Artigo – Fim da contribuição sindical: Mais um golpe contra o trabalhador Ageu Cavalcante Ao longo dos anos, as entidades representativas dos trabalhadores, responsáveis pelos embates que até então asseguram a manutenção dos direitos básicos da classe, já sofreram inúmeros golpes. Agora, com o aval dos parlamentares legitimamente constituídos para representar o povo, correm risco de sofre mais um. Pretende-se dar fim à contribuição sindical compulsória, mecanismo que garante a autonomia dos sindicatos e permite que estes possam conduzir seus trabalhos. Para se mensurar a importância desta contribuição, é preciso voltar na história. O imposto sindical foi criado em 1939 e regulamentado no ano seguinte, passando a fazer parte da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943. Em 1976, recebeu o nome de Contribuição Sindical, como conhecemos até hoje. Consiste no recolhimento de um dia de salário do trabalhador, feito no mês de março de cada ano. Parte do valor (60%) é repassada para o Sindicato o qual o trabalhador pertence. O restante é dividido entre a federação (15%) e confederação (5%) a que o sindicato está ligado e 20% para o governo federal, através do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que distribui 10 % entre as Centrais Sindicais. Até agora o desconto é feito de forma compulsória no salário do trabalhador. É com o recurso advindo desta contribuição que boa parte dos sindicatos brasileiros sobrevive e custeia suas atividades. Atividades estas que incluem as despesas com ações que visam garantir a manutenção dos direitos já adquiridos e o alcance de outros, pois sabemos que muito ainda há que se avançar neste setor. Proposta que tramita no Senado, com isso, o recolhimento só poderia ser feito dos associados do sindicato. O real objetivo desta proposta, que é desarticular e massacrar a classe trabalhadora. A esta proposta cabem alguns questionamentos quanto à justiça e à legalidade. Será justo com os trabalhadores filiados arcarem sozinhos com o ônus de uma luta que resulta em benefícios para todos os trabalhadores de uma determinada categoria, sem distinção? É justo que um sindicato formado por poucos tenha que compartilhar com a maioria o fruto do seu trabalho abnegado? Talvez o questionamento que deva ser feito seja ouro. Se todos se beneficiam das convenções coletivas e conquistas obtidas por sindicatos e outras entidades representativas não seria, no mínimo, coerente que todos de alguma forma, contribuíssem para que este trabalho, possa ser mantido? Não seria justo então que apenas os trabalhadores filiados pudessem usufruir os benefícios conquistados pelos sindicatos que os representam e que por eles são mantidos com contribuições mensais? Não somos contra o fim da contribuição sindical, mas sim, contra esse movimento que, sorrateiramente, pretende acabar de vez com o movimento sindical brasileiro, cortando sua última e principal fonte de sobrevida. Por que então, ao invés de propor o fim deste mecanismo, não propomos um diálogo mais amplo com a sociedade, com as lideranças sindicais e os trabalhadores sobre as formas de financiamento do movimento sindical? Mas uma discussão verdadeira, sem máscaras, onde propostas sensatas possam ser apresentadas. Por que não se pensar na transição da contribuição sindical para uma de caráter negocial, a ser recolhida na aprovação da convenções e acordos coletivos, devida por todos os beneficiários das conquistas alcançadas? Não seria mais justo? Desta forma a contribuição seria repassada apenas àqueles sindicatos que realmente trabalharem pela categoria. Quem não lutar e não conseguir aprovação de acordos favoráveis a seus representados não receberá nada. Com isso, os sindicatos inertes, que sobrevivem às custas da contribuição sindical sem que defendam, de fato, os interesses dos trabalhadores, morrerão de inanição. Não estamos aqui a dizer que o assunto não merece ser discutido e nem que propostas não devam ser analisadas. O que estamos propondo é que haja uma discussão mais profunda e sem segundas intenções, que atenda às necessidades do trabalhador e garanta a manutenção de mecanismos em sua defesa. É preciso ir devagar, não só com o andor porque o santo é de barro, mas com as mudanças, que podem, num primeiro momento, parecer uma conquista, mas que, no decorrer do tempo, se transformar em mais problemas para a classe trabalhadora, que, desarticulada, ficará sem forças para continuar defendendo seus direitos. O momento não é de calar ou evitar discussões, mas sim, de promover um debate produtivo e que esteja, de fato, voltado para a defesa do trabalhador, que, mais do que deixar de ter o valor referente a um dia de trabalho descontado em prol de suas representações, precisa contar com o respeito e o empenho de seus representantes políticos