Caixa estuda abrir nos fins de semana para saque do FGTS A Caixa Econômica Federal começa hoje, dia 7, o Programa de Demissão Voluntária (PDV) que pode resultar na saída de até 10 mil empregados do banco. O presidente do banco, Gilberto Occhi, diz que a saída desses trabalhadores não atrapalhará o esperado saque de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ele reconhece, porém, que há preocupação sobre o tema e o banco estuda medidas como abrir aos sábados e domingos para os saques dos trabalhadores. “Amanhã, a Caixa abre o PDV que poderá contar com a participação de até 10 mil empregados. Se o limite for alcançado, a economia anual prevista pelo banco em 2018 será de R$ 1,8 bilhão. O programa será atrativo”, disse. Questionado se o programa de demissão não atrapalhará o saque dos recursos do FGTS, Occhi disse que o banco “terá condições” de atendimento tanto para o empregado do banco quanto para o trabalhador que irá às agências em busca dos saques. “Claro que há preocupação. Nós estamos falando de 30 milhões de brasileiros que podem ir ao banco”, disse, ao comentar que, entre as medidas em estudo, as agências deverão abrir sábados e domingos. “Provavelmente devemos fazer tudo isso. Estamos estudando”, disse. Para conseguir abrir agências aos fins de semana, o banco precisa de autorização na delegacia do trabalho e acertar entendimento com os sindicatos. “Tem o ônus de ter esse gasto adicional, mas o que estamos preocupados é dar melhor atendimento”, disse Occhi. Fonte: Estadão. Trabalho de risco pode ter nova regra para aposentadoria A comissão especial da reforma da Previdência vai discutir a possibilidade de estender as condições especiais de aposentadoria para funções expostas a riscos. A medida beneficiaria, por exemplo, policiais civis e agentes penitenciários, que teriam acesso a condições menos duras para se aposentar. A proposta encaminhada pelo governo já prevê a possibilidade de reduzir a idade mínima em dez anos e o tempo mínimo de contribuição em cinco anos no caso de atividades que “efetivamente prejudiquem a saúde”. No fim do ano passado, entidades que representam policiais civis e federais reagiram rapidamente à proposta de reforma da Previdência que foi encaminhada pelo governo, que prevê idade mínima de 65 anos e tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Atingidas pelas novas regras, as categorias foram para o corpo a corpo no Congresso Nacional, no Ministério da Justiça e no Palácio do Planalto. Os principais argumentos são de que as novas regras elevarão a idade média dos agentes e que “polícia envelhecida é crime fortalecido”. Trata-se de uma dentre as diversas pressões que o governo e o Congresso enfrentarão com o início efetivo dos trabalhos em torno da reforma da Previdência. Centrais sindicais também se articulam para brigar por flexibilizações na idade mínima e na decisão de igualar regras para homens e mulheres. “Na proposta, falta a possibilidade de aposentadoria especial por periculosidade, porque só se fala em insalubridade. Se por um lado os agentes penitenciários e os policiais civis não podem entrar no projeto dos militares, por outro lado é razoável que aqueles que tenham função que efetivamente os exponha ao risco tenham diferenciação”, disse uma fonte “Aquele que trabalha como policial carcerário em Alcaçuz certamente está exposto a riscos”, destacou a fonte, em referência ao complexo penitenciário no Rio Grande do Norte que foi palco de 26 mortes de detentos e uma série de rebeliões no início deste ano. A reforma propõe a manutenção de aposentadoria diferenciada para pessoas com deficiência e para aqueles cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que efetivamente prejudiquem a saúde, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação. A ideia que ainda está sendo gestada pela comissão especial não prevê caracterização de periculosidade pela categoria, mas sim por função. Isso significa que nem todos os policiais civis teriam direito às condições mais benéficas, só aqueles que atuam sob riscos. Caso