CNTC realiza Seminário sobre a Reforma Previdenciária
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) realizou, nesta terça-feira (21), o Seminário Nacional sobre a Reforma Previdenciária: Nenhum direito a menos. O evento reuniu especialistas e cerca de 200 dirigentes sindicais de todo o país com o objetivo de discutir: O desafio de se aposentar com a PEC 287; a Previdência Brasileira hoje e a experiência internacional em defesa dos trabalhadores do setor de comércio e serviços
O projeto de Reforma da Previdência Social encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional, em dezembro de 2016, recebeu duras críticas no encontro.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) no Senado Federal, o senador Paulo Paim (PT-RS), disse que a proposta do governo Temer praticamente acaba com as aposentadorias especiais e que a idade mínima de 65 anos para aposentadoria prejudicará quem começa a trabalhar mais cedo.
“As aposentadorias especiais praticamente desaparecem e todos terão que ter no mínimo 65 anos de idade. E ainda vem aquela frase ‘se o IBGE disser que a expectativa de vida aumentou’, aumenta também a idade”, explicou o senador, que defende a criação de uma CPI da Previdência Social.
O senador está coletando assinaturas para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito. O objetivo é fazer um levantamento detalhado de toda contabilidade do Sistema de Seguridade Social para verificar se são verdadeiras as informações prestadas pelo governo de que a Previdência Social é deficitária.
O senador sustenta que o Orçamento da Seguridade Social é superavitário. Ele desafia o governo a aceitar a realização de uma CPI para investigar com profundidade as contas da Previdência Social e pergunta: “Quem tem medo de CPI? Eu não tenho. Só queremos transparência absoluta”, defende o senador.
Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Levi Fernandes Pinto, a proposta em tramitação na comissão da Reforma da Previdência – com previsão da gestão Temer para aprovar até julho – desfigura o sistema da previdência social conquistado ao longo dos anos e dificulta o acesso a aposentadoria e demais benefícios à população brasileira que contribuiu durante toda a sua vida.
“O Brasil clama por desenvolvimento e por emprego. Mas querem colocar a culpa da crise e do desemprego nos direitos trabalhistas e previdenciários. O trabalhador, sempre o lado fraco da balança, mais uma vez será penalizado. Injustificadamente nenhuma contrapartida é proposta ao empregador, tampouco foram sugeridas mudanças nos mecanismos de remanejamento orçamentário, como é o caso da DRU, que atualmente permite a retirada de 30% dos recursos da seguridade social. O que o governo quer é que o suposto rombo previdenciário seja custeado totalmente às expensas dos direitos dos trabalhadores. Com a desculpa de modernização da CLT, eles querem aprovar o que sempre defendeu o setor patronal: a precarização dos direitos trabalhistas e previdenciários”, afirmou o presidente da CNTC.
A Proposta de Emenda à Constituição 287 propõe, entre outras medidas, o estabelecimento de uma idade mínima de 65 anos para homens e mulheres para a aposentadoria, a inclusão dos trabalhadores rurais no Regime Geral de Previdência Social e o fim da aposentadoria por tempo de contribuição.
Após a realização das palestras, o presidente da CNTC leu a Carta de Resoluções do Seminário, clique aqui e veja o documento.
O departamento de Comunicação da CNTC fará uma série de matérias que serão divulgadas no site da CNTC sobre todos os painéis do evento, assim como das palestras ministradas. Veja abaixo o que disseram alguns palestrantes do evento:
Ineficiência de Políticas Públicas
O especialista em direito constitucional e ex-presidente do INSS, Mauro Hauschild, afirma que o grande número de trabalhadores que dependem da Previdência Social é um reflexo da falta de investimentos do governo federal em políticas públicas de qualidade, assim como a falta de fiscalização contra acidentes de trabalho.
