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Governo quer se comunicar melhor sobre Previdência
Após uma semana marcada por informações desencontradas sobre os planos para ajustar as contas públicas no País, o governo Michel Temer decidiu afinar as ações de comunicação e decidiu lançar uma campanha de conscientização popular a fim de aprovar a reforma da Previdência no Congresso.
Interlocutores do presidente consideram que, mais importante do que fixar uma data para enviar as mudanças das regras previdenciárias ao Legislativo, é fazer uma campanha de esclarecimento para atuais e futuros beneficiários. O governo vai bater na tecla de que as regras do Brasil são muito generosas em relação a outros países e que, sem uma reforma, não haverá recursos para pagar benefícios concedidos a aposentados e pensionistas em razão do aumento dos déficits previdenciários.
Na terça-feira passada, 6, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, havia informado que a proposta seria remetida ao Congresso ainda neste mês. A iniciativa atendia à pressão do PSDB, principal aliado de Temer, mas desagradava a parte da base que defendia o envio da proposta depois das eleições municipais, temendo prejuízos na campanha.
O texto deve estabelecer, entre outras mudanças, uma idade mínima para a aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres.
Na sexta-feira, 9, Geddel mudou o discurso: disse ser contra estipular um prazo para o envio da reforma. Defende que é preciso fazer um trabalho de conscientização antes de remeter a proposta. “A decisão do presidente é essa, mas é claro que, em tema dessa complexidade, é sempre prudente ouvir os aliados”, disse. O ministro revelou que o governo prepara uma campanha para orientar a população sobre a necessidade de se mudar as regras da aposentadoria para garantir o pagamento de benefícios futuros: “Vamos analisar tudo com tranquilidade.”
O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, concorda que o importante não é o momento do envio da proposta, se antes ou depois das eleições, mas sim a forma como o governo colocará o debate para a sociedade.
“Reforma da previdência não é fácil em nenhum lugar do mundo. Tem de explicar para a sociedade, principalmente para as pessoas mais simples. As pessoas vão querer discutir exaustivamente. Vai modificar um contingente muito grande. O governo está se preparando para uma campanha muito grande de esclarecimento”, disse.
Para Mansueto, mesmo as pessoas com alta escolaridade no Brasil, consideram ser normal se apos entar muito cedo com regras especiais. “Tem que mostrar as regras no resto do mundo para provar que não é normal as pessoas se aposentarem com 49 anos, 54 anos. O Brasil vai envelhecer e se a gente não fizer reforma corre o risco de a gente não ter dinheiro lá na frente para pagar os aposentados”, completou.
Outro integrante da equipe econômica admitiu reservadamente que, sem um esclarecimento maior para a sociedade, vai ser mais difícil aprovar a proposta. Ele disse que, somente após se criar o ambiente de que é imprescindível reformar a Previdência, é que se deve enviar o texto ao Congresso.
Ainda não está fechado quando a campanha de esclarecimento será divulgada. A ação do governo visa a convencer, em dois turnos de votação, ao menos 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores, quórum necessário para aprovar uma emenda constitucional, como será a reforma da Previdência.
Fonte: A Tarde
Câmara dos Deputados cassa mandato de Eduardo Cunha
A Câmara dos Deputados decidiu nesta segunda-feira (12) cassar o mandato do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado de ter mentido ao afirmar que não possuía contas no exterior em depoimento na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras no ano passado. Assim, Cunha perde o mandato e fica inelegível por oito anos devido à Lei da Ficha Limpa.
A cassação foi aprovada por 450 votos a favor, 10 contra e 9 abstenções; 470 deputados participaram da sessão, incluindo o presidente da Casa, que só votaria se houvesse empate. Ao deixar o plenário após a votação, Cunha ouviu gritos de “adeus, Cunha” e “fora”.
Em seu discurso no plenário antes da votação, Cunha negou ter mentido à CPI e relacionou sua cassação ao processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
“Eu estou pagando o preço de ter meu mandato cassado por ter dado continuidade ao processo de impeachment. É o preço que estou pagando para Brasil ter ficado livre do PT”, afirmou o peemedebista. “O que quer o PT é um troféu para poder dizer que é golpe”, disse Cunha. “Alguém tem dúvida que se não fosse minha atuação, teria processo de impeachment?”, perguntou retoricamente o deputado.