a proposta de diferenciação por periculosidade vingue, os policiais civis e federais conseguiriam benefícios semelhantes aos militares, cujo regime de aposentadorias será alvo de projeto de lei à parte. A ideia do governo é fixar as mesmas regras gerais de idade mínima e tempo de contribuição, mas prever exceções para determinadas funções. Além das Forças Armadas, o projeto dos militares vai contemplar policiais militares e bombeiros, que pesam sobre as contas dos Estados. Comissão. A instalação da comissão especial da reforma foi adiada para quinta-feira. A mudança ocorreu porque ontem não houve quórum suficiente no plenário da Câmara para abrir a sessão em que seria lido o ato de criação do colegiado. Depois da leitura, os líderes partidários têm 48 horas para indicar os integrantes da comissão. O documento, já assinado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, deve ser lido só hoje No ato de instalação, será formalizada a posse do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) no cargo de presidente da comissão especial da reforma. Ele foi convidado para o posto após a desistência de Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que estava insatisfeito com o menor protagonismo. Para interlocutores do Planalto, havia ainda o temor de Zveiter não dar conta do recado. O governo espera ver a reforma aprovada até o fim do primeiro semestre e, ao escolher Marun, optou por garantir alguém que se comprometesse com o sucesso da medida sem fazer “jogo duplo” É o presidente da comissão que indica o relator, que será o deputado Arthur Maia (PPS-BA), como já anunciado. Depois disso, a comissão terá até 40 sessões para deliberar sobre a proposta e votar o texto, que ainda precisará ser apreciado em dois turnos pelo plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado. Fonte: Estadão. Artigo – Abraçando Mandacaru As reformas trabalhistas e previdenciária que o Governo e o capital pretendem realizar no Brasil objetivam disciplinar a vida dos trabalhadores por 50, talvez 100 ou mais anos. Nossos netos e bisnetos serão afetados por elas, recebendo o legado que nossa geração lhes transmitirá. E isso pode consistir em jornadas de 12h, perda do direito de férias, trabalho desenvolvido no seio familiar, invasivamente, intervalo de 15 ou 30 minutos para almoço, salários miseráveis, precarização, aposentadoria fictícia, etc. Um retrocesso social sem tamanho. Algumas entidades sindicais parecem simpatizar com certas propostas das reformas e sentam com seus autores para negociar seus termos. O argumento é o mais frágil possível: a reforma virá, inexoravelmente; então, é melhor negociar os anéis. Trata-se de concepção ingênua, equivocada. Por que a reforma virá? Porque o movimento sindical já a aceitou ao sentar na mesa para discuti-la. Ou seja: abraçou-se com mandacaru. Não atina que o ataque ao movimento sindical se legitimará, e que o próximo alvo, já prenunciado nessas mudanças, serão os direitos sindicais, o direito de greve, pois logo se fragilizará a organização sindical, revogar-se-ão as garantias e se fomentará o ódio do trabalhador contra sua entidade de classe, a qual se tornará desnecessária por não poder defender, ou por defender mal, seus representados. Negociando as reformas trabalhista e previdenciária, o sindicalismo contribui para que sejam aprovadas efetivamente. As alterações se instalarão, assim, com o DNA sindical. Isso dará legitimidade às mudanças, mas o preço que o sindicalismo pagará será muito alto. os trabalhadores não perdoarão, especialmente quando forem instigados pelos próprios autores das reformas, mestres que são em estimular o ódio entre as pessoas. Então, o sindicalismo compreenderá os espinhos do mandacaru. No momento, é melhor que o sindicalismo retorne às bases e ouça o brado dos seus representados, realizando assembleias repetidas vezes ao longo do país e colhendo a opinião dos trabalhadores, já que o Governo não quer ouvi-los. E que informe aos trabalhadores, diariamente, as providências e o encaminhamento dessas questões. Gerson