Comissão da Reforma Trabalhista define cronograma de trabalho nesta terça-feira A Comissão Especial da Reforma Trabalhista reúne-se nesta terça-feira (14), às 14h30, no plenário 13, para definir o roteiro dos trabalhos e votar os requerimentos em pauta. A reforma encaminhada pelo governo (PL 6787/16) prevê a validade do negociado sobre o legislado em relação a alguns pontos, como parcelamento de férias, participação nos lucros da empresa e cumprimento da jornada limitada a 220 horas. Ainda na terça-feira, os deputados vão eleger o segundo e o terceiro vice-presidentes do colegiado. Instalada na última quinta-feira (9), a comissão é presidida pelo deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) e tem o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) como relator. Tramitação Marinho estima que o relatório seja votado na comissão até julho. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, o relator tem dez sessões de Plenário para apresentar seu parecer. A decisão do colegiado sobre a matéria é conclusiva, exceto se houver recurso para apreciação em Plenário. O deputado Weverton Rocha (PDT-MA), no entanto, já apresentou requerimento à comissão em que pede que a proposta também seja discutida no Plenário da Câmara. Fonte: Agência Câmara Inadimplência fica estável em janeiro, indica Serviço de Proteção ao Crédito O número de pessoas inadimplentes no país, em janeiro, manteve-se em 58,3 milhões, o mesmo número de dezembro passado. Já na comparação com o mesmo período do ano passado, houve uma incorporação de 700 mil nomes. A região Sudeste concentra o maior número de inadimplentes (24,2 milhões), seguida pelo Nordeste (15,8 milhões); Sul (8,0 milhões); Norte (5,3 milhões) e Centro-Oeste ( 5 milhões). Os dados são do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). De acordo com o levantamento, 39% da população brasileira adulta integra a lista de devedores em atraso, que enfrentam, como consequência, dificuldades para comprar a prazo ou obter crédito. A maior parcela de inadimplentes (16,8 milhões) tem idade entre 30 e 39 anos e nesta faixa etária 49,4% têm algum tipo de dívida em atraso. Na faixa de 40 a 49 anos, 46,4% estão atrasando o pagamento de dívidas; entre 25 e 29 anos, 46,6% têm dívidas em atraso; e, por fim, entre a população mais jovem, de 18 a 24 anos, 19,1% deixou alguma dívida em atraso. O presidente da CNDL, Honório Pinheiro, observou que a partir do segundo trimestre do ano passado, passou a ocorrer queda no ritmo de aumento da inadimplência. Para ele, por causa do cenário recessivo “o consumidor encontra mais dificuldade para se endividar e, sem se endividar, não se torna inadimplente”. Em setembro do ano passado, o número de inadimplentes era 59 milhões, número que baixou para 58,7 milhões em outubro e 58,5 milhões em novembro. Dívidas A apuração mostra ainda que o volume de dívidas das pessoas físicas foi 2,95% menor do que em janeiro do ano passado, com peso para o setor de comunicação que inclui atrasos no pagamento de contas de telefonia, internet e TV por assinatura. No comércio, a inadimplência de pessoa física caiu 5,9% enquanto as dívidas bancárias (atrasos no cartão de crédito, financiamentos, empréstimos e seguros) aumentaram 1%. Em relação a contas de água e luz, os débitos não quitados no prazo cresceram 12,3%. Fonte: Agência Brasil Saque de contas inativas do FGTS começa em 10 de março O calendário para saque dos saldos das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve começar no dia 10 de março, uma sexta-feira. Para orientar os 10,1 milhões de brasileiros que têm direito à retirada, a Caixa Econômica Federal vai abrir aos sábados, a partir do dia 18 deste mês. A ordem dos saques deve ser baseada no mês de aniversário do trabalhador e será anunciada amanhã pelo presidente Michel Temer, em evento no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Pelo último desenho do calendário, quem nasceu em janeiro e fevereiro, poderá sacar os recursos a partir de 10 de março; quem nasceu em março, abril e maio, poderá sacar a partir de abril; os que fazem aniversário em junho, julho e agosto, a partir de maio; os