram localizados. “Toda hora sinaliza uma coisa diferente. Isso mostra que o governo não sabe o que pode ou não ser mudado.”

Ressalvas. O ‘Placar da Previdência’ mostra que, mesmo os deputados favoráveis à reforma têm restrições à proposta apresentada pelo governo.

Nas perguntas feitas aos deputados, as mudanças na proposta do governo eram em relação à idade mínima de 65 anos; a exigência de 49 anos para se ter acesso ao benefício integral para quem receberá acima do salário mínimo; e a regra de transição para quem tem mais de 50 anos, no caso dos homens, e de 45, no caso das mulheres.

O Estado priorizou esses pontos porque são considerados os mais importantes pela equipe econômica para não desconfigurar o texto enviado.

Muitos deputados, porém, fazem questão de ressaltar que também querem outras mudanças. Eles pediram o abrandamento das exigências para a concessão da aposentadoria rural e do benefício assistencial pago a idosos e deficientes da baixa renda. Também não concordam com a proibição de se acumular aposentadoria e pensão, desde que respeitado o teto do INSS.

O governo já sinalizou que está aberto a negociar esses pontos. A bancada do PSDB na Câmara, por exemplo, fechou questão e afirma que só aprovará a reforma se esses itens forem modificados juntamente com a regra de transição. No caso da idade mínima de 65 anos, por exemplo, que é considerada praticamente o ponto central da reforma, dos 95 deputados que se disseram favoráveis, 68 pediram uma idade menor para as mulheres e 52 defenderam exigência menor para os homens.

O Estado não conseguiu contato com 77 deputados. Outros 54 não quiserem responder e 35 se declararam indecisos. Um deles disse que vai se abster.

Fonte: Estadão.


Reforma trabalhista recebe 844 emendas; relatório deve ser apresentado na quarta


O relatório do Projeto de Lei (PL) 6.787/16, que trata da reforma trabalhista, deve ser apresentado na Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (12). Ao todo, o projeto recebeu 844 emendas nos 13 pontos abordados pela reforma. O relator, deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), criou uma força-tarefa para agrupar as propostas de acordo com os temas tratados pelos parlamentares em suas sugestões. A equipe vai trabalhar no próximo fim de semana para cumprir o prazo estabelecido pelo relator.

“O volume de emendas que recebemos é uma demanda reprimida não para uma minirreforma, mas para uma reforma estruturante das relações de trabalho no país. O número de emendas nos dá uma responsabilidade maior, porque temos o comprimisso de analisar todas”, disse Marinho à Agência Brasil. O deputado também defende a análise do texto pelo plenário da Câmara, mesmo o projeto tendo tramitação conclusiva nas comissões.

O PL 6.787/2016 altera as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outros dispositivos. Também possibilita que, nas negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação, permitindo, entre outros pontos, o parcelamento de férias e mudanças na jornada de trabalho.

Segundo Rogério Marinho, o parecer inclui ainda uma série de questões não abordadas no PL. “Existe uma série de emendas que tratam de novas formas de trabalho que não estão contempladas na legislação atual. No nossos substitutivo, vamos ampliar o escopo, justamente por esse processo de demanda reprimida, vamos buscar o consenso possível”, ressaltou.

Para o relator, a proposta enviada pelo governo visa a modernizar a legislação e desburocratizar o setor, ao preservar empregos e abrir novas oportunidades de trabalho. “Existe hoje um protagonismo excessivo da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, muitas vezes legislando. A regra deve ficar clara e transparente para dar segurança jurídica”, afirmou.

Sugestões

De acordo com o deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), o alto índice de sugestões parlamentares representa a terceira maior contribuição da história da Câmara dos Deputados. Autor de 21 emendas, Lippi argumenta que as sugestões avançam em relação ao conteúdo do PL enviado pelo governo federal, pois os parlamentares identidificaram, no atual debate, a oportunidade para aperfeiçoar as relações trabalhistas.

“Ninguém vai retirar nenhum direito dos trabalhores e não vão diminuir as exigências de trabalho, somos favoráveis a manter os direitos previstos na CLT. No entanto, entendemos que a legislação precisa encontrar formas de atender às novas necessidades de mercado, à evolução da atividade da economia e novas profissões”, disse.