“Quando o estado não cumpre corretamente com suas obrigações, o resultado é um aumento de trabalhadores que dependerão da Previdência, como por exemplo o aumento de acidentes de trabalho, acidentes de trânsitos, ineficiência nos atendimentos à saúde e etc”, afirmou o advogado.
Equiparação entre homens e mulheres
Para a professora Flávia Biroli, a equiparação da idade de homens e mulheres para a aposentadoria acentua as desigualdades já existentes em nosso país.
“A proposta se distancia da realidade enfrentada pela mulher no mercado e também na terceira idade. Mulheres ganham 70% do que os homens e têm menos acesso a cargos de chefia. O sexismo nas relações de trabalho é uma realidade latente em nosso país. Deixar essas questões de lado faz com que essas desigualdades cresçam ainda mais com o passar dos anos”, afirma a professora.
Déficit na Previdência
Wagner Balera, livre-docente em direito previdenciário e professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP, afirmou que não há déficit na Previdência e critica propostas como o aumento da idade para o recebimento dos benefícios assistenciais e o uso da Desvinculação de Receitas da União (DRU).
“O projeto se desloca do cenário social e se volta à questão financeira. A Previdência está quebrada? Isso é falso porque a Previdência hoje em dia faz parte de um sistema que se chama Seguridade Social. Ela é um componente de um todo. Foi assim que a Constituição ordenou,” disse.
Segundo o especialista a Seguridade Social tem apresentado superávits desde o início. “O sistema começou em 1988; a partir do ano 1990, começou a arrecadação das novas contribuições. Isso foi sendo ampliado na medida em que as novas contribuições foram sendo implementadas aos poucos, e sempre sobrou dinheiro, nunca faltou, sempre sai uma sobra. E também em virtude dessa sobra, o que o Estado brasileiro resolveu fazer? Desviar dinheiro da Seguridade Social para outras finalidades. Então como é que você pode dizer que uma coisa está quebrada se você está desviando uma parte dos recursos para outras áreas que não são saúde, previdência social e assistência social? É o que se faz desde 1994, e acabou agora de aprovar mais uma emenda constitucional, em que esse desvio vai até 2023. Hoje em dia o desvio se chama DRU, Desvinculação de Receitas da União, que ano que vem – foi aprovado agora o orçamento – esse desvio vai representar R$ 117 bilhões, dinheiro da Seguridade Social que está sendo desviado para outras finalidades”, afirmou Balera.
O Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Antonio Romero destacou que os governantes sabem do superávit, mas insistem em usar o discurso do déficit para promover sucessivas mudanças na Previdência, sempre de olho em ampliar e desviar o caixa, nunca os benefícios dos trabalhadores.
“Nós divulgamos anualmente a publicação Análise da Seguridade Social e os superávits são sucessivos: saldo positivo de R$ 59,9 bilhões em 2006; R$ 72,6 bilhões em 2007; R$ 64,3 bi em 2008; R$ 32,7 bi em 2009; R$ 53,8 bi em 2010; R$ 75,7 bi em 2011; R$ 82,7 bi em 2012; R$ 76,2 bi em 2013; R$ 53,9 bi em 2014. Em 2015 não foi diferente. O investimento nos programas da Seguridade Social, incluídos aposentadorias urbanas e rurais, benefícios sociais e despesas do Ministério da Saúde, entre outros, foi de R$ 631,1 bilhões, enquanto as receitas da Seguridade foram de R$ 707,1 bi. O resultado, mais uma vez positivo, foi de R$ 24 bilhões, nada de déficit. Todos os números divulgados pela ANFIP são levantados com base em dados do próprio governo”, afirmou Romero.
Artigo – Ives no país das Maravilhas
Presidente do TST quer limitar o acesso ao Judiciário Trabalhista e considera de má fé ação de trabalhador que se socorre da Justiça do Trabalho para ter seus direitos reconhecidos.