aniversariantes de setembro, outubro e novembro, a partir de junho; e os que nasceram em dezembro, em julho. O banco decidiu deixar apenas os aniversariantes de dezembro para receber em julho porque será possível a todos os cotistas retirar o dinheiro a partir da data estipulada no calendário até 31 de julho. Ou seja: quem nasceu em janeiro, por exemplo, poderá sacar o dinheiro de 10 de março até 31 de julho. A Caixa vai abrir durante cinco horas a partir do próximo sábado para orientar os trabalhadores sobre como devem proceder para retirar o dinheiro das contas inativas, aquelas vinculadas a contrato de trabalho já extinto. Uma única pessoa pode ter várias contas do FGTS, uma para cada trabalho com carteira assinada, e cada conta é encerrada quando o respectivo contrato é finalizado. Normalmente, existe saldo de contas inativas de pessoas que pediram demissão e não sacaram o dinheiro, para utilizar, por exemplo, no financiamento à casa própria. A retirada poderá ser feita apenas das contas inativas com data de desligamento do empregado até 31 de dezembro de 2015. Quem pediu demissão depois disso não poderá efetuar o saque - a não ser que tenha outros contratos encerrados em anos anteriores. Para quem tem até R$ 3 mil em contas inativas, a Caixa vai orientar a fazer o "cartão cidadão" para retirar o dinheiro diretamente do terminal de autoatendimento. Para isso, é necessário estar cadastrado no PIS/Pasep e ter o Número da Inscrição Social (NIS). Os atendentes vão explicar onde fazer a inscrição e como retirar esse cartão. Quem recebe o Bolsa Família não precisa do cartão cidadão, pois o cartão que recebe o benefício também pode realizar operações do FGTS. Quem tem mais de R$ 3 mil nas contas inativas precisará sacar o dinheiro na fila do atendimento. Os clientes da Caixa que possuem poupança terão o dinheiro do FGTS diretamente transferido para a caderneta - quem tem apenas conta corrente no banco terá de autorizar a transferência do dinheiro. A Caixa divulgará um site específico no qual será possível consultar quem tem direito ao saque, qual o valor e a data de pagamento. A ideia é evitar uma corrida desnecessária às agências. Impacto. De acordo com dados oficiais, há 18,6 milhões de contas inativas há mais de um ano, com saldo total de R$ 41 bilhões. O governo estima que os saques das contas inativas do FGTS vão injetar R$ 35 bilhões na economia. O banco Santander é mais otimista e prevê saques de um valor próximo a 100% das contas inativas. Estima também que boa parte desse dinheiro reforçará o consumo das famílias nos próximos meses, o que deve gerar um impacto positivo no crescimento da economia de até 0,4 ponto porcentual. Para os defensores da ideia, os saques não vão causar impacto significativo no saldo do FGTS, de R$ 380 bilhões. Mas o setor da construção - beneficiado com o uso do FGTS nos financiamentos imobiliários - criticou a liberação do saldo total das contas inativas. O argumento do presidente Michel Temer foi de que 86% das contas têm saldo inferior a R$ 880 (salário mínimo de 2016). Fonte: Estadão Reforma da Previdência ignora R$ 426 bilhões devidos por empresas ao INSS Enquanto propõe que o brasileiro trabalhe por mais tempo para se aposentar, a reforma da Previdência Social ignora os R$ 426 bilhões que não são repassados pelas empresas ao INSS. O valor da dívida equivale a três vezes o chamado déficit da Previdência em 2016. Esses números, levantados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), não são levados em conta na reforma do governo Michel Temer. “O governo fala muito de déficit na Previdência, mas não leva em conta que o problema da inadimplência e do não repasse das contribuições previdenciárias ajudam a aumentá-lo. As contribuições não pagas ou questionadas na Justiça deveriam ser consideradas [na reforma]”, afirma Achilles Frias, presidente do Sindicado dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz). A maior parte dessa dívida está concentrada na mão de poucas empresas que estão ativas. Somente 3% das companhias respondem por mais de 63% da dívida previdenciária. A procuradoria estudou e classificou essas 32.224 empresas