Artigo: Reformas da Previdência e Trabalhista: Solução para crise econômica?
As investidas do Governo Federal a fim de conter o avanço da crise econômica comprovam a ineficácia para estancar a ferida. Em menos de dois anos, a cadeira de Ministro da Fazenda já foi ocupada por três indicados. Na primeira delas a presidente Dilma nomeou o renomado economista Joaquim Levy. A nomeação não agradou membros do Partido dos Trabalhadores e seus aliados, pois acreditavam que Levy adotaria medidas liberais, entretanto trouxe tranquilidade aos investidores por um breve período.
As dificuldades encontradas para reduzir o gasto público levou o Governo a priorizar a arrecadação tributária e como resultado foi uma taxa de desemprego de 8,5% e queda de 3,8% do PIB. O Governo da época culpava a crise econômica mundial e o fim do ciclo de commodities. Mesmo assim outras economias tiveram resultados positivos, o que demonstrava a participação do setor público na crise.
Agora o foco do Governo é outro. A estratégia é vender à sociedade a ideia de que o que penaliza a produtividade no país é uma legislação trabalhista “paternalista” e uma Seguridade Social solidária. Em outras palavras, a razão da crise econômica é o trabalhador brasileiro. Uma grande falácia.
Sabemos que quem sustenta a imensa máquina pública e os milhares de cargos políticos é a classe trabalhadora. Ora, como o principal responsável por injetar recursos na Administração Pública pode ser o causador dos problemas? Na realidade o que está prejudicando a economia é a alta carga tributária que reduz o poder de compra das famílias e inibe o investimento e a abertura de novas vagas de trabalho. O peso do Estado sobre a vida da população impede o país de retomar o progresso.
O que se observa nos últimos anos é a falta de comprometimento dos políticos e burocratas em eliminar privilégios. Enquanto a população paga o armago preço do desemprego, determinadas categorias privilegiadas com altos salários recebem reajustes. Da mesma forma o desinteresse do Governo em enxugar o número de cargos de confiança.
Por outro lado, o poder público acredita que os sacrifícios devam ocorrer somente sobre a população. A reforma da Previdência Social, com a possibilidade de igualar a idade de aposentadoria para homens e mulheres e ainda aumentar o tempo de trabalho é uma das formas que o Governo encontrou para reequilibrar suas contas. A percepção que está sendo trasmitida pelos meios de comunicação é que os benefícios pagos pela Previdência Social é fruto da benevolência estatal. E mais uma vez, como todas as despesas do Governo, são custeadas pelos trabalhadores. Portanto, a sociedade deva ser consultada se deseja trabalhar por mais tempo para financiar a aposentadoria.
Muito se fala sobre o rombo orçamentário causado pelas despesas com pagamentos de benefícios previdenciários superarem as receitas. O desequilíbrio existe, porém causado pela má gestão do próprio Governo. Quando observado apenas a previdência urbana é notável o superávit. Somente em 2015 a previdência dos trabalhadores urbanos apresentou superávit de R$ 5 bilhões. O déficit vem da previdência rural que registrou no ano passado um déficit de R$ 91 bilhões.
Outro fator que contribui negativamente para a Previdência Social são as renúncias fiscais. Em 2015, a União não arrecadou R$ 65,5 bilhões oriundo de renúncias fiscais de entidades filantrópicas, Simples Nacional, Microempreendedores Individuais, entre outros. Além disso, o Tesouro Nacional não faz a compensação correta das renúncias referentes às desonerações sobre a folha de pagamento, o que prejudica as receitas do Regime Geral da Previdência Social.
Segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), o valor das compensações não repassadas chegou a R$ 12 bilhões em 2014.
Além dos direitos previdenciários estarem em risco, existe a pressão dos empresários e de parte dos parlamentares para uma reforma trabalhista. A regulamentação da terceização, a flexibilização da CLT e a aprovação do projeto conhecido como “negociado sobre legislado”, que garante a vantagem da negociação entre sindicatos e empresários supere a legislação são afrontas aos trabalhadores brasileiros.