Ministro presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra da Silva Martins Filho, em debate promovido pela Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei 6786 de 2017, que trata do desmantelamento dos direitos trabalhistas, como quer o governo do presidente Michel Temer, teceu várias impropriedades e demostrou total parcialidade em prol do patronado, desrespeitando o princípio da imparcialidade pressuposto de validade do processo, vejamos alguns disparates do magistrado trabalhista que desconhece a realidade laboral brasileira.
Levanta a primícias que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é anacrônica e necessita de urgente modernização para o crescimento econômico e ampliação de vagas de emprego, defendendo a íntegra do PL.6787/16. Não em nenhum país a diminuição de direitos trabalhistas gerou empregos, e sim transferiu os trabalhadores de contratos diretos e por prazo indeterminado para contratos temporários com redução salarial e maior incidência de acidentes de trabalho.
Quanto ao anacronismo das normas trabalhistas, desconhece o nobre Ministro que no próprio ano de 1943 a CLT foi alterada seguindo ano a ano sendo modificada[1] para atender demandas do patronato, como por exemplo a extinção da estabilidade decenal do emprego ocorrida por meio da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, e criou o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Outra modificação em benefício do patronato ocorreu com a Constituição Federal ao permitir a redução da jornada de trabalho e redução salarial mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; Alteração que acabou com a saúde do trabalhador e a possibilidade de convívio familiar e social foi a instituição do Banco de Horas (Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001), que de forma nefasta dá o poder ao patronato de estender a jornada de trabalho e o excesso dessas ser compensado ao seus bem entender, não tendo o trabalhador como planejar sua vida pessoal diante da dependência da decisão do empregador. Das muitas alterações destaco Lei n° 11.603/2007 que permitiu o trabalho aos domingos nas atividades do comércio em geral, sem gerar um único emprego a mais dos já existentes, apenas transferiu os dias de compras da semana para o final de semana, contudo não modificou o pensamento do empresário que obrigou o trabalhador a trabalhar 44 horas semanais mais o domingo ou feriado. Como pode o Ministro Presidente do TST dizer que a CLT é anacrônica e desatualizada.
Combate o ativismo judiciário quando todo o trabalhador demitido busca a Justiça do Trabalho para reclamar seus direitos. Como pode um ministro do Tribunal Superior do Trabalho, e pior seu presidente, criticar um princípio constitucional de acesso ao Poder Judiciário por lesão ou ameaça a direito (inciso XXXV do art. 5º da Constituição Federal), que ele jurou respeitar e cumprir.
Afirmou reconhecer a má fé do trabalhador de buscar a Justiça do Trabalho para ver reconhecido o direito de receber por horas extras efetuados e demais direitos, e criticar a forma como são produzidas as provas por meio de testemunhas. Alegou que o trabalhador demitido entre na justiça e com o resultado da ação compra dois apartamentos, alegando ser uma indústria de ações.
Ministro Ives parece viver no conto de fadas “Ives no país das maravilhas”, onde tudo é fantástico, onde o patronato é elevado a dinastia dos cumpridores dos direitos dos trabalhadores e chantageados pelos empregados por mais dinheiro, e os vilões dessa história são claro, os trabalhadores que só querem se aproveitar, produzindo riquezas às custas dos explorados patrões”.
Basta Ministro Ives! Se o empregado vai ao socorro da Justiça do Trabalho é porque ele sim é explorado pelo empregador, que o faz cumprir jornadas excessivas sem o reconhecimento das horas extras, ação que se confirma pela vontade quase que unanime dos empresários de se extinguir a exigência de registro de ponto. Não dá para entender se essa é a prova que inocenta o patrão da dita “má fé” do empregado em cobrar horas extras. Ministro o Brasil não é o mundo das Maravilhas, e os empresários não são inocentes como Alice.