que mais devem, e constatou que apenas 18% são extintas. A grande maioria, ou 82%, são ativas, segundo estudo da procuradoria, que classificou 32.224 empresas do universo de mais de 1 milhão de devedores do INSS. Reforma da Previdência acelera ações e leva sindicalismo à Brasília nesta terça (14) Sob pressão do grande capital, o governo Temer apressa a tramitação da reforma da Previdência, levando o sindicalismo a acelerar as ações de resistência contra a PEC 287/2016. A Comissão Especial na Câmara que vai analisar o texto já funciona, foi instalada na quinta (9). E é com essa Comissão que o movimento sindical passa a tratar, a partir desta terça (14). Hoje, às 14 horas, as Centrais Sindicais estarão em Brasília para corpo-a-corpo com os 30 membros da Comissão Especial. Para Adílson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil) não há tempo a perder. “Não só temos que agir de pronto como chegar à Comissão falando a mesma linguagem, ou seja, de que não aceitamos corte em direitos e garantias”, ele diz. Segundo o dirigente da CTB, há várias iniciativas que se opõem à PEC governista, entre elas as emendas do deputado Paulinho (SD-SP) e também substitutivo de entidades da sociedade civil, coordenado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) nacional. A iniciativa já conta com apoio da Nova Central Sindical dos Trabalhadores. Em nota, a entidade explica: “No momento, o Substitutivo apresenta-se como uma saída viável para se contrapor à PEC. Eventuais Emendas soltas dificilmente serão acatadas, em função do esforço do governo em aprovar essa trágica Reforma Previdenciária contida em sua PEC”. Diz, ainda: “concluímos que o mencionado Substitutivo engloba propostas que garantem a função social da Previdência, contemplando e preservando direitos históricos dos trabalhadores”. Diap – A Agência Sindical também ouviu Antônio Augusto de Queiroz (Toninho), dirigente do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). Experiente no que diz respeito às tratativas e encaminhamentos dentro do Congresso Nacional, ele alerta que as Comissões já estão instaladas, sob orientação cerrada do governo, que tem franca vantagem na composição. Ele observa que “as comissões obedecem o critério de representatividade de cada partido, e nisso a base governista tem ampla vantagem”. Substitutivo – Segundo Toninho, o substitutivo das entidades, com a OAB Nacional, embora mantenha a mudança da idade mínima, avança ao propor que mudanças só sejam aplicadas a quem ingressar no mercado de trabalho. Ele também considera positivo que o texto “não só mantém o princípio do Estado de bem-estar social da Constituição de 1988, como também acrescenta princípios que reforçam as garantias da nossa Constituição”. Dia 22 – Está mantida, de todo modo, a ação concentrada das Centrais em Brasília, dia 22, quando as entidades tratarão das reformas com os presidentes da Câmara e Senado e também as lideranças partidárias. Mais informações: Sites das Centrais Paim anuncia que apresentará substitutivo à reforma da Previdência O senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou nesta segunda-feira (13) em Plenário que apresentará na próxima semana um substitutivo global à proposta de Reforma da Previdência encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional. Ele afirmou que as centrais sindicais, federações e confederações de trabalhadores devem se reunir, nesta terça-feira (14), em São Paulo, para definir como e quando será a mobilização nacional para lutar contra a proposta do governo Temer, que ainda tramita na Câmara. Para ele, o que provocará a quebradeira na Previdência Social é justamente mudança das regras de aposentadoria proposta pelo governo. Os trabalhadores que já cumpriram os requisitos “correm para se aposentar”, movimento que pode gerar mais despesas para o sistema, enquanto os mais jovens já questionam a necessidade de contribuição para a previdência pública, pois acreditam que jamais conseguirão se aposentar com as regras propostas pelo governo, disse Paim. — Essa proposta só interessa, e todos nós sabemos, ao sistema financeiro, todos nós sabemos. Não tem quem não