na conquista de melhores condições de trabalho e vida. Ageu Cavalcante é Presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado de Goiás e Diretor de Previdência e Seguridade Social da CNTC *Todos os artigos publicados no site da CNTC são de inteira responsabilidade do autor Brasil deverá ter tímida recuperação nos salários em 2017, diz pesquisa Os brasileiros não devem ter aumentos salariais significativos em 2017, com uma previsão de crescimento real de apenas 0,4%, segundo pesquisa da Korn Ferry, por meio da divisão Hay Group. Apesar do resultado “tímido”, o índice do Brasil é melhor do que em 2016, quando houve uma redução de 1,2% nos salários reais. O índice brasileiro fica bem atrás da média global, que registra ganhos de 2,3% nos salários reais. Segundo a pesquisa, ainda não é possível identificar a recuperação do poder de compra do trabalhador no Brasil. As razões são um mercado ainda em transição, a instabilidade econômica e política e também alta volatilidade da inflação. A América Latina não apresentou bons resultados por causa da inconstante inflação na região (10,9%). O aumento real nos salários, de forma geral, deve ser em torno de 1,1%. O destaque negativo é a Argentina com redução em 12,5% nos salários reais. No mundo Na Ásia, os salários reais devem crescer 4,3%, valor mais alto do mundo e 0,1% maior que em relação ao ano passado. As maiores evoluções estão previstas para o Vietnã (7,2%), Tailândia (5,6%) e Indonésia (4,9%). Os EUA experimentarão um crescimento real de 1,9% em 2017, 0,8% menor do que em 2016. “Esse decréscimo pode ser explicado pelo leve aumento da inflação no país, de 0,3%, em 2015, para 2,1%, em 2016”, explica Carlos Silva, diretor de análises da Korn Ferry Hay Group. Na Europa a perspectiva ainda se mantém positiva e estável. A Europa Ocidental espera avanço real de salários de 1,7%, com destaque para a Bulgária, que deverá ter aumento real de 4,7%). Já a Oriental apresentará um crescimento real de 2,1% em 2017, com destaque positivo para Romênia (aumento de 5,7%) e negativo para o Cazaquistão (com redução de 5,8%). Os dados de salários foram desenhados a partir do banco de dados PayNet da Korn Ferry Hay Group, que contém os salários de mais de 20 milhões de colaboradores em mais de 25 mil organizações, em 110 países. Fonte: G1. Diretoria da CNTC participa de reunião sobre a Reforma Trabalhista no Ministério Público O presidente da CNTC, Levi Fernandes Pinto e o diretor secretário geral da Instituição, Lourival Figueiredo Melo, participaram nesta terça-feira, 24 de janeiro, da reunião realizada pelo Ministério Público do Trabalho que discutiu a Reforma Trabalhista apresentada pelo governo federal. O encontro contou ainda com a presença de representantes de associações que atuam no âmbito da justiça do trabalho e outras entidades sindicais, como a Anamatra. Na reunião, o MPT apresentou um estudo que mostra uma série de irregularidades em projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e que fazem parte da reforma trabalhista. O documento que reúne quatro notas técnicas e foi elaborada por 12 procuradores do trabalho, afirma que algumas mudanças propostas pelo governo federal são inconstitucionais. O MPT e grande parte das entidades presentes na reunião defendem a retirada imediata da proposta, já que muitos pontos são inconstitucionais e atingem diretamente a vida do trabalhador. Para o presidente da CNTC, é fundamental a retirada do projeto já que a proposta tira direitos garantidos pela Constituição. “O governo não pode passar uma reforma tão extensa e que retira tantos direitos dos trabalhadores dessa forma, em regime de urgência. A vida do trabalhador não pode ser prejudicada dessa forma, sem que aconteça um debate mais profundo com a sociedade e as entidades. Muitos pontos do texto são inconstitucionais e trabalharemos incansavelmente para impedir que isso aconteça”, afirmou Levi Fernandes Pinto. O diretor secretário da CNTC, Lourival Figueiredo Melo afirma a necessidade de parar imediatamente a tramitação da Reforma. “Defendemos a retirada imediata da proposta, que é inconstitucional e precariza diretamente a vida do trabalhador. Não podemos admitir uma Reforma tão extensa sem debate, com tramitação em regime de urgência sem pensar na vida de tantos trabalhadores que serão afetados”, afirmou o diretor da CNTC. Algumas entidades foram contrárias à retirada do projeto e defendem a discussão da proposta no Congresso Nacional. A CNTC não concorda com esta posição uma vez que entende que esse não é o momento de debater qualquer Reforma Trabalhista com o Congresso, cuja sua maioria é composta por empresários que são os verdadeiros autores do projeto. Na reunião foi criado ainda o “Fórum de Defesa do Direito do Trabalho”. O objetivo é ampliar a discussão acerca da