Para arrematar, Ministro Ives defende as reformas trabalhistas efetuadas em outros países, citando Espanha, França e Alemanha. Novamente desconhece o nobre magistrado as consequências que essas reformas trouxeram ao trabalhador daqueles países, que segundo estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) denominado World Employmen and Social Outlook[2] concluiu que a diminuição da proteção dos trabalhadores conforme promovida por aqueles países não gerou empregos e não reduziu a taxa de desemprego. A flexibilização promovida pela Espanha resultou em 265 mil contratos por prazo indeterminado e 372 mil contratos a tempo integral com o aumento de 100 mil contratos temporários e 300 mil de contrato por tempo parcial e diminuição dos salários em 5,3%.
Na Espanha houve maior precariedade, mais contratos temporários, piores jornadas, trabalhos menos qualificados e salários mais baixos.
Pelo presidente do TST foi dito que as decisões judiciais devem tomar como base os impactos econômicos, o que para ele parecer ser mais importante e não garantir o reconhecimento dos direitos trabalhistas desrespeitados. Podemos concluir que pelo pensamento do Ministro Ives, o mais importante e manter a sanidade econômica do patronato do que fazer justiça para o trabalhador.
Como pode num país organizado pelo Estado Democrático de Direito manter um ministro da mais alta corte da Justiça do Trabalho lobista do patronato brasileiro e não conforme determina a legislação vigente imparcial.
Ministro Ives disse que tem 34 anos de experiência na lide trabalhista e que “aprendeu o ofício e pretende envelhecer com ele”, pedimos com todo respeito ao nobre magistrado, não envelheça na magistratura do trabalho, pois Vossa Excelência não tem o perfil de imparcialidade, abdique dessa função pública.
Às favas Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, não ao retrocesso social, não ao emprego precário, sim ao pleno emprego com remuneração digna!
Brasília-DF, 20 de fevereiro de 2017.
Lourival Figueiredo Melo
Diretor Secretário Geral
Demitido próximo de se aposentar tem indenização
O trabalhador que está chegando perto de completar o tempo de contribuições previdenciárias suficiente para pedir a aposentadoria pode ter assegurado o direito de permanecer no emprego até o dia em que finalmente reunir os requisitos para solicitar o seu benefício à Previdência Social.
Nos casos em que há direito à estabilidade, o patrão que descumprir essa regra poderá ser obrigado a indenizar o funcionário.
A estabilidade na pré-aposentadoria é permitida por meio de acordos entre patrões e empregados e, por isso, não são todas as categorias que têm a vantagem.
A duração costuma variar entre um e dois anos antes de o trabalhador alcançar o direito de pedir o benefício.
Por exemplo, se o acordo entre os sindicatos de empregados e de patrões estabeleceu que uma determinada categoria tem estabilidade de um ano, um homem que trabalha em uma das empresas do segmento não poderá ser demitido ao completar 34 anos de contribuição ao INSS –o tempo mínimo de recolhimentos exigido do homem é de 35 anos.
O empregador que, sem justa causa, demitir o funcionário nessas circunstâncias poderá ser condenado a recontratar o trabalhador ou a pagar os salários e encargos equivalentes ao período da estabilidade.
“A situação mais comum é que a Justiça do Trabalho determine a reintegração”, afirma o advogado Rômulo Saraiva.
Fonte: Agora São Paulo.
Com reforma, Previdência do Brasil fica mais rígida que a de países ricos
Se aprovada nos termos atuais, a reforma da Previdência vai colocar o Brasil entre os países com regras mais rígidas para aposentadoria.
Pela proposta do governo, quem contribuir por menos de 25 anos não terá direito a se aposentar mesmo que alcance a idade de 65 anos.
Em outros países é possível se aposentar com tempo menor de contribuição, mas o benefício pode ser menor que o salário mínimo, o que não é permitido no Brasil.
Cumpridos os 25 anos, o brasileiro receberá 76% do benefício. O valor integral só será pago a quem trabalhar 49 anos, regra também mais dura que de outros países.
