Inflação pelo IPCA é a mais baixa para os meses de janeiro desde 1979 A inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fechou o mês de janeiro deste ano em 0,38%. Com o resultado, divulgado hoje (8), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação acumulada pelo IPCA nos últimos 12 meses é de 5,35%, ficando abaixo dos 6,29% dos 12 meses encerrados em dezembro do ano passado. A inflação é a menor para os meses de janeiro de toda a série histórica, iniciada em dezembro de 1979 – ou seja, em quase quatro décadas. Fonte: Agência Brasil. CNTC realiza Seminário Nacional para debater Reforma da Previdência A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) realiza, no dia 21 de fevereiro, o Seminário Nacional sobre a Reforma da Previdência: Nenhum direito a menos. O evento reunirá especialistas, parlamentares, representantes de federações e de trabalhadores com o objetivo de discutir os seguintes temas: O desafio de se aposentar com a PEC 287; Previdência brasileira hoje e a experiência internacional. Para participar os representantes de federações e sindicatos filiados à CNTC devem solicitar a inscrição pelo telefone (61) 3217-7190 ou pelo email: secretaria@cntc.org.br. Confira a Programação abaixo: Dia 21 de fevereiro 9h – Credenciamento 9h30 – Abertura – Composição da Mesa e abertura do evento. 10h – O desafio de se aposentar com a PEC 287 Palestrantes: Senador Paulo Paim (PT-RS), senador da República. Mauro Luciano Hauschild, professor e consultor jurídico. Flávia Birolli, professora e coordena o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades (Demodê). José Augusto Lyra, advogado e professor. 11h30 – 12h: Debate com possibilidade de participação do público. 12 – 14h: almoço 14h – Previdência brasileira hoje e a experiência internacional Palestrantes: Vilson Antonio Romero, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (ANFIP); Wagner Balera, advogado e professor de Direito Previdenciário. Theodoro Vicente Agostinho, advogado e professor de Direito Previdenciário. Emerson Costa Lemes, Diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário e membro do Movimento pela Verdade na Previdência. Diego Monteiro Cherulli, advogado e diretor de Assuntos Parlamentares do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Thais M. Riedel de Rezende Zuba, advogada e presidente da Comissão de Previdência Social da OAB-DF. 16h00 – 16h30: Debate com possibilidade de participação do público. 16h30- 17h00: Discussão, elaboração e aprovação da redação final da Carta de resolução e encaminhamentos do seminário. 17h00: Encerramento e coffee-break. Artigo – Como a reforma do governo pode aumentar a sua carga horária de trabalho A reforma trabalhista do governo Temer pode elevar de modo significativo a jornada de trabalho dos brasileiros, além de gerar outras mudanças importantes na vida dos trabalhadores. Essa é a primeira de uma série de matérias em que a Repórter Brasil explica as principais mudanças propostas pelo governo, e como elas podem impactar o cotidiano dos trabalhadores. O assunto é tratado como urgente. Os deputados retornam das férias e esse deve ser um dos primeiros pontos da pauta. Enviada ao Congresso dois dias antes do Natal, a votação da reforma pode ocorrer dias ou semanas depois do recesso. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) é o maior defensor de que a proposta seja apreciada em regime de urgência. Além da carga horária, outras mudanças em vista são a forma de remuneração, o parcelamento das férias e o trabalho em home office. Esses aspectos poderão ser negociados diretamente entre sindicatos e empresas, de acordo com o projeto de lei 6.787/2016, que contém os principais pontos da reforma. Além disso, a proposta facilita a criação vagas temporárias e em tempo parcial, que dão menos direitos aos funcionários e podem tomar o lugar dos empregos tradicionais. Muitas dúvidas ainda pairam sobre a reforma. Juristas e advogados questionam a legalidade de medidas contidas na proposta, potencialmente contrárias a princípios básicos da Constituição. Como por exemplo a jornada máxima de 44 horas semanais e a