Durante sua fala, deputados petistas gritavam “golpista”. Faixas e cartazes com os dizeres “fora, Cunha” e um boneco que representava Cunha com roupas de presidiário podiam ser vistos no plenário. No ano passado, Cunha foi o responsável por aceitar o pedido de impeachment de Dilma, que acabou deixando a Presidência em definitivo no último dia 31.
Após o resultado, Cunha deu uma entrevista em que criticou o governo Temer por ter apoiado a eleição de Maia à presidência da Câmara. “O governo é culpado quando fez o patrocínio [da candidatura de Rodrigo Maia], porque quem elegeu o presidente [da Câmara] foi o governo. Quem derrotou o candidato Rogério Rosso foi o governo”, declarou. Ele afirmou ainda que escreverá um livro contando os bastidores do impeachment.
O agora ex-deputado disse que, mesmo depois de cassado, não irá aderir às delações premiadas da Operação Lava Jato. Ele é réu em dois processos que apuram sua participação no esquema de cobrança de propina em obras de empresas estatais. “Só faz delação quem é criminoso. Eu não sou criminoso, não tenho que fazer delação”, afirmou.
Fonte: UOL
Paulo Paim se manifesta contra reformas trabalhista e previdenciária
O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou nesta segunda-feira (12) em Plenário ter lido em um jornal de circulação nacional que ele é o “inimigo nº 1” das reformas trabalhista e previdenciária em elaboração pelo governo de Michel Temer.
Ele disse ter muito orgulho de ser o “inimigo nº 1” de propostas que visam tirar direitos dos trabalhadores:
— Pode me botar, sim, como inimigo nº 1 da reforma trabalhista, se for para mexer no 13º do trabalhador, se for para mexer nas férias do trabalhador, se for para mexer nas horas extras do trabalhador, se for para mexer na licença-maternidade, na licença-paternidade, no FGTS, se for para mexer nos adicionais de insalubridade.
Sobre a reforma previdenciária, Paim garantiu que também lutará contra a proposta de aumentar para 65 anos a idade mínima da aposentadoria.
— Ora, vamos pegar uma trabalhadora, um trabalhador que começa a trabalhar com 16 anos, para se aposentar com 65 anos. Ele vai ter que contribuir praticamente por 50 anos.
Fonte: Agência Senado
Meirelles defende ajuste fiscal e PEC 241 contra recessão e desemprego
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta segunda-feira (12), em São Paulo, disse que o maior problema do país é a recessão e o desemprego e voltou a afirmar que a solução para o problema é o ajuste fiscal e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que limita o teto de gastos das contas públicas, propostas que o governo espera aprovar no Congresso.
Meirelles fez a declaração durante o lançamento da 16ª edição do Anuário Valor 1000, na capital paulista. “São duas coisas que se reforçam mutuamente. Na medida em que a recessão aumenta o desemprego, o aumento do desemprego diminui o consumo e aumenta a recessão. Portanto, o que nós temos que fazer é tomar as medidas necessárias para que o país volte a crescer”, disse. “Para isso, é necessário o equilíbrio das contas públicas, que é o que está na raiz dessa situação que o Brasil está vivendo”, afirmou Meirelles.
De acordo com o ministro, quando o governo corta suas despesas, limitando o crescimento dos gastos públicos dos próximos anos, isso começa a criar uma expectativa positiva e o aumento da confiança dos empresários e dos consumidores, o que começaria a impulsionar a economia. A partir daí, segundo ele, crescem as vendas das empresas, cresce a arrecadação, o emprego e isso reforça o consumo.
O ministro disse que alguns setores mostram sinais de melhora: “Nós já temos setores específicos que mostram sinais de crescimento. O setor industrial vem crescendo há poucos meses. No último mês, teve uma adaptação, que é normal, uma acomodação, mas a expectativa é que volte a crescer”, disse.
Questionado sobre o um possível aumento de salários do dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Meirelles disse que “o importante é que o teto dos gastos seja mantido. Como alocar esse teto, é uma prerrogativa do Poder Legislativo, como temos mencionado. A fazenda não pretende substituir todos os poderes da República, o que a Fazenda está propondo é que o legislativo aprove uma limitação do crescimento dos gastos públicos, cumprindo a sua função de Ministério da Fazenda. A partir daí, a alocação disso é uma prerrogativa do Executivo e do Congresso Nacional”.