Hoje, brasileiros se aposentam após contribuir por 30 anos (mulheres) ou 35 anos (homens). Quem não consegue atingir essa regra pode se aposentar por idade (mulheres de 60 anos e homens de 65 anos), desde que tenha contribuído por 15 anos.
Marcelo Caetano, secretário da Previdência, afirma que a proposta de reforma está no “meio do caminho” entre os dois sistemas atuais.
A justificativa do governo para a reforma é o aumento da proporção de idosos em relação à de jovens.
Países que já passaram por essa transição demográfica têm regras mais flexíveis. Na OCDE, grupo dos países mais desenvolvidos do mundo, um trabalhador consegue o benefício integral após contribuir em média por 44 anos.
O tempo mínimo para ter acesso a algum percentual da aposentadoria também é menor. Na Alemanha, por exemplo, são exigidos cinco anos e nos Estados Unidos, dez.
Esses sistemas não são vinculados ao salário mínimo, e o valor da aposentadoria em relação à renda média do trabalhador é inferior ao que é pago pelo INSS.
Na Espanha, por exemplo, 15 anos de contribuição dão direito a 50% do benefício. Cada mês adicional de trabalho aumenta esse percentual.
Nos Estados Unidos, o tempo de contribuição é de 35 anos. Mas, se aos 67 anos o trabalhador não tiver alcançado esse tempo mínimo, ele poderá se aposentar com o benefício reduzido.
“Exigir um mínimo de 25 anos de contribuição é muito rígido. Se você contribuir por 20 anos e não ganhar nada, isso quer dizer que todas as suas contribuições foram puramente impostos”, diz Hervé Boulhol, responsável pela área de aposentadoria da OCDE.
“Você deveria poder receber algo proporcional ao seu tempo de contribuição.”
Boulhol ressalta, porém, que o valor médio das aposentadorias no Brasil em relação aos salários é maior do que o pago em outros países. Para um trabalhador de renda média, o benefício equivale a 69,5% dos últimos rendimentos, diz a OCDE.
Já o benefício de um americano da mesma faixa de renda é em média 35,2%.
“O risco que corremos em diminuir esse tempo mínimo é não ter uma redução da taxa de reposição”, diz Luis Eduardo Afonso, professor da USP especialista em Previdência Social.
Fonte: Folha de S.Paulo.
Centrais se encontram com presidente da Câmara para debater as reformas
A União Geral dos Trabalhadores (UGT), numa ação conjunta com as demais centrais sindicais esteve, na tarde desta terça-feira (21), na Câmara do Deputados para uma reunião com Rodrigo Maia, presidente da casa.
O encontro teve como foco as discussões em torno das reformas trabalhista e previdenciária. “Essas medidas propostas são muito danosas para a população e para os trabalhadores, principalmente porque a reforma trabalhista acaba com a organização da classe trabalhadora. Creio que nenhum deputado queira ter no seu currículo a estigma de ter acabado com os sindicatos, creio que não é essa a ideia”, questionou Roberto Santiago, vice-presidente da UGT nacional.
Santiago ressaltou também que, no dia 15 de março, o conjunto das centrais sindicais realizará um dia de paralisação em repúdio as propostas de reforma apresentadas pelo governo. “Não é uma afronta, mas além dessa ação das centrais, estamos organizando também diversas manifestações no domicílio eleitoral dos deputados, para ninguém esquecer que ano 2018 é ano eleitoral”.
Isaú Chacon, presidente da UGT-DF, defendeu que o tema em questão é muito delicado, então requer debate com a sociedade, levantando a necessidade da realização de audiências públicas nos Estados e Municípios. “Se não for assim não é democracia, é imposição”, enfatizou.
O deputado Rodrigo Maia ouviu todas as solicitações e se compromete a não tramitar os projetos de forma célere, pois ele acredita que, por sua importância, é preciso que haja um amplo debate sobre a questão.
