Prioridades sindicais em 2016
O movimento sindical atua para mobilizar, articular e organizar a luta dos trabalhadores pelos diretos econômicos, sociais e políticos.
Por isso, as Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB realizaram, em 26 de julho, a Assembleia Nacional dos Trabalhadores pelo Emprego e pela Garantia de Direitos. Na oportunidade, definiram como agenda de lutas o enfrentamento do desemprego, ações para impedir a flexibilização de direitos e as mudanças na previdência social que venham a prejudicar os trabalhadores.
O desemprego deve continuar aumentando e promovendo a queda dos salários, a ampliação da informalidade e a precarização das condições de trabalho. Hoje já são mais de 11,6 milhões de desempregados no País. A previsão é de que esse número continue crescendo, no mínimo, até meados de 2017, mas pode se estender até 2018, a depender da dinâmica econômica. A situação atual indica que há extrema dificuldade para a retomada do crescimento econômico.
A queda no emprego e nos salários acarreta a diminuição da massa salarial, que gera menor capacidade global de consumo e acarreta redução na demanda para as empresas, ampliando o ciclo recessivo.
Para reverter esse quadro de desemprego, é preciso que haja crescimento econômico sustentado por uma demanda cuja origem seja o aumento da massa salarial (mais empregos com melhores salários), pelo investimento público e privado (infraestrutura econômica, social e produtiva) e pela capacidade ampliada de importar e exportar de maneira equilibrada. Portanto, o desafio prioritário é uma atuação unitária do movimento sindical visando a uma política macroeconômica para retomar o crescimento e gerar empregos.
Também é fundamental trabalhar para fortalecer e ampliar as políticas de proteção do emprego, em especial para dar nova dinâmica ao sistema de intermediação de mão de obra, ampliar a cobertura do seguro-desemprego de cinco para sete parcelas, fortalecer e ampliar a oferta de microcrédito produtivo e de formação profissional, entre outras iniciativas que geram ocupações e renda e proteção ao emprego e ao desempregado.
Estão em debate no Executivo e Legislativo dezenas de medidas. Uma delas limita os gastos dos entes federados, colocando travas severas para a formulação e execução do orçamento dos Estados e da própria União. Altera fundamentos constitucionais que foram responsáveis pelo avanço nos direitos sociais no Brasil.
A regulamentação da terceirização tramita no Senado. A questão previdenciária voltou para a agenda. Também trouxeram à tona, mais uma vez, a reforma trabalhista.
O movimento sindical sempre esteve disposto a debater mudanças que ampliem e garantam direitos previdenciários a todos os trabalhadores, que aperfeiçoem o sistema de relações de trabalho, com fortalecimento da negociação coletiva, direito de organização no chão das empresas, efetivo direito de greve, solução ágil dos conflitos e a real proteção aos trabalhadores terceirizados.
Trazer a agenda para uma modernização capaz de elevar o padrão civilizatório das relações trabalhistas e a proteção social no Brasil é um grande desafio.
O que está à frente é uma pauta de muita complexidade, que exigirá elevada capacidade de produzir diagnósticos e propostas que apoiem grandes debates e processos de negociação.
Mas, vale lembrar sempre, o que determina essencialmente a capacidade sindical de atuar é a concreta força de mobilização, combinada com a demonstração efetiva de unidade, capaz de operar ações conjuntas, com a reunião de propósitos e consolidação de iniciativas. É preciso lembrar sempre: a unidade nos faz crescer na adversidade.
(*) Clemente Ganz Lúcio é sociólogo e diretor técnico do Dieese. E-mail: clemente@dieese.org.br.
Repositor de rede de supermercados assediado sexualmente por chefe receberá indenização
Um empregado da Formosa Supermercados e Magazine Ltda. que trabalhava na reposição de perfumaria da área infantil do supermercado vai receber R$ 15 mil de indenização por ter sofrido assédio sexual no trabalho. A verba foi deferida pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que considerou o comportamento "absolutamente impróprio" do representante do empregador, que intimidava o empregado, valendo-se de sua posição hierarquicamente superior.
O empregado disse que passava por "situações vexatórias diante de seus colegas, criando uma situação ofensiva, hostil, de intimidação e abuso no trabalho". Apesar de ter reconhecido a ilicitude da conduta do preposto da empresa, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) manteve a sentença que negou o pedido da indenização, entendendo ausente a culpa do empregador por ter tomado as providências necessárias assim que ficou sabendo do assédio, dispensado o causador da ofensa imediatamente.
A relatora do recurso do repositor ao TST, ministra Maria Helena Mallmann, afirmou que, uma vez caracterizado o assédio sexual, é necessário a reparação por dano moral. A conduta, explicou, "infringe a intimidade do trabalhador em decorrência do uso abusivo do poder diretivo do empregador", que muitas vezes o pratica com a intenção de levar o empregado a pedir demissão, para não "desembolsar um alto valor para sua dispensa".
O assédio, segundo Mallman, fere o princípio da dignidade da pessoa humana estabelecida pela Constituição Federal em seu artigo 1º, inciso III. Seja moral ou sexual, o "assédio torna o ambiente de trabalho hostil e provoca enorme constrangimento e até mesmo doenças ao assediado, gerando consequências drásticas nas empresas como a queda da produtividade e a alta rotatividade da mão-de-obra", afirmou.
Segundo a relatora, a dispensa do assediador, por si só, não afasta a responsabilização da empresa, uma vez que ela responde também pela reparação civil dos atos de seus prepostos, como previsto no artigo 932, inciso III, do Código Civil Brasileiro. Assim, considerou devida a indenização por danos morais, arbitrando o valor de R$ 15 mil.
A decisão foi unânime.
(Mário Correia/CF)
Processo: RR-1086-06.2012.5.08.0012
Centrais sindicais e governo discordam sobre rombo da Previdência Social
O Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, defendeu mais uma vez a reforma da Previdência Social, que deve ser proposta pelo governo caso se confirme o impeachment.
O ministro argumentou que, se não houver uma reforma, o aposentado pode correr o risco de ficar sem o benefício. Já as Centrais Sindicais negam que a Previdência seja deficitária.
O ministro Eliseu Padilha informou que o rombo da previdência cresceu cerca de 70% em apenas um ano, passando de R$ 86 bilhões, em 2015, para R$ 146 bilhões em 2016. Esse valor é diferença entre o que a Previdência arrecadou e o que ela precisa para pagar em benefícios e aposentadorias.
O chefe da Casa Civil disse ainda que a previsão para 2017 é uma deficit ainda maior, de R$ 180 bilhões a R$ 200 bilhões. Eliseu Padilha destacou que, por isso, é precisa mudar.
Um grupo formado com representantes dos trabalhadores, dos empresários e do governo federal discute propostas para a previdência.
O economista do Dieese, Clóvis Scherer, participa das reuniões como representante das centrais sindicais. Ele disse que o governo ainda não apresentou uma proposta para reforma do regime geral da aposentadoria. E questiona os números apresentados pelo ministro da Casa Civil.
Segundo Clóvis, o Executivo calcula o rombo da previdência levando em conta apenas as contribuições diretas, sem considerar impostos indiretos criados para financiar a aposentaria, como o CSLL e o Confins.
As centrais são contra um limite mínimo de idade para o trabalhador poder retirar a aposentadoria e propõem a revisão de benefícios tributários para empresas e a ampliação da fiscalização contra fraudes trabalhistas e previdenciária.
Fonte: Portal EBC
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