saiba. É só ver o quanto que aumentou a propaganda em rádio e televisão em matéria de previdência privada, incentivando as pessoas, dizendo, olha, já que a Previdência vai quebrar mesmo… Paim pediu que o governo retire da pauta do Congresso a proposta de reforma da Previdência e inicie, imediatamente, uma ampla discussão nacional. Ele citou pontos da reforma que prejudicam os trabalhadores, como a aposentadoria de homens e mulheres com a mesma idade e a necessidade de contribuir por 49 anos para que se possa ter direito ao benefício integral. Quanto à reforma trabalhista, Paim criticou os que dizem que a retirada de direitos poderá estimular a geração de empregos e assegurar os já existentes. Para o senador, a retirada de direitos, na verdade, faz aumentar a desigualdade social. O que mostra que o que pode ser bem-sucedido em um país não é necessariamente bom para o Brasil. Aposentados no “Buraco Negro” – STF garante revisão pelo teto Em sede de repercussão geral (RE 937595), STF (Supremo Tribunal Federal) reconhece que os aposentados entre 05 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991, período conhecido por “Buraco Negro”, podem ter seus benefícios revistos e majorados, e esta decisão é válida para todos que se enquadrarem nesta situação e buscarem este direito na Justiça. A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte: “os benefícios concedidos entre 05.10.1988 e 05.04.1991 (período do buraco negro) não estão, em tese, excluídos da possibilidade de readequação segundo os tetos instituídos pelas ECs 20/1998 e 41/2003, a ser aferida caso a caso, conforme os parâmetros definidos no julgamento do RE 564354, em regime de repercussão geral”. O direito foi reconhecido porque o INSS calcula o valor da aposentadoria com base na média dos salários de contribuição dos segurados. Esse valor sempre é limitado ao teto, ou seja, o valor da contribuição que ultrapassa o valor do teto é descartado do cálculo. Porém, algumas Emendas Constitucionais elevaram o valor do teto e o INSS não fez essa correção nos benefícios destes segurados. A princípio, quem se aposentou entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003 deve ter recebido a correção automaticamente. Entretanto, muitos segurados não receberam estes reajustes e podem requisitá-lo judicialmente, até mesmo os segurados que se aposentaram após o período do buraco negro (após 1991), motivo pelo qual é recomendado que todos os que se aposentaram entre 1988 e 2003 consultem um especialista para conferirem suas aposentadorias. Para se ter uma ideia, a Emenda Constitucional 20/1998 aumentou o teto de contribuição de R$ 1.081,50 para R$ 1.200,00. Já a Emenda Constitucional 41/2003, aumentou o teto de contribuição de R$ 1.869,34 para 2.400,00. E muitos podem ter ficado com seus benefícios sem estes reajustes. Por se tratar verdadeiramente de uma “readequação”, embora seja conhecida como “revisão”, esta ação pode ser proposta a qualquer momento, pois não se aplica o prazo decadencial de 10 anos. Além disso, deve ser ressaltado que essas ações têm gerado, em muitos casos, um aumento de até mais de 100% do benefício do aposentado. PEC institui a prevalência de acordos coletivos sobre a legislação trabalhista As convenções e acordos coletivos de trabalho poderão prevalecer sobre o que determina a legislação trabalhista. É o que determina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/16, do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), em tramitação na Câmara dos Deputados. Atualmente, a Constituição garante as convenções e acordos coletivos, sem, no entanto, considerá-los superiores à legislação. O objetivo da mudança, segundo o deputado, é modernizar as relações de trabalho. Segundo ele, muitos dispositivos da Constituição, que é de 1988, têm contribuído para engessar as relações trabalhistas e eliminar postos de trabalho. “O protecionismo exagerado da legislação laboral brasileira é um óbice ao dinamismo da atividade econômica”, afirma. Lopes defende que haja redução do que chamou de “intervencionismo e protecionismo exacerbados do Estado”, fazendo prevalecer o negociado sobre o legislado nas