Segundo o parlamentar, o Brasil é campeão de ações trabalhistas no mundo. “Temos 50 vezes mais ações trabalhistas do que países com a mesma dimensão, como os Estados Unidos e a França. São 4 milhões de novas ações por ano, isso é inédito no mundo e significa que nossas instituições não têm conseguido alcançar harmonia, percebemos que somos campões absolutos em conflitos”.

Entre as sugestões de Lippi, está a proporcionalidade das indenizações reivindicadas na Justiça do Trabalho. “Vemos alguns excessos desonestos, absolutamente imorais. Pessoas que trabalham há um ou dois anos e pedem indenizações milionárias de R$ 100 mil, R$ 200 mil, R$ 500 mil. É praticamente uma litigancia de má-fé. Na minha proposta, essas indenizações ficam limitadas ao numero de salário vezes o número de anos trabalhados. Assim, há uma proporcionalidade e razoabilidade dentro do que a pessoa vai pedir”, explica.

Precarização

O deputado Chico Alencar (PSOL/RJ) pediu a retirada integal de três artigos do projeto. Ao justificar a supressão do item que dá novo texto ao Artigo 58 da CLT, o parlamentar considera que a nova regra “permite que trabalhadores sejam contratados para exercer funções que deveriam ser provisórias, temporárias e parciais, de modo quase integral”.

Em outro pedido de supressão, Alencar justifica que o texto sobre trabalho temporário segue a lógica de precarização do trabalho. “Há também nas alterações promovidas por esse artigo a exclusão dos trabalhadores domésticos dos mínimos direitos assegurados aos trabalhadores temporários, o que caminha no sentido contrário da tendência internacional de proteger mais pessoas em relações de desigualdade extrema”, afirma.

Para o parlamentar, a comissão especial que trata do tema já tem maioria para a aprovação do PL. A tendência, segundo Alencar, é de resistência dentro do plenário da Câmara. Segundo ele, um grupo de parlamentares do PT, PSOL e PCdoB decidiu não apresentar emendas ao PL por não concordar com praticamente a totalidade de novas regras.

“No meio do nosso trabalho [da Comissão Especial de Reforma Trabalhista], o plenário aprovou a terceirização irrestrita, ilimitada, já sancionada por Temer. Pode ser que isso, paradoxalmente, já nos dê oportunidade de barrar um ou outro projeto. O cenário é desfavorável às categorias menos organizadas, mais fracas, que são muito atingidas pelas propostas”.

Fonte: Agência Brasil.


Material unitário das Centrais sindicais convoca para paralisação nacional





As Centrais Sindicais lançaram, no início da semana, um material unitário, convocando para o 28 de abril: Vamos para o Brasil. O panfleto mostra três motivos para a classe trabalhadora cruzar os braços: a reforma da Previdência, a reforma trabalhista e a terceirização.

A publicação também aponta os prejuízos da sanção presidencial do projeto da terceirização (PL - 4203) aprovado recentemente na Câmara dos Deputados, que prevê a terceirização irrestrita.

Assinam o documento as centrais sindicais - Força Sindical, CUT, UGT, CTB, Nova Central, CSB, CSP-Conlutas, Intersindical e CGTB.


Média de reajustes salariais em 2016 foi a pior em 13 anos, aponta Dieese

Média de reajustes salariais em 2016 foi a pior em 13 anos, aponta DieeseCrédito: Divulgação

Pela primeira vez desde 2003, os reajustes salariais no Brasil tiveram variação real negativa. Descontada a inflação, os trabalhadores viram sua remuneração encolher em média 0,52% em 2016, segundo levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

A proporção de reajustes abaixo da inflação no ano passado quase dobrou em relação a 2015, passando de 18,7% para 36,7%. Na outra ponta, os reajustes acima da inflação atingiram o segundo menor patamar da série histórica do Dieese, iniciada em 1996.

Em 2016, 18,9% dos reajustes ficaram acima do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Apenas 2003 registrou uma proporção menor, de 18,8%.

A maior parte desses reajustes foi pouco acima da inflação, entre 0,01% e 1% superiores ao INPC.

Cerca de 44% dos reajustes foram igual à inflação, maior patamar de toda a série.

Os reajustes parcelados dispararam no ano passado. Se entre 2008 e 2014 eles nunca superaram a faixa de 7%, em 2015 o percentual subiu para 13,7% e, em 2016, para 29,6%.

Na análise por setor, os serviços tiveram a maior proporção de acordos abaixo da inflação (49%). No caso da indústria e do comércio, predominaram os reajustes iguais ao INPC (52,6% e 49,6%, respectivamente).