Sendo assim, os trabalhadores e seus representantes devem permanecer vigilantes. Não será reduzindo direitos dos trabalhadores que retomaremos o ritmo de crescimento e geração de emprego e renda, mas só com uma profunda reforma tributária, cortes nos gastos públicos e aumento da eficiência dos serviços públicos poderão superar a crise econômica.
São Paulo, 19 de agosto de 2016.
Lourival Figueiredo Melo
Presidente da FEAAC
Governo pode ampliar participação no PPE para conter demissões
O Planalto avalia ampliar o subsídio dado no programa de proteção ao emprego (PPE), para assegurar postos de trabalho enquanto as empresas não saem da crise, disse nesta sexta-feira, 19, o ministro do Trabalho e Emprego do governo interino, Ronaldo Nogueira.
“Vamos dialogar com as empresas. Pretendemos rediscutir o PPE para que o programa seja mais abrangente, inclusive no sentido de, se possível, aprimorar a participação dos investimentos, assegurando o trabalhador no emprego nesse período em que a crise é mais aguda”, afirmou Nogueira, após participar de reunião com diretores do sindicato dos metalúrgicos do ABC paulista, na sede da entidade em São Bernardo do Campo.
Em entrevista a jornalistas, o ministro informou que está revendo o PPE e analisando alternativas que incluem ampliar os recursos vindos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), hoje usados no programa para bancar 50% da redução dos custos salariais das empresas participantes – o que reduz pela metade o impacto nos vencimentos do empregado.
“A economia dá sinais de recuperação, mas a recuperação não é de curto prazo. É fundamental manter o emprego”, disse Nogueira, que, na entrevista, frisou a importância da preservação de empregos e salários na dinâmica do consumo. “A saída da crise passa pela mão do trabalhador. O trabalhador vai surpreender o Brasil.”
Pouco após as declarações do ministro, o presidente do sindicato dos metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, disse que a proposta em discussão envolve aumentar de 50% para 75% a participação do governo no programa. Nesse formato, o impacto nos salários dos trabalhadores seria menor, abrindo o caminho para acordos igualmente mais vantajosos para os empregadores.
Hoje, se a empresa acerta uma redução de jornada de 20% – ou seja, um dia a menos de trabalho por semana -, os vencimentos de seus empregados são diminuídos em 10%, já que os outros 10% são bancados pelo governo.
Pela proposta em discussão, seria possível fechar acordos que reduziriam jornadas e custos salariais das companhias em 30%, com uma perda salarial menor para os funcionários: 7,5%, já que os 22,5% restantes (ou 75% do corte negociado) ficariam na conta do governo.
“Isso poderia fazer a Mercedes, por exemplo, pensar melhor e não demitir”, disse Marques, referindo-se à montadora de caminhões, que já enviou telegramas com comunicado de demissões a trabalhadores de seu parque industrial em São Bernardo.
Segundo o sindicalista, em seis meses o governo desembolsou R$ 78 milhões para financiar acordos de PPE fechados no ABC. “Parece muito, mas acho que é pouco para manter empregos e manter a economia girando. Gasta-se muito mais com seguro-desemprego”, comparou.
Além das negociações em torno do PPE, Marques disse que, entre as medidas contra demissões debatidas na esfera estadual, o sindicato propôs ao governo de São Paulo um programa de compensação futura de ICMS a empresas, em especial exportadoras, que se comprometerem a não cortar vagas.
Reforma trabalhista. O ministro disse também que o governo em exercício não vai mexer nos direitos dos trabalhadores. “Direito você não revoga, direito você aprimora”, afirmou. Nogueira enfatizou que não há “nenhuma possibilidade” de aumento de jornada de trabalho, bem como de parcelamento do décimo terceiro salário ou de fatiamento de férias.
Segundo ele, o governo não trabalha para retirar direitos, mas sim para atualizar leis, com o objetivo de reduzir a insegurança jurídica na relação capital/trabalho. “Não pode o trabalhador interpretar de uma forma, o empregador de outra e o juiz de outra”, afirmou.
Entre os exemplos, Nogueira citou a ideia de prestigiar a negociação coletiva sobre a legislação. A jornada de trabalho prevista nos acordos coletivos terão, por exemplo, efeito de lei, “para que depois um juiz não torne sem efeito suas cláusulas”, disse.
Fonte: Estadão.