Fonte: Agência Brasil
Empresário que quer precarizar o trabalho é um tolo. Sem renda, quem vai consumir? - Diz Patah em entrevista
Presidente da União Geral dos Trabalhadores, a UGT de franco crescimento e forte presença no setor de serviços e no comércio, Ricardo Patah é um sindicalista cuja rotina inclui viajar permanentemente pelo Brasil. Ele percorre suas bases sindicais e, dessas andanças, extrai informações que o fazem ter uma leitura apurada da realidade nacional. “O presidente Temer que não se engane”, alerta ele nesta entrevista ao BR:. “Se ele e seu governo insistirem nessas ameaças de precarização do trabalho e do trabalhador, as manifestações, as vaias e o desapreço da população por sua gestão vão crescer muito além dos grandes centros. Temer irá se deparar com uma verdadeira muralha de descontentamento por onde quer que passe”. Patah está particularmente atento às ameaças que, disparadas do Palácio do Planalto, visam ampliar jornadas de trabalho e reduzir salários e renda dos trabalhadores. “O empresário que apoiar este tipo de iniciativa é um tolo”, acredita Patah. “Se o emprego se tornar precário e a renda ainda menor, quem vai consumir o que no Brasil?”, pergunta.
Confira:
BR: Essa proposta de trabalho remunerado por hora parece ter como alvo preciso o setor do comércio. Como o sr. avalia essa intenção do governo?
Ricardo Patah: Nenhuma forma de precarização do emprego é boa para a sociedade. Reduzir custos retirando direitos e aumentando a superexploração dos trabalhadores pode ter algum efeito imediato aumentando os lucros das empresas, mas no médio e longo prazos tem efeitos devastadores para toda a economia, em especial para o comércio, que depende diretamente do poder de compra das famílias. Comerciante que apóia precarizar emprego na sua empresa é um tolo, pois se o mesmo acontecer nas demais empresas, quem é que vai consumir na loja dele? Sessenta por cento da economia brasileira é movida pelo consumo das famílias. Mais inteligente que reduzir custos salariais é aumentar a produtividade e a renda dos trabalhadores, gerando mais consumo e ganhos de escala para aumentar lucros por aumento das vendas.
BR: Fala-se agora em jornada diária de 12 horas de trabalho, depois de o presidente da CNI ter jogado no ar o balão das jornada semanal de 80 horas. Com o debate posto neste nível, onde o patronato e o governo querem chegar?
Patah: Pelo jeito, querem chegar aos tempos pré-CLT ou, pior, pré-Lei Áurea. Não acredito que o governo leve esta proposta adiante. O próprio ministro já disse quê não disse. E o Planalto sentiu o tamanho da rejeição que este tipo de proposta gera na população. Se insistirem nisso, vão bater de frente com uma muralha, mas ainda acredito que o diálogo do governo com o movimento sindical pode ser o caminho para construir consensos e acordos que modernizem as relações de trabalho sem ameaçar direitos ou matar de fome os trabalhadores.
BR: Michel Temer, agora, é presidente efetivo, não mais interino. Como o sr. se posiciona diante deste fato consumado?
Patah: Ao movimento sindical compete representar e defender os trabalhadores frente a qualquer governo. Minha posição, como presidente da UGT, é pelo diálogo e a negociação, sem abrir mão da organização e mobilização das bases para adotar ações s mais contundentes, se for impossível chegar amigavelmente acordos aceitáveis com governo e empresários.
BR: A UGT tem participado das discussões formais, no Palácio do Planalto, coordenadas pelo ministro Eliseu Padilha, para a reforma da Previdência. Essas discussões têm sido efetivas? Elas são sinceras, por parte do governo, ou apenas uma forma de manter as centrais por perto?
Patah: A UGT, quando chamada, compareceu à mesa de negociações e expôs suas propostas e posições. Depois disso, o governo não nos chamou mais para prosseguir dialogando e agora aparece o mesmo ministro Padilha lançando um balão de ensaio por dia pela imprensa. Proposta concreta, por escrito, o governo não apresentou nenhuma até agora. Quando o fizer, vamos avaliar e decidir com clareza o que fazer a respeito.
BR: O noticiário está repleto de ameaças, atribuidas ao Palácio do Planalto, a direitos trabalhistas. Como o sr., pela UGT, as avalia? Quais são os maiores riscos?
Patah: A maior ameaça é o governo não pautar, mas ser pautado pela imprensa, que nestes temas deixa o jornalismo de lado e atua mais como assessoria de imprensa da elite empresarial brasileira.
BR: O sr. já usou a imagem de uma avalanche contra os direitos trabalhistas para definir a postura do governo Temer. Como se pode parar essa onda de ataques?