Para fazer o levantamento, o Dieese analisou analisou 714 acordos salariais fechados ao longo de 2016.

As médias, porém, escondem um movimento de recuperação ao longo do ano. Desde setembro, mais da metade dos acordos de reajuste estabeleceu percentuais iguais ao INPC.

"A queda nos índices de inflação observada ao longo de 2016 pode explicar em parte o comportamento das negociações dos reajustes salariais. Afinal, quanto menor a inflação, menos difícil negociar a reposição de perdas passadas e a incorporação de ganhos reais", diz o Dieese em relatório.

Dados do IBGE mostram que o pico da inflação acumulada na data-base de negociação em 2016 foi em fevereiro, quando o indicador chegou a 11,31%. Desde então, o percentual vem caindo, chegando a 7,39% em dezembro.


Reforma trabalhista do governo impõe a destruição do trabalho, diz desembargador 


A oposição entrou com requerimento na Comissão Especial que analisa o projeto da reforma trabalhista, pedindo novas audiências para o debate da matéria. Em Brasília, o desembargador Mário Caron criticou o projeto do governo que vai lançar o trabalhador no sistema escravagista.

Para frear a pressa do governo em aprovar o Projeto de Lei 6787, de 2016, a deputada Benedita da Silva PT-RJ, apresentou nesta semana, requerimento à Comissão Especial da Reforma Trabalhista solicitando mais audiências para debater o projeto. Na semana passada, em debate na Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), o desembargador do Trabalho do TRT do Distrito Federal, Mário Caron, condenou a forma como o governo impôs o projeto da reforma trabalhista, que segundo ele, além de ferir a constituição lançará milhões de trabalhadores no sistema da precarização do trabalho.

O desembargador frisou que o modelo de reforma apresentado pelo governo propõe a destruição do trabalho formal e não atende aos interesses do povo brasileiro, por ser contrário às leis e, principalmente, a Constituição Federal. Ele acredita que da forma como está, sem alterações, o projeto não passa, já que a Constituição é clara: não pode haver retrocesso na melhoria de vida dos trabalhadores, o que foi conquistado não pode retroagir.

JORNADA DE TRABALHO

Segundo o magistrado, a flexibilização da jornada de trabalho proposta no projeto 6787 nada mais é do que uma forma de baratear a mão de obra. Ele cita como exemplo, os vigilantes que tem jornada 12 por 36, mas que na verdade têm dois empregos para manter a família. Então trabalham todos os dias e não apenas um e folgam outro como muitos pensam. Infelizmente, o trabalhador não tem consciência da exploração a qual está submetido. Nesse caso, ele acha que o importante é trabalhar mais para poder ter mais dinheiro para colocar em casa, mesmo à custa da sua saúde.

Mário Caron afirmou que o Poder Legislativo não tem entendimento para aprovar propostas tão significativas e catastróficas que vão mudar a vida do trabalhador brasileiro. Segundo ele, a reforma trabalhista vai jogar o trabalhador no sistema escravocrata.

LUTA

Apesar de considerar o sistema Judiciário conservador, o desembargador acredita que esse ainda é o melhor caminho para garantir os direitos dos trabalhadores.

Para Mário Caron, o país vive um estado de exceção com ataques ao povo brasileiro. Segundo ele, é preciso união para lutar contra a reforma trabalhista, que representará a destruição do trabalho formal que garante a subsistência e a dignidade do ser humano.

O magistrado considera um absurdo o trabalhador ter que se mobilizar para lutar por NENHUM DIREITO A MENOS, quando na verdade deveria brigar por VÁRIOS DIREITOS A MAIS.


Relator anuncia que fará mudanças em cinco pontos da reforma da Previdência


Pontos que serão flexibilizados são: regras para trabalhadores rurais; benefícios de prestação continuada; aposentadoria de professores e policiais; pensões e regras de transição.

O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), afirmou nesta quinta-feira (6) que, após conversa com o presidente Michel Temer, fará modificações em cinco pontos da proposta:

1. Regras para trabalhadores rurais;

2. Benefícios de prestação continuada;

3. Pensões;

4. Aposentadoria de professores e policiais;

5. Regras de transição para o novo regime previdenciário.

O relator participou de uma reunião para discutir a reforma no Palácio do Planalto. Além de Temer e Maia, estavam entre os presentes o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o secretário da Previdência, Marcelo Caetano.