Marques, professor da UFC. *Todos os artigos publicados no site da CNTC são de inteira responsabilidade do autor “É o próprio governo que provoca o déficit da Previdência”, alerta economista A reforma da Previdência proposta por Michel Temer no fim de 2016 tem como objetivo oculto privatizar o setor. Essa é a avaliação da economista Denise Gentil, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Na avaliação dela, as exigências impostas aos trabalhadores são tão altas e as perspectivas de obter uma boa aposentadoria, com valor integral, foram reduzidas a tal ponto que estimularão a busca por fundos de previdência privada complementar. A economista alerta, ainda, para o esvaziamento da própria Previdência pública, uma vez que, ao não vislumbrar o acesso a um benefício digno ao fim da vida, muitas pessoas podem acabar optando por não contribuir ao longo dos anos. Em entrevista à CartaCapital, a professora explica que a reforma alterará o caráter da Seguridade Social passando a uma visão financeira do setor. Segundo ela, entre janeiro e outubro de 2016, os bancos venderam 21% a mais de planos nos fundos privados. Denise participou do seminário “Em defesa do direito à aposentadoria para todos”, realizado pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e Associação Nacional dos Participantes de Fundo de Pensão (Anapar), em Brasília, na sexta-feira 27, com a presença de centrais sindicais e outras entidades representativas. Confira, abaixo, a íntegra da entrevista: CartaCapital: A reforma da Previdência acabará, de acordo com a senhora, por pressionar o trabalhador a buscar outras alternativas de renda para garantir uma velhice tranquila. Por isso que a reforma induz a uma privatização do setor? Denise Gentil: Quando o governo anuncia uma reforma que vai exigir um tempo maior de contribuição e uma idade maior para a aposentadoria, ele sinaliza ao trabalhador que terá dificuldade para acessar essa aposentadoria e que, portanto, deve procurar uma previdência privada complementar. Essa reforma tem um conteúdo privatizante muito forte. O recado é: Quem não buscar os fundos de previdência complementar pode cair na pobreza. A reforma também tem outro objetivo: achatar os gastos públicos. Ao fazer isso com a Previdência e com a Assistência Social, ela também vai liberar mais recursos para pagar juros. E os grandes proprietários de títulos públicos no Brasil são os mesmos dos fundos de previdência, que são os fundos dos bancos. CC: O governo anunciou a reforma como uma das soluções para a crise econômica, dentro do ajuste fiscal. Qual seria a melhor alternativa? DG: Se a reforma tivesse a ver com ajuste fiscal, o governo tentaria aumentar as receitas da Seguridade Social. Ao invés disso, busca comprimir os gastos. O governo poderia, por exemplo, abrir mão das renúncias fiscais em favor de empresas que não dão nada em contrapartida ou cobrar a dívida dos sonegadores da Previdência. Ou seja, a União não cobra das empresas sonegadoras e ainda entrega a elas a possibilidade de pagarem menos tributos legalmente. Então, é próprio governo que provoca o déficit. Não é o aumento dos gastos. O governo sabe que tem superávit. Tanto tem que ele faz desonerações tributárias, se dá o luxo de não cobrar sonegadores. CC: Então o déficit é uma falácia? DG: Sim. Em primeiro lugar, porque o déficit foi provocado pelo pagamento de juros, o maior gasto do orçamento do governo. Enquanto o déficit anunciado da Previdência pelo governo é de 149,7 bilhões de reais, o governo entrega ao setor privado algo em torno de 501 bilhões ao ano, ou seja, 8% do PIB. A conta não fecha, principalmente, pelo gasto com a dívida pública. O ajuste fiscal que pretende cortar os gastos da Previdência não vai resolver o problema das contas do governo porque, para isso, é preciso corrigir a política monetária. A verdadeira reforma teria que ser na política monetária e cambial do Brasil, porque é responsável pelo crescimento da dívida pública. A população precisa saber disso. CC: A reforma tramita no Congresso. A senhora