A situação dos Trabalhadores rurais foi muito abordada, uma vez que, na ânsia de aprovar a Reforma da Previdência, nos argumentos do governo os trabalhadores rurais são os vilões responsáveis pela suposta quebra do sistema previdenciário nacional.
Os sindicalistas enfatizaram que os rurais entraram no sistema previdenciário com a constituição de 88 e de maneira assistencialista, como uma forma de combater a miséria no campo é o êxodo rural.
Maia, indagado sobre a dificuldade que representantes das centrais estão tendo para acompanhar as plenárias no Congresso, falou que irá solicitar que seja feito um cadastro para que até 10 representantes de cada central possam ter acesso a casa.
O deputado Silvio Costa, ressaltou que não votará a favor e nem apresentará emenda as reformas porque, por exemplo, a reforma previdenciária encontra resistência na própria base aliada, então se as centrais ou os movimentos sociais apresentam contra proposta é a desculpa que a base governista quer para aprovar todos esses projetos.
“É preciso lutar para derrubar essas reformas e não tentar fazer alterações”, explicou o deputado.
Por Fábio Ramalho – Imprensa UGT
Dirigentes ugetistas planejamação da central para 2017
O segundo dia de debates na 25ª Reunião Plenária da Executiva Nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT) iniciou, nesta terça-feira (21), em Brasília, DF, com a realização de propostas de ações da Central para o ano de 2017.
Ricardo Patah, presidente nacional da UGT ressaltou que o encontro é produtivo e mostra a unidade de luta da Central. “É um momento fundamental para traçar estratégias de fortalecimento ugetista”, disse Patah.
Muitas foram as propostas para ampliar a ação da Central, principalmente neste momento de cenário desfavorável a classe trabalhadora, que está sobre constantes ameaças de perda de direitos.
Durante o evento, aconteceu a filiação das entidades Conascon (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação, Limpeza Urbana e Áreas Verdes), Sindicato de Asseio e Conservação de Ponta Grossa, Paraná e, de Anápolis o Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil, Sindicato das Cerâmicas e o Sindicato da Alimentação. “Sindicatos que chegam para fortalecer ainda mais a unidade das entidades ugetistas”, reforçou Patah.
Por Fábio Ramalho – Imprensa UGT
Presidente da UGT fala sobre as Reformas na Comissão Especial da Previdência
O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, falou na tarde desta terça, 21/02, durante 20 minutos na Comissão Especial da Previdência, demonstrando de maneira incisiva que o projeto do governo é prejudicial ao trabalhador.
Ele afirmou que reforma tem que ser transparente, deve acabar com as desonerações e ter um orçamento próprio da seguridade.
Disse, ainda, que a Previdência é superavitária. Ao final, foi aplaudido pelos deputados da comissão. No fim de sua explanação, deixou com o relator, deputado Artur Maia, estudos da UGT sobre a Previdência.
Presidente da UGT lidera reunião de comerciários com Ministro do Trabalho
O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, esteve nesta terça-feira (21/02) com dirigentes sindicais da categoria comerciária de todo o Brasil durante reunião com o Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Na pauta, a proliferação desenfreada de registro de sindicatos dividindo a base de comerciários e trazendo conflitos à classe.
Minas Gerais, por exemplo, denuncia a existência de quadrilhas organizadas para fundar entidades sindicais. No Rio de Janeiro, milícias organizadas para fundar sindicatos são a atual realidade, que precisa ser combatida. Em Rondônia, há a denúncia de que um sindicato de trabalhadores estaria sendo fundado por empresários. Em Pernambuco, há a denúncia de que foi fundado um sindicato exclusivo para os trabalhadores em supermercados, tendo sido sugerido pagamento para evitar a fundação. Em Recife, também, na calada da noite, foi fundado um sindicato para trabalhadores em concessionárias de veículos. E assim, vão pipocando em todo o Brasil entidades sindicais que surgem para agir de má fé na causa nobre que é representar o trabalhador, feito este que só pode ser exercido por quem entende, vive e conhece os anseios da categoria, e não por aventureiros.