Maia não informou quais mudanças serão introduzidas nos cinco itens. Segundo ele, essas mudanças vão depender de negociações na Câmara.

Saiba o que diz a proposta original sobre os cinco aspectos que, segundo o relator, sofrerão mudanças:

1. Regras para trabalhadores rurais – Pelo texto original, os profissionais que atuam em atividades agroeconômicas estariam submetidos à regra geral e só poderiam se aposentar aos 65 anos. A medida é alvo de críticas porque admite-se que a natureza do trabalho rural impõe um tempo menor de trabalho.

2. Benefício de Proteção Continuada (BPC) – O texto original desvincula o benefício de pagá-lo idosos e deficientes no valor de um salário mínimo. Na prática, isso abre brecha tanto para aumentá-lo quando para incrementá-lo. O projeto também prevê a elevação de 65 para 70 anos a idade mínima para o idoso poder recebê-lo.

3. Pensões – O projeto estabelece que, nas pensões por morte, o valor pago à viúva ou ao viúvo será de 50% da aposentadoria do morto com um adicional de 10% para cada dependente, desde que não ultrapasse os 100%. Essa cota não se reverterá para o parente ainda vivo quando o filho completar 18 anos de idade. Além do benefício poder ficar calculado abaixo do salário mínimo, também não seria possível acumulá-la com outra aposentadoria ou pensão.

4. Aposentadoria de policiais e professores – O projeto extingue o regime especial para aposentadoria dessas duas categorias – que atualmente podem se aposentar mais cedo.

5. Regra de transição – A idade mínima para aposentaria fica fixada em 65 anos. A regra de transição tira do novo regime previdenciário homens que tenham 50 anos e mulheres com 45. Mas eles precisariam trabalhar 50% a mais do tempo que lhes resta para aposentar, o chamado “pedágio”. Ou seja: uma mulher de 45 anos que se aposentaria com 50 anos teria de trabalhar mais dois anos e meio para se livrar do novo regime.

Idade mínima não muda, diz relator

Logo após a conversa, Temer deu entrevista à Rádio Bandeirantes na qual disse que havia autorizado o relator a flexibilizar pontos da reforma. Temer, no entanto, ressaltou que deve ser mantida a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres.

A reforma da Previdência é um dos principais projetos do governo Temer para a recuperação da economia.

O texto atualmente tramita na Câmara dos Deputados, mas vem sofrendo resistências até de alguns aliados do governo.

Além da idade mínima de 65 para todos, o texto original também prevê, entre outros pontos, tempo mínimo de 49 de contribuição para o trabalhador se aposentar com o salário máximo pago pela Previdência.

Para Maia, as flexibilizações do texto não vão alterar a "espinha dorsal" da reforma. Ele disse que as mudanças nos cinco pontos, autorizadas por Temer, têm o objetivo de beneficiar os mais pobres.

“Essa manifestação do presidente deixa a nós deputados da base livres para avançar no sentido de realizar esses ajustes. Mas todos eles são no sentido de atender os mais pobres e humildes. A espinha dorsal da reforma, os aspectos econômicos, serão mantidos”, afirmou o relator em entrevista coletiva no Planalto.

Maia voltou a dizer, no entanto, que a fixação da idade mínima em 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar não será alterada. “Esse é um ponto fundamental da reforma, não vamos mudar”, afirmou.

“O objetivo da Previdência é permitir que, ao chegar no fim do período de trabalho, a pessoa tenha garantida a sua subsistência para custear suas despesas quando ela deixar de trabalhar. Não é pagar supersalários, como ocorre hoje”, disse Maia.

Ele ainda informou que deve apresentar o relatório final na comissão da Câmara que analisa o tema no próximo dia 18.

Relatório da reforma da Previdência deve ser lido na comissão especial em 18 de abril

Negociações com deputados

Maia não deu detalhes de como ficarão os cinco itens após as mudanças que vai fazer no texto original.

O relator disse que o modo como vão ocorrer as alterações dependerá de negociações com os deputados na Câmara.

Segundo Maia, a maioria das emendas apresentadas na comissão da reforma da Previdência tratam de flexibilizar os cinco pontos.

Sobre mudanças na regra de transição, Maia antecipou que o relatório trará uma proposta de escalonamento.

Segundo a proposta original, uma vez aprovada a reforma, homens acima de 50 anos e mulheres acima de 45 anos estariam submetidos a uma regra de transição, que daria a esses trabalhadores um “pedágio” de 50% a mais no tempo de contribuição necessário para poder se aposentar.

