ATENÇÃO: Rodrigo Maia pode colocar em votação terceirização na terça (7)
Há movimentações na Câmara dos Deputados que indicam que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) pode pautar o PL 4.302/98, do ex-presidente FHC, que trata da terceirização. O projeto, sob a relatoria do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), está pronto para votação no plenário. Se for aprovado vai à sanção presidencial.
Atentos, os coordenadores da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora, senador Paulo Paim (PT-RS) e deputado Vicentinho (PT-SP) convocam reunião da frente, na próxima terça-feira (7). Na pauta, reforma trabalhista (PL 6.787/16) e terceirização.
Há forte pressão da bancada empresarial para votar o PL 4.302, que resgata o texto do PL 4.330/04 aprovado pela Câmara e enviado ao Senado, em 2015, que prevê a terceirização geral da mão de obra, entre outras formas de precarização das relações de trabalho.
Paim diz que conseguiu assinaturas necessárias para CPI da Previdência
O senador Paulo Paim (PT-RS) disse nesta última quinta-feira (02) que conseguiu 30 assinaturas para a instalação de uma CPI da Previdência no Senado.
Paim ainda não apresentou a lista formalmente, afirmando que quer chegar a 35 nomes para ficar seguro mesmo que o governo Michel Temer pressione senadores pela retirada de apoio. Paim disse que a CPI seria para investigar a real situação das contas da Previdência.
O petista é contra a proposta de reforma da Previdência encaminhada pelo governo. Paim comemorou o fato de os dois outros senadores do Rio Grande do Sul terem assinado: Lasier Martins (PSD-RS) e Ana Amélia Lemos (PP-RS), que não apenas assinou, como divulgou a ação em seu Twitter.
Na lista mostrada por Paim, há governistas como o senador José Maranhão (PMDB-PB). São necessárias 27 assinaturas para apresentar requerimento de abertura de uma CPI. Mas quando protocolado, o que ainda não ocorreu, há 24 horas para que os senadores possam retirar suas assinaturas. Por isso, o governo em geral consegue retirar os apoios.
Também está sendo organizada uma lista para a apresentação de uma CPI Mista da Previdência, ou seja, com deputados e senadores.
Fonte: O Globo.
Artigo – Joio e trigo sindical
Eduardo Amorin
A pior situação existente em relações humanas ou profissionais é a de emparelhar joio e trigo como se fossem o mesmo produto. Vale ressaltar que, quando chega o tempo da colheita, os dois são peneirados ao vento. O joio, por ser leve, é espalhado pela mais suave brisa. O trigo fica na peneira pelo seu robusto peso.
Assim podemos caracterizar as entidades sindicais no País. Ninguém nega a existência de joio no setor, assim como em outras funções e atividades como política, econômica, comércio e etc. No entanto, há muito trigo neste intermédio sindical. O mesmo trigo que alimenta através do pão.
Muitas destas entidades são guardiãs de direitos trabalhistas que ultrapassam a casa dos reajustes salariais. Conseguimos seguro de vida ao trabalhador e seus familiares diretos, estabilidade de gestantes e pais além de muitos outros. Conquistamos Planos de Participação nos Lucros (PPL) através dos Acordos Coletivos de Trabalho, ou seja, são as conquistas suplantando a legislação vigente.
Fazemos o dever de casa como ditam as regras, mas aparecem aqueles que odeiam determinadas correntes políticas misturando joio e trigo ao afirmar que nenhum presta. “É preciso queimar toda estrutura sindical existente hoje no Brasil”, dizem os mais afoitos em verem as suas vaidades de caudilho serem realizadas.
Se atualmente a Justiça do Trabalho tem 8 milhões de processos em andamento, vale ressaltar que pelo menos o dobro deste número deixou de ir para os gabinetes de juízes atolados em demandas, devido aos setores jurídicos de sindicatos idôneos que conseguiram resolver a situação domesticamente entre empregador e empregado.
Muitas entidades sindicais investem sua arrecadação para sua logística funcional e até mesmo atender o trabalhador em necessidades sociais como assistência médica, odontológica e cursos profissionalizantes. Tem mais: Por força de lei, 10% a 20% do arrecadado engrossa o tesouro do governo federal.
Salienta-se que defendemos o uso da peneira que separa joio do trigo, mas não aceitamos o nosso extermínio, deixando trabalhadores sem o pão da justiça do trabalho.
Temos uma Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) decrépita que não se comunica mais com o mundo atual das relações trabalhistas. Nada mais necessário que sindicatos fortes e até mesmo vigiados por um órgão maior para deixar clara a transparência no uso do dinheiro do trabalhador. Isso é sensatez.
Toda Justiça é plena quando existe um intermediador. É como a separação do joio e do trigo. É preciso o olhar do produtor experiente para que toda produção não seja incinerada.
Eduardo Amorin é presidente da Federação dos Trabalhadores no Comércio nos Estados de Goiás e Tocantins (Fetracom-GO/TO)
*Todos os artigos publicados no site da CNTC são de inteira responsabilidade do autor
Fonte: Clarissa Bezerra – Assessoria Fetracom-GO/TO.