As denúncias foram feitas por Severino Ramos (presidente do Sindicato dos Comerciários de Recife/PE), Cléber Paiva Guimarães (presidente da Federação dos Trabalhadores e Empregados no Comércio dos Estados Rio de Janeiro e Espírito Santo - FECERJ) e por dirigentes sindicais das áreas atingidas. O Ministro ouviu atentamente as reivindicações, e os dirigentes ugetistas pediram pulso firme e rapidez para sanar estes problemas.
Magazine Luiza reverte prejuízo e tem lucro de R$ 86,6 milhões em 2016
O Magazine Luiza reverteu o prejuízo de R$ 52,4 milhões registrado no quarto trimestre de 2015 e registrou lucro líquido de R$ 46,1 milhões em igual intervalo de 2016. No acumulado de janeiro a dezembro de 2016, a companhia também anulou as perdas e registrou ganho de R$ 86,6 milhões. O resultado foi bem recebido pelo mercado e a ação da varejista subia 7% nesta segunda-feira, 20.
O Ebitda no total do ano de 2016 somou R$ 714,6 milhões, alta de 53,8% contra 2015, com margem Ebitda de 7,5% ante 5,1% no ano anterior. O Ebitda ajustado foi de R$ 741,7 milhões, alta de 50,6%, e a margem Ebitda ajustada passou de 5,4% para 7,8%.
A receita líquida no acumulado do ano passado foi de R$ 9,508 bilhões, avanço de 4,9% contra 2015.
Nos doze meses de 2016, o resultado financeiro líquido ajustado atingiu R$ 466,3 milhões, ante R$ 458,4 milhões no total de 2015.
Dívida. No quarto trimestre de 2016, o resultado financeiro líquido ajustado ficou negativo em R$ 127 milhões, ante R$ 145,9 milhões no quarto trimestre de 2015. "Este resultado foi impactado positivamente pela redução da dívida líquida e pelo início do ciclo de queda na taxa Selic", informou a empresa, no informe de resultados.
Fonte: Estadão
Ministro Ronaldo Nogueira participa de plenária ugetista
O Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira esteve, na tarde desta segunda-feira (20), na plenária da 20ª Reunião Plenária da Executiva Nacional da UGT. Durante sua estada, Nogueira enfatizou as propostas contidas no projeto de reforma trabalhista e um conjunto de sugestões que foram construídas dentro do Ministério.
“Até o final de 2016, em reunião com as centrais, havíamos sinalizado que a reforma trabalhista só entraria em discussão no segundo semestre de 2017, mas em Brasília tudo muda, então a gente apresentaria as nossas propostas ou as reformas aconteceriam sem a nossa participação”, disse o ministro.
Ronaldo reforçou que as reformas não irão tirar direitos trabalhistas e que se a redação estiver errada ou gerando dúvidas, a UGT e o movimento sindical podem e devem contribuir para seu aprimoramento.
Segundo o ministro, o exemplo desse aperfeiçoamento na redação da proposta é a questão do representante dos trabalhadores no local de trabalho, que no projeto do governo pode ser eleita uma pessoa sem vínculo sindical e que poderá ser indicada pelo patronato para representar os trabalhadores.
“Essa é uma proposta que visa regulamentar o artigo 11 da Constituição e com ela pretendemos fortalecer movimento sindical, quanto a redação e sua melhor clareza, nós constituímos uma comissão em que cada central sindical indicou dois técnicos e nós estamos trabalhando no aprimoramento da proposta”, explicou Ronaldo Nogueira.
O ministro lembrou que está no cargo há seis meses e que seu objetivo é o de construir um cenário bom para os bons empregadores voltarem a contratar, por isso as críticas são sempre positivas e, ao seu ver, cumprem efeito pedagógico.