Maia citou um cenário no qual a idade a partir da qual seria aplicada a regra de transição seria de 40 anos para homens e mulheres, mas afirmou que esse seria apenas um exemplo.

“Ainda não existe um texto fechado com relação a isso. Estamos considerando em todos os cálculos uma razoabilidade no sentido de que a idade que falta.”


Salário mínimo: governo propõe R$ 979 para 2018

O governo propôs salário mínimo de R$ 979 para o próximo ano. O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado hoje (7) pelos ministros anunciaram os ministros do Planejamento, Dyogo Oliveira, e da Fazenda, Henrique Meirelles.

Atualmente, o salário mínimo é R$ 937. De acordo com Oliveira, a equipe econômica seguiu a regra atual, que determina a correção do mínimo pela inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de dois anos anteriores.

Como em 2016 houve contração de 3,6% do PIB, o salário mínimo será corrigido exclusivamente pela variação do IPCA de 2017. Para chegar a estimativa, o governo considerou a estimativa de 4,48% para o IPCA que consta do boletim Focus, pesquisa com mais de 100 instituições financeiras divulgada toda semana pelo Banco Central.

Aumento do déficitO projeto da LDO aumentou em R$ 50 bilhões, de R$ 79 bilhões para R$ 129 bilhões, a meta de déficit primário (resultado negativo nas contas do governo sem o pagamento dos juros da dívida pública) para 2018. De acordo com os ministros, a nova meta leva em conta a queda de arrecadação decorrente da recessão de 2015 e de 2016, que se manifesta nas receitas do governo com certo tempo de defasagem.

“Em 2018 ainda sofreremos um processo de atraso da resposta na receita. As empresas ainda estarão acumulando muitos créditos fiscais decorrentes de prejuízos anteriores. A recuperação da economia em 2018 não impacta imediatamente na arrecadação. Do lado das receitas ainda teremos em certa medida efeitos da recessão”, disse Oliveira.

De acordo com o ministro do Planejamento, mesmo com crescimento de 2,5% no PIB para o próximo ano, a arrecadação federal ainda vai demorar a recuperar-se. Segundo ele, a partir de 2019, o governo espera uma recomposição da receita, mas ainda sem voltar aos níveis de 2011, quando a receita era dois pontos percentuais do PIB acima do nível atual.


UGT celebra Dia do Trabalhador com debates, informação e cultura

Para celebrar o 1º de Maio – Dia dos Trabalhadores, a União Geral dos Trabalhadores (UGT) promove, este ano, o “Seminário 10 anos de luta da UGT e os desafios para superar a crise política e econômica do Brasil” e a exposição “1º de Maio 2017 – UGT 10 anos – 17 objetivos para mudar o mundo”.

A celebração terá início com uma exposição que levará à Avenida Paulista, maior polo econômico e cultural da cidade de São Paulo, fotos que representam os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que devem ser implementados por todos países do mundo até 2030.

Colocadas ao longo da Avenida, as imagens irão alertar a sociedade, de uma forma otimista e esperançosa, sobre o que pode ser feito para se obter um resultado positivo na Jornada 2030 – pelo cidadão, pela sociedade, pelo País, pelo planeta.

A exposição será inaugurada no dia 23 de abril, às 12h30, em frente ao Shopping Center 3, e durará até 28 de maio.

Já nos dias 24 e 25 de abril, acontecerá o “Seminário 10 anos de luta da UGT e os desafios para superar a crise política e econômica do Brasil”.

Em sua quarta edição, o evento, coordenado pela Secretaria de Organização e Políticas Sindicais da UGT, visa provocar uma reflexão sobre o real significado do Dia dos Trabalhadores.

O objetivo é, por meio do resgate da história da UGT ao longo dos últimos dez anos, fazer um balanço do que já foi realizado e apontar novos horizontes do que ainda precisa ser feito para garantir, de forma constante, os direitos devidos aos trabalhadores e à sociedade em geral. É preciso, com união, criar caminhos para retomar o crescimento do Brasil com emprego e valorização do trabalho.

Temas que hoje dominam o cenário político e econômico do País, como as reformas da Previdência e trabalhista e a terceirização irrestrita, serão debatidos, com o intuito de organizar alternativas que fortaleçam o cidadão brasileiro – como trabalhador e como integrante de uma sociedade justa e democrática.

