Justiça do Trabalho promove mutirão para garantir pagamento de dívidas trabalhistas
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho promove de 19 a 23 de setembro a sexta edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, que este ano adota o slogan “A justiça só é efetiva quando realizada por inteiro”. O objetivo é promover um engajamento nacional para solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, ou seja, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial.
“Queremos que as partes recebam os valores que lhes são devidos em processos já julgados pela Justiça do Trabalho, mas que ainda não foram pagos”, afirma o coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, ministro Cláudio Mascarenhas Brandão.
Durante a Semana, magistrados e servidores de 1º e 2º graus, das unidades judiciárias e administrativas, vão se mobilizar, em regime de mutirão, em todas as regiões brasileiras, representadas pelos 24 Tribunais Regionais do Trabalho. Em 2015, na edição anterior da Semana, foram arrecadados mais de R$ 691 milhões para o pagamento de dívidas trabalhistas.
Desafios
Um dos grandes desafios ao longo da Semana Nacional da Execução Trabalhista é driblar os devedores que tentam burlar a Justiça. Alguns processos não são executados por falta de recursos do devedor. Outros, por conta de situações onde os devedores usam “laranjas” e “testas de ferro” para tentar enganar a Justiça e postergar os pagamentos devidos.
“As ações de execução são voltadas para aquele devedor que não procura a Justiça para quitar seus débitos e insiste em não cumprir o que foi determinado”, aplica o ministro. “Nós da Justiça do Trabalho nunca fechamos as portas para aquele empregador que tem dificuldades de cumprir a decisão e procura a Justiça na tentativa de, junto ao credor, chegar a um consenso”.
A Justiça do Trabalho têm convênios com a Receita Federal e com outros órgãos para acessar bancos de dados e ferramentas eletrônicas variadas para localizar e leiloar bens de devedores, bem como obter as informações necessárias a uma execução efetiva.
Como funciona?
A execução trabalhista é a fase do processo em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, o que inclui a cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamento de direitos. A fase de execução só começa se houver condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, em que se discutiu ou não a existência de direitos.
A execução trabalhista é considerada um dos grandes gargalos da Justiça. Em muitos casos, mesmo assinado um acordo, algumas empresas deixam de cumpri-lo. Em outras situações, as partes divergem quanto ao valor da dívida e apresentam uma série de recursos para contestar os cálculos, o que atrasa a conclusão dos processos.
Vasp: o maior devedor da Justiça do Trabalho
Há dez anos, o maior devedor trabalhista do país é a companhia aérea Vasp. O processo é tão longo, extenso e complexo que existe uma Vara do Trabalho que cuida apenas de processos deste réu, a chamada Vara Vasp, que fica na jurisdição do TRT-2, em São Paulo. Atualmente, o passivo da companhia é de R$ 2 bilhões.
Os pagamentos estão sendo feitos por fases, de acordo com a disponibilidade financeira. Na primeira fase, foram pagos os processos de trabalhadores vinculados ao TRT da 2ª Região. Foram beneficiados aproximadamente 5 mil trabalhadores, cada um recebendo entre R$ 30 mil e R$ 150 mil, totalizando uma distribuição de R$ 280 milhões. Na segunda fase, foram pagos os demais trabalhadores – aproximadamente 1.700 – espalhados pelo restante do país, observando os mesmos critérios, dividindo um total de R$ 56 milhões.
Em 2016, a Vara Vasp chega à terceira fase, onde serão pagos os retardatários, ou seja, aqueles trabalhadores que não se habilitaram inicialmente. Serão aproximadamente R$ 70 milhões distribuídos para 1.900 pessoas.
A homologação destes pagamentos será feita no dia 19 de setembro, data de abertura da Semana Nacional de Execução Trabalhista, e contará com a presença do coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, ministro Cláudio Mascarenhas Brandão.
Planejamento Estratégico
Impulsionar as execuções trabalhistas e fiscais e baixar mais processos do que as execuções iniciadas no período faz parte do Planejamento Estratégico do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Em 2015, foram iniciadas 452.123 execuções e baixadas 519.322, o que resultou num saldo positivo de 67.199 processos. A ideia é manter estes índices positivos em 2016, incentivando os TRTs a se engajarem cada vez mais nesta questão.
Fonte: TST
Custeio sindical: criada a Frente Parlamentar Mista pelo fim da Contribuição Sindical Obrigatória
A Câmara dos Deputados terá oficialmente a Frente Parlamentar Mista pelo Fim da Contribuição Sindical Obrigatória. O colegiado conta com apoio de 203 deputados e 3 senadores.
A ata de assembleia geral de fundação da frente foi realizada em 12 de julho 2016. Foi presidida pelo deputado Ricardo Izar (PP-SP), eleito coordenador geral, e como coordenadores regionais os deputados Guilherme Mussi (PP-SP), Luiz Lauro (PSB-SP) e Herculano Passos (PSD-SP).