acredita que pode haver grandes mudanças na proposta inicial ou não haverá muito debate? DG: O Congresso é muito conservador e favorável à reforma da Previdência, mas ele também é sensível aos apelos da população. Acredito, também, que os parlamentares têm uma boa dose de desconhecimento das suas consequências, porque uma reforma como essa não é favorável ao crescimento econômico. Isso impacta muito a sociedade, inclusive os empresários, porque ela vai reduzir drasticamente o consumo das famílias e isso tem impacto no crescimento do PIB. Se os congressistas tiverem o devido esclarecimento das consequências dessa reforma, do quanto eles perderão de voto… Os idosos são eleitores, os trabalhadores também. Será que o Congresso vai querer se indispor com a grande massa de eleitores? Precisa ter uma conta muito bem feita sobre o benefício e o custo de ser favorável a uma reforma da Previdência. CC: A análise do Tribunal de Contas da União sobre as contas apresentadas pelo governo poderá trazer resultados divergentes? DG: A sociedade espera do TCU clareza sobre isso, porque ele também é responsável por avaliar o quanto o governo desvia da Seguridade Social. Ele julga as contas do governo. Se o governo estiver praticando atos ilegais, tem de ser responsabilizado por isso dentro das leis. TCU tem que zelar pela verdade dos relatórios que são entregues pelo governo. CC: Alguns economistas têm dito que economia brasileira já dá sinais de melhora. A senhora concorda com essa análise? DG: O cenário não é de crescimento. O PIB deve fechar negativo em 4%, essa é a expectativa. O desemprego aumentou, o consumo das famílias caiu e a produção das empresas também. Então, não há porque ter essa expectativa de crescimento diante desse cenário. O governo diz que essas reformas sinalizam para o investidor e o setor produtivo que a economia vai crescer, mas não adianta anunciar ilusões. Ficções não funcionam. Na prática, tem que de haver mercado para as empresas investirem. Fonte: Carta Capital CNTC é eleita para compor a Coordenação Colegiada do Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC foi eleita na manhã desta quinta-feira, 02 de fevereiro, para compor a Coordenação Colegiada do Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (FIDS). O fórum é composto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e por representantes de 29 entidades e foi instituído no dia 24 de janeiro por meio da Carta em Defesa dos Direitos Sociais. A primeira reunião deliberativa do fórum foi realizada na Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), e definiu ainda seu regimento e sua organização interna. Além disso, por unanimidade, os membros que fazem parte do FIDS decidiram pedir a retirada de tramitação do PL nº 6787/2016, que trata da reforma trabalhista. Para o diretor secretário geral da CNTC, Lourival Figueiredo Melo, a participação da CNTC na composição do fórum mostra a força da Entidade na atuação dentro do Congresso Nacional contra as propostas que atingem diretamente os direitos dos trabalhadores. “Estamos vivendo um momento de forte pressão para aprovação de medidas inconstitucionais que significam um enorme retrocesso aos direitos dos trabalhadores. A participação da CNTC será ativa na busca pela garantia da qualidade de vida do trabalhador. Não admitiremos retroceder e colocar em risco a vida de milhões de pessoas em todo o país”, afirmou o representante da CNTC. Conforme estudo realizado pelo MPT, as mudanças na legislação trabalhista propostas pelo governo federal contrariam convenções internacionais firmadas pelo Brasil tais como a que prevê a ampla discussão de medidas que afetam a sociedade. “O nosso objetivo é abrir a discussão para que esses pontos relevantes sejam previamente debatidos com a sociedade. Não queremos que os trabalhadores sejam afetados em um momento tão crítico quanto esse”, afirmou o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury. O PGT destacou ainda a repercussão gerada com a criação do fórum e reforçou a importância do compromisso assumido pelas