Esse é o caminho escolhido pela UGT: lutar não somente por uma relação equilibrada entre capital e trabalho, mas por um Brasil com justiça social e dignidade para todos. Daí o “sindicalismo cidadão, ético e inovador”, que, há dez anos, rege a atuação da central sindical.

Os ODS também serão debatidos, de forma a ampliar o entendimento da importância de o sindicalismo abraçar essa causa como parte integrante da agenda de luta pela melhoria das condições de vida e trabalho para todos. Ao abordar questões como erradicação da pobreza, saúde, educação, igualdade de gênero, crescimento econômico, trabalho decente, industrialização, infraestrutura, redução das desigualdades, cidades sustentáveis, padrões de consumo e produção sustentáveis, entre outros, tais objetivos estão diretamente ligados aos da União Geral dos Trabalhadores.

O “Seminário 10 anos de luta da UGT e os desafios para superar a crise política e econômica do Brasil” irá reunir sindicalistas, políticos, pesquisadores, catedráticos e representantes do poder público e da sociedade civil.

Confirmaram presença o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira; dr. Marcos da Costa, presidente da OAB-SP; e Clemente Ganz, diretor técnico do DIEESE.

Entre os palestrantes do evento, estarão Mario Bernardini, diretor de Competitividade da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ); Reinaldo Gonçalves, professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro e autor do livro “Desenvolvimento às Avessas”; Marcos Cordeiro Pires, doutor em História Econômica e Livre Docência em Economia Política Internacional pela Unesp; Henrique Carlos de Oliveira de Castro, doutor e mestre em Ciência Política; Hermes Zanetti, professor da UNB; Cláudio Alberto Castelo Branco Puty, mestre em Teoria Econômica pela Universidade de Tsukuba (Japão) e doutor em Economia pela New School for Social Research (EUA); Andrea Galvão, professora-doutora da UNICAMP/Cesit; Moisés Villamil Balestro, doutor em Ciências Sociais pela UNB e mestre em Administração pela UFRGS.

O Seminário será realizado no Hotel Holliday Inn, em São Paulo.

 

Pedidos de falência têm queda de 9,9% entre janeiro e março


Os pedidos de falência caíram 9,9% em todo o país no acumulado dos três primeiros meses do ano, na comparação com o mesmo período de 2016. A informação foi dada hoje (5), em São Paulo, pela Boa Vista - Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC). Em março, houve queda de 5,2% na comparação com o ano anterior.

Segundo a pesquisa, as falências decretadas no trimestre subiram 7,6%. Na comparação com março de 2016, houve alta de 6,9%. Os pedidos de recuperação judicial apresentaram queda de 15,2% em três meses e alta de 14,6% em relação a março do ano passado. As recuperações judiciais aumentaram 10,2%, alta de 22,2% em relação a março de 2016.

As pequenas empresas foram as mais afetadas porque responderam por 88% dos pedidos de falência e por 92% das falências decretadas no trimestre. Nos pedidos de recuperação judicial e nas recuperações judiciais deferidas, as pequenas empresas representaram 93% do total de casos.

Indústria e serviços lideram

Entre os setores da economia, no trimestre, a indústria teve o maior percentual de pedidos de falência (39%), seguida do setor de serviços (35%) e do comércio (26%). Em relação ao mesmo período do ano anterior, o setor industrial caiu 15%, o comércio, 15,6%, e o setor de serviços, caiu 21%.

A avaliação dos pesquisadores é que, passado o período de intensa retração da atividade econômica, com redução do consumo, restrição e encarecimento do crédito, as empresas passam a esboçar sinais mais sólidos de recuperação.

Fonte: Agência Brasil


Presidente da UGT, Ricardo Patah, participa da 4ª Plenáriada UGT-BA e convoca para Greve Geral

O presidente nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, está em Salvador, na Bahia, participando da 4ª Plenária da UGT-BA. Neste encontro, presidido pelo companheiro Magno Lavigne, presidente da UGT-BA, é discutido o Projeto de Reforma da Previdência, Reforma Trabalhista e agora a famigerada Lei de Terceirização. Na abertura, ouviu-se de forma espontânea da plateia, composta de mais de 100 dirigentes sindicais, o clamor "Greve Geral dia 28!" Patah reforçou o coro e anunciou que todos os sindicatos e categorias filiadas à UGT irão fechar suas portas em 28 de abril e aderir à greve.