Patah: Você já viu como fazem para minorar os danos de avalanches no Alasca? Explodem o topo das montanhas sob risco de desmoronamento e fazem a neve rolar para um lado que não ofereça riscos. Devemos, na mesma estratégia, mostrar o governo que o ajuste tem de ser feito em outros setores, e não apenas e exclusivamente em cima do trabalhador. Na Previdência, por exemplo. Há dívidas bilionárias de empresas com o INSS, mas o governo vem e diz que o problema está em benefícios como o auxílio-doença ou o auxílio-funeral. Está claro que o caminho não é este que o Planalto aponta.
BR: As centrais sindicais já realizaram um ato unitário contra a perda de direitos trabalhistas e articulam outro para o dia 22. Como a UGT vê esse tipo de articulação?
Patah: Acredito que vale o lema: Unir para lutar. Unificar para vencer!
BR: Como dirigente do maior sindicato de trabalhadores do país, o dos comerciários de São Paulo, qual a sua posição sobre essa promessa do governo de estabelecer uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres? Esse é o melhor caminho para resolver o problema de caixa do sistema? Esse tipo de intenção pode ser revertida?
Patah: Problema da economia brasileira se resolve com reforma política, reforma fiscal, reforma tributária, reforma bancária, reforma educacional, reforma do Estado e, depois destas que são as vitais, se pode falar em outras reformas, inclusive a trabalhista e a previdenciária. Colocar a carroça na frente dos bois não faz ninguém chegar a lugar algum.
Fonte: BR 2 Pontos
Simões Filho com democracia, eleições sem 'Mala Branca'
Enfim a população de Simões Filho começa a contagem para reta final e decidir seu futuro nas eleições do dia 02 de outubro de 2016, podendo fazer história no sentido de realizar uma eleição sem a influência do poder econômico; qual não mais falará ou fará a diferença, mesmo assim caso de ultima hora as malas brancas começam a rondar as portas dos eleitores e chegado o momento dos cidadãos e cidadãs dar um basta.
Afinal o cuidar de uma cidade não se define com mimos financeiros nas vésperas de uma eleição e sim termos representantes no executivo e no legislativo que honrem cada voto recebido para pensar, planejar e desenvolver nossa cidade, tornando próspera, eficiente na gestão da saúde, educação, infraestrutura, uma cidade para todos e para quem aqui vive e trabalha.
Simões Filho de uma só vez dará um basta às famosas malas brancas ilícitas, tendo sua origem das práticas folclóricas no futebol brasileiro, como podemos citar o exemplo já abordado por Guilherme Camargo: http://meuartigo.Brasilescola.uol.com.br/atualidades/os-aspectos-eticos-juridicos-mala-branca.html.
“A “mala branca” é traduzida pelo incentivo financeiro oferecido por terceiros interessados na obtenção de resultados favoráveis de algum clube sem perspectivas dentro do campeonato, representando um antigo tabu dentro do futebol brasileiro”. O incentivo financeiro pode estar ligado tanto à obtenção de resultados que impeçam o rebaixamento do clube ou a consagração do título nacional.
Tal prática é conhecida como “doping” financeiro e remonta aos primórdios do futebol. O próprio Rei Pelé tentou estabelecer uma distinção entre a “mala branca e preta”: o que o pessoal confunde é de você ter um prêmio para ganhar uma partida, isso sim. É como você dá um incentivo para o aluno tirar uma nota boa. É diferente “de você oferecer dinheiro para entregar o jogo, isso é um absurdo”.
Se analisarmos as eleições municipais em Simões Filho forem uma competição e o vencedor do pleito ser o campeão, devemos estar atentos para os desesperados que buscam a vitória a qualquer preço, mesmo que esta vitória desesperadora seja oferecer políticas públicas de péssima qualidade para a população de Simões Filho, devemos estar atentos nas andanças pelas madrugadas dos emissários distribuindo malas brancas a troca de votos.
Afinal ao conhecermos nossa cidade com base em dados metodológicos, perguntamos a onde está nosso povo, cadê os investimentos necessários para nossa cidade realmente está aqui, a grandeza de Simões Filho nos faz merecermos respeito e dignidade e os melhores serviços públicos e uma cidade muito bem cuidada evoluindo dia pós dia, queremos mais!