entidades. Segundo Fleury, todas as discussões relativas às reformas trabalhista e previdenciária entre entidades e governo federal deverão ser feitas com a participação do fórum. O FIDS definiu ainda seu regimento e sua organização interna e discutiu o calendário de mobilização. A coordenação colegiada terá 16 integrantes e irá propor a agenda de trabalho do fórum e tomar decisões políticas, operacionais e administrativas. A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) será responsável pela secretaria-executiva, que organizará as atividades da plenária e da coordenação colegiada. O fórum terá reuniões ordinárias uma vez por semestre e extraordinárias sempre que for necessário. A próxima reunião será no dia 13 de fevereiro, às 9h, em local a definir. Com informações do MPT Rodrigo Maia segue presidente da Câmara, como ficam as pautas da classe trabalhadora? Em entrevista em janeiro, Maia afirmou que legislação trabalhista se tornou “um monstro” e que reforma da previdência é necessária; Aliado do governo, vitória de Maia sinaliza desarticulação do Centrão. O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi eleito nesta, em primeiro turno, presidente da Câmara dos Deputados para o biênio 2017-2018, recebendo 293 votos, derrotando os deputados Jovair Arantes (PTB-GO), que alcançou 105 votos; André Figueiredo (PDT-CE), 59 votos; Júlio Delgado (PSB-MG), 28 votos; Luiza Erundina (Psol-SP), 10 votos; e Jair Bolsonaro (PSC-RJ), 4 votos. As declarações de apoio a Maia vinda de partidos do Centrão nas semanas anteriores ao pleito elevaram a previsibilidade do resultado da eleição, do mesmo modo em que expôs a dificuldade que esse grupo parlamentar heterogêneo tem de se organizar em torno de um nome. Vale lembrar que o Centrão foi articulado sobretudo pelo ex-deputado Eduardo Cunha, que conseguiu impor derrotas e pressionar o governo Dilma em torno de seus desejos. Exemplo do comportamento volátil do Centrão, foi a decisão do Solidariedade (SD) em apoiar a candidatura de Jovair Arantes (PTB-GO). Insatisfeito com a atenção dispensada pelo governo, a atitude do SD é uma sinalização de que a sigla busca mais espaço decisório na cena política. Rodrigo Maia, que para muitos do Centrão se comporta mais como líder do governo do que presidente da Câmara, terá como principal desafio conduzir as reformas encaminhadas por Michel Temer. A Constituição determina que todos os projetos de autoria do Presidente da República devam ser apreciados inicialmente pela Câmara dos Deputados. No fim de janeiro, Maia declarou em entrevista que “a legislação trabalhista (…) passou a ser um monstro que precisa ser desmontado”, na mesma oportunidade disse que “a reforma previdenciária vai garantir a solvência da Previdência”. A vitória de Maia garante a Temer, portanto, um importante aliado na condução da agenda governista. Apesar da confortável margem de apoio que o Presidente da República obteve no ano passado com a Proposta de Teto dos Gastos Públicos (PEC 241 – 55), reflexo da mudança que se percebeu nas relações entre Executivo e Congresso com a troca de governo, temas como a reforma trabalhista e a reforma da previdência encontrarão resistência entre alas do Centrão, como PTB e Solidariedade. Isso, por outro lado, não significa que as medidas não serão aprovadas mais ou menos no tempo planejado pelo governo. Certamente alterações e ajustes serão negociados, uma vez que a rigidez dos projetos abre caminho para que o Legislativo dê cabo a negociações e faça seu papel de fiador das propostas do Executivo. Chamou a atenção nesta disputa à presidência da Câmara a incapacidade de articulação do Centrão em torno de um nome. O deputado Jovair Arantes (PTB-GO), maior concorrente de Maia, não conseguiu seduzir seus pares ao prometer uma “Câmara independente”. O resultado da eleição e as manifestações de apoio a Maia que vieram nas semanas que antecederam a votação indicam que os partidos da base querem, e muito, estar próximos ao governo Temer. Como fica o Centrão Bloco criado para dar suporte ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o “centrão” sai enfraquecido da disputa na Câmara. Formado por 13 partidos (PP, PR, PSD, PTB, PRB, PSC, PHS, Pros, PSL, PTN, PEN, PTdoB e Solidariedade), sem linha ideológica clara, mas que compartilham de valores conservadores. Composto por deputados do “baixo clero”, ou seja, com atuação parlamentar pouco relevante. Agora com a confirmação do deputado Rodrigo Maia eleito para presidir a Câmara dos Deputados, a tendência é que o grupo se disperse sem uma liderança forte. Quem é Rodrigo Maia? Filho de César Maia, prefeito do Rio por três mandatos, Rodrigo Maia representa os últimos suspiros de uma elite decadente do Estado do Rio de Janeiro. Seu pai, que é vereador na capital fluminense desde 2013, chegou a ser pré-candidato do DEM à Presidência da República na eleição de 2006. Na operação Lava-Jato, Rodrigo Maia é citado por Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, por supostamente ter recebido R$ 100 mil de propina pelo acompanhamento de Medida Provisória em 2013, e R$ 500 mil em 2010. Segundo Melo Filho, Maia era visto como bom ponto de interlocução dentro da Câmara dos Deputados na defesa dos interesses da Odebrecht. Rodrigo Maia, que tem 46 anos, está em seu 5º mandato consecutivo na Câmara dos deputados. Já presidiu a Comissão de Trabalho (CATSP) e antes de se tornar presidente da Câmara, comandava a Comissão Especial sobre a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU). É o autor do PL 7472/10, que propõe a ampliação das possibilidades de o trabalhador sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Em 2014 declarou R$ 2.361.183,05 para sua campanha, cujos principais doadores foram: Banco BMG: R$ 550 mil César Maia (seu pai): R$ 284 mil Praiamar Indústria e Comércio: R$ 200 mil JBS AS: R$ 100 mil. Sheila Tussi e Victor Zaiden – Assessoria de Relações Institucionais da CNTC Nada muda para os trabalhadores com a eleição de Eunício Oliveira para a presidir o Senado Eleito com 61 votos o senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE), contra 10 votos do candidato opositor, senador José Medeiros, e dez abstenções, presidirá o Senado Federal nos próximos dois anos. Eunício é dono de empresas de serviços terceirizados com contratos milionários, o foi o nome de consenso entre governo e oposição. Perfil do novo Presidente do Senado Senador desde 2011, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), presidirá o Senado até fevereiro de 2019. Sua candidatura foi fruto de acordo entre as bancadas quanto aos demais cargos da Mesa Diretora e presidência das Comissões. Próximo ao presidente Michel Temer, Eunício foi relator da PEC que instituiu o teto de gastos (PEC 55/2016) e desde 2013 vinha sendo o líder do PMDB na Casa. Junto com os senadores Renan Calheiros (PMDB-CE) e Romero Jucá (PMDB-RR), Eunício integra a poderosa tríade que de fato comanda as principais decisões do Senado. Apesar de ser tido como de perfil mais sofisticado que seu antecessor, a presidência de Eunício não promete diferenças significativas em relação à gestão Renan Calheiros, vez que ambos são grandes aliados e Renan agora assume a liderança do PMDB. Com bom trânsito entre seus pares, Eunício foi Ministro das Comunicações no governo Lula (2004-2005) e aliado de Dilma em seu primeiro mandato, por fim apoiou seu impeachment de forma discreta. Na operação Lava-Jato o senador Eunício Oliveira foi citado na delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-diretor da Odebrecht. De acordo com o executivo, o peemedebista, de codinome “Índio”, recebeu R$ 2,1 milhões para endossar medida provisória que beneficiava a empreiteira. Eunício controla 99% da holding Remmo Participações, conglomerado em que integram a Confederal e a Corpvs, empresas que prestam serviços de vigilância, limpeza e transporte de valores. Suas empresas fecharam contratos milionários de prestação de serviços terceirizados a bancos da União, e órgãos públicos. O senador também foi presidente do Sindicato Empresas Asseio e Conservação de Brasília (SEAC), entre 1983 e 1989; presidente Sindicato Segurança Privada e Transporte de Valores do Distrito Federal (SINDESP-DF); presidente fundador de Federação Nacional Transporte de Valores (FENAVIST), e primeiro-vice-presidente e presidente da Federação do Comércio do Distrito Federal. Constitucionalmente, caso consiga se reeleger senador em 2018, Eunício poderá pleitear sua reeleição à Presidência do Senado para o biênio 2019 – 2010. Entretanto, o cenário político brasileiro promete momentos de instabilidade e desgastes com a publicização de delações mantidas até então em sigilo. Pauta Governista Michel Temer contará com a colaboração de Eunício para dar continuidade ao andamento de suas pautas prioritárias, especialmente na facilitação do corpo a corpo com os demais senadores. Ao novo presidente do Senado caberá pautar o projeto que regulamenta a terceirização e libera as subcontratações às atividades-fim das empresas (PLC 30/2015). A matéria encerrou 2016 pendente de parecer do senador Paulo Paim (PT-RS) e, em tese, deveria antes ser apreciada pela Comissão do Desenvolvimento Nacional (CEDN), antes de ir ao Plenário da Casa. Diante do perfil do novo presidente do Senado Federal os trabalhadores deverão permanecer em alerta para uma pauta de tentativa de limitação de direitos sociais e o avanço de matérias liberais. Financiadores Nas eleições de 2010, quando Eunício se elegeu senador, foram declarados R$ 7.753.530,00, em que os principais doares foram: Diretório Nacional do PMDB: R$ 2.800 milhões Recursos próprios: R$ 950 mil Diretório Estadual do PMDB: R$ 850 mil Construtora OAS: 500 mil Manchester Serviços Ltda: R$ 400 mil Telemont Engenharia de Telecomunicações: R$ 300 mil Sheila Tussi e Victor Zaiden –Relações Institucionais da CNTC 4,2% dos aposentados nos últimos 3 anos contribuíram mais de 40 anos para o INSS 3 anos, menos de 40 mil daqueles que se aposentaram no Brasil contribuíram durante 40 anos ou mais para a Previdência Social, representando 4,2% de todas as aposentadorias por tempo de serviço concedidas no período, segundo levantamento do G1, a partir de dados do Anuário Estatístico da Previdência Social. Se esse padrão se mantiver, um número ínfimo de brasileiros terá acesso a aposentadoria integral dentro das regras propostas na reforma da Previdência. A nova regra apresentada pelo governo federal determina que o brasileiro contribua por 49 anos para ter acesso ao benefício integral. A proposta ainda está em análise no Congresso. De 2013 a 2015, foram concedidas no país 2,307 milhões de novas aposentadorias. Desse total, 41% foram por tempo de contribuição, 38,7% foram por idade e 20,3% por invalidez. Os dados do INSS mostram que o tempo de contribuição padrão na hora de solicitar a aposentadoria atualmente é entre 30 e 35 anos, com 64% do total dos benefícios concedidos por tempo de serviço. Em seguida, está a faixa de 36 a 39 anos, com 18,7%, e a de 25 a 29 anos, com 12%. Fonte: G1. Relator da reforma da Previdência quer propor debate sobre números do setor Arthur Oliveira Maia quer a realização de audiência para verificar o valor do deficit previdenciário e as projeções para o futuro O relator da reforma da Previdência (PEC 287/16), deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), pretende propor uma audiência para avaliar os números do setor, de modo a verificar quanto é o deficit e quais são as projeções para o futuro. O debate será sugerido na comissão especial da reforma da Previdência, que deve ser instalada nesta semana. Oliveira Maia explicou que os deputados precisam entender que a reforma não é uma questão de governo, mas de Estado. Isso porque a Previdência tem impacto sobre várias gerações e a tendência é de menor crescimento da população jovem e de maior expectativa de vida. No Brasil, a Previdência funciona sob o regime de repartição. Não há um cálculo para saber se as contribuições suportam os benefícios futuros. São os trabalhadores da ativa que suportam os benefícios dos atuais aposentados. Em 2016, a diferença entre arrecadação e benefícios