A reforma trabalhista é tão ruim quanto à previdenciária
A reforma trabalhista visa desregulamentar direitos e regulamentar restrições. Sem falar que vai acabar também com a Justiça e o Direito do Trabalho.
Marcos Verlaine*
Todas as atenções estão voltadas para a reforma da Previdência (PEC 287/16), como se a reforma trabalhista (PL 6.787/16) não existisse ou fosse menos prejudicial. Ambas as proposições retiram direitos dos trabalhadores. Ambas impõem retrocessos sociais. Por isso, o combate a ambas deve ser na mesma proporção.
Se a reforma da Previdência dificulta ou acaba com o direito à aposentadoria e/ou pensão, porque pode destruir a Previdência Pública; a reforma trabalhista pode destruir os direitos trabalhistas, o Direito do Trabalho e a Justiça do Trabalho. Uma “reforma” completa a outra, numa lógica perversa que precisa ser denunciada. Sem legislação trabalhista, a primeira consequência será a redução drástica de salário. E quanto menor o salário, menores ainda serão os benefícios previdenciários – aposentadorias e pensões.
A mobilização e luta contra as “reformas” precisam de estratégias. Como se o movimento sindical se dividisse em duas grandes frentes: uma para debater e combater a reforma da Previdência; e outra para debater e combater a reforma trabalhista.
Já há, salvo melhor juízo, uma razoável massa crítica em relação à PEC 287/16. Agora é necessário dar vazão às informações que ajudam a combater e desmistificar o discurso do governo de “quebradeira da Previdência”.
O mercado, o sistema financeiro, os empresários, sobretudo os grandes, querem reduzir as despesas com Previdência, porque essa é a segunda maior despesa do Orçamento da União. A primeira grande despesa é o pagamento dos juros e rolagem da dívida. Para isso, o governo reservou R$ 1,7 tri, dos R$ 3,5 tri do orçamento de 2017.
Para que a emenda constitucional do congelamento de gastos (EC 95/16) tenha efetividade é preciso fazer a reforma da Previdência. Daí virá grande parte dos recursos para pagar os juros e serviços da Dívida Pública, em benefício do sistema financeiro, do rentismo.
Outro sonho de consumo do mercado
A reforma trabalhista tem o mesmo caráter. Retirar direitos para reduzir o custo da mão de obra, que já é um dos mais baratos das grandes economias mundiais. Essa redução vai maximizar o lucro dos empresários. E, ainda, tem o objetivo de atender outro sonho de consumo do mercado, dos empresários e da bancada que representa os interesses do capital no Congresso Nacional – acabar com a legislação trabalhista.
A reforma trabalhista visa desregulamentar direitos e regulamentar restrições. O mercado trabalha com a falsa lógica que para aumentar o número de vagas é preciso desregulamentar direitos.
O objetivo de inserir numa lei infraconstitucional o “negociado sobre o legislado”, elemento central do PL 6.787/16, é exatamente restringir direitos. Do contrário não precisaria, pois a legislação já prevê que a negociação se sobressaia quando acrescenta ou amplia direitos. Nenhum sindicato precisa colocar no acordo ou na convenção coletiva o que já está consignado em lei, já que os direitos assegurados em lei são inegociáveis ou irrenunciáveis.
Assim, portanto, com a desregulamentação da legislação trabalhista tudo poderá ser negociado. Tudo mesmo!
Por fim, para entender a gravidade e consequência negativa que a reforma trabalhista vai trazer para as relações de trabalho, é que tal reforma, se for aprovada, vai “comprometer não apenas o Direito do Trabalho, que perde seu caráter irrenunciável e de ordem pública, mas também a própria Justiça do Trabalho, que só se justifica para fazer cumprir os direitos trabalhistas, além de inviabilizar a própria organização sindical, que passará a enfrentar a pressão do trabalhador e não mais diretamente do patrão”, refletiu o diretor de Documentação do DIAP, Antônio Augusto de Queiroz, em artigo “Reforma trabalhista e fontes de direito”.
Portanto, ambas as “reformas” se equivalem no quesito “retirada de direitos” e retrocessos sociais, sendo que a trabalhista traz consigo um componente a mais: o enfraquecimento do movimento sindical. Como se vê, o risco de retrocesso, realmente, é muito grande.
(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap
Vendas de medicamentos crescem 11,5% em 2016, para R$ 15,7 bi, diz Abradilan
As vendas de medicamentos por distribuidores cresceram 11,5% ao longo de 2016, atingindo um faturamento de R$ 15,7 bilhões nos 12 meses do ano. Os dados são do IMS Health, compilados pela Associação Brasileira de Distribuição e Logística de Produtos Farmacêuticos (Abradilan).
Considerando o número de unidades de medicamentos vendidas, a alta foi de 7,2% na comparação anual. Foram 936 milhões de produtos comercializados no ano passado.
A Abradilan afirma que os genéricos impulsionaram as vendas do setor. A avaliação da entidade é de que a menor disponibilidade de renda dos consumidores levou a uma migração para este tipo de medicamento, de menor preço.
Fonte: Estadão Conteúdo