Durante sua explanação, o ministro anunciou que o Ministério do Trabalho investirá R$ 100 milhões de reais na qualificação profissional. “Para nós, o movimento sindical é uma grande parceiro para a realização desse programa de qualificação”.
O Ministro fez uma reunião e ouviu as principais reivindicações dos servidores públicos, bancários, hoteleiros e comerciários.
Por Fábio Ramalho – Imprensa UGT
Ministério do Trabalho: há maturidade sindical suficiente para reforma na lei
O coordenador de grupo de trabalho sobre modernização da legislação trabalhista do Ministério do Trabalho, Admilson Moreira dos Santos, afirmou nesta terça-feira (21) que o Brasil possui maturidade sindical suficiente para valorizar as negociações coletivas em relação à legislação.
Em audiência da Comissão Especial da Reforma Trabalhista, ele disse que a discussão pretende valorizar a negociação coletiva e dar mais força ao que foi negociado. Para Santos. “os 40 anos de movimento sindical mostram a maturidade e a força dessas entidades de organização trabalhista”.
Sem correlação
Já o procurador Renan Bernardi Kalil, que coordena a área sindical do Ministério Público do Trabalho, afirmou que não há correlação entre o negociado prevalecer sobre o legislado e a geração de emprego.
“Não existe uma correlação que permita fazer associação direta entre a aprovação de medidas para reduzir direitos e gerar emprego”, afirmou. Para ele, o emprego virá a partir da retomada da atividade econômica no País e não com a revisão da legislação trabalhista.
Atualmente, o Brasil possui 11, 2 mil sindicados de trabalhadores e mais de 5 mil sindicatos patronais, de acordo com dados do Ministério do Trabalho.
Regulamentação
Para o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Walmir Oliveira da Costa, é importante regulamentar melhor a negociação coletiva. “O que pode ser negociado pela Constituição, em que situações se pode negociar. Se é em qualquer hipótese, se é só em situações de crise econômica, de crise da própria empresa”, listou.
Pelo projeto de reforma trabalhista ( PL 6787/16) enviado pelo Executivo, o acordo coletivo vai prevalecer para 13 pontos específicos, entre eles plano de cargos e salários e parcelamento de férias anuais em até três vezes.
O relator na comissão, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), afirmou que poderá ampliar a abrangência do projeto em seu relatório, previsto para meados de abril. “Hoje, a maior parte dos empregados brasileiros está na área de serviços. E estamos no limiar de uma nova categoria, dos aplicativos, robótica, trabalho em casa. É importante que pensemos na lei para o futuro.
Imposto sindical
Na audiência, os representantes da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho criticaram o imposto sindical obrigatório. O ministro do TST Walmir Oliveira da Costa afirmou que o modelo sindical brasileiro é arcaico e não serve mais para o País. “Por que o Estado precisa controlar?”, questionou.
Para o procurador Renan Bernardi Kalil, do Ministério Público do Trabalho, o imposto sindical é um anacronismo. “Os dois lados da representação, tanto do trabalhador quanto patronal, são a favor do imposto sindical”, criticou
O advogado José Eduardo Pastore, ligado à Confederação Nacional da Indústria (CNI) , afirmou que o texto precisa discutir “dogmas” do direito do trabalho, como a hipossuficiência do trabalhador ou a isonomia entre as partes. “Por que o princípio da isonomia só funciona para o trabalhador e não para a empresa, como a micro e pequena?”
O deputado Rogério Marinho questionou a atual taxa de adesão aos sindicatos, que chega a 16% dos trabalhadores formais. “Essa é uma baixa taxa de sindicalização. Isso não tem a ver com a tranquilidade do imposto sindical?”.
Marinho também questionou a norma do Ministério do Trabalho, publicada na sexta-feira (17), que obriga os servidores e empregados públicos a pagar o imposto sindical. |