foi de R$ 150 bilhões. Mas os críticos à reforma lembram que várias contribuições sociais deveriam custear o sistema, mas são usadas para outros fins. Debate amplo Arthur Oliveira Maia disse que pretende conduzir a relatoria de forma aberta, sem partir de nenhuma ideia fixa sobre o tema. “Eu aprendi que, com quanto menos ideias fixas o relator começa um debate, mais fácil é construir uma linha mestra que contemple o sentimento médio da Casa. Então eu não tenho porque me posicionar antes de começar os debates. Os debates são justamente para que a gente possa convencer e ser convencido”, declarou. O relator antecipou, no entanto, que alguns fatos evidenciam a necessidade, por exemplo, de fixar uma idade mínima para a aposentadoria. “O trabalhador entra no mercado de trabalho com 20 anos e se aposenta após 30 anos. E depois vive até os 85. Ele contribuiu 30 anos com 28% – a parte dele e do empregador – e depois a Previdência pagará a ele 100% do salário durante 35 anos. Não há conta que feche”, disse Oliveira Maia. Hoje não há idade mínima no sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas, na prática, o fator previdenciário desestimula as aposentadorias precoces porque reduz o valor de quem se aposenta muito cedo. Pela reforma, a idade mínima seria de 65 anos para qualquer pessoa; o que, no caso da servidora pública mulher, eleva a expectativa de aposentadoria em 10 anos. O tempo de contribuição mínimo também aumenta de 15 para 25 anos, mas o benefício integral pelo teto só seria alcançado por quem conseguir contribuir por este teto durante 49 anos. A reforma também mexe com os benefícios assistenciais e com a pensão por morte. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, espera aprovar a reforma da Previdência na Casa até o final de março. Fonte: Agência Câmara Farmácias faturam 11% mais em 2016 tiane Bortolozi | De São Paulo As vendas do setor farmacêutico somaram R$ 39,46 bilhões no país em 2016, alta de 11% na comparação com o ano anterior, informa a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma). Os dados foram compilados pela Fundação Instituto de Administração da Universidade de São Paulo (FIA-USP). O crescimento é inferior ao avanço de 12% em 2015. O setor vem desacelerando nos últimos anos devido à recessão econômica, que em 2016 provocou algo inédito em mais de uma década: a queda da venda de "não medicamentos", como cosméticos, perfumaria e itens de conveniência. Desde que preside a Abrafarma, há 16 anos, é a primeira vez em que Sérgio Mena Barreto vê o crescimento da venda de medicamentos superar a de produtos de higiene e beleza. "A venda de não medicamentos diminuiu em quase 20 milhões de unidades, reflexo da queda de renda e da perda do poder de consumo. O medicamento é essencial, uma das últimas coisas a ser cortada da cesta", analisa. A comercialização de medicamentos cresceu 10,93% em 2016, para R$ 26,61 bilhões. O segmento de não medicamentos subiu 7,41%, para R$ 12,85 bilhões - pela primeira vez desde 2011, a alta é menor que 10%. "Em momentos de crise, os consumidores deixam de comprar itens que não sejam de primeira necessidade, pois sentem mais fortemente a perda do poder de consumo", avalia Barreto. Os não medicamentos representam 32,56% do faturamento das 27 redes associadas à Abrafarma. Com o consumidor decidido a economizar, os genéricos tiveram o maior crescimento em vendas do setor, para R$ 4,66 bilhões, acréscimo de 13,87% sobre 2015. Foram vendidas mais de 293 milhões de unidades desses produtos. De janeiro a dezembro, 494 lojas foram inauguradas, para um total de 6,4 mil estabelecimentos. O setor criou quase oito mil empregos formais, totalizando 112,7 mil profissionais. As redes associadas representam 44% das vendas de medicamentos no país. Este ano, a associação quer pelo menos empatar com 2016. "Se o setor conseguir parar a desaceleração, já terá sido de bom tamanho", diz Barreto. A previsão é de abertura de 500 lojas e investimentos próximos a R$ 700 milhões.
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