garantia do salário mínimo. O Ministério Público do Trabalho afirma que o projeto é inconstitucional e defende a sua rejeição por completo. Se aprovadas, a previsão do órgão é que as medidas gerem insegurança jurídica e muita confusão nos Tribunais. Jornada de Trabalho – Se já estivesse valendo em janeiro de 2017, o projeto do governo Temer abriria uma brecha para 28 horas de serviço acima da jornada normal do mês. Seria o equivalente a sete horas extras por semana, nas quatro semanas cheias do mês. Em outros meses, com mais feriados e menos dias úteis, o estrago poderia ser ainda maior. A jornada normal máxima em abril de 2017, de acordo com as regras atuais, é de 164 horas. Já para cumprir a jornada máxima prevista por Temer sem ter que que trabalhar nos feriados, seriam necessárias 11h36 por dia, de segunda à sexta, durante as quatro semanas daquele mês. Ainda há muitas incertezas sobre essas mudanças, devido às contradições entre o texto constitucional e o da nova lei. Além disso, a Constituição fala em horas trabalhadas por dias e semanas, enquanto o da nova lei trata de horas por mês. Por isso, por enquanto, só é possível fazer estimativas. A Constituição limita a duração da jornada a oito horas diárias e 44 semanais – o que significa, no máximo, 2.296 horas anuais. São permitidas, além disso, até duas horas extras por dia, desde que em caráter eventual. Com a reforma, acordos entre sindicatos e empregadores passam a ter força de lei para negociar jornadas de até 220 horas mensais – o que significa 2.640 horas por ano. Isso significa até 344 horas a mais de horas trabalhadas por ano. O projeto de lei também relativiza o limite máximo de 10 horas de trabalho por dia: as oito horas normais acrescidas de duas horas extras. Acordos coletivos estabelecendo jornadas de até 24 horas ininterruptas, que foram invalidados pela Justiça do Trabalho no passado, tenderiam a ganhar respaldo jurídico. Além disso, não está claro se há margem para jornadas que superam o limite de 220 horas mensais, com as horas excedentes sendo computadas como horas extras. “O projeto de lei permite esse entendimento”, avalia Guilherme Feliciano, vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra). Seria uma situação semelhante à do Japão, onde as horas extras podem ser estendidas sem limites e o excesso de trabalho gera números alarmantes de suicídios e mortes por exaustão. Por fim, o controle das horas trabalhadas é outro aspecto que tende a ser impactado, pois a forma como ele é feito passaria a ser objeto de negociação entre empregadores e sindicatos [atualmente, os critérios para o registro eletrônico de ponto são regulados por uma portaria do Ministério do Trabalho]. Segundo Feliciano, isso contribuirá para a adoção de sistemas não confiáveis de registro. Mesmo sem a autonomia que o projeto lhes confere, diversos acordos entre patrões e sindicatos já são questionados nos Tribunais por prejudicarem os trabalhadores. Até mesmo denúncias de corrupção pairam sobre eles. “A realidade sindical brasileira é marcada pela presença, lado a lado, de sindicatos sérios, combativos e dotados de grande representatividade e de sindicatos com pouca ou nenhuma legitimidade”, avalia o procurador geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, em nota técnica sobre a reforma trabalhista. “São geridos por um pequeno grupo de pessoas que os exploram como se a entidade fosse seu patrimônio pessoal”. Fonte: Blog do Sakamoto. Seminário da UGT discute a Reforma da Previdência A União Geral dos Trabalhadores (UGT) e as demais centrais, com apoio do Dieese, reuniram sindicalistas de todo o País no seminário "Reforma da Previdência – desafios da ação sindical", que esta acontecendo no auditório do Sindicato dos Padeiros de São Paulo, filiado à UGT, até o dia 8. A abertura aconteceu nessa terça-feira(7) e contou com a presença de dezenas de trabalhadores, sindicalistas e advogados e de Ricardo Patah, presidente nacional da União Geral dos Trabalhadores Por meio de painéis e debates sobre os impactos da proposta do governo de reforma da Previdência para os trabalhadores, a ação tem como objetivo, ao