necessidade ou não de alteração da CLT e que haja efetiva participação da sociedade nestas discussões. Assinam a participação no Fórum o MPT e as seguintes entidades: Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria UNB/FD SFEB/SP Contratuh CNTS Anamatra Fórum Brasileiro Contra a Terceirização Sinait Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL/FENTEC) Associação Latino-americana dos juízes do Trabalho Nest E outras entidades sindicais Confira a carta assinada pelas entidades participantes do Fórum: CARTA EM DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS As Instituições, Centrais Sindicais, Confederações, Federações, Sindicatos, Associações abaixo assinadas, reunidas em Brasília, no dia 24 de janeiro de 2017, considerando o atual momento político, econômico e social vivenciado pelo Brasil e a proliferação de iniciativas legislativas de largo impacto na vida das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros, VIMOS A PÚBLICO: A) RECONHECER que o Brasil vive uma grave crise econômica e os trabalhadores têm sofrido os efeitos da retração da atividade produtiva no país. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados em dezembro do ano passado, há mais de 12 milhões de pessoas em busca de ocupação, maior registro da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua). O desempenho da economia em 2016 e as projeções feitas para 2017 não apontam para uma alteração substancial do quadro de forma que seja possível identificar a retomada da atividade econômica e, consequentemente, da geração de empregos. B) RECONHECER, dessa forma, que a atual conjuntura exige a adoção de medidas que sejameficazes para viabilizar o crescimento da economia. C) CONVIR que os direitos sociais, aí incluídos os trabalhistas, não devem ser compreendidos como obstáculo ao desenvolvimento do país. Pelo contrário, tratam-se de relevantes instrumentos, conquistados por meio de lutas históricas de trabalhadoras e de trabalhadores, que estabelecem condições para que as riquezas criadas pela sociedade possam ser distribuídas de forma mais equânime e que seja garantida uma vida digna a todas as pessoas. D) DESTACAR que, além de não contribuir para o crescimento econômico, pelo seu potencial de fragilização do mercado interno, como atestam os estudos realizados por organismos internacionais queanalisam experiências realizadas em contextos semelhantes em outros países, o enfraquecimento dos direitos sociais terá como efeito imediato a ampliação doconstrangedor nível de desigualdade social verificadono Brasil. E) REVELAR sua preocupação quanto à formapela qual medidas com forte impacto na vida das trabalhadoras e dos trabalhadores do país têm sido divulgadas pelo Governo Federal e colocadas em trâmite no Congresso Nacional, a exemplo da reforma trabalhista e da reforma da Previdência. F) PONDERAR que, se o objetivo da modificação de direitos sociais em contexto de crise econômica é de aperfeiçoá-los, de forma a tornar a sua aplicação mais justa, é da maior importância que as propostas não tramitem sem que seja promovido um grande e profundo debate com toda a sociedade, nos termos da Convenção nº 144 da OIT, de maneira a permitir que todos os setores interessados possam dar contribuições. G) DESTACAR sua convicção da necessidade de se fortalecer as entidades e instituições que se dedicam à proteção dos direitos sociais das trabalhadoras e dos trabalhadores, a exemplo das entidades sindicais, da Auditoria Fiscal do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, da Justiça do Trabalho, entre outras. H) AFIRMAR o profundo comprometimento com a efetivação dos direitos sociais no Brasil, com o objetivo de assegurar a dignidade a todas as trabalhadoras e atodos os trabalhadores que contribuem com a construção da riqueza do nosso país, não se aceitando retrocesso dos direitos trabalhistas e previdenciários. I) REAFIRMAR o seu interesse em discutir de forma conjunta as matérias que afetam os interesses das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros no Congresso Nacional, especialmente as propostas legislativas referentes à prevalência do negociado sobre o legislado, à flexibilização da jornada de trabalho, à instituição da jornada intermitente, ao regime de trabalho em tempo parcial, à representação de trabalhadores no local de trabalho, ao trabalho temporário, à terceirização, à redução do conceito de trabalho escravo, ao ataque às Normas Regulamentadoras, à reforma previdenciária, além de outras matérias afins. J) CONSTITUIR o Fórum Interinstitucional de defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Socialpara promover a articulação social em torno das propostas legislativas acima citadas. Brasília, 24 de janeiro de 2017. Estudo aponta que reforma trabalhista é inconstitucional Estudo realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), divulgado nesta terça-feira (24), aponta que as mudanças na legislação trabalhista propostas pelo Governo Federal são inconstitucionais. As alterações contrariam a Constituição Federal e as convenções internacionais firmadas pelo Brasil, geram insegurança jurídica, têm impacto negativo na geração de empregos e fragilizam o mercado interno. O levantamento alerta ainda para consequências nocivas das medidas, como a possibilidade de contratação sem concurso público, a maior permissividade a casos de corrupção e a falta de responsabilização das empresas em caso de acidentes de trabalho, por exemplo. O documento reúne quatro Notas Técnicas, assinadas por 12 Procuradores do Trabalho, em que são analisadas de forma detalhada as propostas contidas no Projeto de Lei 6787/2016 (PL 6787/2016); Projeto de Lei do Senado 218/2016 (PLS 218/2016); Projeto de Lei da Câmara 30/2015 (PLC 30/2015); e Projeto de Lei 4302-C/1998 (PL 4302-C/1998). Ao final, os membros do MPT propõem a rejeição por completo de dois projetos: o PL 6787/2016, que, entre outras propostas, impõe a prevalência do negociado sobre o legislado; e do PLS 218/2016, que permite a terceirização da atividade-fim com a introdução do chamado “contrato de trabalho intermitente”. Quanto ao PLC 30/2015 e ao PL 4302-C/1998, o órgão sugere alteração de redação. De acordo com o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, o argumento de que flexibilização das leis trabalhistas incentivaria a criação de empregos é falacioso. “Todas essas propostas já existiam antes da crise econômica. Nenhuma proposta é 100% inovadora. Quando o Brasil surfava em uma situação altamente favorável, essas propostas já existiam e eram defendidas pelos mesmos grupos econômicos e políticos. Esse argumento cai por terra a partir do momento em que essas propostas idênticas foram apresentadas quando o Brasil tinha uma economia pujante”, argumentou. Segundo ele, para superar a crise é preciso haver uma valorização dos direitos sociais. “Nos momentos de crise é que os trabalhadores precisam de mais proteção. Em todos os países em que houve a flexibilização do Direito do Trabalho, fundada numa crise econômica, não houve a criação de emprego. Ao contrário, houve um decréscimo. Houve a precarização permanente do trabalho e, até, em alguns casos, o agravamento da crise econômica, como na Espanha e Grécia, por exemplo”. Fórum – Em reunião realizada também, nesta terça-feira, foi assinado um documento que institui o Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social com o objetivo de promover a articulação social em torno das propostas legislativas sobre a reforma trabalhista. Além do MPT, assinam o documento 28 instituições, centrais sindicais, confederações, federações, sindicatos e associações. Confira a Carta em Defesa dos Direitos Sociais. Reajustes salariais devem voltar a ganhar da inflação neste ano Depois de dois anos no negativo, os reajustes salariais deverão voltar a levar vantagem sobre a inflação em 2017, preveem economistas. Isso poderá ajudar a reativar o consumo das famílias na segunda metade do ano. A desaceleração da inflação e a recuperação da atividade econômica, prevista para meados de 2017, devem turbinar movimento que começou no segundo semestre de 2016. Segundo o Salariômetro, da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisa Econômica), o número de categorias que amargaram aumentos abaixo da inflação no ano passado, que chegou ao pico em janeiro, recuou nos últimos meses. No início de 2016, 7 em cada 10 categorias tiveram reajustes abaixo da inflação. Em novembro, eram apenas 3 em cada 10 categorias as que não tinham aumentos reais (acima da inflação). É a desaceleração dos preços a responsável por essa melhora gradual nos rendimentos reais (acima da inflação), na avaliação de Hélio Zylberztajn, coordenador da pesquisa da Fipe. O pior momento para os salários ocorreu no primeiro semestre de 2016, dois anos após o início da recessão, em 2014. Entre abril e junho do ano passado, o rendimento médio real monitorado pelo IBGE recuou 4,2% ante o mesmo período do ano anterior. Os salários foram impactados tardiamente pela recessão, entre outros fatores, devido à alta da inflação, que entre janeiro de 2014 e janeiro de 2016 subiu de 5% para 11%. Zylberztajn lembra ainda que os salários não caem no país na mesma proporção da perda de PIB, o que faz com que a válvula de escape seja o desemprego. “Não raro o empresário dá aumento salarial e depois demite”. O coordenador de relações sindicais do Dieese, José Silvestre, lembra que até junho de 2015, a maior parte dos acordos terminava com ganhos acima da inflação, mesmo com a recessão. Só depois disso os reajustes passaram a incorporar apenas a inflação ou menos. O