Objetivos da Frente
Conforme o requerimento 4921/2016, de autoria do deputado Ricardo Izar, a Frente Parlamentar Mista pelo fim da Contribuição Sindical Obrigatória tem como um de seus principais objetivos, além de acompanhar e participar de todas as propostas pertinentes ao tema em tramitação no Congresso Nacional, propor alterações na Constituição Federal, necessárias para uma reforma flexível às normas existentes, deixando que o trabalhador tenha a liberdade de contribuir espontaneamente, e não de forma compulsória como é atualmente.
Uma reforma neste sentindo, seria capaz de compensar as imperfeições existente no mercado de trabalho que refletem as relações de poder desiguais entre empregados e empregadores.
Seguem anexos, ata de fundação e constituição da mencionada Frente Parlamentar, bem como o seu estatuto e a relação das assinaturas de deputados e senadores que aderiram à nova entidade, destaca que o deputado Ricardo Izar será o coordenador perante a Casa.
Fonte: Diap
Governo usa terrorismo econômico para passar reforma da Previdência
O governo interino de Michel Temer continua adepto do terrorismo econômico e das ameaças. De acordo com o secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, só há três opções para o Brasil: aprovar a reforma da Previdência, aumenta impostos ou promover corte de despesas em setores como saúde e educação.
No seu discurso, ele ignora, portanto, alternativas que contemplem a recuperação de receitas em potencial, como a sonegação de tributos e a dívida ativa. E a cada dia fica mais claro o foco do governo: fazer com que trabalhadores e os que mais precisam do Estado paguem pela crise.
“O nível de gasto vai subir muito e terá de ser ajustado de alguma maneira. Se não fizer ajuste na Previdência, ou aumenta a carga tributária ou sacrifica gastos em outras áreas”, disse ele, em entrevista à Folha de S.Paulo.
Segundo o secretário, hoje o país tem uma relação de 1 idoso para cada 10 pessoas entre 15 e 64 anos. Em 2060, será de 2 para 5. “A discussão hoje da reforma é diferente de uma discussão que existia há 20 ou mesmo dez anos.”
De acordo com ele, trata-se de uma questão matemática e não ideológica. O secretário, contudo, insiste no discurso de que há déficit na previdência social, algo que muitos economistas apontam como uma falácia.
Isso porque o artigo 195 da Carta Magna afirma que a Seguridade Social deve ser financiada por contribuições do empregador (incidentes sobre a folha de salários, o faturamento e o lucro), dos trabalhadores e do Estado. E, para o governo cumprir a sua parte, foram criadas duas novas contribuições: a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Empresas (CSLL).
Ocorre que o Estado não tem cumprido sua parte do sistema tripartite e não computa essas duas contribuições como fontes de financiamento da Previdência Social.
Na sexta-feira passada, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, já tinha adotado a estratégia do terror, para justificar uma reforma da previdência que retira direitos e prejudica os trabalhadores. Em vídeo publicado na página da pasta no Facebook, ele disse que, se o Brasil não implantar a reforma da Previdência Social, “não vai haver mais a garantia do recebimento da aposentadoria” pelos beneficiados.
Brasileiros ainda deixam emprego por falta de oportunidade, diz pesquisa
Pesquisa do LinkedIn mostrou que muitos profissionais brasileiros ainda deixam o emprego por falta de oportunidade de crescer na carreira. Segundo o levantamento, 40% dos trabalhadores disseram que isso é o maior motivador para mudar de empresa.
Buscar um trabalho desafiador (38%), insatisfação com remuneração e benefícios (34%), insatisfação com ambiente de cultura da empresa (30%) e insatisfação com recompensas e reconhecimento (26%) foram citados como os principais fatores para buscar uma nova oportunidade de emprego.
A pesquisa questionou os profissionais sobre a receptividade para uma proposta de emprego, o conhecimento sobre a empresa antes de se candidatarem a uma vaga e os recursos que esses profissionais utilizam para trocar de emprego.
Nova oportunidade
Os brasileiros também estão entre os mais interessados em ter conhecimento sobre uma nova oportunidade de emprego: 94% deles estão abertos a receber uma proposta, enquanto em outros mercados o percentual é de 90%.
O alto índice pode ser explicado por dois fatores também identificados na pesquisa, já que os brasileiros costumam enfrentar alguns desafios ao trocarem de emprego: 24% têm grandes dificuldades para negociar salário, benefícios e cargos, e 35% não sabem como é trabalhar na empresa quando aceitam a proposta de emprego.
Os principais aspectos que o brasileiro procura saber sobre as empresas são: cultura e valores (70%), benefícios (68%), ponto de vista dos funcionários (59%), estrutura da empresa (59%) e localização (54%).
No Brasil, 32% dos profissionais tomam conhecimento sobre uma vaga por meio de alguém que eles conheçam dentro da empresa, enquanto a média global é de apenas 21%.
Os brasileiros também valorizam o feedback, já que 29% dos candidatos disseram que ficam frustrados por não receber um posicionamento da empresa após o processo seletivo.
O levantamento foi feito com mais de 26 mil profissionais em 30 países, sendo 664 brasileiros, entre janeiro e março de 2016.
Fonte: G1 |