final, definir uma proposta unificada das centrais para alterar a PEC 287. "Serão dois dias de muito trabalho. Queremos um Brasil de todos. Precisamos unificar nossa voz pelo trabalhador. Por isso é tão importante a reunião das centrais, a base técnica do Dieese, os dados do Diap, a experiência da Organização Internacional do Trabalho. O problema não é ter reforma, é a maneira como a Reforma da previdência foi apresentada. Em algumas cidades do Nordeste, por exemplo, as pessoas morrem com 65 anos. E aí? Elas não poderão se aposentar antes?", disse Ricardo Patah, presidente nacional da UGT. "A luta não é apenas para brecar ou alterar essa ou aquela reforma. A questão para nós, sindicalistas, é a luta pelo trabalhador, a pessoa mais importante nesse contexto, aquele que produz riqueza em qualquer lugar do mundo. Lutamos pelo futuro do trabalhador", disse Chiquinho Pereira, secretário de Organização e Políticas Sindicais da UGT e presidente do Sindicato dos Padeiros. Entre os participantes do seminário, estavam Eduardo Fagnani, da Unicamp; Fátima Guerra, do Dieese; Toninho, do Diap; entre outros.O seminário termina nessa quarta-feira ( 8). Os próximos passos serão a pulverização desse conteúdo nos Estados brasileiros e, no dia 22/02, a visita das centrais sindicais ao Congresso Nacional para apresentar a proposta unificada. Jornada Março Mulher 2017, 10 anos de Consolidação da União Geral dos Trabalhadores C O N V I TE Prezadas (os) Companheiras (os); A Secretaria da Mulher, da União Geral dos Trabalhadores – UGT Nacional, vem, respeitosamente, por meio desta, convidá-la (o) para participar da atividade alusiva ao 8 de Março : “10 Anos de UGT e a Luta das Mulheres por uma Sociedade mais Justa e Igualitária ” que acontecerá nos dias 05, 06 e 07 de Março, em Foz do Iguaçu, Paraná. Com o Eixo Central “Entendendo a Violência e o papel do movimento sindical” temos como proposta desenvolver temas que contextualizem a violência de gênero na vida, no mundo do trabalho e como as mulheres e homens dirigentes sindicais se colocam e agem nesse quadro de violência . Nosso é objetivo impulsionar a incorporação de gênero, e traçar estratégias para garantir proposições inclusivas na agenda sindical da UGT Nacional. A UGT-Nacional custeará a hospedagem e a alimentação, bem como o traslado ( Aeroporto Foz do Iguaçu (PR) - Hotel e vice versa – De acordo com as orientações do instrutivo de participação(anexo), para todas (os) participantes. Ressaltamos que a UGT Nacional não custeará as passagens aéreas, devendo ser providenciada por cada participante. Informamos que, por se tratar de uma atividade onde discutiremos questões de Gênero (Masculino e Feminino), pedimos a atenção de V.Sas. para a indicação das (os) participantes, no sentido de garantirmos a participação de homens e mulheres. Informamos ainda que as inscrições deverão ser efetuadas eletronicamente através do link abaixo ou através do site da UGT Nacional, impreterivelmente até o dia 22( Vinte e Dois) de Fevereiro( Quarta-feira) de 2017. INSCRIÇÕES CLIQUE AQUI Dada a importância dos assuntos a serem discutidos e/ou deliberados, contamos com a vossa importante presença. Cordiais saudações Ugetistas, Santa Regina Pessoti Zagretti Secretária da Mulher da UGT Nacional RICARDO PATAH Presidente Instrutivo para a participação “10 Anos de UGT e a Luta das Mulheres por uma Sociedade mais Justa e Igualitária ”. Prezadas companheiras e companheiros, Pedimos sua gentileza em observar as seguintes informações técnicas e de organização: IDA E VOLTA: A UGT Nacional disponibilizará traslado do Aeroporto em Foz do Iguaçu (PR) /Hotel e Hotel/ Aeroporto em Foz do Iguaçu (PR), para as (os) participantes que vierem de outros Estados, solicitamos que programem as passagens aéreas da seguinte maneira: Chegada no Paraná: No Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu (Paraná) no dia 05.03.2017 (Domingo) entre 10h00 (Dez horas) e 14h00 (Quatorze Horas) (No aeroporto serão recebidos (as) por uma pessoa identificada com a camiseta e/ou placa da UGT). Retorno para o Estado de Origem: No dia 07.03.2017 (Terça