relações de trabalho. Aviso prévio e jornada O texto apresentado pelo deputado propõe ainda outras modificações na Constituição. A PEC determina que o aviso prévio será de 30 dias. Hoje, ele é proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de 30 dias. O deputado diz que o modelo atual, em que o aviso prévio pode chegar a 90 dias, “acarreta a incidência de mais um ônus para o empregador”. Jornada de 10 horas Lopes também propõe jornada de trabalho de até 10 horas diárias, contra as oito horas atuais. O texto mantém a jornada semanal máxima de 44 horas. Redução de prazos Por fim, a PEC 300 reduz de dois anos para três meses o prazo para que o trabalhador ingresse com ação trabalhista. E de cinco anos para dois anos o prazo de prescrição, ou seja, do direito do trabalhador ajuizar a ação contra o empregador. Conciliação Além disso, antes de entrar com o processo na Justiça do Trabalho, o trabalhador terá que tentar resolver a disputa por meio de uma comissão de conciliação, que será regulamentada em lei. O objetivo, segundo Lopes, é diminuir o excesso de ações que tramitam na Justiça. “As comissões são órgãos simples que não necessitam de grande infraestrutura e podem solucionar os litígios individuais trabalhistas no ambiente mais próximo possível daquele em que ocorreu a prestação de serviços”, alega. Tramitação A PEC 300/16 será analisada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Se a admissibilidade for aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o teor da proposta, que depois será votada em dois turnos pelo Plenário. Demanda do consumidor por crédito sobe em janeiro, nota Serasa A demanda do consumidor por crédito aumentou 0,5% em janeiro, ante o mesmo período em 2016, de acordo com a Serasa Experian. Em janeiro do ano passado, a demanda caiu 2,6% ante o mesmo período em 2015. Ante dezembro, a demanda de janeiro de 2017 caiu 1,7%, dado sem ajuste sazonal. Os dados fracos da procura por crédito refletem o grau de endividamento, a renda apertada e o desemprego do consumidor, além das condições ainda difíceis de crédito, apesar do recuo da inflação e da redução da taxa básica de juros (Selic). Na comparação com o mesmo mês do ano passado, a procura por crédito aumentou entre consumidores de baixa renda: alta de 0,2% para quem recebe até R$ 500 por mês; de 0,7% para quem ganha entre R$ 500 e R$ 1.000 mensais; e 0,8% para os que recebem entre R$ 1.000 e R$ 2.000. Já nas faixas mais altas, houve queda de 0,2% entre R$ 2.000 e R$ 5.000 mensais e de 1,0% para quem ganha R$ 5.000 e R$ 10.000. Na análise por região, houve recuo da demanda por crédito no Norte (-5,1%); Centro-Oeste (-1,1%) e Nordeste (-0,2%). Na direção contrária, houve avanço na demanda do consumidor por crédito no Sul (+3,7%) e no Sudeste (+0,6%), em janeiro ante janeiro do ano passado. (Valor) Retomada das óticas fica para 2018 e setor deve se consolidar Enxergando melhor o futuro. Após amargar queda de 22% em 2016 e fechar três mil lojas desde 2014, tendência é de fusões e aquisições para grandes redes; nas menores foco deve ser gestão São Paulo - Nos últimos três anos o setor de óticas 'sangrou' com a crise: mais de 3 mil pontos de venda foram fechados entre 2014 e 2016, e no ano passado a queda no faturamento bateu os 22%. Daqui para frente, no entanto, a tendência é de uma gradativa retomada, a partir de 2018, e de uma consolidação e profissionalização maior, com o avanço consistente das grandes redes. A avaliação é do presidente da Associação Brasileira da Indústria Óptica (Abióptica), Bento Alcoforado. "2017 será um ano de travessia, e a recuperação efetiva do setor deve começar apenas em 2018", afirma. De acordo com ele, os resultados negativos amargados no ano passado e em 2015 (quando o setor retraiu 8,3%) estão ligados à instabilidade política e econômica, já que o histórico do ramo é positivo. "De 2006 a 2013 tivemos um crescimento médio anual de 18%. O potencial é muito grande e prova dessa pujança são os recentes movimentos de fusões e aquisições", afirma, se referindo a aquisição da Óticas Carol - maior varejista do ramo do País - pelo grupo italiano Luxottica. A