Área da unidade territorial - 2015 201,577km²
Estabelecimentos de Saúde SUS 17 estabelecimentos
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - 2010 (IDHM 2010) 0,675
Matrícula - Ensino fundamental - 2015 18.197 matrículas
Matrícula - Ensino médio - 2015 5.171 matrículas
Número de unidades locais 2.722 unidades
Pessoal ocupado total 36.740 pessoas
PIB per capita a preços correntes – 2013 30.818,52 reais
População residente 118.047 pessoas
População residente - Homens 58.013 pessoas
População residente - Mulheres 60.034 pessoas
População residente alfabetizada 96.661 pessoas
População residente que frequentava creche ou escola 38.667 pessoas
População residente, religião católica apostólica romana 43.995 pessoas.
População residente, religião espírita 670 pessoas.
População residente, religião evangélicas 37.055 pessoas.
Valor do rendimento nominal mediano mensal per capita dos domicílios particulares permanentes – Rural 213,17 reais.
Valor do rendimento nominal mediano mensal per capita dos domicílios particulares permanentes – Urbana 333,33 reais.
Valor do rendimento nominal médio mensal dos domicílios particulares permanentes com rendimento domiciliar, por situação do domicílio - Rural 1.189,19 reais.
Valor do rendimento nominal médio mensal dos domicílios particulares permanentes com rendimento domiciliar, por situação do domicílio - Urbana 1.509,57 reais.
Qual o papel do (a) prefeito (a)? Ele (a) tem o dever de cumprir as atribuições previstas na Constituição Federal de 1988 ao definir onde serão aplicados os recursos de impostos e demais verbas repassadas pelo Estado e pela União.
A Constituição Federal determina, por exemplo, que cabe ao prefeito e à sua equipe: Administrar o transporte coletivo da cidade, manter programas de educação infantil e ensino fundamental, prestar serviços de atendimento à saúde da população, promover o adequado ordenamento territorial do solo urbano e proteger o patrimônio histórico-cultural do município.
A aplicação dos recursos públicos deve obedecer à Lei de Responsabilidade Fiscal e o que for fixado na lei orçamentária anual do município, proposta pelo prefeito e votada pelos vereadores, que representam o Poder Legislativo municipal.
O que fazem os vereadores? Na Câmara Municipal, os vereadores decidem o futuro do município, discutem e votam projetos que serão transformados em leis. Cabe a eles fiscalizar a forma como a prefeitura administra os recursos públicos. Também devem avaliar os orçamentos e levar à prefeitura as necessidades da população, ouvindo suas sugestões.
Meus amigos e amigas de Simões Filho, aqui; você pode conhecer as estatísticas da nossa cidade, e juntos libertarmos nosso povo e começar a reconstruí a Simões Filho que merecemos. Afinal, quem não cuida da educação não merece fazer sucessão!
Fica a evidencia na Simões Filho dos últimos vinte quatro anos o atual prefeito e aquele que busca sua sucessão jamais tiveram comprometimento com Simões filho e seu desenvolvimento; conforme RIBEIRO; afirma:
“Com a perspectiva do tema abordado no projeto identificamos problemas a serem solucionados para o melhor desenvolvimento do comercio de Simões Filho. Uma vez que Simões Filho é uma cidade jovem no aspecto de emancipação política, temos que até o momento não foi lhe dado o devido planejamento, dentro dos maiores conceitos urbanísticos, até mesmo por ser um distrito da cidade polo a capital da Bahia Salvador, afastada do grande centro e até mesmo pelo seu aspecto agrário, desde a época do distrito de água comprida, já era esquecida com inúmeras demandas a serem solucionadas em todos os aspectos dentro de uma gestão municipal, com a emancipação a então cidade de Simões Filho continua a se desenvolver com uma visão distrital tendo seu comercio gerido pelos municípios que aqui chegavam de diversas localidades a nível nacional e regional o grande mote comercial de Simões Filho vem de bodegas e vendas com passar dos tempos, e com os ganhos econômicos, passando a ter conotação de comercio e comerciantes, mesmo com o estigma de comercio de gestão familiar, sem os devidos conhecimentos e ordenamentos de uma empresa formal e juridicamente legal”.
Então nos resta à reflexão, reviver as memorias dos simõesfilhense para termos a certeza que a dupla e nociva para a gestão da nossa cidade como vivenciamos nos últimos vinte quatro anos, nem o comercio conseguiram organizar com boas estruturas, pior o descaso nas comunidades largadas a margem da sociedade e da dignidade humana, com base os princípios da declaração dos Direitos Humanos.
*José Ribeiro Costa, Dirigente Sindical dos Comerciários, UGT Bahia e Nacional, FECOMBASE e SECSF. |