feira), No Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu (Paraná) com embarque a partir das 20h00 (Vinte horas). OBS: Traslado estará disponível somente e de acordo com as seguintes orientações acima, chegada/saídas em horários e dias diferentes o mesmo ficará por responsabilidade do (a) participante. HOSPEDAGEM: Todas e todos participantes da atividade, ficarão hospedadas (os) em Hotel reservado pela UGT Nacional(após confirmação da inscrição enviaremos nome e endereço), no período de 05 à 07 de Março, e estarão incluídas as seguintes refeições: Café da Manhã / Almoço / Jantar / Coffee Break Quaisquer despesas e diárias excepcionais, serão de responsabilidade de cada participante. Qualquer duvida ou informação, favor entrar em contato com os seguintes telefones: (11) 2111-7379 / 2111-7380 / 98682-6918 Ou pelos emails: secmulher@ugt.org.br / polyarte@ig.com.br Antônio Queiroz: Formação política e sindical urgente Os sindicatos, os movimentos sociais e os partidos comprometidos com o bem-estar dos trabalhadores devem assumir imediatamente esse desafio, sob pena de retrocesso social. Frente à ofensiva dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e do mercado (produtivo e financeiro) sobre os direitos (trabalhistas e previdenciários) dos trabalhadores do setor público e da iniciativa privada, com fortes campanhas na mídia (impressa, radiofônica e televisão, inclusive na internet), é fundamental que o movimento sindical invista na formação de quadros para fazer frente a essa realidade adversa. A despolitização presente na sociedade, alimentada pela imprensa e reproduzida de forma acrítica nas redes sociais, se não for enfrentada à altura, com contrapontos qualificados e bem fundamentados, além de prejudicar o cidadão em suas variadas dimensões (eleitor, trabalhador, contribuinte, usuário de serviço público, etc), irá fortalecer as teses governamentais e de mercado, que priorizam a competição, a produtividade e o lucro em detrimento do salário. O debate, em face do processo de impeachment, ficou interditado. Muita gente que apoiou o afastamento da ex-presidente — por assimetria de informação ou por indignação com os rumos que o governo vinha tomando — mesmo não concordando com a agenda do governo Michel Temer, como as reformas trabalhista e previdenciária, não consegue dialogar e somar forças no enfrentamento à agenda do governo com as forças que foram contrárias ao impeachment. É preciso restabelecer o diálogo e a aliança, sob pena de todos perderem nesse processo. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em artigo no jornal o Globo de 5/02/16, reconhece que “adotar políticas que favoreçam mais o capital do que o trabalho, ou vice-versa, depende da orientação político do governo”. E o atual governo claramente fez a opção pelo capital, ao congelar, em termos reais os gastos públicos não-financeiros, e ao propor as reformas previdenciária e trabalhista, ambos com supressão de direitos dos segurados e trabalhadores, públicos e privados. Com a correlação de forças existente no governo e no Parlamento, e com a clareza de há déficit de quadros para fazer esse enfrentamento, se o movimento sindical não fizer um investimento massivo em formação, conscientizando a classe trabalhadora de seus direitos, dificilmente terá condições de travar essa batalha com êxito, e correrá sério risco ou a ameaça concreta de redução ou mesmo extinção de direitos. A formação sindical, nesse contexto, passou a ser indispensável para atrair novos militantes, constituir novas lideranças, resgatar a consciência política, reforçar valores cívicos e éticos e, principalmente, para dar continuidade à luta em defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, servidores e aposentados e pensionistas. Para contribuir com esse processo de enfrentamento a essa investida em bases neoliberais sobre os direitos dos assalariados, o DIAP vai relançar neste mês de fevereiro de 2017, em edição atualizada e ampliada, a cartilha “Para que serve e o que faz o movimento sindical”, uma ferramenta fundamental para ajudar na formação de novos quadros sindicais. Nesse ambiente de intolerância e