operação, que deve girar em torno de 110 milhões de euros, foi anunciada no final do mês passado e está sujeita a aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Para Alcoforado, o movimento aponta para uma tendência que deve se acirrar nos próximos anos: a consolidação do setor. "De fato isso vai ocorrer, até porque o ramo hoje ainda é muito pulverizado e com uma concentração pequena", afirma. Segundo ele, existem atualmente 23 mil pontos de venda. Desse total, as três maiores (Óticas Carol, Óticas Diniz, e Chilli Beans) representam apenas cerca de 12%. O diretor de Inteligência de Mercado do Grupo GS& Gouvêa de Souza, Eduardo Yamashita, acrescenta que a consolidação do setor de óticas é uma das mais baixas dentro do varejo. Segundo um estudo realizado pela consultoria, o nível de consolidação no setor de bens duráveis é de 51%, no de alimentação de 36%, enquanto no de óticas fica próximo de 15%. "É um mercado que tende a continuar se consolidando, tanto de maneira orgânica quanto por fusões e aquisições", diz. De acordo com ele, outro movimento que deve se acirrar - influenciado justamente pelo crescimento das grandes redes - é a profissionalização das pequenas varejistas. Ele afirma que conforme as maiores vão expandindo e ganhando mercado, as lojas menores são obrigadas a melhorar sua produtividade e gestão. "A consolidação dos grandes grupos faz com que essas varejistas de menor porte tenham que correr atrás. As que não melhorarem sua profissionalização e seu nível de maturidade simplesmente vão morrer", afirma Yamashita. Exemplo desse movimento, a ótica Santo Grau, que possui hoje duas unidades em Santo André (SP), iniciou este ano a expansão através do franchising e investiu recentemente na melhoria do atendimento e da gestão. "Vimos que precisávamos crescer para disputar uma fatia desse mercado. As dificuldades quando você é pequena são muito maiores", afirma o sócio-fundador da companhia, Ricardo Aggio. Assim como Yamashita ele também diz que o setor caminha para uma profissionalização maior. "O mercado está mudando muito e aquelas óticas que não se profissionalizarem ou vão ser incorporadas por alguma rede ou vão fechar as portas", diz. Os planos da varejista para este ano ainda são tímidos e a expectativa é abrir duas franquias. Até 2021, no entanto, a rede vislumbra um universo de cerca de 51 unidades por meio do modelo. A rede de óticas Mercadão dos Óculos, que possui hoje 113 lojas espalhadas pelo Brasil, também busca ganhar ainda mais espaço dentro desse mercado. De acordo com o diretor de expansão da rede, Gustavo Freitas, a intenção da empresa é fechar este ano com pelo menos 220 operações. Segundo ele, a companhia viu no ano passado uma alta de 15% no faturamento médio por unidade e espera manter a mesma taxa para 2017. Freitas explica que um dos principais fatores que contribuiu para o desempenho bom da rede foi o foco em produtos com um tíquete médio menor. "95% das nossas vendas são de itens de marca própria. Isso nos ajuda porque o custo é menos oneroso, e conseguimos baratear bastante os produtos", afirma. Para isso, ele conta que a empresa possui uma fábrica própria e mais duas "fábricas associadas fora do País." A rede Santo Grau também aposta nos produtos de marca própria e, segundo Aggio, a categoria representa cerca de 60% das vendas totais das duas lojas. De acordo ele, o ideal seria trabalhar com um percentual maior de marcas próprias, pelos custos menores. "Para trabalharmos só com a categoria nossa marca teria que ser mais forte. Por enquanto não é possível", afirma. De acordo com o diretor de marketing da Grandvision By Fototica, Murillo Piotrovski, a rede tem investido forte em marcas exclusivas "para ampliar o seu portfólio e a oferta para os consumidores, que estão cada vez mais exigentes". A rede possui hoje cerca de 100 operações. No ano passado, conta Piotrovski, a rede iniciou a expansão através de franquias e abriu 17 novas unidades. Para este ano, ele afirma que a expectativa da companhia é fortalecer ainda mais a presença em cidades onde a empresa já tem lojas. Pedro Arbex
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