resultado coincide com o período de maior alta inflacionária. “Quanto maior a taxa de inflação, menor tende a ser o ganho para o trabalhador”, resume Silvestre. O Dieese também monitora reajustes. Segundo ele, a tendência (os números não estão fechados) é que 2016 tenha sido pior que 2015. Bruno Ottoni, da FGV, estima que a queda média nos rendimentos salariais no ano passado tenha sido de 2,8% após um recuo de 0,3% em 2015. Os dados oficiais do IBGE serão divulgados na próxima semana. Para 2017, ele espera uma leve melhora, de 0,2%, muito distante dos aumentos de antes da recessão. “Esperamos um crescimento gradativo da renda neste ano, na esteira da recuperação econômica”, diz. Com a recuperação dos reajustes e a volta dos empregos (também prevista para ocorrer a partir do segundo semestre), a estimativa é que a massa salarial, importante termômetro de consumo, saia do terreno negativo onde estacionou nos dois últimos anos. No último trimestre de 2017, ele estima que a massa salarial esteja crescendo a um ritmo de 3,1%. “Só quando o desemprego parar de subir e os salários se recuperarem as famílias vão voltar a consumir”, afirma José Márcio Camargo, sócio da gestora de investimentos Opus. Para ele, a taxa de desemprego estabiliza entre o segundo e terceiro trimestres e passa a cair no fim do ano. Fonte: Folha de S.Paulo. Reforma trabalhista não tramitará em urgência Em reunião com o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, no último dia 26, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, assegurou que as propostas legislativas que compõem a reforma trabalhista do Governo Federal não tramitarão em regime de urgência no Congresso Nacional. O pedido havia sido feito pelo Ministério Público do Trabalho juntamente com 29 entidades sindicais e associações, no último dia 24, quando foi lançada a Carta em Defesa dos Direitos Sociais. Também participaram da reunião o chefe de gabinete do procurador-geral do Trabalho, Rafael Dias Marques, e o secretário de Relações Institucionais do MPT, Sebastião Caixeta. Na ocasião, os membros do MPT entregaram quatro Notas Técnicas elaboradas por procuradores do Trabalho em que destacam trechos da reforma considerados inconstitucionais, contidos em quatro projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Fórum – Na ocasião, o ministro Ronaldo Nogueira também confirmou a participação do Ministério do Trabalho no Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social. “Vamos indicar uma ou duas pessoas para integrar o fórum e participar das discussões”, afirmou Nogueira, aceitando o convite feito por Fleury. O Fórum tem o objetivo de promover a o debate e a articulação social em torno das propostas legislativas que afetam os direitos dos trabalhadores. Abril Verde – Fleury também propôs ao ministro a participação da campanha Abril Verde, mês dedicado à conscientização da saúde no ambiente de trabalho e à prevenção a acidentes. A iniciativa faz parte das ações da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat), do MPT. Entre as ações previstas, estão a iluminação de prédios públicos com a cor verde, exposições fotográficas e colocação de mensagens nos sites institucionais. O mês foi escolhido em virtude da instituição, pela Organização Internacional do Trabalho, do dia 28 de abril como Dia Mundial em Memória de Acidentes e Doenças do Trabalho. Fonte: MPT. Confiança do consumidor volta a subir em janeiro após 2 meses seguidos de queda O ano começou com a confiança do consumidor brasileiro em alta diante da melhora das expectativas com a situação presente depois de atingir em dezembro o nível mais baixo desde que o presidente Michel Temer assumiu formalmente a presidência do país, segundo dados da Fundação Getúulio Vargas divulgados nesta quarta-feira (25). Em janeiro, o Índice de Confiança do Consumidor (ICC) subiu 6,2 pontos e atingiu 79,3 pontos, após terminar 2016 com duas quedas consecutivas. Em dezembro de 2016, o indicador chegou a 73,1 pontos, menor nível desde junho passado. "Embora os níveis de incerteza ainda sejam altos e as perspectivas para o mercado de trabalho continuem ruins neste primeiro semestre, as boas notícias da virada de ano aumentam as chances de uma recuperação da confiança (ou, por enquanto, alívio da desconfiança) nos próximos meses”, disse em nota a coordenadora da pesquisa, Viviane Seda Bittencourt. Segundo a FGV, o Índice da Situação Atual (ISA) avançou 2,9 pontos, para 68,1 pontos. Já o Índice de Expectativas (IE) subiu 8,3 pontos, para 88,1 pontos. Em um cenário de recessão econômica e confiança abalada, o presidente Michel Temer afirmou à Reuters que sua maior preocupação é com o desemprego, embora tenha admitido que a retomada das contratações pode demorar. Fonte: G1
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