individualismo exacerbado — em que os fatos, a verdade e valores como solidariedade tem ficado em segundo plano — é urgente resgatar o sentido de solidariedade, de tolerância, de consciência política e cidadã, da unidade de ação de todos os que desejam e lutam por um mundo melhor, independentemente de terem divergido no processo de impeachment. E isso só será possível com informação, qualificação e conscientização, portanto, com formação política. Os sindicatos, os movimentos sociais e os partidos comprometidos com o bem-estar dos trabalhadores devem assumir imediatamente esse desafio, sob pena de retrocesso social. Mãos à obra. (*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap PL 6.787/16: relator defende prevalência de acordos sobre a lei e trabalho intermitente Indicado relator da reforma trabalhista (PL 6.787/16), em análise na Câmara, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) é favorável a um dos principais pontos da proposta: a prevalência dos acordos firmados coletivamente sobre o que diz a legislação. Segundo ele, a mudança vai fortalecer os sindicatos. É importante que se diga que o negociado sobre a lei já existe. Os acordos quando acrescentam ao mínimo existente é permitido. O Ministério Público do Trabalho (MPT) entende que a intenção de formalizar na legislação tal entendimento não é para acrescentar, mas para retirar direitos. 13 pontos A reforma encaminhada pelo governo prevê a validade do negociado sobre o legislado em relação a 13 pontos, o que tem provocado críticas de sindicatos. As centrais sindicais, por exemplo, afirmam que a negociação poderá ser feita com um representante dos trabalhadores nas empresas com mais de 200 empregados. Não seria necessário o apoio sindical. Alguns dos pontos sujeitos a acordo são a jornada de trabalho de 220 horas mensais e os planos de cargos e salários. Rogério Marinho lembra que direitos como férias, 13º salário e FGTS não estão na lista. negociado sobre legislado 13 pontos Retirar direitos para preservar os empregos? “Eu sou favorável porque, se a relação entre as partes aponta no sentido de que há necessidade de flexibilizar determinadas situações, como jornada de trabalho e salários para preservar empregos e, desta forma, garantir que não se aumente ainda mais o total de desempregados no Brasil; eu vejo isso como absoluto bom senso. Pior é o cenário que nós nos encontramos”, afirma o relator. Marinho vai propor também o aumento do prazo do trabalho temporário para 180 dias. A reforma enviada pelo governo eleva o prazo dos atuais 90 dias para 120 dias, prorrogáveis por mais 120. Jornada móvel O deputado afirma, ainda, que quer incluir o trabalho intermitente na discussão da reforma trabalhista. “É a jornada móvel por hora ou por empreitada. Hoje é uma realidade no mundo inteiro e o Brasil não tem uma legislação a respeito do assunto.” E acrescenta: “Você trabalhar, por exemplo, no fim de semana. Trabalhar no período noturno e, na semana seguinte, trabalhar no diurno. É você ter a possibilidade de ter vários empregadores e não apenas um. Tudo respeitando evidentemente os direitos que eu preconizei anteriormente: proporcionalidade do 13º, das férias, do FGTS.” Sobre o trabalho intermitente ou jornada flexível de trabalho, há duas proposições em discussão no Congresso. Uma na Câmara e outra no Senado. O que está na Câmara é o PL 3.785/12, do deputado Laércio Oliveira (PR-SE), em discussão na Comissão de Trabalho, anexado ao PL 4.132/12 (PLS 92/06), de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), cujo relator é o deputado Silvio Costa (PTdoB-PE). O do Senado é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 218/16, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), cujo relator, na Comissão de Assuntos Sociais, é o senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE), que se posicionou favorável à proposta. Trabalho em casa Rogério Marinho defende também a regulamentação do teletrabalho. “Trabalho em casa ou teletrabalho. É necessária uma legislação que agasalhe essa situação, que é uma situação de fato. Pessoas que fazem trabalhos, elaboram pareceres, fazem projetos