Além dele, destacamos a presença de Gustavo Walfrido, presidente da UGT-PE; Agenor Lopes da Silva, presidente da UGT-CE; Maria Nilda Santana, presidente do Sindicato dos Comerciários de Camaçari/BA; e Josi Camargo, secretária nacional de formação sindical da UGT, entre tantos outros nomes importantes. Durante o evento, Roberto Nolasco, executivo do Instituto de Altos Estudos da UGT (IAE) ministrou palestra a respeito das reformas da Previdência e Trabalhistas e seus impactos negativos junto aos trabalhadores.


Empresas de grande porte vão propor acordos a trabalhadores com ações na Justiça do Trabalho

Empresas de grande porte vão propor acordos a trabalhadores com ações na Justiça do Trabalho Converter Empresas de grande porte vão propor acordos a trabalhadores com ações na Justiça do Trabalho

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, recebeu nesta quarta-feira (5) representantes de grandes empresas que se comprometeram a propor acordos a trabalhadores que têm ações na Justiça Trabalhista, dando fim a milhares de processos. Todas as propostas apresentadas pelas empresas serão analisadas por advogados e trabalhadores durante a III Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que acontecerá de 22 a 26 de maio de 2017 em todas as regiões brasileiras.

O TST recebeu o compromisso de propostas de acordo em mais de 2.500 processos de empresas como Vale S.A, Caixa Econômica Federal, Santander, Itaú Unibanco, Gol Linhas Aéreas, Claro, União, BRF Brasil, Contax. O montante equivale ao que um gabinete julga por mês no Tribunal. “A conciliação é o caminho mais rápido e eficaz para solucionar processos trabalhistas”, afirma o ministro Emmanoel Pereira. “A empresa vê seus processos serem escoados pela conciliação, e o trabalhador evita um caminho longo de tramitação”.

Propostas

A CEF apresentou uma lista com 670 processos que serão alvo de acordos ao longo da Semana. O número representa 1/3 do total de processos que a empresa tem em tramitação no TST. “A diretoria da Caixa preza cada vez mais pela conciliação de processos na Justiça do Trabalho, e este ano selecionamos assuntos nos quais temos mais chances de fazer acordo, ou seja, os empregados terão propostas e processos com a máxima efetividade,” destacou o gerente executivo da Caixa, Felipe Mattos.

O Santander também vai propor acordos em 404 processos do TST. “Hoje sabemos que não é interessante manter determinados processos, e o melhor caminho é sempre o acordo”, afirmou o representante jurídico do banco, Osmar Paixão. “O Santander está ratificando esta postura de tentar a melhor forma de conciliar, que atenda as partes e que seja interessante para ambos”.

Representantes do Itáu Unibanco também apresentaram pessoalmente ao ministro Emmanoel Pereira uma lista com 173 processos no TST e cerca de 6.500 processos na primeira e segunda instância. De acordo com o superintendente jurídico, Daniel Pastore, o Itaú já reduziu em quase 60% o número de recursos ao TST, e as propostas de acordos aos trabalhadores serão significativas e assertivas. “Fizemos um cálculo de quanto teríamos que pagar caso o processo fosse julgado e, na grande maioria dos casos, as propostas buscam pagar 90% da previsão aos trabalhadores,” observou Pastore.

As Varas do Trabalho e Tribunais Regionais também estão recebendo propostas de empresas e de trabalhadores dispostos a tentar um acordo.

Semana Nacional da Conciliação

A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista é um esforço concentrado para conciliar o maior número possível de processos em todos os Tribunais do Trabalho do país. Para participar, as partes comunicam a intenção de conciliar para o Tribunal onde o processo tramita. Desse modo, é marcada uma audiência e, no dia agendado, as próprias partes, perante o juiz do ou desembargador do trabalho, acordam a solução mais justa.

A conciliação em processos que tramitam na Justiça do Trabalho pode ser uma boa opção para aqueles que desejam minimizar os efeitos da crise econômica, que tem como uma das principais consequências o desemprego. No momento da conciliação, busca-se o equilíbrio entre os direitos dos trabalhadores e os deveres do empregador para que ambos sintam-se satisfeitos com o resultado.

Qualquer empresa pode optar pela conciliação, independentemente do porte ou do número de processos existentes. Para isso, basta procurar o Tribunal Regional do Trabalho no qual o processo tramita, os Núcleos de Conciliação da Justiça do Trabalho ou a vice-presidência Tribunal Superior do Trabalho pelo e-mail: conciliacao-tst@tst.jus.br, caso o processo tramite no TST.

 

TRT5 funciona em regime de plantão durante a Semana Santa

Durante o recesso da Semana Santa (12 a 16 de abril), o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) manterá regime de plantão na primeira e segunda instâncias. A escala com os nomes de magistrados e servidores que atuarão no Plantão Judiciário está disponível no portal do TRT/BA (aba 'Funcinamento' > link 'Plantões Judiciários').

No plantão, o jurisdicionado conta com atendimento em medidas urgentes destinadas a evitar o perecimento do direito ou assegurar a liberdade de locomoção, como mandados de segurança, liminares e habeas corpus. No dia 28 de março as atividades serão retomadas normalmente.


Saques do FGTS podem ajudar retomada do comércio, diz federação

SÃO PAULO - Os recursos das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), liberados para saque pelo governo no início deste ano, podem acrescentar até 2,4% ao faturamento do comércio varejista nacional em 2017, considerando a injeção total dos R$ 45 bilhões no varejo brasileiro. Os dados são da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), que avaliou que o volume de dinheiro a ser sacado das contas inativas vai ajudar no processo de retomada da economia.

A assessoria técnica da FecomercioSP avaliou que “ainda que nem todo o dinheiro seja destinado para o consumo, o varejo pode se beneficiar no médio e longo prazo já que, se o consumidor optar por quitar dívidas ou aplicar, tais recursos entrarão no mercado financeiro elevando a capacidade bancária de conceder empréstimos”.

Além disso, com o dinheiro, “os consumidores endividados ou inadimplentes poderão reequilibrar seu orçamento doméstico, limpar o nome e se tornar novamente elegível a novos crediários, em condições mais vantajosas”, acrescentou.

Segundo o estudo, os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul concentram os maiores volumes de recursos a serem sacados. Ao avaliar a participação de cada Estado no total de rendimentos e remunerações pagas no Brasil, a entidade verificou que São Paulo será responsável por 32,7% do total.

“Dos R$ 45 bilhões disponibilizados para saque, estima-se que R$ 14,7 bilhões serão injetados na economia paulista e as vendas do setor no Estado podem crescer até 2,5%”, avaliou a federação. Na sequência, os Estados do Rio de Janeiro (11,2% do FGTS e R$ 5 bilhões de recursos), Minas Gerais (8,7% e R$ 3,9 bilhões) e Rio Grande do Sul (6% e R$ 2,7 bilhões) aparecem como os maiores destinatários dos recursos.

Já os Estados de Roraima (0,2% e R$ 86,9 milhões), Amapá e Acre (ambos com 0,3% e R$ 139,6 milhões e R$ 116,6 milhões, respectivamente) receberão o menor montante de recursos do FGTS.


As mulheres na reforma da Previdênciaé tema de Nota Técnica do Dieese

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) coloca disponível Nota Técnica sobre a reforma da Previdência. Trata-se do estudo "As mulheres na mira da Reforma da Previdência".

Conforme o documento, a proposta de reforma da Previdência e da Assistência enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional, na forma da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/16, tem entre os propósitos a correção de “distorções e inconsistências do atual modelo”, criando regras únicas de acesso à aposentadoria para todos os trabalhadores.

Em outras palavras, a proposta pretende acabar com o princípio da solidariedade social, que está presente na concepção de Previdência desde a promulgação da Constituição Federal (CF) de 1988 e que busca dar tratamento diferenciado a segmentos populacionais com condições desiguais de inserção no mercado de trabalho.

Se essa estratégia de uniformização for aprovada, as mulheres, em particular, serão muito penalizadas. Com as novas regras, elas teriam que atender aos mesmos critérios fixados para os homens e passariam a ter direito de acesso à aposentadoria somente aos 65 anos de idade, desde que completassem 25 anos de contribuição, pelo menos.

Ou seja, as mulheres seriam afetadas tanto pela elevação da idade mínima quanto pelo aumento do tempo mínimo de contribuição e, mais ainda, pela combinação desses dois novos requisitos. Além disso, o requisito de idade mínima valeria independentemente do fato de as mulheres trabalharem na área urbana ou rural, no serviço público ou na iniciativa privada, na educação básica ou nas demais ocupações.

     
Desenvolvimento
Consir
Sindicato dos Comérciários de Senhor do Bonfim
Rua Visconde do Rio Branco, 229 - Centro - CEP 48970-000 - Senhor do Bonfim / BA
Fone (74) 3541-2805