nas suas residências e depois entregam ao seu empregador.” A reforma trabalhista também prorrogou até 2019 o programa que permite às empresas em dificuldades financeiras reduzir a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%, contanto que não sejam demitidos sem justa causa. A comissão especial que vai analisar a reforma trabalhista deve ser instalada nesta quinta-feira (9). (Com Agência Câmara; foto Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados) Comissão da reforma da Previdência quer concluir trabalhos em até 80 dias Indicado como presidente da comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) 287/16 que trata da reforma da Previdência, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) disse hoje (7) que espera concluir os trabalhos do colegiado no prazo de 70 dias. A intenção é que a proposta seja aprovada na Câmara dos Deputados até o final de abril e depois encaminhada ao Senado. Segundo Marun, o governo defende que a proposta seja votada nas duas casas legislativas (Câmara e Senado) até o final do primeiro semestre. “Estamos trabalhando com a perspectiva de votarmos a reforma da Previdência ainda no primeiro semestre tanto na Câmara como no Senado. Isso traz para a comissão a responsabilidade de, no prazo de 70 a 80 dias, ter concluído o nosso trabalho”, disse. Marun substituiu o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) que desistiu do cargo de presidente no final de semana. O deputado sul-mato-grossense participou de uma reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no final da manhã desta terça-feira, em que ficou acertado que a instalação da comissão ocorrerá na quinta-feira (9). Maia confirmou que também pretende instalar, na quinta, a comissão especial voltada para analisar o projeto de Lei PL 6.787/16, que trata de mudanças nas leis trabalhistas. Deputados da oposição criticaram a pressa na tramitação dos temas e a falta de debate. Para o líder do PCdoB na Casa, Daniel Almeida (BA), o acordo era que os colegiados só fossem instalados na próxima semana, juntamente com as comissões permanentes. “A nossa compreensão é que todas as comissões passem por essa discussão na semana que vem. Não há razão, principalmente no que diz respeito à comissão da reforma da Previdenciária, para apressar esse debate e não permitir que sejam instaladas no tempo adequado e com o acompanhamento da sociedade”, disse Almeida. Segundo o deputado, para adiar a instalação das duas comissões para a semana que vem, a estratégia da oposição vai ser protelar a indicação dos integrantes dos colegiados: “começar os trabalhos assim atropelando é muito ruim. A oposição vai protelar essa indicação para que a democracia seja preservada, para que todos os líderes tenham mais tempo para refletir sobre as indicações dos integrantes e possam indicar nomes adequados”, disse. A proposta de reforma da Previdência encaminhada pelo governo estabelece que o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e ter pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Nesse caso, ele receberá 76% do valor da aposentadoria – que corresponderá a 51% da média dos salários de contribuição, acrescidos de 1 ponto percentual desta média para cada ano de contribuição. Todos os trabalhadores ativos entrarão no novo sistema. Aqueles que têm menos de 50 anos (homens) ou 45 anos (mulheres) deverão obedecer às novas regras integralmente. Quem tem mais de 50 (homens) ou 45 anos (mulheres) será enquadrado em uma regra de transição, com tempo adicional para requerer o benefício. Já os aposentados e aqueles que completarem os requisitos para pedir o benefício até a aprovação da reforma não serão afetados pelas mudanças porque já têm o direito adquirido. A comissão especial será composta por 36 deputados, de acordo com a regra da proporcionalidade das bancadas ou blocos. Com isso, a maioria dos integrantes será da base do governo. A comissão terá até 40 sessões plenárias da Câmara para debater a matéria, para que então ela seja levada à votação, em dois turnos, no plenário da Casa. Fonte: Agência Brasil
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